Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento. Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento. A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal. Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão. O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras. “Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro. Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão. Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio. Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação. A próxima reunião está prevista para 30 de setembro. Fonte
Apib se retira de audiência do STF sobre marco temporal
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A decisão de deixar a audiência foi anunciada na abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (28). No início da sessão, os representantes dos indígenas leram um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, a retirada da reunião. Com a decisão da Apib, as audiências serão mantidas mesmo sem a presença dos representantes dos indígenas e outras entidades poderão ser convidadas. O desejo de sair da mesa de negociação determinada por Gilmar Mendes foi demonstrada pelos indígenas no início deste mês, quando foi realizada a primeira audiência. Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Conciliação A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. Fonte
Gilmar suspende decisão judicial de compra de remédio de R$ 17 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento. Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento. A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal. Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão. O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras. “Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro. Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão. Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio. Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação. A próxima reunião está prevista para 30 de setembro. Fonte
STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal. O plenário da Corte validou duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin. As decisões prorrogaram por quatro vezes o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que terminou hoje. Além disso, as decisões permitiram a suspensão do pagamento da dívida. Mais cedo, a União e o governo estadual apresentaram ao Supremo uma proposta de acordo para permitir a adesão ao RRF. Os efeitos serão retroativos a partir de 1° de agosto. Medida, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Nunes Marques, prevê a retomada do pagamento da dívida a partir de 1° de outubro. A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões. Fonte
Entidades lançam fórum popular para debater segurança pública em SP
A organização Iniciativa Negra lança nesta quarta-feira (28) o Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de São Paulo, na capital paulista. O grupo surge com o objetivo de priorizar debates e políticas de proteção a grupos socialmente vulneráveis e que são alvo de agentes do Estado. Outra pauta é o conjunto de políticas de drogas. Mais de 20 entidades de diversos setores da sociedade irão compor o fórum, viabilizado com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES) e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Há desde pesquisadores e movimentos sociais entre os participantes. Para fomentar as discussões dentro de cada tópico, o fórum ficará dividido em grupos de trabalho, com os eixos Produção e cruzamento de dados; Comunicação; Territorialidade e advocacy para dialogar com o poder público e outros setores. Fatos que marcaram a história do estado de São Paulo mais recentemente, como as violações de direitos praticadas no âmbito das operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, fazem parte do contexto geral que justifica a criação do fórum, segundo os articuladores. Como ressalta a coordenadora de advocacy da Iniciativa Negra, Juliana Borges, a decisão sobre o que vira ponto de análise e discussão não surge de modo aleatório, mas sim de forma fundamentada. “A gente resolve se reunir nesse espaço a partir de dados, evidências que são apresentadas por pesquisas nos últimos períodos, que mostram uma mudança da violência e, principalmente, dos modelos de segurança pública e policiamento no estado”, explica. A coordenadora diz que os índices de letalidade policial haviam caído em um tempo no qual os movimentos sociais atuavam com mais intensidade. Juliana destaca também que o caráter popular do fórum é algo de que os integrantes não abrem mão, por entender que deve refletir a participação e a representatividade, por meio da escuta das comunidades afetadas. “Um ponto muito importante é popularizar o debate da segurança pública, construir propostas de incidência na agenda de políticas públicas a partir dos territórios, das comunidades, com enfoque nessas comunidades vulnerabilizadas e vitimadas por essa política de violência, para promover uma segurança pública que seja, de fato, comunitária, que garanta realmente segurança para as pessoas, que seja do Estado Democrático de Direito e respeite os direitos humanos”, pontua. “A segurança é uma agenda que atravessa a vida de todos nós, de uma maneira ou de outra, seja diretamente, nos bairros e comunidades violentados, seja indiretamente, na sensação de insegurança, em territórios de classe média, sendo afetados por furtos e roubos e não necessariamente sendo vítimas de homicídios ou da letalidade policial”, afirma a coordenadora. Source link
STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido do PSOL para afastar o conselheiro do mandato. O caso chegou ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão. Pelo entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment. Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de atuarem no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a cassação de Chiquinho Brazão . A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Fonte
Lessa diz que sentiu náusea ao ver Rivaldo abraçar mãe de Marielle
O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta quarta-feira (28) que sentiu náusea ao ver o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa abraçando a mãe da vereadora Marielle Franco após o crime. Réu confesso do assassinato e delator na investigação, Lessa prestou depoimento virtual pelo segundo dia consecutivo na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se Rivaldo, os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime. Ronnie Lessa – Foto: REUTERS/ Lucas Landau/Direitos reservados/Arquivo Ronnie Lessa disse que ficou com náusea ao tomar conhecimento do encontro entre Rivaldo Barbosa e os familiares de Marielle, em abril de 2018, um mês após o assassinato. Na ocasião, o ex-delegado abraçou Marinete, mãe de Marielle, e prometeu solucionar o crime. “Eu sou réu confesso, eu atirei na Marielle. Eu vi o Rivaldo abraçando a mãe da Marielle. Aquilo causou náusea em quem atirou. O sujeito deve ser estudado. A mente dele é para o mal”, afirmou. Rio de Janeiro (RJ) 21/05/2024 – Rivaldo Barbosa em foto de arquivo feita em 16/04/2018. Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo Ao comentar sobre a corrupção para barrar investigações na delegacia de homicídios do Rio, Lessa disse que Rivaldo tinha influência sobre as investigações do assassinato e era conhecido como “Topa”, em alusão à expressão “Topa Tudo por Dinheiro”. No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos. Ronnie Lessa está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconferência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo. Fonte
Justiça determina que colégio aceite matrícula de criança com autismo
A Justiça do Rio concedeu liminar determinando que o Colégio Intellectus (Benites Teixeira Colégio e Curso) deixe de limitar a matrícula de alunos com deficiência em suas turmas. O objetivo da ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, é garantir o direito fundamental da criança à educação. A investigação teve início a partir do recebimento de denúncia relatando a negativa de vaga a uma criança com deficiência neurológica que afeta a maneira como ela se comunica, interage e processa informações sensoriais. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma doença. A escola informou que só teria vagas de inclusão em outra unidade. A pedido do Ministério Público, a Secretaria de Estado de Educação compareceu ao colégio e constatou que de fato houve negativa, em desacordo com a legislação, que não estipula qualquer limite. De acordo com a ação, ficou claro que o réu impõe “cotas” de alunos com deficiência por turmas e recusa a matrícula desses alunos mesmo havendo vagas para matrícula. O MPRJ informou que a ação precisou ser ajuizada, pois não houve sucesso nas reiteradas tentativas de demover a escola dessa postura, que não se restringe a uma unidade, por meio da celebração de acordo. Ao deferir a liminar, o Juízo da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional Madureira destacou o perigo de dano irreparável, ante a possibilidade de exclusão do menor, uma vez que houve a negativa de vaga a criança com deficiência (autismo) pelo colégio, restringindo seu direito à educação e colocando em risco seu pleno desenvolvimento intelectual e plena participação social, os quais se sobrepõem a qualquer eventual dificuldade administrativa por parte do réu em disponibilizar a referida vaga. Na decisão, a Justiça impôs pena de multa de R$ 100 mil por cada situação de descumprimento, a ser destinada ao Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE). A Agência Brasil tentou, mas não obteve resposta do colégio Intellectus até o fechamento desta matéria. Fonte
STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A audiência será realizada mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, criticar a condução dos trabalhos no início deste mês, quando foi realizada a primeira reunião. Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Contudo, a Apib conformou nesta terça-feira (27) que estará presente na reunião de hoje. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. Fonte
Insegurança alimentar é maior para mulheres negras, aponta relatório
