Moraes autoriza Bolsonaro a ir ao velório da mãe do presidente do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira (3) aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP). Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento. O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022. “Autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024”, decidiu. Exterior Na mesma decisão, Moraes ressaltou que não há nenhum impedimento para Bolsonaro se deslocar pelo país. “Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto”, disse. O ex-presidente está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais. A retenção do documento deve impedir o ex-presidente de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025. Fonte
Acessibilidade amplia inclusão de pessoas com deficiência
Levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, em conjunto com a Semana da Acessibilidade Surda, mostra que o Brasil tem 10,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Esse tipo de deficiência é classificado de acordo com a incapacidade de detectar determinada quantidade de decibeis, sendo considerada surda a pessoa que apresenta perda profunda ou completa de audição. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3), a Agência Brasil conversou com pessoas com deficiência, que falam sobre seus desafios. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de garantir direitos e acesso às pessoas com deficiência. Para que a inclusão possa ocorrer, são necessárias condições como a inserção e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho. Júnior Teles (51) é contador no Tribunal Superior Eleitoral e tem deficiência auditiva neurossensorial bilateral descendente, caracterizada pela dificuldade em entender conversas paralelas e sons agudos. Ele usa Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e faz leitura labial ao conversar com outras pessoas. Júnior conta que comunicar que tem deficiência auditiva tem facilitado a interação com os colegas. “Passei a usar aparelhos auditivos e essa acessibilidade tem me ajudado muito, embora não resolva 100%. Então, como sabem que eu tenho perda, mas também sou bem oralizado (não uso Libras), venho me adaptando bem aos ambientes de trabalho, desde que não sejam locais ruidosos e com muitas pessoas falando ao mesmo tempo.” Amarildo João Espindola é surdo, professor universitário e conduz o projeto Libras em Cena, que oferece atividades que incentivam a integração entre surdos e ouvintes, promovendo a inclusão e a capacitação artística por meio de oficinas. “Todas as vezes que chegamos em qualquer ambiente que não tem intérprete de Libras ou qualquer outro profissional fluente nessa língua, enfrentamos limitações, barreiras. E no mercado de trabalho não é diferente.” Ele conta como as relações de trabalho podem ser impactadas pela falta de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. “A questão é que trabalhar não está focado apenas nas atividades diretamente realizadas, mas, em todo o contexto em que a pessoa está inserida: desde o momento em que entra no local de trabalho, quando precisa resolver alguma coisa administrativa, ou até mesmo de interação com os demais colegas.” A advogada trabalhista Iara Neves explica como a falta de integração adequada do empregado com deficiência auditiva na empresa pode afetar o convívio social desse profissional. “A falta de integração adequada do empregado surdo pode resultar em seu isolamento do convívio social e esvaziamento da autonomia para executar as atividades, ocorrendo, até mesmo, a subutilização das suas habilidades, ao atribuir funções de baixa visibilidade e com poucas chances de desenvolvimento profissional.” Caso os direitos dos trabalhadores surdos não sejam cumpridos, existem alternativas para contornar o problema, como conversar com os empregadores ou com o setor de Recursos Humanos da empresa. A advogada sugere como os funcionários surdos podem agir. “Caso as tentativas de diálogo não sejam eficazes, o empregado pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se não tiver condições de contratar um advogado para ajuizamento de reclamação trabalhista, ele poderá reclamar pessoalmente perante a Justiça e acompanhar as suas reclamações até o final, na condição de jus postulandi (sem a ajuda de um advogado), prevista no artigo 791 da CLT.” Estratégias de inclusão Para o professor Amarildo João, estratégias de acessibilidade poderiam ser implementadas para ampliar a inclusão de pessoas surda. “É preciso a capacitação das pessoas (ouvintes) em Libras e na cultura surda, a fim de aproximar o mundo ouvinte do mundo surdo. Também é preciso que se contrate ou que haja concursos para profissionais fluentes em Libras, como tradutores e intérpretes, professores, advogados, médicos, secretários, recepcionistas, porteiros, entre outros.” As práticas a seguir também podem promover a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiências auditivas: Falar com clareza e pausadamente (facilita o entendimento da pessoa com surdez parcial). Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência auditiva, possibilitando a leitura labial. Instalar painéis e alarmes com aviso luminoso em locais de atendimento ao público, facilitando a visualização de informações escritas. Source link
Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. A decisão de Dino foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3). Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão. Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. Entenda Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir problemas apontados pelo STF. Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Fonte
STF arquiva acusação contra trio que hostilizou Moraes em aeroporto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados. A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação. Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia. Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto. A partir da análise do pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal admite a retratação em casos de crimes contra a honra. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu Toffoli. Fonte
STF marca sessão virtual para referendar decisão que liberou emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para às 18h desta segunda-feira (2) uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar a decisão do ministro Flávio Dino de liberar o pagamento das emendas parlamentares. A sessão é para referendar a decisão individual do ministro. A votação ficará aberta até às 23h59 desta terça-feira (3). Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade . A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF. Entenda Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Fonte
Ameaça de Trump contra Brics busca manter hegemonia do dólar
A ameaça feita pelo presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de taxar em 100% as importações dos países do Brics que substituírem o dólar em transações comerciais procura manter a hegemonia da moeda estadunidense no mercado mundial, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni, destacou que Trump se preocupa com a principal arma dos Estados Unidos (EUA) para a dominação que exerce no mundo, que é o fato do dólar ser a moeda usada no comércio internacional. “A perda do poder do dólar implica uma perda do poder dos Estados Unidos, do poder imperial sobre o mundo. Se a gente pensar que os Estados Unidos são uma potência militar, financeira e política que impõe o seu modo de vida através do cinema, da TV e de bens de consumo, a gente tem que perceber que o centro disso é a hegemonia que o país tem sobre a moeda padrão circulante no mundo inteiro, que é o dólar”, explicou Maringoni. O pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Ronaldo Carmona, ressaltou que a hegemonia do dólar é central na geopolítica estadunidense e cita o congelamento das reservas russas em dólar que foram sequestradas para financiar a Ucrânia. “Os países percebem de que a dependência do dólar é algo que pode ser bastante contraproducente uma vez que há muitos exemplos do uso do dólar como uma arma geopolítica. É disso que se trata. Do ponto de vista do Trump, obviamente, ele está falando alto para tentar manter essa condição de hegemonia do dólar”, explicou. O presidente eleito dos EUA afirmou, em uma rede social, que exigir “um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics, nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100%”, disse, acrescentando que “não há chance de que o Brics substitua o dólar americano no comércio internacional, e qualquer país que tente deve dizer adeus à América”. A preocupação de Trump se deve ao fato da moeda emitida pelo Tesouro estadunidense regular as transações em todo o mundo, explicou Gilberto Maringoni. “Isso dá um poder imenso ao país porque ele pode fixar taxas de juros que serão as taxas de juros base das economias mundiais. Quando o FED [Banco Central dos EUA] mexe nas taxas de juros, isso impacta as taxas de juros no Brasil e outros países da periferia”, analisou. Medidas para substituir o dólar nas relações comerciais foram discutidas durante a cúpula dos Brics deste ano em Kazan, na Rússia. O bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Outros 13 países devem ser ainda convidados para participarem como membros parceiros do bloco. Limites Tanto Maringoni, quanto Carmona avaliaram que tem limites para essa estratégia de Trump de taxar os produtos dos países que contrariam, de alguma forma, a política trumpista. “A madeira consumida nos Estados Unidos (EUA) é canadense [também ameaçado pelas taxações do Trump]. Isso implica um aumento de custos. Várias empresas americanas, a Tesla, inclusive, que é a empresa do Elon Musk [empresário aliado de Trump], têm fábricas na China e importam para os Estados Unidos. A Apple ainda tem divisões na