Peeling de fenol: o que sabemos sobre a morte do empresário após procedimento
Henrique Chagas morreu aos 27 anos depois de ter realizado o peeling no Studio Natalia Becker, na zona sul de SP Da CNN São Paulo 05/06/2024 às 04:00 Compartilhe: ouvir notícia 0:001.0x O empresário Henrique Chagas, de 27 anos, morreu pouco após realizar um “peeling de fenol” em uma clínica de estética na zona sul de São Paulo. O procedimento ocorreu no Studio Natalia Becker, que leva o nome da proprietária, de 29 anos, que está sendo investigada pela polícia. null null Segundo informado no Boletim de Ocorrência, o empresário começou a passar mal minutos depois de realizar o procedimento. Ele relatou ao companheiro ter sentido muitas dores durante a realização do “peeling de fenol”. Henrique queria aliviar as marcas de acne no rosto. Ele pagou à vista pouco mais de R$ 4 mil e estava acompanhado do marido. Segundo relato no boletim, equipes do Samu foram chamadas para o socorro, mas, apesar das tentativas de reanimação, o homem não resistiu. Leia mais Veja abaixo detalhes sobre o caso: Quem era o empresário Henrique nasceu em Pirassununga (SP) a mais de duas horas da capital, onde morava e era proprietário da Meu Xodó, empresa de banho e tosa de pets. as redes sociais, Henrique se declarava “groomer”, como são chamados os profissionais especializados nos cuidados estéticos e de higiene de cães, gatos e aves, geralmente de modelos de exposição. Ele foi certificado por um curso na área em 2019. Tutores de cães cuidados por Henrique manifestaram o carinho pelas redes sociais: “meus bebês vão sentir falta de você, tio Rick”, homenageou uma tutora. Amigos e familiares também deixaram mensagens de luto. “Sem acreditar… descanse em paz”, publicou uma amiga da vítima. Quanto ele pagou pelo procedimento O empresário desejava há anos aliviar as marcas de acne no rosto e, para isso, buscou o Studio Natalia Becker. Henrique saiu de Pirassununga, no interior de São Paulo, para conhecer a clínica que havia encontrado pelas redes sociais. Na visita, aderiu ao procedimento conhecido como ‘peeling de fenol’ e pagou à vista R$ 4.300. Na data do procedimento, o paciente pagou mais R$ 200. O que aconteceu com a médica A Polícia Civil tenta localizar a esteticista Natalia Fabiana De Freitas Antonio, 29 anos, responsável pelo procedimento estético. Natalia era influencer e se apresentava nas redes como Natalia Becker. Ela deixou a clínica após a ocorrência e, desde então, a polícia não tem informações sobre seu paradeiro O que diz o delegado Segundo o delegado Eduardo Luís Ferreira, do 27º DP de São Paulo (Campo Belo), o caso é tratado como homicídio. “Ontem [segunda-feira, dia 3], foi informado que ela [Natalia Becker] não estaria mais na clínica porque quando soube do episódio, teria passado mal e ido para um hospital. Indicaram dois prováveis hospitais para onde ela poderia ter ido – o próprio marido dela indicou –, mas nós estivemos lá ontem, voltamos hoje e, de fato, isso não aconteceu. Ela não esteve nesses hospitais onde disseram que ela teria ido”, afirmou o delegado. null O que diz o marido da vítima De acordo com o boletim de ocorrência, Henrique passou mal após o procedimento. O marido dele relatou que conversou com o empresário enquanto ele se recuperava. Ele estava trêmulo e dizia estar com dores. “Após aproximadamente cinco minutos, Henrique apertou sua mão [do marido] e começou a respirar muito forte pela boca. Diante disso, gritou por socorro, ocasião em que Natalia e as funcionárias vieram socorrer Henrique. Natalia e as funcionárias acionaram o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], que constatou o óbito”, informa o boletim de ocorrência. Investigada não poderia realizar procedimento De acordo com o delegado do caso, Natalia não poderia realizar esse tipo de procedimento, já que não é médica. “O peeling de fenol não pode ser feito em uma clínica de estética”, afirmou. “O fenol é uma substância muito perigosa. Por isso que tem que ter um controle dentro do centro cirúrgico”, acrescentou. “Não houve, de fato, algum exame pré-procedimento para verificar as condições de saúde dele. E nem poderia fazê-lo, mesmo porque ela não é médica. Ela nem teria como pedir. A única coisa que ele disse que a vítima teria recebido foi um creme para passar momentos antes do procedimento. Nada mais. Ninguém procurou saber se ele tinha um problema de saúde ou se poderia ter algum problema advindo desse tratamento”, destacou o delegado. Publicado por André Rigue. Com informações de Fábio Munhoz, Renan Fiuza e Guilherme Gama.
Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”. O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil. No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdade de expressão. Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo. Fonte
TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização de leilão para a compra de arroz. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6), suspende liminar da Justiça Federal em Porto Alegre que impedia a realização do leilão. “Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, avaliou o magistrado em sua decisão. O leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado está marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O procedimento foi adotado como estratégia para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional de arroz. Com a realização do leilão, o governo pretende vender o alimento em embalagem específica a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5 quilos. O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar. Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo. Fonte
Justiça Federal afasta concessionária que explora a Rio-Petrópolis
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retomem o controle da rodovia BR-040 no trecho de subida da serra de Petrópolis (RJ). A decisão é da 1ª Vara Federal de Petrópolis, em julgamento de ação civil pública do Ministério Público Federal. A liminar dá 60 dias para o poder público reassumir o serviço, que hoje é feito pela concessionária Concer. O descumprimento desse item da liminar vai gerar multa diária de R$ 1 milhão. O contrato de concessão, firmado em 1995, previa a exploração do serviço por 25 anos, ou seja, até 2021. O prazo, no entanto, foi prorrogado por termo aditivo ao contrato. A liminar também obriga a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra (NSS), que deveriam ter sido entregues pela Concer até 2014. Alternativamente, a licitação poderá ser feita para escolha de nova concessionária que vai finalizar a rodovia. Em valores atualizados, o custo da obra previsto no programa de exploração da rodovia somaria R$ 521,7 milhões. No julgamento do mérito da ação, a Justiça Federal declarou a nulidade do termo aditivo, assinado em 2014, que previa o custeio das obras da serra por meio de repasses diretos da União, a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Foram feitas duas transferências de recursos federais, uma em dezembro de 2014 e outra em abril do ano seguinte, totalizando R$ 460 milhões, em valores atualizados. Na decisão, o juiz federal César Manuel Granda Pereira entendeu que esse custeio de despesas não é possível sem prévia licitação pública: “Houve clara burla à regra constitucional de obrigatoriedade de licitação, com consequências negativas para o usuário da rodovia que até a presente data se vê privado da NSS, bem como do interesse público e que, mesmo ante o dispêndio de elevada monta de recursos, não se chegou a operar uma obra com utilidade para a coletividade”, escreveu o magistrado. Ele também apontou como grave o fato de as obras terem sido iniciadas sem definição da origem dos recursos para sua execução. Ainda na sentença, o juiz federal condenou a Concer a elaborar o projeto executivo da nova via, que até hoje não foi entregue. Além disso, a empresa deverá concluir a parte da obra cujos recursos estavam previstos originalmente no programa de exploração da rodovia. Já a ANTT deve fiscalizar e assegurar que a pista atual “continue operando perfeitamente integrada ao sistema rodoviário, mantida, conservada e monitorada como os demais segmentos da BR-040”, até ser substituída pela futura concessionária. Traçado A estrada de subida da serra de Petrópolis foi inaugurada em 1928. Por seus 20 quilômetros trafegam diariamente, em média, 12 mil veículos, dos quais cerca de 20% são caminhões. Além do traçado obsoleto, o Ministério Público Federal destaca o mau estado da via, a falta de acostamentos e os riscos do uso em dias chuvosos, quando aumentam as derrapagens, tombamentos de carretas e obstruções da pista por deslizamento de encostas. O magistrado César Manuel Pereira escreveu, em outro trecho da decisão, que “o cenário de abandono é verificado por qualquer usuário da rodovia que circule no trecho Rio-Petrópolis, bem como que as limitações do traçado e características operacionais do trecho ascendente permanecem inalteradas em que pese o decurso de 25 anos da concessão”. Concer Em nota, a assessoria da Concer informou que “vai recorrer da decisão, pois há medidas favoráveis à companhia em instâncias superiores da Justiça Federal sobre os mesmos temas e que também consideraram os problemas a que o usuário estará sujeito se a concessionária sair da rodovia dessa forma – aspecto que essa decisão de primeira instância não contempla”. Fonte
Justiça suspende leilão para compra de arroz importado
A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O procedimento de compra foi adotado pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal da capital gaúcha. O magistrado aceitou pedido de suspensão do leilão protocolado por deputados de oposição ao governo federal. No entendimento do juiz, não há comprovação de que o arroz nacional sofrerá impactos negativos esperados pelo governo em razão das enchentes no estado. “Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”, argumentou Oliveira. Cabe recurso contra a decisão. A Agência Brasil entrou com contato com a Conab e Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno. Preço Com o realização do leilão, o governo pretende vender o arroz em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg. O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar. Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo. Fonte
