Prefeitura inaugura 7ª unidade do Prato do Povo, na comunidade Parque São Pedro
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), inaugurou, nesta quinta-feira, 13/6, o Prato do Povo, na comunidade Parque São Pedro, bairro Tarumã, zona Oeste da capital. A unidade é a sétima entregue pela atual gestão municipal e tem a capacidade de fornecer mil refeições diárias gratuitas. Durante a entrega, o prefeito de Manaus, David Almeida, destacou a importância do investimento em segurança alimentar, principalmente por estar presente em diferentes zonas da capital, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços alimentares essenciais. “Nós estamos trabalhando para melhorar a questão da assistência na cidade de Manaus. Aqui na zona Oeste, nós encontramos um vazio assistencial nessa questão da segurança alimentar. Por isso, com essa entrega, teremos aqui mais mil refeições sendo servidas diariamente, para que nós possamos assistir à população carente dessa área. Vale destacar que esse trabalho é fruto da parceria da Prefeitura de Manaus e emendas do deputado Saullo Vianna, que tem ajudado a diminuir as desigualdades na nossa cidade”, afirmou Almeida. Para o deputado federal Saullo Vianna, essa parceria entre os gestores é vital para que a população consiga ter acesso a serviços de qualidade. O parlamentar destacou que o Prato do Povo é apenas uma das portas de entrada dos serviços de assistência social. “Nosso trabalho é muito voltado para beneficiar as pessoas, o cidadão, pais e mães de família, que precisam de um apoio, que precisam dessa ajuda. Infelizmente, essa é uma triste realidade, não apenas da cidade de Manaus, mas do Brasil, de termos pessoas que não têm a condição de fazer as três refeições diárias e essa união com o prefeito David Almeida é para ajudar essa população vulnerável, para que a gente possa mudar a realidade dessas pessoas”, enfatizou Saullo. Atualmente, a capital amazonense conta com seis cozinhas comunitárias, dois restaurantes populares e, ao todo, sete unidades do Prato do Povo, administrados pela Semasc. Com a nova entrega, a Prefeitura de Manaus alcançou a marca de 132 mil refeições distribuídas, de forma gratuita, por toda cidade. Para a titular da Semasc, Dermi Rayol, esse trabalho é fundamental para que a administração pública possa garantir o dinheiro da alimentação a população em situação de vulnerabilidade social. “O Prato do Povo vem para suprir a necessidade da segurança alimentar da população. A alimentação, ela é um direito. Então, o Prato do Povo chega para levar alimentação saudável de qualidade para essa população que mais precisa. Hoje a fome está distribuída na população, então a gente tem buscado colocar em cada zona um Prato do Povo e, assim, consiga alcançar o máximo de pessoas possíveis que precisam”, concluiu. Serviço aprovado Moradora da comunidade Parque São Pedro há quase 10 anos, a autônoma Eliane Dávila, 37 anos, parabenizou a atual gestão municipal pelo olhar carinhoso pelos moradores da região e aprovou a refeição oferecida de forma gratuita. “Achei muito boa, muito importante. A comida está de parabéns, nota 10. É importante, porque muita gente não tem o que comer hoje em dia. Então, parabenizo por essa iniciativa do prefeito, mais uma coisa muito boa que ele fez aqui no bairro”, finalizou. Foto – Dhyeizo Lemos/Semcom Fonte
No Dia dos Namorados, prefeitura reúne 2,5 mil pessoas em show de Jorge Vercillo
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), realizou, na noite desta quarta-feira, 12/6, uma programação especial na casa de praia Zezinho Corrêa, no complexo turístico Ponta Negra, em comemoração ao “Dia dos Namorados”, com a participação do cantor e compositor nacional Jorge Vercillo. O prefeito David Almeida prestigiou o evento que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas. O evento gratuito iniciou com pré-show do cantor Cileno e banda, trazendo grandes hits da MPB. Na sequência, Jorge Vercillo se apresentou no palco Murilo Rayol, interpretando seus grandes sucessos, como “Ela Une Todas as Coisas”, “Que nem Maré”, “Final Feliz”. O prefeito disse que a sua gestão recuperou a casa de praia com esse objetivo, para promoção de eventos deste porte, com atrações nacionais, para levar cultura e entretenimento à população. “Nós recuperamos esse espaço para fazer aqui o nosso local de eventos, o local casa de praia. Transformamos uma ‘cracolândia’ em um dos lugares mais visitados da cidade de Manaus. E com mais uma atração nacional, naquilo que nós nos propomos, de trazer para a população o que é de melhor, de cultura, entretenimento. Então, hoje é um dia especial”, ressaltou o prefeito. O secretário Wagno Oliveira, titular da