Saiba a diferença entre a Aliança contra Fome e o Conselho de Campeões
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi oficialmente lançada, nesta segunda-feira (18), na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. Construída ao longo de um ano, a partir de um processo de diálogo e colaboração, a Aliança Global nasce com 147 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. Essa iniciativa inovadora visa acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Cúpula contra a Fome e a Pobreza é a instância principal da aliança e responde pela finalidade de fornecer impulso sustentado de alto nível para acelerar as ações em direção aos ODS 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero e agricultura sustentável), enquanto reduz as desigualdades (ODS 10). A cúpula revisa o progresso global em direção aos objetivos da aliança, apresenta as realizações, emite orientações aos membros e monitora os seus compromissos, além de abrir oportunidade para novos compromissos e ações. Ela pode ser convocada regularmente em alto nível (por exemplo, no nível de Chefe de Estado/Governo), paralelamente à Assembleia Geral da ONU e/ou durante futuras Cúpulas do G20, a convite do país que preside o Conselho de Campeões da Aliança e/ou da Presidência do G20. Já o Conselho de Campeões faz parte da estrutura de governança da Aliança Global. É composto por um grupo diversificado de representantes seniores provenientes dos membros da aliança. Seu principal foco é incentivar a participação ativa de países, instituições e organizações, além de ajudar a remover obstáculos e facilitar o estabelecimento de parcerias concretas orientadas para a ação e implementação de políticas em nível nacional. Source link
Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem adesão de 81 países
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 81 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os países que já aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não anunciou a adesão. Segundo o governo brasileiro, os argentinos ainda estão negociando a entrada na Aliança. Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário. Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala. A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas. A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo. A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais. Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança. 1. Alemanha 2. Angola 3. Antígua e Barbuda 4. África do Sul 5. Arábia Saudita 6. Armênia 7. Austrália 8. Bangladesh 9. Benin 10. Bolívia 11. Brasil 12. Burkina Faso 13. Burundi 14. Camboja 15. Chade 16. Canadá 17. Chile 18. China 19. Chipre 20. Colômbia 21. Dinamarca 22. Egito 23. Emirados Árabes Unidos 24. Eslováquia 25. Estados Unidos 26. Espanha 27. Etiópia 28. Federação Russa 29. Filipinas 30. Finlândia 31. França 32. Guatemala 33. Guiné 34. Guiné-Bissau 35. Guiné Equatorial 36. Haiti 37. Honduras 38. Índia 39. Indonésia 40. Irlanda 41. Itália 42. Japão 43. Jordânia 44. Líbano 45. Libéria 46. Malta 47. Malásia 48. Mauritânia 49. México 50. Moçambique 51. Myanmar 52. Nigéria 53. Noruega 54. Países Baixos 55. Palestina 56. Paraguai 57. Peru 58. Polônia 59. Portugal 60. Quênia 61. Reino Unido 62. República da Coreia 63. República Dominicana 64. Ruanda 65. São Tomé e Príncipe 66. São Vicente e Granadinas 67. Serra Leoa 68. Singapura 69. Somália 70. Sudão 71. Suíça 72. Tadjiquistão 73. Tanzânia 74. Timor-Leste 75. Togo 76. Tunísia 77. Turquia 78. Ucrânia 79. Uruguai 80. Vietnã 81. Zâmbia 82. União Africana 83. União Europeia Organizações Internacionais: 1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad) 2. CGIAR 3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) 4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao) 5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) 6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) 7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) 8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) 9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) 10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) 11. Liga dos Estados Árabes (LEA) 12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) 14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) 15. Organização dos Estados Americanos (OEA) 16. Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 18. Organização Mundial do Comércio (OMC) 19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS) 20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) 21. Programa Mundial de Alimentos (WFP) 22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) 23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) 24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) Instituições Financeiras Internacionais: 1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) 2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) 3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) 4. Banco Europeu de Investimento (BEI) 5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 6. Grupo Banco Mundial 7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) 8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) 9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP) Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais: 1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL) 2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) 3. Fundação Bill & Melinda Gates 4. Brac 5. Children’s Investment Fund Foundation 6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency 7. Citizen Action 8. Education Cannot Wait 9. Food for Education 10. Instituto Comida do Amanhã 11. Fundação Getúlio Vargas (FGV) 12. GiveDirectly 13. Global Partnership for Education 14. Instituto Ibirapitanga 15. Instituto Clima e Sociedade (iCS) 16. Câmara de Comércio Internacional 17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty 18. Maple Leaf Early Years Foundation 19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal 20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI) 21. Pacto Contra a Fome 22. Fundação Rockefeller 23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri) 24. SUN Movement 25. Sustainable Financing Initiative 26. Their World 27. Trickle Up 28. Village Enterprise 29. World Rural Forum 30. World Vision International 31. Instituto Fome Zero Source link
Mauro Cid prestará novo depoimento à PF na terça-feira
