Krenak recebe homenagem da França pela defesa dos povos originários
O ativista do movimento socioambiental e defensor dos direitos dos povos indígenas Ailton Krenak recebeu nesta segunda-feira (13) da Embaixada da França a insígnia de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra. A homenagem é um reconhecimento do governo francês pelo trabalho de Krenak na defesa dos povos originários. Segundo a Embaixada da França, a condecoração reforça o compromisso do país com a defesa dos povos originários e do meio ambiente, tema prioritário da cooperação entre França e Brasil. Ao ser homenageado com a mais alta honraria francesa, Ailton Krenak fez uma referência ao lema da bandeira do país (liberdade, igualdade e fraternidade), mas como um chamado a olharmos para as diferenças e para a diversidade de vidas no planeta Terra. Ele disse também que em vez de caminhada e das marchas humanas, devemos participar de uma dança cósmica que agrega ciência, conhecimento e cultura. “Precisamos pelo menos ser capazes de dançar, em vez de sapatear no planeta” O embaixador Emmanuel Lenain destacou a importância de Krenak também na literatura. “Você não é apenas um grande representante indígena, você também é um intelectual do qual admiramos muito as obras artísticas e literárias”. Ailton Krenak participou da fundação da Aliança dos Povos da Floresta, que reúne comunidades ribeirinhas e indígenas na Amazônia, e contribuiu para a criação da União das Nações Indígenas (UNI). Também teve papel fundamental na conquista dos direitos indígenas na Constituinte de 1988. “Ter o reconhecimento da república francesa à contribuição que a minha presença, a minha obra, minha fala, minha escrita e minha presença cidadã expressa é uma alegria muito grande. Meu coração fica profundamente tocado”, comemorou o homenageado. Krenak é filósofo, professor, escritor e poeta e foi o primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras. Seu livro “Ideias para adiar o fim do mundo” foi traduzido para o francês em 2020. Brasília/DF, 13/05/2024 – O Ativista do movimento socioambiental e defensor dos direitos dos povos indígenas, Ailton Krenak, recebe do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, a insígna de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, um reconhecimento do governo francês pelo importante trabalho na defesa dos povos originários. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Source link
Sine Amazonas divulga 376 vagas de emprego para esta terça-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 376 vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (14/05). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 15 VAGAS: AUXILIAR OPERADOR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Será um diferencial possuir conhecimento ou ter experiência em atividades de auxiliar de carga e descarga, serviços gerais, ajudante de obras, auxiliar de operações e/ou repositor de mercadorias. Ter habilidades para executar atividades de movimentação de produtos, materiais e cargas em geral. Boa comunicação e trabalho em equipe. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: AJUDANTE GERAL Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: AUXILIAR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área de Logística. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: CONFERENTE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área de Logística, Armazenagem de materiais e/ou Transportes de Cargas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: OPERADOR DE EMPILHADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de Operador de Empilhadeira atualizado; NR-11; NR-12 e CNH-B. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR MECÂNICO DE EMPILHADEIRA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter conhecimentos básicos em Manutenção de Veículos e/ou Empilhadeira e/ou Paleteira. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR MECÂNICO DE CARRETAS Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter conhecimentos em Manutenção de Veículos Pesados e CNH-E. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Técnico Completo ou Superior cursando. Com experiência na função. Técnico e/ou Superior em Administração. Desejável ter cursos de Informática Básica; Pacote Office. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Técnico Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de NR 10; NR 12; NR 35 Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO Escolaridade: Ensino Médio Completo ou cursando. Primeiro Emprego. Desejável ter cursos de TBO e/ou Leitura de Componentes. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a área. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ATENDENTE DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR(A) DE CAIXA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGAS: MOTORISTA CARRETEIRO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH-E. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: ARTÍFICE JR. Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de NR-06, 10, 12, 20 e 35 e o SEP. Disponibilidade de horário e para viajar. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de NR-12 e NR-35. Disponibilidade de horário e para viajar. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 06 VAGAS: PINTOR Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Experiência em construção civil e pintura. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: PEDREIRO CERAMISTA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Experiência em construção civil e cerâmicas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Experiência em construção civil, obras de pavimentação e terraplanagem. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: CARPINTEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: COMPRADORES Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Experiência em loja de material de construção e elétricos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: ARTÍFICE II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório curso de NR 10. 20 e 35. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: BOMBEIRO HIDRÁULICO II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável
