Magia do Natal chega ao Viver Melhor com a 6ª Parada Natalina
Foto – Clovis Miranda / Semcom A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária (FMS), realizou nesta quarta-feira, 29/11, a 6ª Parada Natalina. Desta vez, a ação contemplou a contemplando 1ª e 2ª etapas do Conjunto Viver Melhor, localizado na zona Norte da cidade. Em novo formato, o evento teve início com o desfile pela avenida da União convidando a todos para prestigiar a apresentação dos carros alegóricos natalinos, personagens vivos e a fanfarra que encantou mais de 5 mil pessoas. O presidente do FMS, Emerson Castro, destacou a receptividade da população com a Parada Natalina, principalmente as crianças. “A Parada Natalina já caiu nas graças da nossa população e a receptividade está sendo a melhor possível. Em todas as ações, vemos as pessoas felizes, sorridentes, vivenciando esse momento mágico do Natal. Estamos obedecendo a uma determinação do prefeito David Almeida que pedir para levarmos essa alegria para todas as zonas da cidade. Por isso, vamos continuar com essas ações até o final do ano”, ressaltou Castro. Morador do Viver Melhor, Higo Jones esteve presente com sua família para acompanhar a parada. Ele destacou que esse evento traz a esperança natalina e agradece a iniciativa da Prefeitura de Manaus. “Prefeito David Almeida está de parabéns com essa iniciativa e espero que continue nos próximos anos, porque é importante para as crianças e trazer o espírito natalino”, afirmou Jones. Fonte
STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite. O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento. Até o momento, o Supremo tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios. Os ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Com o entendimento, o governo federal poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais. Fux votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais. A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fonte
Barroso avalia que posse de Dino no STF deve ocorrer em fevereiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não deve tomar posse na Corte neste ano, se tiver o nome aprovado pelo Senado. Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada para 13 de dezembro. Na avaliação de Barroso, se aprovado pelos senadores, Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o recesso do Supremo. “Eu acho que seria um atropelo muito grande porque, mesmo depois de aprovado, tem que montar equipe, tem que tomar conhecimento. Eu acharia mais razoável que ele tomasse posse na volta do recesso. Se ele pedir para entrar correndo, a gente corre. Eu acho que não seria razoável nem para ele acelerar isso para antes do recesso. Eu imaginaria em meados de fevereiro, um pouco antes ou um pouco depois do carnaval”, afirmou. O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Pelas regras do STF, os preparativos para a posse só podem ser realizados após a eventual aprovação de Dino pelo Senado. Fonte
Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (29) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados vale para casos de má-fé e negligência na apuração dos fatos. Pela tese aprovada pelo Supremo, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente. Segundo Barroso, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas. “Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou. Repercussão Após o julgamento, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão do Supremo representa “avanço” em relação a ameaças sobre a liberdade de imprensa, que também foi garantida no julgamento. No entanto, a ANJ ressaltou que a decisão reforça a responsabilidade de imprensa sobre o que publica, mas ainda “pairam dúvidas” sobre outras questões. “A ANJ espera que, na elaboração e publicação do acórdão de inteiro teor sobre o julgamento, tais dúvidas sejam dirimidas, bem como outras situações não explicitadas, como no caso de entrevistas ao vivo, sempre em favor da preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa”, declarou a entidade. Processo A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar. Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso. Fonte
Assembleia Legislativa realiza Bazar de Natal aberto ao público até sexta-feira (1º)
