Escola de Contas do TCE-AM promove evento de encerramento do ano letivo nesta sexta-feira (29)
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas- TCE-AM. Foto: Filipe Jazz A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, nesta sexta-feira (29), o evento de encerramento do ano letivo de 2024. Promovido no auditório da Corte de Contas, a partir das 8h, o evento contará com palestras e debates técnicos sobre desafios e perspectivas para a preservação e manejo sustentável da Amazônia. A solenidade terá a presença da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e abertura oficial com o coordenador da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro, apresentando um balanço geral sobre as realizações da Escola ao longo do ano letivo. Entre os destaques do evento está a palestra magna “Amazônia – Um Território Hídrico”, ministrada pelo professor José Galizia Tundisi, da Universidade de São Paulo (USP). Em sequência, o painel “O Papel dos Tribunais de Contas no Controle e Proteção Ambiental” discutirá a contribuição dos órgãos de controle para a preservação ambiental, com moderação do professor Alexandre Rivas, diretor da Escola de Contas Públicas. Outros temas a serem abordados incluem os desafios do novo marco regulatório de saneamento básico, com o professor Jerson Kelman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e os avanços legislativos em recursos hídricos e seus desafios contemporâneos, às 11h, com participação da diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios. Encerrando a programação, será apresentado o programa de monitoramento ambiental do Estado do Amazonas, conduzido pelo professor Sérgio Duvoisin Junior, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Aberto para servidores, jurisdicionados e sociedade civil, as inscrições ainda podem ser feitas no site da ECP pelo endereço virtual ecpvirtual.tce.am.gov.br. Os participantes que se inscreverem poderão receber certificado com carga horária de 4 horas. Source link
Auditor do TCE-AM determina suspensão de processo seletivo e provas na UEA
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas- TCE-AM. Joel Arthus Por meio de decisão monocrática, o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, atuando como conselheiro-convocado, determinou a suspensão imediata do processo seletivo do edital 078/2024 e das provas previstas para o dia 28 de novembro de 2024 no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) e pode ser acessada pelo endereço virtual doe.tce.am.gov.br. A medida foi tomada após descumprimento de determinação anterior, que já havia ordenado a interrupção do certame. O coordenador do programa, Erivaldo Cavalcanti Silva e Filho, foi multado em R$ 6,8 mil pelo não cumprimento da decisão. Segundo o relator do processo, o comportamento do coordenador demonstra “completo desprezo” pelas deliberações da Corte de Contas, justificando a aplicação da penalidade. Além da multa, a decisão estabelece a aplicação de multas diárias ao reitor da UEA, André Luiz Nunes Zogahib, e ao coordenador, caso as exigências não sejam cumpridas. Entre as exigências está a apresentação de documentos e informações sobre o credenciamento de professores do programa, questão que também motivou outra medida cautelar. Por se tratar de decisão monocrática (com efeito imediato), a medida será submetida à apreciação do Tribunal Pleno na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 3 de dezembro. Source link
TCE-AM reprova contas da Câmara de Juruá e multa ex-presidente em R$ 306,8 mil
Foto: Joel Arthus Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Juruá referente ao exercício de 2014, sob responsabilidade do então presidente da Casa Legislativa, Raimundo Marcondes de Oliveira dos Santos. A decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (27), durante a 42ª Sessão Ordinária, determinou a aplicação de multas e a devolução de valores ao erário, somando um total de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil de alcance e R$ 13,6 mil em multas. As contas haviam sido inicialmente julgadas irregulares em 2017, com determinação de ressarcimentos e aplicação de penalidades. No entanto, em 2022, o julgamento foi anulado devido à falta de oportunidade para o gestor corrigir impropriedades apontadas. Após reinstruções e novas notificações, o Tribunal verificou que diversas irregularidades permaneciam sem esclarecimentos ou comprovações adequadas, o que resultou na atual decisão. Entre as falhas apontadas pelo relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, estão a ausência de controle adequado de materiais adquiridos por licitação e falhas na comprovação de entrada e saída de recursos. Itens como materiais de limpeza e expediente, adquiridos por meio de adesão a atas de registro de preços, não tiveram sua destinação devidamente comprovada. Há ainda a falta de justificativa sobre créditos não recebidos e a ausência de documentos necessários. O gestor tem 30 dias para quitar os valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno. Funpeq de Maués Na mesma sessão, os conselheiros também julgaram irregulares as contas do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (Maués-Funpeq) referentes ao exercício de 2021. A decisão responsabilizou José Luiz da Costa Virgolino, gestor no início do ano, e Daniela Brandt de Oliveira, que assumiu a função a partir de junho. Entre as falhas identificadas estão a ausência de controle interno, falta de comprovação de despesas e omissões em relatórios financeiros obrigatórios. Como penalidade, o Tribunal aplicou multas individuais de R$ 6,8 mil a cada gestor, além de valores adicionais por glosas de R$ 45,9 mil para José Luiz e R$ 30,3 mil para Daniela Brandt. Outros processos Ao todo, 60 processos foram julgados durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, entre eles 23 recursos; 14 prestações de contas anuais; 14 representações; cinco embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão e uma tomada de contas. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 03 de dezembro, a partir das 10h. Source link
