Brasil condena ataques de colonos israelenses contra vila palestina
O governo brasileiro condenou o ataque por colonos israelenses contra a vila palestina de Jit, no Norte da Cisjordânia, realizado nessa quinta-feira (15). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil insistiu que o governo em Tel Aviv tome medidas para proteger a população civil, impedindo novos atos de violência e garantindo a punição dos responsáveis. “O Brasil deplora a repetição, com crescente frequência, de ataques de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia, consequência direta da política de ampliação de assentamentos ilegais na região”, afirmou o Itamaraty, nesta sexta-feira (16). Dezenas de colonos israelenses, alguns com máscaras, atacaram uma vila palestina perto da cidade de Qalqilya, na Cisjordânia Ocupada, queimando carros e matando pelo menos uma pessoa, tendo outra ficado gravemente ferida, de acordo com a agência de notícias Reuters. O primeiro-ministro israelense Benjamim Netanyahu se manifestou sobre o caso, dizendo que “encaro com seriedade os tumultos”, acrescentado que quem combate o terrorismo são as Forças Armadas e de segurança “e ninguém mais”. Segundo Netanyahu, os responsáveis serão “presos e processados”. Desde o início da guerra na Faixa de Gaza, tem aumentado a violência contra palestinos na Cisjordânia, território ocupado militarmente por Israel desde 1967, onde há uma coadministração com a Autoridade Palestina. Cisjordânia Desde que ocupou a Cisjordânia, Israel tem ampliado os assentamentos de colonos na região, considerados ilegais pelo direito internacional. Em julho deste ano, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) afirmou que Israel deve deixar a Cisjordânia o mais rápido possível. Em comunicado sobre a decisão da CIJ, Netanyahu afirmou que “a nação judaica não pode ser uma invasora de sua própria terra”. Em meio a guerra em Gaza, Israel autorizou a criação de novos assentamentos no território palestino ocupado. A organização Peace Now, que monitora a ampliação do controle de Israel sobre a Cisjordânia, identificou ao menos cinco novos assentamentos ilegais. “Em quase todos os casos, a terra é de propriedade privada de palestinos ou com questões desafiadoras de propriedade que exigem manobras legais significativas para reclassificá-las como ‘terras estatais’ e, assim, legalizar os assentamentos”, afirmou a organização. Segundo o relator especial da ONU para direitos humanos Michal Lynk, Israel criou, em 50 anos, 300 colônias exclusivamente judaicas. “Todos elas ilegais, com 700 mil colonos judeus israelenses que vivem agora em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, no meio, mas à parte, de 3 milhões de palestinos”, informa. Fonte
OEA aprova resolução que pede divulgação das atas da Venezuela
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta sexta-feira (16), uma resolução sobre a situação política na Venezuela, cujo resultado das eleições que deu a vitória ao presidente Nicolás Maduro não foi reconhecido pela oposição, nem organizações internacionais e outros países, incluindo o Brasil. Na manifestação, a entidade pede que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela publique rapidamente as atas com os resultados da votação em cada uma das mesas eleitorais, além de uma verificação imparcial dos resultados, “que garanta transparência, credibilidade e legitimidade”. O texto, apresentado pelos Estados Unidos, teve apoio de Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai, e foi aprovado por consenso. A resolução também pede a preservação de todos os equipamentos utilizados no processo eleitoral, como a urnas eletrônicas, e os votos impressos. O resultado da eleição na Venezuela foi parar no Tribunal Supremo de Justiça depois que Maduro entrou com um recurso na Corte diante das denúncias de fraudes da oposição e de ataques cibernéticos contra o CNE. A Suprema Corte iniciou um processo de perícia em todo o material, que foi entregue pelo CNE. Até o momento, as autoridades eleitorais do país não apresentaram os resultados detalhados por mesa de votação, além de suspender três auditorias que estavam previstas para depois de 28 de julho, dia da eleição. A OEA também reconheceu uma participação “substancial e pacífica” do eleitorado venezuelano durante as eleições e pediu proteção às “instalações diplomáticas e as pessoas que procuram asilo nessas instalações”. Em outro ponto da nota, a OEA pediu respeito aos direitos humanos, liberdades fundamentais, liberdade de reunião e de manifestações pacíficas. A entidade ainda instou a todas as partes interessadas que, atores políticos e sociais, bem como autoridades, a absterem-se de condutas que possam comprometer uma saída pacífica para a crise. Nicolás Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato de seis anos, com 52% dos votos. Já a oposição, que concorreu com Edmundo González, afirma ter apresentado mais de 80% de atas eleitorais, coletadas por fiscais durante as eleições, que indicariam a vitória do opositor com cerca de 70% dos votos. Fonte
Justiça da Venezuela inicia perícia de atas e documentos eleitorais
O Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela informou, nessa quinta-feira (16), que iniciou a perícia de todo o material eleitoral entregue à Corte pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos e candidatos da eleição presidencial do dia 28 de julho. “Concluído este processo de perícia no prazo peremptório previamente estabelecido por esta Sala Eleitoral do STJ, verificados e certificados esses fatos objetivos, será proferida decisão definitiva sobre este recurso eleitoral contencioso”, informou a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez. Presidente Nicolas Maduro – Reuters/Leonardo Fernandez Viloria/Proibida reprodução A Sala Eleitoral do Tribunal definiu, no dia 5 de agosto, um prazo de 15 dias para concluir a investigação sobre a eleição presidencial. Ou seja, até próxima terça-feira (20). Porém, ainda existe a possibilidade de o Tribunal prorrogar o prazo inicial. O resultado da eleição na Venezuela, que deu a reeleição a Nicolás Maduro, foi parar no Supremo depois que o presidente entrou com um recurso na Corte diante das denúncias de fraudes da oposição e de ataques cibernéticos contra o CNE. O resultado emitido pelo Poder Eleitoral não foi reconhecido pela oposição, por organizações internacionais de observadores e por países, entre eles, o próprio Brasil. Isso porque o CNE não apresentou os resultados detalhados por mesa de votação, além de suspender três auditorias que estavam previstas para depois de 28 de julho. Como cada fiscal de partido tem acesso a uma ata eleitoral de cada urna, a oposição diz ter recolhido mais de 80% das atas. Esses documentos em posse da oposição foram publicados na internet e mostram a vitória