Começou nesta quarta-feira (29) e segue até a próxima sexta-feira (1º), das 8h às 15h, o “Bazar de Natal” da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). São 66 expositores que comercializam inúmeros produtos, como perfumaria; artesanato; semijoias; decoração; guloseimas; vestuário; bolsas; sapatos e outros. O objetivo do Bazar, que acontece no estacionamento da Casa Legislativa, também é garantir renda extra no período do fim de ano aos empreendedores. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destaca que o Bazar de Natal é uma tradição na Casa Legislativa, sendo uma oportunidade dos empreendedores conseguirem renda extra. “É um momento muito aguardado pelos servidores, pela exposição de variedade de produtos e também aos empreendedores, que tem uma alternativa de renda a mais, no período de festas de final de ano, que sempre é bem vinda”, avaliou. A diretora de Assistência Social, Karla Stald, explica que a iniciativa é uma oportunidade de divulgar e prestigiar o trabalho do microempreendedor e empreendedor individual. “Com o Bazar, oportunizamos aos servidores e comunitários expor seus produtos gerando renda. Além disso, o Bazar auxilia nas compras de Natal dos servidores com melhores preços”, afirmou. Karla Stald, que também é responsável pela organização do evento, adiantou que o Bazar terá atrações culturais, como a Fanfarra Natalina e a presença do Papai Noel e Mamãe Noel. A coordenadora do Clube de Mães do Manôa, Edione Alves, falou da expectativa em mostrar o trabalho das associadas do clube que produzem artesanato. “O Bazar gera renda às famílias, por isso a nossa expectativa é sempre a melhor”, declarou. Ela completou que o espaço comercializará o trabalho manual de 33 mulheres, que participam das atividades do clube. Participando pela primeira vez com sua loja de artigos de papelaria, a “Lojinha da Karla”, a microempresária Karla Fontes aprovou o espaço e a iniciativa da Assembleia. “Esta oportunidade traz muitos clientes novos, além de mais oportunidades de expor. É mais um bazar que a gente pode participar. É um dinheiro extra que faz muita diferença em casa. A renda será muito importante neste fim de ano. Agradeço à Assembleia pela oportunidade”, declarou Fonte
Supremo confirma cobrança de Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022. A decisão da Corte favorece os governadores, que previam perda de aproximadamente R$ 12 bilhões se as ações de contribuintes que defendiam a cobrança do tributo a partir de 2023 fossem aceitas. A discussão estava em torno do período de cobrança do Difal/ICMS, que representa a diferença entre as alíquotas do estado que produz uma mercadoria e o que recebe o produto. A lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para empresas que questionaram a validade da lei, a cobrança só poderia ocorrer em 2023, um ano após o início de vigência da norma. Durante o julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros do STF entendeu que a regulamentação não criou novo tributo, que existe desde 2015. Dessa forma, não cabe a aplicação do princípio anual da anterioridade e incide apenas a carência de 90 dias para início da cobrança. Em fevereiro deste ano, o Supremo manteve a validade das mudanças nas regras que tratam da cobrança do Difal/ICMS. Fonte
Escola Estadual de Tempo Integral Áurea Braga recebe palestra musical da “Série Rio Negro”
Foto: Divulgação A Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Áurea Pinheiro Braga, na avenida Brasil, Santo Agostinho, zona oeste de Manaus recebe nesta nesta sexta-feira (01/12), a partir das 14h, a palestra “Conhecendo a família das cordas, suas histórias e curiosidades”, do projeto social Série Rio Negro Concertos Sinfônicos. A palestra será conduzida pelo violonista Giovanny Conte, acompanhado do Quinteto da Pró-Cultura que vai apresentar algumas obras de Mozart e da música brasileira, bem como algumas curiosidades sobre os instrumentos clássicos. “Nós vamos mostrar, por exemplo, que violino pode ser tocado em outros ambientes ou ritmos como música latina, ou que dá para usá-los na música eletrônica. O que queremos é quebrar o mito que instrumentos clássicos só servem para música clássica”, explicou Conte. O violinista Giovanny Conte é fruto da política cultural pública no Amazonas. O músico aprimorou a formação na Academia Nacional de Música da Bulgária, se apresentando em diversos países. Atualmente faz parte da Amazonas Filarmônica, da Orquestra de Câmara do Amazonas (OCA) e agora, da Pró Cultura do Amazonas. Trajetória da Série Rio NegroO programa é composto de quatro concertos gratuitos e três palestras musicais em escolas públicas da capital amazonense. A abertura ocorreu, dia (06.09), no Teatro Amazonas. O segundo concerto no dia (21.10) e o terceiro concerto no (18.11), ambos realizados no Teatro ICBEU. O encerramento da primeira temporada da Série Rio Negro no Teatro Amazonas, está marcado para o dia (28) de dezembro, com o concerto de fim de ano. As palestras foram realizadas na Escola Estadual Diana Ribeiro, no bairro de Educando, na EETI Petrônio Portela, no bairro Dom Pedro e agora, a terceira e última palestra da