Pelo menos 12,5% das mulheres negras estão em situação de insegurança alimentar moderada e grave. Esse é apenas um dos dados trazidos pelo último relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, divulgado nesta terça-feira (27), em evento na Câmara dos Deputados, em Brasília. A insegurança alimentar moderada é aquela em que os cidadãos têm dificuldade para conseguir alimentos. A grave refere-se à fome. “O que chama a atenção é a nitidez com que a gente percebe os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis [mulheres e pessoas negras]”, afirma o membro do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Oded Grajew. Ainda na escala da insegurança alimentar, 12,3% das vítimas são homens negros. Entre não negros, essa porcentagem é de 5,8% para mulheres, e 5,5% para homens. Outros dados do relatório mostram, por exemplo, que o rendimento médio mensal da mulher negra é de apenas 42%, quando comparado ao homem não negro. Inclusive, elas estão mais desempregadas (11,5%) do que os homens não negros (5,2%). Oded Grajew, que é também fundador e conselheiro emérito do Instituto Ethos, entende que a combinação de raça e gênero é aquela que mereceria a maior atenção. O relatório destaca ainda que houve um aumento na proporção de crianças indígenas sofrendo com desnutrição: 16,1% entre meninos e 11,1% entre meninas. “Combater a desigualdade é mudar as prioridades e investir onde é mais necessário. É importante dar atenção prioritária para aqueles grupos mais vulneráveis e marginalizados. No caso do Brasil, é a população negra e são as mulheres”, afirmou. Grajew entende que, embora a situação tenha melhorado para os grupos mais vulneráveis e pobres da população, a situação melhorou também para os mais ricos. “Em alguns casos, ficou igual e até aumentou na desigualdade. Nós criamos o Pacto Nacional de Combate à Desigualdade porque a desigualdade é que constrói uma sociedade de castas, de conflitos e de violência. A sensação de injustiça é um veneno para a sociedade”, avaliou. Alterações positivas O relatório não traz apenas preocupações, mas também indícios de alterações de cenários. Entre os dados positivos, destaca que houve uma queda de 40% na proporção de pessoas em extrema pobreza e a maior redução foi entre mulheres negras. Ainda está no documento que houve uma queda de 20% no desemprego e ganho real no rendimento médio de todas as fontes, na ordem de 8,3%. A proporção de mulheres negras de 18 a 24 anos que cursa o ensino superior foi a 19,2%, o que significou um crescimento de 12,3% em relação ao ano anterior. Para ele, o caminho seria aperfeiçoar as políticas públicas, e aperfeiçoar o sistema fiscal e tributário para que os recursos não fiquem dirigidos aos mais ricos. “Todos os países que pregam pela sociedade mais igualitária têm um sistema fiscal tributário que deve ser instrumento da redução da desigualdade”. Percepção da desigualdade Outro levantamento divulgado nesta terça-feira, também em Brasília, foi sobre a percepção de desigualdade no país por parte da população. O levantamento foi entregue pelo Instituto Cidades Sustentáveis e pelo IPEC. Um dos exemplos é que diminuiu o número de pessoas que teve que fazer uma atividade extra, como um “bico” para complementar a renda. Esse número era de 45% em 2022. No ano passado e em 2024, é de 31% (o que seria equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas). A pesquisa foi feita em mais de 129 cidades com 2 mil entrevistas. “Entre o ano passado e agora, esse número de 31% se manteve. Então a gente tem um temor de que esse seja um novo normal onde as pessoas têm que ter dois empregos para se manter”, afirma o coordenador de Relações Institucionais do Instituto Cidades Sustentáveis, Igor Pantoja. Por outro lado, o levantamento mostrou também que, em geral, mais de 70% das pessoas melhoraram as condições de vida em relação aos seus pais. “Mas também a gente pergunta para essa pessoa, nos últimos cinco anos, se ela acredita que melhorou. a sua situação de moradia, a sua renda e a sua escolaridade, o nível de resposta já é menor, mas ainda é positivo”, diz. O coordenador observa, porém, que essa percepção de melhora é maior para as classes mais privilegiadas em comparação às pessoas nas classes D e E. “Essa desigualdade ainda é um nó. Não basta a gente melhorar a sociedade como um todo, mas é importante que quem está numa situação pior consiga melhorar mais”. Source link
Lessa diz que réus do caso Marielle são de “alta periculosidade”
O ex-policial militar Ronnie Lessa disse nesta terça-feira (27) que os réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, são “pessoas de alta periculosidade”. Réu confesso da execução dos homicídios e um dos delatores na investigação, Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os irmãos Brazão e outros acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime. O ex-policial está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, e prestou depoimento por videoconfrência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi arrolado pela acusação, que é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos. No início do depoimento, a defesa de Lessa pediu que o depoimento não fosse acompanhado pelos irmãos Brazão. Segundo os advogados, o ex-policial quer manter o sigilo de suas falas por estar na condição de delator. “Não estamos lidando com pessoas comuns, são pessoas de alta periculosidade, assim como eu