Ministério da Justiça oferece apoio aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para combater fogo no Pantanal
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ofereceu ajuda aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para custear diárias de bombeiros militares de outros estados para reforço no combate aos incêndios que afetam principalmente o Pantanal. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realiza um levantamento junto aos estados para verificar as necessidades de apoio. A Senasp também está em contato com outros estados para verificar a disponibilidade de mobilização de efetivo. Além de custear as diárias, o Ministério poderá oferecer apoio logístico às corporações militares estaduais. “A interlocução com o Governo Federal é uma ferramenta indispensável para promover a integração nacional. Estamos buscando agregar esforços e trabalhar para encontrar uma ação estruturante de apoio, visando à prevenção em caso de novas ocorrências”, explicou o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim. Nesta semana, o Ministério vai dar início ao procedimento para que o efetivo disponível, a partir da manifestação dos governos locais, seja deslocado para os dois estados. Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, cumpre agenda na cidade de Rio Branco, no estado do Acre
O Vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Antonio Hamilton Martins Mourão, cumpriu agenda na cidade de Rio Branco, no Acre, voltada às questões ambientais na região. Na tarde do dia 22, o Vice-Presidente embarcou rumo à Rio Branco, sobrevoando duas áreas no estado de Rondônia mapeadas pelos satélites do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Na primeira área, constatou que se tratava de terreno já desmatado e em preparo pelo proprietário da terra. “Uma delas, nitidamente, é a área que já está desmatada há muito tempo, é o proprietário tratando o terreno pelo meio do fogo. É o modo antiquado, é um problema que nós temos que solucionar aqui na área da Amazônia”, afirmou Mourão. Na segunda localidade, o Vice-presidente constatou que os focos de calor referenciados pelo satélite decorrem do aquecimento do granito nesse período de seca. “E a segunda área, que era dentro da terra indígena “Uru-eu-wai-wai”, que seria um problema, na realidade é uma área de serra, com granito. Aquele granito, com o sol que nós estamos nesse período agora de seca, esquenta e transmite uma imagem de calor, que é isso que os satélites captam”. “Nós não brigamos com os dados, nós não brigamos com a ciência, nós não brigamos com os cientistas”, conclui Hamilton Mourão. Ainda no dia 22, o Vice-presidente participou de jantar com o governador do Acre, Gladson Cameli, e autoridades locais civis e militares. No dia 23, o Vice-presidente visitou as instalações do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Estado do Acre (CIGMA). Criado para integrar ações e dados ambientais, por meio de suporte tecnológico, ferramentas espaciais e técnicos capacitados, o Centro oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas ambientais do Acre. Na ocasião, Hamilton Mourão conheceu o espaço “Coleções de Referências”, a “Sala de Situação” e a “Unidade Central de Geoprocessamento”, dentre outros. Leia também Artigo do Vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Antonio Hamilton Martins Mourão sobre a Amazônia
Floresta + Carbono incentiva conservação de vegetação nativa
Valorizar e incentivar quem preserva o meio ambiente. Com esse objetivo, depois de criar o Programa Floresta +, o Governo Federal instituiu, nesta quinta-feira (01), a modalidade Floresta + Carbono, que prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa. Com isso, o Governo Federal quer promover um ambiente de negócios favorável e efetivo de pagamento por serviços ambientais, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a conservação de sua vegetação nativa. Com a modalidade, as empresas podem compensar as emissões de carbono. “É uma modalidade do programa Floresta +, que cria e incentiva o pagamento de serviços ambientais em todo território brasileiro”, explicou o Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. “O programa Floresta + Carbono é baseado na redução de emissões e de conservação de floresta nativa que vai poder ocorrer em todos os biomas por conservação e por recuperação de vegetação nativa”, disse. O programa poderá, ainda, gerar alternativa de renda para os brasileiros que vivem na Amazônia e em outros biomas. “O objetivo do programa é criar uma alternativa de renda real para quem cuida de florestas, para quem protege as florestas nativas em todos os biomas brasileiros”, completou o secretário. Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as florestas tropicais são responsáveis por 55% dos estoques de carbono do mundo, o que coloca o Brasil numa posição privilegiada no mercado de serviços ambientais e de créditos de carbono. O país tem cerca de 560 milhões de hectares de área com vegetação nativa, o que corresponde a 66% do território total. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, isso representa um enorme potencial para o mercado voluntário de créditos de carbono baseado em redução do desmatamento e degradação da vegetação nativa. Mas o que é o crédito de carbono? O crédito de carbono é a representação de uma Tonelada de Carbono Equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera. Ou seja, cada tonelada não emitida à atmosfera ou reduzida gera um crédito de carbono. Essa tonelada de carbono pode ser comercializada no mercado de forma a gerar benefícios econômicos que auxiliem a viabilidade financeira e a sustentabilidade de projetos de redução de emissões. Além disso, promove a proteção dos territórios e da vida selvagem, a conservação de paisagens, o apoio às comunidades, entre outros. Entre os meios existentes para geração de créditos de carbono florestal estão: • Redução de Emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal e da conservação e o aumento dos estoques de carbono;• Plantio e recuperação de florestas nativas que sequestram e fixam carbono da atmosfera. O Mercado Voluntário de Carbono de Floresta Nativa é um ambiente para quem quer conservar vegetação nativa e compensar suas emissões. Tem impacto nos mais diversos biomas. Na Amazônia, por exemplo, haverá geração expressiva de créditos de conservação florestal por desmatamento evitado. No Pantanal, créditos serão gerados em importantes corredores ecológicos. Na Mata Atlântica, haverá geração de créditos de recuperação de vegetação nativa. Em regiões com baixa atividade econômica, como parte do Cerrado e Caatinga, haverá geração de créditos pela substituição ou redução no uso da lenha nativa como fonte de energia. Saiba mais sobre o Programa Floresta + Carbono Programa Floresta + O Floresta +, instituído em julho, é um dos maiores programas de pagamento por serviços ambientais no mundo. Para o projeto-piloto, na Amazônia Legal, são mais de R$ 500 milhões destinados para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza. Os recursos são do Fundo Verde do Clima e vão ser utilizados para remunerar quem preserva. A ideia é impulsionar a renda daqueles que exerçam atividades efetivas e duradouras, com ganho ambiental relevante. Permite, ainda, que os custos de cuidar da natureza sejam convertidos em benefícios. O programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.
