Wilson Lima se reúne com Alexandre de Moraes e propõe discussão técnica para mostrar que ZFM não prejudica o país
Ministro é relator da ADI que o Governo do Amazonas ingressou no Supremo Tribunal Federal para preservar empregos no Amazonas O governador do Amazonas, Wilson Lima, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a suspensão dos efeitos do Decreto Federal nº 11.052/2022 para a Zona Franca de Manaus (ZFM), que retirou a competitividade da indústria de concentrados do Polo Industrial de Manaus, ameaçando milhares de empregos. A reunião para sensibilizar Moraes aconteceu no gabinete do ministro no STF, nesta quarta-feira (04/05), em Brasília. No encontro, Wilson Lima propôs ao ministro a realização de uma rodada de conversas com técnicos do Amazonas e empresários paulistas para comprovar que o modelo Zona Franca não prejudica a geração de empregos em São Paulo e nem no restante do país. “A gente está falando de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por esse modelo, que é o modelo mais exitoso de desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia. Propus ao ministro que pudesse fazer uma rodada de conversa com a indústria do estado de São Paulo, juntamente com os nossos técnicos, para que pudesse explicar que preservar a Zona Franca de Manaus não significa tirar empregos do estado de São Paulo, ou tirar a competitividade das indústrias que estão lá ou em qualquer outro canto do Brasil”, declarou o governador. Alexandre de Moraes é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Governo do Amazonas ingressou no STF, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). O decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou o diferencial competitivo das indústrias do setor na ZFM. Somente o polo de concentrados gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e movimenta, inclusive, a economia de municípios do interior. A ADI requer medida cautelar para suspender a redução da alíquota do IPI em relação aos concentrados de refrigerantes produzidos na ZFM. No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto 11.052/2022, vedando sua aplicação aos insumos produzidos pelas indústrias da Zona Franca. O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, o secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Mauro Luiz Campbell Marques, acompanharam o governador Wilson Lima na reunião com o ministro Alexandre de Moraes. Ainda nesta quarta-feira, o Governo do Estado vai ingressar com outra ação por meio da PGE, informou o governador. Amanhã, quinta-feira (05/05), o governador se reúne com o presidente do STF, Luiz Fux, para explicar os danos que o decreto causa ao Polo Industrial de Manaus e para todo o Amazonas, com risco de perda de investimentos e de milhares de empregos. Fonte
Encontro com Luiz Fux foi em Brasília, onde o governador cumpriu agenda para sensibilizar sobre a importância do Polo Industrial de Manaus
Encontro com Luiz Fux foi em Brasília, onde o governador cumpriu agenda para sensibilizar sobre a importância do Polo Industrial de Manaus O governador Wilson Lima se reuniu, nesta quinta-feira (05/05), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar sobre as ações ajuizadas em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele entregou ao ministro um memorial com os principais argumentos do Governo do Estado para manutenção da garantia dos direitos constitucionais do modelo, incluindo indicadores da sua importância na geração de empregos no Amazonas. “O ministro Fux deve participar desse processo noutro momento, quando as ações forem a plenário para discussão do mérito. E ele se colocou à disposição para, assim que for superada a etapa anterior, colocar em pauta de imediato”, afirmou Wilson Lima, referindo-se às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra efeitos, para a ZFM, dos decretos que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% no país e, também, que zerou o mesmo tributo para o polo de concentrados. Para o governador, o Amazonas deve ser respeitado enquanto unidade da federação. “Nossa preocupação é com a perda de competitividade das empresas que estão no Distrito Industrial e, sobretudo, com o desemprego que pode gerar no estado do Amazonas. É importante destacar que excepcionalizar os produtos da Zona Franca não significa travar o desenvolvimento do restante do Brasil. A Zona Franca de Manaus não é um peso para o Brasil, faz parte da indústria brasileira e o estado do Amazonas também é Brasil”, frisou. Participaram do encontro com o ministro Fux, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, e o deputado estadual Péricles Nascimento. O governador ressaltou a importância de uma resposta rápida do STF quanto à preservação dos direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus e que, por esse motivo, tem mantido diálogo com os ministros do Supremo. Ontem (04/05), o governador Wilson Lima esteve com o ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ADI que questiona o corte na alíquota de concentrados para refrigerantes, que afeta duramente o polo de fabricantes do Amazonas. Fonte
Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em discussão no segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°32, de 2021, que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de juízes e ministros. Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do Tribunal. Uma sessão solene do Congresso será convocada para a promulgação desta emenda constitucional. Entre os órgãos contemplados pela PEC estão o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). No primeiro turno, realizado também nesta terça, foram 60 votos a favor da proposta. Na segunda votação, foram 59 favoráveis. No dia 4 de maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC, enviando o projeto para avaliação do Plenário. O relatório é do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Rocha pondera que, inicialmente, a Constituição fixava em 65 anos a idade máxima para ingresso em algumas cortes, com aposentadoria compulsória aos 70 anos, garantindo, assim, ao menos 5 anos de mandato. Porém, em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 88, que fixou a aposentadoria compulsória nos 75 anos de idade. Rocha entende que “deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória”. A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o texto proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. Por Gabrielle Varela, da CNN, e Agência Senado Fonte
