Sejusc faz atendimento domiciliar de solicitação da CIN durante ação de cidadania em Novo Remanso
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou, nesta quarta-feira (24/04), atendimento domiciliar de solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na vila de Novo Remanso, na zona rural de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). O atendimento ocorreu em parceria com técnicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), integrados no mutirão de cidadania, iniciado nesta segunda-feira (22/04). A iniciativa partiu do marido de Conceição Zane, de 66 anos, que foi ao mutirão e solicitou o serviço da CIN para sua esposa, porém ela não pôde comparecer à Escola Estadual Sérgio Mendonça Aquino, local da ação, devido às limitações de locomoção. De acordo com Éder Felipe, coordenador da ação da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid) da Sejusc, a equipe técnica recebeu o pedido e solicitou o laudo médico para o atendimento domiciliar. Com os documentos necessários, foi realizado o procedimento na casa de Conceição Zane. “A senhora não podia ir ao colégio, então fomos até ela. A gratidão da usuária foi notável, ela falou que já estava esperando a muito tempo essa documentação e havia tentado a solicitação em outros locais, mas não havia conseguido. Realizamos o atendimento domiciliar com a documentação necessária e o laudo médico”, declarou o coordenador. Mutirão Os atendimentos do mutirão de cidadania seguem até sexta-feira (26/04), com a oferta de emissão de documento de hipossuficiência para segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN), orientação sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de atendimento e orientação para emissão do Passe Legal e carteirinhas de Identificação da Pessoa com Deficiência (Cipcd) e Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A população ainda pode realizar o cadastro no programa Crédito Rosa, do Idoso Empreendedor, além de resolver pendências com a Amazonas Energia e receber orientações jurídicas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Foto: Arquivo Pessoal/Sejusc Fonte
Ipaam reúne com Associação dos Flutuantes sobre regularização e permanência no Tarumã-Açu
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reuniu-se com representantes da Associações dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta) para esclarecer os procedimentos e requisitos necessários para o Licenciamento Ambiental das atividades exercidas em estruturas flutuantes. O encontro aconteceu na tarde de terça-feira (23/04), no Centro de Monitoramento Ambiental e de Áreas Protegidas (CMAAP) e contou com a presença do diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, que esteve acompanhado da equipe técnica, do deputado estadual Sinésio Campos, representantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM). Juliano falou que o objetivo do encontro foi dar transparência de forma pública a tais requisitos para que ninguém seja pego de surpresa. “O que nós queremos é ajudar no ordenamento daquele espaço. Aqui falamos sobre os requerimentos para restaurantes, restaurantes, hotéis, para uso de lazer a até para domicílio”, pontuou. Requisitos O Ipaam é responsável por licenciar cada atividade exercida pelo flutuante, conforme fontes poluidoras de cada estabelecimento, seja ele de atividade econômica ou domiciliar. Essas fontes poluidoras são divididas por segmentos: Comércios e Serviços (Reparo, manutenção e guarda de embarcações e estruturas flutuantes), Comércio Atacadista (Comercialização de combustíveis – Pontão), Transportes e Terminais (Portos fluviais enquadrados como IP4 – Instalação portuária pública de pequeno porte, infraestrutura aeroportuária fluvial), Serviço de Atividades Econômicas e Domiciliares (Empreendimento desportivo, recreativo, turístico ou de lazer, restaurante flutuante, hotel flutuante, alojamento flutuante). Se faz necessário que o proprietário possua a impermeabilização de ambientes como cozinha e banheiros, e de locais onde exista motor/gerador, Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), Separador de Água e Óleo (SÃO), Kit Sopep (um kit de emergência para a proteção ambiental) e a análise físico-química da água. Além do pedido de licenciamento de atividades, os proprietários de flutuantes devem obter, ainda, do Ipaam a Outorga de Uso de Recursos Hídricos para captação da água superficial e Lançamento de Efluentes. Bem como um Nada Opor, o Título de Inscrição da Estrutura Flutuantes, o Certificado de Segurança da Navegação concedido pela Marinha do Brasil e Controle de Armazenamento, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos (PGRSL), assim como dos derivados de petróleo.Outros requisitos necessários para a regularização podem ser encontrados no portal do órgão através do link www.ipaam.am.gov.br. Foto: Elvis Cavalcante Fonte
Sema realiza capacitação de candidatos ao Conselho Gestor da RDS Igapó-Açu