Ministro Ricardo Salles diz que seca rigorosa está entre causas das queimadas no Pantanal
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse, nesta terça-feira (13), que a estiagem e o excesso de calor neste ano estão entre os principais responsáveis pelas queimadas que ocorrem na região do Pantanal. Salles detalhou as medidas tomadas pelo Governo Federal para prevenir e combater os incêndios no bioma ao falar na Comissão Temporária Externa do Senado que acompanhas as ações no Pantanal. “A grande causa das queimadas é a estiagem, o excesso de calor, o tempo seco, ventos fortes, que trouxeram essas queimadas no patamar que nós assistimos esse ano e que, infelizmente, trouxe por sua vez os danos ambientais a fauna e a flora que vêm sendo testemunhados”, disse Ricardo Salles. “Temos que ter em conta que grande parte desses incêndios não decorre de más ações dos produtores rurais, ao contrário, os produtores rurais são aqueles que têm interesse que suas propriedades continuem saudáveis, não haja dano ambiental, porque vivem da sanidade da sua propriedade. Ao reconhecer isso, sabemos que a principal causa é a questão do clima quente, seco, ventos fortes”, completou o ministro. Medidas Entre as ações citadas pelo ministro do Meio Ambiente para combater o fogo no Pantanal está o aumento no número de brigadistas e aeronaves de lançamento de água. Segundo Salles, em 2020, o Governo Federal ampliou para 3 mil o número de brigadistas, quase o dobrou de 2019. “As aeronaves que fazem o combate aéreo de lançamento de água também foram aumentadas para 10 aviões que cobrem todo o território nacional”, disse Salles. Ele relatou que há cerca de dois meses esteve no Pantanal já acompanhando o trabalho de brigadistas do Ibama e do ICMBio que ajudavam no combate aos incêndios. O lançamento do Programa Floresta+ foi citado pelo ministro como uma política importante para auxiliar o combate ao problema na região. A iniciativa tem o objetivo de valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira. O projeto inicial vai ser realizado na Amazônia Legal e serão destinados mais de R$ 500 milhões para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza. O uso do fogo preventivo para controlar queimadas foi outro tema abordado por Ricardo Salles. “Algumas constatações, a primeira de que é preciso seguir com a política de uso preventivo do fogo, o chamado fogo frio, que é um instrumento importante de combate às queimadas uma vez que diminui o volume de massa orgânica depositado, feito no momento adequado, de forma adequada”, disse. Salles ainda tratou do uso de produto retardante de chamas que, segundo ele, é usado por países como Estados Unidos, Japão e Canadá. “Por fim, a utilização do componente retardante de fogo que também foi uma discussão muito grande do porque não se utilizar uma vez que ele aumenta em 5 vezes a capacidade de resposta das aeronaves que lançam água”, detalhou. Salles informou que o Mato Grosso começou utilizar o produto e o Governo Federal aplicou o retardante no combate ao fogo na Chapada dos Veadeiros. “Essa visão de que o emprego de tecnologia não é salutar é uma visão equivocada”, avaliou. Ações coordenadas Aos senadores, o ministro do Meio Ambiente afirmou ser importante os governos federal, estaduais e municipais estarem alinhados para a atuação no combate aos incêndios no Pantanal. O que segundo, ele, vem ocorrendo. “A área relativa à competência fiscalizatória dos órgãos federais no Pantanal corresponde a 6% do território do bioma. Estamos falando de áreas que compreendem florestas destinadas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos”, disse. “Portanto, é importante que tenhamos os estados realmente envolvidos nisso”, explicou.
