O que significa o fim da paridade internacional no preço do petróleo?
Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas. Mas o que mudou na prática? Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos. Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões. Como será a partir de agora? A mudança dessa política foi uma promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país. No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos. A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais. Fonte
Ministro diz que Petrobras está abrasileirando preço dos combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declararam que a nova estratégia comercial de preços adotada pela petrolífera estatal representa um primeiro passo para o “abrasileiramento” da precificação dos combustíveis produzidos no Brasil. “Era hora de abrasileirar o preço dos combustíveis e sinalizar de forma clara que o governo Lula cumpra com seu papel social”, disse o ministro logo após se reunir com Prates, em Brasília. A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) a sua nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda-feira (15) e entra em vigor já nesta quarta-feira (17). A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor. Segundo a petrolífera, a nova política de preços terá efeitos práticos que serão sentidos nos próximos dias. Já a partir desta quarta-feira, o botijão de gás de 13 quilos da Petrobras chegará às distribuidoras do país em média 21,3% mais barato. A expectativa, segundo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, é que, com isso, o valor médio do botijão caia abaixo de R$ 100 para o consumidor final. Já o diesel e a gasolina chegarão às distribuidoras com uma redução média de R$ 0,44 e R$ 0,40, respectivamente. Crítico do PPI, o ministro Alexandre Silveira disse que a nova política de preços da Petrobras permitirá à empresa cumprir sua função social, induzindo a competitividade entre as companhias petroleiras, sem deixar de ser “lucrativa e atrativa para os investidores”. “O PPI era uma abstração, uma mentira e um crime contra o povo brasileiro, porque impunha uma algema, uma mordaça, a uma política de competitividade interna dos preços dos combustíveis no Brasil, fazendo com que, muitas vezes, as oscilações [dos preços nacionais] fossem muito acima do que seria possível para contribuir com o crescimento nacional”, criticou o ministro. Ele acrescentou que o governo não interferiu na decisão administrativa da empresa, embora viesse trabalhando para que as empresas petroleiras adotassem uma referência de preços nacionais. “Esta é uma decisão interna da Petrobras e um gesto para o Brasil”, disse. Já Prates disse que com o “ajuste da estratégia comercial”, a Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços conforme o contexto doméstico. “Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade com o mercado internacional.” “Vamos usar as vantagens que a Petrobras tem a nosso favor e a favor do país, sem nos afastarmos absolutamente da referência internacional dos preços. Quando eu digo referência não é paridade de importação, mas sim referência internacional. O que significa dizer que quando o mercado lá fora estiver aquecido, com os preços do petróleo e de seus derivados consolidadamente mais altos, isto irá se refletir no Brasil. Porque abrasileirar os preços significa levar em conta nossas vantagens [usando a competitividade interna da empresa] sem tirar o Brasil do contexto internacional”, completou. Fonte
Ministro diz que intervenção na Light é “possibilidade em aberto”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse não estar descartada a hipótese de uma intervenção federal na Light, companhia de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica que abastece 31 cidades do Rio de Janeiro e que, na última sexta-feira (12), apresentou um pedido de recuperação judicial à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). “Todas as possibilidades estão abertas”, respondeu Silveira ao ser perguntado, nesta terça-feira (16), sobre a possibilidade de uma intervenção na Light, que informa ter uma dívida de cerca de R$ 11 bilhões. Se a 3ª Vara Empresarial aceitar o pedido de recuperação judicial feito pela companhia, eventuais execuções de dívidas são paralisadas e a empresa ganha prazo para elaborar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, para evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. Mesmo em meio a dificuldades financeiras, a Light tenta convencer o governo a antecipar a renovação da concessão para que a empresa siga distribuindo energia para milhões de consumidores das 31 cidades fluminenses em que opera atualmente. A concessão do serviço à Light se encerra em junho de 2026, mas a legislação brasileira permite que as empresas manifestem o interesse em renovar o contrato. O prazo para que a Light apresente o pedido de renovação se encerra em 4 de junho deste ano. Caberá ao governo federal autorizar a prorrogação ou decidir relicitar a concessão. Questionado, Silveira não comentou o pedido, limitando-se a dizer que o governo federal vem “fazendo discussões internas” a respeito da situação da companhia. Fonte