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (19), em Brasília. Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. Além do caso referente às vacinas, ele cooperou com a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro e também é implicado no esquema de venda de joias e presentes entregues ao ex-presidente por autoridades estrangeiras. O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse à Agência Brasil, neste domingo (17), que não há “nenhuma preocupação” da defesa de que o acordo de delação de Cid seja reavaliado. Segundo Bittencourt, é comum que novas informações surjam durante o inquérito e a polícia procure novamente as pessoas que estão sendo investigadas. Mas, se a Polícia Federal concluir que Mauro Cid não cumpriu as obrigações do acordo, o ex-ajudante de ordens poderá ser alvo de um pedido de rescisão da colaboração. A medida não anularia a delação, mas cancelaria os benefícios, entre eles, o direito de permanecer em liberdade. Mauro Cid foi preso em 3 maio de 2023, no âmbito da Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Ele ficou preso em um batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, até 9 de setembro, quando firmou a colaboração premiada com a PF e foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As investigações apontaram que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares, formularam uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe. Em março deste ano, Cid foi preso novamente por descumprimento de cautelares impostas e por obstrução de Justiça. Na ocasião, houve o vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens critica a atuação do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, e afirma que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”. Mauro Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro. O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação após a confirmação das informações pelo militar, durante a audiência na qual ele foi preso. Fonte
Lula promete zerar fome no país até fim do mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu neste sábado (16) que, até o fim do mandato, nenhum brasileiro vai passar fome no país. A declaração foi feita no último dia do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na região central do Rio de Janeiro. “Quero dizer para os milhões de habitantes que passam fome no mundo, para as crianças que não sabem se vai ter alimento. Quero dizer que hoje não tem, mas amanhã vai ter. É preciso coragem para mudar essa história perversa”, disse o presidente. “O que falta não é produção de alimentos. O mundo tem tecnologia e genética para produzir alimentos suficientes. Falta responsabilidade para colocar o pobre no orçamento público e garantir comida. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome até agora. E em 2026, não teremos nenhum brasileiro passando fome”. O evento encerrou a programação do G20 Social, que reuniu durante três dias representantes do governo federal, movimentos sociais e instituições não governamentais. Na segunda (18) e terça-feira (19), acontece a Cúpula do G20, com os líderes dos principais países do mundo. A discussão de iniciativas contra a fome e a pobreza são bandeiras da presidência brasileira do G20. “Quando colocamos fome para discutir no G20, era para transformar em questão politica. Ela é tratada como uma questão social, apenas um número estatístico para período de eleição e depois é esquecida. Quem tem fome é tratado como invisível no país”, disse o presidente. “Fome não é questão da natureza. Não é questão alheia ao ser humano. Ela é tratada como se não existisse. Mas é responsabilidade de todos nós governantes do planeta”. O encerramento do festival teve a participação dos artistas Ney Matogrosso, Maria Gadú, Alceu Valença, Fafá de Belém, Jaloo Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê e Lukinhas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no show do Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, no G20 Social, na Praça Mauá, com Gilberto Gil, a primeira-dama Janja e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Source link
Declaração do G20 Social pressiona governos por ações mais ambiciosas
O texto da declaração final do G20 Social pressiona os governos dos países do grupo a adotarem medidas com objetivos mais ambiciosos. É o que avaliam diferentes entidades e organizações da sociedade civil que participaram das discussões que subsidiaram a construção do documento. Para elas, é preciso um compromisso mais firme no enfretamento das mudanças climáticas e das desigualdades. A taxação dos super ricos é citada na declaração como caminho para financiar políticas sociais e ambientais. Para o Observatório do Clima, rede que reúne diferentes entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira, este é um debate central. “Os países do G20 são responsáveis por cerca de 80% das emissões dos gases de efeito estufa e concentram 80% da riqueza do mundo. Nenhum país pode alegar falta de recursos para financiamento climático se não taxar seus bilionários de forma justa. A taxação progressiva sobre os super-ricos é um passo crucial para financiar a adaptação à mudança do clima e a transição energética justa”, registra manifestação do Observatório do Clima. O G20 Social teve início na quarta-feira (14) e se encerra neste sábado (16). Trata-se de uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda construída pelo Brasil. O objetivo foi ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil. Boa parte da programação dos três dias foi composta por atividades autogestionadas propostas por diferentes organizações sociais. A declaração final sintetiza as propostas de consenso do G20 Social. Ela foi entregue ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que a levará aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20. O encontro, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, encerra o mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo. A discussão da taxação dos super ricos tem sido uma das prioridades assumidas pelo governo brasileiro. Em julho, a Trilha de Finanças, um dos grupos de discussão do G20, aprovou sua declaração final com menções ao tema. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente. Público assiste plenária que discute Combate à fome, pobreza e desigualdades, no G20 Social no Boulevard Olímpico na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A pauta é considerada legítima e urgente por Elisabetta Recine, coordenadora de relações internacionais da Rede Penssan, que reúne pesquisadores no tema da segurança alimentar e nutricional. Para ela, levar o tema para o conjunto de países do G20 é um movimento importante. Em sua visão, a taxação dos super ricos é uma agenda que articula as demandas por justiça climática, por justiça alimentar e por justiça fiscal e tributária. “Não dá mais para nós convivermos com situações em que as grandes fortunas têm uma série de instrumentos em que elas não pagam nenhum ou muito pouco imposto em relação ao seu padrão de consumo e aos seus bens e seus ganhos. É absolutamente vergonhoso que a gente conviva com uma situação dessa, em que proporcionalmente um trabalhador tenha uma carga tributária muito maior do que uma grande fortuna”, avalia Recine, que é também presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo brasileiro que presta assessoramento à Presidência da República. “Mesmo que o G20 não banque essa decisão, nós