MP denuncia diretores da Prevent Senior por crimes na pandemia
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (5) à Justiça diversos diretores da operadora de planos de saúde Prevent Senior por crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia do novo coronavírus dentro dos hospitais do grupo. Segundo o MP, dez diretores da empresa e um médico foram denunciados pelo crime de homicídio culposo [sem intenção] pela morte de sete pacientes que teriam ocorrido como consequência de tratamentos contra covid-19 sem eficácia. “O que nós estamos imputando é que foram feitos experimentos com medicamentos não-adequados e que isso, devido a comorbidades e o histórico que o paciente já tinha, esse tratamento acabou contribuindo para a sua morte”, disse o promotor Everton Zanella. Também foram denunciados 13 diretores da empresa por crime de perigo já que pacientes teriam sido colocados em risco devido ao tratamento feito com o chamado kit covid, composto geralmente de hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, vitaminas e outros itens que não têm eficácia comprovada contra a covid-19. No crime de perigo, explicaram os promotores, a integridade, a saúde ou a vida de alguém é colocada em risco. De acordo com o Ministério Público, alguns dos diretores dessa empresa foram denunciados tanto pelo crime de homicídio culposo quanto pelo crime de perigo. Os nomes dos denunciados não foram revelados pelo Ministério Público porque o processo corre sob sigilo para preservação do nome dos pacientes. Além disso, oito médicos fizeram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e não foram denunciados. Segundo os promotores, as denúncias por homicídio culposo se concentraram sobre os diretores porque os médicos teriam sido pressionados pela cúpula da operadora de saúde a prescrever os remédios sem eficácia aos pacientes. O inquérito do Ministério Público não responsabilizou a empresa por esses crimes, apenas pessoas. “Eu gostaria de ressaltar e de que ficasse anotado que o resultado desse trabalho diz respeito a pessoas, não ao plano Prevent Senior ou à empresa Prevent Senior, que mantém a sua higidez”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça. Na denúncia, o MP ainda enviou ao Congresso Nacional a proposta de um projeto de lei para tipificar o crime de exposição a perigo, que ocorre quando uma pessoa é utilizada em um experimento científico sem consentimento do paciente e sem autorização dos órgãos competentes. Inquérito O inquérito para investigar a atuação da empresa durante a pandemia foi instaurado pelo Ministério Público em setembro de 2021 e apurou mortes que ocorreram entre março de 2020 e setembro de 2021. As mortes ocorridas após esse período não foram objeto de investigação porque, em outubro de 2021, o Ministério Público se reuniu com a Prevent Senior para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometeu a não distribuir mais aos segurados o kit covid. O termo incluiu ainda o comprometimento da empresa em não promover qualquer tipo de estudo para terapia experimental da covid-19. Segundo o promotor Everton Zanella, prontuários médicos de 189 pacientes da Prevent Senior em São Paulo foram analisados pelo Ministério Público e por médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para a elaboração do documento final. Familiares das vítimas também foram ouvidos durante a investigação. Além disso, foram anexados à investigação do Ministério Público documentos que foram elaborados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) promovidas pelo Congresso Nacional e pela Câmara Municipal de São Paulo. Dentre os prontuários analisados pelo Ministério Público, sete foram alvo de denúncias porque foi possível concluir que o uso de medicação indevida e de outras condutas provocadas pelos responsáveis pela empresa teriam contribuído para a morte dos pacientes, o que caracterizou o crime de homicídio culposo. Os demais casos foram arquivados, mas poderão ser reabertos casos as famílias questionem a Procuradoria Geral do Estado (PGJ). Procurada pela Agência Brasil, a Prevent Senior informou, por meio de nota, que não foi citada sobre a denúncia do Ministério Público de São Paulo. “A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório”. Fonte
STF: parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares. A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo. O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros. Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes. “A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora. O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo. No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou. Fonte
Entidades criticam demora na punição de assassinos de Bruno e Dom
Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, causaram comoção internacional, mobilizando a opinião pública para além do Brasil. Apesar disso, organizações não governamentais (ONGs) que promovem a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação criticam a demora na punição dos criminosos e na ampliação das medidas de proteção a comunicadores e ativistas dos direitos humanos que atuam na Amazônia. “Passados dois anos da morte de Dom e Bruno, poucas mudanças efetivas se concretizaram no Brasil”, sustentam as entidades que integram a Coalizão em Defesa do Jornalismo, em um documento divulgado hoje. “O país tem falhado em oferecer informações sobre o caso […] As poucas informações compartilhadas evidenciam uma apuração e linha investigativa frágeis que, somadas às estratégias de proteção processual empregadas pela defesa dos acusados, tornam as possibilidades de responsabilização devida distantes.” Bruno e Dom foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. A dupla tinha se reunido poucos dias antes, em Atalaia do Norte (AM), na fronteira com Peru e Colômbia. O experiente indigenista e o jornalista pretendiam viajar pela região e chegar próximos à Terra Indígena Vale do Javari, segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo. Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem cujo título inicial era Como Salvar a Amazônia. Já Bruno tinha se licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em fevereiro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista. Na época, ele estava atuando como consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e tinha reuniões agendadas com líderes de comunidades do entorno da terra indígena. Os dois foram vistos pela última vez na manhã do dia 5. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho, quando policiais já tinham detido ao menos cinco suspeitos de envolvimento no desaparecimento da dupla. Em julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom. Outros dois suspeitos, Ruben Dário da Silva Villar (o Colômbia) e Jânio Freitas de Souza, foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF). O processo judicial está em andamento, mas a subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM) ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados. Violação de direitos Para a Coalizão em Defesa do Jornalismo, a demora da Justiça é um símbolo da grave situação de violação dos direitos humanos e das dificuldades para o exercício da profissão na Amazônia. “Os assassinatos de Dom e Bruno foram mais uma violação de direitos humanos inserida em uma longa sequência de violências contra as pessoas que defendem a Terra Indígena Vale do Javari e seus povos”, afirmam as organizações, enfatizando que a impunidade mantém sob risco outras pessoas que seguem lutando pela preservação do bioma e pelos direitos das comunidades amazônidas, incluindo, comunicadores. Segundo a coordenadora de Incidência da Repórteres Sem Fronteira na América Latina, Bia Barbosa, entre junho de 2022, quando Bruno e Dom foram mortos, e maio de 2024, foram registrados ao menos 85 casos de agressão contra jornalistas, comunicadores e meios de comunicação nos nove estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará. Rondônia, Roraima e Tocantins). “Ouvimos dos comunicadores locais que há um ambiente de medo e de autocensura instalado na região. Muitos relatam que deixaram de publicar [uma informação] por temer represálias. Mesmo entre os que não receberam ameaças diretas ou foram agredidos. Ou seja, estamos falando de um histórico de violência estrutural que perpetua esta atmosfera de perigo para o exercício do jornalismo na região”, comentou Bia, destacando que o julgamento e a devida punição aos envolvidos nas mortes de Bruno e Dom são “uma oportunidade para o Estado brasileiro mudar este cenário” de impunidade. Medidas cautelares Em 17 de agosto de 2022, ou seja, um mês após os corpos de Bruno e Dom terem sido localizados, organizações da sociedade civil pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinasse ao Estado brasileiro a adoção de providências necessárias para proteger os defensores dos direitos humanos e jornalistas que atuam no Vale do Javari, incluindo 11 pessoas ligadas ao caso de Bruno e Dom, bem como o território. A comissão acatou o pedido, ampliando o rol de medidas cautelares que havia determinado ao Brasil em junho de 2022. Como resultado, foi criada, em dezembro de 2023, uma Mesa de Trabalho Conjunta com a participação de representantes das organizações autoras do pedido, do governo federal e da CIDH. Contudo, passados seis meses, as medidas para evitar a repetição dos fatos, zelar pela memória de Bruno e Dom, identificar todos os envolvidos no crime e nas ameaças contra os que lutam pela conservação do Vale do Javari e o próprio território não foram devidamente implementadas, segundo Raquel da Cruz Lima, da Artigo 19. “A avaliação que fazemos dos objetivos desta mesa é que, simplesmente, eles avançaram muito pouco. Analisando cada uma das medidas estabelecidas no plano de ação, o que se vê é que nenhuma delas foi efetivamente cumprida até o momento”, comentou Raquel, apontando o que classificou como “as duas deficiências mais graves” do trabalho: “Houve avanço insuficiente em relação à implementação das medidas cautelares nos aspectos de que as pessoas ameaçadas por estarem ligadas à luta pela proteção do Vale do Javari seguem sem [serem beneficiadas] por medidas concretas de proteção que garantam a continuidade dos seus trabalhos, mesmo tendo sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas [vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania], e tem reduzido suas atuações públicas devido à continuidade do cenário de desproteção. A segunda deficiência é a falta de proteção da própria terra do Vale do Javari”, conclui
STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas. Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo. Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco. A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil. Defesa Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena de Falco não pode ser feita em casos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira. “A defesa requer o reconhecimento da ausência de lastro mínimo de legalidade para o pedido de homologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade”, afirmou. Fonte
Grande Rio registra média de 17 confrontos por dia, diz estudo
A região metropolitana do Rio de Janeiro registrou, de 2017 a 2023, uma média de 17 confrontos por dia, totalizando 38.271 no período. Quase 50% dos confrontos mapeados tinham a presença de policiais. Apesar dos números elevados, mais da metade dos bairros não são afetados por nenhum tipo de ocorrência. Os dados fazem parte do estudo inédito Grande Rio sob Disputa: Mapeamento dos Confrontos por Território, elaborado pela instituição e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), divulgado hoje. O trabalho considerou dados sobre tiroteios e operações entre 2017 e 2023 obtidos pelo Fogo Cruzado, pelo Geni, pelo Disque Denúncia e também pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) no período de 2017 a 2022. Quando se analisam todos os territórios ao longo desses anos, verifica-se que 60% dos bairros foram afetados por confrontos envolvendo policiais. Os 40% restantes registraram confrontos, mas sem a presença de policiais. Para a diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, a segurança pública tem que ser feita com base em evidências, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil como um todo. “O problema é grave no Rio de Janeiro, mas, quando nos baseamos em evidências, conseguimos ver luz no fim do túnel.” Dentro dos bairros afetados por confrontos, a maioria registra eventos pontuais e de baixa intensidade. “São violências episódicas. Não são violências crônicas. Na média, só 3,7% dos bairros, a cada ano, foram afetados por conflitos regulares e de alta intensidade”, avalia Maria Isabel. Um em cada quatro bairros afetados por confronto foi caracterizado por conflitos de preponderância policial: 85% dos casos naquele bairro ocorreram com a presença da polícia. “Significa que o remédio não está listado para a doença”, disse Maria Isabel, acrescentando que a solução oferecida para a segurança pública não está calcada em evidências da realidade enfrentada. Por isso, a medida está descalibrada e piorando o problema, acentuou. Segundo ela, uma política pública eficiente precisa levar em consideração tais evidências para aplicar medidas corretas e nos locais necessários. “Se são aplicados recursos de guerra, como fuzis, de forma indiscriminada, em áreas de baixa intensidade e de baixa regularidade de conflitos, agrava-se a violência. A violência está na parte do problema e da solução. O que se vê é a polícia atuando de forma indiscriminada e, às vezes, tornando-se parte do problema”, disse Maria Isabel. Distribuição O Rio de Janeiro tem um número muito elevado de conflitos. De acordo com o relatório, na região metropolitana do Rio de Janeiro são, em média, 17 confrontos por dia, totalizando 38.271 no período de sete anos. Maria Isabel ressalta, contudo, que os conflitos não se distribuem igualmente pelos bairros da região metropolitana. “Existe uma concentração em determinadas áreas. E essa concentração não se dá só por recorte geográfico. Observam-se também padrões de concentração no que diz respeito à atuação das forças policiais e qual grupo armado é preponderante no território.” De certa forma, esperavam-se mais confrontos com a presença da polícia em áreas do tráfico do que em áreas da milícia porque, para esses anos estudados, há uma área maior coberta pelo tráfico. No entanto, percebe-se disparidade de concentração de confrontos envolvendo policiais em área do tráfico, que é muito maior do que na milícia. “Isso ocorre não só sobre quantos territórios cada grupo armado tem”, disse a diretora do Instituto Fogo Cruzado. ”Tem algo a mais do que isso.” Segundo o estudo, dos territórios dominados pelo tráfico, 70% registram conflitos envolvendo policiais. No caso das milícias, o percentual cai para 31,6%. “Existe um padrão de desigualdade muito grande. Sob outra abordagem, vê-se que para cada área dominada por facções do tráfico afetada por confrontos sem a polícia, há cinco bairros afetados por confrontos policiais. No caso da milícia, nessa mesma comparação, é um para um. Ou seja, cada área de milícia que tem confrontos sem a presença da polícia tem em contrapartida uma área de milícia que registra confrontos policiais.” Conquistas Proporcionalmente falando, a polícia intervém muito mais em áreas dominadas pelo tráfico do que em áreas dominadas pela milícia. Maria Isabel destacou, porém, que os dados do mapa dos grupos armados não aponta para a conclusão de que o tráfico é mais violento que a milícia. Houve um padrão de expansão desses grupos territoriais. Quando se fala de territórios conquistados por um grupo armado a partir de confrontos, constata-se que o Comando Vermelho é o que acumula o maior número de áreas dominadas (45,3%). A milícia vem em segundo lugar, com 25,5% e, em seguida, o Terceiro