Mercado reduz previsão da inflação de 6,03% para 5,8% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,03% para 5,8% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 1,02% para 1,2%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente. A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5,15 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,20. Fonte
Para especialistas, discurso “economês” de Haddad diz respeito ao povo
Em dezembro de 2022, pouco antes de assumir o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad disse em uma entrevista que, naquele momento, o mais importante para integrantes do novo governo era “harmonizar a política fiscal e monetária”. A declaração do ministro logo se tornou uma espécie de diretriz para a equipe econômica. Desde então, Haddad e outros membros do governo federal a têm repetido em diferentes circunstâncias. Na semana passada, ao falar com jornalistas sobre sua indicação para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, prometeu que, caso o Senado aprove sua nomeação, trabalhará para que haja harmonia entre as políticas fiscal e monetária. Galípolo é o número dois na hierarquia do ministério comandado por Haddad e visto por especialistas do mercado como potencial substituto do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 2024. Ele destacou que, à frente da pasta, Haddad “vem tentando evitar um equívoco que existe há muito tempo na economia brasileira, que é termos uma política monetária que vai para um lado e uma política fiscal que vai para o lado oposto”. Nessa sexta-feira (19), o próprio ministro voltou a mencionar a importância de se “harmonizar” as políticas fiscal e monetária, “compatibilizando” a responsabilidade fiscal com as legítimas demandas da sociedade. Horas depois, o próprio ministério assegurou, em nota, que as palavras de Haddad “destacam uma visão de gestão econômica que não enxerga a política fiscal e monetária como elementos opostos, mas sim como ‘dois braços do mesmo organismo que precisam funcionar juntos’”. Traduzindo o discurso Para economistas ouvidos pela Agência Brasil, por trás da frase de Haddad está uma disputa em torno de decisões econômicas que afetam o dia a dia dos cidadãos, como as definições da taxa de juros e o peso dos futuros investimentos públicos para estimular a economia brasileira. “A harmonização é importante porque quanto mais coordenadas ou afinadas as políticas fiscal e monetária, maior a eficácia da política econômica”, afirmou a professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Simone Deos. “O ministro parece dizer a todo momento que o Ministério da Fazenda e o BC não podem fazer política econômica descoordenadamente”, antecipou-se. Políticas Econômicas Junto com a política cambial, as políticas fiscal e monetária estruturam a política econômica, ou seja, o conjunto de medidas que os governos adotam para incentivar o crescimento sustentável da atividade produtiva dos países e garantir o bem-estar das sociedades. Grosso modo, a política monetária diz respeito às ações que, no Brasil, o BC prescreve para controlar o custo e a quantidade de dinheiro em circulação no país. Já a política fiscal compreende as medidas que o governo federal adota para controlar o orçamento público, ou seja, a arrecadação e investimentos governamentais. No Brasil, a política monetária é conduzida pelo BC, autarquia independente que, além de preservar a solidez do sistema financeiro, atua para manter a inflação sob controle, preservando o valor do Real e mantendo o poder de compra dos brasileiros. Já a política fiscal é definida pelo governo federal e expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional. O principal instrumento da política monetária é a já citada taxa Selic, definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central criado em 1996 com a função de estabelecer as diretrizes da política monetária e acompanhar o cumprimento das metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Desde agosto do ano passado, o Copom mantém a taxa Selic em 13,75% ao ano. O percentual é o mais alto desde janeiro de 2017. O que, segundo a gestora de fundos de investimentos Infinity Asset Management, torna o juro real (taxa básica de juros menos a inflação projetada para os próximos 12 meses) brasileiro, que no início do mês era de 6,82%, o maior em todo o mundo. Já em termos nominais, o Brasil começou o mês atrás apenas da Argentina, onde a taxa de juros oficial estava em 91% ao ano. Já o Conselho Monetário Nacional, composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, definiu em 3,25% a meta da inflação para este