China. Então, isso pode causar um aumento nos preços internos”, ponderou Maringoni. Segundo Ronaldo Carmona, Trump corre o risco de elevar a inflação dos EUA se aplicar essa política de taxação de importações às últimas consequências. “Trump vai privilegiar uma ação de força para a manutenção da hegemonia do dólar mesmo que as custas de determinados interesses comerciais dos EUA na sua relação com o Brics? Afinal de contas, estamos falando de grandes países que têm grandes correntes de comércio com os EUA”, comentou. Brasil A substituição do dólar tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula na reunião dos Brics de 2023. O uso de moedas locais em substituição ao dólar tem sido defendido também pela ex-presidenta brasileira, Dilma Rousseff, que atualmente preside o banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Fonte
Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha
Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe. Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opinião sobre o tema no país, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais. As entrevistas foram feitas por telefone, no período de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023. As mulheres negras são as principais vítimas da violência de gênero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha é de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legislação. Ainda em relação às medidas protetivas, a mesma proporção de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou não conhecer nada. Ceticismo O levantamento também revela o ceticismo quanto à efetividade da legislação vigente. Na avaliação de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um terço (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que não tem efeito prático. Karla (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percepção advém de experiência própria. Mesmo tendo sofrido inúmeras agressões de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela não conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de violência contra a mulher – sexual, física, patrimonial, psicológica e moral – dentro da família de Karla. Ela fez boletim de ocorrência 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela à polícia, quando teve o braço quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a violência sofrida. Karla disse que obteve medida protetiva apenas uma vez. Na ocasião, ficou estabelecido que o ex-companheiro tinha que manter uma distância mínima de 600 metros dela, o que ele descumpria, na ausência de policiais, e voltava a respeitar assim que a viatura chegava, às vezes, 2 horas depois de Karla acionar os agentes. Assim como as autoridades do Poder Judiciário, os policiais não inspiravam confiança, pois afirmavam que só poderiam prender o agressor se estivesse na mesma rua que ela, sendo que, em várias ocasiões, ele estava bastante próximo, distante a uma quadra. “O juiz dizia que tirar foto de arma e falar não é o mesmo que fazer. A foto não era encarada como algo tão grave quanto ele aparecer e fazer [consumar] o crime”, disse sobre os argumentos de um juiz para indeferir seu pedido de medida protetiva. Karla também ouviu de um magistrado que o que havia acontecido era “um acidente”. De 2020 a 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas. A concessão de medidas protetivas parciais pode dificultar a quebra do ciclo de violência, segundo especialistas. Karla soube mais sobre a Lei Maria da Penha por meio de uma psicóloga que atuava em uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Até então, tinha apenas ouvido falar na lei, sem saber como funcionava exatamente. Diante de tudo que enfrentou, apesar de ter conhecido mais sobre a lei, Karla guardou lembranças de como as autoridades tentaram fazê-la desistir de prestar queixa. Denunciar seu agressor e fazê-lo pagar pelas violências parecia tarefa impossível, muitas vezes diante da insensibilidade e grosseria de policiais, tanto do gênero masculino como do feminino. “Só ofereceram a opção de eu fugir. [Insinuavam que] Eu era a culpada. A gente é que tem que sair do nosso local de moradia, abandonar tudo, para a pessoa [o agressor] continuar sua vida [normalmente]”, desabafa, decepcionada com as falhas na aplicação da lei. Rede de atendimento A pesquisa elaborada pelo DataSenado e pela Nexus aponta que 95% das entrevistadas afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses tipos de crimes. Os serviços de Assistência Social, como os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também prestam esse tipo de serviço, são conhecidos por 90% das participantes do levantamento. A Defensoria Pública é conhecida por 88% das mulheres negras e o Ligue 180, canal de denúncias para esse tipo de agressão, por 79%. A Casa Abrigo, que acolhe mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, é conhecida por 57% das brasileiras pretas e pardas. Já a Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços voltados para vítimas desses tipos de delitos, é o equipamento menos popular, conhecido por 38% das respondentes. Atualmente, há dez unidades espalhadas pelo país – Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia (DF); Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua (PA). Source link