Em conversa, Scholz e Fernández discutem acordo entre UE e Mercosul, ressaltando a importância de preservação da Amazônia
Líderes também discutiram sobre matriz energética e o potencial argentino em hidrogênio verde O presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reuniu nesta quarta-feira (11) com o chanceler federal alemão, Olaf Scholz, ocasião na qual ambos trataram sobre a guerra na Ucrânia, os impactos no mercado de energia, inflação, relações bilaterais e o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul. Sobre as tratativas entre os blocos, o chanceler indicou interesse em seguir com a cooperação e avançar por um acerto. Segundo o alemão, são necessários compromissos vinculantes em termos ambientais e questões florestais existentes para seguir na direção de um acerto. Fernández afirmou que vê como muito importante avanços no acordo entre Mercosul e UE, e citou a necessidade de cuidar da Amazônia, algo que disse estar de acordo com os europeus. No entanto, o argentino citou certos “setores protecionistas” da economias europeias, e disse que são o que mais dificulta o acordo. Amanhã, Fernández visitará o presidente francês, Emmanuel Macron, e disse que deverá tratar sobre o tema. Além disso, Scholz afirmou que ambos estiveram de acordo “com o fato de que os países precisam cooperar em matéria energética”, e lembrou que a Argentina tem grande potencial em hidrogênio verde. Fernández também apontou para tal fonte, e reforçou o interesse em desenvolver a área. Além disso, o argentino afirmou que seu país é “uma reserva do que o mundo está precisando. Somos uma grande reserva de alimentos e de energia”. “Somos a segunda maior reserva do mundo de gás não convencional”, disse o presidente. “Creio que a Alemanha, que tem uma história de investimento na Argentina, pode confiar em nosso país”. Ontem, no âmbito de seu viagem à Europa, Fernández também disse que conversou com o presidente de governo espanhol, Pedro Sánchez, sobre a possibilidade de a Argentina fornecer gás ao continente, levando em conta investimentos europeus. Segundo Scholz, “ambos concordaram em condenar as injustas agressões russas à Ucrânia, e Argentina deverá fazê-lo nos fóruns internacionais”. Na visão de Fernández, é “uma guerra imoral, especialmente após um acontecimento como a pandemia”. Por: Matheus Andrade, do Estadão Conteúdo Fonte
Governador Wilson Lima destaca alcance do Governo Presente, com mais de 20 mil atendimentos em quatro edições na capital
Neste sábado, serviços do programa chegaram ao Parque São Pedro, bairro Tarumã, na zona oeste da cidade. Ao abrir a 4ª edição do Governo Presente em Manaus, neste sábado (14/05), no bairro Tarumã, zona oeste, o governador Wilson Lima destacou que as secretarias do Estado estão levando os serviços do Governo do Amazonas para perto da população. Em quatro edições na capital, mais de 20 mil atendimentos já foram realizados durante as ações nos bairros. Desta vez, o programa chegou ao bairro Parque São Pedro, no Tarumã, com atendimentos, até às 14 horas, na Escola Estadual Waldocke Fricke de Lyra. Em Manaus, o Governo Presente já passou pelos bairros Compensa, Cidade de Deus e Armando Mendes. São oferecidos serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, crédito, trabalho e segurança pública, entre outras áreas. Na capital, o Governo Presente é realizado a cada 15 dias em um bairro diferente. “Hoje nós estamos chegando aqui no Parque São Pedro para mais uma ação do nosso Governo Presente, em que a gente traz ações de cidadania com a emissão de carteira de identidade, 1ª e 2ª via; a gente traz, também, o nosso Procon e serviços da área de saúde”, ressaltou o governador. “Nosso pessoal do Corpo de Bombeiros, que desenvolve o nosso programa Chamas de Saúde, também está aqui com algumas especialidades (médicas) que há carência, principalmente nessas áreas periféricas; e outros tipos de assistência aqui para essas pessoas que tanto precisam”, completou Wilson Lima. O programa contempla atividades antes realizadas pelos programas Muda Manaus e Amazonas Presente em bairros da capital e no interior, aproximando o Governo do Estado da população. “Hoje eu vim fazer o cadastro no Sine, pois às vezes se deslocar até o Sine, tanto na Djalma Batista quanto na Constantino Nery, fica um pouco difícil, tem que sair bem cedo. Então essa oportunidade que o Governo dá para a gente fica mais prático, fica próximo da nossa casa”, disse Gilcicleia Seixas, que busca um novo emprego. Cidadania e social – Entre as principais ações está a emissão de RGs, Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o Passe Legal. Os serviços são realizados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). A Secretaria de Assistência Social (Seas), em parceria com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), atende mulheres empreendedoras que desejam obter financiamento por meio do Crédito Rosa. Na ação, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) ofereceu serviços gratuitos de massoterapia, tranças e penteados, corte de cabelo, barbearia, esmaltação e designer de sobrancelhas. