Ameaças diárias e elogios a atentado forçam STF a reforçar segurança e suspender visitas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem enfrentado uma série crescente de ameaças desde o dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram as invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Desde então, a Corte já contabilizou cerca de mil ameaças, o que equivale a mais de uma por dia. Após o atentado de quarta-feira (13), em que Francisco Wanderley Luiz foi o autor, nove novos emails foram enviados ao STF — oito celebrando o ataque e um contendo ameaça direta aos ministros. Em resposta ao atentado e ao aumento das ameaças, o STF reforçou as medidas de segurança. As visitas ao prédio foram temporariamente suspensas e o local passou por uma nova varredura para identificar possíveis riscos. Além disso, a segurança foi ampliada nas residências dos ministros. Gradis e barreiras de controle de acesso foram instalados nas proximidades do tribunal, desde o Panteão da Pátria até o estacionamento da Câmara, e permanecerão por tempo indeterminado. Source link
STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
Foto Bruno Peres O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets (apostas). A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual. Ontem (13), Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”. A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores. O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias. De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets. Informações Agência Brasil Source link
