PDT de Ciro Gomes anuncia apoio a Lula no segundo turno
Partido divulgou nesta terça-feira (4) decisão unânime em apoiar candidatura petista O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciou nesta terça-feira (4) apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O candidato do PT vai disputar o segundo turno com Jair Bolsonaro (PL), no dia 30 de outubro. Segundo Lupi, a candidatura de Lula é “a mais próxima” do PDT e a decisão foi unânime. “Nós tivemos agora nesse exato momento uma hora e meia de reunião com todo o executivo nacional do partido, presidentes estaduais, presidentes de movimento, deputados federais de mandato, senadores e tomamos uma decisão unânime, sem nenhum voto contrário, a decisão de apoiar o mais próximo da gente que é a candidatura do Lula, que eu chamo de candidatura do 12 mais um”, disse Lupi à imprensa. “Foi uma decisão unânime apresentando três projetos que eu, pessoalmente, falei com a presidência do PT, Gleisi, na segunda-feira. A questão da renda mínima […], a renegociação da dívida no SPC das pequenas empresas, a questão da escola em ensino integral […] e hoje aprovamos também a proposta que não foi falada ainda para o PT mas será colocada, a do código brasileiro do trabalho, que para a gente é fundamental, somos um partido trabalhista e é natural que para o PT também seja”, acrescentou. Questionado por jornalistas sobre as críticas feitas pelo candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, durante a campanha, Lupi disse que elas fazem parte do processo político. “Eu acho que o processo político às vezes se acirra de determinada maneira, eu vi isso do Brizola com o Lula, lá em 89, […] isso não impediu o Brizola de estar na campanha com o Lula. O processo político às vezes descamba, às vezes no calor da emoção, às vezes nas nossas convicções, agora o partido existe para isso, quando ele se reúne e decide, todos os seus filiados têm que acatar essa decisão”, colocou. Segundo o presidente do PDT, Ciro Gomes também participou da reunião e concorda “integralmente” com a decisão do partido. “Eu falo pelo partido e ele [Ciro] participou da reunião e disse que endossa, integralmente, a decisão do partido”, acrescentou. Lupi avalia desempenho do PDT na eleição O presidente do PDT ainda comentou sobre o desempenho da legenda durante a eleição. Ele disse que “esperava mais” e que deve ter “falhado e errado muito” ao não alcançar resultado esperado. “Dizer que o resultado foi bom é mentir. A gente não pode mentir para a gente mesmo, eu esperava muito mais. Teve uma ventania, um vendaval de direita nesse país que a gente tem que parar para refletir sobre isso. Não podemos culpar o povo pelo direito sagrado que ele tem de votar. Onde nós erramos? Onde falhamos na comunicação? Onde eu como presidente do partido errei? Eu devo ter falhado e errado muito porque se a gente não conseguiu convencer a população a votar na gente, o erro é nosso, a gente precisa ter humildade”, colocou Lupi. Por: CNN Brasil Fonte
Simone Tebet, terceira colocada nas eleições, declara apoio a Lula no segundo turno
Ela se desculpou com “amigos e companheiros” que pediram a ela que adotasse uma posição de neutralidade no segundo turno, mas afirmou que se omitir seria “trair” sua trajetória de vida pública. “Não anularei meu voto, não votarei em branco. Não cabe a omissão da neutralidade”, acrescentou. A emedebista disse também que, nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro, o país foi “foi abandonado na fogueira do ódio e das desavenças”. E lembrou o atraso na compra de vacinas contra a Covid-19. “A negação atrasou a vacina. A arma ocupou o lugar do livro. A iniquidade fez curvar a esperança. A mentira feriu a verdade. O ouvido conciliador deu lugar à voz esbravejada. O conceito de humanidade foi substituído pelo de desamor. O Brasil voltou ao mapa da fome. O orçamento, antes público, necessário para servir ao povo, tornou-se secreto e privado”, declarou. Simone Tebet também disse que o apoio que dá ao candidato do PT não é “por adesão”, mas “por um Brasil inclusivo, generoso, sem fome e sem miséria, com educação e saúde de qualidade, com desenvolvimento sustentável. Um Brasil com reformas estruturantes, que respeite a livre inciativa, o agronegócio e o meio ambiente, com comida mais barata, emprego e renda”. Simone Tebet e Lula selaram a aliança contra Bolsonaro em um almoço nesta