Em Parintins, restaurante do Prato Cheio é reinaugurado
Em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o governador Wilson Lima reinaugurou o restaurante do programa Prato Cheio. A unidade foi ampliada e irá ofertar 400 refeições por dia ao valor de R$ 1 a pessoas em vulnerabilidade. Ainda nesta sexta-feira (17/05), o governador entregou créditos a empreendedores e benefícios aos setores primário e social, além de inaugurar uma gerência para atendimentos de saúde na região do Baixo Amazonas. Segundo o governador, a determinação é continuar intensificando a presença do Governo do Estado no interior com entregas e ações que levem, principalmente, oportunidades de emprego e renda, serviços públicos e melhores condições e qualidade de vida da população que mais precisa. “Estamos entregando em novo endereço nosso restaurante popular Prato Cheio, aqui em Parintins, e essa é uma das ações prioritárias do nosso governo porque atende aquelas famílias em condição de vulnerabilidade social. Além disso, a gente tem uma série de outras entregas ainda para a área social, entregamos ainda o Crédito Rosa e entregas ao setor primário“, destacou o governador Wilson Lima. Estiveram acompanhando as agendas com o governador, a primeira-dama do estado Taiana Lima; vereadores de Parintins, como Brena Dianná, Márcia Baranda, Massilon Cursino e Babá Tupinambá, além dos deputados estaduais João Luiz e Mário César Filho e secretários de Estado. Prato Cheio Sob gestão da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), a nova unidade do Prato Cheio, que recebeu o nome de Enéas Gonçalves, fica no bairro Itaúna II. A mudança busca dar mais comodidade aos clientes que frequentam a unidade, entregue em 2022 e que já serviu aproximadamente 185 mil refeições. Ao todo, as 44 unidades na capital e interior já serviram mais de 12 milhões de refeições, desde o início da gestão Wilson Lima. “O Prato Cheio representou na minha vida muitas coisas boas. Eu agradeço muito ao governador por ter colocado no bairro da União, onde começou, agora veio aqui pro Paulo Correia, e tudo que eu tenho hoje é agradecer, porque muita gente realmente precisava, então veio beneficiar muitas famílias”, disse a dona de casa Claudia da Costa, 43, mãe de cinco filhos, atualmente desempregada. Créditos Por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o governador concedeu incentivos a empreendedores e produtores rurais do município. Somente com o Crédito Rosa, parceria entre Afeam e Seas para beneficiar mulheres empreendedoras, já são 361 contempladas para alavancar micro e pequenos negócios como salão de beleza, venda de roupas, comércio e estivas em geral. O valor de investimento, somente em Parintins, é de R$ 2,1 milhões. “Isso me ajudou bastante porque com esse microcrédito eu vou poder abrir aqui pra poder fazer maior”, disse a costureira Merian de Sá Miranda, 60. “Veio em boa hora. Ajuda bastante. Vai ajudar no crescimento. Porque se uma pessoa tem um pequeno [negócio] poderá fazer maior com esse crédito”, completou. Já por meio do Programa Crédito Solidário, parceria da Afeam e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Wilson Lima disponibilizou financiamento de R$ 600 mil para empreendedores autônomos de Parintins. Cada empreendedor recebe valores de até R$ 3 mil para alavancar os negócios com prazo de pagamento em até 36 meses, contando com três meses de carência. Os encargos financeiros são de 0,5% ao ano. Para impulsionar o agronegócio, com especial atenção ao setor da pesca, 18 produtores das comunidades de Mocambo e Caburi foram beneficiados com recursos de R$ 355 mil para modernização da infraestrutura, equipamentos de pesca e implementação de práticas sustentáveis. As operações também foram realizadas pela Afeam com apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam). Como parte do apoio aos empreendedores locais afetados pela histórica seca de 2023, o governador concedeu ainda o perdão parcial ou total de débitos de créditos concedidos pela Afeam. Na ação, 104 produtores rurais de Parintins receberam o benefício, totalizando mais de R$ 629 mil. As operações também tiveram aval técnico do Idam para o direito ao benefício. Além disso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), foram entregues cheques do programa Empreender no Envelhecer, que oferece linhas de crédito para pessoas a partir de 45 anos investirem no seu negócio. Setor primário Por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o governador entregou duas toneladas de alimentos adquiridos de três produtores rurais pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, e que serão destinados a famílias em vulnerabilidade na região. Em abril, a Sepror entregou ao município 1,8 mil mudas de café e citros e cinco toneladas de alimentos adquiridos pelo PAA. Por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), o governador realizou assinaturas de contratos dos Programas de Assistência familiar (PAF), beneficiando 25 produtores rurais que fornecerão 3 mil quilos de polpas de frutas à agroindústria para posterior doação a famílias em vulnerabilidade; e de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove) para Escolas da Floresta, beneficiando 89 moveleiros diretamente. Por meio do Idam, o governador entregou 297 documentos indispensáveis para o exercício de atividades ligadas ao setor primário. Foram entregues aos produtores rurais 146 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF), 137 Cartões do Produtor Primário (CPP) e 14 Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Foto: Diego Peres, Alex Pazuello e Mauro Neto / Secom Fonte
SSP-AM recebe solicitações de emissão de CINs de indígenas durante ações do Registre-se!