Comunitários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu participaram de uma capacitação para renovação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, nesta quarta-feira (24/04), em Manaus. A oficina foi oferecida e ministrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável pela gestão das UCs. Nove representantes das comunidades São Sebastião do Igapó-Açu, Jacaretinga e Nova Geração foram escolhidos em reuniões com os moradores da reserva para compor o novo Conselho. Segundo a gestora da RDS, Ádila Mattos, previamente à capacitação, oficinas de fortalecimento comunitário são realizadas dentro da UC, para explicar como é o funcionamento do conselho, e também o perfil do conselheiro. “A partir dessa oficina, a comunidade se reúne e faz uma votação para escolher o novo representante deles para a cadeira do conselho. Com o resultado, eles encaminham para a Sema a ata assinada por todos os comunitários que participaram da reunião, mostrando que aquela escolha é da maioria, e assim inserimos no processo de renovação do conselho”, explicou. O Conselho Gestor de Unidades de Conservação é responsável por acompanhar o funcionamento da UC, contribuindo para que as ações previstas em seu Plano de Gestão sejam cumpridas, sendo um espaço de discussão pública para identificar problemas sociais e propor soluções. Programação Durante todo o dia, os participantes receberam orientações sobre Unidades de Conservação, princípios de um Conselho Gestor, seus direitos e deveres, regimento interno e a integração das ações do conselho com outros instrumentos de gestão ambiental existentes nas UCs. Também foram explicados os trabalhos de proteção, vigilância e fiscalização do Sistema de Meio Ambiente do Amazonas. Além disso, os comunitários fizeram uma visita nos setores da Sema e seus departamentos, para conhecer o trabalho da pasta e suas especificidades. “Sempre que a gente sai da comunidade, a gente adquire muito conhecimento. É muito importante a gente entender esse trabalho da Sema, dos setores, órgãos competentes, para saber no que eles podem atuar dentro da nossa comunidade. Quando nos inserimos nesse lugar, passamos a ter outra visão da gestão ambiental,” afirmou a líder comunitária de São Sebastião do Igapó-Açu, Angleice Batista. Áreas Protegidas A atividade recebe apoio financeiro do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que é uma iniciativa conjunta patrocinada por agências governamentais e não governamentais para expandir a proteção da floresta amazônica. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, tem o Funbio como gestor e executor financeiro. No Amazonas, é executado por meio da Sema, em 24 Unidades de Conservação do Estado. Foto: Noir Miranda/Sema Fonte
Audiência Pública sobre Saneamento Básico contou com a participação de mais de 100 pessoas e 33 instituições
Representantes de 33 órgãos da administração pública, instituições e da sociedade civil organizada participaram da Audiência Pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico no Amazonas, realizada pelo Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (24/04). O número de participantes foi superior a 100 pessoas. A audiência faz parte do processo de revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas. As atividades iniciaram em março, com um workshop que reuniu mais de 350 representantes de diversos setores da sociedade. Como parte do processo, também está em andamento a Consulta Pública virtual, no site www.consultasaneamento.am.gov.br. As ações estão sendo conduzidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Durante o evento virtual desta quarta-feira, o público teve acesso a informações sobre a situação do saneamento básico no Estado, o Estudo Econômico sobre a Regionalização e o Anteprojeto de Lei da que será enviado à Assembleia Legislativa. Os participantes previamente inscritos também puderam se manifestar sobre o tema, dando suas contribuições, tirando dúvidas e fazendo questionamentos. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou a boa adesão da sociedade na discussão e informou que haverá uma devolutiva das manifestações orais dos participantes. “Os questionamentos trazidos pelos participantes serão respondidos com as devidas fundamentações e publicados no site da consulta pública”, explicou. O consultor especialista em saneamento básico, Wladimir Antônio Ribeiro, que conduziu a audiência, destaca que outros 15 estados brasileiros já adotam a prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto. “A regionalização é uma experiência consagrada e necessária para que os municípios possam ter acesso a recursos federais, a fim de que eles persigam as metas de universalização dos serviços”, afirmou. Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal nº 14.026/2020, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Também participou do evento o professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), Rudinei Toneto Júnior. O professor também é conselheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), responsável pelo Estudo Econômico que embasou a minuta do Anteprojeto de Lei que está em debate. Entre as instituições presentes participaram Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Mamirauá, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Unidade Gestora do Prosai Maués (UGPM), Vigiagua de São Gabriel da Cachoeira, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). Consulta Pública Ainda está aberta a Consulta Pública virtual, até o dia 2 de maio, no site www.consultapública.am.gov.br, que está colhendo contribuições da sociedade para a formatação do Anteprojeto de Lei que institui a Microrregião de Saneamento no Amazonas. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas. Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas. FOTO: Júlia Lobão/UGPE Fonte
TJAM leva serviços da Justiça Itinerante ao município de Borba
