Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. Fonte
Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública
A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, Fernanda Balera, disse que as intervenções do Poder Público na Cracolândia, na região central da capital, não são novidade, mas geram apreensão. Ela acompanhou, junto com outros defensores públicos, ações desenvolvidas nessa segunda-feira pela Guarda Civil Metropolitana. Foram usados spray de pimenta e balas de borracha. Fernanda lembrou a instalação, na semana passada, de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, onde está o fluxo de pessoas em situação de rua e consumo abusivo de drogas desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos por meio de operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão. Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana. No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Nas últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno, no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide com um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil “A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda em entrevista à Agência Brasil. Spray de pimenta e bala de borracha Os defensores públicos acompanharam uma das ações de limpeza, quando o fluxo é deslocado para que área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas. Durante a ação, houve uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez e, por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. Uma lata de tinta foi jogada da multidão contra os guardas. “A gente pôde acompanhar a ação de limpeza, os momentos que antecedem a limpeza, onde a Guarda Civil revista as pessoas de forma generalizada e muitos pertences pessoais sendo retirados”, resumiu Fernanda Balera, que pretende sistematizar e analisar as informações colhidas antes de tomar providências. Em depoimento colhido pela defensoria, Rafael Francisco, frequentador da Cracolândia, disse que a violência é recorrente. “Eles nos trancam em dois horários: 9h aproximadamente e depois às 14h, depois do almoço”, disse em referência às ações de limpeza que acontecem diariamente. “Se está chovendo, ficamos na chuva. Não tem água para a gente tomar, não tem banheiro para usar. Não tem comida, a gente não pode fazer nada e fica ali trancado sob a pressão deles, jogando gás de pimenta, rindo da nossa cara”, disse no relato que autorizou que fosse divulgado pela reportagem. Espaço da saúde O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então. De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil O muro, que cerca o terreno, foi levantado, de acordo com a prefeitura, “para substituir um tapume de metal que era sistematicamente rompido e para favorecer o trânsito de moradores, trabalhadores e demais transeuntes pela calçada da rua Couto de Magalhães”. Redução do fluxo Nos últimos meses, a concentração de pessoas na Cracolândia tem diminuído. Segundo o monitoramento de cenas de uso, feito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana com drones, o fluxo tinha mais de 500 pessoas pela manhã e cerca de 600 à tarde, entre janeiro e março deste ano. Em abril, foi registrada uma média de 452 pela manhã e 470 à tarde. Em maio, o número médio caiu para 296 pela manhã e 371 à tarde. Em junho, ficou em 294 pessoas no período matutino e 382 no vespertino. Não é feita, entretanto, contabilidade à noite, quando a aglomeração costuma aumentar. A prefeitura atribui a redução da aglomeração de pessoas “às medidas adotadas, tanto na oferta de serviços e equipamentos das áreas da saúde e da assistência social, quanto no aumento da segurança e combate ao tráfico”. Novas desapropriações A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual. O governo de São Paulo lançou, no fim de março, projeto para a construção de um novo centro administrativo no bairro dos Campos Elíseos, por
Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública
A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, Fernanda Balera, disse que as intervenções do Poder Público na Cracolândia, na região central da capital, não são novidade, mas geram apreensão. Ela acompanhou, com a Defensoria Pública, ações desenvolvidas nessa segunda-feira em que a Guarda Civil Metropolitana usou spray de pimenta e balas de borracha. Fernanda lembrou a instalação, na semana passada, de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, onde está o fluxo de pessoas em situação de rua e consumo abusivo de drogas desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos por meio de operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão. Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana. No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Nas últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno, no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide com um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil “A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda em entrevista à Agência Brasil. Spray de pimenta e bala de borracha Os defensores públicos acompanharam uma das ações de limpeza, quando o fluxo é deslocado para que área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas. Durante a ação, houve uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez e, por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. Uma lata de tinta foi jogada da multidão contra os guardas. “A gente pôde acompanhar a ação de limpeza, os momentos que antecedem a limpeza, onde a Guarda Civil revista as pessoas de forma generalizada e muitos pertences pessoais sendo retirados”, resumiu Fernanda Balera, que pretende sistematizar e analisar as informações colhidas antes de tomar providências. Em depoimento colhido pela defensoria, Rafael Francisco, frequentador da Cracolândia, disse que a violência é recorrente. “Eles nos trancam em dois horários: 9h aproximadamente e depois às 14h, depois do almoço”, disse em referência às ações de limpeza que acontecem diariamente. “Se está chovendo, ficamos na chuva. Não tem água para a gente tomar, não tem banheiro para usar. Não tem comida, a gente não pode fazer nada e fica ali trancado sob a pressão deles, jogando gás de pimenta, rindo da nossa cara”, disse no relato que autorizou que fosse divulgado pela reportagem. Espaço da saúde O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então. De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil O muro, que cerca o terreno, foi levantado, de acordo com a prefeitura, “para substituir um tapume de metal que era sistematicamente rompido e para favorecer o trânsito de moradores, trabalhadores e demais transeuntes pela calçada da rua Couto de Magalhães”. Redução do fluxo Nos últimos meses, a concentração de pessoas na Cracolândia tem diminuído. Segundo o monitoramento de cenas de uso, feito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana com drones, o fluxo tinha mais de 500 pessoas pela manhã e cerca de 600 à tarde, entre janeiro e março deste ano. Em abril, foi registrada uma média de 452 pela manhã e 470 à tarde. Em maio, o número médio caiu para 296 pela manhã e 371 à tarde. Em junho, ficou em 294 pessoas no período matutino e 382 no vespertino. Não é feita, entretanto, contabilidade à noite, quando a aglomeração costuma aumentar. A prefeitura atribui a redução da aglomeração de pessoas “às medidas adotadas, tanto na oferta de serviços e equipamentos das áreas da saúde e da assistência social, quanto no aumento da segurança e combate ao tráfico”. Novas desapropriações A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual. O governo de São Paulo lançou, no fim de março, projeto para a construção de um novo centro administrativo no bairro dos
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos. Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Lei de Drogas O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. Não é legalização Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha. Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa. “Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou. Votos O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas. No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros. Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis. Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada. Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante. Fonte
CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio
Uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desembarcou nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro e irá ouvir nos próximos dias vítimas, autoridades e especialistas sobre o neonazismo no Brasil. O cronograma da visita se estende até sexta-feira (28). Estão previstas atividades na capital fluminense e em Niterói. O tema já havia motivado uma outra viagem em abril desse ano, à Santa Catarina. Outros estados também devem ser visitados. Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Dos 22 conselheiros, 11 são designados por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Há alguns meses, o CNDH vem desenvolvendo um trabalho para apurar o crescimento de células neonazistas no país. Foi criada uma relatoria especial sobre o tema. A coordenação é do conselheiro Carlos Nicodemos. No mês passado, em entrevista à Agência Brasil, ele criticou a ausência de políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo no Brasil. “Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, disse. Na visita ao Rio de Janeiro, estão previstas agendas com autoridades policiais e judiciais para levantamento de dados e informações. A capital sediará duas audiências públicas. Uma será na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro, e outra no Memorial do Holocausto, na zona sul. Já em Niterói, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. Além disso, na tarde desta terça-feira (25), será realizado um painel acadêmico em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Serão ouvidos três especialistas. O primeiro deles será o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda sobre os métodos fascistas. Também haverá mesas com duas pesquisadoras da UFF: as historiadoras Márcia Carneiro, especialista no integralismo e em suas vertentes, e Priscilla Mendes, que investiga as conexões transnacionais entre a extrema direita brasileira e o neonazismo. Relatório As preocupações do CNDH com o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos já foram inclusive levadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório preliminar, entregue em abril, classificou o cenário atual como “alarmante”. Foram reunidos dados envolvendo inquéritos da Polícia Federal e denúncias recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Os estudos da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, também foram citados no relatório. A pesquisadora constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+. Além dos dados, foram mencionados no relatório alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo, como fardas, armas, bandeiras e artigos e peças decorativas com imagens e símbolos com rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista. Source link