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa compõe o evento com o projeto Mania de Ler, grupos de animação com escultura de balões, pintura facial e atração musical. Serviços do programa Seduc Atende, com atualização de documentação e emissão da 1ª via do Passe Livre Estudantil, foram levados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto. Consumidor – O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) fez o registro de reclamações e denúncias relacionadas a medidores de energia, postos de combustível, supermercados e hidrômetros. Além de apresentar para a população as atividades desenvolvidas pelo Ipem. O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) disponibilizou equipes de fiscalização e profissionais para registrar denúncias dos consumidores da zona oeste. Segurança pública e saúde – A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Departamento de Prevenção à Violência (DPV), realizou a escuta e acolhimento psicossocial, cadastro para viabilização de internação de dependentes químicos, além de palestras educativas sobre violência, bullying e saúde. Uma pesquisa de satisfação, no âmbito da Segurança Pública, com a população presente, foi realizada pela Ouvidoria Geral da SSP. E uma exposição dos grupamentos Marte (antibombas), Rocam Motos, Companhia de Operações Especiais (COE), Batalhão de Choque, Canil e Cavalaria, foi promovida pela Polícia Militar. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizou atendimentos para serviços de veículos, CNH, bem como atividades lúdicas e ações educativas. Também são dadas orientações sobre os projetos do Programa Detran Cidadão, como o “CNH Social” e o “Motociclista Legal”, entre outros serviços. Por meio do projeto Chamas de Saúde, o Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) ofertou atendimentos nas áreas de ortopedia, cardiologia, ginecologia, pediatria, clínica geral, odontologia, farmácia, enfermagem e serviço social. Fonte
Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE e assume comando do tribunal em agosto
Ministro tomará posse em 16 de agosto, e diz que a Justiça Eleitoral não tolerará “milícias pessoais ou digitais” O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta 3ª feira (14.jun.2022) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ficará responsável pelas eleições de 2022. A vice-presidência ficará com o ministro Ricardo Lewandowski. Ambos tomarão posse nos cargos em 16 de agosto. O mandato de Moraes terá duração de 2 anos. Em uma fala feita depois do resultado da eleição, o magistrado defendeu a urna eletrônica e o sistema de votação. Criticou a disseminação de notícias falsas e disse que a Justiça Eleitoral não vai tolerar “milícias pessoais ou digitais que desrespeitem a vontade soberana do povo”. O novo presidente do TSE assumirá a Corte em um momento de atrito com o governo. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem criticando o tribunal e o sistema eletrônico de votação. Nesta 3ª feira (14.jun), o chefe do Executivo ironizou afirmações de Moraes, de que políticos que compartilharem informações falsas poderão ter o registro cassado para as eleições em outubro. Bolsonaro já entrou com processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria Geral da República) para que o Moraes fosse investigado por suposto abuso de autoridade. Atual presidente do TSE, o ministro Edson Fachin rebateu, na 2ª feira (14.jun), falas de Bolsonaro com críticas à Justiça Eleitoral. O magistrado disse que as críticas são indevidas. Na 6ª feira (10.jun), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício a Fachin dizendo que as “Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas” sobre as sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral. ELEIÇÃO O procedimento é praxe no TSE. A escolha é feita entre os ministros do STF que compõem a Corte. Moraes recebeu 6 votos, e Lewandowski, 1. Moraes assumirá a presidência da Corte no lugar de Fachin. O atual presidente do TSE tomou posse em fevereiro. Ficou quase 6 meses à frente do tribunal porque o mandato de um ministro do Supremo no TSE é de 2 anos, prorrogáveis por mais 2. Fachin entrou no TSE em agosto de 2018. Lewandowski encerra seu 2º biênio no TSE em 26 de setembro. Assumirá seu lugar na vice-presidência da Corte a atual ministra substituta Cármen Lúcia. Ao final da eleição, Fachin disse que fica tranquilo com o nome de Moraes comandando a Justiça Eleitoral, a quem chamou de “caríssimo amigo”. “Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de organizar as eleições seguras em todo território nacional”, afirmou Fachin. Em sua fala, Moraes ressaltou a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica. “Somos a única democracia do mundo cujos resultados eleitorais são proclamados no mesmo dia das eleições, horas após o término do pleito eleitoral, com absoluta clareza, transparência, segurança e absoluto respeito à soberania popular” Moraes disse que a atuação “certeira e segura” do ministro Fachin à frente do TSE levou a que mais de 500.000 jovens se cadastrassem na Justiça Eleitoral para participar das eleições este ano. “Nossos eleitores e eleitoras merecem esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos. Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosas tentativa de cooptação pelo mede por verdadeiras milícias digitais”. “O momento é de união, esperança e fortalecimento da democracia”, declarou. O presidente do STF Luiz Fux comparecer à sessão do TSE e saudou os novos eleitos. Disse ter “absoluta certeza”que o sistema eleitoral funcionará com “grau de excelência ímpar” na futura gestão. Ele chegou quando os ministros discutiam uma consulta movida pelo deputado federal delegado Waldir (União Brasil-GO). Fachin convidou Fux a compor a mesa do tribunal. Em 1º de junho, Moraes havia sido eleito para um novo mandato de 2 anos no TSE. A votação foi realizada no início da sessão plenária do STF. O TSE é composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 advogados com notório saber jurídico. Há, ainda, igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias. Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido ao posto por uma única vez, também por 2 anos. Moraes é ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, depois de atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Ficará na Corte até junho de 2024. Tem doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017. Fonte: Poder 360 Fonte