ano, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual, ou seja, podendo chegar a 4,75%. Contudo, no último Relatório de Inflação que divulgou, no fim de março, o BC admitiu a possibilidade da inflação oficial superar o teto da meta. Coordenação “Teoricamente, o Banco Central mantém taxas de juros muito altas por ter que cumprir a meta de inflação custe o que custar”, disse o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos, para quem a “harmonização” proposta por membros do governo federal comporta mais de uma interpretação. “Pode tanto indicar [que o governo reconhece] a necessidade de fazer ajustes na política fiscal que permitam ao Banco Central começar a baixar as taxas de juros, como pode apontar que se as taxas de juros não baixarem, o governo federal não terá como conduzir a política fiscal da forma que planejava, sendo obrigado a adotar uma linha muito mais austera, contracionista. Mas uma coisa é certa: ao falar em harmonia fiscal e monetária, o ministro [Haddad] está se referindo principalmente à taxa de juros e à necessidade de reduzi-la, o que é sim muito importante para o dia a dia do cidadão”, pontuou Bastos. “O que o ministro parece tentar construir é um certo caminho de coordenação possível das políticas econômicas”, interpretou Simone Deos, lembrando que desde o início de 2021 o Banco Central tem autonomia em relação ao governo federal e que o presidente e os diretores da autarquia têm mandatos de quatro anos não coincidentes com os mandatos de presidentes da República. A ideia é justamente tentar evitar eventuais interferências políticas. “Esta coordenação deve ser sempre um objetivo de governo. Agora, quando os bancos centrais se tornam independentes ou autônomos, isso se torna mais desafiador, pois os eles já não precisam mais tomar decisões [monetárias] de
Mais de 70% dos reajustes salariais superaram a inflação em 2023
Sete em cada dez salários (72,5%) tiveram reajuste acima da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023, de acordo com o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O relatório foi atualizado nesta sexta-feira (19). Em abril, o reajuste mediano foi de 5%, para um INPC acumulado de 4,4%. Neste mês, a proporção de reajustes acima do INPC ficou em 63,5%. O piso mediano deste mês fiou em R$ 1.554. Considerando abril, são sete meses consecutivos em que se tem reajustes medianos acima do INPC. Neste ano, até o momento, a proporção de salários com reajuste idêntico ao INPC foi de 19,7%. Já a de salários que tiveram correção abaixo do referido índice de inflação foi de 7,8%. O boletim também faz projeções relativas a maio. A prévia aponta um reajuste mediano de 6,3% e piso mediano de R$ 1.531. Neste mês, as negociações com ganhos acima da inflação devem ficar em 98,2 Metodologia O relatório é um instrumento para se entender o que resulta dos acordos firmados entre trabalhadores e patrões, em termos de reajuste salarial. Categorias como a de despachantes e funcionários de autoescolas, servidores públicos e empregados da agropecuária foram algumas das que saíram melhor das mesas de negociação ocorridas entre janeiro e maio deste ano. A Fipe acompanha as negociações através dos acordos e convenções depositados na página do Mediador do Ministério do Trabalho. A fundação coleta os dados e informações disponibilizadas pelo governo, tabulando e organizando os valores observados para 40 resultados da negociações coletivas, desagregados em acordos e convenções e também por atividade e setores econômicos. Fonte
Projeto do Sebrae vai incentivar geração de renda no Nordeste
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) inicia neste domingo (21) o projeto Pelo Brasil para incentivar a geração de renda no Nordeste. As atividades começam no Rio Grande do Norte. Além de encontros com autoridades, a equipe do Sebrae vai visitar projetos de desenvolvimento geridos por microempresários. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, no ano passado 22 mil empregos foram gerados no estado e 42 mil empresas foram abertas. “Vamos falar com governadores, prefeitos, líderes, com a comunidade, associações. Precisamos levar essa vontade de mudança para as ruas e transformar o Pelo Brasil em um grande movimento. As micro e pequenas empresas são as grandes geradoras de emprego no país”, disse Décio Lima. Na terça-feira (23), na Paraíba, o Sebrae lança o Cidados, ferramenta de inteligência artificial que usa dados sobre as características de cada município para gerar propostas de novos negócios. De acordo com levantamento mensal feito pelo Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maioria dos empregos formais gerados no país. Conforme a mais recente pesquisa, realizada com base nos números do Caged, o setor foi responsável pela criação de 85,5% dos postos de trabalho em abril. Fonte
Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional. Entrentanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram dos profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas”, avaliou. “A gente chegou, tanto no caso do piso da enfermagem como em outras categorias, a um determinado patamar em relação ao que é um valor, um preço justo, pela força de trabalho a partir de um reconhecimento de que é um trabalho essencial e necessário. No caso da enfermagem, ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram os profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas”, avaliou. A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem. Historicamente, os empregadores tendem a resistir em relação ao pagamento de um de um piso salarial mínimo. “Essa pressão por parte dos empregadores é histórica. Estamos falando de relação do capital e trabalho, então tudo que implica em melhora do ponto de vista da remuneração salarial sempre vai encontrar uma certa resistência do outro lado no sentido de cumprir com as condições”, disse. “As categorias mais organizadas, mais estruturadas, foram na verdade as que mais inovaram nesse sentido, porque como elas tinham mais poder de força de negociação, elas foram impondo também os pisos salariais e com valores relativamente superiores ao que é praticado em termos de salário mínimo”, disse, acrescentando que o salário mínimo é referência importante sobretudo para as categorias que não estão tão organizadas. A pesquisadora destaca que há categorias formadas predominantemente por mulheres, como é o caso da enfermagem, o que leva à maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da função dessas profissões. “É uma ideia de que ‘enfermeira é cuidadora’, então é uma função que as mulheres já nascem sabendo e não precisam de muita capacitação para realizar uma coisa que é inata. Então, por que pagar salários altos por um trabalho que elas já nasceram sabendo fazer? Mas não é verdade, é uma área fundamental”, acrescentou. Desemprego A pesquisadora afirmou ainda que não há nenhuma evidência que mostre que a conquista de piso salariais foi relacionada ao desemprego, à extinção ou à redução de demanda por determinado tipo de ocupação. “Isso é uma pressão de quem obviamente resiste, sempre resistiu a qualquer avanço em termos de direito, porque não é só no piso, também se manifesta em outros direitos. Toda vez que você avança num determinado direito, sempre tem a pressão de que isso vai gerar desemprego”, disse. Segundo ela, o que vai determinar a geração de desemprego em uma categoria é a avaliação de que determinada ocupação perdeu o sentido do ponto de vista social e, portanto, foi se ressignificando e sendo criadas outras funções com trabalhos similares que possam substituí-la. “Depende da demanda e não necessariamente da remuneração”, afirmou. Valor O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. Empregadores A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a medida é uma “ilusão”. Em nota, a entidade afirmou que “o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.” Dados da confederação mostram que os municípios têm em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem. De acordo com estimativa da entidade, o impacto do piso aos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. “No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso”, diz a nota. Ainda segundo a entidade, com a vigência da medida, há risco de desligamento de mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que lamenta a decisão de Barroso. “A decisão veio sem que fosse apresentada, conforme solicitava liminar emitida pelo próprio ministro, soluções para minimizar o impacto dos custos com o reajuste na rede privada”, disse, em nota. A entidade ressalta que o PL assinado pelo presidente Lula é destinado apenas aos hospitais públicos, o que não resolve o impacto na rede privada, estimado pela FBH em mais de R$ 7 bilhões anuais. A entidade acrescenta que,
Ministério da Justiça vai investigar denúncias de golpe contra BNDES