Semtepi, disse que a prefeitura proporcionou um Dia dos Namorados especial para diversos casais da capital. “A Prefeitura de Manaus mais uma vez traz uma atração nacional. Hoje, estamos comemorando o Dia dos Namorados e nada é mais justo do que nós trazermos uma atração maravilhosa como essa, Jorge Vercillo. A casa está lotada de casais para prestigiar esse grande evento”, disse o secretário. Jorge Vercillo contou que veio a Manaus trazer emoção e felicidade para um povo pelo qual é apaixonado. “Estou muito feliz de passar essa data tão importante, ligada ao afeto, ao carinho, paixão das pessoas. A gente está aqui, trazendo um pouco de emoção, de felicidade para esse povo maravilhoso. Sou apaixonado por esse lugar”, contou o artista. O evento foi bastante celebrado pelos casais presentes na casa de praia Zezinho Corrêa. A publicitária Carolina Costa agradeceu a iniciativa da prefeitura de realizar esse show no Dia dos Namorados. “Eu achei sensacional, gostei muito, até porque sou fã, então achei que foi maravilhoso, uma escolha de excelência”, comentou a publicitária. Alan Pacheco também é fã de Jorge Vercillo e estava ansioso pela apresentação. “Hoje, é um dia especial. Eu sigo a agenda dele. Então, eu já estava aguardando esse momento. E hoje foi uma data ímpar para acontecer o show dele”, disse. Foto – Clóvis Miranda e Dhyeizo Lemos / Semcom Fonte
Prefeitura de Manaus entrega premiações do quarto sorteio do ano da Nota Premiada Manaus
A Prefeitura de Manaus, na quarta-feira (12/06), premiou mais 27 sortudos cadastrados na campanha Nota Premiada Manaus para quem tem o hábito de pedir o CPF na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A entrega dos cheques simbólicos deste, que foi o quarto sorteio do ano, ocorreu no auditório da Subsecretaria da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), localizado na avenida Japurá, 493, Centro. “Mais uma vez estamos aqui para premiar os cidadãos que acreditam nessa campanha da Prefeitura de Manaus e que fazem dela um sucesso. Além dos prêmios mensais em dinheiro, esses participantes, que exigem seu CPF na Nota Fiscal de Serviço, também acumulam créditos para abatimento no IPTU. Quem se inscreve só tem a ganhar”, declarou o presidente em exercício do Grupo de Educação Fiscal do Município, Francisco Moreira, durante a entrega. As premiações somaram um total de R$ 150 mil, incluindo os prêmios das instituições sociais indicadas pelos sorteados. Entre os ganhadores presentes estava a servidora do judiciário federal, Suelen de Souza, que levou o prêmio principal de R$ 30 mil. Ela disse que fez sua inscrição logo no início da campanha e, frequentemente, solicita a nota de serviços na academia. “Confesso que não esperava ser contemplada, mas como servidora pública tenho consciência da importância da campanha na arrecadação de imposto para a prefeitura. Sem contar com o lado social em colaborar com as ONGs e pessoas que se dispõem a ajudar o próximo. Indico muito. Cadastrem-se e peçam a nota fiscal de serviços. Assim eu ganhei um baita prêmio”, relatou a felizarda. Suelen indicou a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno para receber o prêmio social de R$ 15 mil. A representante da entidade, Gerlane Almeida, recebeu a premiação e contou que o recurso ajudará 210 crianças em vulnerabilidade social assistidas pela associação. Cadastro Para concorrer às premiações em dinheiro, é necessário realizar um breve cadastro no site da campanha (https://notapremiada.manaus.am.gov.br) e, toda vez que pagar por algum serviço, exigir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) registrada com o CPF. A cada R$ 15 acumulados em serviços acobertados por documentos fiscais registrados com o CPF, o participante receberá um cupom eletrônico para participar dos sorteios. Poderá ser acumulada a quantidade máxima de 200 cupons eletrônicos por período de apuração. O sorteio dos cupons contemplados é efetuado de forma eletrônica, com base nos números sorteados nas extrações da Loteria Federal. São válidas as notas de estacionamento, clínicas médicas, academia, oficinas mecânicas, salões de beleza e estética etc. A lista completa dos prestadores de serviços que emitem a NFS-está disponível no site da campanha. Foto – Divulgação / Semef Fonte
Leilão de bens móveis inservíveis da prefeitura arrecada mais de R$ 174 mil