Planalto volta à Globo e dobra gasto com publicidade na TV
Conhecido pelos ataques recorrentes à Globo, maior rede de TV do país, o governo Jair Bolsonaro (PL) praticamente dobrou o gasto com publicidade na emissora de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. O presidente é pré-candidato à reeleição e tem utilizado o espaço institucional na mídia para divulgar obras e programas realizados nos últimos quatro anos. De 1º de janeiro a 21 de junho do ano passado, a Globo recebeu R$ 6,5 milhões em valores líquidos pagos por materiais publicitários de televisão veiculados em âmbito nacional e regional. Já em 2022, no mesmo período, observa-se aumento de 75% (R$ 11,4 milhões). Os dados são da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), órgão responsável pelas contratações na área de publicidade e propaganda do governo. Na TV, o Palácio do Planalto deu prioridade às campanhas institucionais, isto é, que mostram os feitos da gestão e ajudam a inflar a popularidade do presidente. Em 2021, a Secom havia comprado espaço na Globo para 46 inserções publicitárias categorizadas como “utilidade pública” e apenas dez para materiais institucionais. Já de 1º de janeiro a 21 de junho deste ano, são 72 campanhas institucionais na maior emissora do país e apenas duas, “utilidade pública”. O valor investido em publicidade na Globo (R$ 11,4 milhões) em 2022 representa 41% do montante total destinado à compra de espaço publicitário na emissora (R$ 27,5 milhões) em quatro anos de mandato — considerando o mesmo período para cada ano do governo Bolsonaro, 1º de janeiro a 21 de junho. Globo passa à frente de Record e SBT O ano em que o presidente tentará a reeleição é também o único no qual a Globo, que antes de Bolsonaro era a mídia preferencial da gestão federal, recebeu mais dinheiro do que a Record e o SBT, emissoras que contam com a simpatia do atual governo. Somados, os cinco maiores canais da TV aberta (Globo, SBT, Rede TV, Record e Band) receberam em 2022 montante de pouco mais de R$ 33 milhões — maior valor desde 2019, ano em que Bolsonaro assumiu o comando do Executivo federal e que foi marcado por uma campanha em massa de divulgação da reforma da Previdência. Naquele ano, o quinteto de emissoras faturou R$ 30,4 milhões em valores líquidos. O espaço na TV é comprado por meio de uma das três agências que possuem contrato com o governo e atendem às demandas da Secom. As despesas são categorizadas como “valores líquidos pagos à contratada” (agências) e “valores líquidos pagos ao fornecedor” (veículos de comunicação) — o levantamento considera o segundo critério. Prioridade para o ‘institucional’ O governo optou por uma redução drástica de materiais considerados como “utilidade pública” no período analisado. Em 2022, somadas as cinco empresas, a Secom comprou espaço para somente 26 campanhas — 253 a menos do que o ano passado, 54 a menos do que 2020 e 76 a menos do que 2019. Já em relação às peças institucionais, 2022 é o segundo ano com mais inserções compradas na TV aberta (196) no período entre janeiro e 21 de janeiro. Fica atrás apenas de 2020, quando o governo buscou defender sua imagem frente aos problemas decorrentes da pandemia da covid-19 e exibiu 347 campanhas nas cinco emissoras. Na comparação com o ano passado, o volume de materiais institucionais pulou de 10 para 72 apenas na Rede Globo. Já na Record, subiu de 6 para 53. Em quatro anos, no mesmo recorte temporal, a emissora que mais veiculou propagandas para o Executivo federal — tanto institucionais como de utilidade pública — foi o SBT, com 316. Record teve 288; Band, 257; Globo, 244; e Rede TV, 130. Recriação do Ministério das Comunicações Bolsonaro faz ataques contundentes à Globo desde a campanha eleitoral de 2018 e trata a emissora como “inimiga”. Até hoje, nas agendas oficiais do governante e em outros compromissos, é comum observar acusações infundadas, ofensas a profissionais da empresa (sobretudo jornalistas) e gritos de “Globo lixo” por parte dos apoiadores do presidente. Nos dois primeiros anos da gestão federal, sob comando do bolsonarista Fabio Wajngarten, a Secom contrariou critérios técnicos e concentrou investimentos em publicidade nas emissoras concorrentes da Globo, em especial Record e SBT. Em 2020, em entrevista à imprensa, Wajngarten atribuiu o corte de investimento na Globo ao fato de a empresa, líder de audiência, supostamente não realizar merchandising (ação de marketing) para governos, o que a diferenciaria das concorrentes. Reportagem da Folha publicada à época, no entanto, mostrou que os dados da própria secretaria contestavam a informação. O panorama em relação à Globo começou a mudar a partir da recriação do Ministério das Comunicações, em junho daquele ano, período em que Wajngarten perdeu poder e ficou subordinado ao comando do novo ministro, Fábio Faria — posteriormente, o ex-secretário de Comunicação acabou sendo demitido. Sob Faria, apesar da retórica anti-Globo, a Secom foi obrigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a reordenar despesas com publicidade e priorizar critérios técnicos, como números de audiência. Dessa forma, a pasta elevou o fluxo de inserções na emissora da família Marinho. No fim de 2021, a distribuição ficou mais equilibrada, embora Record e SBT ainda levem vantagem no quadro geral (desde 2019). Por: Uol Fonte
Boris Johnson renuncia como primeiro-ministro do Reino Unido