quarta-feira em São Paulo na casa da ex-senadora Marta Suplicy, que já teve passagens por PT e MDB. Antes, a emedebista se encontrou com Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa encabeçada por Lula. Os dois tiraram uma foto segurando o plano de governo de Tebet. Em fevereiro, antes mesmo de ser oficializada candidata pelo MDB, a parlamentar do Mato Grosso do Sul já havia dito, em entrevista, que em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro – que já lideravam as pesquisas de intenção de voto – o candidato do PL não teria o seu voto. Tebet durante encontro com o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin em São Paulo — Foto: Divulgação Simone Tebet começou a campanha eleitoral em quarto lugar nas pesquisas de intenção de voto. O Ipec, por exemplo, mostrava a emedebista com 2% em agosto. A candidatura dela foi resultado de uma aliança entre MDB, PSDB e Cidadania. O Podemos anunciou apoio posteriormente. As siglas de centro tentaram apresentar a parlamentar como o nome da terceira via, uma alternativa à polarização entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro – líderes nos levantamentos. Com o início da propaganda eleitoral, a participação em sabatinas, atos de campanha, e o bom desempenho nos debates na TV, a emedebista saltou de 2% para 5%, empatando com Ciro Gomes nas pesquisas. No primeiro turno, ela superou o pedetista. Durante a campanha, Simone Tebet disse que, se fosse eleita, daria transparência ao chamado “orçamento secreto”, tiraria despesas com ciência e tecnologia do teto de gastos, e criaria um programa para pagar bolsas de R$ 5 mil para estudantes que concluíssem o ensino médio. Senadora eleita em 2014, Simone Tebet tem 52 anos e disputou sua primeira eleição presidencial. É natural de Três Lagoas (MS) e filha de um tradicional político do estado, Ramez Tebet, que morreu em 2006. Formada em direito, fez carreira como professora. Entrou para a política em 2002, quando foi eleita deputada estadual. Também foi prefeita de Três Lagoas e vice-governadora do Mato Grosso do Sul. No Senado, ganhou projeção nacional com participação na CPI da Covid. Fonte: G1 Fonte
TSE aprova resolução que aumenta seu poder de fiscalização contra fake news
Tribunal agora pode agir de ofício contra informações falsas e desinformação relacionadas à eleição A dez dias do segundo turno da eleição para a presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (20/10), uma resolução que amplia o poder do tribunal para agir de ofício contra informações falsas e desinformação relacionadas à eleição. Ou seja, a própria Corte Eleitoral poderá fazer a remoção do conteúdo das redes caso haja decisão colegiada proferida sobre a desinformação veiculada e com conteúdo idêntico. Dessa forma, se o colegiado do TSE determinou a remoção de um conteúdo, a plataforma digital o fez, mas ele foi republicado, não será necessária nova representação ou julgamento para remoção. A multa por descumprimento será de R$ 100 mil. Pela resolução, assim comunicadas pela Justiça Eleitoral, as plataformas devem fazer a imediata remoção das URLs, URIs ou URNs consideradas irregulares. O prazo máximo a partir de agora para retirada é de 2 horas. Às vésperas da eleição, será de 1 hora. “Não há razão para, uma vez julgado aquele conteúdo difamatório, injurioso, de ódio. Uma vez definido, não pode ser perpetuado na rede”, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Além disso, a resolução veda a publicação de propaganda eleitoral paga nas redes 48 horas antes e 24 horas depois do dia 30 de outubro, data do 2º turno eleitoral. De acordo com Moraes, as medidas visam diminuir a desinformação e aprimorar o controle das fake news. Ele informou ainda que fará uma reunião com os advogados dos dois candidatos à presidência sobre a resolução. Aumento Antes da leitura da resolução, Moraes informou que houve crescimento 1.671% no volume de denúncias encaminhadas às plataformas digitais, em relação às últimas eleições. O ministro ainda afirmou que no segundo turno, foi registrado aumento de 436% – comparado a 2018 dos episódios de violência política via redes sociais. Ao mesmo tempo, Moraes disse que houve diminuição do ataque às urnas e a desinformação se voltou para as pesquisas e entre os candidatos. Fonte: Jota Fonte
TSE exonera servidor que trabalhava na distribuição da propaganda eleitoral para emissoras
