Banco Mundial alerta para dano permanente do desmatamento na Amazônia
O Banco Mundial defendeu que a revisão do modelo de crescimento da Amazônia possibilitará maior proteção da floresta e da biodiversidade. O documento “Equilíbrio Delicado Para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, divulgado pela instituição nesta terça-feira (9), aponta que o desmatamento na região está atrelado a atividades como a pecuária, a ampliação da fronteira agrícola e a mineração. Segundo a publicação, o incremento do desmatamento poderia levar a floresta a um ponto onde não seria mais possível reverter seus efeitos nocivos. A instituição aponta que o desmatamento coloca em risco o valor da floresta em pé no Brasil, estimado em mais de 317 bilhões de dólares por ano. Esse valor seria equivalente, segundo o documento, a até sete vezes o valor estimado da exploração privada ligada à agricultura extensiva, à exploração madeireira ou à mineração. O chamado “valor da floresta em pé” se refere ao dinheiro que circula pela exploração de serviços como o turismo ou a produção de produtos não madeireiros, além do armazenamento de carbono. “Enquanto bem público, o valor da floresta tropical brasileira inclui seus serviços ecossistêmicos, os quais, somente para a região da América do Sul, são estimados em 20 bilhões de dólares anuais. Esses serviços incluem a chuva necessária para a agricultura da região e a proteção contra a erosão do solo e os incêndios”, diz o estudo. “Os valores públicos globais associados à floresta em pé são ainda maiores, principalmente devido ao papel da Amazônia Legal como sumidouro de carbono: o valor anual do armazenamento de carbono é estimado em 210 bilhões de dólares, com o valor de opção e existência ligado à biodiversidade e cobertura florestal somando outros 75 bilhões de dólares. Os valores de uso privado sustentável da floresta em pé são estimados em 12 bilhões de dólares anuais. Portanto, o custo da inação é alto, tanto na Floresta Amazônica quanto nos outros biomas da Amazônia Legal”, acrescenta. Elaborado ao longo de três anos, o material diz ainda que o aumento de renda da população da Amazônia Legal tem relação direta com uma maior proteção da floresta, modos de vida tradicionais e redução do desmatamento. Para tanto, o documento destaca a necessidade de fomentar um maior crescimento da produtividade, tanto no Brasil quanto nos estados amazônicos. Para o banco, esse aumento da produtividade nas áreas rurais e urbanas exigirá uma transformação estrutural. O estudo defende que a redução da pobreza na região deve estar atrelada a um modelo de desenvolvimento não se apoie apenas na extração de recursos naturais. “O sucesso de longo prazo no combate ao desmatamento exigirá uma transformação estrutural mais ampla da economia, que reduza o foco na fronteira agrícola, por meio do fortalecimento dos setores de manufatura e serviços”, disse o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, durante a apresentação do documento. Créditos rurais O documento afirma também que as políticas de crédito rural promovem a agricultura de forma ineficiente devido tanto à fragmentação dos programas de crédito quanto às distorções decorrentes de sua vinculação, o que reduziria a produtividade. O texto defende a adoção de regras para reduzir o impacto direto do crédito rural no desmatamento. Prega também que, para gerar crescimento agrícola com a sustentabilidade ambiental e fiscal, o apoio do governo ao financiamento agrícola deve se concentrar no apoio fiscal a agricultores menores e mais produtivos, além da revisão dos subsídios e incentivos a programas de empréstimos para grandes propriedades agrícolas. Nesses casos, o direcionamento deve se concentrar em atividades como agricultura de baixo carbono e métodos agroflorestais. “Em relação ao duplo objetivo de atender à demanda global de alimentos e conter o desmatamento, a intensificação agrícola assume um papel importante, pois implica que mais demanda pode ser atendida com a mesma quantidade de terra. Este memorando demonstra que promover ganhos de produtividade agrícola em todo o Brasil aumenta a produção de alimentos e reduz o desmatamento. A principal razão é que a maior parte desse aumento na produção vem das regiões agrícolas mais consolidadas do Brasil, onde o desmatamento é menos preocupante porque restam poucas florestas naturais e os mercados de terras estão relativamente maduros”, diz o Banco Mundial. Mercado fundiário O banco diz ser necessário corrigir “distorções” no mercado fundiário, que fomentam o atual modelo de crescimento, muitas delas vinculadas ao processo de colonização do Brasil ou a suas