temos a responsabilidade e a urgência no Brasil de fazer decisões em relação a esse processo”, defende ela. Justamente para cobrar mais ambição no financiamento de ações sociais e ambientais, o Observatório do Clima está convocando um protesto para a manhã de segunda-feira (18), no Rio de Janeiro. Prevista para se iniciar às 8h no Posto 11 da Praia do Leblon, a iniciativa se conecta com a campanha “Taxa os Bi”, uma estratégia de pressão on-line para pressionar os líderes do G20 pela taxação de bilionários e destinação dos recursos para combater a fome e a pobreza, fazer a transição energética justa e proteger as populações de eventos climáticos extremos. Diversidade de temas Além de defender a taxação dos super ricos, a declaração final do G20 Social, que contém quatro páginas, pede novos esforços para combater as desigualdades, a fome e a pobreza e cobra compromisso como uma transição energética justa, que seja capaz reduzir a emissão de gases de efeito estufa e de proteger as florestas tropicais, sem gerar exclusão social. O texto também defende reformas “inadiáveis” em instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). “A declaração sintetiza os grandes chamados, vamos dizer assim. E a importância dessa síntese é que você abre a porta para que os diferentes governos possam olhar os documentos específicos aonde as propostas e as visões estão melhor detalhadas. É uma síntese escrita pela sociedade civil e isso é algo inédito. Então é muito simbólico, é muito importante, mas para ter acesso aos detalhes das discussões e das propostas, nós precisamos ir para as diferentes trilhas de discussão do G20”, afirma Recine. A inclusão dos principais temas em debate foi destacada por Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, uma organização da sociedade civil que desde 1994 desenvolve sua atuação com foco nos direitos das criança e dos adolescentes. “A declaração final reflete a diversidade e a qualidade dos debates que ocorreram no âmbito do G20 social e apresenta as propostas da sociedade civil brasileira e mundial para as múltiplas crises que o planeta vem enfrentando”. Para ele, a presidência do Brasil no G20 e as mobilizações da sociedade civil brasileira
STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano. Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux. O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. Fonte
G20 Social coloca sociedade civil no centro dos debates globais
O G20 Social deu oportunidade à sociedade civil organizada de incluir nas discussões questões necessárias para toda a população, como direito à alimentação, à terra e à transição energética, afirmou, neste sábado (16), a titular da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais. “Este espaço nos deu oportunidade de trazer essas discussões ao centro do debate, o que é louvável. Temos a expectativa de que a marca da participação deixada pelo G20 Social se reflita e se consolide, que continue nas outras cúpulas de chefes do G20, crie um ambiente propício à construção de uma agenda estratégica para o futuro e tenha um horizonte com o bem viver”, disse Mazé, no encerramento do G20 Social, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio. A expectativa de Mazé é que, a partir do G20 Social, haja avanços com compromissos e práticas efetivas para a transformação do sistema agroalimentar para uma perspectiva agroecológica que promova o diálogo com a natureza, com a biodiversidade, mas que leve à transição energética justa, que não envenene a terra, o bem mais precioso, e as águas. “Que não destruam os nossos biomas, que não violentem, nem matem as pessoas, que respeitem os seres vivos e os bens comuns. Que se protejam nosso territórios e nossos corpos e que se nutram com nossos saberes populares e ancestrais.” A representante da Contag defendeu ainda o direito à alimentação, que, segundo ela, é negado sobretudo, às mulheres e aos negros. “Para garantir esse direito, será necessário investir em mudanças estruturais capazes de romper com modelos produtivos nocivos e a sua lógica destruidora que contribui para a crise climática que o mundo vem vivendo”, afirmou. Para Mazé, não é pela via dos mecanismos de mercado que se enfrentará a crise climática. “Não é possível enfrentar o dilema sem democratizar o acesso à terra, às sementes, à água e à energia, sem que se fortaleçam as práticas produtivas, a cultura e os modos de vida da agricultura familiar camponesa, da agricultura praticada pelos povos indígenas e pelos povos de comunidades tradicionais, sem que se reconheçam os solos do campo e da floresta como parte importante da solução, tanto para a mitigação e adaptação, como o enfrentamento aos impactos climáticos.” G20 Social deve ser exemplo para o futuro, diz presidente do Comitê Econômico Europeu – Tomaz Silva/Agência Brasil O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu e representante da sociedade civil internacional, Oliver Röpke, defendeu a mudança imediata da governança global, que, como explicou, não representa os desafios atuais. “A força global do século 21 está enfrentando uma crise, estamos em uma encruzilhada. Os sistemas de governança não servem mais para lidar com os desafios do nosso tempo, que são enormes. Estamos falando da mudança climática, transição digital, estabilidade geopolítica e do aumento das desigualdades. Mais da metade dos trabalhadores no mundo ainda não têm o conteúdo específico de proteção social e trabalhista. Estamos vendo índices de direitos globais e violações dos direitos sociais e trabalhistas, que estão definhando.” De acordo com Röpke, o G20 Social precisa ser um exemplo para o futuro, com combate às desigualdades globais e luta por uma melhor situação mundial. “Estamos vendo agora uma estrutura global de governança que deixa muitas vozes em silêncio, com poucos mecanismos para garantir a participação democrática da sociedade civil, que permanece sub-representada. Para lidar com todos os desafios, precisamos de uma reforma fundamental na governança global. A hora para o multilateralismo é agora. Não é momento de isolamento. Temos que fortalecer as organizações multilaterais, as Nações Unidas e as organizações internacionais de trabalho”, indicou. Röpke destacou, no entanto, que a governança tem que refletir o trabalho de hoje e mostrar a diversidade do que vem sendo feito. “Não pode ser feito de cima para baixo, estreitando os interesses nacionais. Precisamos trazer a sociedade civil para o cerne dos processos de tomada de decisão. A sociedade civil representa as necessidades e aspirações de organizações de base para sindicatos, que muitas vezes são deixados de lado”, disse ele, ao destacar a cúpula do G20 Social “é um exemplo de como fazer as coisas corretamente”. O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por estabelecer no Brasil um conselho de desenvolvimento sustentável e defendeu uma ação conjunta com o órgão que repesenta. “O nosso comitê