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá investigar 1.547 denúncias de golpes envolvendo o nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, entregou nessa quinta-feira (18) as denúncias, recebidas pela ouvidoria do banco em 2022, ao ministro da Justiça, Flávio Dino. As denúncias mostram que estelionatários estariam intermediando negócios usando o nome do BNDES de forma irregular. Dino informou irá acionar a Polícia Federal para investigar os casos. Mercadante relatou que algumas das mensagens recebidas trazem endereços, telefones e números de contas bancárias, que podem apoiar na identificação dos suspeitos. De acordo com o BNDES, 94% das denúncias recebidas, no ano passado, tratavam desse tipo de golpe. Do primeiro semestre de 2015 a 31 de dezembro de 2022, as denúncias de intermediação irregular de terceiros representaram 78,57% do total. O presidente do banco alerta que o BNDES não faz operações por meio de pessoas físicas. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 0800 702 6337. Fonte
Haddad diz que país está pronto para iniciar ciclo de queda de juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira (19) a diminuição da taxa básica de juros da economia brasileira, a taxa Selic. Ao discursar em um evento internacional promovido pelo Banco Central (BC), na capital paulista, o ministro disse que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado. “Nós achamos que tem espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do BC] que está formada, e que nós procuramos respeitar”, disse. “Sempre que ouço uma autoridade monetária falar que quando você está combatendo uma infecção, você tem que tomar toda a cartela do antibiótico, eu sempre lembro que também há a observação de que você não pode tomar duas cartelas do antibiótico. Você tem que tomar a medida certa para que a economia consiga, a um só tempo, se reajustar”, disse. Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda já apresentou ao BC dados que mostram que a economia do país comportaria a redução dos juros. “Pelo comportamento do juro futuro, do câmbio, e da própria inflação, e isso no momento em que a economia demonstra que não está desaquecida, como se pensava no começo do ano, ela está desaquecendo porque as taxas são muito elevadas”. O ministro destacou que a economia do país deve ser gerida tendo-se em mente o bem-estar das pessoas e a promoção do desenvolvimento com justiça social. “Somos servidores públicos, nós temos que servir a nossa gente e promover desenvolvimento com justiça social e, obviamente, em se tratando de um evento do Banco Central, com baixas taxas de inflação”. Haddad ressalvou, no entanto, que o debate sobre a política de juros não pode ser uma “afronta” ao Banco Central e que o ministério e o BC devem trabalhar em harmonia. “Nós temos que compreender que discutir política monetária não é afrontar a autoridade monetária. Muito pelo contrário, todos que estão nessa sala e nos assistindo sabem que estamos concorrendo para o mesmo objetivo”. Segundo Haddad, o ministério e o BC devem se comportar como dois braços do mesmo organismo, “lembrando que não há uma mão mais importante do que a outra, e não há uma que é reativa à outra, as duas mãos têm que trabalhar ativamente em proveito de uma regulação adequada”. O ministro disse ainda que o Brasil tem condições de “sair na frente” no próximo ciclo de expansão da economia mundial e que o país tem a obrigação de perseguir taxas de crescimento superiores à média mundial, dado o seu potencial em recursos naturais, humanos e tecnologia nacional. “O Brasil vem experimentando uma condição em que as taxas de inflação se reduzem, as projeções de crescimento são revistas para cima, as condições internacionais, tanto de comércio, quanto de reservas, pela atuação do Banco Central, inclusive, vêm mostrando uma resiliência muito grande, e entendemos que o Brasil tem tudo para, num ambiente muito adverso, bastante adverso, sairmos na frente no próximo ciclo de expansão”, defendeu. Fonte
Produção industrial tem alta em 11 de 15 regiões pesquisadas em março
A produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de fevereiro para março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta sexta-feira (19), as maiores altas foram registradas nos estados do Mato Grosso (9,3%), Amazonas (8,7%) e Pernambuco (8,1%). Mas foi o Rio Grande do Sul, com peso maior da indústria do que os outros três estados que tiveram maiores altas, que mais contribuiu para a expansão nacional de 1,1%. O estado apresentou crescimento de 5,6%. “O resultado de março vem após dois meses seguidos de resultados negativos. Alguns setores que antes apresentavam trajetória negativa, em março mostraram crescimento. Os de veículos automotores e derivados do petróleo impactaram no desempenho da indústria gaúcha. Esse avanço no estado também elimina parte da perda acumulada nos dois meses anteriores, de 11,5%”, afirma o analista do IBGE Bernardo Almeida. Também tiveram altas de fevereiro para março nos estados da Bahia (5,6%), Pará (4,3%), Ceará (4%), Minas Gerais (1,5%), Rio de Janeiro (0,7%) e São Paulo (0,2%). A única região pesquisada, Nordeste, cresceu 6,8%. Por outro lado, quatro estados tiveram queda na taxa: Espírito Santo (-1,8%), Santa Catarina (-1,4%), Goiás (-1,4%) e Paraná (-1,3%). No acumulado de 12 meses, no entanto, apenas seis locais tiveram alta, enquanto em nove houve queda. Novos dados Pela primeira vez, nesta edição da pesquisa, o IBGE divulgou também o resultado para os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Maranhão, além dos 15 tradicionalmente pesquisados. Na comparação com março de 2022, foi registrada alta, em nove dos 18 locais pesquisados, com destaque para Amazonas (23,5%), Mato Grosso do Sul (8,6%) e Minas Gerais (7,3%). No Rio Grande do Norte, a indústria cresceu 1,3%, enquanto no Maranhão, o avanço foi de 6,6%. Por outro lado, nove locais tiveram queda, com destaque para Rio Grande do Sul (-6,5%) e em Goiás (-5,3%). No acumulado do ano, 13 locais tiveram queda, entre eles Rio Grande do Sul (-9,2%), Mato Grosso (-7,4%) e Bahia (-5,2%). Em cinco, houve alta, sendo a maior delas no Amazonas (14,8%). Fonte
Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC
A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda. No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do IBC-Br do trimestre aponta uma recuperação da atividade. O indicador oficial da economia brasileira, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o valor do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões. Fonte
CMN aumenta limites de crédito para estados, DF e municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (18). “A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda. Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia. Setor agrícola Em outra decisão, o CMN voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, e de remineralizadores no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+). “Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno”, disse o Ministério da Fazenda. O Conselho aprovou ainda o montante de R$ 6,3 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Outro ajuste aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Neste caso, o CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira. Essa prorrogação das operações de crédito rural do Pronaf valem em casos de incapacidade de pagamento do mutuário por dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das plantações. “A medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e, assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras”, destacou a nota da Fazenda. O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Fonte
Número de trabalhadores com mais de 50 anos dobra no país
Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas. Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral. Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6% das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021. “A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa. Para o Senai, os resultados apontam para uma tendência e a importância de elaboração de políticas, por parte dos governos, empresas e instituições de ensino, focadas na requalificação desses profissionais com objetivo da permanência no mercado de trabalho ou recolocação. Mulheres Em uma década e meia, a participação das mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho cresceu mais em relação a dos homens da mesma faixa etária. Entre elas, a alta foi de 120% entre 2006 e 2021. Porém, as mulheres respondem por menos da metade dos trabalhadores (42,4%) acima de 50. Setores Entre os setores da economia com maior contratação de pessoas com 50 anos ou mais, aparecem comércio (164%), serviços (136%) e indústria (96%). Apenas a indústria (transformação, extrativa mineral, serviços de utilidade pública e construção civil) registrou 1,5 milhão de funcionários na faixa etária no ano de 2020. Estados e região Na análise por regiões, metade dos trabalhadores está no Sudeste. Porém, as regiões Norte e Centro-Oeste foram as com os maiores aumentos proporcionais de contratação, sendo 129% e 132% respectivamente, superando a média nacional de 110,5%. “Todos os estados do Nordeste e do Sudeste tiveram um ritmo de contratações de 50+ abaixo da média, com exceção do Maranhão, que aumentou em 139,4%, e de São Paulo, com 118,6%”, aponta a pesquisa. Fonte
Governo anuncia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. “Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível”, acrescentou. Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras. “Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação. “Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, afirmou. Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. “Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade”, criticou. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba“ Monitoramento permanente A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP). No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor. Fonte