Governo atua em diversas áreas para preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia
Um verde e vasto mundo de águas e florestas. É a Amazônia, também chamada de Floresta Amazônica, Selva Amazônica, Floresta Pluvial. Enfim, são vários nomes que recebem a nossa floresta úmida que cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. A Amazônia tem o maior registro de culturas ancestrais do Brasil e é o maior bioma brasileiro, num território, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 4,196.943 milhões de km². Segundo o Ministério do Meio Ambiente, nesse bioma crescem 2.500 espécies de árvores e 30 mil espécies de plantas. E, para preservar toda essa riqueza natural e cuidar de quem vive lá, o Governo Federal vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região. Uma delas, foi a criação, em janeiro deste ano, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do Conselho Nacional da Amazônia, para coordenar os projetos, desenvolvidos em cada ministério, voltados à proteção e defesa da região. A presidência do Conselho está sob a responsabilidade do vice-presidente Hamilton Mourão. Vamos conhecer outras ações para preservação com desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira: Operação Verde Brasil A Operação Verde Brasil 2, na Amazônia Legal, teve início em maio deste ano com ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio na região. A Operação já está em sua segunda fase. A primeira foi realizada no ano passado. As ações ocorrem em faixas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais da Amazônia Legal. É coordenada pela Vice-Presidência da República e conta com o apoio de instituições de controle ambiental e segurança pública. São elas: Polícias Federal e Rodoviária Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); Força Nacional de Segurança Pública; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Programa Floresta + O programa Floresta + é destinado à valorização de quem preserva e cuida da floresta nativa brasileira. Num primeiro momento, o programa vai destinar mais de R$ 500 milhões, do Fundo Verde do Clima, para remunerar quem preserva, conserva e recupera a natureza na Amazônia Legal. A iniciativa conta com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o programa foi criado para pagar pelas boas práticas e reconhecer o mérito de quem cuida adequadamente do meio ambiente. Poderão ser reconhecidas e beneficiadas diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais. Redução de gases: Floresta + Carbono O Floresta + Carbono foi destinado para que as empresas que não têm como reduzir parte de suas emissões de carbono possam compensá-las. O programa prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa. É mais uma medida para o fortalecimento do pagamento por serviços ambientais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as florestas tropicais, em sua maioria conservadas em território brasileiro, são responsáveis por 55% dos estoques de carbono do mundo, o que coloca o Brasil numa posição privilegiada no mercado de serviços ambientais e de créditos de carbono. Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal Para coibir o desmatamento ilegal no Brasil, o Governo Federal criou, no ano passado, a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, dentro do Ministério do Meio Ambiente. A comissão tem como objetivo propor planos e diretrizes para prevenção e controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa nos biomas; coordenar a implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa; e propor medidas para o fortalecimento da atuação do Poder Público em ações estratégicas para o meio ambiente. Sinaflor + Para proteger a floresta amazônica, uma das ações do Governo Federal foi o lançamento, este ano, do Sinaflor +. É um sistema que permite um maior controle no manejo da madeira na região, rastreando desde à origem e fortalecendo o combate ao desmatamento ilegal. O Sinaflor + também traz mais segurança para quem trabalha de maneira regular no setor madeireiro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, além de prevenir fraudes, ele vem se somar a uma série de ações do Governo Federal para fechar o cerco ao desmatamento ilegal na Amazônia. O sistema conta ainda com um painel de controle integrado para o usuário, com ferramentas que vão de histórico a busca inteligente, facilitando o gerenciamento de autorizações e pendências por parte do empreendedor. Monitoramento: Plataforma Adapta Brasil Para ajudar a reunir indicadores e impactos sobre as mudanças climáticas no Brasil, o Governo Federal lançou, recentemente, a plataforma Adapta Brasil. A nova ferramenta vai ajudar o setor público a adotar medidas de proteção e elaborar políticas públicas de adaptação. O sistema foi criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). E por falar em monitoramento, o desmatamento na Amazônia, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, teve queda pelo terceiro mês seguido em setembro. Uma queda de 33%. Em julho a redução foi de 26% e em agosto, de 21%. O INPE é responsável pelos dados de desmatamento da Amazônia, por meio dos sistemas DETER e PRODES. Manejo florestal sustentável Na Amazônia, o Governo Federal também prioriza o manejo florestal sustentável, um modelo que permite a exploração racional com técnicas de mínimo impacto ambiental sobre os elementos da natureza. Cerca de 88% dos produtores rurais que vivem nesta região são pequenos agricultores. Por meio do manejo florestal sustentável, é possível, por exemplo, promover, por exemplo geração de renda local e oportunidade de trabalho para a população tradicional. Regularização fundiária Com a regularização, o governo busca promover o desenvolvimento aliado à preservação. Quando concluída, garantirá ao proprietário da terra acesso
