Pessoas em vulnerabilidade têm acesso à cidadania com sub-registro civil de nascimento
A dona de casa Lorena Alves, de 25 anos, é um dos inúmeros casos atendidos pelo serviço do sub-registro civil de nascimento, ofertado pela Prefeitura de Manaus. Ela é mãe de uma criança de 9 anos, que não foi registrada em cartório após o nascimento e, por isso, não possui o documento de Certidão de Nascimento. “Eu não conhecia os benefícios que a minha filha poderia ter com o registro civil, muitas coisas ela perdeu por não ter o documento. Descobri o serviço, perdi o medo e vim resolver essa situação. Agora, minha filha vai se tornar uma cidadã e poderá estudar”, relatou Lorena Alves. Pela Lei federal 6.015, o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento, ampliando-se até três meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. Para garantir a cidadania dos cidadãos que estão “invisíveis” na sociedade, pela falta da documentação básica, o prefeito Arthur Virgílio Neto instituiu, em agosto de 2016, o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). “O compromisso do prefeito Arthur é garantir direitos à população. E a certidão de nascimento não é apenas um pedaço de papel, é a porta da cidadania. A partir desse documento o indivíduo é reconhecido como cidadão, partindo em busca dos seus direitos e benefícios sociais. É um trabalho muito importante que a prefeitura vem fazendo”, destacou a secretária da Semasc, Conceição Sampaio. O Comitê tem a participação de diversos agentes intersetoriais de órgãos da saúde, educação, cartórios e defensores públicos. A rede de atendimento atua na identificação de pessoas que ainda não possuem acesso à cidadania e garante agilidade e gratuidade no processo de emissão do registro civil. Dados do Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Semasc, apontam que, de 2016 a maio de 2019, foram viabilizados 1.020 registros tardios de nascimento, além de 1.821 emissões de segunda via da certidão, somente no município de Manaus. Com a gratuidade garantida à pessoa com deficiência, Amanda Verçosa, 24 anos, que é muda e surda, vai ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir da certidão de nascimento. “Ficamos gratos por essa ajuda. Com o documento ela conseguirá receber o benefício a que tem direito” disse o irmão, Alcimar Verçosa. Serviço O serviço do sub-registro civil de nascimento funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na sede da Semasc, que fica na esquina da avenida Ayrão com Ferreira Pena, Centro. A diretora do Departamento de Direitos Humanos, Vera Queiroz, explicou que para emitir a certidão tardia há todo um trâmite burocrático que gera custo ao cidadão. Mas a prefeitura garante a gratuidade dos documentos para as pessoas no perfil de vulnerabilidade social e econômica. “Nós realizamos o atendimento e a triagem social, identificando o sub-registro, em seguida buscamos as dez certidões negativas nos cartórios de Manaus. Em casos de segunda via, recebemos a demanda encaminhada pela rede de proteção, justificando a vulnerabilidade social do usuário para, então, emitir o documento gratuitamente”, explicou Vera Queiroz. A prefeitura tem levado o serviço a diversas ações de cidadania, como o projeto itinerante “Prefeitura + Presente” e comunidades ribeirinhas situadas nos rios Negro e Amazonas. Texto – Jordana Santos e Alexsandro Machado/ Semasc Fotos – Nathalie Brasil / Semcom
‘Justiça Itinerante’ atende no bairro Santo Antônio, neste mês de julho
O ônibus do programa executado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas já está posicionado no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou Manaus – O ônibus do programa ‘Justiça Itinerante’, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ficará, até o final do mês de julho, no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, no bairro Santo Antônio, zona oeste da capital. No local, o serviço funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. A equipe do programa atende a população com orientações e ajuizamento de ações de cobrança de dívidas; danos materiais e morais; direito do consumidor; pensão alimentícia; divórcio; reconhecimento voluntário de paternidade; entre outros temas. O calendário de ações deste segundo semestre, já divulgado pela coordenação do programa, prevê ações itinerantes também nos bairros Parque Dez, Japiim, Cidade de Deus, Jorge Teixeira e no Ramal do Pau Rosa, no quilômetro 21 da BR-174. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98459-6677 ou pelo e-mail justica.itinerante@tjam.jus.br.