Ibama nega licença para Petrobras perfurar poços na foz do Amazonas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido da Petrobras para realiza atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59. Segundo o órgão, a decisão, tomada ontem (17), ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados. O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras. Ao seguir o parecer e indeferir o pedido, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que não faltaram oportunidades para a empresa sanar pontos críticos do projeto. “A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, disse. Em nota, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o órgão havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a realização da avaliação ambiental como condição para emissão da licença de operação para perfuração. A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio. Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas para manejo de fauna atingida por óleo do Ibama e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”. “Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota. Fonte
Alíquota fixa do ICMS pode gerar alta no preço da gasolina
Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação. Com a mudança, o novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras foi definido. A queda foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. O corte entrou em vigor ontem (17). O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, estimou em entrevista à Rádio Nacional que a redução nas bombas dos postos da capital do país deve ser de R$ 0,29 centavos. Com base no novo modelo, a Petrobras pode anunciar novos ajustes nos preços da gasolina até o fim do mês, que podem resultar em aumentos ou quedas para o consumidor final. Já o impacto do ICMS deverá gerar uma alta nas bombas. A mudança na regra tributária, que começa a valer em 1º de junho, foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro. No Rio de Janeiro, por exemplo, o preço médio de revenda da gasolina registrado no levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) da última semana foi de R$ 5,77. Considerando que 18% desse valor é referente ao ICMS, a cobrança do tributo seria de R$ 1,04. Trata-se R$ 0,18 a menos do que os R$1,22 que passarão a ser cobrados. Arrecadação Na avaliação do doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, a medida terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor. Segundo ele, no ano passado, durante a discussão da Lei Complementar 192/2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a solução encontrada era acabar com a alíquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combustível, e cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. “Isso diminuiria a oscilação de preço”, explicou à Agência Brasil. Quintanilha indicou, porém, que a discussão demorou muito a chegar a uma conclusão, porque várias ações judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acordo, definindo a aplicação da alíquota fixa nesse valor. Para a gasolina, em um primeiro momento, a alíquota foi maior, atingindo R$ 1,45 por litro. Depois que os estados perceberam que o valor seria muito elevado, ela foi reduzida para R$ 1,22. O professor da FGV estimou que, provavelmente, o combustível não vai ficar mais barato. Sobre a gasolina em especial, deverá haver aumento da carga tributária porque a alíquota fixa absorve a alta do preço do petróleo, mas, em compensação, mantém a arrecadação elevada quando o preço cai. “O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”. No entender do especialista, essa nova alíquota fixa era boa para o consumidor naquele momento, quando foi discutida. Agora, o cenário é diferente com a acomodação do preço do dólar e, consequentemente, do preço do combustível. Uniformização Em nota encaminhada à TV Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disse que, em razão da alíquota única, nos estados com carga tributária atual maior do que a que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Destacou, entretanto, que “nos estados que possuem a situação inversa (carga tributária atual menor do que a com o uso da alíquota ad rem, a tendência será de elevação de preços”. O gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, Mozart Rodrigues Filho, afirmou à Agência