Embaixadores internacionais vão conhecer de perto o trabalho do Governo Federal na Amazônia
A partir desta quarta-feira (4), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acompanhado de ministros e embaixadores de outros países, vão visitar a Amazônia. A viagem vai ocorrer de 4 a 6 de novembro, e o grupo vai às cidades de Manaus, São Gabriel da Cachoeira e Maturacá, todas no estado do Amazonas. O anúncio foi feito por Hamilton Mourão, nesta terça-feira (3), após a 3ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Segundo Hamilton Mourão, que preside o Conselho, a viagem tem como objetivo proporcionar aos chefes de missões diplomáticas a oportunidade de conhecer a realidade amazônica, as áreas desmatadas e não desmatadas, e o trabalho implementado pelo Governo Federal para preservar a região. “Nós vamos sobrevoar a região da BR-163, onde nós sabemos que existem cicatrizes de queimadas, existem áreas de desmatamento, existem áreas de garimpos ilegais. Nós vamos passar por cima desses locais, sobrevoar, de modo que os embaixadores vejam o que está acontecendo. E, a partir dali, nós vamos mostrar também um aspecto da Amazônia, vamos dizer assim, consolidada, no entorno da região de Manaus, e, chegando finalmente, na Amazônia profunda, lá no noroeste da Amazônia, na Cabeça do Cachorro, para que eles vejam o estado que se encontra aquela área de selva, bem como o atendimento feito às populações indígenas”, disse o vice-presidente. O Conselho Nacional da Amazônia Legal é integrado por 14 ministérios, além da vice-presidência da República. Ele foi criado em 1995 e reativado no início deste ano pelo Presidente Jair Bolsonaro para coordenar os projetos desenvolvidos em cada pasta voltados à proteção e defesa da Amazônia Legal. Durante a viagem, a ideia é que os ministros mostrem aos embaixadores os projetos desenvolvidos na região. Por exemplo, o Ministério da Saúde apresentará as ações de apoio à saúde indígena. Já o Ministério da Justiça, defenderá que a proteção da floresta está lidada à repressão de crimes ambientais. Está prevista a participação dos seguintes chefes de missões diplomáticas na viagem à Amazônia: África do Sul, Espanha, Peru, Colômbia, Canadá, Suécia, Alemanha, Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), União Européia, Reino Unido, França e Portugal. Próximas reuniões do Conselho A partir da próxima semana, o vice-presidente, Hamilton Mourão, anunciou que o Conselho Nacional da Amazônia vai realizar reuniões com os diferentes ministérios e, juntos, traçar metas prioritárias para a redução do desmatamento na região. Essas metas traçadas serão disponibilizadas em um documento chamado Contrato de Objetivos. “O que é o Contrato de Objetivos? Nada mais, nada menos, dizer o seguinte: No ano que vem, em relação ao desmatamento, nós vamos fazer isso, isso e isso. Em relação a regularização fundiária, nós vamos fazer isso, isso e isso. E isso será amplamente divulgado para que sejamos cobrados caso a gente não consiga cumprir aquilo que estamos propondo”, disse o vice-presidente. Hamilton Mourão também reforçou a importância de o Conselho, dentre outras coisas, buscar, cada vez mais, o fortalecimento de órgãos de fiscalização ambiental; ordenar a ocupação do território com regularização fundiária; incentivar atividades no campo da bioeconomia; e informar a sociedade brasileira sobre a realidade amazônica e os resultados obtidos.
Ibama promove o maior Projeto de Monitoramento de Praias do mundo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu o Programa de Monitoramento de Praias (PMP-BS) como condicionante para atividades de produção e exploração de petróleo e gás executados pela Petrobras na Bacia de Santos. Considerado o maior do planeta, o Programa abrange o litoral entre Laguna (SC) e Saquarema (RJ). No Brasil, os PMPs são usualmente determinados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos da tipologia Petróleo e Gás offshore. Esses programas auxiliam na avaliação da interferência das atividades do setor sobre aves, tartarugas e mamíferos marinhos por meio do monitoramento sistemático do litoral. Outra diretriz do programa é prover atendimento especializado para cada ocorrência identificada. Diariamente, as equipes resgatam a fauna marinha que chega às praias. O monitoramento ativo (rondas de rotina) e o acionamento por parte da população são as principais formas de localização dos animais que, muitas vezes, são achados feridos por embarcações ou materiais de pesca, afetados por resíduos sólidos, intoxicados por óleo ou outros contaminantes; ou sem vida. Quando encontrados vivos, os animais são avaliados e, se necessário, encaminhados para atendimento veterinário, onde é feita análise do estado de saúde e reabilitação para o retorno à natureza nos casos possíveis. Os animais encontrados sem vida passam por necropsia para identificação da causa da morte, observando se houve relação com atividades humanas, sobretudo as de exploração e produção de petróleo. Atendimento qualificado De 2015 a 2019, mais de 80 mil animais marinhos foram registrados pelo PMP-BS. No mesmo período, foram