políticas históricas industriais e comerciais. Entre os pontos elencados estão, por exemplo, a redução da insegurança fundiária, com a titulação definitiva de terras para assentados; a tributação fundiária inadequada; deficiências na aplicação da legislação que prevê a preservação da integridade das áreas protegidas ou territórios indígenas; e a garantia de que pelo menos 80% das propriedades privadas no bioma Amazônia permaneçam preservadas. A peça que faltava nesse quebra-cabeça seria essa transformação estrutural, ou seja, aquilo que está subjacente ao desenvolvimento, essencialmente essa mudança da produção agrícola para atividades econômicas mais sofisticadas. É por isso que o relatório também mostra o papel das pequenas e grandes cidades no desenvolvimento da Amazônia, disse o economista e coordenador do relatório, Marek Hanusch. Outro ponto destacado é a necessidade de destinação das terras que aguardam designação, como unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos de reforma agrária, terras passíveis de regularização fundiária ou outra categoria de posse. Essas áreas não destinadas apresentam índices mais altos de desmatamento vinculado à grilagem de terras. “Um modelo de crescimento mais equilibrado e uma política com foco na intensificação agrícola são internamente compatíveis e podem criar um ambiente mais propício para a regularização fundiária que favoreça mais fortemente a conservação das terras naturais em vez da grilagem e da agricultura extensiva. O financiamento para a conservação poderia fornecer mais incentivos”, diz o texto. Transporte O banco defende ainda uma redução dos custos de transporte, especialmente com a redução na construção de estradas e ampliação das hidrovias, por serem um meio de transporte de mercadorias eficaz e relativamente econômico, “podendo inclusive ajudar a reduzir os custos ligados à distância da Amazônia Legal a outros mercados no país”. “Hidrovias
Fundação Palmares recebe fundador do Museu da Herança Pan-Africana
O projeto do Museu da Herança Pan-africana no Mundo (Pan African Heritage World Museum) foi apresentado nesta terça-feira (9) pelo fundador e presidente da entidade, o professor ganês Kojo Yankah. A apresentação ocorreu na biblioteca da Fundação Cultural Palmares, em Brasília, e contou com a participação do presidente da entidade. O museu está em construção na cidade de Acra, em Gana, com inauguração física está prevista para 2025. A versão online do museu já está disponível para navegação dos usuários. O internauta pode fazer um tour digital e acessar informações em diversos idiomas, inclusive em português. Desde 2010, o projeto reúne material fornecido por diversos países e organizações. O conteúdo está relacionado aos registros da presença de negros no mundo, com destaque às contribuições dos escravizados na construção das civilizações, sobretudo nas Américas. A estrutura planejada do museu contará com uma biblioteca pan-africana e outra infantil; o Palácio dos Reinos Africanos (15 ancestrais e 15 atuais); o Parque Pan-Africano de Heróis e Heroínas; além de uma área destinada a plantas medicinais do continente, chalés, sala de conferências, praça de alimentação de culinária africana; um centro de inovação e um hall da fama. Nessa seção está prevista a representação do afro-brasileiro Zumbi dos Palmares. Brasília (DF) 09/05/2023 – O presidente da fundação Palmares, João Jorge acompanhado da embaixadora de Gana no Brasil, Abena Busia participam do lançamento do Museu da Herança Pan-africana no Mundo (Pan African Heritage World Museum). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil O professor Yankah lamentou que nações africanas tenham se dividido no decorrer dos séculos por influência de colonizadores europeus e que, por isso, muitas tribos tenham lutado umas contra as outras. Para ele, o novo espaço terá a função de superar as diferenças e separações e será um local de peregrinação. “Nosso lema é curar, educar e inspirar”. Yankah apontou para o potencial de contribuição ao museu dos brasileiros da diáspora africana, que poderão agregar informações ao museu. Representantes Quatro representantes da organização não governamental Friends of Congo (Amigos do Congo) estiveram presentes ao encontro desta terça-feira. Eles defenderam que o país africano foi o que influenciou na construção das civilizações atuais em todo o mundo. O evento contou, ainda, com a presença da embaixadora de Gana no Brasil, Abena Busia, e com representantes de religiões de matriz africana. Fonte