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) participa, entre os dias 13 e 17 de maio, da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em três municípios do interior do estado. Ao todo, o Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM) deve receber aproximadamente 750 solicitações de emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CINs), durante os cinco dias de atendimento. As ações têm como público-alvo indígenas que moram na região, dentre outros grupos. Os municípios que recebem os serviços são: Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant. As atividades integradas são coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça. De acordo com a SSP-AM, são oferecidas 150 senhas diárias para solicitar a emissão do documento de identificação nos postos de atendimento. Além da CIN, outros documentos e serviços básicos também podem ser solicitados durante as ações do Registre-se! São eles: Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira de Trabalho; inscrição no CadÚnico; atualização da caderneta de vacinação, dentre outros. O objetivo é garantir o acesso à documentação básica aos povos indígenas e demais grupos que moram em regiões de difícil acesso às políticas públicas e documentação básica. Ação em Manaus Os atendimentos para solicitação de emissão de CINs também foram realizados em Manaus, no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, na zona centro-sul. Ao todo, foram solicitados 502 documentos de identificação entre os dias 13 e 17 de maio, durante a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Foto: Divulgação SSP-AM Fonte
Ipaam realiza ação de regularização de Cadastro Ambiental Rural em Itacoatiara
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Projeto Floresta Mais Amazônia, estará durante toda essa semana (13 a 18/05) no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) realizando uma ação de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), junto aos produtores locais, além de uma oficina de capacitação em CAR para servidores públicos do município. Durante o mutirão, agricultores locais, proprietários de lotes de terra e agricultores familiares poderão fazer a retificação, inscrição e análise de seus CAR’s, e ainda obter esclarecimentos a respeito de licenciamento ambiental. A partir desta quinta (16/05), a equipe estará na Vila de Lindóia, distrito de Itacoatiara, das 8h às 17h, na Escola Municipal Ivo Amazonense de Moura, localizada na Rodovia AM-010. Nesses três primeiros dias mais de 100 agricultores foram atendidos na sede do município. A perspectiva é de chegar a mais de 200 até sábado, 18, em Lindóia. Ao todo, são 12 profissionais do Ipaam e do Floresta+ disponibilizados para realizar a ação. Um dos agricultores que conseguiu resolver o problema de retificação do seu CAR agradeceu a ida do órgão até seu município. “Eu vim aqui resolver um problema no meu CAR e fui muito bem atendido e consegui resolver tudo. Essa ideia que trouxeram de pagamento pela prestação de serviços ambientais é ótima porque a gente também precisa se preocupar em preservar o meio ambiente, quanto mais derrubar, mas fica difícil a situação do clima”, declarou o agricultor Aparecido Domingos. Na segunda-feira (13/05), antes de iniciar o mutirão de retificação de CAR, os técnicos do Ipaam Arivan Reis, Eduardo Radmann e Bismark Filgueiras promoveram uma oficina de capacitação com servidores das Secretarias Municipal de Meio Ambiente de Itacoatiara e de Produção Rural, e também do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Durante a oficina os servidores obtiveram conhecimentos sobre licenciamento ambiental para atividades rurais. Temas como processo licenciatório, características do licenciamento desde o enquadramento legal, identificação de códigos ambientais, leitura e levantamento de requisitos técnico-administrativos e aspectos de inserção e fluxo de informação dentro do Sislam (Sistema de Licenciamento Ambiental do Ipaam), foram abordados. O Projeto Floresta+ Amazônia é uma realização do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Também são parceiros nessa ação o Idam, o Sebrae e a Prefeitura de Itacoatiara. FOTO: Divulgação / Ipaam Fonte
Arsepam realiza ação de conscientização aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta quinta-feira (16/05), uma ação de conscientização com os passageiros do transporte rodoviário intermunicipal sobre a importância de optar por viajar em veículos legalizados junto ao órgão, no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, zona centro-sul da capital. A iniciativa é em apoio à campanha mundial Maio Amarelo, com o tema “Paz no trânsito começa por você”. O movimento visa reduzir o número de acidentes de trânsito e evitar mortes. O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a equipe técnica distribuiu informativos, onde é orientado como identificar os transportes do modal rodoviário intermunicipal cadastrados na autarquia. “Quando o passageiro for viajar, é importante observar se o veículo conta com os adesivos da Arsepam afixados nas laterais e na traseira. O selo garante que o transporte passou por todas as vistorias necessárias e está apto para realizar