relacionadas por exemplo 25 ocorrências com tartarugas marinhas. O monitoramento diário permitiu a proteção de ninhos ao limitar o acesso a eles e a remoção dos que se encontravam em área sujeita a predação ou de difícil acesso ao mar. Para atendimento qualificado às ocorrências com fauna, a construção de 13 instalações também foi incluída no Programa: seis Unidades de Estabilização (espécie de pronto-socorro para atendimento inicial) e sete Centros de Reabilitação (destinados aos atendimentos de maior complexidade e que exijam mais tempo de residência dos animais). O uso das estruturas é aberto às instituições vinculadas às redes oficiais de atendimento a encalhes. Analistas ambientais dos Centros Especializados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especialmente do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Tamar), acompanham a execução do PMP-BS junto com o Ibama. Os PMPs regionais exigidos pelo licenciamento ambiental federal em diversos empreendimentos cobrem uma área de mais de 3 mil km do litoral brasileiro, abrangendo as bacias sedimentares de Santos, Campos, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas, Ceará e Potiguar, estando presentes em 10 estados brasileiros. Os dados estão disponíveis para consulta no Sistema de Informação de Monitoramento da Biota Aquática (Simba). Com informações do Ibama
Audiência pública debate Plano Nacional de Resíduos Sólidos
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conhecido como Planares, foi tema de audiência pública nesta sexta-feira (13). Previsto em lei, propõe metas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no Brasil, fornecendo diretrizes a serem seguidas e alcançadas com a responsabilidade compartilhada. É uma ferramenta fundamental para operacionalizar os direcionamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lançada há 10 anos por meio de lei. Ao todo, já foram promovidas em todo o país seis audiências públicas sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “Estivemos em todas as regiões do país. Na região Norte, contamos com 205 participantes, na região Centro-Oeste, com 178. Na região Sul, com 160, no Sudeste, com 236 e no Nordeste, com 159 participantes. Quase mil participantes nas cinco audiências que precederam essa. E, no momento, mais de 5,2 mil visualizações no You Tube, mostrando que cumprimos efetivamente todos os preceitos legais da participação cidadã na construção desse importante instrumento proposto pelo Governo Federal”, explica o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, ao abrir a audiência desta sexta-feira. Para o secretário, essas audiências regionais permitem trazer, exatamente, as percepções dos problemas de resíduos sólidos nacionais, já que o Brasil é um país com realidades muito distintas. “O que é um problema no Norte, não é um problema no Sul, e vice-versa. Ou o que é um problema comum, por vezes, tem formas diferentes de ser solucionado, de acordo com as características regionais dos locais. Então, foi muito rica essa passagem por todas as regiões do país, para ouvir as dificuldades e refletir nesse instrumento as possíveis soluções”, destaca França. Planares Com 186 páginas, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos propõe, por exemplo, novas regras para melhorar a gestão de resíduos, a atuação dos catadores de materiais recicláveis, o consumo consciente e o descarte adequado. As metas propostas, se aprovadas, valerão por 20 anos, podendo ser revisadas a cada 4 anos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a versão proposta do Planares está alinhada com ações e programas da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, lançada no ano passado. Os principais programas dessa agenda são o Lixão Zero, o Combate ao Lixo no Mar e o de Logística Reversa. Metas previstas no Planares Entre as propostas, está a de encerrar todos os lixões e aterros controlados existentes no Brasil até 2024. O país ainda possui mais de 3 mil lixões. Outra meta do Planares é o acesso, até 2040, de 72,6% da população à coleta seletiva. Em 2036, a meta é atingir a universalização da coleta de lixo. O plano prevê, ainda que, até 2040, 100% dos municípios brasileiros tenham alguma forma de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos. E 95% das cidades, que tenham serviços prestados por catadores, formalizem contratos com cooperativas e associações. No Brasil, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 35% de todo o lixo produzido é passível de reciclagem, mas, desse total, apenas 2,2% chegam, de fato, a serem reciclados. Com o plano, o objetivo é ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país nos próximos 20 anos. Por meio do Planares, o país também propõe recuperar, até 2040, 45% das embalagens em geral colocadas no mercado por meio do sistema de logística reversa. A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento adequado. Política Nacional de Resíduos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao Brasil no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos. A PNRS também cria metas de contribuição para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual e municipal. Consulta pública O Planares está em consulta pública desde julho. Os interessados têm até o dia 16 de novembro para fazer contribuições. Consulte a versão proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. E para contribuir com o Planares, você pode conferir as dicas.