temporada, na EETI Áurea Pinheiro Braga. Pró Cultura do AmazonasA Orquestra Pró Cultura do Amazonas possui uma configuração com 50 componentes. A criação oficial da Orquestra Pró Cultura do Amazonas ocorreu em 2019, tendo o maestro Rubens Claudio de Souza, como o diretor artístico e regente titular dos instrumentistas. O grupo nasceu com o intuito de criar oportunidades aos novos músicos em início de carreira, com a participação de músicos renomados. Incentivo à CulturaO projeto “Série Rio Negro” é realizado através da “Lei de Incentivo à Cultura”, Ministério da Cultura, com o patrocínio master da Atem Distribuidora. O patrocínio cultural é do Instituto Cultural Brasil – Estados Unidos (ICBEU-Manaus). Além do patrocínio, o ICBEU é parceiro do projeto, a Pró Cultura do Amazonas é uma orquestra residente do Instituto. A Série Rio Negro tem apoio cultural da TV Encontro das Águas, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, do Governo do Amazonas e do Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas (CAUA). A realização é da Procult/Guerra Produções Culturais. Entre os principais objetivos: promover acesso à cultura; inclusão social e oportunidade de emprego e renda em Manaus. A primeira temporada tem a regência e a direção artística do maestro Rubens Claudio de Souza e ainda a direção de produção do maestro Ezequias Guerra. Evento: “Série Rio Negro Concertos Sinfônicos” / Palestra “Conhecendo a família das cordas, suas histórias e curiosidades.Local: E.E.T.I. Áurea Pinheiro Braga. Av. Brasil, S/N, Santo Agostinho.Data e hora: Dia 01 de dezembro, às 14hs Fonte
Após detalhamento da equipe técnica do Governo, Roberto Cidade comanda votação que aprovou empréstimos para investimentos em diversas áreas
Para dar transparência e demonstrar a seriedade com o uso dos recursos públicos, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB) solicitou a presença de equipe técnica do Governo do Estado para explicar aos parlamentares o detalhamento dos investimentos a serem feitos com os dois empréstimos do Executivo, em análise na Casa. A reunião aconteceu na presidência e contou com as presenças de 20 deputados, do secretário de Governo, Sérgio Litaiff; do secretário-executivo da Sefaz, Luiz Otávio; da secretária executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Daniela Jaime e do assessor técnico da Sefaz, Alessandro Moreira. “A Assembleia tem responsabilidade e compromisso com a população do Amazonas. Essas operações de crédito chegam para permitir que o governo estadual tenha condições reais de contribuir para a recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, especialmente após a queda brusca da arrecadação causada pelos meses de estiagem. Mas para termos tranquilidade e segurança de votar e aprová-las era preciso que tivéssemos as explicações técnicas que nos foram apresentadas hoje pela equipe do Governo”, disse Cidade. As verbas somam, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões e devem ser creditadas apenas no próximo exercício. Um total de R$ 1,5 bilhão está sendo requerido ao Banco do Brasil para investimentos em saúde, segurança, habitação, educação e infraestrutura. A outra operação, no valor de US$ 200 milhões, junto ao International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), está voltada, prioritariamente, para ações nas áreas ambiental, social, bioeconomia, saneamento, habitação, economia e sustentabilidade. De acordo com o governo estadual, os recursos visam também consolidar o programa de ajuste e sustentabilidade fiscal do Estado do Amazonas. Desta forma serão aplicados, no curto prazo, no apoio às medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós-pandemia Covid, e da queda de arrecadação tributária, sobretudo do ICMS, que sofreu danos significativos com a Reforma Tributária do Governo Federal. “O Governo do Estado teve a preocupação de detalhar tudo o que será feito com esses recursos. Os técnicos da Sefaz estiveram aqui esclarecendo todas as dúvidas dos deputados em relação ao andamento dos projetos, em que serão utilizados. Aprovado pela maioria no plenário, ficou estabelecido que haverá um relatório quadrimestral de prestação de contas desses investimentos. Esta Casa tem o papel de fiscalizar e de esclarecer todas as dúvidas relacionadas aos projetos, especialmente na deliberação de investimentos para o nosso Estado, de empréstimos financeiros. O Estado tem o poder financeiro para fazer esses empréstimos. A vinda do secretário Sérgio Litaiff e os esclarecimentos feitos por ele e equipe demonstram, mais uma vez, respeito e transparência”, afirmou o deputado Cidade. Os dois empréstimos constaram da pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 29. Sob a presidência de Cidade, o plenário aprovou por unanimidade as duas operações. Fonte