do candidato opositor, Edmundo González. O governo da Venezuela diz que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela publicação desses documentos. Oposição Os partidos que deram sustentação à candidatura de Edmundo González não apresentaram as atas eleitorais ao TSJ, conforme solicitado pela Corte. Além disso, o próprio candidato não compareceu à audiência em que foi convocado. Parte da oposição diz que o TSJ está usurpando as competências do CNE e que não tiveram acesso ao teor do recurso apresentado por Maduro. Opositora Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez, candidato da oposição – REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, informou que não entregou as atas porque são documentos que devem servir para as legendas questionarem os resultados emitidos pelo CNE, o que ainda não pode ser feito porque o Poder Eleitoral não disponibilizou os dados por mesa. “O STJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados eleitorais. Estamos aqui numa situação de intervenção e num processo de ocultação com a contribuição institucional do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Eleitoral”, denunciou Calzadilla em entrevista à rádio Union Radio, da Venezuela. Governo O presidente Nicolás Maduro defendeu que cabem às instituições do país resolver o impasse em torno das eleições presidenciais. O governo espera que, com a decisão do TSJ, fique definitivamente resolvido o debate em torno do resultado do pleito. Ao entregar ao TSJ as supostas atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo, Nicolás Maduro criticou a oposição que não disponibilizou seu material para perícia. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles [a oposição] se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente. Fonte
Maduro reage e diz que instituições da Venezuela resolverão impasse
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reagiu à pressão internacional que líderes globais vêm fazendo sobre a eleição presidencial do país do último dia 28 de julho. Ele disse que as questões eleitorais internas da Venezuela serão resolvidas pelas instituições venezuelanas. “A Venezuela tem soberania, é um país independente com uma Constituição, tem instituições e os conflitos que existem na Venezuela de qualquer tipo são resolvidos entre os venezuelanos, com as suas instituições, com a sua lei, com a sua Constituição”, informou o presidente em entrevista à emissora estatal VTV. A repórter questionou Maduro sobre as posições dos presidentes brasileiro, colombiano, mexicano e dos Estados Unidos. Maduro respondeu que “não faz diplomacia de microfone” e que “cada presidente sabe, cada Estado, cada país sabe o que deve fazer com os seus assuntos internos”. Nessa quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que não reconheceu ainda a vitória de Maduro. Segundo Lula, é necessária a divulgação dos dados detalhados por mesa de votação. O presidente colombiano, Gustavo Petro, tem manifestado a mesma posição. Por outro lado, o presidente mexicano López Obrador afirmou que irá aguardar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que informou ter iniciado a perícia do material eleitoral disponibilizado pelos partidos e pelo Poder Eleitoral do país. Já o governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória do opositor Edmundo González e pede uma transição pacífica. Maduro lembrou as acusações de fraude nos EUA, feitas pelo candidato derrotado em 2020, Donald Trump, e no Brasil, proferidas pelo candidato derrotado Jair Bolsonaro, em 2022. Ambos, sem provas, acusaram a eleição, que perderam, de ser fraudada. “Ninguém saiu ao mundo para dizer a eles, olha, houve fraude, deixe-os fazer isso, deixe-os fazer aquilo”, disse Maduro sobre o caso dos EUA. Sobre o Brasil, enfatizou que a questão foi resolvida pelas instituições brasileiras. “Quem decidiu foi o Brasil e não saiu ninguém da Venezuela, nem nosso governo, nem ninguém, para pedir qualquer coisa, quem decidiu foi o tribunal. A palavra sagrada é tribunal do Brasil. É uma questão do Brasil”, comentou. Em relação ao governo dos EUA, Maduro disse que é diferente pelo fato de os norte-americanos terem uma “diplomacia imperial”. “Rejeito total e absolutamente que o governo dos EUA pretenda tornar-se a autoridade eleitoral da Venezuela”, assegurou. Questionamento A reeleição de Nicolás Maduro – anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país – vem sendo questionada pela oposição e por alguns países pelo fato de o Poder Eleitoral não disponibilizar os dados por mesa de votação, como costumava fazer, além de ter suspendido as três auditorias previstas para depois do pleito. Um recurso apresentado pelo governo levou o caso para a Suprema corte venezuelana. A oposição alega que essa é uma usurpação das competências do CNE. O tribunal venezuelano informou que divulgará decisão final sobre o impasse nos próximos dias. A legislação eleitoral da Venezuela diz que o CNE tem 30 dias – após a proclamação do resultado – para publicar os dados no Diário Oficial do país. Fonte
Lula ainda não reconhece Maduro como presidente eleito da Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que ainda não reconhece o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, como vitorioso nas eleições realizadas no dia 28 de julho no país. “Ainda não. Ele [Maduro] sabe que está devendo uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo”, disse Lula ao ser questionado se reconhecia o resultado do pleito. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela declarou Maduro reeleito com 51,21% dos votos. O principal candidato opositor, Edmundo González Urrutia obteve 44,2% dos votos. A oposição e várias nações questionam a legitimidade da vitória e cobram transparência no processo, incluindo o Brasil, com a divulgação das atas de cada uma das mais de 30 mil seções eleitorais. “As urnas na Venezuela, quando você vota em uma máquina eletrônica como aqui, tem um tíquete; aquele tíquete é colocado em uma urna. Então, você tem o voto eletrônico e você tem a urna. O que nós queremos é que o Conselho Nacional que cuidou nas eleições diga publicamente quem é que ganhou nas eleições, porque até agora ninguém disse quem ganhou”, disse Lula em entrevista à Rádio T, em Curitiba, no Paraná. Atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país. A campanha do candidato Edmundo González também publicou na internet atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam, que indicam uma vitória de González. “Tem que apresentar os dados, agora os dados têm que ser apresentados por algo que seja confiável. O Conselho Nacional Eleitoral, que tem gente da oposição, poderia ser, mas ele [Maduro] não mandou [as suas atas] para o conselho, ele mandou para a Justiça, para a Suprema Corte dele”, disse Lula, afirmando que não