Ibama lança Termo de Referência Padrão para Complexos de Energia Eólica Offshore
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou o Termo de Referência (TR) padrão para Complexos de Energia Eólica Offshore (marítimos). O TR será fornecido pelo Ibama para o empreendedor trazendo o que deverá apresentar no estudo de impacto ambiental para atestar a viabilidade desse tipo de empreendimento de energia renovável, garantindo, assim, clareza e segurança para todo o processo. De acordo com o diretor da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), Jonatas Trindade, a padronização desse termo traz maior qualidade aos estudos e às análises ambientais, além de diminuir a insegurança jurídica. Segundo Trindade, a tipologia eólica offshore é inédita no Brasil, sendo que os primeiros projetos dessa tipologia estão sendo licenciados no Ibama. “Esta padronização gerou um termo de referência mais qualificado, mais adequado a tecnologia que se pretende instalar por meio deste tipo de empreendimento, que poderá gerar emprego e renda para o nosso país. Além disso, garante maior proteção ambiental e pode atrair investimentos para o país, pois onde há transparência e regras bem definidas, há atrativos para investimentos, investimentos esses de projetos melhores do ponto de vista ambiental”, explica. Vale ressaltar que a elaboração do documento foi feita no âmbito de uma parceria do Programa Diálogos Setoriais da União Europeia. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, agradeceu a parceria, que foi fundamental nas discussões, sobretudo, com os entes internacionais. “Temos que elogiar que esta foi uma iniciativa nossa, mas que contou com o apoio de Diálogos Setoriais da União Europeia. Acho importante o Ibama estar sempre buscando as melhores práticas internacionais, buscando diálogos com os estrangeiros, afinal, eles já possuem uma experiência mais avançada do que a nossa”, enfatiza. Com informações do Ibama
Em reunião do Conselho da Amazônia Legal, Wilson Lima destaca avanços no combate ao desmatamento e queimadas
Governador também ressaltou progressos nas questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável O governador do Amazonas, Wilson Lima, participou, nesta quinta-feira (26/11), da última reunião de 2020 do Conselho Nacional da Amazônia Legal, conduzida pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Durante o encontro virtual, Wilson Lima destacou os avanços do estado no combate ao desmatamento e às queimadas, mesmo com os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. “Esse foi um ano atípico. Por conta da pandemia, muito de nossos projetos tiveram que ser adiados, nós tivemos nossa atenção muito voltada para o combate ao vírus. Mesmo assim, a gente conseguiu fazer alguns avanços. No estado do Amazonas, a gente entra em um período de maior tranquilidade com relação à questão do desmatamento e das queimadas, uma vez que estamos começando o período chuvoso. De ontem para hoje, por exemplo, não registramos nenhum caso de queimada no estado e isso nos traz uma certa tranquilidade”, afirmou o governador. Ele enfatizou que o Amazonas cumpriu metas estabelecidas para a redução do desmatamento. “No período em que é mais crítico aqui no estado do Amazonas, em relação a 2019, conseguimos fazer a redução do desmatamento em 5%. Se a gente não tivesse a pandemia, tenho certeza que poderíamos ter avançado muito mais”, acrescentou Wilson Lima. O governador também pontuou que o Amazonas tem alcançado bons resultados em outros projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. “A questão do ‘Amazonas Conectado’, que é algo que eu estive recentemente conversando com o vice-presidente sobre a necessidade da gente fazer integração do ‘Norte Conectado’, que também é um outro projeto de lançamento de cabos subaquáticos para levar internet para o interior da Amazônia. Ainda nesse contexto, a gente conseguiu também participar do ‘Floresta Mais’, que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que trata do mercado de serviços ambientais, então, é uma proposta que a gente tem encaminhado”, observou Wilson Lima. O vice-presidente Hamilton Mourão comentou sobre o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), uma das maiores demandas do Amazonas e de outros estados da Amazônia Legal. “A nossa Lei Ambiental de 1981 prevê esse zoneamento. No início do governo do Collor, o decreto que procurou regulamentar essa atividade não vigorou. Mas existe um decreto do ano de 2002 que está em vigor e que dá atribuição desse zoneamento ao Governo Federal e aos governos estaduais, sob a chancela de uma comissão que foi constituída naquele momento”, disse Mourão. “Determinei a minha equipe que fizesse um estudo para recolocar em pé essa comissão, com uma diretriz onde cada estado possa realizar esse trabalho que eu considero de fundamental importância e vou submeter à apreciação do presidente da República”, concluiu o vice-presidente.
Manaus terá novo paisagismo em mais de 30 locais a partir da próxima semana
