Idam entrega 250 documentos de regularização a produtores rurais de Manaus
Um grupo de produtores rurais de Manaus recebeu, neste sábado (13/07) 250 documentos indispensáveis para o acesso a linhas de crédito e outros benefícios, durante a 7ª edição do Programa Governo Presente, mutirão de serviços ao cidadão promovido pelo Governo do Amazonas, no Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freire, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. A regularização da atividade dos produtores, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), faz parte das ações do Governo do Amazonas para impulsionar o setor primário do estado.Foram entregues pelo governador Wilson Lima 153 Cartões do Produtor Primário (CPP), 84 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) e 13 Cadastros Ambientais Rurais (CAR). “A regularização dos produtores rurais é resultado do compromisso do governador Wilson Lima com o setor primário. Com os documentos em mãos, os beneficiados têm podem ter acesso a uma série de benefícios, que vão do desconto na conta de energia elétrica ao acesso ao crédito rural”, pontuou o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino. FOTO: Marfran Vieira/Idam Fonte
Afeam liberou mais de R$ 216 mil em fomento a empreendedores
A Afeam liberou crédito para clientes já cadastrados no programa ‘Mais Crédito Amazonas’, totalizando mais de R$ 216 mil em fomento para empreendedores dos setores de comércio e serviço, neste sábado (13/07), durante a 7ª edição do Programa Governo Presente, mutirão de serviços ao cidadão promovido pelo Governo do Amazonas, no Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freire, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus A Afeam também prestou mais de 60 atendimentos com informações sobre linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, orientações sobre cadastramento no portal do cliente, no site da Agência, renegociação de débitos com flexibilização de pagamento e condições diferenciadas para a quitação de débitos em aberto. O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinicius Castro, destacou a importância da participação da agência nessa iniciativa: “Estamos comprometidos em apoiar o desenvolvimento econômico e social da nossa população. Ao levar nossos serviços diretamente às comunidades, conseguimos atingir um público que muitas vezes não tem acesso fácil às informações e recursos que oferecemos”. Balanço Desde o início da atual gestão do Governo do Estado, a Afeam investiu somente na zona leste de Manaus, mais de R$ 52 milhões, totalizando mais de 3.800 operações de crédito, gerando ou mantendo cerca de 11 mil ocupações econômicas. Foto: Afeam Fonte
Zona Leste de Manaus: Governo Presente chega ao Jorge Teixeira com mutirão de serviços à população
Oportunidade e agilidade. É desta forma que a população atendida no primeiro Governo Presente realizado este ano, retratou a ação realizada neste sábado (13/07), no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Elisa Bessa Freire, na Avenida Itaúba, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. A 7ª edição do mutirão está levando serviços como a emissão de documentos, consultas médicas, atendimento psicossocial, acesso a crédito, atividades esportivas, entre outros benefícios a opulação da capital. Ao todo, 37 órgãos estaduais vão estar envolvidos na ação de cidadania. O Governo Presente acontecerá aos sábados, em escolas da rede pública estadual em todas as zonas da cidade, que vão abrir as portas para a comunidade das 8h às 14h. O autônomo Álvaro dos Santos, de 58 anos, disse que o mutirão de serviços é uma oportunidade para a população sanar pendências documentais. Álvaro foi atendido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), que está emitindo a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a partir da distribuição de 200 senhas para o atendimento durante o sábado. “O processo aqui foi muito rápido, já estava andando com os documentos na bolsa, só aguardando aparecer uma oportunidade para tirar a minha identidade. Todos os servidores me receberam muito bem”, disse. Todos os atendimentos serão na modalidade online, desta forma o cidadão não precisará levar cópias dos documentos ou fotografias. A SSP-AM orienta, ainda, que o solicitante não use camisa branca. Todos os documentos exigidos e informações para solicitar a CIN constam no site da SSP-AM (www.ssp.am.gov.br). Serviços de saúde O público também teve acesso a serviços disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Foram 128 fichas para atendimentos com médicos especialistas entre cardiologista, dermatologista, clínico geral, oftalmologista e ortopedista; 32 fichas para atendimentos com nutricionista; 100 fichas para realização de exames como glicemia; 32 fichas para exame de bioimpedância e 100 fichas para aferição de pressão