Boris pretende permanecer no cargo de premiê até o outono no Hemisfério Norte, para que os conservadores tenham tempo de eleger um novo líder para o suceder. “É claro agora que deve haver um novo líder do Partido Conservador e, assim, um novo primeiro-ministro”, disse Boris Johnson. “Eu vou servir até que um novo líder assuma”, acrescentou. O premiê disse que um cronograma deve ser detalhado na próxima semana, e o processo de escolha de um próximo líder começa agora. Boris Johnson afirmou que irá dar apoio ao novo líder a ser decidido. “Ao público, sei que muitos estarão aliviados. Estou triste por estar entregando o melhor emprego no mundo”, disse. “A razão de eu ter lutado tanto é porque eu senti que era meu dever. Estou imensamente orgulhoso de minhas conquistas”, acrescentou. O anúncio de Johnson ocorre em meio a escândalos que pautaram os noticiários do mundo nos últimos meses. O estopim se deu após a renúncia coletiva de mais de 50 integrantes de seu governo. Boris Johnson ocupa o cargo de primeiro-ministro há três anos, tendo sido eleito em votações internas do Partido Conservador do Reino Unido em julho de 2019, substituindo Theresa May, que havia renunciado ao cargo. As críticas referentes à gestão de Johnson foram intensificadas em janeiro deste ano, quando vazou a informação de que o premiê havia promovido festas no jardim da residência oficial de Downing Street, em Londres, durante o primeiro lockdown contra o coronavírus. As revelações sobre uma série de festas em Downing Street reuniram o escárnio popular com as críticas do líder de oposição do Partido Trabalhista Keir Starmer, que disse que Johnson não tinha autoridade moral para liderar o país. Entretanto, a principal e mais recente causa da instabilidade é relacionada ao parlamentar Chris Pincher, demitido na última quinta-feira em meio a alegações de que Johnson o havia nomeado para seu governo mesmo sabendo de acusações de má conduta sexual. Quando novos relatos sobre outros casos relacionados a Pincher, enquanto era ministro das Relações Exteriores, surgiram, foi negado que o premiê soubesse qualquer coisa a respeito da situação. Porém, após dificuldades em fornecer explicações, a equipe de Johnson disse que ele tinha conhecimento das acusações, mas que haviam sido “resolvidas”. Na manhã de terça-feira (5), Simon McDonald, ex-funcionário público do Ministério das Relações Exteriores, revelou que Johnson havia sido informado pessoalmente sobre o resultado de uma investigação sobre a conduta do ex-membro do governo, provocando uma onda de demissões ao longo do dia. O primeiro-ministro reconheceu na terça-feira que “foi um erro” nomear Pincher para seu governo, mas o dano já havia sido feito. Renúncias no governo A situação se agravou ainda mais nesta quarta-feira (6), com a renúncia de uma série de colegas de alto escalão que disseram que ele não estava apto para governar. Ao menos 54 membros do governo do Reino Unido pediram para sair. Dos 22 que compõem o gabinete do premiê, o núcleo chave do governo, dois já saíram. Os ministros das Finanças e da Saúde de Johnson renunciaram na noite desta terça-feira (5) após o último escândalo atingir o governo, provocando a saída de membros do governo e a retirada do apoio de legisladores leais. Confira aqui a lista de membros que renunciaram ao governo do Reino Unido nesta semana. A crise desencadeada nesta semana aparentou a mais grave durante a gestão de Boris Johnson, mas não foi a primeira. Prorrogação ilegal do Parlamento Os críticos do governo muitas vezes acusaram o primeiro-ministro de desrespeitar o procedimento do governo e dobrar as regras quando lhe conviesse, como quando ele decidiu pedir à rainha que suspendesse ou fechasse o Parlamento por cinco semanas no auge de uma crise política sobre o Brexit. A monarca acatou o pedido, de acordo com seu dever de ficar fora da política e agir apenas sob o conselho dos ministros de Estado. Mas quando a Suprema Corte considerou que a prorrogação era ilegal, levantou a desconfortável questão de saber se a rainha havia infringido a lei. A decisão levou a acusações de que o governo de Johnson enganou deliberadamente a monarca como parte de sua estratégia para garantir o Brexit. Johnson foi forçado a se desculpar pessoalmente, de acordo com o “Sunday Times”. A prorrogação mal feita foi apenas um exemplo do desrespeito de Johnson pelas regras e padrões parlamentares. Ele apoiou a secretária do Interior, Priti Patel, depois que uma investigação sobre intimidação de funcionários descobriu que ela violou o Código Ministerial e não “tratou seus funcionários públicos com consideração e respeito”, com um “comportamento que pode ser descrito como intimidação”. O conselheiro de ética de Johnson, Alex Allen, renunciou por causa do caso. A reforma do apartamento Um dos primeiros escândalos enfrentados por Johnson foi uma alegação de corrupção depois que mensagens do WhatsApp revelaram que ele havia pedido fundos a um doador do Partido Conservador para reformar sua residência em Downing Street. As agências de notícias britânicas informaram que o trabalho custou cerca de US$ 280 mil (aproximadamente R$ 1,5 milhão) Doações e empréstimos políticos são rigidamente controladas no Reino Unido, com empréstimos de mais de US$ 10.400 (R$ 56 mil) registrados e revelados publicamente por uma comissão quatro vezes por ano. Johnson não relatou as doações e, como resultado, o Partido Conservador foi multado em 17.800 libras (cerca de R$ 115 mil) pela Comissão Eleitoral em dezembro do ano passado. Escândalo de lobby de Owen Paterson No ano passado, Johnson tentou forçar os parlamentares conservadores a votar a favor da revogação da suspensão de um colega do partido do Parlamento. Owen Paterson, um influente membro conservador e ex-ministro do gabinete, enfrentava uma suspensão de 30 dias depois de ser acusado de uma violação “grave” das regras de lobby. Após uma reação negativa, Johnson deu meia-volta e Paterson acabou deixando o cargo. Os liberais democratas conquistaram a cadeira de Paterson – uma que os conservadores ocuparam por quase 200 anos – na eleição subsequente em dezembro. Boris Johnson Boris Johnson, 58 anos, ocupou a liderança do Reino Unido desde 2019, após ser eleito de lavada em votações internas do Partido
