Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações. “Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou. Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou. “No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou. Francisco Wanderley Luiz detonou explosivos nesta quarta-feira (13) em frente ao STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Inquérito Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal. A escolha foi feita com base na regra de prevenção. Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Após as explosões, a Polícia Federal abriu a investigação para apurar a motivação do atentado. Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, confirmou que a ocorrência não representa “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas, que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, deixavam o plenário da Corte. O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Não houve feridos. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança. Fonte
Aliança Global contra a Fome caminha para adesão total, diz Janja
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza caminha para a adesão total dos países do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), disse nesta quinta-feira (14) a primeira-dama Janja Lula da Silva. Em discurso na abertura do G20 Social, ela disse que o Brasil deixará um legado histórico antes de passar a presidência para a África do Sul. “A Aliança Global está prestes a se concretizar. A gente está caminhando para uma adesão total não só dos membros do G20, mas de outros países, outros organismos da sociedade civil e da academia. A gente está num momento de virada de chave da humanidade em que a gente precisa se unir para um futuro que talvez nos pareça um pouco incerto, mas a gente sabe onde precisa trilhar”, afirmou a primeira-dama. Mecanismo que pretende financiar a redução das desigualdades em todo o planeta, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi sugerida pelo Brasil durante a presidência do país no G20. O lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira (18), em evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20. Após o lançamento formal da Aliança Global, ela será administrada por uma estrutura internacional, com escritórios previstos em Brasília, Roma, Washington, Adis Abeba (Etiópia) e Bangkok (Tailândia). Além de buscar recursos para reduzir a pobreza, a iniciativa pretende reunir conhecimentos em políticas públicas sobre o tema. “A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza talvez seja esse instrumento que vai unir políticas públicas de sucesso, de combate à fome e à pobreza com o mais importante, que é o financiamento”, declarou Janja em seu discurso. Igualdade de gênero A primeira-dama aproveitou a abertura do G20 Social para criticar o veto da Argentina à resolução do Grupo de Trabalho de Empoderamento. Segundo Janja, o governo do país vizinho vetou o texto porque trazia, no início, a expressão “igualdade de gênero”. “Tenho orgulho de o Brasil ter sido pioneiro no G20 Social e tenho certeza de que ele vai seguir adiante porque a voz das mulheres precisa ser ouvida. O GT de Empoderamento teve uma resolução forte e potente. Infelizmente, houve um país, a Argentina, que não assinou porque tinha lá no começo [a expressão] igualdade de gênero. Não consigo conceber que a gente possa pensar o mundo daqui para a frente sem igualdade de gênero”, declarou. Janja também elogiou o trabalho do Brasil, da União Africana e de países subdesenvolvidos e em reformular o endividamento global. Segundo a primeira-dama, a mudança na governança global é importante para combater a fome e reduzir a pobreza. “A gente sabe da dificuldade de países da África estarem pagando juros abusivos de suas dívidas e não poderem investir no desenvolvimento e na qualidade de vida das populações”, declarou. O tema é discutido não apenas no G20 Social. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, no Vaticano, de uma conferência sobre a dívida pública de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento com os juros altos nos Estados Unidos. Criado durante a presidência do país no grupo, o G20 Social reúne entidades, organizações e acadêmicos, e apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, que ocorrerá na próxima segunda e terça-feira (19) no Rio de Janeiro. Source link
Dino se solidariza com Moraes, alvo de autor de atentado ao STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo do chaveiro Francisco Wanderley Luiz, que lançou bombas no prédio da Corte. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Durante a sessão desta quinta-feira (14), Dino comentou as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal. “Infelizmente, há uma personalização de certas decisões do tribunal, que levam a ódios especialmente concentrados. Quero consignar minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e sua família, uma vez que foram localizados documentos em que há uma destinação especial ao ministro”, afirmou. Flávio Dino classificou como “lenda” acreditar que Moraes decide, individualmente, os casos que relata, sem o aval dos demais ministros. “O ministro Alexandre de Moraes decide junto com o colegiado. É vã a ideia de que alguém, monocraticamente, decide os rumos do tribunal. Não existe essa pessoa. Moraes decide com o colegiado. Isso entrou no rol da mitologia negativa do discurso político no Brasil. Isso é uma lenda”, disse. Dino também garantiu que o Supremo não vai ser emparedado por gritos e xingamentos. “Além de ser inútil, é algo que acaba estimulando que pessoas desatinadas acabem se agregando na internet para perpetração de crimes. Por isso mesmo, aqueles que têm mais poder jurídico têm mais responsabilidade com os destinos do debate público no Brasil”, completou. Inquérito Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal. A escolha foi feita com base na regra de prevenção. Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Após as explosões, a Polícia Federal abriu a investigação para apurar a motivação do atentado. Fonte