pode julgar a atuação da Suprema Corte de outro país. O presidente brasileiro defendeu que seja estabelecido um governo de coalização no país vizinho, com participação da oposição, ou ainda, que novas eleições sejam convocadas. Maduro estará na Presidência até o dia 10 de janeiro de 2025, data marcada para que o vencedor do pleito assuma o novo mandato. “Muita gente que está no meu governo não votou em mim e eu trouxe todo mundo para participar do governo”, disse Lula, lembrando a coalização de partidos que apoiaram a sua eleição em 2022. “Se ele [Maduro] tiver bom senso, ele poderia tentar fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário que participe todo mundo e deixar que entrem olheiros do mundo inteiro para ver as eleições”, acrescentou. Ontem (14), Lula e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram sobre o impasse político na Venezuela. Os dois países tentam fazer uma mediação para tentar resolver a crise que já levou à prisão mais de 2 mil opositores de Nicolás Maduro. “Eu não quero me comportar de forma apaixonada e precipitada, ‘[dizer] eu sou favorável a fulano ou sou contra’. Não, eu quero o resultado [factível]”, disse. “O que eu não posso é ser precipitado e tomar uma decisão. Da mesma forma que eu quero que respeitem o Brasil, eu quero respeitar a soberania dos outros países”, acrescentou o presidente. Lula ainda não falou com Maduro após o processo eleitoral na Venezuela. Ele e o presidente Venezuelano conversaram a última vez, por telefone, em junho, e, antes, pessoalmente, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas. “Eu conversei pessoalmente com o Maduro antes das eleições dizendo que a transparência do processo eleitoral dele e a legitimidade do resultado eram o que iria permitir a gente continuar brigando para que fossem suspensas as sanções contra Venezuela”, lembrou Lula. A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, um bloqueio econômico internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais. Fonte
México diz aos EUA que espera decisão da Justiça venezuelana
O governo do México informou ao governo dos Estados Unidos que vai aguardar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela da perícia que a Corte máxima do país realiza sobre o resultado da eleição presidencial de 28 de julho. A chanceler do México, Alicia Bárcena, conversou, por telefone, sobre a eleição venezuelana com o secretário de Departamento de Estado dos EUA, Antony Blinken. De acordo com informação do Ministério das Relações Exteriores do México publicada nesta quinta-feira (15), Alicia reforçou à liderança estadunidense a posição de “aguardar o resultado do processo perante o TSJ da Venezuela e de ter transparência sobre os resultados eleitorais por parte das autoridades competentes”. Ainda segundo o governo mexicano, Blinken expressou apoio às posições do México, Brasil e Colômbia, que têm pedido que a Venezuela apresente os dados eleitorais detalhados por mesa de votação. Isso porque o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país apenas apresentou os resultados totais, dando vitória para o presidente Nicolás Maduro, sem apresentar os dados por urna. A oposição venezuelana e diversos países e organizações têm contestado o resultado ou a forma de publicação do resultado. Os EUA já reconheceram a vitória do opositor Edmundo González, mesmo antes da perícia judicial ou publicação dos dados detalhados da votação. Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a conversar, por telefone, com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para discutir uma solução para crise política do país vizinho. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, informou que se afastou da mediação que vinha mantendo com o Brasil e Colômbia até a publicação da decisão do TSJ, que Obrador acredita que deve sair ainda nesta semana. Judicialização O TSJ informou que emitirá, em tempo oportuno, decisão definitiva sobre o impasse em relação à eleição presidencial da Venezuela. Devido ao suposto ataque cibernético e aos questionamentos da oposição de que o resultado emitido pelo CNE não foi verdadeiro, o governo de Nicolás Maduro entrou com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça do país. A Corte máxima venezuelana abriu uma investigação para apurar todo o processo eleitoral e informou que já está em posse de todos os dados do CNE sobre a votação do dia 28 de julho. O principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ e os partidos que o representam não apresentaram os documentos eleitorais supostamente em posse das legendas. Fonte
Venezuela: CNE rebate informe da ONU como ilegal e mentiroso
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela rebateu, nessa quarta-feira (14), o informe preliminar de Especialistas Eleitorais das Nações Unidas (ONU) sobre a eleição do último dia 28 de julho. De acordo o Poder Eleitoral do país, o comunicado ligado à ONU é “ilegal”, “mentiroso” e cheio de “contradições”. Em informe publicado nesta semana, especialistas da ONU afirmam que a eleição presidencial do país sul-americano não cumpriu as medidas básicas de transparência. O CNE destacou que tal informe é ilegal por violar o acordo firmando entre a organização e o Poder Eleitoral do país. “A publicação de um suposto informe não estava dentro das suas funções e demonstra a intencionalidade política perversa de dita publicação, composta de argumentos falaciosos e desfigurados”, diz o texto publicado pelo CNE em uma rede social e, posteriormente, deletado. Em acordo firmado com o Poder Eleitoral venezuelano, o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU se comprometeu a não emitir nenhum pronunciamento público. Além disso, o CNE lembrou que o próprio regulamento das Nações Unidas veda declarações públicas de Painéis de especialistas eleitorais. O CNE destacou que “quase mil observadores” de várias partes do mundo acompanharam o processo eleitoral do país, além de elencar as supostas “mentiras” dos especialistas enviados pela ONU. Entre elas, a afirmação de que houve mudanças de última hora nas mesas de votação. “Todos os venezuelanos e venezuelanas inscritos no Registro Eleitoral sabem que podem consultar com antecipação seu centro eleitoral, que não se modifica no dia da eleição”, afirmou. O Conselho também criticou o informe por colocar em dúvida o ataque cibernético que os sistemas do país estariam sofrendo. “Empresas e especialistas nacionais e internacionais têm constatado o ocorrido e, mais ainda, os próprios terroristas tem reivindicado ditos crimes em diferentes redes sociais”, disse o órgão. O CNE acrescentou que, após anunciar a vitória de Nicolás Maduro, não foi possível divulgar os resultados “por ataques contínuos às plataformas de divulgação que sim estão expostas à internet”. Os magistrados eleitorais da Venezuela