Redação | Portal do 3

STJ suspende indenização para família do menino Miguel

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que morreu em 2020. Na decisão, proferida no dia 6 de setembro, o ministro aceitou analisar um conflito de competência protocolado pela defesa de Sari. Os advogados alegaram que a decisão que condenou o casal não poderia ser proferida pela Justiça Trabalhista. Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a condenação deve ser suspensa de forma provisória até decisão final do STJ sobre a questão. “A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, decidiu o ministro. A Agência Brasil procurou a família do menino Miguel e aguarda posicionamento sobre a decisão. Queda No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes Renata de Souza, mãe do garoto, levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica. Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. Miguel ficou no apartamento. A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. No elevador, o menino parou no quinto andar, e foi até o nono, de onde caiu, ao ficar suspenso em uma janela. A tragédia levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos. Fonte

Jovem guarani kaiowá é baleado na cabeça em Mato Grosso do Sul

O jovem Neri Guarani Kaiowá foi morto com um tiro na cabeça, nesta quarta-feira (18), na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, durante um processo de retomada na Fazenda Barra. As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. Indígenas da comunidade denunciaram as agressões vivenciadas nos últimos dias ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O estopim para os ataques, relataram, foi a visita, na sexta-feira (13), da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani, no exato local onde houve agora as investidas. A comitiva passou pela TI Panambi, também dos guarani e kaiowá, que abrange os municípios de Itaporã (MS) e Douradina (MS). De acordo com a entidade, o episódio desta quarta-feira também deixou pelo menos uma mulher ferida, por projétil de arma de fogo, na região das pernas, que foi encaminhada a um hospital de Ponta Porã (MS). Outras duas pessoas foram feridas por balas de borracha e também houve a destruição de barracos durante a retomada. Segundo o Cimi, a Força Nacional não se encontrava no local na hora dos ataques. Ainda segundo o Cimi, as arremetidas começaram na madrugada por policiais que arrastaram o corpo de Neri para um pedaço de mata. “A ação dos policiais gerou revolta entre os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos Guarani e Kaiowá. Na noite desta terça (17), vídeos feitos em Antônio João anunciavam a iminência da agressão”, esclarece a organização indigenista, em comunicado público. Procurada pela reportagem, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encaminhou nota, em que diz receber a notícia do caso com indignação e que já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para adotar todas as medidas legais cabíveis. A autarquia afirma estar comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis sejam punidos e que, para isso, deverá acionar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). “O conflito também tem sido monitorado por meio da Coordenação Regional em Ponta Porã (CR-PP). O órgão indigenista já se reuniu com o juiz responsável pelo caso, solicitando providências urgentes sobre a atuação da polícia na área. Em diálogo com a Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a instituição reafirmou a orientação de que não deve haver qualquer medida possessória contra os indígenas da Terra Indígena Nhanderu Marangatu”, acrescenta a nota. A Funai também informa na nota que, na terça-feira (18), realizou uma reunião com diversas instâncias, incluindo a CR-PP, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID), a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, a Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas (Conjur MPI) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). “Na oportunidade, foram definidos encaminhamentos urgentes, como a solicitação da presença constante da Força Nacional na área. A Fundação reitera que tais atos são inaceitáveis e que está mobilizando todos os esforços para salvaguardar os direitos e a segurança dos povos indígenas da região”, diz a nota. De acordo com o governo do Mato Grosso do Sul, parte dos guarani e kaiowá estava munida de armas de fogo e tentava invadir a fazenda. “O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda. O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias”, diz nota do governo estadual, que informa também que peritos estiveram no local para coletar informações e que um relatório será “entregue em Brasília”. A Agência Brasil pediu a manifestação dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, mas não teve retorno das pastas. Source link

Jovem guarani kaiowá é baleado na cabeça em retomada de fazenda

Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é “mito”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19. Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, durante os atos. No entanto, cerca de 600 recusaram o benefício. Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. Barroso disse que é um “mito” pensar que os acusados são um “conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo”. “Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou. O presidente do Supremo também sugeriu durante a sessão que a Procuradoria-Geral da República renove a proposta para assinatura do acordo de não persecução penal aos acusados após a decisão da Corte que validou o acordo. “Fica renovada a oferta. Mais de 600 pessoas preferem responder à ação penal em lugar de aceitar um acordo de bases moderadas, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República” completou Barroso. As cláusulas do acordo proposto pela PGR preveem que os acusados reconheçam participação nos atos no Quartel-General do Exército, paguem multa de R$ 5 mil e sejam suspensos de suas redes sociais por dois anos, além de participar de curso sobre democracia. Fonte