Protestos na Georgia repetem roteiro da crise entre Ucrânia e Rússia
A Georgia enfrentou nesse domingo (1º) a quarta noite seguida de intensos protestos contra a decisão do governo de adiar as negociações para o país ingressar na União Europeia (UE). Segundo especialista em geopolítica, a crise no pequeno país da Europa Oriental com cerca de 3,7 milhões de habitantes, e que faz fronteira com a Rússia, repete os acontecimentos que levaram aos atritos entre Ucrânia e Moscou. “Na Georgia está se repetindo o que aconteceu na Ucrânia, em 2014, com os protestos da Praça Maidan, que resultaram na deposição do governo pró-Moscou. Na Georgia é também uma queda de braço entre esses dois polos de poder para ver quem dá as cartas na Geórgia. De um lado as forças aliadas de Moscou e, do outro lado, as forças aliadas de Bruxelas, da União Europeia”, avaliou Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Carmona argumenta que a sociedade georgiana é dividida, tendo setores pró-Moscou e outros pró-UE. “Todo o entorno geográfico das grandes potências, como é o caso da Georgia que faz fronteira com a Rússia, são ativamente disputados por outras potências. Esse papel que a Rússia joga na geopolítica global hoje faz com que todos os países ali em torno dela sejam ativamente disputados. Então, é assim que funciona o mundo”, acrescentou. Com o recrudescimento dos protestos nesse fim de semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) publicou um comunicado suspendendo a parceria estratégica firmada entre os dois países e condenando o governo georgiano por supostamente reprimir as manifestações. “Ao suspender o processo de adesão da Geórgia à UE, o governo georgiano rejeitou a oportunidade de laços mais estreitos com a Europa e tornou a Geórgia mais vulnerável ao Kremlin. O povo georgiano apoia esmagadoramente a integração com a Europa. Os Estados Unidos condenam o uso excessivo da força pela polícia contra georgianos que buscam exercer seus direitos de reunião e expressão, incluindo sua liberdade de protestar pacificamente”, afirmou o ministério dos EUA responsável pela política externa. Georgia e Ucrânia A crise política da Georgia se agravou depois da eleição de 26 de outubro deste ano, que deu a vitória ao partido governista Sonho Georgiano, tido como próximo da Rússia. A oposição diz que houve fraude eleitoral, mas o governo do primeiro-ministro Irakli Kobakhidze tem rejeitado a demanda por novas eleições. Em 2014, uma série de protestos na Ucrânia levaram à deposição do governo considerado pró-Moscou e que havia desistido de assinar acordo com a União Europeia. A deposição, considerada um golpe de Estado por Moscou, levou à anexação da Crimeia pela Rússia e à guerra civil entre Kiev e as províncias de Denetsk e Lugansk, que declararam independência. Nesse contexto, a tentativa do governo ucraniano de Vladimir Zalewski de aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar hostil à Rússia, foi uma das justificativas do Kremlin para invadir a Ucrânia em fevereiro de 2022. Fonte
Moraes autoriza transferência investigados no inquérito do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência do general da reserva do Exército Mário Fernandes e do major Rodrigo Bezerra de Azevedo para Brasília. Os militares são investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram presos no mês passado, no Rio de Janeiro, na Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF). Em Brasília, os acusados ficarão presos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP) e poderão receber visitas das respectivas esposas, filhos e advogados. Todas as demais visitas deverão ser autorizadas previamente pelo ministro. Mário Fernandes é um dos indiciados pela PF no inquérito do golpe. Rafael Bezerra continua na condição de investigado e não foi indiciado. Na semana passada, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito no qual Jair Bolsonaro e demais acusados foram indiciados pela tentativa de golpe e enviou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório da Polícia Federal (PF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores. Devido ao período de recesso de fim de ano no Supremo, a eventual denúncia deve ser enviada à Corte somente em 2025. O recesso começa no dia 20 de dezembro e vai até 1° de fevereiro do ano que vem. Fonte