viagens no Amazonas”, explicou. O gestor ressalta, ainda, que a campanha seguirá durante todo o mês de maio, juntamente com a fiscalização que acontece diariamente, com a aferição dos pneus, dos sistemas elétricos de segurança e do espaço interno do veículo e outros itens essenciais, conforme orienta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ouvidoria A campanha “Ouvidoria Itinerante” também está acontecendo durante o mês de maio, com a divulgação do novo número de atendimento on-line: 2020-1117 (WhatsApp 24 horas). O assistente administrativo que compõe a Ouvidoria da Arsepam, Victor Cruz, informa a importância da ação integrada com o Maio Amarelo. “Estamos à disposição da população amazonense para sanar dúvidas e apurar as denúncias”, disse. De forma presencial, o órgão atende ainda das 8h às 14h, na Rodoviária de Manaus, e de modo digital pelo sistema Fala.BR (plataforma de acesso à informação), e-mail (ouvidoria@arsepam.am.gov.br); e pelas redes sociais no @arsepamamazonas. FOTO: Herlam Glória / Arsepam Fonte
Amazonas Energia é notificada após falta de energia em Manacapuru e Presidente Figueiredo
O Instituto de defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, nesta quinta-feira (16/05), a empresa Amazonas Energia a prestar esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica nos municípios de Manacapuru, e Presidente Figueiredo, (a 98 e 117 quilômetros da capital, respectivamente). Manacapuru enfrentou uma interrupção elétrica de aproximadamente 10 horas no último final de semana, enquanto Presidente Figueiredo registrou quedas de energia recorrentes na última semana. Na notificação, o Procon pede série de informações sobre o total de consumidores afetados; esclarecimentos sobre o que provocou o desligamento do serviço; as medidas tomadas para minimizar os impactos sofridos pela população e a reparação de possíveis perdas, ocasionadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica. Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, as pessoas que tiveram prejuízos podem recorrer aos seus direitos via Procon, via requisição administrativa na própria concessionária de energia ou no Poder Judiciário. “No Código de Defesa do Consumidor existe a teoria do risco e quem assume o risco das atividades são os fornecedores. Então, nós estamos trabalhando para responsabilizar cada um nessa cadeia”, destacou o diretor-presidente do órgão. O Procon-AM deu prazo de 10 dias para que a empresa Amazonas Energia S.A encaminhe as respostas, bem como a documentação comprobatória das medidas tomadas. O órgão, enfatiza que a falta de retorno da concessionária Amazonas Energia pode ser considerada desobediência e estar sujeita a sanções. Canais de denúncia: Para dúvidas e denúncias, a população pode entrar em contato com o setor de atendimento do Procon-AM por meio dos telefones (92) 3215-4009 / 0800-092-1512 ou encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: fiscalizaoprocon@procon.am.gov.br. O órgão enfatiza que está aberto para atender à população de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo. Foto: João Pedro/Procon-AM Fonte
Sine Amazonas divulga 102 vagas de emprego para esta sexta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 102 vagas de emprego disponíveis para esta sexta-feira (17/05). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 01 VAGA: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Escolaridade: Ensino Técnico completo. Com experiência na função. Obrigatório ter o curso de Técnico de Segurança do trabalho, Pacote Office e NR’s. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA EXTERNO Escolaridade: Ensino Médio completo. Rotinas diárias de atendimento de clientes via telefone, sistema informatizado e vistorias em clientes com uso de motocicletas da empresa. Obrigatório ter CNH A/B. Conhecimento de Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE INSTALAÇÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência em Instalações de Equipamentos de Segurança Eletrônicas (alarmes, câmeras, sensores, cercas e cabeamento). Obrigatório ter CNH A/B. Desejável ter cursos de Elétrica, Ferramentaria, NR-35, TBO e Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter conhecimento e habilidades em Manuseio de Produtos de Limpeza. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 10 VAGAS: PROMOTOR(A) DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH-A. Conhecimento e habilidades em Merchandising, Layouts e organização de área de vendas. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: PROFESSORA DE INGLÊS Escolaridade: Ensino Superior completo ou cursando. Com experiência na função. Obrigatório ter Licenciatura em Letras Língua Inglesa e/ou Pedagogia. Domínio de Fala, Escrita e Compreensão em Inglês. Conhecimento e habilidades em Planejamento Pedagógico e Aulas de Inglês. Desejável ter curso de Inglês. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: CHAPEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: ATENDENTE DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de Atendimento ao Cliente e/ou Relações Humanas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AJUDANTE DE CAMINHÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CONFEITEIRO(A) Escolaridade: Ensino Médio incompleto e/ou completo. Com experiência na função. Conhecimento e habilidades na área de confeitaria. Desejável ter cursos na área de Confeitaria, Manipulação de Alimentos e Práticas de Segurança Alimentar. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio incompleto e/ou completo. Com experiência na função. Conhecimento e habilidades na área de fabricação de pães. Desejável ter cursos na área de Panificação, Manipulação de Alimentos e Práticas de Segurança Alimentar. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: RECEPCIONISTA (BILÍNGUE) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Conhecimento e habilidades em Língua Inglesa. Desejável ter cursos na área de Recepção, Atendimento ao Cliente e Inglês. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CUMIM Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COPEIRO(A) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: OPERADORA DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Operador de Caixa. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: BARMAN Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter conhecimento em Elétrica, Hidráulica, Gesso e Pintura. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COSTUREIRO(A) – CORTADOR Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter conhecimento e habilidades em Corte e Costura, Confecções de Uniformes. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: NUTRICIONISTA – SUPERVISOR(A) Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CRN ativo. Desejável ter conhecimento em Supervisão e Gestão de Equipes, Gestão Alimentar. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: MOTORISTA ENTREGADOR CAT A/B Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em entregas de refeições. Obrigatório ter CNH A/B. Desejável ter conhecimento em Rotas de Entregas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Técnico
Cartão do Produtor Primário (CPP) passa a ter validade de 4 anos
Mais uma conquista para o produtor rural amazonense. A validade do Cartão do Produtor Primário (CPP) passou de 2 para 4 anos. A ampliação do prazo foi um pleito do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) ao Governo do Amazonas. O Projeto de Lei nº 314, oriundo da Mensagem Governamental nº 50, que autorizava o Executivo a alterar dispositivos da lei anterior, foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (15/05). Para o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, a extensão do prazo de validade garante ao trabalhador mais comodidade no que diz respeito à regularização do documento, que é emitido e renovado pelo instituto. “Agora, o produtor terá mais tempo para se dedicar à atividade, um prazo de tempo maior para participar de chamadas públicas e, também ter acesso a políticas públicas, além de vantagens como desconto na aquisição de implementos e equipamentos agrícolas e de pesca, vantagens garantidas por meio do CPP por quatro anos”, disse. Alvino pontuou, ainda, que o pleito do Idam ocorreu devido aos entraves logísticos muitas vezes enfrentados pelo produtor rural. “Alguns moram em localidades isoladas e, muitas vezes, a distância é um fator que dificulta a ida deles à sede dos municípios. Então, conversamos com o governador Wilson Lima sobre essa situação, que prontamente se mostrou disposto a atender a essa necessidade do CPP ter validade por mais tempo antes de ser renovado”, pontuou. Após o ‘sinal verde’ da Aleam, a ampliação segue para sanção do governador Wilson Lima e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Cartão do Produtor Primário O Cartão do Produtor Primário (CPP) é um benefício do Governo do Estado do Amazonas, pela Lei Estadual n° 4.774/2019, de 1º de janeiro de 2019, destinado exclusivamente à pessoa física que exerça a atividade de produção rural. O documento é emitido e renovado pelo Idam, por meio das 75 Unidades Locais e postos avançados do instituto distribuídos nos 62 municípios avançados. O documento garante ao produtor uma série de benefícios, que incluem o acesso a políticas públicas e crédito rural; a isenção do ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; possibilidade de emitir notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural); desconto de energia elétrica junto à operadora; e a comprovação do tempo de trabalhado do produtor rural no setor primário durante o processo de aposentadoria. Para a obtenção do CPP, o solicitante precisa apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade/RG, CPF, comprovante de residência e documentação da propriedade (título da propriedade ou contratos seja de arrendatário, usufrutuário, comodatário). FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Moradores do Parque Residencial Gilberto Mestrinho são convocados para regularização dos imóveis