Moraes manda periciar imagens de 8 de janeiro captadas pelo GSI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (9), que a Polícia Federal (PF) realize, em 30 dias, perícia nas imagens dos atos de vandalismo captadas pelas câmeras do Palácio do Planalto, sede do governo federal. A medida foi determinada após o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão ligado à Presidência da República, enviar ao ministro as imagens da invasão. O material faz parte da investigação que apura a conduta de ex-agentes do GSI durante a contenção dos atos. No mês passado, o general de Exército Gonçalves Dias foi exonerado da chefia do GSI após imagens divulgadas pela imprensa mostrarem o militar e outros funcionários do gabinete no interior do Palácio do Planalto enquanto vândalos quebravam as instalações do edifício. Fonte
Detecção de câncer no SUS é desafio para 70% de moradores de favela
As maiores dificuldades de moradores de favelas em todo país no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer estão na demora em realizar agendamentos de exames (82%) e no acesso a instituições de saúde (69%). As informações fazem parte da pesquisa Oncoguia “Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras”, realizada pelo DataFavela e o Instituto Locomotiva. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (9), em Brasília. A pesquisa escutou 2.963 pessoas, maioria de raça negra, classes D e E, de todas as regiões do país, entre os dias 18 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano. A maioria do público ouvido depende exclusivamente do SUS (82%). Entre os entrevistados, 70% disseram que tentam cuidar da saúde, mas relatam que nunca encontram médico no posto de saúde e os exames demoram muito. A pesquisa revelou, por exemplo, que 45% dos moradores de favelas têm dificuldade para chegar na Unidade Básica de Saúde (UBS), levando, em média, uma hora nesse trajeto. Em outro trecho, 41% dos entrevistados responderam que não costumam fazer exames ou só realizam quando estão doentes. Esse índice cai para 34% entre pessoas que têm 46 anos ou mais. Para a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, esses dados mostram a desigualdade no acesso à saúde no Brasil, além de indicarem a falta de transparência nas informações para a população. “Tem muito tempo que a gente acompanha esses problemas e, literalmente, nada acontece. Uma coisa são as filas e a gente sabe que elas são grandes, mas a gente não sabe de que tamanho é a fila, porque demora, o que está acontecendo. E mais do que não saber enquanto sociedade, existe um paciente esperando, sabendo que o câncer dele precisa ser tratado e isso tem um impacto gigantesco e complexo – inclusive correndo o risco de a doença avançar”, disse. Ausência do Estado Na avaliação do fundador do Data Favela, Renato Meirelles, o estudo mostra os reflexos do abandono do Estado nestas comunidades. “A favela não é um nicho. Se fosse um estado, seria terceiro maior do Brasil. São mais de 13.500 favelas brasileiras, com quase 18 milhões de habitantes. As favelas são concentrações geográficas pelo Brasil e formadas majoritariamente pela população preta e parda desse país”, ressaltou. “A favela concentra a desigualdade de renda porque mercado informal domina a favela, porque muita gente não contrata morador de favela pelo simples fato de eles morarem em uma favela”. Mitos A pesquisa identificou os principais mitos envolvendo o câncer entre os moradores de favela e apareceram respostas como: “o tabaco causa apenas câncer de pulmão” ou “alimentos cozidos no forno micro-ondas provocam câncer”. Nas comunidades, 11% não sabem dizer se o câncer é contagioso e 19% acham que o câncer é “castigo divino”. Outros 31% acreditam que pessoas negras não têm câncer de pele. “Muitas vezes a informação não quer ser recebida pelas pessoas. É aquela história: ‘se eu não olhar, não existe’”, disse Meirelles. Ao todo, a pesquisa mostrou que 63% dos ouvidos fazem associação negativa relacionada ao câncer. Por outro lado, 22% fazem associações otimistas. “A primeira palavra que vêm à cabeça quando escutam a palavra câncer é: morte, seguido de sentimentos negativos e sofrimento, dor e tristeza”, indica o levantamento. Para 84% dos moradores de favela, há casos de câncer em seu círculo social. “A experiência que essas pessoas têm com quem recebe o diagnóstico é muito negativa. Dos que responderam, 66% relataram ter parentes que morreram por câncer e 44% amigos que morreram por esse tipo de doença”, ressaltou o fundador do Data Favela. Falta de informação Sete em cada 10 moradores de favela acham que têm menos acesso à informação sobre prevenção e diagnóstico precoce da doença. Para 68% dos entrevistados, a prevenção é importante, mas não têm acesso às unidades de saúde adequadas. “Educação é fundamental para prevenção, mas sem diagnóstico não resolve. Educação sem equipamento de saúde, não resolve”, destacou Meirelles. O principal obstáculo para o diagnóstico precoce é a dificuldade para marcar exames na rede pública (40%), outros 25% indicaram a desinformação como maior problema. Fonte