vem buscando sempre mais inclusão, mais governança, e temos reiteradamente nos esforçado pela promoção do crescimento inclusivo e demais salvaguardas dos direitos sociais. A cooperação global significa ter escuta e aprender uns com os outros”, observou, Como coordenador do G20 Social, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macêdo, agradeceu a todos os que contribuíram para a realização do encontro, que reuniu cerca de 47 mil pessoas. “Isso aqui foi um momento muito significativo e só foi possível por causa da sensibilidade e da determinação política do presidente Lula. Só um presidente com a característica do Lula é capaz de colocar na agenda da discussão mundial, no centro, os movimentos sociais e o povo. Só foi possível a gente estar aqui porque tem um movimento organizado do nosso país com cultura, com força, com determinação e com compromisso com nossa pátria e nosso povo”, afirmou o ministro. Emocionado, Macêdo enfatizou que os trabalhos do G20 Social foram concluídos de forma bem-sucedida e concluiu: “Vamos entregar o documento com as impressões digitais do povo do G20 aos chefes de Estado. Está declarado o encerramento dos nossos trabalhos.” Source link
População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais
Em meio a maior enchente do século no Rio Grande do Sul, pessoas trans que perderam as próprias casas e tudo que tinham, ainda tiveram que enfrentar o preconceito nos abrigos e a dificuldade de acessar serviços públicos. Elas tiveram desrespeitado, muitas vezes, o nome social, ou seja, o nome pelo qual preferem ser identificadas e que é um direito. O relato, feito nessa sexta-feira (15), no G20 Social, no Rio de Janeiro, é de integrantes de movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outros (LGBTI+) que participaram da atividade Tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+. A discussão evidenciou um termo que tem se tornado cada vez mais conhecido e evidente: transfobia ambiental. Segundo os debatedores, entre a população LGBTI+, a população trans é a mais sofre com falta de acesso a direitos e serviços públicos, sobretudo em meio a tragédias. O termo é baseado no conceito de racismo ambiental, que – existente desde a década de 1980 – é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias. “A população que está nas periferias é a mais atingida e, especialmente as travestis. São elas que têm mais dificuldade de acessar ajuda emergencial e alocamento. Quando abandonam os locais onde vivem e as casas para ir para espaços coletivos, muitas vezes as pessoas não querem dividir espaço com travestis. É uma grande violência e discriminação na vida de uma pessoa que já vem de um sofrimento, que já perdeu as próprias coisas. Quando busca abrigo nesse contexto de vulnerabilidade ainda há o processo de exclusão”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Keila Simpson. Bruna Benevides, presidente da Antra, na mesa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no G20 Social, sobre tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+, no Espaço Kobra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, afirma que a associação realizou um seminário para discutir os impactos da tragédia no Rio Grande do Sul e ouvir as pessoas trans atingidas. “Foi um cenário preocupante. Naquele momento, as pessoas estavam passando por uma tragédia e as pessoas trans não estavam podendo fazer a retirada de kits de higiene ou cesta básica. Eram entregues em unidades militares e essas pessoas estavam sendo proibidas de entrar em quartéis”, relata. Benevides destaca que a transfobia ambiental é “esse fator que acabava agravando saúde física e mental exatamente porque não conseguiam acessar, mesmo em um cenário de tragédia, serviços básicos e direitos”. Segundo o presidente da ABGLT e diretor da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Pessoas Trans e Intersexos (ILGALAC) para o Brasil, Victor de Wolf, a partir das atividades e diálogos no G20 Social, a intenção é que seja organizado um documento com as principais demandas da população LGBTI+. Elas serão levadas aos líderes mundiais nos próximos dias. Ele defende que é importante a participação da população LGBTI+ em espaços de discussão internacional. É preciso “entender a participação da sociedade civil como mecanismo e como é possível, pela pressão, como pode influenciar nos mecanismos internacionais e influenciar decisões de governos e atuar junto a instituições”, enfatiza. Victor de Wolf participa de mesa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no G20 Social, sobre tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+, no Espaço Kobra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Priorizando a população LGBTI+ Presente no debate, o diretor de Juventude de Canoas (RS), Lucas Porto, contou que, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a prefeitura buscou atender a população LGBTI+ no município. Isso foi possível graças a um fórum com mais de 100 integrantes LGBTI+. “Nós utilizamos o fórum porque é uma rede grande que todos se conhecem na cidade. Em um primeiro momento, a gente quis ter a certeza de que todos do fórum estavam bem, em segurança. Depois, garantir que conseguissem se manter naqueles espaços com segurança e com dignidade”, detalha. Com a rede, foi possível prestar assistência e verificar como estavam essas pessoas que integravam o grupo. Garantindo inclusive que conseguissem acessar os benefícios municipais, estaduais e federais. Segundo ele, não houve ocorrências de LGBTfobia nos abrigos ou espaços de atendimento. “Eu estou no poder público, mas eu também sou um menino LGBT. Eu também tenho os meus objetivos e direitos que eu quero conquistar”, revela. Em Contagem (MG), o destaque é para as ações preventivas a desastres naturais. “Para conter e mesmo mitigar alguns riscos, é muito estratégica a formação da população, sobretudo essa população que mora em territórios vulneráveis”, enfatiza o secretário adjunto de Juventude da ABGLT e coordenador Estadual da rede de afro LGBT, Thiago Santos, que trabalhou na Defesa Civil no município. Para Santos, são fundamentais para essa população a atenção à população LGBTI+ e a conscientização dos vários órgãos governamentais e organizações que prestam assistência em crises. “É a importância de falar que as pessoas, independente do cenário que elas estejam passando, elas precisam do seu serviço ali, inclusive para sobreviver. Em um desastre ela não deixa de ser uma pessoa LGBT, ela não deixa de ter direito ao nome social, ela não deixa de ter direito a usar o banheiro do gênero com o qual ela se identifica, entre outros serviços. A demarcação desse lugar é importante porque não é porque acontece um desastre ambiental que a pessoa não pode ser tratada pelo nome social, por exemplo. Por isso, é muito importante a gente fazer esse destaque da população LGBT no trabalho da Defesa Civil e de outros órgãos”, destaca. G20 Social O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que acontece até este sábado (16), às vésperas da reunião de cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates – promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG)