arterial. Os técnicos do estande de promoção prestaram orientações sobre saúde da criança e do adolescente, saúde da mulher, com informações sobre prevenção do câncer de mama e colo do útero e orientação para alimentação saudável. A Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), realizou no Ônibus da Prevenção, testes rápidos para identificar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) como HIV, sífilis e hepatites B e C, além de distribuição gratuita de preservativos. A dona de casa Rosana Mendes, de 52 anos, procurou os serviços do Estado para cuidar da saúde íntima. “Estou fazendo um check-up de rotina mesmo. A médica passou pelo SUS, ainda não tinha conseguido e agora apareceu essa oportunidade perto de casa. Estou aproveitando, está sensacional”, comentou. Durante a ação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também levou a Unidade Móvel de Castração (Castramóvel) para a castração de 150 cães e gatos. Wando Santos, morador do bairro Jorge Teixeira, levou a cadela ‘Nenêm’ para castrar. “Nos explicaram que o anticoncepcional faz muito mal para o animal, faz ela ter câncer de mama e outras doenças. A gente dava e não sabíamos do risco que estávamos correndo, por isso decidimos castrar. Ela é o xodó da casa, a nossa queridinha”, explicou. Empreendedorismo O programa Crédito Rosa é um dos serviços presentes no mutirão. O programa, administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), em parceria com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), vai atender, orientar e cadastrar mulheres que empreendem e desejam obter financiamento. Três empreendedoras contempladas pelo programa receberam cheques simbólicos do Crédito Rosa, que é voltado a mulheres que empreendem e atuam no mercado de trabalho como autônomas ou Microempreendedoras Individuais (MEI), entre elas, Andria Viana, que recebeu um valor de R$ 5,2 mil em crédito. “Sempre tive vontade de ser empreendedora, tinha vontade de dar continuidade nesse projeto na minha vida. Então fui atrás e consegui, hoje vou poder realizar muitos sonhos. Nós trabalhamos também com confecções, a gente vai poder comprar novos tecidos e também continuar pedindo de fora”, contou. FOTO: Mauro Neto/Secom Fonte
Justiça suspende festividades pelo 92º aniversário de Manacapuru
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, e suspendeu as festividades pelo 92º aniversário de Manacapuru. A decisão vem após uma ação civil pública ingressada pela promotoria, na tarde desta sexta-feira (12/07), que teve como base a reprovação do local do evento, o Parque do Ingá, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), em razão de diversas irregularidades que comprometem a segurança. Os festejos, previstos para ocorrer de 13 a 16 de julho, incluem várias apresentações artísticas no parque, tradicional espaço das celebrações municipais. No entanto, após uma reunião realizada entre o MPAM, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Prefeitura de Manacapuru, revelou-se a necessidade de garantias de segurança. Na última análise realizada pelo CBMAM, foi constatado que o Parque do Ingá não apresentava condições adequadas para a realização dos eventos. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de assinaturas de engenheiros responsáveis nos projetos e outras falhas que impedem a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, após receber o relatório do CBMAM, solicitou a suspensão das festividades para evitar possíveis acidentes — como o ocorrido em 2022, durante o Festival de Cirandas, que resultou em uma morte e vários feridos — e ingressou com uma ação civil pública. Detalhes da ação No relatório do Corpo de Bombeiros, foi divulgada a reprovação do evento devido a várias não conformidades. De acordo com o documento, a planta baixa apresentada estava ilegível, sem as simbologias adequadas de incêndio e sem escala cotada, além de não conter o cálculo de público por setor, conforme exigido pela instrução técnica 12/19. A ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART/CREA) ou de registro de responsabilidade técnica (RRT/CAU) do projeto, mencionando a área total do evento em m², também foi destacada. Além disso, o evento foi enquadrado como projeto técnico para ocupação temporária em edificação permanente (PTOTEP), exigindo a apresentação de AVCB, documento que a edificação não possui. O relatório ainda ressaltou a necessidade de cálculo específico das saídas de emergência, pois o público estimado ultrapassaria 5 mil pessoas, assim como a apresentação de ARTs de elétrica, sonorização do palco e do grupo gerador, todos ausentes no projeto submetido. A ação civil pública foi encaminhada ao juiz plantonista, Túlio de Oliveira Dorinho, que decidiu pela suspensão dos eventos. A promotora de Justiça Tânia Feitosa destacou a importância de garantir a segurança dos participantes, evitando a repetição de tragédias passadas. “A suspensão das festividades é necessária para prevenir possíveis acidentes e assegurar que as celebrações ocorram de maneira segura para todos. Nosso intuito não é impedir a realização da festa, e sim garantir que todos se divirtam com segurança”, finalizou a promotora. Foto: Steven Conte Fonte