Banco do Brasil tem lucro de R$ 8,5 bilhões no primeiro trimestre
O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido ajustado de R$ 8,5 bilhões no primeiro trimestre de 2023, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (16), em São Paulo. O total representa crescimento de 28,9% em relação ao lucro líquido dos primeiros três meses de 2022. O retorno sobre patrimônio líquido ficou em 21%. Na comparação com o período de janeiro a março de 2022, a carteira de crédito do banco teve expansão de 16,8% no primeiro trimestre deste ano, alcançando mais de R$ 1 trilhão. O maior crescimento foi no crédito disponibilizado ao agronegócio, que teve alta de 26,7%, totalizando R$ 322,5 bilhões. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a importância do setor para a instituição. “Somos os líderes desse segmento da economia e queremos ter posição de maior destaque. Os números demonstram a prioridade que damos para nossa parceria com o agronegócio: no atual plano safra, já desembolsamos mais de R$ 148 bilhões, um crescimento de 30% sobre a safra anterior”, enfatizou em seu discurso. O crédito consignado também tem destaque na estratégia do banco. A carteira de crédito para pessoa física teve expansão de 11,7% entre o primeiro trimestre do ano passado e o mesmo período de 2023, ficando em R$ 300,1 bilhões. Desse montante, mais de R$ 100 bilhões são de empréstimos com desconto em folha, uma alta de 40% em relação a 2022, que atende atualmente a 700 mil clientes. A carteira de crédito para micro e pequenas empresas passou de R$ 92,4 bilhões no primeiro trimestre de 2022 para R$ 114,8 bilhões neste ano, alta de 24,2%. Os empréstimos para grandes empresas e governos cresceram 8,1%, e em março eram R$ 247,2 bilhões. Inadimplência O percentual de clientes com dívidas em atraso superior a 90 dias subiu de 1,89% em março de 2022 para 2,62% em março deste ano. O índice, segundo o Banco do Brasil, ainda é menor que a média de 3,3% do sistema financeiro nacional. No banco, as linhas de crédito para pessoa física têm o maior nível de problemas de pagamento, com inadimplência de 5,39%. “Aqui no Banco do Brasil nós já conseguimos enxergar que essa inadimplência atingiu o seu pico”, disse o CFO (diretor financeiro) da instituição, Geovanne Tobias, sobre a carteira para pessoas físicas. Apesar da inadimplência na carteira destinada a empresas ser menor – 2,13% em março de 2023 contra 1,23% no mesmo mês do ano passado – a direção do banco ainda não vê estabilidade nesse segmento. “Na pessoa jurídica nós tivemos, sim, uma continuidade desse crescimento que reflete, principalmente nesse primeiro trimestre, o que aconteceu no mercado de captação das grandes empresas de títulos privados, basicamente esse mercado travou. Ficou mais caro e mais difícil para as empresas se refinanciarem no mercado de capitais”, argumentou Tobias. No agronegócio, os problemas de pagamento permaneceram em um patamar estável, 0,6% em 2022 e 0,59% neste ano. Nas projeções para 2023, o Banco do Brasil espera expandir a carteira de crédito entre 8% e 12%. O lucro líquido ajustado estimado para o ano é de R$ 33 bilhões a R$ 37 bilhões. Fonte
Plano de recuperação será essencial para futuro da Light
Concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em 31 municípios fluminenses desde sua privatização, em 1996, a Light terá sua concessão encerrada em junho de 2026. A legislação brasileira permite, no entanto, que as empresas solicitem a renovação do contrato. O prazo para o pedido de renovação da concessão da Light, que tem interesse em manter o contrato, se encerra em 4 de junho deste ano. Caberá ao governo federal autorizar a prorrogação ou decidir relicitar a concessão. Mas, faltando cerca de duas semanas para o término do prazo de apresentação do pedido, a Light enfrenta grandes dificuldades financeiras. Seus compromissos com credores (presentes e futuros) chega a R$ 11 bilhões. Sem condições de honrar com esses compromissos, o grupo Light, que controla a distribuidora, além de outras empresas de energia, entrou com pedido de recuperação judicial no último dia 12. O pedido foi aceito pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o plano de recuperação judicial, que deverá ser apresentado em 60 dias e que será analisado por credores e Justiça no prazo de seis meses a um ano, é essencial para que o governo decida prorrogar ou não a concessão da Light. “Se o plano de recuperação tiver boa adesão, pelo menos por parte relevante dos credores, contendo uma proposta concreta de reestruturação da dívida num breve espaço de tempo, como tem sido anunciado pelo CEO da Light, penso que isso será levado em conta pelo governo na tomada de decisão quanto ao processo de renovação da concessão”, afirma o advogado especialista em regulação do setor elétrico, Gustavo De Marchi, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para Henrique de Oliveira Henriques, professor do programa de pós-graduação em Energia Elétrica da Universidade Federal Fluminense (UFF), o governo federal precisará analisar se o plano a ser apresentado pela Light será “factível”. “A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] vai querer saber sobre o problema das dívidas, se ela poderá renegociar, para