A Prefeitura de Manaus realizou, na quarta-feira, 12/6, mais um leilão de bens móveis inservíveis. Coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), o certame aconteceu no formato presencial, no hotel Mercure, localizado na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 1.000, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, e on-line. Dos 12 lotes disponibilizados, apenas um não foi arrematado. O total arrecadado com a venda foi de R$ 174,5 mil, que serão investidos na aquisição de novos equipamentos. “No leilão de hoje, oferecemos mais de 27 mil itens que já não tinham mais condições de uso, como cadeiras, carteiras escolares e bebedouros. Na gestão do prefeito David Almeida, mais de 360 escolas foram totalmente reformadas, ganhando mobiliário e equipamentos novos, o mesmo com relação às unidades de saúde que, após serem reformadas, ampliadas, disponibilizaram esse patrimônio. Este certame é mais uma ação de responsabilidade patrimonial que a Prefeitura de Manaus realiza”, destacou o titular da Semad, Ebenezer Bezerra. A Divisão de Patrimônio (Dpat), da Semad, faz o controle de todo o patrimônio da prefeitura, o que possibilita ter um diagnóstico atualizado, com identificação e classificação dos bens móveis e imóveis, segundo a sua condição. Os que têm a possibilidade de aproveitamento são remanejados, conforme a necessidade dos órgãos da administração. Os considerados obsoletos, ou danificados, sem possibilidade de aproveitamento, são armazenados nos depósitos, separados por lote e disponibilizados para a venda por meio de leilão oficial. “O leilão traz nova arrecadação e arrecadação para o município que pode investir na aquisição de novos bens. Além disso, é um mecanismo legal para que possamos liberar espaços nos depósitos, abrindo a possibilidade de recebermos mais bens inservíveis, mantendo essa dinâmica”, explicou a chefe da Dpat, Joice Braga. Segundo ela, este ano, por conta da legislação eleitoral, a prefeitura ficou impedida de realizar a doação desse tipo de bens para instituições filantrópicas. Ação vinha sendo intensificada por determinação do prefeito. Foto – Thelson Souza/Semad Fonte
Sine Manaus oferta 294 vagas de emprego nesta quinta-feira, 13/6
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 294 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quinta-feira, 13/6, das 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS), no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, ou acessar o site http://gov.br/trabalho e, para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 34 1 vaga – Mecânico de Motocicletas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – diagnosticar, reparar e realizar a manutenção de motocicletas; garantir que os motores funcionem de forma eficiente e segura. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Ajudante de Carga e Descarga Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – movimentar, carregar e descarregar mercadorias com cuidado e eficiência, garantindo que os produtos cheguem ao seu destino no prazo e sem quaisquer avarias. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – executar serviços de varredura e limpeza em instalações como: banheiros, cozinhas, corredores internos e externos, acessos, salas de atendimento e espera, móveis, utensílios e equipamentos. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 7 vagas – Operador de Vendas – vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – garantir que as mercadorias estejam em perfeitas condições de uso; cuidar da organização dos produtos em suas respectivas prateleiras e expositores; saber quando retirar mercadorias do estoque; repor constantemente o estoque. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Estágio de Designer Atendente Escolaridade – cursando ensino superior em designer gráfico (a partir do 3º período); Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – atuar com desenvolvimento de produtos, criação de estampas, fichas técnicas, criação de catálogos e materiais promocionais; realizar pesquisas de moda e de mercado para o desenvolvimento de novos produtos; criar, alterar e adaptar artes para materiais impressos, cartuchos e/ou etiquetas. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Estágio de Auxiliar Financeiro Escolaridade – cursando ensino superior em contabilidade (a partir do 3º período); Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – realizar pagamentos, fazer controle de contas a pagar e de tesouraria como um todo, controlar fluxos de caixa, acompanhar extratos bancários, realizar balanços financeiros, preparar relatórios e apoiar o setor de contabilidade no pagamento de tributos. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Auxiliar de Operações – vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter disponibilidade de horário; e documentação completa; Atividades – realizar arquivamento, organização de documentos, atendimento telefônico e recepção de clientes ou visitantes. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 4 vagas – Lavador de Roupas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – noção de lavar e passar em lavanderia, e possuir documentação completa; Atividades – lavar e passar. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 4 vagas – Operador de Caixa Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar a abertura e o fechamento do caixa, bem como processar e receber pagamentos, atendimento direto ao cliente, sendo o responsável por concluir a compra. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Açougueiro Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho ou avulsa; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – abater bovinos e aves, controlar a temperatura e velocidade de máquinas; preparar carcaças de animais, limpar, retirar vísceras, depilar, riscar pequenos cortes e separar cabeças e carcaças; tratar vísceras limpando e escaldando; preparar carnes para comercialização desossando, identificar tipos, marcar, fatiar, pesar e cortar; realizar tratamentos especiais em carnes, salgando, secando, prensando e adicionando conservantes; acondicionar carnes em embalagens individuais, manualmente ou com o auxílio de máquinas de embalagem a vácuo. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Garçom Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – servir alimentos e bebidas em restaurantes e outros estabelecimentos, anotando pedidos; apresentar o cardápio ao comensal, consultando-o sobre as preferências e fazendo-lhe sugestões, para auxiliá-lo na escolha dos pratos; servir alimentos e bebidas, apresentando-os ao usuário e dispondo-os nos pratos e copos. Disponível até 13/6/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar de Estoque – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação
Prefeitura de Manaus atende mais de 400 ruas com sinalização viária e amplia segurança no trânsito
Sem medir esforços para promover um trânsito mais seguro e eficiente, a Prefeitura de Manaus investe na melhoria da mobilidade urbana da capital amazonense. Como uma das medidas, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) atendeu 54 bairros da cidade com sinalização viária, alcançando 416 vias com o serviço, no acumulado de janeiro a maio deste ano. Os investimentos na sinalização viária são para orientar condutores e pedestres quanto às regras a serem cumpridas nas avenidas, ruas, ramais, viadutos e outros logradouros da capital. Desde janeiro deste ano, o IMMU implantou ou revitalizou 499 faixas de pedestres, realizou mais de 28 mil metros quadrados de sinalização horizontal (faixa de pedestre, linha de retenção, linha seccionada simples e faixa dupla), além da instalação de 1.500 placas de regulamentação ou advertência. Outra medida realizada pelo instituto foi a fixação de 6.000 dispositivos auxiliares de sinalização (tachas, tachões e defensas). De acordo com o diretor de Engenharia do IMMU, Uarodi Guedes, os investimentos na sinalização são essenciais para manter a segurança das vias. “A prefeitura tem investido em sinalização, principalmente, para melhorar a segurança viária, então, nós temos implantado dispositivos delimitadores, como taxas, a implantação até de defensas metálicas, o reforço da sinalização do sistema viário principal e a pintura do guarda-roda dos viadutos. Todas essas medidas são para reduzir o número de sinistros de trânsito na cidade”, explicou. As ações continuam em todas as áreas de Manaus, onde equipes do IMMU são distribuídas em vias onde há maior necessidade de sinalização, sempre com o objetivo de preservar vidas e evitar acidentes de trânsito. Destaca-se a inclusão de sinalização refletiva, conhecida como tachão, especialmente em locais de grande fluxo de pedestres e proximidades de escolas, visando oferecer maior proteção e acessibilidade. Foto – Divulgação/IMMU Fonte
Entre abril e maio deste ano, prefeitura soma mais de 8 mil atendimentos no licenciamento urbano
Nos últimos dois meses, abril e maio, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), somou mais de oito mil atendimentos ao público, desde presenciais, por e-mail e por telefone. Foram exatamente 8.176 serviços realizados, sendo 4.265 em abril e mais 3.911 em maio. No mês passado, o Implurb recebeu 2.424 e-mails, 350 ligações e formalizou 601 processos. De janeiro de 2021 a maio deste ano, foram realizados 172.435 atendimentos. “Buscamos melhorar nossas ferramentas de gestão e processos internos, para diariamente dar celeridade a processos e projetos de licenciamento urbano. E parte disso se reflete em conquistas e indicadores, como estarmos no ranking das ‘Melhores Cidades do Brasil para se Fazer Negócios’ de 2023, em construção civil (9º lugar) e na indústria (5º lugar), da Urban