Dois aviões da Embraer sofrem acidentes no mesmo dia e local na Tanzânia
Dois aviões Embraer EMB-120 Brasília se envolveram em acidentes distintos, na terça-feira (28), no mesmo aeroporto, dentro do Parque Nacional Mikumi, na Tanzânia. Apesar das horas de diferença entre os acidentes, as causas, até então, estão na mesma parte do avião: o trem de pouso de ambas as aeronaves colapsou na hora do pouso e decolagem. O primeiro acidente foi com um voo da Unity Air Zanzibar, que transportava 30 passageiros, dois pilotos e um tripulante. A aeronave com origem em Zanzibar relatou problemas com seu trem de pouso já na aproximação ao aeroporto, mas ao tocar no solo os dois trens de pouso principais colapsaram. O avião saiu da pista e parou na grama apoiada apenas pelo trem do nariz. Não houve feridos. Já o segundo acidente, cerca de seis horas depois, foi com um avião de mesmo modelo da Sindbard Air, também com 30 passageiros, sendo a maioria turistas. Desta vez o problema foi na decolagem, quando o trem de pouso do nariz colapsou e o avião bateu a asa em um prédio no final da pista. Também não houve relatos de feridos. Segundo a Autoridade dos Parques Nacionais da Tanzânia (TANAPA), as áreas de decolagem e pouso no Aeroporto de Kikoboga não foram afetadas e o aeroporto continua operando para atividades de voo. A TANAPA comunicou o Departamento de Investigação de Acidentes de Aeronaves (AAIB) do Ministério dos Transportes e vai iniciar uma investigação dos incidentes. Fonte: Folha de Pernambuco Fonte
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de jornais pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente. “Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se na época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação, e o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, decidiu o Supremo. A tese também abre brecha para a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais que forem considerados inverídicos. Outro trecho da tese aprovada, define que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. No entanto, após a publicação, fica admitida a possibilidade de retirada de conteúdos que contenham informações comprovadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas”. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sugestão de inclusão da possibilidade da retirada de conteúdo foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin. “A clássica questão da liberdade de imprensa, abuso eventual e excepcional, era em relação a jornais e periódicos. Então, depois de publicados, a responsabilização acabava porque o jornal era daquele dia. Hoje, com as redes sociais, nós vimos isso nas eleições, aquele conteúdo continua”, afirmou Moraes. Processo A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar. Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso. O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição. O jornal foi condenado pela primeira instância ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou a condenação, e o caso foi parar no Supremo, que manteve a condenação do jornal ao entender que a publicação atuou com negligência sem, ao menos, ouvir Zarattini. Fonte
Dados são a base para políticas em direitos humanos, avaliam ministras
Informações de qualidade são a base para a execução de políticas públicas que causem impacto na área de direitos humanos, avaliam as ministras que participaram nesta quarta-feira (29) do 3º Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação. As responsáveis pelas pastas que cuidam das ações antidiscriminatórias no Brasil, no Canadá e nos Estados Unidos destacaram a importância de se ter dados que permitam um diagnóstico fidedigno para a elaboração de projetos. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (ao centro, na foto), ao falar sobre os projetos que vêm sendo desenvolvidos pela pasta neste ano, ressaltou que o primeiro passo foi reunir informações a partir de estatísticas e ouvindo a população, para, então, desenhar as ações que seriam desenvolvidas. “Olhando para a realidade da população negra como um todo, a gente tinha que, primeiro, colher dados. A gente não pode ser leviano e pensar políticas públicas dentro de um galinheiro sentado, sem estar nas ruas, ouvindo a população”, disse ao participar do evento, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foi dessa forma que, segundo a ministra, foi pensada a política de atendimento às populações remanescentes de quilombos. “Nós pegamos a lista de tudo que estava desenhado para os quilombolas, as titulações, os certificados. É um povo que vive, infelizmente, dentro de