aumentar prazos etc. Em termos de concessão, o que interessa para o governo federal é: ‘Light, você tem capacidade de manter a concessão, de operar?’”, diz Henriques. No dia 8 de maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, em entrevista à CNN, que o governo não poderia admitir que empresas sem “eficiência de gestão” continuem participando do processo de renovação e citou a Light como um desses exemplos. Henriques afirmou que apenas uma auditoria técnica e financeira poderia verificar se a Light tem capacidade de manter sua concessão e oferecer um serviço de qualidade nos próximos anos. “Isso só se responde através de uma auditoria. O que a gente sabe é que ela tem uma dívida grande e que, por causa dessa dívida e de uma dificuldade que ela tem de caixa para honrar os compromissos, ela pediu essa recuperação judicial para poder negociar essas condições”. O professor da UFF destaca que a Light enfrenta um grave problema no Rio de Janeiro, assim como outras distribuidoras de energia do estado: o furto de energia, em especial nas comunidades controladas por facções criminosas armadas. “Esse problema no estado do Rio é exacerbado. Ela gasta muito para combater esses furtos, por isso a tarifa passa a não remunerar esses custos. O Brasil tem mais de 60 distribuidoras e algumas sentem dificuldades”. Para De Marchi, o governo precisa levar esse problema em consideração para redesenhar um novo contrato de concessão, seja na renovação ou em uma possível relicitação. “Mesmo que se busque uma solução para a concessionária, você não pode desprezar um tratamento adequado para o modelo das concessões. O que se precisa fazer é que cada contrato reflita a realidade da sua área de concessão. Isso é fundamental, buscar um desenho adequado principalmente para aquelas [concessões] que apresentam áreas críticas, como é o caso da Light”. Segundo ele, caso o contrato não reflita essa questão de áreas com grande furto de energia, há um risco de que nenhuma empresa se interesse em assumir a concessão. “Uma concessão que hoje eventualmente esteja sadia, amanhã pode passar por um processo de degradação e o contrato tem que ter instrumentos para fazer frente a essa possibilidade”, explica De Marchi. “A concessionária tem sua limitação no combate [ao furto]. Se ela não consegue uma comunidade ou área, como você poderia ter responsabilidade por isso?”. Segundo a Light, os furtos de energia chegaram a 58,36% em casas e comércios (baixa tensão), no primeiro trimestre deste ano. Na entrevista à CNN, Alexandre Silveira reconheceu o problema específicos de perda de energia no Rio de Janeiro, mas afirmou que, mesmo assim, a “Light não vem apresentando ao Ministério de Minas e Energia respostas à altura com relação à sua eficiência administrativa”. Segundo ele, empresas que não estejam em condições econômicas ou técnicas de continuar prestando serviços ao público não participarão do processo de renovação de concessões. O ministro disse ainda que o governo terá “olhos extremamente vigilantes” e checará com “lupa” as empresas que vivem situação de dificuldade de gestão, como, segundo ele, é o caso da Light. Por meio de nota, a Aneel informou que cabe ao Ministério de Minas e Energia definir os critérios para renovação ou relicitação. No pedido de recuperação judicial, a Light afirma que a situação em que se encontra é resultado de questões como furto de energia em patamar incontrolável, aumento da inadimplência, investimentos que não deram retorno esperado, devolução aos consumidores de créditos tributários conquistados após a exclusão do ICMS da base do cálculo do PIS/Cofins e a pandemia de covid-19. Segundo o advogado Pablo Cerdeira, sócio do escritório que representa a Light no processo de recuperação judicial, os serviços da concessionária não são afetados pela ação na Justiça e serão mantidos. “Quem está em recuperação judicial é a Light holding, a empresa que controla as concessionárias. As concessionárias, em si, não estão em recuperação judicial. Elas continuam com seus serviços normalmente, inclusive pagando todas as despesas que elas têm”, afirma. “Uma das condições para que a Light possa ter esse tempo
Petrobras anuncia queda de 21,3% no preço do gás de cozinha
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP). A medida faz parte do que o presidente da companhia, Jean Paul Prates, classificou como uma nova estratégia comercial de preços da petrolífera para o mercado interno. A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87. “Esta é a melhor notícia. Baixamos [o preço do botijão] de R$ 100”, comentou Prates logo após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília. De acordo com o presidente da Petrobras, esta é a primeira vez, desde outubro de 2021, que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras cai abaixo dos R$ 100. Além da redução do preço do GLP, a nova estratégia comercial da petrolífera também inclui uma diminuição dos preços médios de venda de diesel e da gasolina A para as distribuidoras de, respectivamente, R$ 0,44 e R$ 0,40. A redução dos preços dos produtos para revenda, no entanto, depende de vários fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Teremos a melhor alternativa de preços para nossos clientes em cada ponto de venda da Petrobras. Lembrando que [no caso dos combustíveis] a empresa não tem mais uma distribuidora”, acrescentou Prates. Fonte