Systems”, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Carlos Valente. Todos os serviços e processos passam pela Gerência de Atendimento (Geat), de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. O Implurb trabalha com processos para otimização dos serviços e, em breve, muitos estarão disponíveis na plataforma on-line, sendo emitidos pelos próprios requerentes, usando sistemas autônomos, com banco de dados e inteligência artificial, além de um software de licenciamento urbanístico. Todos os processos de solicitação de Certidões de Informação Técnica (CIT), alvarás de construção, certidões de Habite-se, desmembramentos, dentre outros serviços do órgão, são atendidos com formalização por meio eletrônico pelo e-mail. As demandas para atendimento junto ao Implurb devem ser enviadas para o e-mail respostaimplurb@outlook.com. Requerente Nesse atendimento estão processos, orientações, despachos, envio de documentação, entre outros procedimentos para o requerente ter acesso aos serviços da autarquia. O requerente deve enviar por e-mail o requerimento padrão, que é encontrado no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), com os documentos necessários em formato PDF, em um único documento. No site, existe um tutorial de como enviar a documentação. No site do Implurb, o requerente deve acessar a aba “Fale Conosco”, onde vai encontrar os números atualizados e em operação, no horário comercial, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. A Gerência de Atendimento do Implurb tem como canais para agendamento prévio o telefone (92) 3625-2947, de 8h às 11h30. Dois outros números funcionam apenas para WhatsApp: (92) 98842-1031 e (92) 98420-6589. O atendimento presencial na Geat é de 8h às 14h, sem intervalo (exceto feriados e pontos facultativos). A autarquia reforça que esses canais são exclusivos para atendimento a processos e demandas junto ao Implurb. Foto – Arquivo/Semcom Fonte
Ageman faz vistoria para averiguar problemas no abastecimento de água
Técnicos da Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) estiveram, nesta semana, no conjunto Cidadão 9, no Distrito Industrial 2, zona Leste, coletando informações a respeito da qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água. Segundo os moradores e comerciantes da área, o fornecimento de água tratada tem sofrido diversas interrupções e também há problemas de baixa pressão, principalmente no período da tarde, noite e nos finais de semana, quando o consumo de água costuma aumentar. Conforme o Ouvidor da Ageman, Cláudio Falcão, que esteve na localidade conversando com os usuários, os problemas de baixa pressão no fornecimento de água estão ocorrendo com frequência. “Nossa Diretoria Jurídica já encaminhou um ofício para a concessionária Águas de Manaus pedindo providências para solucionar o problema e vamos continuar acompanhando e cobrando que essa situação seja resolvida com brevidade e de forma definitiva”, afirmou Cláudio. Mais de 500 famílias moram na localidade, que é abastecida por meio de sistema isolado com poço e reservatório. Foto – Thainá Lacerda/Ageman Fonte
Prefeitura lança processo de regularização fundiária na comunidade Rio Piorini
A comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital amazonense, será a próxima contemplada com o início do processo de regularização fundiária, que faz parte do programa “Manaus Legal”, da Prefeitura de Manaus. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, na noite desta terça-feira, 11/6, durante solenidade realizada na Liga Municipal Desportiva da comunidade. A iniciativa marca o começo do processo de entrega de registros em todo o polígono, possibilitando a aproximadamente três mil famílias a garantia jurídica de posse do seu imóvel. “Esse momento coroa a visão do prefeito David, que enxergou a necessidade de nós termos uma Secretaria Municipal de Habitação. Hoje, estamos em mais uma comunidade para reafirmar o compromisso que nós temos com a população. Aproximadamente, três mil famílias serão alcanças com esta ação, que mostra essa preocupação do prefeito David com essas pessoas, que muitas vezes não têm condições financeiras para buscar os seus direitos e buscar sua regularização”, destacou Rotta. Durante a semana, equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) iniciarão os cadastros das famílias. Além disso, por meio da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), será implantado o programa “Casa Manauara”, destinado a melhorias habitacionais àquelas residências precárias, que estão regularizadas ou que sejam passíveis de regularização. “O nosso programa ‘Manaus Legal’ tem avançado e hoje a gente dá o start aqui no Rio Piorini, que é um bairro que tem 