Mulheres ganham 20% menos do que homens em mais de 50 mil empresas

As trabalhadoras mulheres ganham 20,7% menos do que os homens, em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado nesta quarta-feira (18), pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O documento considera os dados informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. O 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios aponta que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, na comparação ao primeiro relatório, divulgado em março deste ano, que indicava a diferença salarial de 19,4%. De acordo com o Ministério das Mulheres, o aumento é resultado dos novos empregos gerados no ano passado – 369.050 mil novos postos formais ocupados por homens e 316.751 mil ocupados por mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que igualdade salarial de gênero para trabalhos iguais é prioridade do atual governo federal e está posta em discussão em nível internacional, por exemplo, no âmbito do G20, sob a presidência rotativa do Brasil, em 2024, e também, na Organização das Nações Unidas (ONU). Cida Gonçalves ainda lembrou que as mulheres são chefes de família em metade dos domicílios brasileiros (50,8% de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese), mas ganham menos 20% do que os homens pelo mesmo trabalho. “As mulheres não são apêndice, as mulheres não estão nos cantos e não são as pessoas do mimimi. As mulheres, hoje, são as trabalhadoras, são as que sustentam e as que pensam.” Ministra Cida Gonçalves disse que igualdade salarial de gênero para trabalhos é prioridade do governo federal – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A ministra explicou que é preciso mudar a mentalidade de toda a sociedade em relação aos papéis estabelecidos a homens e mulheres, estas, muitas vezes, dedicadas aos serviços domésticos e ao cuidado de outras pessoas. “Ainda acham que as mulheres [ganham] é o complemento do salário dos homens. Não é. Nós precisamos convencer as empresas, os homens e todo o mundo que as mulheres, hoje, são aquelas que mantêm suas famílias. O desafio é colocar as mulheres na centralidade do debate.” “Esse país precisa incluir as mulheres no seu critério de desenvolvimento econômico, na indústria, no trabalho, na agricultura. As mulheres não são pobres coitadas. Todas elas têm chance, têm condições, se lhes derem oportunidades”, declarou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Dados do relatório Para o 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisou as informações da RAIS de 2023 de 18.044.542 vínculos formais de trabalho, divididos em 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres. Ao todo, a soma dos rendimentos desses trabalhadores com carteira de trabalho assinada analisados chegou a R$ 782,99 bilhões. A remuneração média desta população ocupada foi R$ 4.125,77. O estudo revelou que, nas empresas com 100 empregados ou mais, os trabalhadores homens ganhavam, em média, R$ 4.495,39, enquanto as mulheres recebiam R$ 3.565,48. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, as mulheres negras ganhavam R$ 2.745,26, no ano passado, o que equivalia à metade (50,2%) do salário dos homens não negros: R$ 5.464,29. No período, as mulheres não negras recebiam, em média, R$ 4.249,71. O relatório apontou que 27,9% das empresas de 100 ou mais empregados indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras. Quanto aos cargos de direção e gerência, as mulheres recebem 27% menos do que a remuneração dos homens. Quando se trata de profissionais em nível superior, as mulheres ganham 31,2% abaixo do que remuneram os homens. Mais informações sobre empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil, em 2023: · em 31% destes estabelecimentos (15.737), a diferença salarial entre mulheres e homens é 5%; · 53% dos estabelecimentos (26.873) não havia pelo menos três mulheres em cargos de gerência ou direção da empresa para que os cálculos sobre diferenças salariais fossem realizados; · 55,5% das entidades utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração; · 63,8% dos estabelecimentos cumpriam metas de produção como critério de remuneração; · 22,9% das entidades tinham política de auxílio creche; · 20% das empresas tinham política de licença paternidade/maternidade estendida; · 42,7% dos estabelecimentos (21.658) tinham entre 0% e 10% dos empregados que eram mulheres pretas ou pardas; · 8,2% destas empresas tinham política de contratação para mulheres indígenas; · 0,2% (85) dos estabelecimentos não tinham mulheres empregadas formalmente, em 2023. A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, observou que os relatórios de transparência salarial não expõem as empresas, nem os empregados e seus respectivos salários. Nakamura informou também que, desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres para o mesmo trabalho. Para ela, a nova Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens chega para conscientizar as empresas. “A implementação da política é pedagógica e, aos poucos, todos vão compreender. No fim, pretendemos promover um ambiente de igualdade para as mulheres e, principalmente, a igualdade salarial”, estima a representante do MTE. Dia Internacional da Igualdade Salarial A segunda edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi divulgada no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído em 2019 pela ONU, com o objetivo de avançar na igualdade de gênero no mundo do trabalho e para chamar à atenção para a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A ONU alertou que, no ritmo atual, serão necessários 300 anos para alcançar a igualdade de gênero no mundo. A ministra das Mulheres declarou que não é possível esperar para melhorar as condições de trabalho das mulheres. Durante a apresentação do relatório, em Brasília, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, lembrou, que a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e que para alcança-lo até