Arcabouço fiscal: relator inclui gatilho para descumprimento de regras
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O texto deve ser votado na quarta-feira (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Chamada de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, a proposta apresentada prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). Medidas de controle Nas situações em que despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente. Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. A exclusão foi negociada com líderes de partidos da base do governo e o relator, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. “Eu não disse que ia ser excepcionalizado, [mas] que estava preservado. Excepcionalizado foi na vedação da sanção do não cumprimento da meta, o salário mínimo”, afirmou o parlamentar. Cajado incluiu também a possibilidade de que o Poder Executivo solicite a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta. Para isso, deverá enviar um projeto de lei para análise do Congresso Nacional. A previsão do relator é que o texto seja aprovado por larga margem pelos deputados, com a perspectiva de 464 votos favoráveis ao texto. “Nós estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. A prioridade que o governo dará, depende dele”, afirmou o deputado. Novas regras fiscais A proposta condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento público. Pelo texto, a meta deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as metas para o próximo ano, 2025 e 2026 serão, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de 0,25%. O texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo prevê o limite do crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Gastos Para impedir o descumprimento da meta de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos, caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida. Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não descontinuar os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas. A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas. *Matéria ampliada às 11h51 para acréscimo de informações. Fonte
Petrobras reduz em R$ 0,44 valor do diesel e em R$ 0,40 o da gasolina
A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02. Já o preço da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras. Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília. “Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade. Fonte
Petrobras anuncia nova política de preços de combustíveis
A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, na última segunda-feira (15), sua estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. A partir de agora, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras. Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto. As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação “ótima” da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável. “Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, afirmou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, segundo nota divulgada pela empresa. Os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros, segundo informa a nota. “A precificação competitiva mantém também um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico. A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade”, diz a nota. As decisões sobre os preços continuam sendo subordinadas ao Grupo Executivo de Mercado e Preço, composto pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates, pelo diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados e pelo diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Fonte
Serviços crescem 0,9% de fevereiro para março, revela pesquisa do IBGE
O volume de serviços no país cresceu 0,9% na passagem de fevereiro para março deste ano. É a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia crescido 0,7% de janeiro para fevereiro. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor também apresentou crescimentos de 6,3% na comparação com março, 5,8% no acumulado do ano e 7,4% no acumulado de 12 meses. A expansão de 0,9% foi puxada por altas em três das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE: transportes, serviços auxiliares ao transporte e correios (3,6%), serviços profissionais, administrativos e complementares (2,6%) e informação e comunicação (0,2%). Ao mesmo tempo, tiveram queda os serviços prestados às famílias (-1,7%) e outros serviços (-0,6%). Turismo tem alta A receita nominal dos serviços cresceu 0,8% na comparação com fevereiro deste ano, 11,8% em relação a março de 2022, 12% no acumulado do ano e 14,7% no acumulado de 12 meses. O segmento de atividades turísticas, analisado separadamente pela pesquisa, apresentou variação de 0,1% em março, depois de uma queda de 1,3% em fevereiro. Com o resultado, o setor do turismo está 1,4% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas 5,9% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014). Fonte
Como declarar compra, venda e aluguéis de imóveis no IRPF?