Comando Puro (TCP), com 23,3%. “O Comando Vermelho é o que mais conquista, mas é também o que mais perde”, comentou Maria Isabel. De acordo com o estudo, 78,5% dos territórios conquistados pela milícia por meio de conflitos foram áreas controladas pelo Comando Vermelho. “Os dados mostram que aquele mito do início dos anos 2000 de que milícia seria um mal menor, que ela se comportava através de dinâmicas de violência diferentes do tráfico e de que existia para livrar a população do tráfico não é verdade. As milícias também usam a força, o confronto, para dominar territórios”. Segundo Maria Isabel, o que chama a atenção é que o Estado opta por intervir muito mais em áreas do tráfico do que em áreas de milícia. Chama-se conquista quando um grupo armado domina um novo território por meio de confronto, estabelecendo uma relação de conflito para expulsar o que dominava aquela área. Já a colonização é quando a estratégia de expansão não passa pelo confronto. “Ou vai ser a dominação de um território que antes não era controlado por ninguém, ou pode ser, por exemplo, através da cooptação da liderança local, quando o líder local que era de uma facção passa para outro grupo. São, em geral, modelos de expansão”. A análise do período de seis anos mostra que todos os grupos implantaram os dois tipos de padrão de expansão. Mas a maior parte dos territórios foi conquistada por colonização: 82,3% pelo TCP, 84%, no caso
Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo
A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense. Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte. Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função das investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. No documento, os advogados alegam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não tinha foro privilegiado. Dessa forma, as acusações tratam de período anterior ao mandato de Brazão, devendo ser analisadas pela Justiça fluminense, segundo a defesa. “Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que ao tempo do crime João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito”, argumentou a defesa. Os advogados também pediram que o ministro Flávio Dino se declare impedido para julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. Dino mandou a Polícia Federal retomar a investigação do caso Marielle no período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública, antes de chegar ao Supremo. “A efetiva participação do ministro Flávio Dino no âmbito das investigações do assassinato de Anderson Gomes e Marielle Franco enquanto ministro da Justiça contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Policial Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia”, concluiu a defesa. Na segunda-feira (3), Rivaldo prestou depoimento à PF e afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão. Ele também negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações sobre a morte de Marielle. Fonte
Barroso diz que enchentes no RS são alerta para proteção ambiental
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que as enchentes no Rio Grande do Sul são um “trágico alerta” sobre a necessidade de proteção ao meio ambiente. O comentário foi feito em função do Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5). Na abertura da sessão de julgamentos desta tarde, Barroso defendeu a transição energética para frear os danos ao meio ambiente e disse que há atrasos no enfrentamento às mudanças climáticas. “O que ocorreu no Rio Grande do Sul se apresenta como um trágico alerta. Tragicamente, a natureza escolheu o Rio Grande do Sul para enviar a mensagem de que estamos atrasados e com pressa nessa matéria”, afirmou. Barroso também acrescentou que a proteção ao meio ambiente ainda enfrenta o “negacionismo” no retardamento de medidas políticas de proteção contra as mudanças climáticas. “Nós precisamos enfrentar a mudança climática, que está fazendo com que derretam as calotas polares, com que os oceanos se aqueçam, com que o nível dos oceanos se eleve, colocando em risco as cidades litorâneas e produzindo eventos climáticos extremos de seca na Amazônia, inundação no Rio Grande do Sul e queimadas em diferentes partes do planeta”, completou. Na sessão de hoje, o Supremo deve julgar um processo que trata da implantação de medidas de proteção para o Pantanal. Fonte
Peeling de fenol: o que sabemos sobre a morte do empresário após procedimento
Henrique Chagas morreu aos 27 anos depois de ter realizado o peeling no Studio Natalia Becker, na zona sul de SP O empresário Henrique Chagas, de 27 anos, morreu pouco após realizar um “peeling de fenol” em uma clínica de estética na zona sul de São Paulo. O procedimento ocorreu no Studio Natalia Becker, que leva o nome da proprietária, de 29 anos, que está sendo investigada pela polícia. Segundo informado no Boletim de Ocorrência, o empresário começou a passar mal minutos depois de realizar o procedimento. Ele relatou ao companheiro ter sentido muitas dores durante a realização do “peeling de fenol”. Henrique queria aliviar as marcas de acne no rosto. Ele pagou à vista pouco mais de R$ 4 mil e estava acompanhado do marido. Segundo relato no boletim, equipes do Samu foram chamadas para o socorro, mas, apesar das tentativas de reanimação, o homem não resistiu. Veja abaixo detalhes sobre o caso: Quem era o empresário? Henrique nasceu em Pirassununga (SP) a mais de duas horas da capital, onde