Sede do Supremo volta a ser cercado por grades após atentado
O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser cercado por grades nesta quinta-feira (14). A medida foi tomada pela equipe de segurança do tribunal um dia após explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes. Brasília, (DF) – 01/02/2024 – Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, retiraram as grades da frente do STF em fevereiro deste ano. Foto Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil As grades foram colocadas ao redor da sede após os atos golpistas de 8 de janeiro, mas foram retiradas pela Corte em fevereiro deste ano em um ato simbólico que teve a participação dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (13), o chaveiro Francisco Wanderley tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado pelos seguranças, o acusado acionou os explosivos e se matou. Ao ser perguntado por jornalistas sobre a retirada das barreiras, Barroso negou que tenha ocorrido falha nos procedimentos de segurança. “Não houve falha na segurança. Esse cidadão se explodiu porque não conseguiu entrar. Ele ia se explodir aqui dentro. De modo que a segurança funcionou perfeitamente”, afirmou o ministro. O presidente do STF também ressaltou que o ato terrorista vai impedir a livre circulação de pessoas pela Praça dos Três Poderes. “Estava muito bonito a praça sem grades, as pessoas voltando a passear na praça. Em qualquer lugar do mundo, o sujeito que coloca uma bomba no corpo para se explodir e matar alguém é terrorista. É uma pena que um ato terrorista como esse impeça que a praça volte a ser do povo como ela deve ser”, completou. Mais cedo, Barroso se reuniu com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury. O ministro recebeu informes sobre as investigações. Segundo Patury, o retorno das grades foi uma das primeiras medidas sugeridas para proteger o tribunal após as explosões. De acordo com o secretário, está em avaliação o uso de câmeras de reconhecimento facial e drones autônomos para reforçar a segurança. O secretário também garantiu que o protocolo de segurança da Esplanada dos Ministérios é um dos mais rígidos do Brasil. “Tudo que é organizado, a inteligência [policial] consegue captar. Situações esporádicas, onde uma pessoa termina cometendo algum tipo de atentado, dificultam um pouco”, finalizou. Fonte
G20: ativistas pedem nova meta global para pessoas em situação de rua
Lideranças de movimentos que defendem os direitos das pessoas em situação de rua pediram nesta quinta-feira (14), no G20 Social, a criação de uma novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na agenda de metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. (ONU). Os ativistas entendem que as ODS existentes atualmente não contemplam as especificidades dos que vivem em situação de vulnerabilidades social extrema. A proposta ocorreu durante a atividade liderada pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) no Rio de Janeiro. No evento, foi divulgado um levantamento que indica a existência de pelo menos 6,8 milhões de pessoas em situação de rua nos países que compõem o G20. A ideia foi mostrar a importância do tema, mesmo entre os países do chamado Norte Global. Além de representantes dos movimentos sociais, o evento teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assistente de Direitos Humanos no Alto Comissariado das Nações Unidas de Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri, e do secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires. “Temos discutido internacionalmente que os problemas da população em situação de rua são resultados de falhas estruturais dos países, que refletem as desigualdades sociais. Como fazer para que os investimentos cheguem nessa população? Precisamos enfrentar melhor esse tema e ir além das questões dos abrigos. É algo mais amplo. Para a ONU, a situação de rua deve ser uma prioridade social. Enquanto não for prioridade, não pra realizar plenamente os direitos humanos no mundo”, disse Aisha Sayuri. O secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro destacou a necessidade de lidar com os problemas desse grupo a partir de múltiplos enfoques e diferentes políticas públicas. “A situação de rua é um tema transversal, que precisa ser atendido por várias práticas públicas. A secretaria de Assistência Social não dá conta de resolver tudo. Aqui no Rio, fazemos parcerias com a secretaria de Saúde, porque a população de rua tem muitas dificuldades nesse sentido e precisa desses serviços. Secretaria de habitação também é fundamental para superar esse drama. Assim como as áreas relacionadas à educação”, disse Adilson Pires. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou a necessidade de aprofundar as políticas do governo federal e conscientizar a população de que elas têm alcances maiores, com benefícios para todos os trabalhadores do país. “O plano nacional para pessoas em situação de rua precisa ser ampliado. Temos feito debates importantes nesse sentido, ouvido questões que os movimentos trazem. E algo que tenho destacado é que as políticas são voltadas para o conjunto de trabalhadores do país. Quando falamos de lugares para beber água, banheiros públicos, entre outros temas, são coisas que atendem necessidades básicas de qualquer trabalhador de centro urbano. Então, as demandas que o movimento traz são por políticas que podem beneficiar milhões de trabalhadores além das pessoas em situação de rua”, disse Macaé Evaristo. A coordenadora do MNPR no Rio de Janeiro destacou como os problemas da população em situação rua devem entender o grupo a partir de sua diversidade e não como um bloco único e homogêneo. E pontuou as mulheres como as mais vulneráveis na rua. “É preciso um olhar diferenciado para as mulheres que estão nessa situação. Nós sofremos as maiores violações de direitos nas ruas. Somos violentadas fisicamente, mentalmente, moralmente e institucionalmente. Precisamos de moradia e de renda como os outros, mas de condições específicas como serviços e atenção para as companheiras grávidas. Elas não gostam de ir para as maternidades, porque os bebês podem ser retirados delas e levados para abrigos, e elas perdem até o direito de amamentar”, disse Maralice dos Santos. Source link
STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas). A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual. Ontem (13), Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”. A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores. O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias. De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets. Fonte
STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial. O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro. Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso. Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. Fonte
Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho. Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestaram pela manutenção da prisão. Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (18). Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa. “A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes. Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato. De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Fonte
Movimentos sociais pedem que líderes do G20 ouçam minorias
Os líderes mundiais precisam ouvir as reivindicações das minorias expressas no G20 Social, disseram nesta quinta-feira (14) representantes de organizações sociais na cerimônia de abertura do fórum. A “voz do povo” coube a duas mulheres encarregadas de discursar em nome dos movimentos sociais que reúnem cerca de 33 mil pessoas no evento paralelo à Reunião de Cúpula do G20. “Precisamos incluir melhor as mulheres porque uma organização com 660 mil mulheres tem transformado a vida das comunidades. Chegou a hora de essa presidência [do Brasil] assegurar que as mulheres se tornem as grandes decisórias das políticas públicas. Isso é algo que peço gentilmente que mantenham em mente. Elas precisam estar na linha de frente”, disse a ativista indiana Nandini Azad (foto em destaque), do Fórum de Mulheres Trabalhadoras da Índia. Nandini Azad elogiou a iniciativa do governo brasileiro de criar um fórum paralelo de discussões para ouvir a sociedade dos países do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. “Gostaria de dar os parabéns para a presidência do Brasil do G20 pela inovação histórica de ter incluído as vozes que vêm do chão, da sociedade civil. A inclusão e o acesso são o símbolo dessa presidência porque é isso que o futuro guarda para nós”, acrescentou. Prioridades A indiana discursou como representante da sociedade civil internacional. A sociedade civil brasileira foi representada por Edna Roland, uma das fundadoras da organização Geledés – Instituto da Mulher Negra. Ela apresentou uma lista de prioridades para os afrodescendentes, os povos indígenas e as populações tradicionais que devem ser consideradas pelos chefes de Estado e de Governo no G20. “Essas populações são objeto de condições mais complexas e mais difíceis de sobrevivência”, justificou Roland. “Elas compartilham várias prioridades, que refletem a luta coletiva por justiça social, reconhecimento e igualdade, destacando a importância da diversidade e da inclusão nas políticas públicas brasileiras. A interseção dessas lutas é fundamental para promover uma sociedade mais justa e equitativa.” Edna Roland apresentou uma lista de prioridades para afrodescendentes, povos indígenas e populações tradicionais Fernando Frazão/Agência Brasil Em relação aos afrodescendentes, Roland apontou como prioridades o combate ao racismo, com o enfrentamento ao racismo estrutural, e a promoção de políticas que garantam a igualdade de oportunidades em áreas como emprego, educação e saúde. Na educação, a fundadora do Instituto Geledés pediu a valorização da história e da cultura afrobrasileira nas escolas e o aumento da educação superior para jovens negros. Em relação à igualdade de oportunidades, ela pediu incentivos para a inclusão dos no mercado de trabalho, com foco na igualdade salarial e no empreendedorismo. Roland pediu ainda a valorização das das expressões afrobrasileiras e a realização de festivais culturais voltados para essa população. Povos indígenas Sobre os diretos indígenas, Edna Roland destacou a importância da proteção das terras indígenas na luta contra a invasão e a exploração de recursos naturais. Ela também reivindicou autodeterminação, com o fortalecimento da autonomia dos povos originais em decisões que afetem suas vidas e culturas, em vez de ações impostas de cima para baixo. Criado durante a presidência do país no grupo, o G20 Social reúne entidades, organizações e acadêmicos que apresentarão sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, na próxima segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro. Source link