Obra de pavimentação da AM-453 é retomada
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) retomou as obras de pavimentação e ampliação da rodovia AM-453, também conhecida como Estrada da Bela Vista, localizada no KM 56 da AM-070, rodovia que interliga a capital amazonense aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. Com investimento no valor de R$ R$ 23,8 milhões, o contrato contempla serviços em 7,9 quilômetros de extensão da rodovia. A obra, que alcançou 44% de execução, permite acesso às comunidades do Arapapá, São Raimundo e Bela Vista. Nesta etapa, estão sendo executados os serviços de pavimentação da 1ª e 2ª capa asfáltica. Ao todo, já haviam sido concluídos três quilômetros de aplicação da primeira capa de asfalto na pista, bem como os serviços de drenagem superficial e profunda. Além disso, foi concluída a construção de uma ponte mista de concreto e aço, situada na altura do KM 25 da rodovia. Economia Para o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima, esta é uma obra que irá melhorar ainda mais a economia do município, dada a ampla produção de hortifrutigranjeiros na região. “A rodovia AM-453 tem um enorme potencial econômico e interliga as comunidades Bela Vista, Arapapá e São Raimundo à rodovia AM-070, sendo uma importante rota para o escoamento da produção rural e de tijolos. A obra contribuirá com o desenvolvimento social e econômico local, garantindo melhorias aos trabalhadores”, ressaltou. Distante 68 quilômetros de Manaus e situado na região do Rio Negro-Solimões, Manacapuru conta com uma população de 101.883 habitantes, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo de 2022. FOTO: Divulgação / Seinfra Fonte
PGE-AM mantém suspensão de registro de empresa por endereço não localizado
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) conseguiu reverter uma liminar que havia sido concedida em favor de uma empresa que alegava ter sofrido violação de direito líquido e certo quanto ao desempenho de sua atividade econômica, após a suspensão de seu registro de funcionamento. A decisão foi proferida pelo Desembargador Délcio Luís Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Na análise do caso, o Relator destacou a importância de distinguir entre obrigações tributárias principais e acessórias. As obrigações acessórias são fundamentais para que o Estado possa exercer sua função de arrecadação tributária, sendo essencial a localização do contribuinte. A PGE-AM, representada pela Procuradora Vívian Maria Oliveira da Frota, recorreu à decisão liminar com base no Código Tributário do Amazonas. Este código estipula que o contribuinte que não cumprir as obrigações tributárias acessórias pode ter seu cadastro no Cadastro de Contribuintes do Amazonas (CCA) suspenso de ofício. A suspensão pode ser declarada unilateralmente, especialmente quando o contribuinte não é localizado no endereço registrado. O TJAM acatou o recurso da PGE-AM, reconhecendo a ausência de ilegalidade na conduta administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A suspensão do registro da empresa foi confirmada devido à impossibilidade de localizar o contribuinte no endereço cadastrado, conforme verificado em ação fiscal. Durante o processo, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, com a empresa sendo notificada das irregularidades e pendências tributárias via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). No entanto, a empresa não apresentou os esclarecimentos necessários. A decisão final reafirma que, embora a Constituição permita o livre exercício de atividades econômicas, esta liberdade está sujeita a restrições legais que asseguram a fiscalização tributária, essencial para a manutenção da ordem econômica e financeira do Estado. FOTO: Divulgação / PGE-AM Fonte
Procon-AM alerta para regras de cobrança da pizza de dois sabores