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), de convoca as famílias do Parque Residencial Gilberto Mestrinho, que integra o antigo Prosamim, atual Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), para o início do processo de regularização e titulação deste habitacional. Esse processo de regularização inicia no dia 20 e segue até o dia 31 de maio. Durante a mobilização, que acontece nesta sexta-feira (17/05), a partir das 9h, no habitacional, localizado no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, assistentes sociais da Suhab vão entregar convites e levar informações sobre o processo de regularização dos imóveis. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, a regularização é uma determinação do governador Wilson Lima para corrigir uma distorção do programa nas gestões estaduais anteriores, que entregaram os apartamentos, mas não deram aos beneficiários o título de propriedade. “Já regularizamos o Parque Residencial São Raimundo e agora é a vez do Gilberto Mestrinho. Os demais estão recebendo as adequações necessárias para que possam passar pelo mesmo processo”, afirmou. O atendimento das 372 famílias será realizado de 20 a 31 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, no setor de serviço social da Suhab, na Avenida Efigênio Salles, 1570, no bairro Aleixo, zona centro-sul. O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, disse que a regularização fundiária traz diversos benefícios. “O Governo do Amazonas está avançando na regularização de terrenos e imóveis de conjuntos antigos, e entregando as novas construções já regularizadas. Essa ação abre portas para as famílias que recebem a titulação do imóvel, gerando valorização, segurança jurídica, facilidade na comercialização do imóvel e até para o financiamento bancário”, explicou. O morador deve comparecer à Suhab com os documentos necessários, sendo original e cópia do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidão de Casamento (com averbação de divórcio e/ou óbito, quando for o caso), contrato, recibo ou outra documentação de compra e venda, comprovante de residência (água, luz, telefone/atualmente ligados) ou quaisquer outros documentos que possam identificar e comprovar a posse do imóvel. Para mais informações sobre a ação de regularização com titularização no conjunto ou documentos necessários para entrega, o morador pode entrar em contato com o setor de Habitação da Suhab, Serviço Social (GESPRO), por meio dos telefones: (92) 3647-1016, (92) 99327-8359, (92) 99196-2345 e (92) 99323-9464. Gilberto Mestrinho O Residencial Gilberto Mestrinho, localizado na margem direita do Igarapé do Quarenta, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, foi entregue pelo Governo do Amazonas em 2010, na 2ª fase do Prosamim, com 372 unidades habitacionais distribuídas em 39 blocos. Na área, o programa reassentou aproximadamente 1.800 pessoas. Foto: Fábio Romão/Suhab Fonte
MPAM reúne, em Manaus, grandes nomes do Brasil e de outros países em encontro sobre crime organizado
Do Sistema Penitenciário Federal à manipulação de resultados em competições esportivas, passando pelo tráfico de drogas na fronteira, entre outros subtópicos, o crime organizado é a principal pauta do Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) que iniciou na manhã desta quinta (16/05) e segue até amanhã (17/05), no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O objetivo da iniciativa é debater estratégias de atuação e avançar no fortalecimento do grupo. Responsável por promover a primeira reunião presencial com todos os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) do país, o procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que também preside o GNCOC, junto ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) até este evento em Manaus, informou que a iniciativa também reúne procuradores-gerais, conselheiros e núcleos de inteligência das instituições. “Esta reunião é um grande passo rumo ao estreitamento de laços e alinhamento de estratégias de combate ao crime organizado. Nestes dois dias, nossa expectativa é de que saiamos ainda mais preparados para o enfrentamento deste mal que prejudica o desenvolvimento do país há tanto tempo”, afirmou o procurador-geral. Compuseram a mesa de honra na abertura do encontro, além de outras autoridades, o conselheiro nacional do MP, Jaime Miranda; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM, Lílian Maria Pires Stone, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/AM), promotor de Justiça Igor Starling, que foi elogiado pelo PGJ na abertura do evento, por sua contribuição no GNCOC e pela organização do evento em Manaus. Grandes nomes do combate ao crime organizado estão presentes no evento, tais como: Rodney da Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); André de Albuquerque Garcia, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros. Prestígio internacional Expandindo fronteiras, o Encontro do GNCOC também receberá representantes internacionais em Manaus: Juan Matias Méndez, gerente de Parcerias de Integridade na América Latina – SportRadar; Carlos Alberto del Piélago Cárdenas, juiz superior titular, presidente de la Primeira Sala Penal de Apelaciones de La Corte Superior de Justiça de Loreto (Peru); Ricardo Toranzos, fiscal federal de Salta (Argentina); e Christopher Kirk, agente especial do Serviço de Segurança Diplomática, a agência de Polícia Federal do Departamento de Estado dos EUA. Sucessão no GNCOC O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, também aproveitou a oportunidade do evento para fazer passagem simbólica da presidência do GNCOC para o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento. Foto: Hirailton Gomes Fonte