morava e era proprietário da Meu Xodó, empresa de banho e tosa de pets. as redes sociais, Henrique se declarava “groomer”, como são chamados os profissionais especializados nos cuidados estéticos e de higiene de cães, gatos e aves, geralmente de modelos de exposição. Ele foi certificado por um curso na área em 2019. Tutores de cães cuidados por Henrique manifestaram o carinho pelas redes sociais: “meus bebês vão sentir falta de você, tio Rick”, homenageou uma tutora. Amigos e familiares também deixaram mensagens de luto. “Sem acreditar… descanse em paz”, publicou uma amiga da vítima. Quanto ele pagou pelo procedimento O empresário desejava há anos aliviar as marcas de acne no rosto e, para isso, buscou o Studio Natalia Becker. Henrique saiu de Pirassununga, no interior de São Paulo, para conhecer a clínica que havia encontrado pelas redes sociais. Na visita, aderiu ao procedimento conhecido como ‘peeling de fenol’ e pagou à vista R$ 4.300. Na data do procedimento, o paciente pagou mais R$ 200. O que aconteceu com a médica A Polícia Civil tenta localizar a esteticista Natalia Fabiana De Freitas Antonio, 29 anos, responsável pelo procedimento estético. Natalia era influencer e se apresentava nas redes como Natalia Becker. Ela deixou a clínica após a ocorrência e, desde então, a polícia não tem informações sobre seu paradeiro O que diz o delegado Segundo o delegado Eduardo Luís Ferreira, do 27º DP de São Paulo (Campo Belo), o caso é tratado como homicídio. “Ontem [segunda-feira, dia 3], foi informado que ela [Natalia Becker] não estaria mais na clínica porque quando soube do episódio, teria passado mal e ido para um hospital. Indicaram dois prováveis hospitais para onde ela poderia ter ido – o próprio marido dela indicou –, mas nós estivemos lá ontem, voltamos hoje e, de fato, isso não aconteceu. Ela não esteve nesses hospitais onde disseram que ela teria ido”, afirmou o delegado. O que diz o marido da vítima De acordo com o boletim de ocorrência, Henrique passou mal após o procedimento. O marido dele relatou que conversou com o empresário enquanto ele se recuperava. Ele estava trêmulo e dizia estar com dores. “Após aproximadamente cinco minutos, Henrique apertou sua mão [do marido] e começou a respirar muito forte pela boca. Diante disso, gritou por socorro, ocasião em que Natalia e as funcionárias vieram socorrer Henrique. Natalia e as funcionárias acionaram o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], que constatou o óbito”, informa o boletim de ocorrência. Investigada não poderia realizar procedimento De acordo com o delegado do caso, Natalia não poderia realizar esse tipo de procedimento, já que não é médica. “O peeling de fenol não pode ser feito em uma clínica de estética”, afirmou. “O fenol é uma substância muito perigosa. Por isso que tem que ter um controle dentro do centro cirúrgico”, acrescentou. “Não houve, de fato, algum exame pré-procedimento para verificar as condições de saúde dele. E nem poderia fazê-lo, mesmo porque ela não é médica. Ela nem teria como pedir. A única coisa que ele disse que a vítima teria recebido foi um creme para passar momentos antes do procedimento. Nada mais. Ninguém procurou saber se ele tinha um problema de saúde ou se poderia ter algum problema advindo desse tratamento”, destacou o delegado. Publicado por André Rigue. Com informações de Fábio Munhoz, Renan Fiuza e Guilherme Gama. com informações da CNN
SP tem até fim de junho para apresentar plano de redução de riscos
A Justiça determinou que a prefeitura apresente até o fim de junho o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), com um levantamento de áreas de risco e estratégias para evitar desastres naturais na cidade de São Paulo. Em caso de descumprimento, a administração municipal estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi publicada no último dia 23, com o juiz Marcelo Sergio negando o pedido de ampliação de prazo feito pela prefeitura paulistana. Para o juiz, os argumentos para a extensão do prazo são insuficientes e não existe possibilidade de flexibilização, já que o julgamento ocorreu em 22 de agosto de 2023. Marcelo Sergio disse ainda que não é crível que somente agora a administração municipal tenha tomado conhecimento de que o crime organizado exerce poder sobre comunidades carentes. Tietê após fortes chuvas em São Paulo, Brasil, 10 de fevereiro de 2020.- REUTERS / Rahel Patrasso/Direitos Reservados “Desse modo, tais alegações deveriam ter sido levadas a conhecimento do órgão julgador a tempo e modo, não sendo possível a renovação da instância neste momento processual. Ademais, o Poder estatal não pode estar coagido pelo crime organização na realização de políticas públicas, sob pena de retirar quaisquer expectativas das pessoas que vivem em área de risco do socorro do Estado”, diz o magistrado na decisão. A prefeitura de São Paulo informou por meio de nota, que o PMRR está em processo de elaboração e que houve recente decisão judicial estabelecendo o prazo de 30 dias para apresentação. Segundo as informações, a prefeitura já desenvolveu planos setoriais e deu início em 2023 ao levantamento do perfil demográfico das áreas e do plano de intervenções. “No total, 200 áreas de risco estão recebendo visitas de equipes multidisciplinares para ajudar na definição de projetos para a mitigação dos riscos. Os 200 censos demográficos previstos no PMRR já foram concluídos e 180 vistorias foram realizadas. Sessenta e nove projetos estão em fase de análise”, informou a administração municipal. Fonte