acrescentaram ainda que não há previsão legal de se entregar as atas eleitorais aos observadores e que atas manuais podem ser falsificadas. “Na Venezuela o voto é eletrônico e o escrutínio é automatizado, igual que a totalização, onde se garante a integridade dos dados por meio de esquemas de certificação. As atas manuais são vulneráveis de ser falsificadas, como de efeito ocorreu posteriormente por parte de alguns atores políticos porque não há nenhum elemento técnico que garanta sua integridade”, diz o texto. O Informe da ONU analisou uma pequena amostra das atas publicadas oposição na internet e sugere que elas são verdadeiras. Tais atas dão vitória ao opositor Edmundo González. As atas da oposição são alvo de uma investigação do Ministério Público da Venezuela, que acusa os opositores de falsificarem os documentos. De acordo com o CNE, a tentativa de validar as atas da oposição “torna evidente a agenda política que guia [os especialistas da ONU]”. Informe ONU Um painel com quatro especialistas enviados pela ONU para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar. Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”. O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”. Fonte
Lula e Petro voltam a conversar sobre impasse na Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram nesta quarta-feira (14), por telefone, sobre o impasse político na Venezuela, após as eleições no fim de julho, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro estão sendo contestados pela oposição e diversos países. “Eu estava num telefonema com a Colômbia para ver se a gente encontra uma saída política para o problema da Venezuela, para ver se a gente restabelece a tranquilidade democrática naquele país”, revelou Lula durante um evento do governo federal com representantes do setor industrial da saúde, para anúncio de investimentos. O presidente não deu detalhes sobre o teor da conversa. O telefonema entre Lula e Petro ocorre um dia depois de o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, decidir se afastar da mediação que vinha mantendo com Brasil e Colômbia para tentar resolver a crise venezuelana. Durante uma conferência de imprensa, no Palácio Nacional, na Cidade do México, Obrador afirmou que aguardará a análise do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre a contestação do resultado da eleição. Brasil, México e Colômbia vinham atuando conjuntamente para pedir a divulgação pública dos resultados de cada uma das 30 mil mesas de votação da eleição presidencial na Venezuela. Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” às manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição. Agora, os governos de Brasil e Colômbia, que mantêm as maiores fronteiras com a Venezuela, devem prosseguir na tentativa de obter um novo acordo político entre Maduro e a oposição. Fonte
G20 mapeia opções de financiamento para transição energética global
Os países do G20 preparam um mapeamento das possibilidades de financiamento para a transição energética global. A estimativa é que serão necessários US$ 4,5 trilhões de dólares por ano – o equivalente a R$ 24,5 trilhões – para que o mundo possa reduzir ao máximo o uso de combustíveis de fontes fósseis, como petróleo e carvão, e passe a produzir energia a partir de fontes que emitem menos gases de efeito estufa, como a solar e a eólica. A questão foi discutida nesta quarta-feira (14), no primeiro Diálogo G20 – Transições Energéticas, no Rio de Janeiro. Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e assessora especial do Ministério de Minas e Energia, Mariana Espécie, o mundo ainda está distante do investimento necessário. Em 2022, de acordo com a coordenadora, a marca foi de US$ 1,8 trilhão, o equivalente a R$ 9,8 trilhões. Para buscar formas de ampliar esse investimento a nível global, a ideia é mapear quais são as trajetórias, as oportunidades e as opções que o mundo precisa observar para viabilizar os investimentos na transição de forma geral. “A gente está considerando, por exemplo, que para alguns países vai fazer mais sentido você contar com recursos de empréstimos concessionais. Para outros, vai fazer mais sentido ter doações. O investimento do setor privado, a atuação do setor privado vai ser mais marcante, mais relevante nesse processo. Enfim, tem uma mescla dessas oportunidades de investimento que estão sendo consideradas neste documento”, explicou Mariana Espécie. De acordo com Mariana Espécie, “é um dos primeiros esforços globais nesse sentido, e principalmente para tentar minimizar, vamos dizer assim, essas assimetrias na distribuição desses recursos globalmente”. Os resultados do estudo serão apresentados na Reunião Ministerial de Transições Energéticas do G20, na cidade de Foz do Iguaçu, entre os dias 1 e 3 de outubro. Diversidade energética Mariana Espécie observou que os países estão em pontos de partida diferentes e em ritmos diferentes de transição energética. “O ritmo de investimentos varia muito de acordo com essas condições locais de cada país e com as oportunidades e riscos que os investidores acabam enxergando nesse processo. Não há uma constância, você tem uma diversidade de perspectivas muito grande”. O Brasil é um dos destaques, segundo a coordenadora. “Eu diria que o Brasil é o país mais bem posicionado dentro desse grupo para a transição, pelo que a gente tem hoje, com a nossa matriz energética, matriz elétrica, já com alta participação de renováveis, nenhum outro país tem esse perfil dentro do G20. E o que a gente tem visto é que, mesmo que a gente tenha essas condições já favoráveis, a gente ainda continua perseguindo melhores condições”. Diante das diversidades e assimetrias, Mariana Espécie adiantou que a principal mensagem que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pretende entregar na reunião ministerial em Foz do Iguaçu é justamente a importância de se ter diversidade de opções à mesa. “Não existe uma única solução tecnológica, não existe uma bala de prata que vai resolver todos os problemas, e todas as soluções de baixo carbono vão ser importantes. Todas, sem exceção. Não importa se no primeiro momento a gente vai ter que ainda utilizar petróleo, mas reduzindo as emissões com captura e estocagem de carbono”. Em 2023, a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP 28) definiu a meta de transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa para zerar a emissão de carbono até 2050. Já foi identificado que os gases de efeito estufa, como os de carbono, são responsáveis pelo aquecimento do planeta, causando inundações de cidades, temperaturas elevadas, furacões e outros fenômenos que conformam a crise climática que o mundo vive. Transição energética O Diálogo G20 – Transições Energéticas é um conjunto de seminários paralelos regionais cujo objetivo principal é engajar a sociedade brasileira nas discussões que estão sendo conduzidas no nível político e social no âmbito do G20 para o tema da transição energética. O evento, organizado em parceria com Operador Nacional do Sistema Elétrico e Itaipu Binacional, é preparatório para a Reunião Ministerial de Transições Energéticas do G20. O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Essa é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. Os países representam também quase 80% das emissões globais de gases de efeito estufa decorrentes do setor de energia. Fonte