Um dos assuntos que geram mais dúvidas ao contribuinte é relacionado a imóveis. As dúvidas vão desde como declarar um imóvel no Imposto de Renda até como prestar contas sobre compra, venda e ganhos com aluguel para o Fisco. A Agência Brasil conversou com o professor de Ciências Contábeis, Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), para responder essas questões. Outros assuntos já foram abordados: o que fazer antes e começar a declaração e sobre como declarar rendimentos. O material faz parte de uma série especial de veículos da Empresa Brasil de Comunicação com dicas sobre como declarar o Imposto de Renda, que vai até as 23h59 do dia 31 de maio. É possível acompanhar a série inteira na Radioagência Nacional clicando aqui. Clique e confira a série especial Tira-Dúvidas do IR 2023 Quem é obrigado a declarar ganhos com locações de imóveis e como fazer a declaração? Algumas pessoas têm como renda principal ou secundária o ganho com locação de imóveis. Na hora de prestar contas ao Fisco, dúvidas não demoram a aparecer. Neste sentido, o ouvinte José Daladier tem uma pergunta: “Eu tenho um imóvel locado, no qual recebo aluguel mensal. Eu devo declarar esse rendimento? Se eu devo, de que forma eu faço?”. Se o contribuinte está na lista de pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda, ele deve, de fato, declarar ganhos com aluguéis. Deypson Carvalho aponta que a forma de declarar difere da fonte que fez o pagamento. “Os ganhos decorrentes de locações de imóveis recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” desde que, em ambos os casos, o contribuinte esteja obrigado a entregar a sua declaração ao Fisco”, explica. No caso do recebimento vindo de pessoa física, o professor aponta que deve ser feito o preenchimento mensal do chamado carnê-leão. “Em 2022, o limite de isenção da tabela progressiva mensal era de R$1.903,98, o que obriga o contribuinte a preencher o carnê-leão referente ao período do ano-calendário de 2022 toda vez que o recebimento do aluguel superar esse valor durante o mês”, diz. Os dados do carnê-leão serão cruzados com os dados da declaração anual. “Em caso de divergência, a Receita Federal realizará a retenção em malha fiscal da declaração até que seja efetivada a devida correção por iniciativa própria do contribuinte ou por intimação”, explica Deypson. Como fazer a declaração correta da compra de imóveis? Para além da questão do sonho de se ter uma casa própria, a compra de um imóvel também envolve muita burocracia. Obviamente, a burocracia se estende à Declaração do Imposto de Renda. Neste sentido, surgem dúvidas sobre como declarar o bem. Uma delas é do leitor Evonir Vieira da Silva. “Ano passado eu adquiri um apartamento no valor de R$ 140 mil a partir de um dinheiro que eu ganhei. Eu gostaria de saber se eu teria que declarar o apartamento neste ano. Será cobrado um valor por eu ter adquirido ele?”. A resposta é sim. Como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2023 é relativa ao ano-calendário de 2022, toda movimentação financeira relativa aos rendimentos recebidos e pagamentos efetuados, incluída a compra de imóveis e outros bens durante o ano de 2022, deverão constar da declaração. “Os imóveis adquiridos em 2022 devem ser informados pelo contribuinte na ficha de Bens e Direitos da Declaração do Imposto de Renda 2023 pelo valor do custo de aquisição, isto é, pelo valor pago efetivamente na transação”, diz Deypson Carvalho. Na hipótese de o imóvel ter sido comprado por meio de financiamento bancário, os valores pagos durante todo o período do financiamento deverão ser inseridos na ficha de Bens e Direitos, na data-base de 31/12/2021 e 31/12/2022, pelo somatório de todas as parcelas pagas até a respectiva data-base. Essa regra vale também para os imóveis adquiridos por meio de consórcio. O professor aponta, porém, que não há Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte no momento da aquisição do imóvel. “A tributação do Imposto de Renda somente ocorrerá na hipótese de o imóvel ser vendido numa data futura por um valor acima do seu custo de aquisição que foi registrado”, explica. A questão do custo também