Violência não pode significar morte de crianças, diz membro da ONU
A representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para Proteção Contra Violência, Najat Maalla M’jid, alertou que crianças e adolescentes não podem continuar sendo vítimas da violência armada. “Certamente o crime precisa ser combatido, mas não pode significar a morte violenta de crianças e adolescentes”, disse. Ela também citou o impacto da violência na rotina das crianças. “A falta de acesso e permanência segura nas escolas afeta não só o desenvolvimento das próprias crianças, mas tem impacto econômico negativo para o desenvolvimento de toda a cidade.” A representante da ONU visitou o Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de junho, onde reúne-se com autoridades do Poder Público, sociedade civil e lideranças jovens e movimentos sociais. Em encontro com jovens atendidos por iniciativas do Unicef, Najat Maalla ouviu relatos de violência, racismo e como estão sendo discutidas políticas para prevenção da violência. Mães e parentes vítimas da violência armada contaram a representante a luta por justiça, apoio e reparação do Estado. “As famílias não podem esperar longos anos por uma resposta da Justiça. A falta de resposta significa vitimar a família duas vezes”, afirmou, durante o encontro organizado em parceria com a Comissão Permanente de Combate ao Racismo da Câmara de Vereadores do Rio. Najat Maalla reuniu-se ainda com o prefeito Eduardo Paes, com o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos; o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Amim; o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Cardozona; presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Carlo Caiado; a vereadora Mônica Cunha, presidente da Comissão Permanente de Combate ao Racismo; e o coordenador da infância e juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja. Nessas reuniões, foram tratados sistemas de proteção de crianças e adolescentes, políticas de prevenção à violência em territórios vulneráveis, integração de dados de centros de atendimentos, avanço na implementação da Lei da Escuta Protegida e a necessidade da adoção de medidas protetivas. “Nos diferentes níveis e setores do governo, é importante termos o compromisso de ações integradas que sejam protetivas. Há iniciativas muito valiosas, e com sua integração o Brasil pode acelerar a proteção das crianças”, disse a representante da ONU. Ela também visitou Brasília e Boa Vista (RR). Source link
STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias. A decisão marca o início da tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros acusados pelo crime. Não há data definida para o julgamento final, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus. Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Moraes também determinou que os réus serão ouvidos somente no fim do processo. Durante a instrução, os advogados poderão apresentar todos os argumentos que entenderem pertinentes para a defesa, além de arrolarem testemunhas de defesa e indicar provas benéficas aos acusados. O ministro decidiu ainda que depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito. A ação penal vai tramitar com o número 2.434. Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora. Fonte
Secretaria de SP diz ao STF que cumpre realização de aborto legal
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpre a decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez. Em ofício enviado ao ministro, a secretaria apresentou uma lista com os nomes de mulheres que realizaram o procedimento em cinco hospitais municipais neste ano. A relação é composta pelas iniciais dos nomes, o número do prontuário e a idade gestacional. A maioria dos casos envolve a interrupção abaixo das 22 semanas de gestação. Conforme a lista, entre janeiro e junho, foram realizados 68 abortos legais nos cinco hospitais. Apenas três casos foram acima das 22 semanas de gravidez. A interrupção da gestação é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima. Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal negada. No mês passado, o ministro suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo. “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho. Fonte
Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres
A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que resultou em 19 mortes e em impactos nas dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. A ação, ajuizada na Justiça Federal na última sexta-feira (21), é assinada em conjunto por seis instituições de Justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas três mineradoras e executado pela Fundação Renova evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas. Além de pleitear indenização pelos danos morais coletivos, elas também querem que sejam estabelecidos valores a título de indenização individual. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (24) pelo MPMG e pelo MPF, foram juntados ao processo relatórios e documentos que comprovam as alegações. “Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos e de pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos”, diz o texto. De acordo com o MPMG e com o MPF, a ação está em consonância com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14 de março de 2023. A reparação dos danos da tragédia se baseia em um acordo firmado entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram estabelecidos mais de 40 programas. O modelo implementado, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Passados quase nove anos, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam as expectativas dos governos. Assim como as três mineradoras, a Fundação Renova também é alvo da nova ação movida pelas instituições de Justiça. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco afirmou que não foi notificada e que não irá comentar a questão. A Vale e a BHP Billiton também disseram que não foram notificadas. A Fundação Renova, por sua vez, informou que a entidade “não possui conhecimento da referida ação judicial e reforça seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem”. Cadastro De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação reduzida das vítimas do gênero feminino nas oitivas realizadas pela Fundação Renova para levantamento de dados primários: elas representaram apenas 39% de todos as pessoas envolvidas. Além disso, somente 34% das mulheres foram listadas como responsáveis economicamente pela casa. As instituições alegam que o cadastro é porta de entrada para os programas reparatórios, de forma que a reduzida participação na coleta de dados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das vítimas do gênero feminino. Além disso, afirmam que a Fundação Renova adotou o conceito de família patriarcal como se fosse a única possibilidade de formação de núcleos familiares. Dessa forma, teria sido exigido de muitas mulheres a autorização dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados. A necessidade de se ter um olhar atento às atingidas negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, também é destacada na ação. Além do pagamento das indenizações, as instituições signatárias querem a revisão dos dados de todas as mulheres cadastradas, mapeando as indevidas exclusões no acesso aos programas e garantindo nesses casos o pagamento retroativo e atualizado. A ação também aponta que o processo reparatório é carente de ações afirmativas com recortes de gênero e reforça desigualdades. É citada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram relatados 154 casos envolvendo questões de saúde mental. Em 71,4% deles, a sobrecarga de trabalho doméstico foi informada. As instituições cobram a criação de uma matriz de danos que reconheça as atividades laborais típicas de mulheres. Fonte
Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias. A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL. Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador. O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual. “O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão. À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”. “A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva. Fonte
Moraes autoriza visita de 17 senadores a ex-diretor da PRF preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a visita de 17 senadores de oposição ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Silvinei foi preso em agosto do ano passado. Ele é investigado pela suposta interferência na corporação durante as eleições 2022, quando foram realizadas operações atípicas da PRF para fiscalizar o deslocamento de pessoas pelas rodovias federais no dia da votação. Entre os senadores autorizados a visitar o ex-diretor estão Damares Alves (Republicanos-DF), Sergio Moro (União-PR), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Moraes também estabeleceu critérios para organizar a ida dos parlamentares ao presídio. Somente três senadores de cada vez poderão entrar na Papuda. Eles não poderão ingressar com celulares e fazer imagens do presídio. A entrada de assessores, seguranças e jornalistas foi proibida. As datas das visitas serão marcadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Fonte
Exposição e livro lembram os 30 anos da morte de Lélia Gonzalez
Os 30 anos de morte da pesquisadora e militante Lélia Gonzalez, um dos nomes mais importantes do pensamento antirracista brasileiro, serão lembrados na mostra Lélia em nós: festas populares e amefricanidade, a partir da próxima quarta-feira (26), no Sesc Vila Mariana, zona sul e São Paulo. Lélia desenvolveu conceitos como “Améfrica” e “pretuguês”, que definem o papel estrutural das culturas africanas nas sociedades que se desenvolveram deste lado do Oceano Atlântico. A exposição reúne trabalhos de diversos artistas em diálogo com o pensamento de Lélia. Podem ser vistas fotografias de Walter Firmo e Januário Garcia, que militou junto com a antropóloga no Movimento Negro Unificado (MNU) e no Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN). Há ainda obras de Heitor dos Prazeres, Eneida Sanches, Lidia Lisboa e Rafael Galante, entre outros, passando por linguagens como a pintura, instalação e a performance. A mostra acompanha o relançamento do livro Festas populares no Brasil. A obra, que inspirou a exposição, revela uma face menos difundida do trabalho da intelectual da pesquisadora. Festas e política São Paulo. 