Demissão acontece após campanha de Jair Bolsonaro (PL) denunciar que algumas rádios do Nordeste estariam priorizando inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em detrimento às do atual presidente Em meio à denúncia da campanha de Jair Bolsonaro (PL) de que algumas rádios do Nordeste estariam priorizando inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em detrimento às do atual presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela exoneração, nesta quarta-feira (26) do servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência. O setor é responsável pela coordenação do pool de emissoras que transmitem a propaganda eleitoral em rádio e TV. Na noite desta terça-feira (25), a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao TSE nova manifestação com mais informações sobre a denúncia de que estaria sendo prejudicado nas inserções. Segundo relatório entregue pelo QG de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, foram pelo menos 700 inserções a menos no segundo turno. Em nota, o TSE afirmou que a exoneração “faz parte das alterações que o presidente da corte, Alexandre de Moraes, tem promovido em sua equipe após assumir o cargo”. Fonte: CNN Brasil Fonte
Datafolha: Lula tem 49% no 2º turno, e Bolsonaro, 44%
Pesquisa foi feita entre terça (25) e esta quinta-feira (27); margem de erro é de 2 pontos, para mais ou para menos. Se a eleição fosse hoje, Lula teria 53% dos votos válidos, e Bolsonaro, 47%. Resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (27), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 44%. O novo levantamento foi feito entre terça-feira (25) e esta quinta (27), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 53%, e Bolsonaro, 47%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. No levantamento anterior, Lula tinha 52% e Bolsonaro, 48%. Já na pesquisa espontânea, os entrevistadores não apresentam previamente o nome de nenhum dos dois candidatos. Nesse cenário, Lula aparece com 47%, e Bolsonaro, com 42%. Além disso, 1% deram outras respostas. Brancos e nulos somaram 4%; outros 5% disseram que não sabem em quem votar. Este é quarto levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O Datafolha entrevistou 4.580 pessoas, em 252 municípios, entre os dias 25 e 27 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04208/2022. No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro. O levantamento mostra que Lula lidera: entre as mulheres (52% a 41%); na parcela dos mais jovens, de 16 a 24 anos (53% a 39%) e na faixa de 45 a 59 anos (51% a 42%), e entre os com 60 anos a mais (51% a 43%); entre eleitores menos escolarizados (60% a 34%); na parcela mais pobre, com renda familiar de até 2 salários mínimos (61% a 33%); no Nordeste (67% a 28%); entre católicos (55% a 39%); e entre quem se declara de cor preta (60% a 34%). O levantamento mostra que Bolsonaro lidera: em todas as faixas de renda acima de dois salários (54% a 40% de dois a cinco salários, 60% a 32% na faixa de cinco a dez salários, 59% a 36% entre os que têm renda acima de dez salários) nas regiões Sul (58% a 36%) e Centro-Oeste (53% a 40%). entre eleitores evangélicos (62% a 32%). Índice de rejeição dos candidatos A pesquisa Datafolha apontou ainda o índice de rejeição dos candidatos. A sondagem mostra que 50% dos eleitores brasileiros não votariam de jeito nenhum em Bolsonaro, e 45% não votariam de jeito nenhum em Lula. O levantamento anterior do instituto, divulgado em 19 de outubro, indicou que o atual presidente tinha 50% de rejeição, e o petista, 45%. Índice de definição de voto O levantamento apontou que 7% dos eleitores não estão totalmente decididos em que irão votar no segundo turno da eleição presidencial. Os que dizem ter certeza no voto são 92%. Na parcela do eleitorado que ainda pode mudar de voto, 59% têm como alternativa votar em branco ou anular, e os demais escolheriam Bolsonaro (21%), Lula (15%) ou estão indecisos (5%). A decisão é semelhante entre os eleitores de Lula (93%) e Bolsonaro (94%). Fonte: G1 Fonte
Lula e Lira se encontram pela primeira vez, em Brasília