MP-GO denuncia 16 investigados por fraudes em jogos de futebol
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) anunciou, nesta terça-feira (9), que denunciou à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas. Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II. “Trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”, afirmam os promotores. Entre os denunciados está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos a partir desta terça, de forma preventiva, “diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima II”. Além do atleta do Peixe, foram denunciados os seguintes jogadores: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (Sergipe). Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também são apontados na denúncia, que “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”. Penalidade Máxima II No início de abril o MP-GO deflagrou uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para desbaratar uma associação criminosa especializada em manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostas esportivas. “A investigação indica que as manipulações eram diversas e visavam, por exemplo, assegurar a punição a determinado jogador por cartão amarelo, cartão vermelho, cometimento de penalidade máxima, além de assegurar número de escanteios durante a partida e, até mesmo, o placar de derrota de determinado time no intervalo do jogo. Há indícios de que as condutas previamente solicitadas aos jogadores buscavam possibilitar que os investigados conseguissem grandes lucros em apostas realizadas em sites de casas esportivas, utilizando, ainda, contas cadastradas em nome de terceiros para aumentar os rendimentos”, afirmou a assessoria de imprensa do MP-GO na ocasião. Operação Penalidade Máxima A Operação Penalidade Máxima II é um desdobramento da Operação Penalidade Máxima, deflagrada em fevereiro de 2023 e que resultou no oferecimento de denúncia, já recebida pelo Poder Judiciário, com imputação dos crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo. Fonte
70% dos moradores de favela relatam dificuldade para detectar câncer
As maiores dificuldades de moradores de favelas em todo país no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer estão na demora em realizar agendamentos de exames (82%) e o acesso a instituições de saúde (69%). As informações fazem parte da pesquisa Oncoguia “Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras”, realizada pelo DataFavela e o Instituto Locomotiva. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (9), em Brasília. A pesquisa escutou 2.963 pessoas, maioria de raça negra, classes D e E, de todas as regiões do país, entre os dias 18 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano. A maioria do público ouvido depende exclusivamente do SUS (82%). Entre os entrevistados, 70% disseram que tentam cuidar da saúde, mas relatam nunca tem médico no posto de saúde e os exames demoram muito. A pesquisa revelou, por exemplo, que 45% dos moradores de favelas têm dificuldade para chegar na Unidade Básica de Saúde (UBS), levando, em média, uma hora nesse trajeto. Em outro trecho, 41% dos entrevistados responderam que não costumam fazer exames ou só realizam quando estão doentes. Esse índice cai para 34% entre pessoas que têm 46 anos ou mais. Para a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, esses dados mostram a desigualdade no acesso à saúde no Brasil, além de indicarem a falta de transparência nas informações para a população. “Tem muito tempo que a gente acompanha esses problemas e, literalmente, nada acontece. Uma coisa são as filas e a gente sabe que elas são grandes, mas a gente não sabe que tamanho é a fila, porque demora, o que está acontecendo. E mais do que não saber enquanto sociedade, existe um paciente esperando, sabendo que o câncer dele precisa ser tratado e isso tem um impacto gigantesco e complexo – inclusive correndo o risco de a doença avançar”, disse. Ausência do Estado Na avaliação do fundador do Data Favela, Renato Meirelles o estudo mostra os reflexos do abandono do Estado nestas comunidades. “A favela não é um nicho. Se fosse um estado, seria terceiro maior do Brasil. São mais de 13.500 favelas brasileiras, com quase 18 milhões de habitantes. As favelas são concentrações geográficas pelo Brasil e formadas majoritariamente pela população