21/06/2024 Intelectual Lélia Gonzalez é lembrada com exposição e livro em SP. Foto Rafael Oliveira – Foto Rafael Oliveira No entendimento de Glaucea Britto, uma das curadoras da exposição, as festas populares, no pensamento de Lélia, têm uma importante carga política. “A gente tem uma tradição cultural muito forte voltada à organização e manutenção das chamadas festas populares que tem muito da nossa matriz africana, da cultura preservada, muitos fundamentos, os chamados de valores civilizatórios africanos e outras estratégias que a gente pode chamar de tecnologias de resistência, para se manter ali um de acesso direto a um legado cultural que nos foi negado historicamente”, disse. “Algumas narrativas tentam visibilizar ou esvaziar de sentido a festa. E a festa no Brasil é muito séria para muitas populações nesse contexto afrodiaspórico”, enfatiza Glaucea, que também é curadora do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Entre as festividades pesquisadas por Lélia estão o Círio de Nazaré, as congadas, as cavalhadas, o bumba-meu-boi, o maracatu e as de irmandades, como da Boa Morte e do Rosário dos Homens Pretos. A complexidade desses festejos, muitas vezes associados a datas celebrativas da Igreja Católica também atraíram a atenção da autora. “Tem muito de tensionamento, de crítica, de afirmação dessas populações que vivem a partir de uma perspectiva de desigualdade, serem negativamente impactadas pelo racismo estrutural e uma série de outras questões que também compõem, estruturam a nossa sociedade”, acrescenta a curadora. Sempre ligada à prática, Lélia Gonzalez participou da Escola de Samba Quilombo, fundada por Antonio Candeia Filho, no Rio de Janeiro, em 1975. “Ela era uma intelectual da praxis [ação concreta], alguém que esteve no Parque Laje no momento que a escola de artes visuais era fundada. Era um ponto importante de discussão do campo intelectual no Rio de Janeiro, que cruzava arte, política, cultura”, diz Raquel Barreto, que também assina a curadoria da exposição, e é curadora-chefe do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Livro Intelectual Lélia Gonzalez é lembrada com exposição e livro, por Foto Rafael Oliveira Uma grande parte da pesquisa da antropóloga sobre passará a ser acessível a partir do lançamento do livro Festas populares no Brasil, que originalmente foi uma encomenda de uma empresa multinacional para lembrança de fim de ano. Publicado em 1987 com tiragem de 3 mil exemplares, nunca chegou a ser oficialmente comercializado. O trabalho reúne fotografias de Leila Jinkings, Marcel Gautherot, Maureen Bisilliat, Januário Garcia e Walter Firmo. A nova versão do livro que está sendo lançada agora pela Editora Boitempo foi enriquecida com textos inéditos, com prólogo da cantora Leci Brandão, posfácio da escritora Leda Maria Martins, texto de orelha da filósofa Sueli Carneiro e quarta capa da militante e pesquisadora Angela Davis e da atriz Zezé Motta. Source link
STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida. Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos. Quem pode sair A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Entenda Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais. Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras. A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara. Fonte
STF autua ação penal contra acusados da morte de Marielle Franco
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) autuou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a ação penal na qual os irmãos Brazão e outros acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes vão responder pelos crimes de homicídio e organização criminosa. A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que, na terça-feira (18), transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Réus A ação penal vai tramitar com o número 2.434 e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu o inquérito que transformou os acusados em réus. Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos se pronunciou e rejeitou as acusações de participação no homicídio da vereadora. Fonte
Moraes pede informações sobre suposta ameaça a Ronnie Lessa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) que o governo de São Paulo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre a denúncia de uma suposta determinação para o assassinato do ex-policial Ronnie Lessa, delator do caso Marielle Franco. A decisão foi tomada após o ministro receber nesta quinta-feira (20) um ofício do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). De acordo com a entidade, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que domina os presídios do estado, teria dado autorização para o assassinato de Lessa. A denúncia foi feita por meio de um e-mail recebido pelo sindicato. O ex-policial chegou ontem (20) ao presídio de Tremembé, em São Paulo, após deixar o presídio federal de Campo Grande. Por ser ex-policial e ter ligações com milícias, Ronnie é considerado inimigo do PCC. A transferência foi autorizada por Alexandre de Moraes em função dos benefícios acertados por Lessa no acordo de delação premiada no qual ele acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão de serem os mandantes do assassinato de Marielle. Uma das cláusulas do acordo previa que Lessa deixasse o presídio federal onde estava, em Campo Grande (MS) para ficar mais próximo dos familiares, que moram no Rio de Janeiro. Segundo o sindicato, o “clima está tenso” em Tremembé, com possibilidade de rebelião. A entidade também pediu a Alexandre de Moraes a transferência de Ronnie Lessa para outro presídio. Fonte