Câmara conclui votação e PEC do piso salarial para enfermagem vai à promulgação
A Câmara aprovou, em segundo turno, por 473 votos a 9 e uma abstenção, nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a fixação de um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto vai à promulgação. O texto, que tem origem no Senado, já havia sido aprovado em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (12). Para ir à promulgação pelo Congresso, no entanto, precisava passar por uma nova análise pelos deputados. A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto que cria a lei federal mencionada já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (confira os valores abaixo), mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para tentar evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso. Para isso, entendem os congressistas, é preciso promulgar a PEC antes. A PEC diz ainda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional. Valores Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas e que aguarda sanção, o piso salarial será: Enfermeiros: R$ 4.750 Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 Parteiras: R$ 2.375 A relatora da matéria na Casa, Carmen Zanotto (Cidadania-PR), destacou em seu relatório a importância dos profissionais de saúde durante a pandemia. “A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, escreveu. A parlamentar cita, ainda, a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, que diz que 85,1% desses profissionais são do sexo feminino. Segundo Zanotto, a PEC “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde”. Impacto para estados e municípios O partido Novo declarou voto contra a proposta. Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a proposta não apresenta as fontes de custeio para o estabelecimento do piso para as categorias contempladas. Mitraud também afirmou que a medida impactará os cofres dos estados e municípios que terão um “aumento abrupto de despesas” com a elevação de salários dos profissionais de enfermagem. “Esta PEC foi feita para tentar dar ares de constitucionalidade para algo claramente inconstitucional, que foi a votação do PL do Piso da Enfermagem aqui alguns meses atrás. Lembrem-se que foi prometido pelos Parlamentares favoráveis ao PL que aquele PL era constitucional. Eu ouvi agora há pouco também que foi prometido para os profissionais da enfermagem que essa PEC tinha fonte de custeio, e nós sabemos que não tem”, disse Mitraud. Por: G1 Fonte
Brasil tem 156,4 milhões aptos a votar nas eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) o número de eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. De acordo com o TSE, 156,4 milhões de pessoas poderão comparecer às urnas no dia 2 de outubro para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em caso de segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a eleição será em 30 de outubro. As informações do cadastro eleitoral mostram que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres — são 82,3 milhões de eleitoras, número equivalente a 52,65% do total. Os homens são 74 milhões e correspondem a 47,33%. Com 22,16% do total de eleitores, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país. Conforme estatística do TSE, a cada cinco eleitores brasileiros, um está no estado. Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral, com 10,41% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,2%). O número de jovens entre 16 e 17 anos que poderão votar aumentou, passando de 1,4 milhão no pleito de 2018, para 2,1 milhões no neste ano. O eleitorado acima de 70 anos também aumentou, passando de 12 milhões para 14 milhões entre as duas eleições. Também houve mudança no nível de escolaridade da maioria do eleitorado. Neste ano, 41,1 milhões (26,31% do total) declararam ter ensino médio completo. Nas eleições gerais anteriores, realizadas em 2014 e 2018, a maioria era composta por pessoas com ensino fundamental incompleto. O eleitorado brasileiro cresceu 6,21% em relação ao pleito de 2018, quando o total de pessoas aptas a votar foi de 147,3 milhões. Por: Agência Brasil Fonte
Eleitores podem solicitar voto em trânsito a partir desta segunda
Brasileiros que estarão fora do domicílio eleitoral durante as eleições de 2022 ainda podem votar desde que façam o pedido de 18 de julho a 18 de agosto Quem não conseguiu transferir o domicílio eleitoral ou estará fora dele durante as eleições de 2022 ainda poderá votar por meio do voto em trânsito. Para isso, é necessário sinalizar previamente a intenção para a Justiça Eleitoral. O prazo para o processo começa nesta segunda-feira (18) e vai até 18 de agosto. O voto em trânsito permite que pessoas que não estejam na cidade onde tiraram seu título de eleitor ainda possam participar do pleito. A modalidade vale tanto para apenas um dos turnos como para ambos os dias de votação. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro. O segundo, para 30 de outubro. Pessoas que estiverem no mesmo estado do seu domicílio eleitoral podem votar para todos os cargos em 2022: presidente da República, governador, senador, deputado federal ou deputado estadual. Contudo, aqueles que estiverem em outra unidade da federação só poderão votar para presidente. Uma pessoa com título de eleitor na cidade de São Paulo que estiver em Campinas (SP), por exemplo, pode votar em todas as vagas. Mas, caso esteja no Rio de Janeiro (RJ), só escolherá o candidato à Presidência. Eleitores que estiverem no exterior não podem pedir o voto em trânsito para votar fora do país. Já brasileiros com o título de eleitor cadastrado em outro país que estiverem no Brasil podem solicitar a modalidade. Como solicitar O processo é realizado apenas presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. Não é possível fazer o processo pela internet. É necessário apresentar um documento oficial com foto ao fazer a solicitação e estar com o título regularizado. Os eleitores devem indicar onde pretendem votar. É possível escolher locais diferentes para o primeiro e para o segundo turnos. Só é possível realizar o voto em trânsito em capitais estaduais ou municípios com mais de 100 mil eleitores. Em caso de mudança dos planos do eleitor, só é possível desabilitar a modalidade até 18 de agosto. Caso a pessoa tenha optado pelo voto em trânsito, mas não viaje mais, ela não poderá mais votar em seu domicílio eleitoral. Ausência e justificativa Se o eleitor fizer o pedido para votar em trânsito mas não estiver na cidade prevista no dia da eleição precisará justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive na sua de origem, ou pelo aplicativo e-Título. Por: Malu Mões da CNN Fonte
Eleitorado do Amazonas cresce quase 10% em quatro anos; TRE explica como será votação em 2022
“É um crescimento muito significativo o engajamento dos jovens no processo eleitoral, que neste ano, sem sombra de dúvidas, participarão em maior número das eleições. É uma resposta muito importante a todas as campanhas realizados desde o início do ano, incentivando os adolescentes de 16 e 17 anos tirarem o titulo de eleitor”, ponderou. Melissa Lavareda também destacou que 9 mil urnas serão utilizadas durantes as eleições no estado, com a participação de mais de 30 mil mesários. “Serão 7.900 seções, e mais de 30 mil mesários participarão deste pleito. O inicio do treinamento para o manuseio das urnas eletrônicas com os mesários vai ocorrer a partir de agosto. E já neste mês, as urnas começarão a ser encaminhadas aos municípios do interior do estado”, disse. A diretora-geral do TRE-AM também defendeu enfaticamente a seguranças e confiabilidade das urnas eletrônicas. Na coletiva desta segunda-feira, o TRE-AM também destacou outros detalhes do pleito deste ano. Confira perguntas e respostas sobre as eleições gerais no Amazonas: Quantos eleitores estão aptos a votar no Amazonas? De acordo com o TSE, 2.352.330 eleitores estão aptos para votar no Amazonas. Quantas urnas serão utilizadas no pleito? O TRE informou que serão utilizadas cerca de 9.200 urnas eletrônicas durante o pleito. Destas, pouco mais de 3 mil são de modelo mais moderno e eficiente. Quantos mesários irão participar das eleições? Mais de 30 mil cidadãos participarão como mesário durante as eleições no Amazonas. Quais serão os dias e horários das votações? O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Caso nenhum dos candidatos à Presidência da República e/ou governo do estado consiga atingir 50% mais um dos votos válidos, o segundo turno das eleições ocorrerá no dia 30 de outubro. Em ambas as ocasiões, como o Amazonas possui dois fusos horário, as votações para os municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Tabatinga, Guajará, São Paulo de Olivença, Jutaí, Itamarati, Pauini e Lábrea ocorrerá das 6h às 15h. No resto do Amazonas, incluindo Manaus, o eleitor poderá ir às urnas entre 7h e 16h. As urnas eletrônicas são seguras? Sim, segundo o TRE -AM e o TSE. Nunca houve caso de fraude comprovado desde que as urnas eletrônicas começaram a ser introduzidas no sistema eleitoral do Brasil. Por: Por Ayrton Senna Gazel, g1 AM Fonte
TSE rebate declarações de Jair Bolsonaro sobre sistema eleitoral
Tribunal respondeu com 20 pontos as falas do presidente sobre ataques hackers, voto impresso e fraudes nas urnas Em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral nesta segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu os principais pontos trazidos pelo mandatário durante a reunião com embaixadores de diversos países. A Corte compilou uma série de publicações já feitas pelo projeto “Fato ou Boato”, uma parceria do TSE com agências de checagens, e respondeu às falas do presidente sobre ataques hackers, voto impresso e fraudes nas urnas em 20 pontos. A seguir, os principais argumentos de Bolsonaro desmontados pelo TSE: Alegação 1: Apenas dois países do mundo (Butão e Bangladesh) usam sistema semelhante ao brasileiroResposta: Além de Brasil, Butão e Bangladesh (que também utiliza cédulas de papel), “os equipamentos utilizados pelo eleitorado de parte da França e dos Estados Unidos para realizar a escolha de representantes também não imprimem comprovante físico da votação”. Alegação 2: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSEResposta: “As investidas de hackers na época do pleito de 2020, com mais de 486 mil conexões por segundo, não obtiveram sucesso. Ou seja, o breve atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno nada teve a ver com os ataques. Na verdade, o que aconteceu foi uma demora na entrega de um equipamento usado na totalização, fato que impediu os técnicos do Tribunal de realizarem os testes necessários”. Alegação 3: Hacker poderia excluir nomes de candidatosResposta: “Em Alegação 9: O ministro Luís Roberto Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigilosoResposta: “Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto”. Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votosResposta: “O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública. Totalização dos votos é feita em computadores localizados na sala-cofre do Tribunal, em Brasília”. Resposta: “O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro”. Alegação 9: O ministro Luís Roberto Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigilosoResposta: “Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto”. Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votosResposta: “O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública. Totalização dos votos é feita em computadores localizados na sala-cofre do Tribunal, em Brasília”. Por: IG Fonte