Conselheiro do TCE-AM realiza conferência sobre contas públicas para bombeiros do Amazonas
Conselheiro do TCE-AM realiza conferência sobre contas públicas para bombeiros do Amazonas. Foto: Ana Cláudia Jatahy O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM), conselheiro Júlio Pinheiro, realizou, na última segunda-feira (25), uma conferência para 77 alunos do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (Choa), no Comando dos Bombeiros Militares do Amazonas, no bairro Petrópolis, em Manaus. “Estou aqui para dizer que a missão de salvar vidas desempenhada por vocês é uma das mais nobres. Como futuros oficiais administrativos, vocês podem contar com o TCE-AM na orientação para a correta prestação de contas, pois nosso papel é orientar, não punir”, afirmou o conselheiro. Durante a visita, o conselheiro Júlio Pinheiro foi recebido pelo comandante da corporação, coronel Orleilso Ximenes Muniz, e conheceu a infraestrutura digital de monitoramento das atividades do Corpo de Bombeiros. O sistema acompanha em tempo real queimadas, qualidade do ar, incêndios e fenômenos climáticos que afetam o Amazonas, como os ventos alísios do Atlântico. “O conselheiro Júlio Pinheiro é uma referência no tema ambiental e sempre se mostrou disponível para contribuir com a formação de nossos oficiais”, destacou o coronel Muniz, ressaltando o papel de Pinheiro como ex-secretário de Segurança Pública e decano do TCE-AM. Após a conferência, o auditor de controle externo do TCE-AM, Gabriel da Silva Duarte, ministrou uma palestra sobre planejamento e prestação de contas na administração pública, abordando as atividades do Tribunal. Para a primeira sargento Gisely Pereira de Souza, que há 19 anos atua como bombeira, a aula inaugural trouxe conhecimentos fundamentais. “As orientações do conselheiro Júlio e do professor Gabriel foram essenciais para entendermos o papel do TCE-AM. Isso será valioso para minha atuação como oficial, ao final do curso”, afirmou. O subtenente Ulisses Dias também elogiou a palestra do conselheiro. “Ela aproximou o TCE-AM da nossa corporação e destacou seu papel de orientação, além da fiscalização, ajudando-nos a melhorar a gestão das contas públicas.” Source link
TCE-AM terá 73 processos em julgamento na sessão desta quarta-feira (27)
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas- TCE-AM. Foto: Joel Arthus Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 73 processos durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta quarta-feira (27). A pauta de adiados terá 16 processos, entre eles quatro prestações de contas anuais; uma representação; seis recursos; dois embargos de declaração; duas tomadas de contas; além de um termo de ajustamento de gestão. Já a pauta do dia terá 57 processos, sendo 14 representações; 19 recursos; 15 prestações de contas anuais; cinco fiscalizações de atos de gestão; além de quatro embargos de declaração. Entre as prestações de contas estará em julgamento a referente ao exercício de 2023 da Câmara Municipal de Tefé, de responsabilidade do Sr. Lurinei de Souza Oliveira e do Fundo Municipal de Saúde de Tefé, de responsabilidade da Sra. Lecita Marreira de Lima. Também estará em julgamento a prestação de contas da Câmara Municipal de Juruá, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Raimundo Marcondes de Oliveira dos Santos e ainda da Câmara Municipal de Ipixuna, exercício de2019, de responsabilidade do Sr. Fabio Martins Saraiva. A Sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o canal oficial do TCE-AM no YouTube, neste link: https://www.youtube.com/live/XWgpECbKf0s Source link
Revista Científica do TCE-AM será lançada no dia 28 de novembro com premiação de artigos
Marcando um importante passo na valorização da produção acadêmica voltada ao controle externo, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) promovem, no dia 28 de novembro, o lançamento da Revista Científica do TCE-AM. O periódico tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica e o debate em torno das atribuições das cortes de contas. Idealizado pela presidente, conselheira Yara Amazônia Lins, e executado pelo vice-presidente, conselheiro Fabian Barbosa, a Revista tem o intuito de fomentar a pesquisa acadêmica e incentivar a troca de conhecimentos em temas relacionados às atividades das cortes de contas. A programação de lançamento contará com a presença de especialistas renomados e painéis temáticos. O evento também será palco da premiação do 1º Concurso de Artigos Científicos realizado para a produção da publicação, sendo premiados os três melhores colocados. O concurso teve como tema principal “Tribunal de Contas do caráter pedagógico das decisões à sua pretensão punitiva e ressarcitória”. Entre os 32 trabalhos inscritos, 17 foram aprovados para a avaliação final abordando temas de áreas como Direito, Administração Pública, Contabilidade, Economia e Gestão do Patrimônio Público, com análises que reforçam a relevância técnica e pedagógica das decisões dos Tribunais de Contas. Os primeiros colocados foram Cássio André Borges e Marckjones Santana Gomes, com o artigo “Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a governança ambiental: avaliação de impactos e perspectivas”. Em segundo lugar, Andreia Brasil Santos e Maria Fernanda Oliveira Leite, dissertaram sobre “Lei de responsabilidade fiscal e gastos com pessoal: uma análise das capitais da região norte”. Bruno de Souza Cavalcante e João Guilherme Taketomi da Rosa ficaram em terceiro lugar com o tema “Abordagem hermenêutica acerca dos limites do controle judicial das decisões exaradas pelo Tribunal de Contas no âmbito do julgamento de prestação de contas”. Sobre a programação A partir das 9h, no auditório do Tribunal, o evento contará com a presença do desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ministrará a palestra “Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização do Sistema Prisional”. Aos interessados em participar do evento de lançamento, as inscrições podem ser realizadas no site da Escola de Contas Públicas (ECP) em ecpvirtual.tce.am.gov.br. Source link