Venezuela: eleição sem dados detalhados não tem precedente, diz ONU
Um painel com quatro especialistas enviados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar. Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”. O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”. O governo da Venezuela rechaçou a conclusão preliminar dos especialistas e afirmou que se trata de um ato de propaganda que serve aos interesses golpistas da ultradireita venezuelana. “Os integrantes desse fingido painel de especialistas tiveram contatos frequentes e diretos, via telefone e por meio de videoconferências, com funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), razão pela qual não há dúvidas que suas declarações são produto das instruções hostis emanadas dessa instância”, afirmou por meio de nota o chancelar da Venezuela, Yván Gil Pinto. O Painel de Especialistas da ONU foi convidado pelo governo da Venezuela para acompanhar o processo eleitoral do dia 28 de julho. Não havia previsão de que essa missão publicasse um relatório público, mas apenas fizesse recomendações internas para o secretário-geral da ONU a respeito das eleições no país. Datado do dia 9 de agosto, o informe preliminar foi publicado apenas ontem. Sistema Robusto Os especialistas das Nações Unidas afirmaram que o sistema de votação eletrônica da Venezuela estava bem desenhado e era confiável, estando programado para funcionar com importantes procedimentos de auditoria e protocolos para publicação dos resultados por mesa de votação. “A CNE implementou também um mecanismo robusto para o processo de transmissão de resultados: a transmissão digital dos resultados de cada máquina de votação para o principal centro de apuramento da CNE, com vários níveis de proteção contra ligações não autorizadas e ataques cibernéticos”, diz o comunicado. O primeiro problema foi detectado na transmissão eletrônica dos resultados que, após funcionar bem no início, foi suspensa bruscamente nas horas posteriores ao encerramento das mesas de votação, “sem que qualquer informação ou explicação fosse fornecida aos candidatos naquele momento, nem ao Painel”. Somente no momento de anunciar os resultados foi que o CNE informou que houve um ataque cibernético contra o sistema eleitoral do país, atrasando os trabalhos do órgão. “Contudo, a CNE adiou e posteriormente cancelou três auditorias pós-eleitorais importantes, incluindo uma sobre o sistema de comunicação que poderia ter lançado luz sobre a ocorrência de ataques externos contra a infraestrutura de transmissão”, completou o informe. Atas da oposição Os especialistas afirmaram ainda que analisaram uma “pequena amostra” das supostas atas publicadas pela oposição em uma página da internet e que mostram a vitória do candidato opositor Edmundo González, o que contraria o anúncio do CNE que deu a reeleição a Maduro. “Todos aqueles que foram revisados apresentam todos os dispositivos de segurança dos protocolos originais dos resultados. Isto sugere que uma medida fundamental de salvaguarda da transparência estaria disponível, conforme planeado, em relação a quaisquer resultados publicados oficialmente”, diz o documento. O informe acrescentou ainda que as atas eleitorais são dotadas de uma série de mecanismos de segurança, como códigos de QR code e comprovação de assinaturas únicas, assim como assinaturas de funcionários públicos. “Esses recursos de segurança, em conjunto, parecem ser muito difíceis de falsificar”, afirma. O governo tem acusado a oposição de falsificar parte das atas que mostram a vitória da oposição. Com isso, uma investigação penal foi aberta no país contra os responsáveis pelo endereço na internet que publicou as supostas atas. A oposição diz ter publicado cerca de 80% do total das atas e o governo diz que mais de nove mil documentos estão falsificados. Dia da eleição Apesar das críticas, o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU elogiou o trabalho do CNE no dia da eleição, afirmando que a votação ocorreu em um ambiente pacífico e que foi bem organizada logisticamente. “O CNE conseguiu detectar e resolver rapidamente a grande maioria dos pequenos problemas técnicos relatados durante o dia”, destacou o informe. Os especialistas acrescentaram que mantiveram diálogo construtivo e positivo com o CNE até o fechamento das urnas no dia 28 de julho. “Após esse momento, o Painel, infelizmente, e apesar de um pedido enviado por nota verbal, não conseguiu reunir-se com a Junta Diretiva do CNE antes da sua partida [da Venezuela]”, concluíram. Judicialização Devido ao suposto ataque cibernético e aos questionamentos da oposição de que o resultado emitido pelo CNE não foi verdadeiro, o governo de Nicolás Maduro entrou com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça (STJ) do país. A Corte máxima venezuelana abriu uma investigação para apurar todo o processo eleitoral e informou que já está em posse de todos os dados do CNE sobre a votação do dia 28 de julho. O principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ e os partidos que o representam não apresentaram os documentos eleitorais supostamente em posse das legendas. Espera-se que o TSJ emita uma decisão definitiva sobre a eleição presidencial em breve. Países como Brasil, México e Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os dados eleitorais detalhados para encerar o impasse sobre o processo eleitoral. Fonte
Veja o que se sabe sobre suposto ataque cibernético contra a Venezuela