G20 Social anuncia esforços coletivos para erradicação da fome
Liderados pelo Brasil, organizações multilaterais, países, bancos de desenvolvimento e instituições filantrópicas anunciaram, nesta sexta-feira (15), segundo dia de debates da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro, ações colaborativas no chamado Sprints 2030. O objetivo das ações é dar apoio, em larga escala, às iniciativas já comprovadas e baseadas em evidências e lideradas por governos nacionais no combate à fome e à pobreza extrema. Os compromissos acertados antecipam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do governo brasileiro, para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) de números 1 e 2 até 2030. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (18), durante a Cúpula dos Líderes do G20. Em 2024, o chamado Grupo dos 20 está sob a presidência rotativa do Brasil. O G20 é formado por 19 países importantes no cenário internacional e mais dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. O anúncio de ações concretas para erradicação da fome e da extrema pobreza faz parte da estratégia chamada de Sprints 2030, que concentra ações para obter resultados em larga escala em diversas áreas como produção sustentável de alimentos, combate de desigualdades socioeconômicas, erradicação da fome global. Os participantes dos compromissos do Sprints se unem para até 2030: 1. alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferências de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030; 2. expandir as merendas escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil endêmica 3. iniciativas em saúde materna e primeira infância terão como objetivo alcançar outras 200 milhões de mulheres e crianças de 0 a 6 anos; 4. programas de inclusão socioeconômica visam atingir 100 milhões de pessoas adicionais, com foco nas mulheres; 5. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, oferecerão bilhões em financiamento para que países implementem programas relacionados a políticas da Aliança Global. Durante a divulgação dos Sprints 2030, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que os anúncios demonstram o compromisso de governos, instituições internacionais e fundos financeiros. “Demonstram não só que têm compromisso e vão participar, mas também reafirmam como vão participar, onde querem, qual a população que querem alcançar, que áreas foram apresentadas como propostas eficientes, a partir da experiência de muitos países e quais são aquelas que cada anúncio quer priorizar.” A primeira-dama Janja da Silva disse acreditar que, com os anúncios do Sprints 2030 feitos nesta sexta-feira, nos próximos meses, mais países, instituições e, principalmente, financiadores se unirão à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “Estamos longe dos compromissos que assumimos na Agenda com ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] 1 e 2 para erradicação da pobreza e fome zero. Mas ainda temos tempo de agir com ações concretas, de forma coordenada, aproveitando toda a experiência construída por diversos atores, em todo o mundo.” “Não alcançaremos um desenvolvimento sustentável enquanto deixarmos milhões de pessoas para trás, vivendo em condições subumanas. A proposta da Aliança reflete o compromisso histórico do presidente Lula com o enfrentamento das desigualdades”, disse Janja da Silva. Parceiros Os Sprints 2030 reúnem parceiros financeiros e de conhecimento para realizar ações conjuntas. O movimento colaborativo conta com 41 governos nacionais, 13 organizações internacionais públicas e instituições financeiras e 19 grandes instituições filantrópicas, organizações da sociedade civil e outras entidades sem fins lucrativos, O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, em participação por vídeo, anunciou o financiamento adicional de US$ 25 bilhões, cerca de R$ 140 bilhões, para apoiar a implementação de políticas nacionais no conjunto de políticas da Aliança Global e mais U$ 200 milhões ou R$ 1,1 bilhão, em assistência técnica para os países da América Latina desenvolverem programas e aperfeiçoarem suas ações. “Temos, sim, o potencial de acabar com a pobreza extrema na América Latina até 2030. Para isso, precisamos de um investimento coletivo de 1,6% do PIB da região anualmente. Novas fontes de recursos e Instrumentos inovadores são importantes para a aliança”, afirmou Goldfajn. Já o Banco Mundial se comprometeu a ampliar os programas de proteção social para apoiar pelo menos 500 milhões de pessoas em países em desenvolvimento até 2030 – metade deste público será de mulheres e meninas. Sobre o Brasil, o ministro Wellington Dias destacou que políticas públicas integradas têm feito o país retomar o caminho para a erradicação da fome e da pobreza. Segundo Dias, a fome no Brasil apresentou redução nos últimos dois anos e passou de 32,8% para 18,4% da população em insegurança alimentar moderada ou grave. E o governo federal prevê que o Brasil sairá do Mapa da Fome até 2026, baseado, entre outros fatores, na política de transferência de renda do programa Bolsa Família. Projeções As projeções atuais indicam que 622 milhões de pessoas viverão abaixo do limiar da pobreza extrema de US$ 2,15 por dia em 2030. Se as tendências atuais se mantiverem, 582 milhões de pessoas ainda viverão com fome em 2030, o que frustrará o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada pelo Brasil na Cúpula dos chefes de Estado do G20, nesta segunda-feira, o governo brasileiro quer ampliar a erradicação da fome além do território nacional para uma dimensão mundial, por meio do fortalecimento da cooperação internacional. O maior plano para erradicação da fome se concentra em pilares de apoio a programas nacionais liderados pelos países, compartilhamento de conhecimentos baseados em experiências exitosas e apoio financeiro. Os membros da aliança podem aderir por meio de declarações de compromisso personalizadas. Para saber mais, acesse o portal da Aliança Global. Source link
G20 Social: Brasil propõe novo ODS pela igualdade étnico-racial