Processo seletivo aberto para execução de políticas estaduais para crianças e adolescentes
O Governo do Amazonas, por meio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam), vai contratar profissionais para atuarem na execução de políticas estaduais para crianças e adolescentes, integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). As inscrições se iniciam no dia 21 de maio e seguem até o dia 12 de junho. O edital está publicado em: www.aadesam.org.br. Os candidatos que preencherem os requisitos atuarão no Projeto de Apoio às Políticas Públicas voltadas para Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas, o PIPA, executado pela Sejusc. As vagas são para atuar em Manaus e incluem o sistema socioeducativo. Ao todo, são 147 vagas para profissionais de nível superior, técnico, médio e fundamental. Para o nível superior, as áreas de atuação são: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Licenciatura em Educação Artística. De nível técnico, as vagas são para atuar como Técnico em Enfermagem. As vagas de nível médio e fundamental são para exercer as funções de socioeducadores, motorista e auxiliar de lavanderia. As inscrições serão efetuadas pela internet, na página www.aadesam.org.br/processos-seletivos-abertos/. Para se inscrever, o candidato precisa pagar uma taxa de R$ 70 para as vagas de nível superior; R$ 50 para nível médio/técnico; e R$ 40 para nível fundamental. As contratações serão realizadas em regime celetista. FOTO: Ygson França/Sejusc Fonte
Bombeiros do Amazonas chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam mapeamento para ações de busca e resgate
A tropa com 15 bombeiros militares Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) chegou, no início da madrugada desta quinta-feira (16/05), a Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde se apresentaram ao Comitê de Crise. Os militares foram enviados pelo Governo do Amazonas, para dar apoio direto nas ações de busca e resgate de vítimas das severas chuvas e enchente naquele estado. Inicialmente, eles atuarão na cidade de Lajeado. De acordo com o tenente Rodolpho Carepa, comandante da missão dos bombeiros do Amazonas no Rio Grande do Sul, inicialmente, a tropa foi recebida no Comando Geral do Corpo de Bombeiros daquele estado, onde foi apresentado o plano de atuação das forças de salvamento e resgate. “Chegamos a Porto Alegre no início da madrugada. Agora pela manhã reunimos com o comando de incidentes e foi definido que nossa área de atuação será na cidade de Lajeado, juntamente com outras equipes de bombeiros. Partiremos, ainda agora pela manhã, ao município e, chegando lá, faremos o mapeamento da área para iniciar as ações conforme demanda”, explicou tenente Rodolpho. Os militares partiram de Porto Alegre por volta das 10h, no horário de Brasília, com destino à cidade de Lajeado. Ao todo, a equipe enviada é composta por dois mergulhadores, três guarda-vidas, dois especialistas em salvamento terrestres, um em desastres naturais, um em Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e seis especialistas em resgate em estruturas colapsadas. AM pelo RS Após anúncio feito pelo governador Wilson Lima, de envio da tropa para suporte ao Governo do Rio Grande do Sul, a equipe do CBMAM partiu, no dia 10 deste mês, com saída de Manaus. A viagem teve duração de seis dias, em virtude das difíceis condições logísticas de acesso à área atingida. Os militares saíram de Manaus em balsa e depois seguiram o trajeto pela BR-319. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Adaf alerta pecuaristas sobre atualização cadastral de seus animais
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) alerta os pecuaristas dos 13 municípios do Amazonas, onde a vacinação contra febre aftosa não é mais obrigatória, a realizarem a atualização cadastral de todos os animais de produção existentes em sua propriedade. O cadastro do rebanho é uma estratégia obrigatória que tem o objetivo de manter o status concedido a esses municípios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A atualização deve ser realizada nas cidades de: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte de Tapauá. Para cadastrar seus animais o produtor deve entregar a ficha de notificação devidamente preenchida, em um dos escritórios da autarquia, ou encaminhá-la via atendimento remoto pelo número (92) 99238-5568 (WhatsApp). Estão entre os animais de produção bois, búfalos, cavalos, jumentos, mulas, suínos, cabras, ovelhas, galinhas, perus, patos, aves ornamentais, peixes e abelhas. A coordenadora do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (Pnefa) no Amazonas, Joelma Silva, explica que a atualização do rebanho é uma importante ferramenta para que a Adaf mantenha as informações dos animais em dia. “Esses dados facilitam a fiscalização, o enfrentamento de doenças e o acesso a uma estimativa do rebanho existente no estado. Por isso, os produtores rurais pertencentes aos municípios livres sem vacinação para febre aftosa devem procurar uma Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal para atualizar todos os animais da propriedade”, enfatizou. Os produtores que descumprirem o procedimento podem sofrer o bloqueio da ficha de movimentação – documento que concentra os registros de todas as emissões de Guias de Trânsito Animal (GTA) e declarações da propriedade. Nestes casos, a multa aplicada é de R$ 20 por animal de médio porte (ovinos, caprinos e suínos) não cadastrado, e de R$ 40 por animal de grande porte (bovídeos e equídeos). FOTO: Divulgação/Adaf Fonte