Dados de uma empresa privada de entrega de comidas revelam que a pizza é o terceiro item mais pedido no aplicativo pelos brasileiros em 2024, sendo que os dias preferidos para realizar esses pedidos são os finais de semana, com 60% dos pedidos feitos entre sexta-feira e domingo. Nesse contexto, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta os consumidores que o correto é a pizzaria cobrar a média dos preços dos dois sabores escolhidos ou, no máximo, o valor proporcional de cada sabor. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, se o estabelecimento optar pelo preço do sabor mais caro, isso se enquadra no crime de prática abusiva, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inc. V e X. “Cobrar o valor do sabor mais caro em pizzas de dois sabores é uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, incisos V e X, que proíbem a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa”, afirmou Conforme a orientação dada pelo Procon-AM, supondo que a pizza de frango custe R$ 20 e a de camarão, R$ 30, o cliente que pedir meio a meio deveria pagar R$ 25, sendo R$ 10 da metade de frango e R$ 15, referente à de camarão. O Procon destaca ainda que na hora de pedir duas pizzas, especialmente quando se trata de sabores diferentes, é importante prestar atenção a alguns pontos para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. Verificar os preços individualmente Comparar os preços de cada sabor de pizza antes de fazer o pedido. Assim, com isso é possível identificar qualquer discrepância ou cobrança indevida. Informação clara e precisa Exigir que o estabelecimento informe claramente os preços e as condições de pagamento. Informações sobre a composição e os preços devem estar disponíveis no cardápio ou no site. Descontos e promoções: Ficar atento a promoções e descontos. Verificar se a pizzaria aplica corretamente as ofertas e se elas são vantajosas em comparação com o preço regular. Nota fiscal Sempre pedir a nota fiscal. Ela é essencial caso o consumidor precise registrar uma reclamação ou denúncia. A nota fiscal deve detalhar os itens pedidos e os valores cobrados. Política de entrega Verificar a política de entrega, incluindo o tempo estimado de entrega e qualquer taxa adicional. Certificar-se de que os custos de entrega são justos e transparentes. Qualidade e segurança alimentar Certificar-se de que a pizzaria segue normas de higiene e segurança alimentar. Avaliações online e recomendações de outros clientes podem ser úteis para verificar a reputação do estabelecimento. Canais de atendimento Para denúncias ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512. Também é possível comparecer presencialmente ao órgão, localizado na Avenida André Araújo, nº 1500, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Alternativamente, as demandas podem ser encaminhadas via e-mail para fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
São Paulo de Olivença e Urucurituba estão na restrição de trânsito de cacau e cupuaçu
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) ampliou para São Paulo de Olivença e Urucurituba (distante, respectivamente, 985 e 208 quilômetros de Manaus) a restrição de trânsito de vegetais e suas partes de espécies hospedeiras da praga Monilíase do Cacau e Cupuaçu, após a detecção de um novo foco da doença. Até então, o trânsito estava restrito apenas para os frutos saindo de Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia do Norte (distantes, respectivamente, 1.121, 1.108 e 1.138 quilômetros da capital). A Portaria Nº 263/2024 com a ampliação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento aponta que, considerando a possibilidade da praga dispersar-se para outras regiões do estado e demais unidades da federação, fica proibido o trânsito de vegetais e suas partes de espécies do gênero Theobroma e Herrania e outras hospedeiros da praga Moniliophthora roreri – Monilíase do Cacau e Cupuaçu – dos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença e Urucurituba no Amazonas, para outros municípios do estado e ainda outras Unidades da Federação, até que sejam concluídos os trabalhos de contenção e erradicação da praga nas áreas de foco. Segundo o gerente de Defesa Vegetal da Adaf, Sivandro Campos, o trabalho de contenção e erradicação dos focos de monilíase segue sendo realizado. “A detecção do foco em Urucurituba é resultado do monitoramento nessa região. É muito importante que os produtores não transportem vegetais das espécies proibidas para outras áreas do estado e para outras unidades da Federação. Só com a união de todos teremos sucesso na contenção e supressão da praga”, afirmou. A monilíase é uma doença devastadora que afeta vegetais dos gêneros Theobroma e Herrania, como o cacau e o cupuaçu, causando perdas de até 100% da produção de frutos e, consequentemente, a redução da renda do agricultor. A detecção do primeiro foco da praga, no Amazonas, foi anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no dia 17 de novembro de 2022, e aconteceu durante ações de monitoramento realizadas por uma equipe de técnicos do ministério em Tabatinga. A confirmação se deu por meio de análise realizada pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Goiânia (LFDA/GO). No dia 21 de novembro, o Mapa publicou portaria proibindo o trânsito de materiais vegetais das espécies hospedeiras oriundas dessas áreas para as demais unidades da federação. Em dezembro, com restrição imposta pela Adaf, o trânsito também ficou proibido dentro do Amazonas. Comercialização Ainda conforme a portaria da Adaf, o comércio e o trânsito de amêndoas de cacau só poderá ocorrer se estiverem fermentadas, secas e classificadas dentro do padrão de qualidade estabelecido pela Instrução Normativa nº 38, que traz o regulamento Técnico da Amêndoa de Cacau. As amêndoas deverão, ainda, ser embaladas em sacarias novas e lacradas na origem, e a carga transportada em veículo fechado ou totalmente protegido por lona. FOTO: Divulgação/Adaf Fonte
