PL de Joana Darc, propõe considerar deficiência a perda auditiva unilateral
Manaus (AM)- Na esteira de seu trabalho de proteção social à Pessoa com Deficiência, a deputada Joana Darc (União Brasil), protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei nº 452/2022, que propõe considerar a pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral, caracterizada pelo sentido da audição por apenas um dos ouvidos, a qual limita a noção de direcionamento do som percebido, bem como a audição em sons vindos na direção do ouvido deficiente. A parlamentar explica que a importância da propositura para sanar as dificuldades na qual a pessoa atingida pela deficiência unilateral enfrenta em meio à sociedade. “O projeto é essencial, uma vez que a deficiência auditiva em apenas um ouvido também é uma barreira para a regular inserção social da pessoa atingida. E além de interferir na participação social plena, pessoas com essa deficiência se encontram em desvantagem ao pleitear uma colocação no mercado de trabalho”, explica a parlamentar. Caso o aprovada, a medida possibilitará o acesso a direitos já assegurados às pessoas com essa deficiência, como: reserva de vagas em concursos públicos e na chamada “Lei de Cotas”, conforme art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência pelas empresas, proporcional ao número de empregados; e Consoante Acórdão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na qual dispõe que pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos. Joana Darc destaca ainda, a inclusão social das pessoas com deficiência, não apenas por meio da universalização dos direitos, mas também pelo reconhecimento da importância desse importante segmento da nossa população para o desenvolvimento social. Conforme convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e dos §§ 2º e 10º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. *com informações da assessoria
Eleições 2022: conheça a história da candidata a Deputada Estadual Joana Darc
Joana Darc Cordeiro de Lima é advogada, servidora pública concursada, ativista do direito dos animais, defensora das mulheres e das Pessoas com Deficiência (PCDs) , e política amazonense, filiada ao partido (União Brasil). Joana foi vice-líder do governo na Casa Legislativa. Atualmente, ocupa o cargo de deputada estadual do Amazonas. Joana recebeu esse nome de sua avó paterna, Maria de Lourdes, em homenagem à Santa Guerreira Joana Darc da Igreja Católica, na qual é devota. Em 2013, formou-se bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA MANAUS) e no mesmo ano prestou exame para a OAB, se dedicando integralmente à profissão advogando na capital e no interior do Estado através de seu escritório de advocacia Cordeiro e Cavalcante. Foi eleita a primeira vez no ano de 2016 para o cargo de vereadora de Manaus, com 3.261 votos. Ela é a primeira deputada no Amazonas a usufruir o direito à licença maternidade de 120 dias. A deputada, inclusive, foi quem propôs a regulamentação do benefício na Assembleia Legislativa do Amazonas, pois o regimento interno da Casa não especificava as diretrizes sobre o assunto. Após dois anos de mandato, participou das Eleições Estaduais no Amazonas de 2018 onde se candidatou para o cargo de Deputada Estadual vencendo a disputa levantando a bandeira da causa animal e sendo a mulher mais votada com 25.707 votos só na capital, totalizando 26.816 no Amazonas e ficando em 12º lugar na disputa geral. A candidata à reeleição é a primeira parlamentar eleita no Amazonas a levantar a bandeira do direito dos animais, que é um dos principais pilares de seu trabalho na política. Na Assembleia Legislativa, Joana já protocolou cerca de 300 requerimentos e apresentou mais de 70 projetos de lei, sendo a deputada com maior produção legislativa.
CÃOmício marca lançamento de propostas de Joana Darc para a Causa Animal no AM
A deputada estadual que é protetora de animais irá priorizar saúde e segurança para os animais da capital e interior