As autoridades venezuelanas afirmam que um ataque cibernético realizado do exterior prejudicou os trabalhos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que segue com a página oficial na internet fora do ar. Essa tem sido a principal justificativa do CNE – e do governo da Venezuela – para o atraso na publicação dos dados detalhados da eleição de 28 de julho. Mas, afinal, o que se sabe sobre esse suposto ataque? Segundo autoridades do país, os ataques foram feitos principalmente da Macedônia do Norte, país do leste europeu, e chegaram a 30 milhões por minuto. Além disso, continuariam ocorrendo até o último domingo (11). Na segunda-feira (12), a ministra da Ciência e Tecnologia da Venezuela, Gabriela Jiménez, apresentou balanço sobre o suposto ataque hacker. Ela disse que 25 instituições do país foram prejudicadas, incluindo desde a estatal petrolífera (PDVSA), passando por empresas de comunicação e de telecomunicações, até o sistema eleitoral. “Os ataques aumentam 24 horas por dia. Todas as plataformas do Estado foram atacadas de múltiplas maneiras”, explicou Jiménez, acrescentando que 65% dos ataques foram para derrubar serviços na internet e 17% para roubo de informações. O CNE entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (STJ) os dados que comprovariam o ataque cibernético depois que o TSJ iniciou investigação sobre o tema, a pedido do governo Maduro. A presidente do Supremo, a magistrada Caryslia Rodríguez, afirmou que revisará todos os dados sobre o ataque. “[O TSJ] fará perícia sobre o ataque cibernético massivo do qual foi objeto o sistema eleitoral venezuelano, para a qual a Sala [do Tribunal] contará com pessoal altamente qualificado e idôneo que fará uso dos mais altos padrões técnicos”, disse a juíza da Corte máxima do país. O CNE informou ainda que os ataques não puderam alterar os votos, que são protegidos por sistema próprio, sem conexão com a internet. Além disso, Maduro acusou o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, de estar envolvido no caso. Netscout X Carter A versão do governo foi parcialmente corroborada por importante empresa de segurança da informação dos Estados Unidos – a Netscout Systems. A companhia afirma que, um dia após a eleição – 29 de julho – os ataques DDoS contra alvos na Venezuela aumentaram em dez vezes. Esse tipo de ataque é utilizado geralmente para derrubar sites e sistemas. “Mesmo uma pequena quantidade de tráfego, se enviada na hora certa para um alvo despreparado, pode resultar em interrupções de rede”, diz a Netscout, acrescentando que “quase todos os ataques contra a Venezuela nos dias em questão tiveram como alvo um único Provedor de Telecomunicações”. Porém, a análise da Netscout não incluiu os dias após 29 do mês passado. Por outro lado, a chefe da missão de observação do Centro Carter, Jennie Lincoln – que participou da missão de observação das eleições na Venezuela -, afirmou que não há evidências desse ataque cibernético. “Há empresas que monitoram e sabem quando há negações de serviço [ataques cibernéticos] e não houve um no dia da eleição ou naquela noite”, explicou Lincoln em entrevista exclusiva à agência francesa AFP, sem, contudo, informar quais empresas ela consultou. Especialistas Especialistas de tecnologia da informação entrevistados pela Agência Brasil destacaram que existem diversas empresas que monitoram os ataques cibernéticos em tempo real e podem consultar o histórico do tráfico de ataques maliciosos de dias e meses anteriores, comprovando ou não a tese do governo venezuelano. O especialista em segurança da informação Breno Borges ponderou que, para monitorar esses movimentos cibernéticos, as empresas precisam ter servidores próximos das infraestruturas que sofreram esses ataques. “É como se eu mandasse um monte de carta para lotar sua caixa de correios e impedir que novas cartas cheguem à sua casa. Eu só consigo descobrir esse ataque de cartas se estiver na rua vendo as cartas chegarem ou se você deixar eu entrar na sua casa e abrir a caixa de correios”, afirmou. A forma mais precisa de confirmar a veracidade e dimensão do ataque é por meio das próprias instituições venezuelanas, caso elas permitam um monitoramento do histórico dos seus sistemas, acrescentou Borges. DDoS O especialista em tecnologia Pedro Markum, da organização Transparência Hacker, explicou que os ataques DDoS são comuns, ocorrem todos os dias e têm possibilidade de derrubar páginas e sistemas, mas não de alterar os votos, que estão em um sistema à parte. “Esses ataques DDoS de maneira nenhuma deveriam impactar no resultado da eleição, mas podem sim provocar atrasos na tabulação [dos resultados], podem sim ser uma justificativa, tanto real quanto uma boa justificativa ficcional”, ponderou. Markum afirmou ainda que não tem motivos para desconfiar da avaliação da Netscout, que apontou para ataques no dia 29. Porém, analisando dados da empresa russa Kaspersky, que também monitora ataques cibernéticos, o especialista não encontrou qualquer anormalidade nos últimos dias. Para ele, as informações até agora prestadas pelo governo da Venezuela são escassas e pouco detalhadas. Transparência “Os prints [apresentados pela ministra Jiménez] estão descontextualizados, não há densidade de informação. Quando vamos olhar em outros provedores que monitoram essas informações – como o caso da Kaspersky, que é um provedor russo e, portanto, não tem compromisso com o imperialismo norte-americano – não detectamos nenhuma anomalia, não nesse volume [de 30 milhões por minuto]”, afirmou Pedro Markum. O especialista ponderou, contudo, que ataques localizados não identificados pelos provedores poderiam derrubar páginas pouco protegidas e que somente o governo pode acabar com as dúvidas que cercam o suposto ataque cibernético contra a eleição venezuelana. “Se eles realmente quisessem comprovar que esses ataques estão acontecendo, não seria difícil, qualquer sistema informático pode ir lá e verificar”, completou Markum. O diretor do portal de análises eleitoral Votoscopio, Eugenio G. Martínez, chamou atenção para suspensão da auditoria das telecomunicações do CNE, prevista para ocorrer após a votação de 28 de julho e que poderia comprovar os ataques cibernéticos. “Essa auditoria era essencial para verificar os registros de transmissão da máquina. A sua importância ficou ainda maior depois que o CNE denunciou a tentativa de ataque hacker”, afirmou Martínez. Fonte
Lula e primeiro-ministro do Canadá conversam sobre Venezuela
O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Na ligação, o canadense demonstrou apoio à iniciativa do Brasil em defesa da democracia e da transparência do processo eleitoral da Venezuela, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro para um novo mandato são contestados pela oposição e por diversos países. Segundo o Planalto, Lula comentou que “há um histórico de erros da comunidade internacional com relação àquele país, citando especificamente a imposição de sanções e o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente”. Em 2019, o então presidente da Assembleia Nacional venezuelana, que era controlada pela oposição, se autodeclarou presidente do país, com apoio de parte da comunidade internacional, o que, na prática, jamais se efetivou. Na conversa com Trudeau, o presidente brasileiro destacou os esforços de coordenação do Brasil, da Colômbia e do México pela normalização da situação política no país vizinho. “O mais importante é mantermos a América do Sul livre de conflitos, com prosperidade e harmonia”, disse Lula, de acordo com o Planalto, ao ressaltar a importância do diálogo entre o governo Maduro e a oposição. Os três países têm atuado conjuntamente pedindo a divulgação pública dos resultados de cada uma das 30 mil mesas de votação da eleição presidencial na Venezuela. Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” em relação às manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição. Em postagem nas redes sociais para falar sobre o telefonema, Justin Trudeau defendeu verificação dos resultados eleitorais na Venezuela. “A posição do Canadá é clara: os resultados eleitorais devem ser legitimados através de uma verificação credível e devem refletir a vontade do povo da Venezuela”, disse o primeiro-ministro. Lula ainda convidou Trudeau para uma reunião de governos democráticos contra o extremismo, a ser realizada à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York. A iniciativa é do presidente brasileiro em conjunto com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez. Fonte