URBANISMO A capital do Amazonas terá novos projetos de paisagismo em mais 35 locais a partir da próxima segunda-feira, 14/9. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão Especial de Paisagismo e Urbanismo da Prefeitura de Manaus, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, neste sábado, 12, em visita a áreas do Distrito Industrial, zona Sul, que estão sendo mapeadas e deverão receber os trabalhos após confirmação junto à direção da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em reunião marcada para o início da próxima semana. “Queremos ouvir a Suframa sobre os pontos que eles consideram mais importantes, até porque nós estamos reconstruindo o Distrito, recapeando todas ruas”, observou a primeira-dama, que também preside o Fundo Manaus Solidária. Segundo ela, os pontos já definidos foram fruto do trabalho de identificação e planejamento da comissão de paisagismo. “Na segunda-feira, começamos o trabalho físico, nas ruas. Mas isso já vem sendo feito há tempos por nossos técnicos”, acrescentou Elisabeth Valeiko, acompanhada de integrantes da comissão, entre eles o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Antônio Nelson. Serão, aproximadamente, 130 quilômetros de áreas que receberão, além do paisagismo, recuperação de calçadas e meios-fios e iluminação a LED. Entre os locais identificados para receber o novo paisagismo estão a praça da Ponte; a rotatória da Sereia; a interseção da avenida Jacira Reis com o Ipase, no bairro de São Jorge; a avenida Coronel Teixeira, na confluência com a avenida Brasil; rotatórias 1 e 2 da Ponta Negra; avenida do Turismo, na confluência com a avenida Santos Dumond; avenida coronel Cirilo Neves; rotatória das Letras, na avenida Jacira Reis; avenida Ephigênio Salles; avenida Torquato Tapajós; avenida Noel Nutels; avenida Camapuã; avenida Grande Circular; avenida Cosme Ferreira, avenida Constantino Nery; entre outros. No Distrito Industrial, existem mais de 10 pontos identificados pela comissão, mas que serão definidos em consenso com a Suframa. Na visita deste sábado, a primeira-dama esteve nas avenidas Açaí e Buriti, em três pontos específicos que podem receber os trabalhos de paisagismo. “A Prefeitura de Manaus já está aqui com esse trabalho de recapeamento e a comissão de paisagismo também estará aqui na avenida Buriti. Vamos fazer todo esse canteiro central”, afirmou a primeira-dama. Empresas engajadas Em um dos pontos visitados pela primeira-dama há trabalho de paisagismo no canteiro central e áreas de jardins externos das empresas Coplast e Impram. “Se todos fizessem o que elas estão fazendo a cidade ganharia muito e é justamente isso que eu preciso passar para as pessoas. Essa vontade de tomar o que é seu, não só do portão para dentro de casa, mas do lado de fora também. O Distrito também precisa muito da nossa atenção”, afirmou. A presidente da comissão de paisagismo agradeceu ainda o trabalho realizado por essas duas empresas e disse que gostaria de ver outras do Distrito industrial adotando uma área do projeto paisagístico para garantir sua manutenção permanente e, consequentemente, revitalizar e embelezar o espaço. “Estão de parabéns e tenho certeza que não vou precisar convencer as outras empresas. Elas virão, quando perceberem que estamos fazendo, se juntarão a nós”, finalizou. Texto – Jacira Oliveira / Semcom
Governo repassa R$ 350 milhões ao BNDES para projetos de saneamento e resíduos sólidos
Um total de R$ 350 milhões vai ser disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Clima, para empresas financiarem projetos de combate às mudanças climáticas, com foco nas áreas de saneamento e resíduos sólidos. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta terça-feira (04). “Estamos autorizando a transferência de R$ 350 milhões do Fundo do Clima para que o BNDES possa apoiar os projetos, estruturar os projetos de combate, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, notadamente aqueles que têm correlação com saneamento e gestão dos resíduos sólidos, que é uma agenda de qualidade ambiental urbana, aliada ao tema de mudanças climáticas”, disse o ministro do Meio Ambiente. O BNDES vai atuar como agente operador no repasse de recursos para quem quiser fazer investimento em saneamento e resíduos sólidos. Segundo o Banco, esses recursos são reembolsáveis e têm taxas de juros atraentes. Com esses novos recursos, de R$ 350 milhões, somados ao volume já destinado no passado, já ultrapassa R$ 1 bilhão repassado por meio do Fundo Clima, segundo o BNDES. Fundo Clima O Fundo Clima tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos que visam a mitigação das mudanças climáticas. Os recursos são destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas e equipamentos e ao desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa. Segundo o BNDES, cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses. Como exemplo, o Fundo Clima já destinou recursos para apoiar o desenvolvimento do VLT do Rio de Janeiro; a Geração de Energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo; e o financiamento para implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas físicas e microempresas. O Programa Fundo Clima do BNDES aplica parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009, e que atualmente é regido pelo Decreto 10.143, de 28/11/2019. Outros projetos com o BNDES O BNDES também vai participar, junto com o Ministério do Meio Ambiente, da gestão do programa Adote um Parque, que prevê apoio da iniciativa privada para proteger 132 unidades de conservação ambiental na Amazônia. “Essas 132 unidades de conservação federal correspondem a 15% do território da Amazônia. Então, ao conseguirmos parceiros para esses parques, nós estaremos, só com este programa, já com uma fórmula de manutenção de 15% do total do território “, disse o ministro Ricardo Salles. Outro programa ambiental que conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social se refere aos projetos de concessão de parques nacionais, como o de Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e o Parque Nacional de Brasília. “O BNDES está nos ajudando a estruturar esse modelo, para que seja atrativo para atração dos operadores, dos concessionários”, finalizou Salles.