gerou uma dúvida enviada à nossa reportagem, da leitora Lilia Dalva. “Por que o Imposto de Renda não aceita atualização do preço dos imóveis e, em caso de venda, temos que pagar um imposto irreal”, indaga com certa indignação. Deypson Carvalho confirma que, de fato, o valor do imóvel não pode ser atualizado, mas ressalta que há três exceções. “O valor do custo de aquisição do imóvel poderá sofrer alterações quando o imóvel for adquirido de forma parcelada, ocorrerem reformas incrementais no imóvel depois da sua aquisição inicial e em decorrência dos gastos realizados durante o período de andamento da obra desde que os pagamentos sejam destinados à construção do imóvel”, diz. Como declarar imóveis financiados ou com empréstimo consignado? Se a aquisição do imóvel ocorreu de forma parcelada, a declaração tem algumas especificidades. “O imóvel comprado por meio de financiamento imobiliário deverá ser incluído na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor pago até a data-base da informação a ser inserida na Declaração do Imposto de Renda”, aponta o professor. O leitor Pierry Bós relata, porém, uma situação um pouco diferente que o deixou com dúvidas. “Tenho uma dúvida sempre que eu vou fazer meu IR, porque eu tenho imóvel financiado e também tenho crédito consignado. Como consigo declarar essas duas coisas?”, pergunta. Deypson Carvalho aponta que financiamentos e empréstimos devem ser declarados de formas distintas. “A dívida não deverá ser incluída na ficha das Dívidas e Ônus Reais da Declaração caso o financiamento esteja enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação ou em uma modalidade na qual o bem é dado como garantia do pagamento da dívida como é o caso da alienação fiduciária, hipoteca e penhor”. Nas situações em que houver a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do imóvel ou das prestações do financiamento imobiliário, o
Dólar fecha o dia em R$ 4,88, menor cotação em 11 meses
O dólar comercial caiu 0,72% nesta segunda-feira (15), cotado a R$ 4,888, no menor valor desde o dia 7 de junho de 2022, quando fechou em R$ 4,874. A atração de dólares é influenciada principalmente pela taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o que deixa o país com juro real maior do que grande parte das economias emergentes do planeta. Além disso, o fim do ciclo de alta dos juros nos Estados Unidos e o avanço de medidas de controle de gastos públicos, como o projeto do arcabouço fiscal, que pode ser votado essa semana na Câmara dos Deputados, influenciam favoravelmente na queda do dólar frente ao real no mercado de câmbio. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou o pregão em alta de 0,52%, aos 109.029,12 pontos. É a oitava alta consecutiva. O dólar comercial é a cotação utilizada como referência em transações de comércios exterior, de mercadorias e serviços envolvendo empresas, instituições financeiros e governo. Já o dólar turismo, que é a cotação utilizada por quem quer viajar ou fazer compras do exterior, fechou o dia cotada a pouco mais de R$ 5, sem incluir taxas como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Agência Brasil passou a publicar matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente. Fonte
Brasil confirma primeiros casos de gripe aviária em aves silvestres
O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou nesta segunda-feira (15) a identificação dos dois primeiros casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1), conhecida como gripe aviária, em duas aves marinhas resgatadas no litoral do Espírito Santo. As aves são da espécie Trinta-réis-de-bando e foram encontradas na cidade de Marataízes e em um bairro em Vitória, capital do estado. Esses foram os primeiros casos da doença registrados no Brasil O ministério e entidades do setor reforçam que as aves não fazem parte do sistema de produção, ou seja não houve contaminação nas fábricas de frangos e ovos ou risco de afetar o abastecimento interno. Os alimentos podem ser consumidos com segurança. Apesar dos casos, o ministério ressalta que a situação não muda o reconhecimento do Brasil como país livre da gripe aviária. “Cabe