preta e parda desse país”, ressaltou. “A favela concentra a desigualdade de renda porque mercado informal domina a favela, porque muita gente não contrata morador de favela pelo simples fato de eles morarem em uma favela”. Mitos A pesquisa identificou os principais mitos envolvendo o câncer entre os moradores de favela e apareceram respostas como: “o tabaco causa apenas câncer de pulmão” ou “alimentos cozidos no forno micro-ondas provocam câncer”. Nas comunidades, 11% não sabem dizer se o câncer é contagioso e 19% acham que o câncer é “castigo divino”. Outros 31% acreditam que pessoas negras não têm câncer de pele. “Muitas vezes a informação não quer ser recebida pelas pessoas. É aquela história: ‘se eu não olhar, não existe”, disse Meirelles. Ao todo, a pesquisa mostrou que 63% dos ouvidos fazem associação negativa relacionada ao câncer. Por outro lado, 22% fazem associações otimistas. “A primeira palavra que vêm à cabeça quando escutam a palavra câncer é: morte, seguido de sentimentos negativos e sofrimento, dor e tristeza”, indica o levantamento. Para 84% dos moradores de favela, há casos de câncer em seu círculo social. “A experiência que essas pessoas têm com quem recebe o diagnóstico é muito negativa. Dos que responderam, 66% relataram ter parentes que morreram por câncer e 44% amigos que morreram por esse tipo de doença”, ressaltou o fundador do Data Favela. Falta de informação Sete em cada 10 moradores de favela acham que têm menos acesso à informação sobre prevenção e diagnóstico precoce da doença. Para 68% dos entrevistados, a prevenção é importante, mas não têm acesso às unidades de saúde adequadas. “Educação é fundamental para prevenção, mas sem diagnóstico não resolve. Educação sem equipamento de saúde, não resolve”, destacou Meirelles. O principal obstáculo para o diagnóstico precoce é a dificuldade para marcar exames na rede pública (40%), outros 25% indicaram a desinformação como maior problema. Fonte
Moraes suspende decisão do STJ sobre chacina de Unaí
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira (9), decisão que impediu a execução imediata de pena de prisão imposta aos condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí, Minas Gerais. Pela decisão do ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar novamente a questão no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma, colegiado que proferiu decisão favorável aos condenados. O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ, e não por órgão julgador fracionário. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão. Fonte
Relator do Bolsa Família inclui bônus de R$ 50 para lactantes
Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares. Lactantes O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal. A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes. Empréstimo com BPC Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado. Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica. O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios. * Com informações da Agência Câmara Source link
Supremo marca julgamento sobre juiz de garantias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 24 de maio o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte. A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças. De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. Fonte
Petrópolis: polícia vai apurar causa de incêndio em empresas de ônibus
A Polícia Civil vai investigar se o incêndio que destruiu na madrugada de hoje (9) pelo menos 74 ônibus de duas empresas que operam no município de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, foi criminoso. O prefeito da cidade, Rubens Bomtempo, autorizou a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) a contratar um perito para realizar uma auditoria independente na garagem das empresas. “Temos total confiança no trabalho da perícia do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, mas vamos também contratar esse perito para acompanhar os trabalhos”, disse o presidente da CPTrans, Thiago Damaceno. A Secretaria de Transportes de Petrópolis (Setranspetro) informou que, do total de 74 ônibus destruídos pelo fogo, 20 estavam fora de circulação, por falta de peças de reposição. A secretaria confirmou que a empresa Petro Ita trouxe oito ônibus da empresa de ônibus Master, de São João de Meriti, que pertence ao mesmo grup, para auxiliar na volta para casa dos moradores que residem em bairros mais distantes de Petrópolis. Mais dois ônibus vão entrar em operação ainda hoje. Para esta quarta-feira (10), a empresa Master vai enviar mais dez veículos para auxiliar no transporte de passageiros. Plano