Encontro com presidente da Câmara tem como objetivo discutir governo de transição e questões orçamentárias O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília. O motivo do encontro é discutir caminhos no Parlamento para conseguir cumprir as promessas de campanha. Lira, durante a eleição, apoiou publicamente a chapa de Jair Bolsonaro (PL). É a primeira vez que Lira e Lula se encontram após as eleições. Ainda nesta quarta, o presidente eleito se reunirá com lideranças dos Três Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Entre as prioridades, está a continuidade do pagamento mensal do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo. O texto da chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional articulada para contemplar os gastos fora do teto, está em fase de construção e deve iniciar a tramitação pelo Senado. Mas ainda caberá a Lula bater o martelo na proposta, após conversas com o comando do Congresso. Por: G1 Fonte
Lula desembarca no Egito para participar da COP-27
Eventos do presidente eleito na conferência do clima devem começar na quarta (16). Mais cedo, ele escreveu no Twitter sobre o evento: ‘O combate às mudanças climáticas deve ser um compromisso do estado brasileiro’. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta segunda-feira (14) no Egito para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27). A edição de 2022 vai até o dia 18 de novembro, na cidade de Sharm El Sheikh. Lula foi convidado pela organização da COP-27 logo após ter vencido as eleições. É a primeira viagem dele ao exterior como presidente eleito. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), também foi convidado, mas ainda não confirmou presença. No Twitter, antes de embarcar, Lula escreveu sobre a ida à conferência do clima: “Bom dia. Hoje viajo ao Egito para participar da COP 27. O combate às mudanças climáticas deve ser um compromisso do Estado brasileiro. Trabalharemos pelo futuro do nosso país e do planeta, que é um só e de todos”. Na comitiva do presidente eleito estão a próxima primeira dama, Janja, e o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Também fazem parte da equipe do presidente eleito na COP-27 a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Após a COP, Lula vai para Portugal, onde terá encontros com autoridades do país. Ele retornará no fim de semana para o Brasil. Exames de rotina No sábado (12), Lula passou por exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, antes de embarcar. De acordo com boletim médico, os testes de imagem de Lula estão normais e seguem mostrando uma completa remissão do tumor na garganta diagnosticado em 2011. Isso significa que não há indícios de células cancerígenas no organismo Ainda segundo o hospital, o presidente eleito apresentou alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e uma pequena área de leucoplasia na laringe. O médico Roberto Kalil Filho, que coordena a equipe médica que atendeu Lula, explicou que leucoplasia é uma mancha ou placa branca da mucosa da corda vocal, em geral benigna. Os médicos disseram que não é preciso qualquer tipo de medicação, apenas acompanhamento rotineiro. Por: G1 Amazonas Fonte
Donald Trump anuncia pré-candidatura à Presidência dos Estados Unidos em 2024
Assessores e aliados pediram a Trump que esperasse até depois do fim do mandato – e depois até depois do segundo turno da eleição para o Senado em 6 de dezembro na Geórgia – para anunciar seus planos. Mas Trump, ansioso para voltar aos holofotes, também espera evitar uma longa lista de potenciais adversários, incluindo o governador da Flórida Ron DeSantis, que foi reeleito na semana passada e agora está sendo instado por muitos em seu partido a concorrer à Presidência. Fonte
Moraes rejeita ação golpista do PL, dá multa de R$ 22,9 mi e bloqueia fundo
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação. O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas consultados pelo UOL Notícias e pelo próprio TSE. Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL. O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, disse. O Republicanos e o PP, que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, ainda não se manifestaram. “Esdrúxulo e ilícito pedido”. Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”. O ministro diz que somente “ignorância, o que não parece ser o caso” ou “evidente má-fé” levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, disse Moraes. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos ” Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Na decisão, Moraes reafirmou que a Justiça Eleitoral continuará a atuar com “coragem” para lutar contra “forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito” e disse que partidos políticos, como o PL, não podem usar de verbas partidárias para “satisfazer interesses pessoais antidemocráticos”. “Os Partidos Políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar”, disse Moraes. Primeiro turno. Moraes já havia cobrado ontem mesmo, em uma decisão a jato, que o PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Isso porque as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação, mas o PL só questionou votos na disputa presidencial. No primeiro turno, o PL elegeu uma ampla bancada no Congresso com 99 deputados federais e oito senadores. Mais cedo, o partido manteve o pedido restrito somente ao segundo turno com o argumento que estendê-lo para toda a votação causaria “grave tumulto”. “Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL. Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na anterior. Questionado hoje (23) por jornalistas, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, alegou que os técnicos do partido “não pegaram” as “falhas” no primeiro turno. Após pedir anulação de votos, Valdemar diz não buscar nova eleição Valdemar negou que busque nova eleição ou impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de pedir a anulação de votos no segundo turno. “Não se trata de pedir outra eleição, não tem sentido. É um negócio que envolve milhões de pessoas. Porque um cidadão que teve 200 votos, ele tem que participar do processo […] Então é uma loucura, só o PL tinha 2 mil candidatos. Imagino que os outros partidos também. E além de atingir governadores, senadores”, afirmou. Bolsonaro articulou documento golpista. Como mostrou a colunista do UOL Notícias Thais Oyama, o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado o PL a divulgar o documento de teor golpista, anunciado ontem pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e seu advogado, Marcelo Bessa. Durante a coletiva, Bessa afirmou, sem provas, que as supostas “falhas” não permitiriam atestar o resultado das urnas. Partiu ainda de Bolsonaro a ordem para que o evento de divulgação do relatório golpista fosse transmitido ao vivo pelas redes sociais do PL —de forma que pudesse ser replicado simultaneamente pelas redes bolsonaristas. Sem fundamentação. O PL alega suposta falha nos chamados “logs de urna” – registros com dados dos equipamentos – em cinco dos seis modelos usados na última eleição, por isso os votos computados nessas urnas deveriam ser anulados. Para o PL, a
PF diz não ter encontrado evidência de fraudes às urnas nos dois turnos
A Polícia Federal disse não ter encontrado nenhuma ocorrência nem tentativa de fraude às urnas eletrônicas nos dois turnos das eleições deste ano. A informação foi prestada ao UOL no início da tarde de hoje (25). A corporação faz parte das equipes que participam do processo de fiscalização e prevenção de fraudes nas eleições. Ela possui um corpo de peritos, agentes e delegados, e sempre está presente nos testes públicos de segurança dos equipamentos. Nos últimos 18 dias, agentes fizeram uma pesquisa nos sistemas de inquéritos de todo o país. “Não foi encontrada nenhuma ocorrência de fraude ou tentativa de fraude à urna eletrônica no primeiro e no segundo turnos das eleições gerais de 2022”, diz a nota da PF. Delegacias e MP. O UOL ainda consultou unidades regionais da PF e do Ministério Público nos principais colégios eleitorais de todas as regiões do país. Nenhum inquérito policial ou procedimento investigativo criminal foi aberto com base em denúncias de supostas fraudes em urnas eletrônicas ou na totalização de votos. Essas investigações só costumam ser abertas se as queixas têm alguma força mínima para sustentar um crime. O UOL encontrou duas denúncias registradas em uma unidade da PF em Goiás e duas na Procuradoria Geral da República, mas nenhuma foi transformada em inquérito ou procedimento investigativo. “Combustível” de golpismo. A alegação infundada de uma suposta fraude nas eleições favorecendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em detrimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) é o que alimenta, desde o dia 30 de outubro, militantes bolsonaristas que tem saído às ruas. Essa teoria conspiratória, sem nenhuma evidência, é citada por golpistas que bloqueiam rodovias e protestam em frente a quarteis do Exército para pedir uma “intervenção” e impedir a posse do petista, em 1º de janeiro. Apreensões