STF: entidades ingressam em ação contra anistia no caso Rubens Paiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 11 entidades a ingressarem como amicus curiae em três ações que tratam da validade da Lei da Anistia em crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar, vigente entre 1964 e 1985. Amicus curiae (amigo da Corte) é uma expressão latina […]
Governo vai inaugurar mais duas Casas da Mulher Brasileira em março
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, informou, nesta quarta-feira (25), que duas unidades da Casa da Mulher Brasileira serão inauguradas em março. A primeira delas no dia 6 de março, em Macapá, e a outra no dia 27, em Aracaju. O local reúne diversos serviços para atender mulheres vítimas de violência, com alojamento, atendimento psicossocial, […]
Moraes vota por condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle
O primeiro voto da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Segundo o voto do […]
Justiça de SP mantém novas regras do vale-alimentação, informa AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (24) que a Justiça Federal em São Paulo derrubou as liminares de primeira instância que suspenderam o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em janeiro, diversas empresas que operam os pagamentos de vale-alimentação (VA) e vale-refeição […]
STF vai decidir sobre escritura pública para venda de imóveis fora SFI
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma […]
Ministérios repudiam ato de machismo contra árbitra no Brasileirão
Os Ministérios das Mulheres e do Esporte disseram repudiar com veemência as declarações do zagueiro Gustavo Marques, do Red Bull Bragantino, e manifestaram solidariedade à árbitra Daiane Muniz, que apitou o jogo do time contra o São Paulo, nas quartas de final do Campeonato Paulista, neste sábado (21). O Red Bull Bragantino perdeu por 2 […]
PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser […]
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG
Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos […]
Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado
O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento nesta sexta-feira (20) à Polícia Federal (PF). Cabral foi ouvido na condição de investigado no Inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento. A oitiva durou cerca de uma hora e foi realizada por videoconferência na […]
STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O colegiado realiza julgamento virtual dos […]
Júri popular de réus pelo assassinato de Mãe Bernadete começa na terça
Os réus que respondem pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, na Bahia, serão julgados a partir da próxima terça-feira (24) no Tribunal do Júri do estado. Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos foram processados pelo crime, cometido em agosto de 2023. O caso ganhou repercussão nacional e, com a data marcada para […]
OPERAÇÃO ERGA OMNES: POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS DESARTICULA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVIDA EM TRÁFICO, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO
Grupo criminoso movimentou mais de R$ 70 milhões em quatro anos, segundo investigações A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (20/02) a Operação Erga Omnes, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa com atuação estruturada nos crimes de […]
Mendonça decide que ida de Vorcaro ao Senado é facultativa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado. Os depoimentos estão previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na […]
Vice-governador Tadeu de Souza acompanha entrega de óculos e destaca marca de mais de 5,8 mil pessoas beneficiadas.
Ação amplia alcance de atendimentos oftalmológico, que também inclui consultas médicas e cirurgias oculares na capital e interior O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, acompanhou, nesta sexta-feira (20/02), a entrega de óculos de grau para pacientes no mutirão oftalmológico, lançado pelo governador Wilson Lima, em outubro de 2025. Com a nova entrega, realizada no […]
Governador Wilson Lima entrega Arena Poliesportiva Estrela fortalecendo o esporte comunitário no bairro da Compensa.
O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (19/02), Dia do Esportista, a Arena Poliesportiva Estrela, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, totalmente revitalizada. A obra amplia as opções de lazer e esporte na comunidade, incentivando o esporte comunitário como ferramenta de transformação social. De acordo com o governador Wilson Lima, o investimento em espaços […]