MPAM investiga ausência de monitores no transporte escolar municipal de Iranduba
Em meio a denúncias de pais e responsáveis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Iranduba, instaurou inquérito para apurar sobre suposta falta de monitores em veículos de transporte escolar da rede municipal de ensino. Assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, a ação — que sucede a notícia de fato nº 01.2024.00001239-7 — traz um levantamento do quantitativo de monitores e aguardava o posicionamento do executivo local para a contratação temporária, pois isso a secretária de educação da cidade informou que estavam sendo formalizadas as tratativas para um novo processo seletivo destinado à contratação desses profissionais. Posteriormente, a pasta comentou que a seleção havia sido cancelada. Em razão da falta de posicionamento do poder Executivo municipal e da Secretaria Municipal de Educação, a notícia de fato evoluiu para o Inquérito Civil n° 06.2024.00000514-1. Em razão dos regimentos vigentes, a Promotoria de Justiça deu um prazo de cinco dias para que a secretaria de educação de Iranduba informe se acontecerá uma nova contratação de monitores. Em caso de resposta negativa, medidas judiciais poderão ser adotadas pelo MPAM. A decisão se baseia no artigo 5º, inciso 1, da Lei nº .7.347/85 atribui legitimidade ao Ministério Público para propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e da economia popular e à ordem urbanística. Foto: Agência Brasil Fonte
Serviços de cidadania, saúde, crédito e lazer vão ser ofertados para moradores da zona leste
O Governo do Amazonas realiza, neste sábado (13/07), a sétima edição do Programa Governo Presente, no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Elisa Bessa Freire, na Avenida Itaúba, bairro Jorge Teixeira, zona leste, das 8h às 14h. Com oferta de serviços como emissão de documentos, consultas médicas, atendimento psicossocial, acesso a crédito, atividades esportivas, 37 órgãos estaduais vão estar envolvidos na ação de cidadania. O Governo Presente acontecerá aos sábados, em escolas da rede pública estadual em todas as zonas da cidade, que vão abrir as portas para a comunidade. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), vai oferecer a emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a distribuição de 200 senhas para o atendimento durante o sábado. Todos os atendimentos serão na modalidade online, desta forma o cidadão não precisará levar cópias dos documentos ou fotografias. A SSP-AM orienta, ainda, que o solicitante não use camisa branca. Todos os documentos exigidos e informações para solicitar a CIN constam no site da SSP-AM (www.ssp.am.gov.br). A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai realizar a emissão de Declaração de Hipossuficiência, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Também será possível fazer a solicitação da Carteira Intermunicipal – Passe Legal, que garante a meia passagem em transportes rodoviários e aquaviários em todo o estado para PcDs. O Pronto Atendimento Virtual (PAV), da Receita Federal, também estará disponível com serviços como alteração e regularização de CPF, solicitação de cópia de Declaração de Imposto de Renda, solicitação de cópia de Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR), entre outros. Também será feita a retirada de 2ª via de Registro de Nascimento. Serviços de saúde O público também terá acesso a serviços disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). Serão 128 fichas para atendimentos com médicos especialistas entre cardiologista, dermatologista, clínico geral, oftalmologista e ortopedista; 32 fichas para atendimentos com nutricionista; 100 fichas para realização de exames como glicemia; 32 fichas para exame de bioimpedância e 100 fichas para aferição de pressão arterial. O stand de promoção à saúde que vai oferecer, ainda, orientação sobre saúde da criança e do adolescente, saúde da mulher, com informações sobre prevenção do câncer de mama e colo do útero e orientação para alimentação saudável. A Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), vai realizar, no Ônibus da Prevenção, testes rápidos para identificar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) como HIV, sífilis e hepatites B e C, além de distribuição gratuita de preservativos. Durante a ação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também levará a Unidade