PSD recorre ao STF para pedir eleições diretas para governo do Rio
O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas. O partido pretende reverter a decisão do Tribunal […]
Líder indígena brasileiro é anistiado 43 anos após sua morte
A Comissão de Anistia declarou anistiado nesta sexta-feira (27), post-mortem, Marçal Souza Tupã-Y, renomado líder indígena brasileiro da etnia Guarani-Kaiowá. A decisão unânime dos conselheiros da Comissão de Anistia ocorre 43 anos após o assassinato do indígena, ocorrido em 25 de novembro de 1983. A anistia política post mortem foi concedida com base na lei […]
TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Assembleia Legislativa do Rio e Janeiro (Alerj) que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26). Na decisão, a magistrada considerou que, o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado […]
Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime
Dentre os variados tipos de violência contra a mulher, o vicaricídio ganhou destaque recentemente após um caso ocorrido no interior de Goiás, em que um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mulher. Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto que altera a legislação e cria penas mais pesadas para […]
Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o […]
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção […]
TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito […]
Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A sessão para análise do caso foi marcada para o dia 3 de abril. Mais cedo, Mendonça, relator do caso, […]
Agente da PRF mata namorada, comandante da Guarda Municipal de Vitória
A comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória (ES), Dayse Barbosa Mattos, de 38 anos, foi morta com cinco tiros na cabeça, na madrugada desta segunda-feira (23) pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, que se matou em seguida. A vítima deixa uma filha de sete anos. O policial planejou o crime […]
Jogo mostra impactos do cuidado invisível na vida das mulheres
Pesquisadoras da Universidade Federal Fluminense (UFF) criaram um jogo que propõe reflexões sobre o trabalho de cuidado, muitas vezes invisível, e como ele afeta a vida das mulheres. O Jogo do Cuidado – Um Jogo sobre o Direito à Cidade das Mulheres pode ser baixado gratuitamente, e atua como material de apoio pedagógico para alunos do […]
RJ: em 5 dias, Justiça concede 1.700 sentenças por violência à mulher
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), por meio do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), divulgou nessa sexta-feira (20) dados referentes à 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 9 e 13 de março. Nesse período, entre audiências, sentenças e medidas protetivas, foram realizados 4.491 […]
Famílias lutam para reconstruir a vida um mês depois de chuvas em MG
Há um mês, a vida de milhares de famílias na Zona da Mata Mineira foi completamente impactada por enxurradas, deslizamentos de terra e enchentes. Chuvas fortes se concentraram, principalmente, na noite do dia 23 de fevereiro e provocaram 73 mortes: 65 em Juiz de Fora e 8 em Ubá. As chuvas também deixaram um rastro […]
STJ nega pedido para soltar tenente-coronel acusado de feminicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (20) pedido de soltura do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio contra sua esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado entendeu que o recurso protocolado […]
Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou nesta sexta-feira (20) o cronograma para a implantação de soluções de aferição de idade até janeiro de 2027, em cumprimento ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A agência é o órgão responsável pela execução das novas regras, que entraram em vigor nesta terça-feira (17), e publicou […]
Vorcaro é transferido para superintendência da PF em Brasília
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero na noite de hoje (19) da Penitenciária Federal em Brasília para a superintendência da Polícia Federal, também na capital federal A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. A mudança […]