Prosai Parintins: Campanha e pesquisa sobre saneamento básico alcança mais de 1.500 famílias
As ações de sensibilização sobre o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que o Governo do Amazonas realiza no município (a 369 quilômetros de Manaus), alcançou 1.500 famílias em uma semana. Realizado pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), órgão consultivo do Governo do Estado, em parceria com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o trabalho atende à etapa de preparação para o início das obras do Prosai e consiste na distribuição de material informativo, além de uma pesquisa sobre saneamento básico junto à população. De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Cosama e coordenador da campanha, Marcus Pelodan, esse alcance está sendo positivo com a colaboração da população de Parintins. “Em um breve resumo de uma semana de trabalho, levamos informações e ouvimos mais de 1.500 famílias, visitando as residências percorrendo diversas áreas da cidade”, relatou. “Ouvimos também os moradores e comerciantes que serão contemplados diretamente com o programa. Estivemos nas rádios informando e reforçando esse trabalho que será realizado em várias etapas. Agradecemos a toda a população que tem colaborado para o êxito dessa campanha do Prosai Parintins”, ressaltou Pelodan. A equipe já atuou em 47 ruas de 12 bairros. Durante as visitas, a população comenta sobre a atual situação dos serviços de saneamento básico oferecidos no município. Para a moradora Raimunda Almeida, as obras do Prosai trazem a esperança de dias melhores para o município de Parintins. “Esse tratamento é uma esperança que vem para a nossa cidade, chegando aqui e sendo concluído, esse trabalho vai ajudar muito, principalmente a água que não está 100% de qualidade. Muitas crianças e muitos idosos ficam doentes e vão parar nos hospitais com diarreia, vômito, com problema intestinal, devido à água. Então, tem que haver esse tratamento, para melhorar o atendimento do público”, comentou a moradora Raimunda. Comerciante desde o ano de 1998, no Mercado Municipal da Francesa, o feirante Ademiro Ferreira está na expectativa do início das obras do Prosai, que contemplarão a área comercial do bairro. “Estou torcendo que aconteça uma coisa melhor para nós, pois desde que cheguei aqui, no ano de 98, só ouço promessas, e nós precisamos de um mercado bonito para receber a população que vem à nossa procura, à procura do nosso produto da região. Vamos ficar agradecidos com essa obra”, ressaltou o feirante Ademiro. A Cosama reforça o pedido para que a população receba a equipe de colaboradores que estão devidamente identificados com camisa, bonés e crachás. FOTO: Francy Silva / Cosama Fonte
Sema inicia diagnóstico da cadeia produtiva de mel na APA Caverna do Maroaga
A Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga – uma das 42 Unidades de Conservação sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) – vai receber um diagnóstico da cadeia produtiva de mel na região. A atividade faz parte do Projeto Consolidando, que visa fortalecer as políticas socioambientais nas áreas protegidas do Estado. A atividade teve início na segunda-feira (13/04) e segue até esta sexta-feira (17/04), na APA, na área que corresponde ao município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). Além do diagnóstico da meliponicultura local, técnicos da Sema também vão iniciar os levantamentos para selecionar uma área para elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). “Uma das prioridades é contribuir para a melhoria da sustentabilidade, em total conformidade com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). Isso implica em adotar medidas que garantam a preservação dos ecossistemas naturais, ao mesmo tempo em que apoiam o desenvolvimento econômico e social das UC”, ressaltou o coordenador do projeto, Erfrany Leal. O diagnóstico de cadeia produtiva é realizado a partir da aplicação de um questionário com os produtores de mel. A partir dos resultados, é feita uma análise com as informações coletadas, para gerar um banco de dados. “No momento, estamos fazendo o trabalho de campo, que é ir de produtor em produtor fazendo o levantamento. Assim, a gente consegue compilar e, futuramente, criar um banco com a disposição de todos esses dados, e dar o real quantitativo de produção”, explicou. Plano de Recuperação Junto ao diagnóstico, está sendo selecionada uma área de três hectares na rodovia AM-240, quilômetro 09, conhecida como Estrada de Balbina, para recuperação da área com a utilização de Sistemas Agroflorestais (SAF) e metodologias alternativas de uso do solo, em especial, com a redução do uso do fogo. “Os Prads se