O Município de Borba (218 km distante de Manaus) recebe nesta semana os serviços públicos disponibilizados pelo Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas. A ação de atendimento, que tem a parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, começou na segunda-feira (22/4) e acontecerá até sábado (27/4), na Av. Silvério Nery, s/n.º, no Centro da cidade. Um dos principais focos dessa iniciativa é facilitar processos, como divórcios consensuais; partilha de bens; guarda e pensão alimentícia. Com auxílio da Justiça Itinerante os moradores podem resolver essas questões de forma rápida e eficiente, evitando longos processos judiciais. Além disso, o Núcleo também oferece serviços relacionados aos Juizados Especiais Cíveis, atendendo a casos que envolvam valores de até 20 salários mínimos. Isso inclui a resolução de obrigações contratuais, danos materiais, cobranças diversas e problemas decorrentes de transações comerciais. Para aqueles que necessitam de serviços relacionados ao registro civil, como retificação de registros e registro tardio de nascimento, a unidade itinerante também está preparada para oferecer assistência e encaminhamentos. A acessibilidade é uma das principais vantagens desse serviço, que não só leva a justiça mais perto da comunidade, mas também simplifica o processo de obtenção de orientação jurídica. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 14h às 17h, os moradores têm a flexibilidade necessária para buscar ajuda legal sem comprometer suas responsabilidades diárias. Para utilizar os serviços da Justiça Itinerante, os interessados devem providenciar os documentos necessários, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos específicos dependendo do tipo de caso. Foto: Acervo do NJI Fonte
Justiça inicia audiência de instrução sobre desvios de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto
A 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus iniciou nesta terça-feira (23/04) a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0935422-20.2023.8.04.0001, em que três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) pelos crimes de corrupção passiva e contratação direta ilegal, em suposto esquema de desvio de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, unidade da rede pública estadual de saúde. A audiência foi presidida pela juíza de direito Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, com o promotor de justiça Fábio Monteiro representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O ato processual ocorreu no modo híbrido (presencial e por videoconferência). Nesta primeira etapa da audiência, foi ouvida uma testemunha de defesa. Em seguida, a defesa de uma das denunciadas requereu a juntada das diligências que foram realizadas durante a investigação e, que não haviam sido levadas aos autos. A magistrada deferiu o pedido e concedeu prazo de 10 dias para juntada. A partir de então, será pautada a continuação da audiência para interrogatório das três rés (Júlia Fernanda Miranda Marques, que ocupava o cargo de diretora do hospital; Querciane Souza Alves, então gerente administrativa da unidade; e Lane Lima Nascimento, sócia da empresa LM Serviços, fornecedora do hospital). Denúncia De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, entre março e abril de 2021, Júlia e Querciane contrataram diretamente da empresa LM Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo Eireli (nome fantasia: L M Serviços), por meio do contrato n.º 005/21, causando prejuízo à administração pública. O Ministério Público constatou as irregularidades por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), quando este investigava envolvimento de dirigentes e atletas de futebol em fraudes em Sites de Apostas Esportivas. Um dos investigados – Henrique Barbosa da Costa -, presidente da Associação Sport Clube Atlético Amazonense e sócio do Inter Futebol Ltda. (atual Brave Brazil), esta última, recebedora de expressivos valores advindos da L.M Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo, mantém relacionamento afetivo com a ex-diretora geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e vice-presidente do Conselho Fiscal da Associação Sport Club Atlético Amazonense, Júlia Fernanda Miranda Marques. Foto: Raphael Alves Fonte
Governo do Amazonas realiza mutirão para entrega de Carteira de Identidade Nacional em Manaus
O Governo do Amazonas vai realizar no sábado (27/04), um mutirão para entrega da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em Manaus. Ao todo, 17.441 mil documentos expedidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) encontram-se acumulados nos postos de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). O cidadão que já fez seu atendimento e quer confirmar se a CIN está pronta deve acessar o link onde fez o agendamento (https://amcin.e-instituto.com.br/Vsoft.iDSPS.Agendamento) e clicar na aba “Acompanhar Atendimento”. O solicitante pode fazer a consulta a partir do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou com o número do protocolo de atendimento. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), perito Mahatma Porto, o mutirão será realizado em todos os PACs da capital e em um sábado específico para dar uma opção a quem solicitou o documento, mas, por alguma dificuldade de deslocamento ou de tempo durante a semana, ainda não foi retirar a Carteira. “Essa ação faz parte das comemorações de um ano de implementação da CIN no Amazonas. Tudo o que fizemos até agora foi para melhorar o serviço disponibilizado à população e mais uma vez, em conjunto com a Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), disponibilizaremos o serviço neste sábado (27/04), como uma opção a mais de acesso do cidadão ao seu documento”, afirmou o diretor. Outras Orientações De acordo com o diretor do IIACM, Mahatma Porto, o cidadão que confirmar que a CIN está pronta e disponível para entrega deve se dirigir ao PAC onde foi atendido para fazer a retirada do documento. No caso de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis legais devem fazer a retirada. Mahatma explicou que caso o dono do documento não possa comparecer para fazer a retirada, ele pode constituir um responsável. “Nestes casos a pessoa pode ir buscar o documento de um familiar, mas terá que ter em mãos procuração registrada em cartório, caso contrário, o documento não poderá ser liberado”, afirmou. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Prodam lança nova versão da carta de serviços ao cidadão
A Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam) publicou, nesta quarta-feira (24/04), a versão mais recente Carta de Serviços ao Cidadão. O documento, disponível para acesso em www.prodam.am.gov.br, é um requisito obrigatório para todos os órgãos públicos, e sua principal função é informar de forma clara e transparente sobre os serviços disponibilizados pela Prodam, além de orientar sobre como acessá-los e obtê-los. O gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (GEINC) da Prodam, Robson Correia, destaca a importância da Carta de Serviços. “A carta de serviços é uma ferramenta crucial para a orientação aos usuários dos serviços fornecidos pela Prodam, sejam cidadãos ou entes da administração pública. O documento traz informações claras sobre os serviços oferecidos, canais de atendimento, canais para reclamação e denúncias, formas de acesso a informações”, afirmou. Estrutura e Conteúdo A nova versão da Carta de Serviços ao Cidadão da Prodam está estruturada em tópicos para facilitar a navegação e compreensão do leitor. No início, são apresentados detalhes sobre a empresa, incluindo sua missão, visão e valores, proporcionando um panorama completo de sua atuação e compromissos. Em seguida, o documento detalha todos os serviços prestados pela Prodam, desde conectividade e segurança da informação até sistemas de informação e canais de atendimento. Além disso, a Carta de Serviços ao Cidadão apresenta os diversos canais de atendimento disponíveis, incluindo o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SACP), Sala de Imprensa, Atendimento de Negócios, Ouvidoria e Canal de Denúncias. Arte: Gerfeson Furtado/Prodam Fonte
Governo do Amazonas entrega 59 cadeiras de rodas e de banho para Prefeitura de Pauini
O Governo do Amazonas entregou 59 cadeiras de rodas e banho para o município de Pauini (a 923 quilômetros de distância de Manaus), nesta quarta-feira (24/04). A ação coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) auxilia cidadãos em vulnerabilidade social, baixa locomoção e Pessoas com Deficiência (PcD) da cidade. A ação é fruto da Emenda Parlamentar n° 109/2023, oriunda do deputado estadual Adjuto Afonso. Ao todo, foram disponibilizadas 32 cadeiras de rodas universais e 27 unidades para banho para a população, totalizando uma aplicação de R$ 99.867,73. A entrega ocorreu no auditório da secretaria, localizada no conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, zona centro-sul. De acordo com o prefeito de Pauini, Renato Afonso, foi realizado um levantamento no município acerca da demanda da solicitação, e com a parceria com o Governo do Estado, todas as cadeiras serão entregues de forma específica a cada pessoa que solicitou. “Foi feito um levantamento no município e todas as cadeiras estão devidamente com laudo e CPF de cada pessoa, a entrega será feita assim, ordenadamente, e com esses critérios. Pessoas carentes, que necessitam mesmo, e não têm condições de ter uma cadeira de rodas, então fizemos essa ação com o Governo do Estado para proporcionar essa ajuda para aquelas pessoas”, declarou o prefeito. Luiza Almeida, secretária executiva da Sejusc, destacou que a iniciativa é uma forma de garantir assistência do Estado aos PcD do município. “Com as entregas de cadeiras de rodas garantimos a assistência das Pessoas com Deficiência e baixa mobilidade, como idosos também. Por meio da SePcD, atuamos em diversas frentes, desde a garantia dos direitos e promoção da inclusão social, além de diversos serviços especializados”, relembrou a secretária. Solicitação A cadeira de rodas é uma ferramenta de auxílio para as Pessoas com Deficiência (PcD) e baixa locomoção, porém muitos cidadãos não têm condições financeiras para comprar uma para si. Com isso, o Governo do Amazonas disponibiliza a solicitação de forma gratuita por meio da Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD) da Sejusc. A solicitação ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na sede da SePcD localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, Parque das Laranjeiras. Lá, o beneficiário ou responsável deve apresentar todos os documentos em cópia: RG, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS e laudo médico. Em seguida, acontece o processo de medição, que consiste em uma vistoria das medidas do solicitante. O procedimento define qual tipo de cadeira será disponibilizada. O setor de benefício trabalha com quatro tipos de cadeiras: posturais, universais, monobloco e a dinâmica infantil. Foto: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