Brasil que a implantação de um ICMS monofásico era uma busca do setor já há algum tempo, para acabar com o mercado irregular. Como benefício da alíquota uniforme e em âmbito nacional para o ICMS dos combustíveis, que entra em vigor em junho, o especialista do IBP estimou que haverá o fim da guerra fiscal entre os estados, cujas alíquotas variavam de 22% a 34% na gasolina. Ele destacou o “ganho” com logística. “As empresas vão poder percorrer o menor caminho para entregar esse combustível para o consumidor e isso vai levar à possibilidade de redução de preço.” Mozart Rodrigues Filho explicou que a medida desvincula o tributo da commodity. “Antes, ele era vinculado ao valor do combustível. Era um percentual. Agora é uniforme”. A medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados. As unidades da Federação passam a ter uma previsibilidade maior de arrecadação e terão chance de recuperar as fraudes tributárias no setor de combustível que alcançam R$ 14 bilhões ao ano, de acordo com estudo da FGV publicado em 2021. O
Haddad: despesas vão crescer menos do que 50% do aumento da receita
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou, e agradeceu, nesta quinta-feira (18), em São Paulo, a aprovação do regime de urgência para a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Em entrevista à imprensa, o ministro assegurou que as despesas do governo vão crescer menos do que a metade do aumento da receita em 2024. “No ano que vem, que é o primeiro ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menos do que 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pela Receita Federal”, garantiu o ministro. Segundo ele, o governo tem a expectativa de que o projeto será aprovado na próxima semana. Para isso, disse Haddad, o governo estará disponível para responder as dúvidas dos deputados sobre o novo arcabouço fiscal. “Quero manifestar o agradecimento do Ministério da Fazenda e do governo federal em relação aos deputados que aprovaram a urgência desse que é um tema muito caro a nós. Quero agradecer o relator, o [Cláudio] Cajado, que foi uma pessoa muito habilidosa em construir essa expressiva votação na Câmara dos Deputados. Esperamos que, na semana que vem, a gente tenha a tranquilidade para dar o suporte técnico para a Câmara nas contas que precisarem ser feitas, em relação a dúvidas de parlamentares e sobre a inclusão de muitas despesas no teto de gastos”, disse o ministro. “Estamos mobilizados e disponíveis para o relator e para a Câmara, de uma maneira geral”, acrescentou Haddad. Haddad disse ter lido as notícias publicadas nesta quinta-feira em jornais de todo o país em que analistas apontaram a preocupação com as mudanças feitas pelo relator Cláudio Cajado à proposta. Nas notícias, os analistas disseram que as manobras feitas pelo relator vão assegurar um espaço extra de até R$ 82 bilhões para gastos em 2024. Mas, segundo o ministro, “não tem como” o Executivo gastar R$ 80 bilhões acima do que foi previsto inicialmente. “Até li algumas matérias hoje e quero dizer o seguinte, pedi para a Receita e o Tesouro fazerem todas as projeções de cenários. No pior cenário, a despesa vai crescer menos de 50% do incremento da receita. Em qualquer cenário essa regra fiscal tem uma estratégia de recomposição do resultado primário, que é a receita crescer acima da despesa a essa razão, ou a despesa cresce 70% ou 50% da receita. Essa é a base do modelo, ou a despesa cresce 70% quando as metas fiscais são atingidas ou 50% quando as metas fiscais deixarem a desejar”, explicou o ministro. Inflação e crescimento Ao comentar a alta na taxa de desemprego no primeiro trimestre deste ano, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Haddad disse que “primeiro que o dado é menor de um ano atrás. Essa é a primeira coisa a se observar. Em segundo lugar, que efetivamente nós temos um processo de desaceleração que já dura três anos e com aumento das taxas de juros, que subiram no Brasil. É uma taxa de juros bastante expressiva, então é natural que a economia sofra uma desaceleração”. Segundo ele, a pasta pretende revisar a projeção do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). “A secretaria [de Política Econômica] está reprojetando o crescimento para 1,9%. O trimestre foi relativamente bom, relativamente surpreendeu os economistas e a gente entende que temos condições de fechar o ano [com crescimento] entre 1,8% e 2%”. O ministro disse que o governo projeta também que a inflação deste ano será menor do que a que vem sendo esperada pelo mercado. “Estamos com uma taxa de inflação projetada em torno de 5,5%. O mercado está com a taxa projetada de 6%”, disse. Fonte