Dino libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso. A liberação, no entanto, veio acompanhada de algumas condições para que a verba seja disponibilizada, medida que, segundo Dino, tornou-se necessária uma vez que “nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal”. “É de clareza solar que jamais houve tamanho desarranho institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”, disse o ministro em sua decisão. Diante deste cenário, Dino determinou que, tanto as emendas de relator como as de comissões, podem ser liberadas, mas com a “devida identificação dos parlamentares”, cabendo ao Poder Executivo aferir a transparência e liberar caso a caso. Ele acrescentou ser necessário que o ordenador de despesas e órgão de controle interno verifiquem de forma conjunta e formalmente se o Portal da Transparência contém o nome do parlamentar autor da indicação. “É vedado que figure como substituto o relator do Orçamento – bem como dos beneficiários finais”, manifestou o ministro. Emendas individuais e de bancadas que tenham como destino organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor podem ser executadas, desde que seguindo as regras legais e mediante “deliberação motivada do ordenador de despesas competente, observadas a inexistência de irregularidade já detectada”. No caso das emendas individuais, a transferência especial (emendas PIX) fica mantidas, mas com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). As emendas de comissão serão destinadas a “projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”, ressalta Dino ao destacar que os procedimentos necessários serão estabelecidos nos próximos dias. Em sua decisão, o ministro lembrou que, em decisões anteriores, a Corte determinou que as ONGs e demais entidades do terceiro setor, informem na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares; e que informem, também via internet, com total transparência, “os valores oriundos de ‘emendas PIX’ recebidos nos anos de 2020 a 2024, e em que foram aplicados e convertidos”. Com relação às emendas para a área da saúde, sua destinação fjicará condicionada ao atendimento de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite. “O cumprimento deste requisito deve ser aferido pelo gestor federal previamente à liberação do recurso, e o seu descumprimento caracteriza impedimento de ordem técnica à execução”, destacou o ministro. Dino reiterou que o monitoramento do chamado “orçamento secreto” vai se estender durante o exercício financeiro de 2025, “com a realização periódica de audiências de contextualização e conciliação, bem como novas auditorias, quando necessárias”. Fonte
Ex-ministro de Israel acusa governo de limpeza étnica em Gaza
O ex-ministro da Defesa de Israel, Moshe Yaalon, acusou o governo do primeiro-ministro Benjamin Netnyahu de promover uma limpeza étnica no norte da Faixa de Gaza para anexação do território por meio de assentamentos judaicos. Em entrevista à mídia local de Israel, o ex-ministro de Netanyahu de 2013 a 2016 e antigo chefe do Estado-Maior de Israel sustentou que crimes de guerra estão sendo cometidos em Gaza. “O caminho que estamos sendo arrastados atualmente é conquistar, anexar e realizar uma limpeza étnica. Olhe para o norte da Faixa, transfere-se famílias e estabelece-se um assentamento judaico. Não existe mais Beit Lahiya, não existe Beit Hanoun. Eles estão atualmente trabalhando em Jabalia e estão basicamente limpando a área dos árabes”, afirmou Moshe ao canal israelense Democrat TV citando locais de Gaza. A declaração de Moshe foi rebatida pelas autoridades de Tel Aviv. O partido do governo, o Likud, acusou o ex-ministro da Defesa de espalhar “mentiras caluniosas”, informou a Reuters. Nesta segunda-feira (2), o exército israelense se manifestou. “As FDI [ Forças de Defesa de Israel] atuam de acordo com o direito internacional e evacuam uma população de acordo com a necessidade operacional e temporariamente, para sua proteção. As FDI rejeitam as graves alegações de limpeza étnica na Faixa de Gaza, que prejudicam as FDI e os seus soldados”, disse um porta-voz militar à mídia pública de Israel Kan News. Em uma rede social, o ex-ministro Moshe rebateu às críticas às suas declarações. Ele lembrou que o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, defendeu reduzir pela metade a população de Gaza e que não via problema em deixar os 2 milhões de palestinos passar fome, sem ajuda humanitária. Moshe lembrou também que o atual chefe da Segurança Nacional de Israel, o ministro Itamar Bem Gvir, tem defendido a imigração de palestinos do local. “Estes levarão os comandantes e soldados das FDI ao Tribunal Penal Internacional em Haia. Os comandantes e soldados são informados de que estão a desviar temporariamente a população para necessidades operacionais, enquanto os políticos falam de outros objetivos. É claro que quando os comandantes e soldados forem expostos aos processos judiciais em Haia, os políticos fugirão à responsabilidade”, explicou em uma rede social. Peso político A fala de um político da centro-direita e general israelense denunciando limpeza étnica na Faixa de Gaza tem repercussões importantes tanto dentro quanto fora de Israel, avaliou Michel Gherman, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O