Eleições: convenções partidárias começam nesta quarta-feira (20)
Daqui para frente os partidos vão formalizar seus indicados para disputar os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais, distritais e senadores Os partidos políticos estão liberados para, a partir desta quarta-feira (20), realizarem suas convenções partidárias e oficializarem seus candidatos às eleições deste ano. Isso significa que daqui para frente os partidos vão formalizar seus indicados para disputar os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais, distritais e senadores. O primeiro pré-candidato que vai oficializar sua candidatura à Presidência da República será Ciro Gomes (PDT). O evento do pedetista será em Brasília. Ainda não há um nome certo para compor a chapa como vice. Na quinta-feira (21), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será confirmado como candidato do partido à Presidência, com a indicação de Geraldo Alckmin (PSB) como seu vice. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai formalizar sua candidatura no domingo (24), em evento no Rio de Janeiro. Outros partidos vão definir seus candidatos até o dia 5 de agosto (data limite para essa decisão). As siglas terão até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 12 de setembro. Propaganda eleitoral O dia 20 de julho também será usado pela Justiça Eleitoral como data-base para dividir o tempo que cada partido terá de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e também participação nos debates entre candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de publicar até o dia 12 de agosto uma tabela com a representatividade do Congresso Nacional, usando como base a composição no Legislativo no dia 20 de julho. Eventuais mudanças no Congresso a partir desta quarta (20) não entrarão no cálculo da Justiça Eleitoral para a divisão do tempo de cada partido na propaganda eleitoral gratuita. Apoio à Justiça Eleitoral Também começa em 20 de junho e vai até 4 de novembro de 2022 o prazo para que as polícias judiciárias (no âmbito federal, a Polícia Federal e no âmbito estadual a Polícia Civil), os órgãos das Receitas Federal, estadual e municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares. Direito de resposta Além disso, a partir desta quarta-feira (20), os candidatos poderão pedir direito de resposta em caso de calúnia, injúria ou difamação. Segundo resolução do TSE, a partir da escolha dos candidatos, “é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de aplicativos de internet e redes sociais”. Por: CNN Brasil Fonte
PT oficializa candidatura de Lula à Presidência da República durante convenção em São Paulo
As convenções são vistas por integrantes do PT como “meramente formais” e protocolares. Com agendas em Recife (PE), o ex-presidente não estará na convenção nacional do PT. Em 2018, Lula também não participou do evento no qual o PT confirmou sua candidatura à Presidência. Na ocasião, ele estava preso após condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas enviou uma carta que foi lida pelo ator Sérgio Mamberti. Três anos depois, em 2021, uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações proferidas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato, com isso, o ex-presidente voltou a ser elegível. Nascido em Garanhuns (PE), Luiz Inácio Lula da Silva trabalhou, em São Paulo, como ambulante, engraxate, ajudante de tinturaria e torneiro mecânico. Aos 17 anos, em 1964, sofreu acidente de trabalho, no qual perdeu o dedo mínimo da mão esquerda. Lula iniciou sua trajetória política no movimento sindical, em 1966, e foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema em 1975. Em fevereiro de 1980, Lula participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT. No dia 19 de abril do mesmo ano, ele foi preso por 31 dias devido a sua atuação na liderança de movimentos grevistas no ABC Paulista. Em 1982, acrescentou o apelido “Lula” ao nome original. No mesmo ano, pelo PT, candidatou-se ao governo de São Paulo e ficou em quarto lugar. Quatro anos depois, em 1986, foi eleito deputado constituinte por São Paulo, na ocasião, ele foi o parlamentar mais votado no Brasil. Lula disputou a Presidência pela primeira vez em 1989 e foi derrotado por Fernando Collor de Mello (PRN) no segundo turno. Em 1994, ele disputou novamente e perdeu, em primeiro turno, para Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 1998, Lula tentou mais uma vez a eleição presidencial e foi derrotado novamente por FHC. Em 2002, Lula foi eleito presidente da República após disputar o segundo turno contra José Serra (PSDB). Em 2006, derrotou Geraldo Alckmin (à época, integrante do PSDB) no segundo turno e foi reeleito. Em 2010, o ex-presidente conseguiu eleger a sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), que chefiou duas pastas nos governos Lula: o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil. Em 2014, Lula descartou disputar o Planalto e anunciou apoio à reeleição de Dilma. Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em abril de 2018, ele teve a prisão decretada pelo então juiz Sergio Moro e, alguns dias depois, se entregou à Polícia Federal após um ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em 2021, uma decisão do ministro do Supremo, Edson Fachin, anulou as condenações e tornou Lula elegível. Na decisão, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar Lula — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobras. Em abril do mesmo ano, o plenário do Supremo confirmou a decisão e enviou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Por: G1 Fonte