somaram R$ 8 milhões. As investigações têm mostrado que os resultados da eleição são exatamente o que as urnas revelaram. Até hoje, todas as apurações da PF e de outros órgãos de investigação não encontraram prova de adulteração nas votações. Nas eleições, os principais crimes que acontecem nada têm a ver com fraudes às urnas. As ocorrências mais comuns são: compras de voto boca de urna propaganda irregular violação do sigilo do voto Apenas no primeiro turno, foram abertos 47 inquéritos. A polícia prendeu 255 pessoas e apreendeu R$ 857 mil. No segundo turno, foram mais nove inquéritos, com 139 presos e R$ 161 mil apreendidos. Em todo o ano, a PF apreendeu R$ 8,2 milhões e prendeu 487 pessoas por crimes relacionados às eleições. A corporação abriu 1.365 inquéritos. Militares. O Ministério da Defesa, que neste ano protagonizou um questionamento à segurança das urnas, não participou da fiscalização durante 25 anos. Um relatório dos militares não apontou nenhuma fraude nos equipamentos. Mesmo assim, a pasta disse que seu trabalho “também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. O UOL questionou a Defesa se pediria um inquérito à PF para investigar o caso. A pasta não respondeu à pergunta, limitando-se a dizer quais seriam suas competências como integrante de uma comissão de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sigla de Bolsonaro. O PL, partido do presidente, encomendou um estudo técnico e também não encontrou fraudes. Mas, mesmo assim, foi ao TSE e pediu a anulação de milhões de votos, com base em um defeito em uma parte de um arquivo do “diário de bordo” das urnas. A falha existe, mas não tem relevância porque não muda o resultado da votação, apontam técnicos ouvidos pelo UOL. O pedido de anulação de votos foi negado. Trinta engenheiros formados pelo ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) consideram o relatório do PL “superficial e limitado” e com “conclusões questionáveis”. “Não segue boas práticas de análises técnicas e científicas”, avaliaram. “Também apresenta conclusões questionáveis.” Parlamentar bolsonarista junta documentos. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), apoiador de Bolsonaro, juntou o relatório do Ministério da Defesa que não encontrou fraudes a um “estudo” cheio de dados falsos feito por um ativista de extrema-direita argentino sobre as urnas brasileiras. Com os papéis em mãos, fez uma denúncia ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras encaminhou a documentação ao ministro da Justiça, Anderson Torres — que pode solicitar um inquérito à Polícia Federa l—, ao vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público — que pode iniciar uma investigação —, à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Fonte: Uol Fonte
A um mês de assumir, Lula precisa aprovar PEC e definir ministros; veja o que deve acontecer até a posse
O governo eleito corre contra o tempo para articular apoio ao texto no Congresso Nacional No último mês do ano, a equipe de transição do novo governo faz os ajustes finais para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa assumir, enquanto Jair Bolsonaro (PL) se prepara para deixar o Palácio do Planalto. A expectativa cresce em torno da nomeação de ministros. Até o momento, nenhum foi anunciado. Ao mesmo tempo, aliados de Lula correm para aprovar a PEC do Estouro. O texto não encontra consenso no Congresso, e há pouco tempo para a tramitação. Veja o que falta para a posse Anúncio de ministros O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já sinalizou que deve aumentar o número de ministérios de 23 para 33 em seu governo. Entre as novas pastas estariam Pequenas Empresas, Igualdade Racial, Segurança, Povos Originários e Cultura. Entre as pastas com maior expectativa em torno das escolhas, estão a Fazenda, que deve ser recriada a partir do desmembramento do Ministério da Economia, e a Defesa. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é o principal cotado para assumir a Fazenda. O nome encontra resistência no mercado financeiro. Para a Defesa, o favorito é o ex-ministro do TCU, José Múcio. Lula decidiu não escolher um coordenador do grupo de transição voltado para a área. Segundo apurações da CNN, Lula sinalizou a aliados que gostaria de anunciar os ministros de seu governo por volta do dia 10 de dezembro. Relatórios técnicos da equipe de transição Nesta quarta-feira (30), grupos de trabalho da equipe de transição entregaram os primeiros relatórios técnicos sobre suas respectivas áreas. Os documentos foram apresentados pelos GTs de Agricultura; Educação; Transparência, Integridade e Controle; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulheres; Saúde; Segurança Jurídica; e Trabalho e Previdência. Os demais grupos da transição também devem apresentar seus pareceres, propondo mudanças em estruturas governamentais, criação de secretarias e ministérios e revogação de medidas do atual governo. Em 11 de dezembro, será feita a entrega do relatório final de cada grupo. A ideia da equipe de transição é entregar ao presidente eleito um documento final com a síntese dos relatórios setoriais. Diplomação dos eleitos Está marcada para 12 de dezembro às 14h a diplomação de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia formaliza o resultado das eleições, selando o fim do processo eleitoral. Antes disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT). Apenas com a aprovação, os políticos estarão aptos para serem diplomados e exercerem os cargos. A CNN apurou que isso deve acontecer na semana do dia 5 a 9. Em 25 de novembro, o ministro do TSE Ricardo Lewandowski solicitou que a campanha do PT prestasse esclarecimentos sobre “falhas” encontradas na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil. As diplomações de senadores e governadores ficam a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, e, segundo o TSE, estão marcadas para acontecer entre 12 e 21 de dezembro. Tramitação da PEC do Estouro Apresentada em 28 de novembro, a PEC do Estouro começou a tramitar no Senado Federal na terça-feira (29), mesmo sem consenso entre os parlamentares. O texto, que autoriza o governo a gastar, a partir do ano que vem, até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para custear o novo Bolsa Família e investimentos federais, tem até 22 de dezembro para ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. A data marca o início do recesso parlamentar. O primeiro passo para a PEC é ser despachada pela Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CJJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve definir, então, um relator — há a possibilidade de que o próprio senador seja o encarregado. Na sequência, o texto precisa ser aprovado em votações de dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. São necessários 3/5 dos votos para que a PEC avance. Isso se traduz em 308 deputados na Câmara e 49 senadores no Senado. Preparação para a posse Em 1° de janeiro de 2023, Lula e Alckmin serão empossados em Brasília (DF). A cerimônia terá a presença de diversos artistas — pelo menos 20 já foram confirmados –, e os preparativos devem se estender por dezembro. Nomeado “Festival do Futuro”, o vento deve contar com a participação de Pabllo Vittar, Duda Beat, BaianaSystem, Johnny Hooker, Maria Rita, Valesca Popozuda e Martinho da Vila. A organização ainda aguarda confirmação de Gilberto Gil, Caetano Veloso, Ludmilla e Emicida. Segundo a futura primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, haverá “uma grande festa popular”, além da posse institucional. “Desde o início da manhã haverá atividades culturais. À tarde ocorre a posse institucional. Em seguida os shows.” Os nomes dos palcos do festival serão em homenagem a duas artistas que a música brasileira perdeu neste ano de 2022: Gal Costa e Elza Soares. Fonte: CNN Fonte
TSE aprova contas da campanha eleitoral de Lula e Alckmin
Por unanimidade, plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (6), as contas da campanha da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Na mesma sessão, o TSE proclamou a vitória dos dois para presidente e vice-presidente do país. A aprovação é um requisito para a diplomação do petista, marcada para o próximo dia 12 de dezembro, solenidade que permite sua posse na Presidência da República, no dia 1º de janeiro. Segundo a Corte, a diplomação é uma cerimônia que formaliza o resultado das eleições, marcando o fim do processo eleitoral. Os respectivos diplomas serão assinados pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. No sábado (3), seguindo o parecer da área técnica do TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também recomendou a aprovação das contas, e sem qualquer ressalva. Levou em conta novos esclarecimentos feitos pelo PT comprovando