baseiam naquelas áreas que já foram degradadas, seja por desmatamento, extração de minérios, outros fatores, ou naturalmente destruídas. A ideia é recuperar essas áreas e deixá-las próprias para o desenvolvimento do ecossistema. Nós resolvemos aproveitar a nossa vinda para o diagnóstico de cadeia produtiva, e cumprir a segunda meta do projeto, fazendo a seleção dessa área degradada”, destacou. O projeto O projeto Consolidando a Implementação de Políticas Socioambientais no Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas tem o objetivo de apoiar e melhorar a gestão de áreas protegidas, por meio do empoderamento comunitário. A Sema implementa o projeto Consolidando, que conta com o apoio da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). FOTO: Divulgação/Sema Fonte
Ação do CNJ para combate ao sub-registro no interior e entre indígenas
O Governo do Amazonas está colaborando junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações para a erradicação do sub-registro civil no interior do estado. O vice-governador Tadeu de Souza recebeu, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), a comitiva do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no município, na terça-feira (14/05). A ação, que começou no início desta semana em todo o país, está ocorrendo em quatro cidades amazonenses até sexta-feira (17/05). Além de Tabatinga, Barcelos e Benjamin Constant (distantes 399 e 1.121 quilômetros da capital, respectivamente) recebem os atendimentos do “Registre-se!”, com apoio do Governo do Estado. Em Manaus, as atividades ocorrem no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Flores, zona centro-sul. No Alto Solimões, o vice-governador e o ministro estiveram na comunidade indígena Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga e onde vivem cerca de 8 mil indígenas. Houve a entrega de 1,2 mil certidões de nascimento e um casamento coletivo com 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna, celebrado por um juiz de Direito e traduzido por um intérprete da Funai. Durante a programação, Tadeu de Souza ressaltou que a cooperação em torno de ações de cidadania e inclusão em comunidades do interior do Amazonas marca a presença do Estado brasileiro na região nas regiões mais remotas, como a região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. “Isso é uma demonstração do esforço nacional de dar tratamento igualitário a todos os brasileiros. O ministro Luis Felipe Salomão lançou ontem (13/05) o segundo ano da campanha nacional do ‘Registre-se!’, em São Paulo, e, hoje, está aqui na fronteira norte do país. São essas oportunidades que a gente mostra o quanto é bom ser brasileiro, o quanto é bom estar nesse esforço de transformar a vida das pessoas”, declarou o vice-governador. O ministro agradeceu a colaboração do Governo do Amazonas com o CNJ para o êxito da campanha. Este ano, além dos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, o enfoque da iniciativa também está nas pessoas privadas de liberdade. Nesse grupo, o trabalho é feito em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Nós viemos aqui para ampliar a concessão de certidões de nascimento a exterminar o sub-registro, que aqui na Amazônia ainda é um problema sério. Essa campanha foi voltada para a população mais vulnerável, moradores de rua, população indígena, população carcerária. Estamos mobilizando o país inteiro”, afirmou o ministro. Mais atividades Ainda durante o evento em Tabatinga, o ministro do CNJ e o titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, assinaram um provimento, documento que garante aos indígenas do Amazonas a possibilidade de incluir o nome de sua etnia como sobrenome na certidão de nascimento. Em Manaus, a abertura do “Registre-se!” ocorreu na segunda-feira (13/05), no Centro de Convenções Vasco Vasques, na presença do governador Wilson Lima. O atendimento direto ao público vai até esta quarta-feira (15/05). Na quinta (16/05) e sexta-feira (17/05), a ação se destina apenas para resolução de casos específicos. De acordo com o CGJ-AM, já foram mais de três mil atendimentos realizados, na capital e no interior. Além do acesso à emissão de certidão de nascimento, a ação também fez a emissão de documentos básicos, como CPF, RG, reconhecimento voluntário de paternidade, dentre outros serviços. Comitê Estadual Nesta semana, o Governo do Amazonas também realizou a primeira reunião de alinhamento para reativação do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o encontro reuniu os participantes do comitê para definir ações conjuntas de fortalecimento do Compromisso Nacional de Erradicação ao Sub-registro Civil de Nascimento. Além do Estado, o grupo tem representantes da Prefeitura de Manaus, sistema de Justiça e sociedade civil. Em 2023, o Governo do Amazonas, por meio da Sejusc e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), intensificou o auxílio à cidadania do Estado, possibilitando o encaminhamento para emissão da segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN) em unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. Apenas no ano passado, foram mais 9 mil atendimentos da RCN. Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria Fonte