Toffoli apresenta melhora de saúde, mas continua sem previsão de alta

O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta. Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões. De acordo com boletim médico, o ministro apresentou melhora clínica considerável nas últimas 24 horas. “Ele se recupera de um quadro de pneumonia por hipersensibilidade. No momento encontra-se estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta”, informou o hospital. A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias. O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso. Fonte

Maioria dos professores já presenciou casos de racismo entre alunos

Mais da metade dos professores (54% do total) já presenciaram casos de racismo envolvendo seus alunos em salas de aula. É o que mostra pesquisa inédita do Observatório Fundação Itaú, em parceria com o Equidade.Info, realizada com estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Brasil. De acordo com o levantamento, esse percentual cresce entre professores do ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano), chegando a 67%. Entre os professores do fundamental I (entre o 1º e o 5º ano) o índice é de 48%. Entre os professores do ensino médio, o percentual é de 47%. “Os professores percebem que existem sim situações de racismo entre os estudantes. Mas essa percepção muda entre professores brancos e negros. Entre os professores negros, corresponde a 56%, enquanto entre os brancos é de 48%. Essa percepção muda também entre os estudantes. Nesse caso, perguntamos se eles se sentem respeitados pelos seus cabelos crespos, penteados ou cor de pele. E a gente viu que 13% dos estudantes negros discordam mas, entre os brancos, o índice é de 8%”, disse Esmeralda Macana, coordenadora do Observatório Fundação Itaú. A pesquisa foi feita sob dois recortes. Um deles analisou o clima escolar e foi realizado em 144 escolas, ouvindo 2.706 alunos, 384 docentes e 235 gestores entre março e abril deste ano. A outra parte do estudo analisou o enfrentamento ao racismo, com dados colhidos entre abril e maio de 2024 em 160 escolas, 2.889 alunos, 373 docentes e 222 gestores. “Buscamos entender como os estudantes se sentem no cotidiano escolar e como isso se caracteriza na percepção deles próprios, dos professores e dos gestores escolares”, explicou Esmeralda. Clima escolar No levantamento sobre clima escolar, o estudo mostrou que a sensação de acolhimento dos alunos nas escolas vai diminuindo conforme avançam as etapas de ensino. Nos anos iniciais do ensino fundamental (entre o 1º e o 5º anos), por exemplo, o índice de acolhimento chega a 86%. Nas etapas finais do ensino fundamental (entre o 6º e o 9º ano) essa sensação cai para 77%. Quando se analisam os estudantes do ensino médio, o percentual passa a ser de 72%. “A sensação de acolhimento dos estudantes vai diminuindo conforme as etapas de ensino. Por exemplo, no caso dos anos iniciais, essa percepção é de 86%”, disse Esmeralda, em entrevista à Agência Brasil. “Isso tem a ver com várias questões e desafios da própria educação em uma etapa de transição. São crianças que vão passar pela etapa da adolescência, em que pode haver mudança de escola e também mudança de como se dá o processo de aprendizagem, com a passagem para múltiplos professores. Então, os estudantes acabam enfrentando mais desafios nessa parte de acolhimento porque são estudantes que poderão estar em novas escolas, com professores especialistas, com distintas disciplinas e mudanças de colegas, além de alterações no seu próprio desenvolvimento físico e que são naturais da adolescência”, completou. A pesquisa revelou ainda que essa sensação de acolhimento é maior entre os brancos. Cerca de 84% dos alunos brancos dizem se sentir acolhidos, enquanto esse índice cai para 78% entre os negros. Há também uma diferença de percepção sobre o acolhimento entre alunos, professores e gestores. Entre os professores, 92% disseram que os alunos se sentem acolhidos na escola, uma diferença de 11 pontos em relação à mesma pergunta feita para os alunos (81%). Entre os gestores, o percentual sobe para 93%. Enfrentamento ao racismo O segundo recorte, sobre o enfrentamento ao racismo, indicou que sete em cada dez estudantes (70%) concordam que os alunos negros são respeitados nas escolas em relação ao seu fenótipo. Essa percepção, porém, é diferente entre alunos brancos e negros: entre os primeiros, 8% discordam do anunciado, enquanto para os negros, o percentual é de 13%. Outro dado apresentado pelo estudo mostra que 21% dos professores brancos disseram não saber o que fazer para lidar com o racismo dentro da escola. Entre os docentes negros, o índice cai para 9%. Na média geral, 75% dos professores disseram que na sua escola há procedimentos para lidar com casos de racismo. “É preciso que exista a formação dos professores para identificar essas situações [de racismo]”, disse a coordenadora. No entanto, destacou Esmeralda, o enfrentamento ao racismo não é tarefa apenas dos professores. Para ela, somente ações estruturais e que envolvam toda a rede de ensino, juntando comunidade, funcionários e familiares dos alunos, podem superar o problema. “Quando as crianças se sentem mais valorizadas por sua identidade, seu território e sua cultura, elas vão se sentir mais acolhidas, defendeu. “As escolas precisam promover um clima escolar positivo. E isso se dá de várias formas, inclusive a arte e a cultura podem ajudar nessa promoção. Também é preciso um currículo escolar mais enriquecido com arte e cultura para o enfrentamento do racismo. Há a lei 10.639, que existe há 20 anos, e que traz a obrigação do ensino das relações étnico-raciais e do ensino da história afro-brasileira, que precisa ser implementada. Isso implica ter materiais pedagógicos adequados e que tragam referências de representações negras”, completou. Segundo ela, todas essas ações são importantes não só para o enfrentamento do racismo, mas também a promoção de um clima positivo, prevenindo violências e bullyings. Source link

TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação. “Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Fonte

Terra Indígena Karipuna de Rondônia tem cenário de incêndio e seca

O processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Karipuna foi dado como concluído, pelo governo federal, no final de julho deste ano. Contudo, os Karipuna de Rondônia, que enfrentam, ao longo da história, ofensivas de grileiros e madeireiros, já percebem agora a aparição de invasores em seu território e também veem o entorno pegar fogo e a qualidade do ar piorar significativamente. A retirada de não indígenas da TI Karipuna teve início em junho e demandou a articulação entre equipes de mais de 20 órgãos federais. Ao todo, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República, 152 ações foram planejadas. Em janeiro deste ano, os líderes Karipuna suspeitavam que invasores estivessem atrás de minérios valiosos e, em abril, avisaram à Agência Brasil sobre um fato inédito: pessoas de fora, não indígenas, pela primeira vez, estavam construindo casas em solo na Terra Índigena. Um dos aspectos que dificultam o enfrentamento a crimes em territórios indígenas é a multiplicidade de acessos a eles. No caso da TI Karipuna, quatro entradas clandestinas foram destruídas no processo de desintrusão. A promessa do governo federal era de garantir a permanência de efetivos da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no território. No balanço divulgado dias depois de completar a expulsão dos invasores, o governo federal informou que a plataforma do Ministério da Justiça, Rede Brasil Mais, constatou o fim do desmatamento no território, em junho e julho deste ano. O que se nota é que houve uma redução de 2022 para 2023. Em junho e julho de 2023, 20 alertas foram emitidos, contra 160 de junho e julho de 2022. Incêndios Apuração da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) demonstrou que, de 1º a 16 de setembro, Rondônia teve mais de 13 mil focos de calor, sendo 4.326 em Porto Velho. Entre os pontos críticos destacados pela pasta, estão as TIs Aripuanã e Roosevelt. Conforme observa uma liderança Karipuna, em conversa com a Agência Brasil, a Polícia Militar tem sido empregada para ajudar a debelar os incêndios em localidades próximas à TI, como o Parque Estadual de Guajará-Mirim, que abrange os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO) e tem tamanho equivalente a duas vezes a cidade do Rio de Janeiro (220 mil hectares). Um pedaço do parque é adjacente a um trecho que fica ao sul do território Karipuna. O parque, assim como a Estação Ecológica Soldado da Borracha, é um ponto de difícil trânsito de pessoas, o que eleva o grau de obstáculos para os agentes. Diante da grande quantidade de incêndios florestais nos dois locais, o governo estadual os colocou no centro da Operação Temporã, realizada em duas fases e que mobilizou cerca de 300 profissionais de diversos órgãos e corporações, como o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo menos uma pessoa, que já tinha três mandados de prisão expedidos e era considerada foragida, foi detida pelas autoridades. O governo local, contudo, sabe da responsabilidade do agronegócio para a alta de queimadas e do desmatamento. Logo na capa do site da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), subiu um comunicado. A mensagem diz o seguinte: “A queima controlada é o uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas. A técnica é uma prática tradicional em muitas partes do Brasil, mas que deve ser utilizada de maneira segura para que não se torne um incêndio florestal. O Decreto n° 29.428, de 28 de agosto de 2024, suspende a autorização do uso do fogo controlado pelo período de 90 dias. Nesse prazo, todos os pedidos de uso de fogo controlado em propriedades rurais, solicitados à Sedam não serão atendidos.” A liderança ouvida pela reportagem reconheceu o aparato mobilizado na operação, mas criticou a falta de uma equipe escalada para proteger a TI Karipuna. “Eles estão ali sobrevoando. Tem fogo? Jogam água, mas, quando apaga o fogo de um lugar, tem em outro. Eles não estão dando conta”, diz. “Nós [indígenas Karipuna] não temos EPI [equipamento de proteção individual] para tentar apagar o fogo. Por isso é que comunicamos aos órgãos. Muitas pessoas acham que basta levar água e jogar. E não tem água, apesar de estarmos na Amazônia. E, para chegar a esses lugares, que são distantes. Tem que atravessar serras, há muito lugar com mata fechada”, afirma, ao pensar na fumaça que a população inala, mesmo quando a queimada fica mais longe. A TI Karipuna já ficou entre os dez territórios com mais registros de desmatamento. Somente no intervalo entre 2015 e 2021, o território perdeu 4.754 hectares de vegetação, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Crise hídrica A seca é um problema acrescentado às invasões, ao crescimento da taxa de desmatamento e aos incêndios, tanto os criminosos como os acidentais, também uma tendência diante do quadro de fatores de desequilíbrio ambiental. Uma medição feita esta semana apontou que o Rio Madeira já apresenta nível abaixo de 1 metro. Em 2023, a marca indicava 2,04 metros. A mudança no regime de chuvas nos meses de agosto e setembro já abriu os olhos do líder Karipuna faz dois anos. “Na verdade, 10, 15 anos atrás, começava a chover no final de novembro, dezembro e começava a parar em março. Mas, como era para ter chovido em setembro, era para ter chovido e não choveu ainda, em agosto não choveu. Há 10, 15 anos, chovia”, sublinha. Para a liderança, uma questão que poderia ser revista é o orçamento destinado aos estados do norte, de maneira que todos que estejam em colapso sejam igualmente atendidos. A impressão é que apenas Amazonas e Pará são socorridos “E Rondônia? Não existe?”, questiona. O governo de Rondônia canalizou um montante de R$ 19 milhões para ações de combate às queimadas. A Agência Brasil solicitou posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, mas nenhum dos órgãos se pronunciou até o fechamento desta matéria. *Com informações do Tribunal