especialista que estuda a sociedade israelense lembrou que Moshe Yaalon se afastou do governo de Netanyahu por discordar da política de assentamentos judaicos na Cisjordânia que, segundo Yaalon, impossibilita um acordo de paz com os palestinos. Porém, Gherman avalia que a acusação de limpeza étnica é a novidade importante do discurso de Yaalon que pode ter efeitos na política interna e externa pelo peso político que ele tem. “O primeiro efeito é uma possível radicalização da centro-direita no projeto de derrubada de Netanyahu e de radicalização nas manifestações contra o governo. Outro elemento é o uso jurídico e político que isso vai ter no processo internacional. Se uma pessoa que já foi ministro da Defesa, já foi deputado, é um general importante, assume que o que está havendo em Israel é genocídio na Faixa de Gaza, me parece que é uma fonte que pode e deve ser utilizada”, analisou. Entenda Os palestinos vêm denunciando as ações de Israel em Gaza como genocídio e limpeza étnica. Organizações internacionais que prestam ajuda aos moradores de Gaza, incluindo a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), denunciam que não são mais autorizadas a prestar assistência no norte do enclave palestino. Segundo a Organização não Governamental (ONG) Oxfam, Israel estão nas etapas finais de uma limpeza étnica no norte do território. O governo israelense enfrenta uma acusação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. Além disso, o Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza. As autoridades israelenses negam as acusações argumentando que estão apenas lutando para eliminar o Hamas e evitar outro 7 de outubro de 2023, quando militantes do grupo islâmico palestino invadiram Israel causando a morte de cerca de 1,2 mil pessoas e capturando outras 200 como reféns. O Hamas alega que o ataque é uma resposta a ocupação, por Israel, dos territórios palestinos e do cerco de mais de 17 anos contra Gaza. Fonte
Massacre de Paraisópolis completa cinco anos sem punições
O Massacre de Paraisópolis completa cinco anos neste domingo (1º), sem a definição de uma pena para os responsáveis pela morte de nove jovens e como apenas um dos casos da violência policial que ainda se perpetua. Essa é a avaliação das famílias das vítimas, que realizaram um ato para marcar a data, em frente a um dos portões de acesso ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. O ciclo foi lembrado também com o lançamento de um site (https://os9queperdemos.com.br/), que contém a linha do tempo do caso e hospeda uma central de denúncias. No site, também há relatórios que esmiuçam o episódio e abordam a questão da violência policial e a criminalização do funk. Os manifestantes do ato de hoje percorreram a Rua Nabih Assad Abdalla, no Morumbi, com faixas que pediam paz e que continham outras mensagens, como “O Direito existe para que a justiça seja feita” e “Não foi socorro”, que rebate a versão da Polícia Militar (PM) de que os agentes foram acionados e chegaram ao Baile da DZ7, em 2019, para prestar socorro e não para atuar como força de repressão. Nos dois portões do palácio, foram feitos bloqueios por agentes da corporação, neste domingo. Em sua fala, Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, destacou que ela e os demais familiares dos jovens mortos pela PM reclamam não só a punição dos policiais, mas também de quem dá as ordens e os orienta em relação ao que é aceitável ou não quanto à conduta que adotam em serviço. “Não é só quem aperta o gatilho, quem joga o gás lacrimogêneo, quem executa. Quem manda também tem que ser punido”, declarou, ao microfone, após pausas em meio ao choro. “É por isso que a gente tem aqui mães [de vítimas] de outros casos, que não o de Paraisópolis”, observou. “Os governadores não são punidos.” Denys Henrique Quirino era uma das nove vítimas que morreram durante uma operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis, em 2019. Ao todo, 12 policiais foram acusados de cometer os homicídios e um 13º responde por expor as pessoas do baile a risco, já que teria soltado explosivos em meio à multidão que se aglomerava e, com isso, agravado a situação. A primeira audiência de instrução, no Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorreu somente ao final de julho de 2023. Havia 24 testemunhas de acusação na lista de depoimentos programados, de um total de 52 testemunhas arroladas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/chacina-de-paraisopolis-parentes-e-movimentos-sociais-fazem-protesto). Em meados de dezembro de 2023, as audiências foram retomadas. Uma das principais perspectivas apresentadas à corte foi a da biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ana Paula de Souza Velloso, que demonstrou, mediante evidências científicas, que as vítimas morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento . A Defensoria Pública de São Paulo chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, destacando a análise de imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam. João Doria era o governador do estado, à época do massacre. Ele disse que não iria recuar nos comandos dados às forças de segurança pública, mesmo após inúmeras denúncias de abuso praticados por agentes (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/governador-diz-que-programa-de-seguranca-publica-nao-mudara). Source link