MPs discutem desafios digitais e mudanças climáticas
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reúne, entre os dias 27 e 29 de outubro, no Rio de Janeiro para discutir a atuação do MP diante das transformações globais. Entre os assuntos que serão discutidos estão os desafios da era digital e as mudanças climáticas. O encontro destaca a prioridade de promover o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o Ministério Público, alinhadas a transformações globais e tecnológicas, com o objetivo de garantir a efetividade da Justiça e o benefício à sociedade. Em relação aos desafios digitais, haverá discussões de temas como instrumentos de investigação, prevenção e repressão de crimes cibernéticos e crime organizado na era digital, inteligência artificial e proteção de dados. Em relação às mudanças climáticas, os debates deverão girar em torno de questões como litigância climática, prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres, a experiência do Rio Grande do Sul. Fonte
Moraes suspende nomeação de 5 parentes do governador do Maranhão
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), em Brasília, a suspensão das nomeações de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o governo estadual. A decisão estabelece o afastamento de Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Secretaria de Saúde (sobrinha); Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (cunhada); Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado); Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura (marido de uma sobrinha do governador) e de Gilberto Lins Neto, diretor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (marido de uma sobrinha). A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo partido Solidariedade para derrubar as nomeações. A legenda alegou que 14 parentes do governador foram colocados no governo de forma ilegal, desrespeitando as decisões da Corte que impedem o nepotismo no serviço público. Conceito Ao analisar a questão, Moraes concedeu parcialmente a liminar para afastar somente cinco parentes que estão irregulares. Em relação aos demais citados no processo, o ministro entendeu que as nomeações estão dentro da lei. No entendimento do ministro, os cinco parentes foram nomeados para o segundo escalão do governo e não se enquadram no conceito de cargo político, que permite a nomeação de parentes. “A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, afirmou o ministro. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. Fonte
STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018. A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo. A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso. Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal. “Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro. O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia. Fonte
Justiça prorroga prisão de envolvidos em infecção por HIV no Rio
A Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, envolvidos na infecção de seis transplantados que contraíram o vírus HIV em exames com laudos de falso negativo, realizados no laboratório. Na decisão, ao negar o pedido dos investigados em prisão domiciliar, a juíza Aline Abreu Pessanha escreveu que “a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei. Trata-se de providência necessária, desde que executada dentro da legalidade no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a presente situação neste contexto”. De acordo com a magistrada, a liberdade dos investigados coloca em risco a própria investigação, porquanto necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, somando ao fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, Além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa. “Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa da vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu a juíza Aline Pessanha. Com a decisão, os quatro envolvidos permanecem em presídios estaduais à disposição da Justiça. A juíza disse ainda que “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos serem encaminhados ao Ministério Público, a fim de que o órgão de acusação com atribuição, avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os acusados, requerer a prorrogação do prazo ou outra medida judicial cabível”. Fonte
Ministério condena ataque a pessoas em situação de rua no RJ