27 anos de espera e que agora a gente tem essa oportunidade e esse privilégio de entrar na comunidade com a regularização fundiária, de entrar com o programa de reforma de habitações precárias e poder, principalmente, levar esperança para essas famílias. Então, é motivo de muita alegria estar iniciando esse processo”, complementou o secretário da Semhaf, Jesus Alves. As ações conjuntas promovidas pela Semhaf têm por intuito levar dignidade de moradia aos cidadãos das periferias da cidade de Manaus, tanto na segurança jurídica quanto na qualidade de vida e autoestima. Na comunidade Rio Piorini, os moradores aguardavam pelo benefício há mais de 27 anos. “Isso é muito importante para a gente, depois de tantos anos tentando conseguir o nosso título definitivo, era muito difícil, mas pela primeira vez estamos vendo a prefeitura, o prefeito vir até a nossa comunidade e esperamos que esses títulos possam ser entregues, estamos com muita expectativa para isso”, relatou a dona de casa Evelyn Santos. Foto – Clóvis Miranda / Semcom Fonte
Manausprev esclarece regras de aposentadoria e pensão aos servidores da Semed
A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência, levou informação sobre as regras para solicitação de aposentadoria e pensão por morte aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), nesta terça-feira, 11/6, no auditório do órgão, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. A palestra sobre legislação previdenciária faz parte do programa Manausprev Itinerante, criado pela autarquia para disseminar informações sobre previdência social aos servidores municipais da prefeitura e Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seus agentes de Recursos Humanos que trabalham com os processos de aposentaria, com a realização de treinamentos e palestras. “Hoje, trouxemos o Manausprev Itinerante aos servidores que atuam na sede da Semed e na sua Divisão Distrital Sul, para esclarecer alguns pontos da legislação previdenciária, além de tirar dúvidas em relação a aposentadoria e também pensão por morte. Foi um bate-papo muito proveitoso que com certeza os servidores puderam se beneficiar”, explica a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon. Dentre os assuntos, a gestora pontuou sobre aposentadoria por idade e tempo de contribuição, cálculo dos proventos, requisitos, acúmulo de pensão, beneficiários, entre outros. A servidora da Semed, Mikaele Santos, 52 anos, disse que a palestra elucidou muitas dúvidas, principalmente sobre quem pode ser beneficiário de pensão. “Tenho dois filhos e um neto e o meu marido já é aposentado, mas ainda não nos casamos oficialmente, então para não ter dor de cabeça lá na frente e nem correr o risco de deixar meus filhos e neto na mão, já vou me organizar. Depois dessa palestra maravilhosa, percebi que é melhor prevenir, mesmo sabendo que tenho meus direitos por já estar há 30 anos vivendo com meu marido”, enfatizou. O próximo Manausprev Itinerante será na Maternidade Moura Tapajóz, na sexta-feira, 14, no bairro Compensa, zona Oeste. O Manausprev Itinerante é um programa que abrange um conjunto de atividades visando o compartilhamento e a disseminação dos procedimentos, e informações técnicas e jurídicas sobre a previdência social do servidor público municipal. As ações acontecem nos órgãos municipais ou na própria sede da Manaus Previdência. Foto – Divulgação / Manaus Previdência Fonte
Procon Manaus divulga nova pesquisa semanal de preços de combustível
A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nesta terça-feira, 11/6, uma nova pesquisa de preços dos combustíveis nos postos da cidade. A divulgação da pesquisa tem como objetivo ampliar o poder de compra da população. A metodologia utilizada é por amostragem probabilística, capaz de permitir a generalização de estimativas para toda a população. A pesquisa atual de preços foi realizada em 40 postos espalhados pela cidade, contemplando todas as zonas. Os valores mais acessíveis registrados foram de R$ 6,19 para gasolina comum e R$ 6,19 para gasolina aditivada por litro. Quanto ao Etanol, o menor preço encontrado foi de R$ 4,25 por litro, enquanto o Diesel Comum foi identificado a R$ 5,98 e o Diesel S10 a R$ 5,98, respectivamente. “A pesquisa é realizada, semanalmente, pelo setor da fiscalização, visando garantir que os consumidores tenham acesso a informações atualizadas e possam fazer escolhas mais conscientes na hora de abastecer seus veículos, além de promover a transparência no mercado e ampliar o poder de compra da população da capital amazonense”, destacou a presidente do Procon, Onilda Abreu. Confira os resultados da pesquisa em anexo: Foto – Divulgação / Procon Fonte