África declara emergência em saúde pública por epidemia de mpox
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC África) declarou o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África. “Esse não é apenas mais um desafio. O cenário exige ação coletiva”, disse. “Nosso continente já presenciou diversas lutas. Já enfrentamos pandemias, surtos, desastres naturais e conflitos. Ainda assim, para cada adversidade, agimos. Não como nações fragmentadas, mas como uma única África. Resilientes, de forma engenhosa e resoluta.” “Hoje, enquanto enfrentamos o cenário de mpox, precisamos ter o mesmo espírito de solidariedade. Mas deixe-me ser claro: não se trata apenas de um problema africano. Mpox é uma ameaça global”, completou. “É neste momento de vulnerabilidade que precisamos encontrar força, demonstrar que aprendemos nossas lições com a covid e agir com solidariedade.” O CDC África havia convocado para a última segunda-feira (12) um comitê para avaliar a situação de casos de mpox na região. Após discutir o tema, a recomendação do grupo, composto por especialistas, foi declarar a doença como emergência em saúde pública de segurança continental. Emergência global A Organização Mundial da Saúde (OMS) também convocou, para a próxima quarta-feira (14), um comitê de emergência para avaliar o cenário de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. A decisão da entidade levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos, além de uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa. Brasil O Ministério da Saúde do Brasil informou, nesta terça-feira, que o país registra, atualmente, uma média de 40 a 50 novos casos por infecção ao mês. O número é visto pela pasta como “bastante modesto, embora não desprezível”. “Sem absolutamente menosprezar os riscos dessa nova epidemia, o risco de pandemia e tudo o mais, o que trago do Brasil não é ainda um cenário que nos faça temer um aumento muito abrupto no número de casos”, avaliou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira. “Foi convocado pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, uma reunião para definir a situação da mpox – se virá a ser considerada emergência em saúde pública de preocupação internacional. Ainda não temos esse cenário. Amanhã, vai haver a definição. O fato é que temos um aumento absolutamente sem precedentes na África, não só em número de casos em países que já haviam sido acometidos, como também em países vizinhos e que ainda não tinham relatado nenhum caso de mpox”, completou. Para Draurio, o quadro epidêmico de mpox ainda está circunscrito ao continente africano. “Mas, nessa época de globalização que a gente vive, ter um caso na África, na Ásia, em qualquer lugar significa um risco disso se tornar rapidamente uma epidemia global”, disse. “Falando um pouco do Brasil, a gente tem uma atenção muito especial em relação ao mpox porque, no início da epidemia, em 2022, os dois países mais acometidos, não só em valores absolutos, mas também em incidência, foram os Estados Unidos e o Brasil”. Fonte
Lula e governador da província da Argentina conversam sobre cooperação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (13), o governador da província argentina de Buenos Aires, Axel Kicillof. Na reunião, no Palácio do Planalto, os dois conversaram sobre as possibilidades de cooperação e investimento entre a província (que corresponde aos estados no Brasil) e o governo e as empresas brasileiras. “Nós trouxemos propostas de investimento. Vocês sabem que as empresas brasileiras que atuam no território argentino o fazem, proporcionalmente, em maior grau, na província de Buenos Aires. A província de Buenos Aires representa cerca de 40% da produção total da Argentina, mas também representa 50% do produto industrial da Argentina”, disse Kicillof após a reunião com Lula. Participaram do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim. Mais cedo, Kicillof também se reuniu com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin. O governador da província de Buenos Aires é um dos principais opositores políticos locais do presidente da Argentina, Javier Milei. Kicillof foi ministro da economia do governo da presidente Cristina Kirchner e se reelegeu para o cargo de governador no ano passado em primeiro turno. “Durante meu mandato anterior visitei São Paulo, acompanhamos empresas argentinas, então falamos sobre essa experiência, vemos muitas oportunidades e cremos fortemente que a chave, então, para cada um dos nossos países, ou uma das chaves mais importantes, está na integração regional”, disse, reforçando o interesse de estreitar vínculos com os setores produtivos do Brasil. “Viemos reforçar e assegurar essa porta para a articulação, para a colaboração, para a cooperação e para os resultados que vamos ver com o passar do tempo”, acrescentou Kicillof, que tem grande interesse em cooperação nas áreas de energia e petróleo e nas possibilidades de investimento na indústria de gás da província. Lula recebe o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, no Palácio do Planalto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O governador disse, ainda, ser favorável à entrada e permanência da Argentina no Brics, grupo de nações emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que, em janeiro de 2024, passou a contar com Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes Unidos. A Argentina também foi aceita para integrar o bloco, mas, antes mesmo do acordo entrar em vigor, Javier Milei anunciou a desistência da adesão. “Lula tem um papel regional e dentro dos Brics muito importante, um papel internacional muito importante, e me parece que, nesse sentido, nos ilumina e nos dá uma perspectiva com relação às possibilidades, que não são simplesmente alianças vinculadas a posicionamentos políticos e ideológicos, mas ao que mais convém para o país”, disse. Kicillof falou também sobre a situação da Argentina sob o governo de Javier Milei e se queixou sobre interrupção de repasse de recursos para as províncias, previstos em lei, corte de investimentos em programas de governo, interrupção de obras públicas e redução de aposentadorias. Fonte