Justiça determina que estudantes desocupem a Uerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a desocupação dos espaços da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelos estudantes. O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas, contadas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, pode haver multa. Os estudantes ocupam a reitoria desde o dia 26 de julho, em protesto contra mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil a alunos da graduação. Ao longo do movimento, a ocupação estudantil estendeu-se também ao Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. As aulas na universidade estão suspensas. Na última quinta-feira (12), a Uerj entrou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A universidade também entrou com pedido de liminar para que a reintegração seja feita sem a entrada da Polícia Militar. Nesta terça-feira (17), foi realizada audiência de conciliação no TJRJ, da qual participaram representantes da reitoria da Uerj e estudantes que participam do movimento de ocupação. Após a audiência, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes concedeu a liminar pedida pela universidade e determinou a imediata desocupação dos espaços e a desobstrução de todos os acessos. A juíza, no entanto, afirma na decisão, que deve ser preservado o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria.” O servidor Gabriel Menezes foi colocado como um dos réus na ação. Ele participou da audiência e, em seguida, divulgou um áudio no qual diz que apoia os estudantes, mas não fez parte da ocupação ou dormiu no local. “Não existe universidade, o meu trabalho não faz sentido se não for com eles. E se eles têm que abandonar a universidade em massa porque perdem suas bolsas, porque os mais pobres têm que sair, meu trabalho não faz sentido”, disse. “Acho muito ruim que a reitoria, menos de seis meses depois de ter sido eleita, já esteja recorrendo a esse tipo de instrumento, assim como eu achei muito ruim que eles tenham baixado um ato executivo que modifica as condições das bolsas para os estudantes no meio das férias, sem dialogar com os estudantes”, acrescentou. O movimento estudantil diz que vai recorrer da decisão. Demandas Os estudantes pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica. As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que não se enquadram nas exigências para recebimento de bolsas. A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj e que todos aqueles em situação de vulnerabilidade seguem atendidos. Transição Ao longo do movimento, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj acabou publicando novos atos executivos que estabelecem um regime de transição para os critérios de concessão de bolsas de assistência estudantil. Entre as mudanças, a universidade estabeleceu medidas de transição, como pagamento de R$ 500 de bolsa de transição a alunos, de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo. Fonte

STF abre inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Com a abertura do inquérito, Almeida vai responder às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo. As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. De acordo com as acusações, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as mulheres assediadas. Defesa Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. Fonte

Toffoli é internado com inflamação nos pulmões

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado nesta terça-feira (17) com inflamação nos pulmões. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte. De acordo com o Supremo, um boletim médico deve ser divulgado nas próximas horas para atualizar o estado de saúde do ministro. A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias. O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso. Fonte

TRF1 retira acusação contra um dos réus pela morte de Bruno e Dom

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022. A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa. Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público “não colocou Oseney na cena do crime”. No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa. “O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes”, afirmou. Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus. “Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver”, afirmou. Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato. Entenda Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí. Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia. Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte. Fonte