Rebeldes tomam a 2ª maior cidade da Síria em ofensiva contra Assad
A guerra civil da Síria, iniciada em 2011, ganhou novo capítulo neste final de semana porque grupos rebeldes islâmicos que lutam contra o governo de Bashad Al-Assad tomaram Aleppo, a segunda maior cidade do país com cerca de 2 milhões de habitantes. Em retaliação, as forças aéreas síria e russa realizam bombardeios contra posições dos rebeldes, tanto em Aleppo como na província de Idlib, que está sob controle dos jihadistas islâmicos. Vídeos publicados nas redes sociais mostram dezenas de homens armados desfilando por Aleppo, que já havia sido tomada por rebeldes em 2016. Na época, eles acabaram expulsos pelo regime sírio após apoio da força aérea russa. Segundo agências de notícias locais, os rebeldes impuseram um toque de recolher em Aleppo após tomarem o controle da cidade. Já a agência de notícias oficiais da Síria afirma que o exército do país se reagrupou na zonal rural do norte da cidade de Hama, ao sul de Aleppo. “Os aviões de guerra conjuntos sírio-russos estão intensificando os ataques aéreos nos locais, quartéis-generais, depósitos de armas e munições dos terroristas, deixando dezenas de baixas e mortes entre os terroristas”, informou uma fonte militar síria à agência de notícias oficial do país, a Sana. De acordo com a assessoria da Presidência da Síria, Assad afirmou que é capaz de eliminar os rebeldes com a ajuda dos seus aliados. “O terrorismo só entende a linguagem da força, e é a linguagem com a qual iremos quebrá-lo e eliminá-lo, independentemente dos seus apoiantes e patrocinadores. Eles não representam nem as pessoas nem as instituições, representam apenas as agências que os operam e os apoiam”, declarou. De acordo com a organização não governamental (ONG) Observatório Sírio para os Direitos Humanos, a ofensiva rebelde contra o governo sírio começou na última quarta-feira (27) e estima-se que já causou a morte de mais de 300 pessoas. A organização relata ainda a fuga em massa de civis após a invasão de Aleppo. Guerra santa Entre os diversos grupos armados sírios que lutam contra o regime de Al-Saad, destaca-se o grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu em 2011 como um grupo filiado à Al Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista, ou seja, que defende uma “guerra santa” para instituir a Sharia, a lei islâmica. O regime de Assad, por outro lado, é secular, ou seja, separa o governo da religião. A professora de pós-graduação em Relações Internacionais da PUC de Minas Gerais Rashmi Singh informou que o HTS surgiu no início da guerra civil síria como um braço da Al-Qaeda, tendo rompido com o grupo anos depois. Para a especialista, a guerra no Líbano abriu uma oportunidade para a ofensiva contra o governo Assad, uma vez que o Hezbollah foi um dos principais aliados da Síria na luta contra esses grupos. “O Hezbollah ficou enfraquecido depois que Israel entrou no Líbano. Vimos também ataques de Israel contra vários líderes militares iranianos na Síria. Isso forma uma grande parte da decisão dos grupos como Hayat para entrar de novo em uma luta pela cidade do Aleppo”, comentou. Guerra proxy A guerra civil que já matou cerca de 300 mil sírios e levou ao deslocamento de milhões de pessoas no país árabe é uma espécie de guerra proxy, ou seja, uma guerra por procuração que envolve as principais potências do planeta, segundo explicou o professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) Mohammed Nadir. Ele argumenta que os protestos conhecidos como Primavera Árabe, a partir de 2010, foram usados pelas potências ocidentais para apoiar grupos armados e jihadistas na luta contra governos não alinhados com o ocidente. “Desde o início da guerra civil, as grandes potências estão a medir forças na Síria. Os Estados Unidos tentaram, com a Primavera Árabe, derrubar o regime de Assad, assim como fizeram com Gaddafi na Líbia. Foi uma grande oportunidade para mudar os regimes não amigos do ocidente e dos EUA”, lembrou Nadir, que é coordenador de estudos árabes da UFABC. Mohammed Nadir destacou que a presidência de Barack Obama nos EUA apoiou os jihadistas contra Assad. Os grupos rebeldes também teriam recebido apoio da Turquia e das monarquias do Golfo, como Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos. Para o especialista, a ofensiva atual também pode ser uma estratégia para atingir a Rússia. “A tomada de Aleppo pode ser também uma estratégia de desgastar a Rússia, que tem interesse em manter sua base militar com acesso ao Mar Mediterrâneo, na Síria. A Rússia está ocupada com a guerra na Ucrânia e nós temos agora esse avanço dos jihadistas na Síria”, comentou. Apesar da derrota de Assad que perdeu Aleppo, o professor de relações internacionais avalia que é muito difícil para os rebeldes manterem a posição que conquistaram. “A reconquista novamente do Aleppo vai ser muito sangrenta porque essa aliança jihadista dificilmente vai abrir mão da cidade”, finalizou Nadir. Fonte