Viúva e amigos criam instituto em homenagem a Dom Phillips
Na semana em que o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips completa dois anos, profissionais e amigos do ex-correspondente internacional de influentes veículos de imprensa, como o britânico The Guardian, inauguraram um instituto sem fins lucrativos para homenageá-lo. Mais que o nome do jornalista, o Instituto Dom Phillips busca perpetuar a paixão dele pela Amazônia, bioma que o britânico visitou a trabalho, pela primeira vez, em 2015. Segundo Alessandra Sampaio, viúva de Dom e diretora-presidente da entidade, a iniciativa busca “ecoar as vozes da Amazônia” por meio de projetos que disseminem os saberes tradicionais da população amazônida. “É uma organização que se propõe a trabalhar com projetos educacionais, com o objetivo de ecoar as vozes da Amazônia e os saberes dos povos e das pessoas que cuidam do bioma, trazendo a narrativa deles”, comentou Alessandra em entrevista à jornalista Cíntia Vargas, da TV Brasil. “O Dom entendia que há um grande problema social e econômico na Amazônia, com muita gente exercendo atividades criminosas por falta de opções, e que há várias questões sobre as quais temos que falar, não só a sustentabilidade e a proteção [à flora e à fauna], mas também às pessoas, que são muito desassistidas”, afirmou. No texto de apresentação da entidade, os responsáveis pela iniciativa sustentam que “honrar o legado de Dom é reconhecer a dor e ir além dela, entendendo que sua relação com a Amazônia não se resume ao seu assassinato. Pelo contrário, ele mergulhou na exuberância da floresta e escutou seus povos a fim de mostrar ao mundo toda a diversidade humana, ambiental e cultural da região”. Quando foi morto, a tiros, o jornalista estava a caminho do entorno da Terra Indígena Vale do Javari, onde pretendia entrevistar líderes indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem que seria intitulado Como Salvar a Amazônia. A terra indígena é a segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo. Dom viajava na companhia de Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da qual tinha se licenciado em fevereiro de 2020, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, Pereira atuava como consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). “Sempre que voltava das suas viagens à Amazônia, o Dom voltava muito mobilizado. Pelas vivências, pelos contatos que tinha com as pessoas e com a floresta. Ele dizia: “Ale, se as pessoas conhecessem e entendessem a Amazônia, se elas soubessem [de] todas as belezas, toda a potencialidade [da região], se engajariam na proteção da floresta”, acrescentou Alessandra. “Enquanto instituto, nos enraizamos no mesmo propósito: ecoar as vozes da Amazônia e os saberes dos seus povos e cuidadores, impulsionando movimentos de educação pela preservação da vida”, complementa o texto em que é apresentada a nova instituição. “Escolhemos a educação como ferramenta para promover um conhecimento descolonizado sobre e para a Amazônia. Queremos desenvolver projetos educativos que partem do território para o território e também para o mundo, promovendo espaços de construção coletiva e articulação em rede dos diversos saberes e cuidadores da floresta.” Banner Bruno e Dom – Arte/Agência Brasil Impulsionados por uma violência que sabem “que não foi a primeira, nem será a última”, os responsáveis pelo Instituto Dom Phillips enfatizam a urgência de ações concretas pela preservação da vida, não só no sentido mais amplo, de proteção do bioma, mas também de proteção de seus defensores. “A questão das pessoas ameaçadas, da segurança, da violência e da destruição na região nos causa muita angústia”, destacou Alessandra. “As pessoas continuam lá, na linha de frente, defendendo o Vale do Javari, uma área única, com 16 povos [indígenas] isolados e uma integridade territorial muito grande. O trabalho de monitoramento que essas pessoas ameaçadas fazem é muito importante e devemos cobrar das autoridades que elas tenham segurança”, acrescentou a viúva de Dom, ao falar sobre a importância da atuação de entidades da sociedade civil organizada que cobram justiça para o jornalista e o indigenista. Em 23 de julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, (conhecido como “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom. Também foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF) Ruben Dário da Silva Villar (“Colômbia”) e Jânio Freitas de Souza. O processo judicial está em andamento, mas a Subseção Judiciária Federal de Tabatinga, no Amazonas, ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados. Por orientação de seus advogados, Alessandra evita comentar o trâmite processual, limitando-se a dizer que ele vem avançando. “Este foi um caso trágico, que tocou muita gente. Até hoje, há pessoas que falam comigo a respeito disso em um tom muito emocionado. Os nomes do Dom e do Bruno correram o mundo, e eu acho que este seria um caso exemplar para a Justiça brasileira mostrar às redes criminosas que a Justiça é feita no país. E o que sei, por meio da Univaja, é que, passados dois anos, eles precisam de mais suporte, de mais proteção.”, concluiu Alessandra. A entrevista com Alessandra Sampaio, viúva de Dom, vai ao ar nesta quarta-feira (5), no programa Repórter Brasil, que começa às 19h. Source link