Prefeitura revitaliza sinalização viária na avenida Tancredo Neves
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), iniciou, na noite de segunda-feira, 10/6, uma nova fase de intervenções viárias na avenida Tancredo Neves, no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. A iniciativa tem como foco principal a prevenção de acidentes e a otimização do fluxo de veículos e pedestres na região. Os trabalhos são executados pela equipe de Engenharia do IMMU, que está aplicando diversas formas de sinalização viária. Entre as melhorias implementadas, destacam-se a pintura de linhas de bordo, faixas de pedestres, além de linhas seccionadas, que ajudam na delimitação das faixas de rolamento. Adicionalmente, placas verticais de sinalização de segurança são instaladas para ordenar o trânsito e garantir uma maior proteção aos usuários da via, tanto dos motoristas quanto dos pedestres. O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, destacou que a equipe de sinalização também atua na revitalização da sinalização, especialmente em um ponto crítico para evitar acidentes de trânsito. “Estamos corrigindo este trecho para garantir mais segurança aos condutores e pedestres. A prefeitura está trabalhando para oferecer fluidez e segurança, além de melhor mobilidade”, afirmou Martins. Essas ações integram um esforço contínuo do IMMU para melhorar a infraestrutura de trânsito na cidade, visando oferecer uma mobilidade mais segura e eficiente para todos. A expectativa é de que, com essas medidas, ocorra uma redução significativa no número de acidentes na área, além de uma maior fluidez no trânsito, beneficiando os motoristas e pedestres que circulam pelo local. Fotos – Marcelo Lima/IMMU Fonte
Procon-AM autua supermercado por venda de peixe com peso diferente entre balanças e com preço do produto elevado
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) realizaram uma ação conjunta de fiscalização e autuação no Supermercado Baratão da Carne, localizado na rua dos Açaizeiros, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. A intervenção ocorreu após denúncias de que o estabelecimento estaria comercializando peixes com pesos divergentes dos indicados nas balanças, causando a elevação dos preços nos produtos. Uma prática que constitui violação dos direitos básicos do consumidor. Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a medida visa assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados, especialmente no que diz respeito à informação clara e correta sobre os preços dos produtos. “Este tipo de fiscalização é fundamental para garantir a transparência nas relações de consumo e coibir práticas abusivas que prejudiquem os consumidores. O Supermercado autuado, assim como qualquer outro estabelecimento comercial, tem a obrigação de apresentar os preços dos produtos de forma clara e precisa, evitando qualquer tipo de confusão ou engano”, salientou Fraxe. A fiscalização e autuação ocorreu nesta terça-feira (11/06), após o recebimento de denúncias feitas através da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). Durante a fiscalização, foi constatado o fato da venda de peixes com preços divergentes ao da etiqueta e duas balanças foram trocadas. Na ação, o Procon-AM fez um requerimento que será encaminhado para o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-AM) para que essas balanças sejam verificadas Segundo o Código do Consumidor (CDC), as informações sobre o preço do produto devem ser claras e adequadas de acordo com Art. 31 do CDC que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores. Canais de denúncias Para denunciar, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a sua demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. FOTOS: João Pedro/Procon-AM Fonte
Base Fluvial do Corpo de Bombeiros passa a funcionar no Porto de Manaus
Para facilitar o acesso e ampliar o atendimento à população, a base móvel do Pelotão Fluvial do Corpo de Bombeiros passou a funcionar, nesta terça-feira (11/05), no Porto de Manaus (Rodway), onde permanecerá fixo. A mudança estratégica de endereço impactará positivamente na resposta às ocorrências e proporcionará mais segurança aos trabalhadores, passageiros e embarcações atracadas no local. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Freitas, a mudança de endereço trará mais segurança ao Porto de Manaus, que tem alto fluxo de trânsito logístico de cargas, passageiros, veículos e embarcações, além de proporcionar maior qualidade ao serviço operacional dos mergulhadores. “A troca da base aconteceu na manhã de hoje e é uma medida estratégica, pois trará maior segurança ao Porto de Manaus, onde muitas pessoas, embarcações e veículos passam diariamente. Em caso de ocorrência com necessidade de ações de salvamento e resgate, nossos bombeiros já estarão lá, prontos para atendimento imediato”, enfatizou o comandante-geral, coronel Alexandre Freitas. Anteriormente, a base do Pelotão Fluvial funcionava no Porto do São Raimundo, na zona oeste da capital. Para a realização do deslocamento, o Comando de Bombeiros da Capital (CBC) teve apoio da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), com uso de um rebocador. FOTOS: Divulgação/CBMAM Fonte