um conflito, sem acesso à vida digna. O que a gente fez com isso? A gente pensou o plano nacional de titulação. Nunca tinha sido feito antes”, relatou. “Política pública com seriedade se faz diante de dados, com escuta, com coletividade”, acrescentou. A partir da fala de Anielle, a representante para igualdade racial do Departamento de Estado do governo norte-americano, Desirée Cormier Smith, também enfatizou a importância de informações de qualidade para embasar as políticas públicas. “Você não pode abordar um problema que você não sabe que existe”, disse durante sua participação no primeiro painel do evento. “Você não pode ajudar uma comunidade que não foi contabilizada. A falta de dados serve para invisibilizar muitos seres humanos. Se não fosse pelos dados, nós não saberíamos que as pessoas negras dos Estados Unidos estão sobrerrepresentadas no nosso sistema prisional”, exemplificou, acrescentando que a mortalidade dessa população também é maior a partir de vários recortes. “Essas são questões consideradas críticas apenas por causa dos dados e, agora, nós podemos destinar recursos adicionais, atenção, políticas e programas para tentar abordar isso”, disse. A ministra da Diversidade, Inclusão e Pessoas com Deficiência do Canadá, Kamal Khera, ressaltou a importância dos dados para implementação e avaliação dos resultados das políticas. “A menos que nós implementemos as políticas com os dados que temos e que tenhamos um diagnóstico dos resultados para ver aonde estamos indo, nós faremos todas essas conversas sobre o que nós queremos, mas não seremos capazes de ver resultados tangíveis, de ver impacto nas comunidades”, enfatizou. Source link
Triplo homicídio: Homens são executados no Cacau Pirera – IMAGENS FORTES
Na tarde desta quarta-feira(29), três homens foram executados no bairro Castanhal, na cidade de Cacau Pirera. Segundo informações, dois homens foram identificados como Tiago e Wendel, o terceiro não teve a identidade revelada até o momento. Ambos seriam moradores da região. Ainda não se sabe o motivo da execução dos três homens. ALERTA DE IMAGENS FORTES Fonte
COP 28: Wilson Lima anuncia “Amazonas 2030” para combater desmatamento no estado
Governador apresenta programa que vai reforçar o combate à degradação florestal e que prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com a venda de créditos de carbono Foto: Divulgação/Secom O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (29/11), o Programa Amazonas 2030 para redução do desmatamento no estado, que será executado com recursos arrecadados a partir da venda de créditos de carbono. A estratégia será apresentada pelo Governo do Estado, pela primeira vez, na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que começa amanhã em Dubai, Emirados Árabes Unidos. A participação do governador no evento inclui encontros com organizações financeiras e potenciais investidores. O objetivo central do Amazonas 2030, segundo Wilson Lima, é alcançar o desmatamento líquido zero no estado nos próximos seis anos com reforço de ações já em execução e com a implementação de novas medidas. Para isso, está em processo de criação o Programa Jurisdicional de REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) do Amazonas. Para garantir o cumprimento dos objetivos do Amazonas 2030, o Governo do Estado espera arrecadar R$ 1 bilhão em 2024 com a venda de créditos de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) geradas a partir de reduções de emissões entre 2006-2015. O recurso financiará as propostas presentes no documento. “Combater a pobreza, essa é nossa meta principal. Com pobreza não tem como você preservar o meio ambiente. Então, essas agendas que a gente tem feito e a agenda que a gente vai fazer agora na COP é importante para que aquilo que a gente tem aqui de ativo, como o crédito de carbono, floresta e recursos hídricos, eles possam se materializar em investimentos e que isso possa chegar na ponta“, destacou Wilson Lima. Acompanharam o governador no anúncio feito à imprensa, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o vice-governador Tadeu de Souza e secretários estaduais como o de Meio Ambiente, Eduardo Taveira. Na agenda do governador do Amazonas na COP 28 também estão previstos eventos de interesse do Amazonas e da Amazônia, como debates, painéis e encontros com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Banco da Amazônia (Basa); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); além de reuniões da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Amazonas 2030 O Programa Amazonas 2030 é um chamado do Governo do Estado para a realização de ações concretas de conservação do bioma amazônico e melhoria da vida das pessoas. Prevê