O governo federal apresentou nesta sexta-feira (15), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a adoção voluntária de um 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dedicado à igualdade étnico-racial. Ele está inserido no contexto da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem oficialmente 17 ODS. A criação de uma nova meta global é justificada pela necessidade de enfrentar o racismo estrutural, tido como um dos principais problemas de desenvolvimento do mundo. A ação busca promover um desenvolvimento sustentável inclusivo para pessoas de todas as raças e etnias. O evento, que integra a programação do G20 Social, teve a presença de autoridades do governo, representantes da ONU no Brasil e membros da sociedade civil organizada. Também foi lançada a Cartilha “Agenda 2030 e os ODS ao seu alcance”, para deixar o público mais familiarizado com a Agenda 2030. Rio de Janeiro (RJ) 15/11/2024 – As ministras Anielle Franco e Sônia Guajajara no lançamento do ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Segundo os organizadores, a Agenda 2030 deve ser vista como ferramenta social e política na luta contra as desigualdades, com efeitos e transformações duradouros. “Precisamos pensar na construção de um mundo que nos respeite, que não nos violente, nem nos mate. Por isso, a resistência é tão importante. Temos que combater a intolerância religiosa, o racismo e todo tipo de violência que atinge quilombolas e o povo preto. Pensar em coordenadas dentro desse lugar é fazer com que não abramos mais os jornais e vejamos negros ou indígenas assassinados”, disse a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial. “O ODS vai promover debates estruturais que o mundo precisa reconhecer e valorizar. Povos indígenas, população negra, cada um tem sua realidade e estilo de vida. Que a partir desse ODS possamos discutir e enfrentar os problemas. Temos leis, mas elas não garantem espaço e presença real. Não vamos lutar apenas com debates e leis. Temos que implementar as mudanças”, afirmou Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comparou em termos de importância o lançamento do ODS 18 com a Lei 10.639, de 2003, que tratou da obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira. Para ela, propostas, programas e leis são o passo inicial para promover mudanças concretas na sociedade. “Muitas vezes, as pessoas não entendem a importância desses marcos formativos. Mas nossas lutas, dores e desafios nunca estiveram inscritos. E é tarefa dos governos, do campo democrático popular e do movimento negro ocupar esses lugares e falar das coisas que precisam ser ditas”, disse Macaé Evaristo. “Precisamos falar como o racismo é estruturante das desigualdades do mundo. Ele é usado para produzir hierarquias. O ODS vem para levar esse debate dentro da democracia e do multilateralismo”, acrescentou. Rio de Janeiro (RJ) 15/11/2024 – A ministra Macaé Evaristo no lançamento do ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O lançamento do ODS 18 teve a participação de Nokukhanya Jele, assessora especial da Presidência da República da África do Sul, próximo país a assumir a liderança do G20. Ela elogiou a iniciativa do Brasil de propor uma meta global voltada especificamente para o combate às desigualdades no mundo. “A decisão do Brasil de ter um ODS sobre igualdade racial é fantástica. Ele trata de uma questão que permanece um desafio contemporâneo, que ultrapassa todas as áreas da nossa sociedade. É um problema global”, disse Nokukhanya Jele. “Toda a humanidade deve estar igualmente ofendida em relação ao racismo. E precisamos responder com firmeza sempre que tivermos episódios racistas em toda a parte do mundo. Gostaria de agradecer ao Brasil por ter o ODS 18, porque isso vai nos ajudar a alcançar os nossos objetivos”. Outros representantes do governo presentes no evento foram a primeira-dama Janja Lula da Silva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, e o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri. Source link
G20 Social tem mais de 46,8 mil inscritos da sociedade civil
O G20 Social contou com 46,8 mil inscritos e mais de 15,1 mil pessoas credenciadas para participar dos debates que, ao todo, abordaram mais de 300 temas. O balanço foi divulgado, nesta sexta-feira (15), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que ocorre até amanhã (16), às vésperas da reunião de Cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) acontecem em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro. Nessa quinta-feira, foram realizadas três plenárias para discutir os três eixos propostos pela presidência brasileira ao G20: Combate à fome e às desigualdades; Mudanças climáticas e sustentabilidade; e Reforma da governança global. Macêdo explicou que, a partir dos debates, será consolidado um documento com os principais temas de discussão e demandas da sociedade, que será apresentado neste sábado (16). O ministro afirmou que está em contato com os sherpas, que são os representantes oficiais dos países integrantes do G20, comunicando desde já os temas que têm ganhado relevância. “Os temas que temos percebido que têm ganhado relevância com os movimentos sociais, com os grupos de engajamento, a gente tem dialogado com os sherpas, informando para eles os que estão ganhando relevância e que possivelmente estarão no documento”, disse. O ministro destacou dois principais assuntos das discussões: segurança alimentar, com produtos da soberania alimentar e com produção de alimentos saudáveis; e trabalho decente, como forma de combate às desigualdades, sobretudo diante do novo mundo do trabalho dos aplicativos. “Essa participação da sociedade, de forma inédita do G20, por si só, é a coisa mais importante que estamos fazendo aqui. Essa fotografia que o G20 Social está produzindo é algo muito potente e muito forte nesse mosaico de cultura, de línguas, de opiniões que está saindo desse processo. Esse é um protagonismo que o povo exerceu e tomou conta. Convidamos as pessoas e elas vieram com vontade de participar dos debates”, disse. G20 O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A cúpula do G20, que reunirá, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado das principais economias do mundo, será nos dias 18 e 19 de novembro. Source link
Justiça da Argentina ordena prisão de 61 foragidos do 8 de janeiro
A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil por terem participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal da Argentina, Daniel Rafecas, e ocorre após a embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar 63 pedidos de extradição para a chancelaria argentina, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator das ações penais do 8 de janeiro na Corte. Nessa quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão de um dos foragidos na cidade de La Plata. Segundo a polícia, foi detido Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado a 17 anos de prisão no Brasil. Há cerca de um ano, Moraes mandou soltar Joelton Gusmão de Oliveira para cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Conforme a decisão, ele estava proibido de sair do país, as autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foram suspensas, deveria entregar o passaporte e apresentar-se semanal à Justiça. Em fevereiro deste ano, Joelton foi condenado pelos atos de 8 de janeiro, juntamente com outros 14 réus, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O relatório policial diz que ele foi detido após uma agente que patrulhava as ruas da cidade observar que o brasileiro tinha uma atitude suspeita. O documento relata que, ao averiguar os dados do brasileiro, as autoridades policiais argentinas identificaram haver um pedido de captura e detenção contra ele, após solicitação de extradição pela Justiça brasileira. Fonte