Selo dos Correios celebra Luiza Bairros, ex-ministra e ativista negra

Os Correios e o Ministério da Igualdade Racial lançam nesta terça-feira (17) um selo em homenagem à socióloga gaúcha Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e uma das principais intelectuais do pensamento negro contemporâneo. A iniciativa celebra o legado de Luiza, que faleceu em 2016 em decorrência de um câncer de pulmão. Durante sua gestão à frente da Seppir, entre 2011 e 2014, a ex-ministra lutou pela implementação de políticas públicas como as cotas nas universidades e no serviço público. Luiza Bairros também iniciou a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, criou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e atuou diretamente pelo reconhecimento da constitucionalidade das cotas no Supremo Tribunal Federal (STF). Selo dos Correios em homenagem a Luiza Bairros. Foto: Correios/Divulgação A fotografia utilizada no selo dos Correios é do acervo da Agência Brasil, agência pública de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A imagem de Luiza sorrindo foi captada em 2013 pelas lentes do repórter fotográfico Valter Campanato. A então ministra da Seppir estava nos estúdios da TV Brasil para a gravação do programa Brasilianas.org. “Fico contente e orgulhoso de dar essa contribuição para homenagear a ministra”, diz Valter. Sobrinha de Luiza Bairros, a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fernanda Bairros, conta que recebeu com alegria a notícia do lançamento do selo. “Ela dedicou a vida toda em prol da igualdade racial e do combate ao racismo. Fazer com que a memória e o legado dela não sejam esquecidos é de extrema importância”, ressalta Fernanda. Mulheres negras O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirma que é uma honra celebrar o legado de Luiza Bairros e destaca que a empresa tem adotado ações para reconhecer publicamente a contribuição de mulheres negras para o Brasil. Entre os selos já lançados estão os de Marielle Franco, Rebeca Andrade, Alcione e do Festival Latinidades. “Temos trabalhado para avançar no campo da equidade. Implantamos a Política Corporativa de Diversidade dos Correios e estabelecemos metas, em nosso plano estratégico, de ter 40% de mulheres e 30% de pessoas negras em cargos de gestão em todos os níveis da empresa até o fim deste ano”, ressalta Santos. “Fizemos também a adesão ao Pacto pela Diversidade, Inclusão e Equidade nas Empresas Estatais da Sest [Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais], em mais uma ação afirmativa para tornar nosso ambiente de trabalho mais inclusivo e justo.” Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. Foto: Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembra que Luiza Bairros é uma referência histórica negra na consolidação da democracia brasileira, por sua militância como coordenadora do movimento negro unificado, trajetória acadêmica e intelectual e atuação política na gestão pública. “Pensar em Luiza Bairros é reconstituir a trajetória de avanços conquistados pelo povo negro no Brasil. Ela foi uma intelectual vanguardista na defesa das cotas raciais e ações afirmativas, nos deixou seu exemplo de ética e compromisso. É uma honra reverenciar a memória de uma de nossas ancestrais e com ela seguir na luta por igualdade de direitos para a população negra”, ressalta Anielle. Depoimentos A Agência Brasil ouviu outras quatro referências do movimento e intelectualidade negra que destacam a importância do legado de Luiza Bairros. >> Vilma Reis, socióloga, ativista, ex-ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia e assessora especial da Presidência dos Correios. Vilma Reis, socióloga e assessora especial da Presidência dos Correios. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação “Toda a trajetória de Luiza é impressionante e precisa ser reverenciada. Essa iniciativa dos Correios mostra a importância de uma mulher que, em quatro anos à frente da Seppir, mexeu com leis que mudaram o panorama do país. Ela foi decisiva na articulação pelo reconhecimento da constitucionalidade das cotas no STF e na aprovação da lei de cotas de 2012. É simbólico que esse selo venha quando estamos nos preparando para avançar nas cotas com a reserva de vagas para indígenas e quilombolas. Luiza é um nome que evoca e nos traz força.” “Em 1979, Luiza veio do Rio Grande do Sul para Bahia contribuir na criação do Movimento Negro Unificado. Ela se tornou uma referência para as ativistas, mas também uma potência política e intelectual. Quando retornou do doutorado nos Estados Unidos, incentivou muitas de nós a seguir a carreira acadêmica. Estava sempre presente nas bancas de defesas. Ela nos ajudou a organizar a luta em muitos campos.” “Importante também lembrar o trabalho da Luiza na Secretaria da Promoção da Igualdade do Governo Bahia (Sepromi) e no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), articulando o Programa de Combate ao Racismo Institucional e removendo as barreiras na saúde e na educação. Ela também foi fundamental na construção do texto da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo (Durban). Luiza nos ajudou a construir um debate de luta por narrativa negra, intelectual, posicionada no Sul do mundo.” Professor, jornalista e militante da igualdade racial Edson Cardoso. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados >> Edson Cardoso, escritor, jornalista e doutor em Educação. Amigo de Luiza Bairros, trabalhou como ela na assessoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Luiza foi o melhor quadro da minha geração de militantes, de movimento negro. Ela foi a pessoa mais bem preparada para fazer o que fazíamos. Ela tinha tanto do ponto de vista intelectual, o estudo, a pesquisa, como ela tinha a iniciativa política, a capacidade de se associar, de se aproximar das pessoas, de estimular, de propor ação, de conduzir as coisas, de fazer intervenção prática.” “A presença da Luiza vai fortalecer essa coleção dos selos de figuras negras que os Correios têm e nada mais justo para uma instituição que é uma das primeiras a acolher a população negra.” “Luiza foi uma pessoa entregue à luta, totalmente entregue e dedicada à luta.” Diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil >> Ana Flávia Magalhães, historiadora, jornalista, professora doutora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora-geral do Arquivo Nacional. “Luiza Bairros foi uma das primeiras

Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos. A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação situada na Amazônia. É a primeira ação por danos climáticos movida pelo ICMBio e a AGU. De acordo com os órgãos, o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxico, destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias. Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto. Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou. O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Fonte

Autor: Redação