de contingência O prefeito Rubens Bomtempo esteve reunido pela manhã com a diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro). Ficou definido um plano de contingência para o transporte com ações de curto prazo. “Exigimos a apresentação ainda hoje (9) desse plano de contingência para que possamos levar para o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e toda a população. Nosso compromisso é com o passageiro, com o cidadão. A operação precisa ser normalizada. É importante esse compromisso de restabelecer os serviços o mais rápido possível. Estamos cobrando e vamos empenhar todos os esforços para que a população não seja ainda mais prejudicada”, avaliou o prefeito. O comércio da cidade também foi muito prejudicado hoje, por causa do incêndio nas duas empresas de ônibus que são responsáveis pelo transporte de quase 40% da população. Muita gente chegou atrasada ao trabalho por causa da falta de ônibus. Gabinete de crise Em nova reunião, a prefeitura instaurou, na tarde desta terça-feira, o gabinete de crise do transporte público em Petrópolis. A medida tem como objetivo discutir ações para regularizar o serviço, afetado após o incêndio de grandes proporções que atingiu a garagem de duas empresas de ônibus urbanos da cidade. “Faremos reuniões regulares para retomar e garantir o controle e a normalização do transporte público em Petrópolis. No gabinete de crise, continuamos cobrando o plano de ação com medidas de curto prazo”, informou. Bomtempo disse ainda que não houve prejuízos substanciais ao atendimento dos serviços de saúde e educação. “O que precisamos agora é fortalecer as ações para garantir a operação e minimizar os transtornos para a população”. Fonte
MPF cobra Telegram sobre disparo de mensagem contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, cobrou, nesta terça-feira (9), informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre o disparo em massa de mensagem feito pela plataforma a seus usuários no país, na tarde desta terça-feira. O texto divulgado é contrário à aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, que propõe medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital. Na mensagem disparada, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”. No ofício encaminhado à plataforma digital, o MPF questionou se a big tech dispõe de canal para contestação por parte daqueles usuários que discordam do posicionamento da rede. O MPF-SP ainda perguntou se a empresa descreve aos consumidores, nos termos de uso do aplicativo, uma autorização de impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou comunicações sobre recursos da aplicação. O órgão indaga o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications. O ofício foi assinado pelo procurador da República, Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, do MPF. O Telegram Brasil terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do MPF-SP. Fonte
Brasil pode ajudar na busca pela paz na Ucrânia, diz premiê holandês
O primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, afirmou nesta terça-feira (9), em Brasília, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que países como o Brasil podem ter um papel relevante nos esforços para pôr fim à guerra na Ucrânia, que já dura mais de um ano. O líder holandês está em visita oficial ao Brasil. “O presidente [Lula] explicou em detalhes os passos tomados pelo Brasil, que também são muito importantes para ajudar a encontrar soluções para a situação, para envidar esforços em busca pela paz. Acredito que tudo deve começar com a presidência da Ucrânia, sob liderança da Ucrânia”, afirmou o premiê em declaração à imprensa após a reunião no Palácio do Planalto. “É crucial que grandes países, economias como o Brasil, líderes como presidente do Brasil, que eu admiro, nos ajudem a encontrar essa solução”, acrescentou Mark Rutte. Por sua vez, Lula afirmou que o Brasil “está fazendo um esforço muito grande” para constituir um grupo de países, entre eles China e Índia, para negociar acordo de paz. “Acho que a hora é de diplomacia, não é hora de guerra. Todo mundo sabe que o Brasil condenou a invasão territorial da Ucrânia. Mas, ao mesmo tempo, a continuidade da guerra só vai levar à morte”, disse Lula. O presidente brasileiro destacou a visita do assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que está na Ucrânia, onde deverá se reunir pessoalmente com o presidente do país Volodymyr Zelensky. Há algumas semanas, Amorim também esteve na Rússia, onde se reuniu com Vladimir Putin, presidente do país. “Hoje [terça] o Celso Amorim chegou na Ucrânia. Ele já tinha ido à Rússia. Ele viajou 12 horas de trem