DPE-AM articula cooperação para acelerar licenciamento de flutuantes
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está articulando com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) uma cooperação técnica que deve acelerar o processo de licenciamento dos flutuantes do Tarumã-Açu que funcionam apenas como moradias. A DPE-AM obteve uma liminar na Justiça que suspendeu a ordem de retirada de todos os flutuantes da região e montou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o caso. A parceria foi alinhada pela defensora pública Elânia Nascimento, integrante do GT, com gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, nesta terça-feira (23/4), após uma reunião em que o órgão ambiental fez esclarecimentos a respeito da retomada do processo de licenciamento de flutuantes, que estava suspenso por força de uma resolução de 2022 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), derrubada por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a pedido de uma associação. Contudo, as explanações foram direcionadas principalmente para os flutuantes comerciais. “Daí, então, a necessidade de fazer um trabalho específico para os flutuantes que são apenas moradias, cujo licenciamento é mais simplificado”, explicou Elânia Nascimento. A data da reunião com os moradores deve ser divulgada nos próximos dias. A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, disse que a comunidade precisa justamente de “um norte” para saber por onde iniciar a regularização de seus flutuantes. “Por muitos anos, a maioria dos moradores não conseguiu se regularizar porque não sabia por onde começar, não sabiam qual documentação de fato precisariam. Hoje, a gente sabe que a Licença Ambiental não se aplica a morador. Então, é isso que a gente quer: os documentos que são necessários. Essa reunião que está acontecendo hoje já dá uma esperança muito grande para essas famílias. Nós vemos que podemos nos regularizar”, observou. Segundo a líder comunitária, outro empecilho para a regularização é o alto custo das estações de tratamento de esgoto (ETE). Sara Guedes contou que na Marina do Davi apenas 10% dos moradores conseguiram comprar suas ETEs. “Na Marina do Davi, são 58 flutuantes moradias. Às vezes, residem duas ou três famílias no mesmo flutuante. E pouquíssimas pessoas conseguiram comprar sua estação de tratamento pelo valor muito alto, uma média de R$ 3,5 mil”, disse. Linha de financiamento para ETEs Durante a reunião, o deputado estadual Sinésio Campos anunciou que a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) deve abrir uma linha crédito de até R$ 5 mil para que os donos de flutuantes que ainda não possuem possam financiar a instalação de suas ETEs, requisito para a emissão da Licença de Operação. “Entramos em contato com a Afeam e isso será resolvido, ou seja, eles terão uma linha de financiamento”, disse o parlamentar. “Também foi sugerida aqui a adoção de algumas boas práticas dos flutuantes da questão ambiental. Eu creio que, com isso, ganha muito a questão da bacia do Tarumã, diferentemente do que estamos presenciando o abandono de descaso que aconteceu ali nos Educandos, no Amarelinho e também na Ponta Branca. O que estamos antecipando no Tarumã é o Estado chegar antes da deterioração do meio ambiente”, complementou. Retomada do licenciamento e novo ordenamento O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, explicou que após a derrubada da resolução que impedia novos licenciamentos órgão iniciou, na última segunda-feira (22/4), um chamamento aos interessados para que façam seus requerimentos. A chamada resultou na reunião, que aconteceu no auditório do instituto. “O que fizemos aqui hoje foi deixar claro, transparente, de forma pública quais os requisitos serão necessários para licenciar, para que ninguém seja pego de surpresa. O que nós queremos é propor é o ordenamento daquele espaço”, declarou. O plano de ordenamento deve dividir os flutuantes em pelo menos sete tipos diferentes e cada tipo terá requisitos próprios a serem cumpridos para receber as licenças. Um requisito comum a todos deverá ser o cuidado com o recurso hídrico. “Todos estão em cima d’água, logo o principal cuidado que vai ter que ter é exatamente com esse bem. Então, tudo que gerar de resíduo e de dejeto humano terá que ter um cuidado. Por isso, estação de tratamento é um desses requisitos, além da adequação aos órgãos de fiscalização, como Marinha, Prefeitura e até o próprio Ipaam nos casos em que forem necessários”, destacou Juliano Valente. A equipe do Governo do Estado e a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa trabalham na elaboração de um projeto de lei que deve criar mecanismos que complementem a legislação estadual atual sobre gestão de recursos hídricos, adiantou o diretor-presidente do Ipaam. “Nós vamos propor a complementação de alguns requisitos que não são claros. No Estado do Amazonas, por exemplo, não tem um órgão que cuide da lâmina d’água, ou seja, do uso da lâmina d’água. No caso da União, existe que é SPU, a Secretaria do Patrimônio da União, que cuida, estabelece a fiscalização, os requisitos, as taxas, cobrança, tudo mais. A legislação estadual vai ser reformulada para deixar mais claro quais são o que é necessário para o licenciamento das embarcações”, explicou. Atuação da Defensoria e a ordem de retirada A defensora Elânia Nascimento