fui”, afirmou. Ronnie Lessa também afirmou que ouviu dos irmãos Brazão que Marielle era “uma pedra no caminho” dos negócios de loteamento ilegal na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A conversa teria ocorrido na primeira reunião na qual Lessa recebeu o pedido para matar a vereadora. De acordo com ex-policial, os acusados comentaram: “Ela [Marielle] vai arrumar problema, vai combater os condomínios. Vai piorar quando souber que é nosso”, teriam dito os irmãos. O delator também afirmou que Domingos e Chiquinho Brazão tinham influência na Polícia Civil do Rio e falavam que tinham a “polícia na mão”. Segundo ele, eles demonstravam “respeito” ao citar o nome de Rivaldo Barbosa, que também é réu no processo e acusado de planejar o crime e dificultar as investigações. “Eles falavam de Rivaldo Barbosa, demonstravam muito respeito pelo Rivaldo. Uma coisa diferenciada”, completou. Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo. Fonte
Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso. O pedido havia sido feito na segunda-feira (26) pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, quando o ministro presidia a corte eleitoral. Tagliaferro foi alvo de um mandado de busca e apreensão determinada por Moraes, após o ministro ter aberto um inquérito de ofício – ou seja, sem ser provocado – para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-assessor e o desembargador Airton Vieira, que é juiz instrutor auxiliar no gabinete do próprio ministro no Supremo. As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e revelam pedidos de Vieira a Tagliaferro para que fossem produzidos relatórios sobre publicações nas redes sociais por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depois foram alvo de decisões de Moraes em inquéritos que tramitam no Supremo. Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios. As decisões citadas pelo jornal, que determinaram, por exemplo, o bloqueio de perfis nas redes sociais, não esclarecem que os relatórios que lhes serviram de subsídio foram produzidos a pedido do próprio Moraes. Em alguns casos, o ministro escreveu que tais documentos foram feitos após denúncia anônima. Após a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes divulgou nota negando qualquer ilegalidade. Em sessão plenária do Supremo, o ministro afirmou que “não há nada a esconder”. Diversos ministros do Supremo saíram em defesa da conduta de Moraes, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) e o próprio Barroso, que chamou o episódio de “tempestade fictícia”. Vazamentos O novo inquérito foi aberto por Moraes com a justificativa de apurar “possível origem criminosa do vazamento de conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal e no Tribunal Superior Eleitoral”. Após determinar as medidas contra seu ex-assessor, o ministro pediu a reclassificação do inquérito como “petição”, tipo de processo cuja investigação tem caráter mais preliminar. No pedido pelo impedimento de Moraes, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumentou que o ministro não poderia ser relator de um inquérito que apura acontecimentos “diretamente relacionados com a lisura ou não de sua própria atuação e cujo deslinde [esclarecimento], portanto, manifestamente é de seu interesse pessoal”. O advogado também criticou o fato de que “nem sequer houve manifestação da Procuradoria-Geral da República”. O defensor chamou a busca e apreensão ordenada contra seu cliente de “abusiva” e apontou a possibilidade de que Moraes determine novas medidas cautelares contra seu ex-assessor. Fonte
Dino manda governo ampliar combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo reforce ao máximo, no prazo de 15 dias, a quantidade de pessoas que atuam no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia. Pela ordem, deve ser mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional, incluindo bombeiros militares que nela atuem, e da Fiscalização Ambiental. “Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”, escreveu Dino. O ministro determinou a intimação, especificamente, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio Monteiro, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. Ele afirmou que o três devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abra créditos extraordinários para custear as novas ações emergenciais, se assim for necessário, inclusive por meio da edição de medida provisória. O ministro frisou “a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” em todo o país, incluindo Pantanal e Amazônia. Ele afirmou que “tais fatos configuram danos irreparáveis”, que contrariam decisão já tomada pelo Supremo para que a União elaborasse um plano de combate às chamas. Dino apresentou diversas notícias, de diferentes veículos de comunicação, segundo as quais a atual temporada de queimadas é a mais intensa dos últimos anos na Amazônia e no Pantanal. “Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro. O cumprimento da nova determinação deve ser avaliado no próximo 10 de setembro, afirmou Dino, numa audiência de conciliação que já havia sido marcada para discutir o tema, que o Supremo considerou ser um “processo estrutural”, exigindo constante diálogo institucional. Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin. A decisão foi tomada dentro das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Esses são os mesmos processos nos quais, no último 19 de junho, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”. Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça. As ADPFs sobre o assunto haviam sido abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, no contexto do aumento de queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte
Ronnie Lessa presta depoimento ao STF sobre morte de Marielle Franco
O ex-policial Ronnie Lessa presta depoimento virtual nesta terça-feira (27) na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os réus envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco (foto) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Ronnie está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo. A audiência é conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Após pedido feito pela defesa de Lessa, réu confesso do assassinato, a oitiva, que começou por volta das 13h, não é acompanhada pelos réus. O ex-policial foi arrolado pela acusação, que é exercida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de réu confesso, Lessa assinou acordo de delação e disse que os irmãos Brazão são os mandantes do crime. No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos. Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão: envolvidos na morte de Marielle Franco Foto: Alerj Depoimentos Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo. No dia 12 deste mês, a ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, também prestou depoimento. Ela estava no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa. A ex-assessora disse que conseguiu sobreviver porque o corpo de Marielle funcionou como um escudo. “Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo”, afirmou. Fonte
Univaja chama atenção para troca de delegado do caso Dom e Bruno
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) expressou, nessa segunda-feira (26), preocupação com a troca recente do comando da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amazonas. Para a entidade, a substituição do delegado à frente da regional pode prejudicar investigações já em andamento, como a do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, ocorrido em junho de 2022. Quem chefiava a superintendência, desde março de 2023, era o delegado Umberto Ramos Rodrigues. Agora, quem passa a assumir a função é o delegado João Paulo Garrido Pimentel. “Recebemos com extrema preocupação a redistribuição dos inquéritos que estavam sob a presidência do delegado que investiga o massacre no Rio Abacaxis, em que autoridades do alto escalão amazonense estão sob investigação”, escreve a Univaja. “[O inquérito dos] assassinatos de Dom, Bruno e Maxciel passará a ser presidido por outro delegado. A redistribuição do inquérito a outro delegado só prejudica as investigações que avançam com a possível elucidação dos crimes e têm como alvos, possivelmente, autoridades amazonenses que dão sustentação às práticas criminosas no Estado que ostenta a terceira posição em criminalidade do país”, diz ainda o texto. No Massacre do Rio Abacaxis, seis pessoas foram executadas e outras duas desapareceram, todas de comunidades dos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, em agosto de 2020. Cerca de 130 policiais, entre civis e militares, chegaram a ser investigados, suspeitos de terem participação nos crimes. Quanto ao caso de Dom e Bruno, ainda falta o juiz definir a data em que ocorrerá o júri popular dos três réus, Amarildo da Costa de Oliveira (Pelado); seu irmão, Oseney da Costa de Oliveira (Dos Santos), e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha. Em audiência de instrução realizada em julho de 2023, todos permaneceram em silêncio. Em entrevista à Agência Brasil, o líder Eliésio Marubo defendeu que haja transparência quanto ao que motivou a mudança de comando na PF no estado. Ele também elogiou a forma como Ramos Rodrigues conduzia os trabalhos, ressaltando seu compromisso e sua expertise, sobretudo na área do crime organizado. Sua experiência diz que, nos bastidores, há alianças políticas em movimento e que figuras ligadas aos casos podem se beneficiar com foro privilegiado para escapar da Justiça. “É bem esquisito essas mudanças acontecerem bem nesse cenário de eleição municipal”, observa. Em agosto do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou a constituição de uma mesa de trabalho conjunta para garantir segurança a 11 integrantes da Univaja. Segundo Eliésio Marubo, mesmo tendo sido estabelecido o prazo de dois meses para o preparo de um plano de ação, até hoje nada saiu do papel. “Infelizmente, esses prazos foram todos esganados pelo próprio Estado. Nas reuniões, sempre mandam pessoas que não têm poder de comando e tem sido sempre um estresse. Avaliamos, inclusive, a possibilidade de levar isso para a própria corte ou Tribunal Penal Internacional, por entender que há a configuração de crimes no cenário internacional, sob a perspectiva do direito internacional”, afirmou. A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o escritório da PF no Amazonas e aguarda retorno. Source link