Lotes do programa “Manaus, Minha Terra” poderão ser pagos em até 24 parcelas mensais
As famílias interessadas em participar do Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos, da Prefeitura de Manaus, devem observar os critérios estabelecidos pela Lei nº 3.333, de 6 de junho de 2024, para fazer a inscrição no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), cujo cadastro foi aberto no último dia 7. Intitulado “Manaus, Minha Terra”, o programa, gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), tem como base a transferência de lotes pela concessão do direito de superfície, por um valor social equivalente a 10% do valor total do terreno, ou seja, cerca de R$ 500, que poderão ser parcelados em até 24 vezes, conforme previsto na lei. A inscrição deve ser feita no site do Sistema Municipal de Habitação (Simhab), https://simhab.manaus.am.gov.br/, clicando na aba “Manaus Minha Terra”. Ao todo, serão 3,5 mil lotes e cada beneficiado receberá a planta padrão para a construção das casas. “Nossa gestão tem uma preocupação muito grande com o problema que é o déficit habitacional. Em razão disso, além dos outros programas que já vínhamos executando, teremos agora, esse que, depois de 50 anos, será o primeiro bairro totalmente planejado em Manaus. E assim como outras iniciativas, terá a contrapartida dos que forem contemplados. É um programa voltado para pessoas de baixa renda, sim, as famílias pagarão pelos lotes, e isso, com certeza, as fará valorizar ainda mais essa conquista”, ressalta o prefeito David Almeida. Os critérios de participação incluem renda familiar bruta máxima mensal de até cinco salários-mínimos; residir no município de Manaus há pelo menos cinco anos; a família não ter sido beneficiada por qualquer outro programa habitacional ou de regularização fundiária e não serem proprietárias de outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não no Registro de Imóveis. O titular da Semhaf, Jesus Alves, explica que é fundamental que as famílias que forem contempladas, cumpram as exigências estabelecidas na legislação, principalmente no que se refere ao pagamento das parcelas. “É importante que as famílias contempladas com lote no “Nova Manaus” saibam que após o cumprimento dos requisitos exigidos na Lei 3.333, com a quitação integral dos débitos, será realizada a transferência dos lotes urbanos pelo município, com cláusula de inalienabilidade pelo período de cinco anos, a contar da data de registro de imóvel”, destaca. O beneficiário que transferir ou negociar, por qualquer meio, o título obtido nos termos da Lei nº 3.333 não poderá ser beneficiado novamente em programas habitacionais ou de regularização fundiária no âmbito do município de Manaus. Infraestrutura Implantado em área de mais de 814 mil m², o projeto urbanístico do bairro planejado, “Nova Manaus”, localizado no antigo Monte Horebe, zona Norte, conta com uma grande infraestrutura capaz de promover integração entre as áreas de preservação permanentes e o seu tecido urbano. O sistema viário se caracteriza pela proposta de uma grande via coletora, marginal ao empreendimento, e se ramifica pelas vias locais de acesso ao conjunto de quadras, de naturezas distintas e reunidas sob um esquema linear de organização espacial. Ao longo do seu traçado, estão previstas as áreas institucionais, as zonas comerciais e os programas de lazer, recreação e esportes, estes últimos, distribuídos nas suas margens, no decorrer das diversas áreas verdes componentes do programa, prevendo a preservação das matas existentes para contribuir com as condições microclimáticas e valorizar a paisagem urbana do lugar. A área institucional, estará localizada à frente do empreendimento, dimensionada e prevista para a implantação de equipamentos comunitários, tais como: escola, posto de saúde, posto policial, igrejas, creches e etc. Adjacente a esta área, uma outra, reservada ao comércio de vizinhança. O programa comercial se completa pela previsão de duas outras áreas próximas do acesso principal, para facilitar o comércio de maior investimento, como: shoppings, feiras e supermercados. A ideia objetiva a geração de empregos no próprio bairro. Foto: Arquivo / Semcom Fonte