explicou que a DPE-AM montou um Grupo de Trabalho com defensores de diferentes áreas para atuar em relação aos flutuantes do Tarumã-Açu. “Eu faço parte do Meio Ambiente e Direitos Humanos, mas o GT tem colegas que são das áreas da moradia, mulheres, infância e juventude, questões relacionadas ao consumo e todos nós estamos olhando esses diferentes tipos de interesses”, disse. “Sabemos que há uma série de comércios ali, que isso é importante para população porque gera renda, gera empregos e como também há um interesse de quem reside no Tarumã, dos flutuantes que são residências, que ali trabalham, que tem requisitos distintos para que se regularizem. A Defensoria Pública está atuando nesses diferentes tipos de segmentos dos flutuantes”, acrescentou a defensora. Na tarde de segunda-feira (22/4), o GT deu prosseguimento ao calendário de visitas ao rio Tarumã-Açu, em Manaus. O defensor público Christiano Pinheiro, do Núcleo
Sine Amazonas divulga 260 vagas de emprego para esta quinta-feira, 25/4
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 260 vagas de emprego disponíveis para esta quinta-feira (25/04). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 01 VAGA: PROMOTOR DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter conhecimento e habilidades com organização de áreas de vendas e exposição de mercadorias, Pacote Office. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: BOMBEIRO CIVIL Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Bombeiro Civil. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (SUPRIMENTOS) Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Experiência em faturamento e notas fiscais. Conhecimento em compras de materiais de limpeza, papelaria e etc., Pacote Office. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FATURAMENTO) Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Experiência em faturamento e notas fiscais. Conhecimento em serviços de apoio nas áreas: administrativa, financeira, logística, atendimento a fornecedores e clientes; Pacote Office. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável morar próximo ao Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA – CAT B Escolaridade: Ensino Superior completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH-B. Desejável ter curso de Direção Defensiva. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SUPERVISOR(A) DE LOJA Escolaridade: Ensino Superior completo. Com experiência na função. Desejável ter experiência em comércio de panificação. Residir nas proximidades do bairro Planalto (Campos Elíseos, Ajuricaba, Alvorada, Redenção, Santos Dumont, Conj. Hiléia e adjacências). Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Atendimento ao Cliente e outros cursos relacionados a área. Desejável ter conhecimento e habilidades com a rotina de panificação. Residir nas proximidades do bairro Planalto (Campos Elíseos, Ajuricaba, Alvorada, Redenção, Santos Dumont, Conj. Hiléia e adjacências). Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ATENDENTE DE BALCÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro emprego. Obrigatório ter curso de Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: AUXILIAR OPERADOR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função ou Primeiro Emprego. Executar atividades de movimentação de produtos, materiais e cargas em geral, ter boa comunicação e habilidades para trabalho em equipe, estar com certificado de dispensa militar, levar caneta, documentação completa e currículo atualizado (diferencial possuir experiência em atividades de (auxiliar de carga e descarga, serviços gerais, ajudante de obras, auxiliar de operações, repositor). OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: DESENHISTA PROJETISTA Escolaridade: Ensino Médio completo ou Superior cursando. Com experiência na função. Superior cursando em Arquitetura ou Engenharia. Desejável ter conhecimento em AutoCad e Inventor. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio completo ou Superior cursando. Com experiência na função. Superior cursando a partir do 2º período de Gastronomia. Desejável ter cursos de Manipulação de Alimentos; Segurança Alimentar e/ou outros relacionados a área da Gastronomia. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável curso de qualificação. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter curso na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ARTÍFICE Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de NR-35 e conhecimento em pintura predial. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COSTUREIRO(A) II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável curso de qualificação na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OFICIAL DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 40 VAGAS: AGENTE DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ENCARREGADO DE MERCEARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em gerenciamento de produtos alimentícios, bebidas, artigos de higiene pessoal e limpeza. Conhecimento e experiência em precificação, conferência, verificação de validades e entre outras atividades. Desejável ter cursos de Atendimento ao Cliente e Operação de Loja. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ENCARREGADO DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em coordenação e/ou liderança de equipes na área de panificação; Conhecimento e experiência em atividades e/ou rotinas de panificação em geral.