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) classificou como “brutal” a agressão sofrida por pessoas em situação de rua no último fim de semana, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. Em nota, o ministério considerou expressão alarmante e inaceitável a tentativa de um homem de atear fogo em duas pessoas em situação de rua. O ato criminoso foi registrado por câmeras de segurança e é investigado pela polícia. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifesta sua profunda indignação e repúdio ao ataque brutal sofrido por pessoas em situação de rua no último fim de semana, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro”, diz o ministério, no documento. “O ato criminoso, registrado em imagens que circulam nas redes sociais, nas quais um homem tenta atear fogo em duas pessoas em situação de rua, configura uma expressão alarmante e inaceitável de aporofobia — preconceito e aversão às pessoas em situação de extrema pobreza”, acrescentou.. Para o órgão, a demonstração de violência não pode ser vista como um caso isolado, por ser uma representação da desvalorização sofrida por pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Essa cultura de exclusão e desprezo precisa ser enfrentada de maneira direta, por meio de conscientização, educação e políticas públicas que busquem promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos”, defende a pasta. O ministério acionou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que acompanhará as investigações, e exigiu a responsabilização do homem por tentativa de homicídio. Denúncia Para denunciar uma situação de violência, basta ligar para o Disque 100, canal gratuito da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e que funciona 24 horas por dia. As denúncias podem ser feitas também pelo WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. * Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão Source link
Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes
A 4ª Vara Federal de Guarulhos, em São Paulo, negou, na segunda-feira (14), o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 migrantes retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos pudessem solicitar refúgio no país. Na decisão, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno alegou que a legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Segundo a Justiça Federal, as autoridades migratórias tinham informações de que os migrantes estavam em trânsito internacional e se beneficiaram da isenção de visto no Brasil para fazer esse trajeto, mas ao interromperem suas viagens para solicitar refúgio no Brasil, violaram as condições que lhes permitiram o uso dessa isenção. “O refúgio é uma proteção conferida sob determinadas circunstâncias, não sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a permanência migratória em qualquer condição. Ao decidirem não prosseguir para seus destinos finais e pleitear refúgio, esses migrantes infringiram as regras estabelecidas, o que justifica a ação das autoridades ao impedir sua entrada no Brasil”, afirmou Ewerton Bueno. De acordo com o juiz, a isenção de visto para trânsito internacional, prevista na Lei de Migração, tem como premissa a permanência do viajante na área de trânsito internacional, sem a intenção de ingressar no território nacional. Segundo dados da Polícia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de países como Índia, Vietnã e Nepal, utilizando o Aeroporto de Guarulhos como rota de migração para destinos fora do Brasil, especialmente para países da América do Norte. O juiz Ewerton Bueno ressaltou ainda que muitos migrantes solicitaram refúgio apenas para garantir o ingresso temporário no Brasil, para depois irem para outros países. E também destacou que o refúgio é um instrumento para proteger aqueles que enfrentam risco real e imediato em seus países de origem. “O abuso desse mecanismo compromete não apenas a credibilidade do sistema, mas também a capacidade do Estado brasileiro de conceder refúgio de forma eficaz àqueles que realmente precisam de proteção”, argumentou. DPU O magistrado observou que, sobre o argumento da DPU de que a repatriação dos migrantes inadmitidos violaria o princípio do non-refoulement – princípio do direito internacional que proíbe a expulsão de pessoas que buscam asilo ou refúgio em um país -, não há indicativo de que suas vidas ou liberdades estarão em risco se retornarem para os países de origem. “Pelo contrário, as autoridades brasileiras estão respeitando a integridade do itinerário de viagem previamente estabelecido pelos próprios migrantes, que não previam o Brasil como destino final”, afirmou na sentença. Segundo o juiz federal, mesmo com o compromisso brasileiro de proteger aqueles que precisam de refúgio, é preciso conciliar isso com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu território, conforme estabelece a Constituição Federal. “A atuação da Polícia Federal foi legal e proporcional e não afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar refúgio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens”. Por meio de nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que já recorreu da sentença da Justiça Federal e espera nova decisão. Segundo a DPU, a decisão da 4ª Vara Federal de Guarulhos permite que a Polícia Federal e as autoridades aeroportuárias determinem o retorno desses estrangeiros ao país de origem. “A DPU entende que o direito ao refúgio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao país de origem ameaça a integridade física desses imigrantes”, diz a nota. O habeas corpus coletivo impetrado pela DPU tem o objetivo de assegurar o direito de todos os requerentes de refúgio que chegam ao Brasil, incluindo os que já estão no Aeroporto de Guarulhos e os que possam chegar. “Embora o pedido mencione um grupo específico de 104 imigrantes, a DPU afirma que a solicitação abrange todos na mesma condição”, ressaltou a DPU. Fonte