Representantes da África apontam liderança do Brasil no combate à fome
Representantes da África que participam do G20 Social, no Rio de Janeiro, afirmaram nesta sexta-feira (15) que o Brasil é uma das principais lideranças mundiais em iniciativas e conhecimento para combater a fome, sendo o programa Bolsa Família uma política pública que serve de inspiração para outros países. A África é uma das regiões do planeta que mais sofrem com a insegurança alimentar. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023, uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África. Ainda de acordo com a FAO, a quantidade de pessoas com fome no Brasil caiu em 2023. Em 2022, a insegurança alimentar severa afligia mais de 17 milhões de brasileiros. No ano passado, esse número passou a ser 2,5 milhões, ou seja, uma redução de 85%. A porcentagem da população brasileira que vivia nessa situação passou de 8% para 1,2%. O G20 Social é uma iniciativa da presidência temporária do Brasil no G20 – as 19 maiores economias do mundo mais as Uniões Europeia e Africana – e permite articulação entre a sociedade civil organizada, ao mesmo tempo que proporciona aproximação com autoridades e líderes mundiais. O evento acontece no Boulevard Olímpico, zona portuária do Rio de Janeiro, onde foi realizada nesta sexta-feira uma plenária aberta ao público sobre combate à fome, pobreza e desigualdades. Na mesa de oradores estavam o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabeta Recine, além de dois representantes africanos, Nosipho Nausca-Jean Jezile, embaixadora da África do Sul junto a FAO; e Ibrahima Coulibaly, do Mali, presidente da Organização Pan-Africana de Agricultores. O encontro aconteceu no mesmo dia em que foram anunciadas informações sobre o alcance inicial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil como presidente temporário do G20. Compromissos já assumidos permitem estimar que a iniciativa internacional tem capacidade de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferências de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030. Elogios Em entrevista à Agência Brasil após a plenária, a sul-africana Nosipho Nausca-Jean Jezile elogiou a iniciativa brasileira de aliança internacional, que está aberta para a adesão de outros países além dos que formam o G20. “É uma importante aliança que une sociedade civil com governos para implementar política pública que transformará vidas de pessoas no mundo. A Aliança contra a Fome é o principal legado da presidência brasileira”, declarou. A embaixadora na FAO destacou também a importância de agricultores familiares e comunidades tradicionais, como indígenas, na produção de alimentos. “É um elemento crítico para avançar em direção à segurança alimentar”, afirmou . Durante a plenária, Nosipho Jezile já tinha dito que o Brasil “tem sido capaz de entender quais são os elementos que devem ser levados em consideração para a tomada de ações contra a fome, baseando-se em evidências para buscar respostas”. Entre as medidas apontadas como caminho para a garantia de segurança alimentar estão os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, alimentação infantil em creches e escolas, programas de cozinha solidária e apoio a pequenos produtores. Nosipho Jezile apontou que a África do Sul tem política de transferência de renda similar ao Bolsa Família. “É um programa que nos inspira e pode fazer diferença na inclusão econômica e social”, disse. De acordo com o representante do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Daniel Balaban, que também esteve no G20 Social, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda replicado internacionalmente. “Vários países do mundo já têm programas de transferência de renda baseados e, muito particularmente, parecidos com o Bolsa Família”. Balaban acrescentou que o próprio PMA das Nações Unidas faz uso de cartões de transferência de dinheiro. “Para que as pessoas comprem localmente e não somente através de [doação de] comida. É muito caro transportar comida. Então naqueles locais onde têm comércio local, é muito melhor você trabalhar com cartões, é muito mais efetivo”. O representante brasileiro no PMA ressaltou que é “muito mais barato para qualquer país do mundo investir em programas de combate à extrema pobreza, como é o caso do Bolsa Família, do que ter que arcar com os custos provenientes da fome e da extrema pobreza”. Na mesma linha de raciocínio, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirma que é seis vezes mais custoso cuidar do problema da fome e da pobreza. “Quem diz isso não sou eu, é a ONU”. Dias reforçou que o governo espera tirar o Brasil do mapa da fome até 2026. O presidente da Organização Pan-Africana de Agricultores, Ibrahima Coulibaly, do Mali, país na África Ocidental, com 23 milhões de habitantes, disse à plateia composta por movimentos sociais que “o Brasil tem que assumir a liderança central” do combate à fome no mundo. “Isso é essencial. Achamos que a estabilidade mundial depende dessa atenção que as classes políticas e os governos vão dedicar a garantir alimentos para todos”, completou. Coulibaly defende a necessidade de a população que produz alimentos no campo ser escutada e apoiada. “Precisamos de políticas públicas coerentes”. E ao público presente reforçou: “transmitam a mensagem ao presidente Lula, apoiamos que ele continue assumindo essa liderança contra a fome”. Após a participação dos oradores, a plateia presente na plenária se dividiu em grupos que vão revisar o capítulo sobre fome que fará parte de um documento final do G20 Social. Eles vão sugerir retirar, manter ou complementar trechos. A versão final será aclamada neste sábado (16), para ser entregue ao presidente Lula e ao governo da África do Sul, próximo presidente do G20. A presidente do Consea, Elisabeta Recine, lembrou que o presidente Lula se comprometeu a entregar a carta final aos líderes do G20,
Aliança Global contra a Fome já pode beneficiar 500 milhões de pessoas