Aberta consulta pública sobre Plano Nacional de Resíduos Sólidos
O Ministério do Ambiente abriu para consulta pública o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de setembro. Para participar, é só acessar o site do ministério no link “sessão consultas públicas”. Alinhado com o novo marco regulatório do saneamento básico, a versão proposta do Planares traz metas sobre a gestão do lixo no Brasil. Está previsto em lei e faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançada há 10 anos, como explicou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Nesta semana, finalmente após 10 anos de espera, será aberta a consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, medida extremamente importante dentro do Programa Lixão Zero, para nós combatermos essa pandemia dos lixões no Brasil”, afirmou. Com 186 páginas, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos propõe, por exemplo, novas regras para melhorar a gestão de resíduos, a atuação dos catadores de materiais recicláveis, o consumo consciente e o descarte adequado. As metas propostas, se aprovadas, vão valer por 20 anos, podendo ser revisadas a cada 4 anos. O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, André França, disse que o plano tem como objetivo orientar uma política para que sejam alcançados resultados mais satisfatórios sobre a gestão de resíduos no país. E, segundo ele, são muitos os desafios no setor. “Para você ter uma ideia, em termos de resíduos sólidos urbanos, que são os resíduos domiciliares, mais os resíduos da limpeza pública, são gerados, por ano, 80 milhões de toneladas. Dessas 80 milhões, 29 milhões vão para lixões ou aterros controlados, que, ao contrário do que o nome diz, são inadequados, porque não têm os controles ambientais adequados”, disse. O secretário explicou ainda que outros 6,7 milhões de toneladas de resíduos, sequer são coletados no Brasil, o equivalente a 6.300 piscinas olímpicas. Conheça algumas metas previstas no Planares Dentre as propostas, está a de encerrar todos os lixões e aterros controlados existentes no Brasil até 2024. O país ainda contabiliza mais de 3 mil lixões. “Dos cerca de cinco mil municípios, três mil ainda dispõem seus resíduos de forma inadequada. Tem que haver uma mudança rápida de postura para rever esse cenário, porque são áreas que se contaminam, são áreas que trazem uma série de dificuldades para quem vive no entorno”, acrescentou o secretário de Qualidade Ambiental Urbana. Outra meta do Planares é o acesso, até 2040, de 72,6% da população à coleta seletiva. Em 2036, a meta é atingir a universalização da coleta de lixo. O plano prevê, ainda que, até 2040, 100% dos municípios brasileiros tenha alguma forma de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos e que 95%, que tenham serviços prestados por catadores, formalizem contratos com cooperativas e associações. No Brasil, 35% de todo o lixo produzido é passível de reciclagem, mas, desse total, apenas 2,2% chegam, de fato, a serem reciclados. Com o plano, o objetivo é ampliar em dez vezes a quantidade de reciclagem de resíduos secos no país nos próximos 20 anos. O país também propõe recuperar, até 2040, 45% das embalagens em geral colocadas no mercado por meio do sistema de logística reversa. A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento adequado. Outras metas são aumentar em 25%, até 2040, a reciclagem dos resíduos da construção civil, e fazer com que todos os municípios destinem adequadamente, até 2024, todos os resíduos de serviço de saúde. O Planares também sugere o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico até 2040. Essa quantidade, além de reduzir as emissões de gases de feito estufa, teria potencial para abastecer, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 9,5 milhões de domicílios com eletricidade. Reduzir a quantidade e os impactos do lixo no mar, também faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. No Brasil, ao longo de 8.500 km de costa, existem 274 municípios costeiros. Essa magnitude, como afirma o documento, ilustra o tamanho do desafio do combate ao lixo no oceano. “O plano é importante porque mostra um caminho entre a situação atual e a situação desejada. O que a gente tem, o que a gente deseja, o que a gente quer alcançar e qual é o caminho para isso”, finalizou o secretário. Confira AQUI o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Imagem de cisnes nadando no meio de lixo na Inglaterra impressiona
Uma imagem de três cisnes nadando no meio de lixo em um canal em Cheshire (Inglaterra) está deixando muita gente impressionada e revoltada após postagem no Facebook. O flagrante em Sankey Canal foi feito por Frank Hill. Entre o lixo havia latas de refrigeranjte, garrafas plásticas e até uma bola de futebol. “Esse é o triste estado de uma dos canais mais antigos do Reino Unido”, escreveu ele na rede social. “Isso é repugnante”, lamentou Jackie Staff no Facebook. “Isso acontece porque os pais não ensinam os filhos sobre o descarte do lixo”, protestou Adrienne Smith. O canal remonta ao século XVIII. Por ele passavam barcos com carvão a Liverpool.
No Amazonas, carne de jacaré manejado passa a ser consumida em fevereiro
Na tarde da última terça-feira (14/1), na sede do Instituto Mamirauá em Tefé, a 525 km de Manaus, ocorreu uma reunião para tratar da 1ª Feira do Jacaré-açu de Manejo do Estado do Amazonas prevista para acontecer em fevereiro deste ano. A expectativa dos ribeirinhos pela comercialização do jacaré-açu de manejo vem desde 2003, porém o processo para a venda da carne do animal se intensificou a partir de 2017. Como etapas preliminares desta feira, no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2019, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participou de um curso promovido pelo Instituto Mamirauá sobre legislação, licenciamento e assessoria de desenvolvimento do manejo sustentável de jacarés em Tefé. A atividade era uma das etapas para a liberação de licença para o manejo do jacaré no Amazonas e o documento resultante deverá estar disponível ainda em janeiro de 2020. O jacaré é um dos animais da região amazônica de grande potencial econômico, por ser completamente aproveitado para comercialização. O couro é vendido para o mercado de bolsas e sapatos por cerca de R$ 30 o centímetro, já a carne é destinada à alimentação e as vísceras são utilizadas para fazer ração animal. FONTE https://www.portaldoholanda.com.br/noticia-hoje/no-amazonas-carne-de-jacare-manejado-passa-ser-consumida-em-fe