destacar que a notificação da infecção pelo vírus da IAAP em aves silvestres não afeta a condição do Brasil como país livre de IAAP e os demais países membros da OMSA não devem impor proibições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”, diz nota divulgada pela pasta. Depois de recolhidas, as aves foram analisadas pela equipe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, que é referência da Organização Mundial da Saúde Animal. A unidade confirmou o diagnóstico. Em seguida, o governo brasileiro fez a notificação à entidade internacional. O ministro Carlos Fávaro declarou estado de alerta com o objetivo de “aumentar a mobilização do setor privado e de todo o serviço veterinário oficial para incrementar a preparação nacional, aumentando a vigilância sobre a pandemia de IAAP”, com intensificação de ações de comunicação e prevenção, em especial entre criadores de aves. Gripe aviária É uma doença viral altamente contagiosa e que afeta aves silvestres e domésticas. Atualmente, o mundo vive uma pandemia da influenza, sendo a maioria por meio do contato de aves migratórias com aves de subsistência, produção ou silvestres de uma região. O vírus pode ser transmitido ao homem pode meio do contato com aves infectadas, vivas ou mortas. Se encontrar uma ave com os sintomas da doença (andar cambaleante, pescoço deitado e alta mortalidade em uma área), a orientação é acionar o serviço veterinário de sua cidade ou fazer uma notificação no e-Sisbravet. Não toque ou recolhe aves doentes, pois o vírus fica presente em fezes e secreções respiratórias dos animais. A gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de frango ou ovos. “ABPA [Associação Brasileira de Proteína Animal] ressalta que é totalmente seguro o consumo da carne de aves e ovos, segundo informações cientificamente respaldadas pela OMSA, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e outros órgãos reconhecidos internacionalmente”, aponta nota da associação, que representa avicultores. Fonte
Abono salarial é pago nesta segunda aos nascidos em julho e agosto
Trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de julho e agosto recebem, nesta segunda-feira (15), o abono salarial de 2023 (ano-base 2021). De acordo com a Caixa, serão pagos R$ 3,8 bilhões aos cerca de 3,9 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício. O valor a ser recebido por cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base (2021). Recebe o abono, de até um salário mínimo, quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. É também necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A Caixa informa que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. No caso de trabalhadores do setor público que possuem inscrição Pasep, a liberação do benefício é feita por meio do Banco do Brasil. Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da Caixa. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento……….Data do pagamento Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro Março e abril………………15 de março Maio e junho………………17 de abril Julho e agosto……………15 de maio Setembro e outubro………15 de junho Novembro e dezembro…..17 de julho Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: Final da inscrição Pasep….Data do pagamento 0……………………………..15 de fevereiro 1……….……….……………15 de março 2 e 3……….……….……….17 de abril 4 e 5……….……….………15 de maio 6 e 7……….……….………15 de junho 8 e 9……….……….………17 de julho Fonte
Previsão da inflação subiu para 6,03% este ano, diz Boletim Focus
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 1% para 1,02%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,38%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – também variou de 6,02% para 6,03% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,15%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em abril, influenciado pelo aumento dos remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%. Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente. O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Já a estimativa do mercado para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique neste mesmo patamar. Fonte