para poder chegar à Ucrânia. Eu espero que o Celso me traga não a solução, que ele me traga indícios de soluções para que a gente possa começar a conversar sobre paz. Ele já sabe o que o Putin quer, ele agora vai saber o que quer o Zelensky. Vamos ter instrumentos para conversar com outros países e construir, quem sabe, a possibilidade de pararmos essa guerra”, afirmou Lula. Relação bilateral Após a reunião no Palácio do Planalto, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty. Segundo o Palácio do Planalto, a última parte da visita de Rutte será em Fortaleza, onde o premiê vai conhecer o Terminal Portuário do Pecém, que tem uma parceria de 75 milhões de euros com o Porto de Roterdã, um dos principais da Europa. Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões. O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%). Source link
Arcelor Mittal é obrigada a retirar trabalhadores de barragem em Minas
A mineradora Arcelor Mittal suspendeu as atividades na barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu, Minas Gerais, em cumprimento de uma liminar do Justiça do Trabalho. A estrutura está no nível de emergência 3, o mais alto na classificação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que significa risco iminente de ruptura. Poderão ser mantidas apenas atividades na modalidade remota. Conforme a decisão, que atende pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a presença de trabalhadores na barragem e no seu entorno somente poderá ser posteriormente autorizada depois da elaboração de um plano que garanta a preservação da vida destes, em caso de rompimento da estrutura. O prazo para cumprimento da determinação era de 24 horas. A mineradora informa que desmobilizou suas atividades de imediato, assim que foi notificada nesta segunda-feira (8). Nova audiência judicial está prevista o fim do próximo mês. A situação da barragem da Mina Serra Azul já havia levado à evacuação das comunidades do entorno em fevereiro de 2019. Como ocorreu em outras cidades, a retirada de moradores de áreas próximas da estrutura foi um dos desdobramentos da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, ocorrida em 25 de janeiro de 2019. No episódio, o rompimento de uma estrutura da Vale causou 270 mortes e gerou impactos socioeconômicos e ambientais na bacia do Rio Paraopeba. Após a tragédia, um pente-fino nas barragens de diversas mineradoras foi feito por meio de vistorias da ANM e de ações de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. As evacuações foram determinadas para os casos mais preocupantes. Na época, a barragem da Arcelor Mittal encontrava-se no nível de emergência 2. Em março do ano passado, ela foi colocada no nível 3 após a ANM atualizar a metodologia de classificação das categorias de risco. Os trabalhos de descaracterização da barragem deveriam ter sido concluídos até fevereiro do ano passado, quando se encerrava o prazo previsto pela Lei Estadual 23.291/2019. Conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, a norma definiu a extinção de todas as estruturas construídas pelo método de alteamento a montante, similar ao usado em Brumadinho. A maioria das mineradoras não conseguiu cumprir o prazo e foi pactuada uma multa. No caso da Arcelor Mittal, foi acordado valor de aproximadamente R$ 6,1 milhões. Como em outras barragens, o processo de descaracterização envolve previamente a construção de uma estrutura de contenção a jusante. Trata-se de um grande muro que serviria de barreira para impedir o escoamento dos rejeitos em uma eventual ruptura. Tempo de evacuação No seu pedido, o MPT-MG sustentou que a empresa não vinha cumprindo um plano de segurança e de evacuação satisfatório e que, em caso de ruptura, não haveria tempo para deixar a barragem. Além disso, os trabalhadores envolvidos na construção da estrutura de contenção teriam apenas 1 minuto e 52 segundos para escapar do local antes da chegada da onda de rejeitos. Em nota, a Arcelor Mittal diz que considera a segurança um valor inegociável e que segue rigorosos protocolos, treinando todos os trabalhadores, realizando controle de acesso e usando monitoramento remoto. A mineradora ressalta que não deposita rejeitos na estrutura desde 2012 e que todos os indicadores de segurança, medidos de forma automatizada, permanecem inalterados desde a evacuação ocorrida em 2019. “A conclusão das obras da estrutura de contenção a jusante permitirá que seja iniciada a descaracterização da barragem, que é o desmonte da estrutura. A empresa cumpriu com as determinações judiciais. Entretanto, por entender que possui mecanismos testados e adequados para garantia da segurança e preservação da integridade física de seus trabalhadores, buscará a reconsideração da decisão perante as autoridades competentes”, acrescenta a nota. Atingidos Segundo dados da Comissão de Atingidos de Itatiaiuçu, mais de 600 famílias tiveram algum tipo de prejuízo. Aqueles que precisaram deixar suas casas ainda não sabem quando poderão voltar. Em junho de 2021, a Arcelor Mittal assinou acordo para indenização e reparação integral dos danos causados aos moradores. Nas negociações, os atingidos tiveram apoio da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que prestava a eles assessoria técnica. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também participaram das tratativas. A execução do acordo, no entanto, tem gerado manifestações dos atingidos que apresentam queixas envolvendo questões relacionadas com o cadastramento, a ausência de indenização por desvalorização dos imóveis e a falta de garantia da continuidade dos trabalhos da Aedas. Um novo acordo envolvendo reparação coletiva vem sendo negociado. Na semana passada, os atingidos aceitaram, com ressalvas, o valor indenizatório de R$ 300 milhões proposto pela mineradora. Deste total, R$ 100 milhões serão pagos ao longo de nove anos. Os atingidos querem que o parcelamento tenha previsão de correção monetária. Além disso, pedem que as medidas sejam definidas pela comunidade e executadas por uma entidade gestora sem ligação com a mineradora e cujos custos de contratação não sejam abatidos dos R$ 300 milhões. Fonte
Velório de David Miranda será na Câmara Municipal do RJ
O corpo do ex-vereador David Miranda, falecido na manhã desta terça-feira (9), será velado no hall do Palácio Pedro Ernesto, sede do Poder Legislativo municipal. O velório acontecerá nesta quarta-feira (10), das 14h às 17h, e a cerimônia será aberta ao público. O acesso para imprensa será feito pela entrada lateral do Palácio, sem necessidade de credenciamento prévio. Miranda estava internado há nove meses em uma unidade de tratamento intensivo e, segundo seu marido, o jornalista Glenn Greenwald, “morreu em paz, cercado por nossos filhos, família e amigos”. O ex-parlamentar foi hospitalizado em agosto de 2022 devido a uma inflamação e infecção na região abdominal. David Michel dos Santos Miranda nasceu em 10 de maio de 1985, na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Sua trajetória política teve início em 2016, quando foi eleito pelo PSOL como o primeiro vereador declarado LGBTQIA+ da história da Câmara Municipal, priorizando a apresentação de projetos em defesa dos direitos desta comunidade. Como vereador, foi autor da lei que garantiu o uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da administração municipal e a lei que determina a divulgação do Disque 100 contra o racismo, entre mais de dez normas das quais e foi autor ou coautor. Em 2019, assumiu uma vaga de deputado federal, após Jean Wyllys deixar o país por receber ameaças de morte. O político, que completaria 38 anos, deixa o marido, o jornalista norte-americano Gleen Greenwald, e três filhos: João, Jonathas e Marcelo. Pesar Em nota, a Câmara Municipal do Rio lamentou o falecimento do ex-vereador e ex-deputado federal. “Quando ocupou uma cadeira na Casa, entre 2017 e 2019, David se destacou na luta por direitos humanos e igualdade. A Câmara se solidariza com a família, amigos e todos os que tiveram o privilégio de conviver e trabalhar ao lado de David Miranda”. Fonte
Lula decreta luto oficial de três dias pela morte de Rita Lee
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias, em todo o país, pela morte da cantora Rita Lee Jones. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A cantora e compositora, um dos nomes mais importantes da música brasileira, ícone do pop e do rock nacionais, morreu nesta terça-feira (9), aos 75 anos, em casa em São Paulo. Rita foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença. Mais cedo, em postagem nas redes sociais, o presidente escreveu que Rita Lee “é um dos maiores e mais geniais nomes da música brasileira. Cantora, compositora, atriz e multi-instrumentista. Uma artista a frente do seu tempo. Julgava inapropriado o título de rainha do rock, mas o apelido faz jus a sua trajetória”. Ainda na mensagem, Lula lembrou que “Rita ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia. Não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência. Enfrentou o machismo na vida e na música e inspirou gerações de mulheres no rock e na arte”. O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz nota da família. Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos – Beto, de 45 anos; João, de 44; e Antônio, de 42. Fonte