eixos de atuação como: Mitigação das Mudanças Climáticas e Conservação e Desenvolvimento Sustentável. Para isso, será criado um Plano de Trabalho com metas e mecanismos de acompanhamento, definindo prazos, órgãos envolvidos e parceiros. Além disso, no documento também constam 22 projetos existentes no Estado conforme o que prevê os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre eles: o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal; projeto Escola da Floresta; Programa Guardiões da Floresta; e ações de segurança alimentar; entre outros. Mesmo com os desafios para a transição à economia de baixas emissões, o documento também aponta que o Governo do Amazonas já investiu, com recursos próprios, cerca de R$ 1,2 bilhão com essas ações para garantir resultados compatíveis com a proposta do Programa Amazonas 2030. “O estado do Amazonas, por determinação do governador Wilson Lima desde que assumiu o governo, tem investido fortemente em ações que garantam segurança alimentar, capacidade de produção e conservação da floresta, tanto que temos 97% da cobertura natural conservadas. E qual o desafio? Transformar esse ativo da conservação ambiental em um ativo econômico para que a gente possa continuar cumprindo e aumentando as ambições das reduções das emissões, sem esquecer que temos que fazer isso junto com a redução da pobreza“, afirmou o secretário da Sema, Eduardo Taveira. O Programa Amazonas 2030 também busca sensibilizar países e nações desenvolvidas para sua responsabilidade com o financiamento de iniciativas que cooperem com regiões mais pobres, com o objetivo de vencer o duplo desafio de diminuir drasticamente o desmatamento e reduzir a pobreza prevalente nessas regiões. Fonte
PC-AM indicia mulher por arremessar os próprios cachorros por cima do muro de um imóvel, no Parque 10 de Novembro
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o meio Ambiente e Urbanismo (Dema), indiciou, na terça-feira (28/11), uma mulher, 31, por maus tratos os próprios animais domésticos, momento em que os arremessou por cima do muro da sua residência. O crime ocorreu no conjunto Shangri-la, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul. De acordo com a delegada Juliana Viga, titular da unidade especializada, a mulher seria proprietária de um hotel para animais, e os cachorros vítimas dos maus tratos seriam de sua propriedade. “As câmeras de segurança da vizinhança registraram o momento em que os animais foram arremessados, na segunda-feira (27/10), e uma moradora disponibilizou as filmagens ao buscar à delegacia para registrar a denúncia, no dia seguinte”, contou. Conforme a titular, os policiais civis da Dema, junto a um médico veterinário, foram ao local para averiguar a situação e conduziram a mulher à delegacia, para que ela pudesse esclarecer o ocorrido. “Em depoimento, ela alegou estar passando por depressão e surto psicótico e, por este motivo, teria arremessado os cachorros por cima do muro. Ela terá que comprovar, por meio de laudos psiquiátricos, a veracidade desta justificativa”, contou. Ainda segundo a delegada, quanto aos animais, a moradora que registrou o fato se disponibilizou para ser a fiel depositária deles. E ficará a cargo do Poder Judiciário decidir quanto ao fechamento do estabelecimento. A mulher foi indiciada por maus tratos aos animais e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Kit da Fiocruz garante transfusão de sangue mais segura no Brasil
A aplicação do NAT Plus, primeiro kit diagnóstico do mundo a detectar a malária, completou um ano e elevou o Brasil ao mais alto patamar de segurança nas transfusões de sangue. Desenvolvido e produzido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), o kit, usado em parceria com a Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde nos hemocentros da rede pública brasileira registrou avanços nesse período. Especialista em Saúde Pública do Instituto Leônidas e Maria Deane da Fiocruz Amazônia (ILMD/Fiocruz Amazônia) e pesquisador e médico infectologista da Fundação de Medicina Tropical Dr Heitor Vieira Dourado do estado do Amazonas, Marcus Lacerda explicou que o objetivo mais direto do uso do kit é evitar a transmissão da malária pelo sangue. Segundo o médico, uma das formas muito raras de transmissão é quando uma pessoa que já está doente recebe a indicação de tomar um derivado do sangue. Se esse sangue estiver contaminado com plasmodium, o parasito da malária, ela pode ter o agravamento do quadro pela malária. “Como a gente está em uma região endêmica na Amazônia, eventualmente as pessoas que vão doar sangue não estão sentindo nada, portanto, não acham que estão doentes, mas têm o parasito no sangue. Até então, a forma que a