Móvel de Castração (Castramóvel) para a realização de 150 castrações solidárias de cães e gatos. Empreendedorismo O programa Crédito Rosa é um dos serviços que estará presentes na ação. O programa, administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), em parceria com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), vai atender, orientar e cadastrar mulheres que empreendem e desejam obter o financiamento. Na ocasião, três empreendedoras contempladas pelo programa vão receber cheques simbólicos do Crédito Rosa, que é voltado a mulheres que empreendem e atuam no mercado de trabalho como autônomas ou Microempreendedoras Individuais (MEI). Bem-estar e lazer Nesta edição, o público também vai poder usufruir dos serviços de corte de cabelo, massoterapia, tranças e esmaltação, que serão oferecidos pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) vai oferecer atividades lúdicas e recreativas, jogos e dinâmicas para crianças e adolescentes, ginástica laboral, alongamento, aulão de ritmos, liberação miofascial, ventosaterapia e aferição de pressão, entre outras. Já a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) vai levar para o público infantil o projeto Mania de Ler, com Biblioteca Volante e atividades como narração de histórias, brincadeiras e oficinas de criação literária. Haverá, ainda, apresentação musical e Trupe de Palhaços. Segurança e prevenção A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) vai atuar com policiamento ostensivo reforçado na região e com apresentação de unidades operacionais e projetos sociais. A cada semana, a PMAM vai apresentar as unidades operacionais dos Comandos de Policiamento Metropolitano (CPM) e Especializado (CPE) e projetos sociais como o Programa Educacional de Resistências às Drogas e a Violência (Proerd), Programa Formando Cidadão, Projeto Escola Segura, Aluno Cidadão (Pesac), Programa de Educação Ambiental Vitória Régia, do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), entre outros. Neste sábado, a população vai conhecer mais do Projeto Ronda Maria da Penha, que atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A equipe de policiais militares capacitados e treinados para garantir a proteção da vítima e de suas famílias estará disponível para devidas orientações e encaminhamentos necessários. Detran O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai fazer a entrega de 50 certificados do curso de Direção Defensiva, ofertado pela Escola Pública de Trânsito (Eptran). Também serão entregues 72 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), do projeto “CNH Social”, que oferece, de forma gratuita, o processo de primeira habilitação a adição de categoria e também a mudança de categoria para aqueles que já são habilitados. Ainda na oportunidade, estarão abertas as inscrições para mais de 500 vagas em seis cursos profissionalizantes oferecidos pela Eptran, como de Instrutor de Centro de Formação de Condutores, Monitor Escolar, Mototaxista, entre outros. Também serão oferecidos serviços de emissão de documentos, como licenciamento anual, transferência de veículo, entrega do CRLV-e, parcelamento de dívida e renegociação da dívida ativa de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE). Sobre CNH, será realizada a renovação, mudança ou adição de categoria, além da solicitação de segunda via da CNH e transferência de domicílio. Orientações e fomento A Defesa Civil do Estado vai fornecer informações e orientações para a população sobre assuntos relacionados à segurança e prevenção de desastres naturais, por meio de cartilhas, panfletos e recomendações. O
Amazonastur reforça turismo seguro com ação na área da Balsa Amarela
A Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) realizou, nesta sexta-feira (12/07), mais uma ação de orientação, sensibilização e fiscalização em embarcações e prestadores de serviços turísticos na região da Balsa Amarela, no Centro de Manaus. A iniciativa é uma estratégia do Governo do Amazonas para a promoção do turismo seguro para visitantes no estado. O presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, reforçou que a continuidade da ação, no próprio local, aumenta a formalização dos trabalhadores do setor e ajuda a promover uma melhor experiência aos turistas. “O Governo do Amazonas vem trabalhando cada vez mais para desenvolver o turismo no nosso estado e a ação da Amazonastur faz parte disso, por sensibilizar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos, além de atender os visitantes. Esse trabalho é muito importante para tornar o turismo seguro, regular e consciente”, afirmou Ribeiro. Na abordagem, a Amazonastur atuou para inserir os prestadores junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Também foram reforçadas as campanhas institucionais de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Nunca Toque. Observe, de