Mulheres Negras se mobilizam para 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver
No dia 25 de novembro de 2025, mulheres negras de todo o país estarão em Brasília para a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, dez anos depois da primeira e histórica mobilização. Com a contagem regressiva aberta, organizações negras aproveitaram as últimas semanas para realizar encontros regionais preparatórios. A inauguração do escritório operativo da marcha ocorreu em Brasília, na última terça-feira (26), no Museu da República, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representantes do Movimento Negro Unificado, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). “A partir de agora, a gente sabe e tem a certeza de onde nós vamos trazer milhões de mulheres negras em novembro para essa cidade. A gente tem que ter um movimento de maior valor em escala nacional”, explica a coordenadora executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Vinólia Andrade. Entre as reivindicações das ativistas, estão políticas públicas para mulheres negras, o direito à vida e a promoção da igualdade racial. A ativista Thanisia Marcella Alves Cruz também faz parte do comitê organizador e explica o nome da marcha. “A reparação denuncia as inúmeras políticas públicas e táticas que institucionalizaram o tráfico de pessoas, a perda de direitos, o desgaste da saúde da população negra e o genocídio. Sabendo que vidas jamais serão recuperadas, chamamos o Bem Viver para uma mudança radical de nossas práticas e para uma vida em dignidade.” A construção da 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver é liderada por diversos comitês regionais e tem um Comitê Impulsor Nacional formado pela AMNB, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira. Os estados e municípios podem formar seus comitês conforme suas necessidades. Naiara Leite, ativista e Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra Odara da Bahia, ressalta a importância da organização para incentivar a participação feminina na política. “Esse ano foi um ano eleitoral no Brasil, que mobilizou mais de 5.300 municípios e que as mulheres negras aproveitaram a chamada da marcha para fortalecer a importância de eleger mulheres negras para as câmaras municipais, para as prefeituras e para a ocupação desses espaços institucionais”, diz. A assistente social Keka Bagno, militante do coletivo Juntas e membro do Comitê DF, também destaca a participação feminina na política. “Para além do Distrito Federal, o nosso encontro regional contou com a participação das mulheres de Goiás e de Mato Grosso. Dialogamos sobre as situações das políticas públicas, reparação e bem-viver e o desafio da conjuntura nacional e locais. Levanta e marcha rumo a 2025”. Brasília (DF) 23/11/2024 Mulheres negras do Centro-Oeste promovem concontro para organizar a Marcha das Mulheres Negras por Repação e Bem Viver (MMN2025), prevista para acontecer em 2025 Foto:- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil *Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão Source link
Parada LGBTI+ de Madureira mobiliza periferia do Rio neste domingo
O bairro de Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, recebe neste domingo (1º) sua 21ª Parada LGBTI+, considerada uma das maiores manifestações pela diversidade sexual e de gênero em periferias brasileiras. O desfile está previsto para começar às 13h na Estrada do Portela. Neste ano, o evento conta com direção artística do carnavalesco Milton Cunha, que também é vice-presidente do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), grupo organizador da parada desde sua primeira edição. A manifestação contará com a participação especial da cantora Sandra de Sá, que fará o show de encerramento, na quadra da Portela. Para dar suporte à realização do evento, a prefeitura do Rio de Janeiro montou um esquema especial que contará com 55 guardas municipais. A recomendação é que os participantes se desloquem para o local com transporte público. O coordenador de Diversidade Sexual da prefeitura, Carlos Tufvesson, contou que o poder público aproveitará o momento para campanhas de conscientização e oferta de serviços municipais. “A realização da Parada de Madureira, especialmente agora com a direção artística do Milton Cunha, é muito importante para o movimento LGBTI+ no Rio de Janeiro. É também uma oportunidade para nos lembrar da lei 2475, que proíbe o preconceito e a discriminação em estabelecimentos comerciais e em órgãos municipais”. Source link