Audiência pública sobre a Regionalização do Saneamento Básico acontece nesta quarta-feira
O Governo do Amazonas realiza, nesta quarta-feira (24/04), a audiência pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico. O link para participar do evento, que ocorre das 9h às 12h, está disponível no site www.consultasaneamento.am.gov.br. A audiência faz parte do processo de consulta pública que o Governo do Amazonas está realizando até 2 de maio, para debater com a sociedade a revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que cria a Microrregião de Saneamento no Amazonas. A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional. O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que todos podem acompanhar a audiência, mas a manifestação de fala é reservada às pessoas que preencheram o formulário de inscrição disponibilizado até essa terça-feira (23/04) no site. “É muito importante que a sociedade participe, dê sua contribuição, para que possamos avançar com os serviços públicos de água e esgoto, principalmente no interior do Estado”, frisa. Consulta pública Além da audiência, está aberta a consulta pública virtual, disponível até 2 de maio no site www.consultapública.am.gov.br. Os interessados em participar podem acessar as informações clicando no menu, na aba Consulta Pública. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas. Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas. FOTO: Júlia Lobão/UGPE e Divulgação/Cosama Fonte
FPS prorroga de envio de propostas para edital até 2 de maio
O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) prorrogou, até o dia 2 de maio, o prazo para a entrega das propostas e planos de trabalho que concorrerão ao edital 002/2024 voltado às associações e cooperativas do setor primário amazonense. O investimento é de R$ 10 milhões e cada entidade pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 180 mil. Neste edital poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas e organizações religiosas, com o objetivo de proporcionar aos seus associados melhoria do escoamento de produção agrícola, aumento de renda familiar, valorização de matéria prima, acessibilidade, dignidade e auto sustentação. Além disso, as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), interessadas em participar da iniciativa, devem possuir, no mínimo, 30 famílias associadas. A apresentação do Cartão do Produtor Primário (CPP) será obrigatória. Acesso ao edital Após a publicação do edital no Diário Oficial (DOA), as OSC’s interessadas devem enviar suas propostas e planos de trabalho por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço eletrônico, https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/, até o dia o dia 22 de abril. O recurso poderá ser utilizado para a aquisição de materiais de consumo e permanentes, equipamentos, veículos e embarcações, prestação de serviços especializados de terceiro, além de obras de reforma e adequação. FOTO: Arquivo/FPS Fonte
Sine Amazonas divulga 322 vagas de emprego para esta quarta-feira, 24/4
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 322 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (24/04). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste. Vagas Disponíveis 02 VAGAS: SUPERVISOR (A) DE LOJA Escolaridade: Ensino Superior completo. Com experiência na função. Desejável ter experiência em comércio de panificação. Residir nas proximidades do bairro Planalto (Campos Elíseos, Ajuricaba, Alvorada, Redenção, Santos Dumont, Conj. Hiléia e adjacências). Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Atendimento ao Cliente e outros cursos relacionados a área. Desejável ter conhecimento e habilidades com a rotina de panificação. Residir nas proximidades do bairro Planalto (Campos Elíseos, Ajuricaba, Alvorada, Redenção, Santos Dumont, Conj. Hiléia e adjacências). Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADORA DE CAIXA I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Atendimento ao Cliente e outros cursos relacionados a área. Desejável ter conhecimento e habilidades com a rotina de fechamento de caixa. Residir nas proximidades do bairro Planalto (Campos Elíseos, Ajuricaba, Alvorada, Redenção, Santos Dumont, Conj. Hiléia e adjacências). Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ATENDENTE DE BALCÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro emprego. Obrigatório ter curso de Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: AUXILIAR OPERADOR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função ou Primeiro Emprego. Executar atividades de movimentação de produtos, materiais e cargas em geral, ter boa comunicação e habilidades para trabalho em equipe, estar com certificado de dispensa militar, levar caneta, documentação completa e currículo atualizado (diferencial possuir experiência em atividades de (auxiliar de carga e descarga, serviços gerais, ajudante de obras, auxiliar de operações, repositor). OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: DESENHISTA PROJETISTA Escolaridade: Ensino Médio completo ou Superior cursando. Com experiência na função. Superior cursando em Arquitetura ou Engenharia. Desejável ter conhecimento em AutoCad e Inventor. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio completo ou Superior cursando. Com experiência na função. Superior cursando a partir do 2º período de Gastronomia. Desejável ter cursos de Manipulação de Alimentos; Segurança Alimentar e/ou outros relacionados a área da Gastronomia. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável curso de qualificação. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ELETRICISTA Escolaridade: Ensino Médio completo ou cursando. Com experiência na função. Desejável ter curso de NR-10; NR-12; NR-35 e outros relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter curso na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ARTÍFICE Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de NR-35 e conhecimento em pintura predial. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COSTUREIRO (A) II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável curso de qualificação na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OFICIAL DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 40 VAGAS: AGENTE DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE MEDICINA OCUPACIONAL Escolaridade: Ensino Técnico completo. Com experiência na função. Curso Técnico de Enfermagem. Desejável ter cursos de Enfermagem do Trabalho, Pacote Office e Canvas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SUPERVISOR (A) DE UNIDADE UAN Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior completo. Com experiência na função. Curso Técnico ou Superior em Nutrição. Obrigatório ter CRN ativo. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: ENCARREGADO DE MERCEARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em gerenciamento de produtos alimentícios, bebidas, artigos de higiene pessoal e limpeza. Conhecimento e experiência em precificação, conferência, verificação de validades e entre outras atividades. Desejável ter cursos de Atendimento ao Cliente e Operação de Loja. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ENCARREGADO DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em coordenação e/ou liderança de equipes na área de panificação; Conhecimento e experiência em atividades e/ou rotinas de panificação em geral. Desejável ter cursos de Atendimento ao Cliente e Operação de Loja. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PROMOTOR DE VENDAS – CAT A Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter moto própria e CNH A. Desejável curso de Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PROMOTOR DE VENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável curso
Arsepam lança cartilhas sobre direitos de idosos e autistas no transporte intermunicipal
Visando garantir o direito à informação e proporcionar maior acesso à população amazonense nos transportes públicos intermunicipais, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) disponibilizou duas cartilhas para download em seu site www.arsepam.am.gov.br. As cartilhas abordam os direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no transporte intermunicipal de passageiros. As cartilhas são educativas e apresentam de forma detalhada como obter o benefício da gratuidade nos transportes rodoviário e hidroviário no estado. A publicação também informa quais são os documentos necessários e como deve ser solicitado o acesso prioritário, tanto na compra da passagem quanto no embarque da viagem. O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destaca a importância de todos terem acesso e conhecimento de seus direitos. Ele ressalta que a Agência Reguladora está presente diariamente nas principais saídas de Manaus para assegurar que todos os direitos sejam respeitados. “Seguindo a orientação do governador Wilson Lima estamos utilizando todas as nossas ferramentas para oferecer um transporte seguro e digno para todos. Estamos disponibilizando todas as informações necessárias aos passageiros de forma online, tornando o acesso mais fácil, rápido e prático”, destacou. Mais detalhes A Arsepam afixou cartazes no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, na zona centro-sul, e no Porto de Manaus, bairro Centro, zona sul, contendo um QR Code que direciona para as cartilhas, oferecendo mais uma forma de divulgação. Para garantir o benefício, o usuário enquadrado em uma das categorias deve dirigir-se ao guichê da empresa de transporte e solicitar até três horas antes da viagem, apresentando documentos de identificação com foto para comprovação, juntamente com os demais laudos necessários. A lista completa pode ser acessada através das cartilhas disponíveis no site da Arsepam. Ouvidoria Em casos de descumprimento dos direitos desses grupos, a Agência Reguladora conta com uma Ouvidoria, que atende de forma online nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 2020-1117 (possui WhatsApp 24 horas), além de atendimento presencial nas dependências da Rodoviária de Manaus. FOTO: Divulgação / Arsepam Fonte