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil como presidente temporário do G20, já tem capacidade de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15), durante o G20 Social, no Rio de Janeiro. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou os chamados Sprints 2030, medidas iniciais anunciadas pela Aliança Global, ao participar de uma sessão plenária sobre insegurança alimentar. Dias explicou que o conjunto de ações é emergencial, por isso, o nome sprint, que significa corrida em inglês. “Precisamos correr”, disse o ministro. Segundo o ministro, além de “dar o anzol e ensinar a pescar”, é preciso dar o alimento para quem está em situação de insegurança alimentar. “Com fome não se aprende, não se tem o resultado adequado em educação, não se vai buscar o emprego.” A referência ao ano 2030 é por causa da data máxima prevista pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 2 das Nações Unidas, que consiste em um apelo global para “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” no mundo. Dias informou que, na próxima segunda-feira (18), durante a reunião de cúpula do G20 (grupo das maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana), chefes de estado reunidos no Rio de Janeiro devem aprovar os termos da Aliança Global, quando é esperado que mais nações se comprometam com a iniciativa internacional de combate à fome. No entanto, 41 países, 13 organizações internacionais públicas e instituições financeiras e 19 grandes entidades filantrópicas já anunciaram uma série de medidas, o que permitiu elaborar o Sprint 2030 e medir o alcance inicial da aliança. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África. Alcance Há a expectativa de aumento das merendas escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil presente; de realização de iniciativas de saúde materna e primeira infância para mais 200 milhões de mulheres e crianças de até 6 anos, além de programas de inclusão socioeconômica que visam atingir 100 milhões de pessoas adicionais. O ministro disse que ainda não é possível estimar o volume total de recursos financeiros canalizados para a Aliança Global, mas lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já anunciou financiamento adicional de US$ 25 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões. Além disso, acrescentou Dias, o Banco Mundial será parceiro da aliança, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados. Entre os países que já anunciaram reforço de iniciativas contra a fome, grande parte é do Sul Global, ou seja, nações pobres ou em desenvolvimento, notadamente na África e na América do Sul. Há anúncio também de países europeus, como Alemanha, França e Reino Unido. Questionado se o fato de não terem sido citadas medidas dos Estados Unidos e da Argentina poderia ser um indicativo de não apoio à aliança, Dias afirmou que tem havido negociações com delegações desses países e que podem ocorrer adesões ao acordo internacional. Os Estados Unidos elegeram Donald Trump para voltar à presidência em 2025. No primeiro governo do republicano, houve guinada contrária a iniciativas multilaterais. Na Argentina, o presidente Javier Milei tem caminhado para políticas de menos participação do Estado na sociedade. “Posso afirmar que os Estados Unidos [ainda sob a presidência de Joe Biden] já anunciaram a posição favorável. Já adiantaram a participação. A China tem participado de todos os debates com posição favorável. Com a Argentina, tivemos diálogos. Estamos otimistas com a participação de todos os países da América do Sul”, disse o ministro, ressaltando que a proposta de adesão vale para países de fora do G20. Cooperação A Aliança Global não é meramente uma articulação para doação de recursos para países mais pobres. É um conjunto de iniciativas que passam também pelo comprometimento de combater a fome internamente e pela troca de conhecimentos, de forma que iniciativas que deram certo possam ser compartilhadas pelo mundo. “O ponto principal é que cada país tenha soberanamente o seu plano nacional, que se tenha a definição de países que podem, a partir do plano, cumprir suas metas de combate à fome e à pobreza, e outros que, além de cumprir o seu plano, vão poder colaborar com o conhecimento e financeiramente, com outros países em desenvolvimento”, descreveu. Na avaliação do ministro, dos 193 países que fazem parte da ONU, cerca de 70 são desenvolvidos o suficiente para poder ajudar os demais. O representante do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas no Brasil, Daniel Balaban, classificou o momento atual como chave para a diminuição da pobreza no mundo. “É um momento histórico, não podemos perder essa oportunidade. Não terá outra se nós falharmos de novo. A fome tem solução. É inacreditável que não tenhamos conseguido resolver esse problema.” Balaban reforçou a ideia de que a Aliança Global não trata de levar comida para os países. “Estamos falando em levar políticas públicas de desenvolvimento para que esses países saiam da situação em que se encontram e possam desenvolver sua sociedade, fazendo com que as pessoas abaixo da linha da miséria retornem à cidadania e participem do desenvolvimento dos países.” Ele enfatizou que formas de financiamento fazem parte da trilha de combate à fome. “A gente fala de combate à fome e à pobreza, mas sem recursos financeiros, sem financiamento, é completamente impossível”, observou. “Vocês verão bancos de desenvolvimento se colocando à disposição e fazendo o levantamento de recursos para financiar essas políticas nos países em desenvolvimento”, assinalou. G20 Social O G20 Social começou nesta quinta-feira (14)
Novo ouvidor das polícias de São Paulo será conhecido até dezembro
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Adilson Santiago, anunciou nesta sexta-feira (15), em São Paulo, que os candidatos Mauro Caseri e Valdison da Anunciação Pereira passaram para a segunda fase da seleção do próximo ouvidor das polícias do Estado de São Paulo. Claudio Aparecido da Silva, que ocupa o cargo atualmente, completa a lista tríplice encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas. Mauro Caseri é advogado e chefe de gabinete do atual ouvidor. Valdison da Anunciação Pereira também é advogado, ex-conselheiro titular e ex-conselheiro estadual de Direitos Humanos. A definição dos três nomes é feita por meio de votação dos membros do Condepe. O conselho realizou uma sabatina com os candidatos, que pôde ser acompanhada presencialmente e online por seus integrantes. Prazo Segundo as regras, o governador terá até 23 de dezembro para escolher quem estará à frente da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025. A missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometem abusos de poder no exercício da profissão. O ouvidor não tem a competência de investigar fatos, mas encaminha as denúncias à Corregedoria, que tem o dever de apurar. A posição ganhou ainda mais relevância após tragédias recentes envolvendo a conduta excessiva de agentes da corporação, como o Massacre de Paraisópolis e a Operação Escudo. A quarta candidata, a educadora e pesquisadora Luana de Oliveira, que se afirma como uma pessoa “que é da periferia e que a vive”, não atingiu votos suficientes para figurar na lista tríplice. Em sua apresentação ao Condepe, ela destacou a falta de representatividade feminina na Ouvidoria. Luana também criticou a gestão atual por não ter estruturado um conselho consultivo, espaço fundamental para garantir um modelo participativo da sociedade civil, e sugeriu que a Ouvidoria compartilhasse amplamente o relatório que diagnostica as condições em que opera para que a população saiba os gargalos. Fonte