proteção aos animais silvestres no turismo. Pela primeira vez, em Manaus, na companhia de amigos, a médica Isa Crespo aprovou a iniciativa. “Acho muito importante porque dá segurança ao turista, além de orientar sobre outras temáticas sérias com a preservação dos nossos animais”, disse a turista do Espírito Santo. Quem também elogiou a ação, desta sexta-feira, foi a professora Samira de França Peixoto. Ela mora em Roraima e está de férias com a família. “É bom ter esse tipo de orientação para que a gente saiba o que fazer se ocorrer algum incidente ou, até mesmo, para elogiar ou dar alguma sugestão. Essa fiscalização passa ainda mais segurança para a gente, achei ótima”, declarou a professora. Cadastur O Cadastur do Ministério do Turismo (MTur) busca reduzir a informalidade na área, promovendo a formalização e sensibilização dos fornecedores de serviços turísticos. Empresas cadastradas no Cadastur recebem um certificado crucial para aproximar as empresas e turistas, aumentando a confiança e proporcionando experiências de qualidade. Segurança para os turistas A Polícia Turística do Amazonas (Politur) realiza atendimentos diários aos visitantes, em locais estratégicos, e trabalha de forma integrada com agências e órgãos ligados ao setor, oferecendo uma rede de apoio aos visitantes. O número de contato padrão é 190, e uma linha direta está disponível pelo WhatsApp: (92) 98842-1769. FOTO: Lucas Silva/Amazonastur Fonte
Wilson Lima anuncia adiantamento da primeira parcela do 13° salário para os dias 23 e 24 de julho
O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (12/07), a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas para os dias 23 e 24 de julho. Somados ao pagamento da folha mensal, a medida vai injetar aproximadamente R$ 1 bilhão de reais na economia do estado. No anúncio, o governador ressaltou a importância do adiantamento do salário neste período. “Mais uma vez estamos adiantando o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A medida, além de beneficiar diretamente nossos servidores, que ganham um acréscimo no orçamento doméstico, também é importante para a economia. O comércio vai ter uma injeção de R$ 1 bilhão, fazendo a economia circular, gerando um aumento de receita em cadeia”, disse Wilson Lima. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), cerca de 109 mil servidores ativos e inativos serão beneficiados com a antecipação. Apenas com o pagamento da primeira parcela do 13º salário, o estado vai pagar aos servidores estaduais cerca de R$ 293 milhões. Os servidores da ativa correspondem R$ 217,7 milhões desse montante, desses, R$ 61 milhões serão destinados aos profissionais da Educação do Estado. Inativos e pensionistas correspondem R$ 75,6 milhões do valor total. FOTO: Arquivo/Secom Fonte
Loja de material de construção é autuada por venda de produtos fora da data de validade
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou nesta quinta-feira (11/07) uma loja de material de construção, localizada no bairro Praça 14, zona sul de Manaus, por venda de produtos fora da data de validade. A ação aconteceu após uma denúncia realizada por meio das redes sociais. No total, foram encontrados 701 litros de produtos vencidos, entre tintas automotivas, esmaltes à base de água, limpador de ácido, entre outros. Além de 391 unidades de aromatizantes e 550 unidades de lixa fora da validade. Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, é importante que os consumidores estejam atentos aos prazos de validade dos produtos, porque ao comprar um produto vencido, o consumidor pode ter prejuízos no ato final da aplicação do material. “Para comprar materiais de construções, em muitos casos vale a mesma atenção que a pessoa deve ter no ato de comprar alimentos: olhar validade, ver em que estado o produto se encontra, se a lataria está amassada, verificar em qual estado estava sendo conservado o material”, destacou. Segundo Fraxe, é recomendado que as lojas verifiquem a validade dos produtos expostos nas prateleiras, utilizando seus funcionários e os promotores do fabricante. Isso é especialmente importante para selantes, rejuntes e certos tipos de cimentos, pois o uso desses produtos após o vencimento pode resultar em danos à obra e até em acidentes, como o desprendimento de revestimentos de fachadas. O órgão apreendeu cerca de 701,49 litros de produtos como verniz, esmalte a base de água, base de poliéster, limpador de microfibras, entre outros. Além de 391 unidades de aromatizantes e 550 unidades de lixa fora da validade. A empresa terá que apresentar um laudo de descarte dos produtos em até 10 dias ao Procon-AM. Canais de Denúncias Para tirar dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o órgão de proteção ao consumidor por meio do telefone 3215-4009 / 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h), e, ainda, registrar reclamações pelo www.procon.am.gov.br ou e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