gente usava para saber se esse sangue não tinha o parasito da malária não era uma forma tão sensível. Agora, a gente tem uma forma que detecta com muita sensibilidade a presença desse parasito para evitar o que a gente chama de malária transfusional”, explicou em entrevista à Agência Brasil. O kit, que inclui a testagem da malária na triagem das bolsas de sangue, pode identificar também HIV e hepatites B e C. Esses últimos já estavam sendo testados na primeira geração do kit NAT [Testagem de Ácido Nucleico] brasileiro, disponibilizado desde 2011. Identificação A especialista científica em Diagnóstico Molecular de Bio-Manguinhos Patricia Alvarez ressalta que o uso do NAT Plus permitiu a identificação de bolsas de sangue contaminadas com malária fora das áreas endêmicas. Segundo a pesquisadora, como não é comum fazer testes da doença em pessoas de regiões não endêmicas, era mais difícil registrar casos desse tipo nas transfusões nesses locais. De acordo com pesquisadora, geralmente o diagnóstico da malária e a verificação em indivíduos que estão infectados são realizados mais nas áreas endêmicas, porque os médicos não têm muito que se preocupar com infecções da doença nas áreas não endêmicas. Geralmente se faz um questionário em paciente para saber se fez uma viagem para área endêmica. Se a a resposta é negativa, acaba se descartando a possibilidade de um diagnóstico de malária. Os dados da Bio-Manguinhos indicam que o kit foi responsável por identificar, de outubro de 2022 a novembro deste ano, 22 bolsas de sangue contaminadas com malária. Entre elas, 11 no Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia, duas no Maranhão, cinco no Rio de Janeiro e quatro em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A especialista lembra que existe a malária autóctone, resultado da importação do plasmodium da malária, que pode ser da Região Amazônica ou da África, para outros locais, como já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que estão em regiões não endêmicas. Nesses casos, segundo Patrícia Alvrez, a aplicação do kit mostrou infectados em uma população de doadores de sangue considerada saudável, por não ter febre, nem qualquer sintoma, e que ainda passou por um questionário para analisar se há risco na doação, onde é avaliada toda a parte clínica, além das questões de viagens ou de atividades extras sejam profissionais ou sexuais. “É uma população que se espera ser mais segura. Com o NAT Plus, a gente está vendo que mesmo com esses indivíduos que passaram por essa triagem, a gente está verificando a ocorrência e detecção desses doadores com infecção do plasmodium da malária na Região Sul, no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, ou seja, regiões que não têm muito costume de ter pacientes com malária”, disse, acrescentando que até outubro deste ano foram identificadas 19 bolsas de sangue contaminadas. Outro avanço com o uso do kit NAT Plus, que já realizou testes em mais de 500 mil bolsas, foi a redução de 12 meses para 1 mês do período de impedimento à doação de sangue de pessoas que estiveram em áreas endêmicas para malária. Essa diminuição para o período de aptidão resulta no aumento de doações. “Evitou-se o descarte de bolsas e de doações, porque agora se pode aceitar o doador que foi fazer uma viagem de férias ou de trabalho, e ao retornar [para áreas não endêmicas] fique só um mês nesse critério de inaptidão. O NAT Plus cada vez é mais seguro, porque aumenta o número de patógenos que se verifica na bolsa”, explicou. Doação de órgãos O uso do kit NAT Plus também é indicado para amostras de doadores de órgãos ou doadores mortos por parada cardiorrespiratória. Essa medida vai ampliar a proteção em transplantes. “Foi uma demanda para a nova geração do produto, que é auxiliar na doação de órgãos. Quando tem um órgão que vai ser doado, tem que ser feita uma avaliação se o doador tem alguma infecção. Você não pode doar um órgão de uma pessoa, por exemplo, que esteja infectada com hepatite C, com vírus da hepatite B, HIV, sífilis. Por isso se faz uma testagem na amostra daquele doador do órgão, para ver se ele tem ou não alguma das patologias, alguns dos patógenos que fazem parte da triagem de doadores. Na primeira geração do produto, a gente não tinha ele validado para o processamento em amostras de doadores em paradas cardiorrespiratórias”, disse. Com a segunda geração do teste, que é o NAT Plus, é possível fazer a avaliação de órgãos de pacientes em parada cardiorrespiratória, e caso seja negativo para HIV, Hepatites C e B e malária, o órgão é passível de ser transplantado. “Esse é outro ganho diferencial da nova geração do NAT Plus”, disse, lembrando que o Hemorio, do Rio de Janeiro,