a regularidade dos gastos questionados pela Asepa em seu parecer final. Em 25 de novembro, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, mandou a campanha do presidente eleito prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre parte de sua declaração de contas apresentada à Corte. Segundo Lewandowski, a assessoria técnica do tribunal identificou “falhas” na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil. Esse valor seria a diferença encontrada nas despesas apresentadas pela campanha do petista. Nesta terça, Lewandowski afirmou que foram analisados 11.000 documentos, com um tamanho total de 2 gigabytes de informações. “As falhas não comprometiam a regularidade das contas, razão pela qual a área técnica se manifestou pela aprovação. Após a identificação, os candidatos esclareceram os pontos”, disse. Ao todo, a campanha de Lula declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter gastado mais de R$ 131 milhões, valor quase no limite imposto pelo TSE para os candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, de R$ 133 milhões. Por: CNN Brasil Fonte
TCE aprova contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício de 2021
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (06/12), por decisão unânime, as contas do governador Wilson Lima referentes ao exercício de 2021. A relatoria foi da vice-presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, que ressaltou superávit no valor de R$ 773,9 milhões, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25,6 bilhões e a despesa executada no exercício, de R$ 24,8 bilhões. Os recursos destinados à saúde alcançaram R$ 2,788 bilhões, representando 18,57% da arrecadação dos impostos, em conformidade com o artigo 6 da Lei Complementar 141/2012. Na educação foram aplicados R$ 3,756 bilhões, número equivalente a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências. De acordo com o relatório do TCE, “o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social foram executados em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, portanto, compatível com as normas legais aplicáveis”. Em outro trecho, o documento assinado pela conselheira-relatora Yara Lins enfatiza que “houve cumprimento das aplicações dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde”. A análise das Contas do governador Wilson Lima foi realizada pela Comissão instaurada pela Portaria nº 57/2021, publicada em 4/3/2021. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apreciação dos deputados estaduais. Fonte
Primeiro compromisso de Lula será com sociólogo Domenico de Masi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta terça-feira (20) em Roma, na Itália. O primeiro compromisso de Lula, na cidade, será com o sociólogo italiano Domenico de Masi. Nesta quarta-feira (21), o presidente tem uma reunião com o papa Francisco, no Vaticano. Eles devem debater temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e combate à fome. Lula deve também convidar o pontífice a participar do Círio de Nazaré, em Belém (PA), uma das maiores manifestações católicas do mundo. Também nesta quarta, Lula terá encontros bilaterais com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Source link
Com 130 convidados, diplomação de Lula no TSE terá segurança reforçada
Perímetro bloqueado ao redor do prédio da Corte será maior do que na posse de Alexandre de Moraes, segundo apurou a CNN A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), marcada para a próxima segunda-feira (12), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está sendo planejada com grande reforço na segurança. A CNN apurou que o perímetro bloqueado ao redor do prédio da Corte será maior do que na posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por exemplo. Até o momento, a equipe informou ao TSE que há 130 convidados confirmados. Além disso, a polícia judicial, que vai trabalhar como sempre trabalha nos eventos de grande porte, está com equipe reforçada. Todo o esquema de segurança está sendo definido pela equipe do presidente e vice-presidente eleitos. A equipe dos eleitos teve reunião na quarta-feira (7) no TSE e avisou que não tem previsão de cumprimentos após a solenidade. A diplomação é uma cerimônia que formaliza o resultado das eleições, marcando o fim do processo eleitoral. Os respectivos diplomas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Fonte: CNN Fonte