ONU e movimentos voltam a denunciar detenções arbitrárias na Venezuela
O alto comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Volker Türk, voltou a denunciar, nesta terça-feira (13), o “alto e contínuo número de detenções arbitrárias, bem como o uso desproporcional da força relatado após as eleições presidenciais” da Venezuela. Ele pediu ainda ajuda para a libertação imediata “de todos os que foram detidos arbitrariamente e garantias de julgamento justo para todos”. Nos primeiros dias após a eleição presidencial do país sul-americano, Türk já havia manifestado preocupação com as prisões em massa. Segundo a organização não governamental (ONG) venezuelana Foro Penal, ocorreram 1,3 mil prisões no contexto dos protestos pós-eleitorais. Segundo as autoridades venezuelanas, o número é ainda maior: 2,2 mil prisões no período. O comunicado da ONU diz que, na maioria dos casos documentados pelo Escritório de Direitos Humanos da organização, “os detidos não foram autorizados a nomear advogados de sua escolha ou a ter contato com suas famílias. Alguns desses casos equivaleriam a desaparecimentos forçados”. Por outro lado, o governo afirma que luta contra grupos criminosos pagos para promover o caos e abrir caminho para um golpe de Estado. O Ministério Público venezuelano apresentou, nessa segunda-feira (12), dois informes detalhando as ações das forças policiais, destacando os casos de 25 assassinatos de policiais ou lideranças chavistas desde o dia 28 de julho, além de 192 feridos por esses supostos grupos criminosos. “Mais da metade, 97 feridos, pertencem às forças de segurança do Estado: 58 à Polícia Nacional Bolivariana, 32 à Guarda Nacional Bolivariana, seis à Polícia Estadual e um à Polícia Científica”, afirmou o fiscal-geral da Venezuela, Tarek William Saab. Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou a vitória do presidente Nicolás Maduro na eleição do dia 28 de julho sem apresentar os dados detalhados da votação por urna, protestos foram registrados em várias partes do país e denúncias de fraude têm questionado a reeleição de Maduro dentro e fora da Venezuela. Movimentos sociais Organizações sociais venezuelanas também se manifestaram nos últimos dias sobre as prisões desde o dia 28 de julho. A Frente Democrática Popular – que reúne nove organizações, entre elas o Partido Comunista da Venezuela (PCV) – divulgou comunicado ontem (12), condenando a repressão policial e militar dos últimos dias. “Detenções arbitrárias e ativistas sociais e dirigentes políticos incomunicáveis se tornaram notícia diária nas duas últimas semanas”, diz o informe, que também pede que o governo “se abstenha de seguir reprimindo o povo, seja através de armas ou de acusações infundadas”. Para o Coletivo de Direitos Humanos Surgentes, a maioria dos protestos foi pacífica. “Perante esses acontecimentos, a resposta do governo nacional tem sido, em termos gerais, criminalizar o protesto, sem diferenciar entre protestos majoritários e pacíficos e protestos minoritários e violentos”, afirma. O Comitê de Familiares e Amigos pela Liberdade dos Trabalhadores Presos se manifestou, também nessa segunda-feira (13), afirmando que há detidos que não podem se comunicar com seus familiares por vários dias, além de relatos de prisões realizadas em domicílios sem ordem judicial. “Graças às informações publicadas nas redes sociais e aos depoimentos de familiares das vítimas, pudemos saber que durante e após as manifestações pós-eleitorais, os detidos não foram autorizados a ter defesa privada, sendo imposta em todos os casos uma defesa pública. Além disso, foram violados os lapsos processuais, o que representa clara violação do devido processo legal, da presunção de inocência e do direito de ser julgado livremente”, afirma a organização. O comitê condenou a repressão estatal, que “ainda não acabou”, e criticou a versão do governo de que os atos contra o resultado eleitoral são terrorismo. “Na maior parte, [os protestos] tiveram natureza espontânea e pacífica. Acusam os jovens que deles participam de serem viciados em drogas, bandidos e terroristas”. As três organizações citadas também condenaram os assassinatos e a violência contra lideranças do PSUV (partido do governo), além dos ataques às sedes do partido governista, a rádios comunitárias e outros prédios públicos por parte de manifestantes. “Há relatos de casas chavistas que foram marcadas por opositores. Isso é inaceitável e repudiamos totalmente, assim como repudiamos qualquer expressão de ódio contra o setor do povo trabalhador que se diz chavista”, destacou o Comitê pela Liberdade dos Trabalhadores Presos. Falso Positivo? Na última sexta-feira (9), o defensor de direitos humanos Koddy Campos filmou o que seria sua prisão por policiais e transmitiu a cena ao vivo em uma rede social. Campos pede a ordem de captura contra ele. Ao final, ele não foi detido. O caso viralizou nas redes venezuelanas e foi compartilhado pela liderança da oposição María Corina Machado. Ontem (13), o dirigente chavista Diosdado Cabello acusou Campos de produzir um “falso positivo” e afirmou que não havia operação policial naquele local no momento. Segundo Cabello, Koddy Campos encenou uma suposta tentativa de prendê-lo. “Puseram um capuz em alguém como se fosse membro de organismo de segurança”, disse. “Terroristas” O governo de Nicolás Maduro sustenta que as prisões são justificadas e que, na maioria dos casos, são grupos pagos para atacar lideranças ligadas ao governo ou prédios públicos, escolas, e sedes do PSUV, com o objetivo de promover um golpe de Estado. O chefe do Ministério Público venezuelano, Tarek William Saab, fez um balanço nessa segunda-feira (12) e disse que, nos últimos dias, foram atacadas 28 escolas, além de 12 universidades, 10 sedes do Poder Eleitoral, 10 sedes do PSUV, além de prefeituras, 38 paradas de ônibus, 10 comandos de polícias, entre outros bens públicos e privados, o que incluiria 27 monumentos e estátuas públicas, entre outros locais. “Nesses dois relatórios com anexos – que estou convencido que [apresentá-los] é nosso dever institucional, não só mostrar perante este conselho, mas perante o mundo, perante as organizações internacionais – obviamente têm os seus meios de prova com a sua expertise em vídeos, fotos e depoimentos que nos fala claramente sobre esse plano [insurrecional]”, destacou. O fiscal-geral da Venezuela destacou o caso do assassinato de Mayauri Coromoto Silva Vielma, de 49 anos, liderança popular chavista que trabalhava no município de Mariño, no estado Aragua. Ele voltava de uma marcha de apoio ao governo no dia