MP atesta regularidade na ação de desocupação de área do Prosamin+
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) considerou regular a retirada de dez construções erguidas de forma ilegal, em uma área de preservação permanente na avenida Manaus 2000, Distrito Industrial, zona sul de Manaus. A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa de Direitos Humanos e Cidadania (PRODHC), que apurava o caso, decidiu pelo arquivamento do inquérito civil instaurado contra a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). O local faz parte da área de intervenção do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está em execução pela UGPE, órgão do Governo do Amazonas. As construções irregulares foram erguidas após o cadastro do programa, em 2020. O promotor de Justiça da PRODHC, Antonio José Mancilha, explica que foi realizada audiência com a UGPE, no dia 9 de abril deste ano, ocasião em que foi esclarecida a regularidade da remoção ocorrida no dia 19 de janeiro de 2023, pelo Grupo Integrado de Prevenção à Invasão de Áreas Públicas (Gipiap). “Foram obedecidos todos os protocolos de execução, instrumentalizando-se o respectivo poder de polícia, através da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), por envolver área de preservação permanente”, relata na decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na segunda-feira (08/07). Ainda na decisão, o promotor diz que verificou que, a partir dos esclarecimentos prestados na audiência e por documentos, foi possível evidenciar que a área onde estavam as construções irregulares já havia sido “congelada” no dia 30 de outubro de 2020. A decisão considera que os imóveis instalados após essa data, chamados de extras, deveriam receber outras políticas de tratamento, a exemplo da política de calamidade pública e da política geral de moradia, posto que foram caracterizados como não consolidados. O promotor finaliza afirmando que ficou esclarecido que a remoção das famílias obedeceu a todos os protocolos de execução, perpassando por monitoramento e identificação da condição de extra, sensibilização e solicitação de comparecimento à UGPE, notificação para saída voluntária e ação de desocupação, em conjunto com os órgãos vinculados ao Gipiap. FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
Corpo de Bombeiros celebra aniversário de 148 anos da corporação
Em comemoração aos 148 anos de criação no estado, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) realizou, na noite desta quinta-feira (11/07), a solenidade de formatura geral com as tropas da capital. No evento, também foi entregue o Espadim – a espada símbolo dos alunos oficiais –, que representa um importante passo na carreira militar. Os alunos foram convocados, em 2023, por meio de concurso público e estão no curso de formação. O comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas, pontuou que o Corpo de Bombeiros tem construído um legado de grandes conquistas ao longo dos anos; e que o empenho de cada bombeiro e bombeira é peça-chave na missão de servir e proteger a população amazonense. “São 148 anos de história de serviços prestados à sociedade amazonense em diversas áreas, partindo do combate a incêndio, salvamento, mergulho, combate aos incêndios florestais, que estão muito em evidência nesse momento. É um momento muito importante de gratidão, felicidade para a corporação e estamos aqui para celebrar”, enfatizou o comandante-geral, coronel Alexandre Freitas. O Corpo de Bombeiros no Amazonas foi criado no dia 11 de julho de 1876, com a promulgação da Portaria nº 268-1, que ordenava o serviço de extinção de incêndios. A princípio, a corporação era subordinada à Polícia Militar do Amazonas e, posteriormente, conquistou a independência e passou a abranger muitas outras modalidades de atuação, além do combate aos incêndios. Entrega do Espadim Durante a solenidade, os 51 alunos do curso de formação de oficial receberam o Espadim, que é uma pequena espada e representa um importante passo dentro da carreira militar. O rito materializa o início da jornada do aluno até o oficialato. “Nesse período, eles recebem o Espadim, que representa o oficialato, e depois caminham para, daqui um ano e meio, receber a espada e seguir a carreira de oficial do Corpo de Bombeiros. São 51 alunos que receberam o espadim acompanhados de seus familiares e padrinhos, que estão celebrando com eles nesse momento, justamente no nosso aniversário de 148 anos”, concluiu o comandante-geral do CBMAM. A tradição homenageia o Espadim usado pelo Imperador Dom Pedro II, que criou o primeiro Corpo Provisório de Bombeiros do Brasil. A pequena espada carrega o lema “Vidas alheias e riquezas salvar”, que é a missão de todo bombeiro militar. FOTO: Roberto Carlos/Secom Fonte