Grupo de 32 pessoas foi preso durante final de semana
As ações integradas das Forças de Segurança do Amazonas, deflagradas no final de semana, resultaram na prisão de 32 pessoas e na apreensão de cinco adolescentes. Conforme os dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a metade dos suspeitos foi presa por suspeita de envolvimento com o crime de tráfico de drogas. Os demais foram presos por porte ilegal de arma de fogo e embriaguez ao volante. Em uma das ações, policiais militares da 5° Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prenderam na tarde de sexta-feira (10/05), um homem de 36 anos, no bairro Santo Antônio, zona oeste da capital. A prisão foi efetuada após a polícia ter apreendido com o suspeito uma porção de maconha, 45 trouxinhas de oxi e uma balança. O homem foi encaminhado para o 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Em outra ação no domingo (12/05), por volta das 21h40, um homem, de 20 anos, foi preso por policiais da 10ª Cicom, no bairro Alvorada, zona centro-oeste, após denúncia por tráfico de drogas. No ato da abordagem, foram apreendidos 37 gramas de maconha, uma balança e R$20 em espécie. O suspeito foi preso em flagrante e direcionado para 19° DIP. Interior Em Lábrea, (a 702 quilômetros de Manaus), um homem, de 38 anos, foi preso na tarde de sábado (12/05) por dirigir embriagado. Durante tentativa de abordagem, o suspeito ainda tentou fugir, mas acabou batendo com a viatura. O mesmo foi preso por embriaguez ao volante. Ele foi conduzido para a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Lábrea. Foto: Divulgação/SSP-AM Fonte
Sine Manaus oferta 391 vagas de emprego nesta terça-feira, 14/5
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 391 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta terça-feira, 14/5, das 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e, para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 20 10 vagas – Fiscal de Atividades Urbanas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – fiscalizar e regularizar as atividades desenvolvidas no ambiente urbano; garantir o cumprimento das leis e normas municipais, visando a segurança, o ordenamento e o desenvolvimento sustentável das cidades. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Jardineiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência com manuseio de equipamentos, como roçadeira, podeira e motosserra; conhecimento em roçagem, rastelagem, paisagismo e poda de plantas; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar serviço de roçagem, rastelagem, paisagismo e poda de plantas. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar higienização e limpeza em geral; lavar todas as áreas de uso, com produtos de higienização adequados e aprovados pela vigilância sanitária. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Vigia Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter curso de Agente de Portaria e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – promover a vigilância, percorrendo sistematicamente sua área de atuação e inspecionando suas dependências. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Encarregado de Manutenção Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – supervisionar a manutenção preventiva, preditiva, corretiva e emergencial da intervenção mecânica de máquinas e equipamentos; estabelecer indicadores de qualidade da manutenção. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Extrusor I Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência no ramo de plásticos e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar leitura e interpretação de OP; troca de tela; limpeza de matriz e mangueira; ajuste de temperatura; verificação de ar, água e aquecimento de zonas; verificação do cabeçote giratório; configuração e entendimento de formulação no painel; configuração de ajustes gerais no painel; levantar balão; índice de aparas; zelo e apontamento de produção; impressão e colagem das etiquetas; pesagem do material e tubete; realização de setup de maquinário; ligar máquina e compressor; verificação de qualidade da bobina; troca de bobina e organização nos pallets; limpeza e organização do setor; identificação de problemas de maquinário; sugestão de upgrades; pesagem e empacotamento de bobinas; verificação de matéria prima para produção; identificação do material acabado; preenchimento de ordem de produção. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar de Extrusão Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência no ramo de plásticos; curso na área; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar pesagem e empacotamento de bobinas; organizar o produto acabado em pallets; verificar matéria prima para produção; identificar o material acabado; preencher a ordem de produção; realizar setup de maquinário; zelar pela limpeza e conservação dos maquinários e da área de serviço; sugerir melhorias processuais e de peças; apoiar no controle de qualidade do produto acabado; esclarecer dúvidas dos colaboradores/prestadores quanto às áreas citadas; manter sigilo sobre informações confidenciais; preencher documentos e controles pertinentes à área; repassar informações aos gestores sobre o andamento da função e itens que devem ser observados ao longo da execução; receber e executar as solicitações da diretoria geral, controller, analistas administrativos e líder de produção e de forma esporádica dos extrusores; receber treinamentos através de superiores ou empresas contratadas; atuar; preparar materiais para alimentação de linhas de produção; separar materiais para reaproveitamento. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Operador de Monitoramento CFTV Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter curso de CFTV e documentação completa; Atividades – monitorar as câmeras de CFTV e lidar com a mesa controladora; manter o monitoramento constante durante todo o período de trabalho; manter o controle de acesso e segurança, dentre outros critérios estabelecidos. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. Vagas no Comércio – 101 2 vagas – Cartazista Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – confeccionar cartazes, faixas, banners e demais materiais de comunicação visual. Disponível até 14/5/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Fiscal de Loja Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios –
Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo vêm adotando um novo papel em questão climática. Segundo ele, as grandes tragédias como as queimadas no Canadá, as inundações do Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia mostram que é preciso reagir e que o aquecimento global deixou de ser uma matéria apenas para pequenos círculos de cientistas, ocupou o centro das discussões internacionais. “No primeiro momento, em diferentes partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. Isso está mudando e acho que está mudando por três razões. Em primeiro lugar, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Olha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Envolve um dos principais direitos fundamentais que é o direito da vida. As pessoas estão morrendo por conta da mudança climática”, destacou o ministro. Outro fator citado pelo ministro envolve a dificuldade que a política possui para priorizar objetivos de longo prazo. “É da natureza da política o prazo eleitoral ao passo que o dano que se produz no meio ambiente hoje só vai efetivamente produzir seus resultados negativos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária um incentivo necessário para medidas que são difíceis de tomar”, explicou. Ainda de acordo com Barroso, a intervenção do Judiciário na discussão da pauta climática leva em conta os efeitos que serão sentidos pelas próximas gerações, as quais não estão representadas nos parlamentos. “Um dos papéis do Judiciário é zelar não apenas pelas crianças que ainda não tem participação política, mas também pelas próximas gerações”. O julgamento do chamado Caso Neubauer na Alemanha foi citado pelo ministro como emblemático dessa discussão. Em 2021, a Justiça do país europeu considerou inconstitucional a Lei Federal sobre Proteção Climática, por entender que ela deixava um ônus excessivo para a próxima geração. “Talvez tenha sido um dos primeiros casos que se baseou em um conceito importante que é o de justiça intergeracional. Trata-se do compromisso que cada geração tem de preservar condições mínimas de sustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira fala inclusive que a proteção ambiental deve visar as próximas gerações”, destacou Barroso. O ministro compartilhou suas avaliações durante o primeiro dia da programação do J20 , encontro voltado para reunir representantes das supremas cortes dos países do G20. O evento, que se encerra nesta terça-feira (14), é realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Barroso enfatizou, no entanto, que os tribunais não devem ser protagonistas na pauta climática. “Não se salva o mundo da mudança climática com decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que permitam superar parte da inércia que muitas vezes acomete a política no enfrentamento dessas matérias”. Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. “Não temos condições hoje de ser uma grande liderança industrial. Tomara que em algum momento a gente consiga. Tampouco conseguimos ser uma grande liderança em matéria tecnológica. Mas o Brasil pode e deve ser uma grande liderança global em matéria de mudança climática, em matéria de proteção ambiental. O Brasil tem energia predominantemente limpa e bem acima da média, tem fontes renováveis de energia como sol, vento e biomassa, tem a Amazônia que é talvez a maior prestadora de serviços ambientais do mundo”. Rio Grande do Sul Em meio ao desastre decorrente do grande volume de chuvas e das inundações que vêm afetando diversos municípios do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário. Segundo Barroso, já foram repassados R$ 106 milhões. São recursos relacionados com as penas pecuniárias que estavam depositados majoritariamente nas varas criminais de todo o país. As transferências foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido pelo presidente do STF. “Em muitos casos, o Código Penal prevê, no lugar da pena de prisão, o pagamento de uma pena pecuniária. E o juiz tem um certo poder de disposição discricionária”, explica Barroso. O ministro também lamentou a disseminação de fake news relacionadas com a tragédia ambiental. Ele avaliou ser necessário discutir um controle mínimo das plataformas digitais. “Ninguém pode viver do incentivo do mal. A verdade é que, muitas vezes, a desinformação, o sensacionalismo e a teoria conspiratória trazem mais o engajamento do que a fala racional e moderada. Portanto, por vezes, as plataformas têm um incentivo na difusão do ódio em lugar de tentar trazer um pouco de racionalidade”. Fonte
Em Parintins, Sect realiza ação para processo de regularização na área urbana e rural
“Será uma conquista ter uma casa no meu nome e poder dar uma vida melhor para minhas duas filhas”, foi o que afirmou Joiciara Mota, 22 anos, uma das moradoras da comunidade Pascoal Allagio, em Parintins (distante a 369 km de Manaus). A moradora será uma das beneficiadas com o título definitivo do seu imóvel, realizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect). “Quando eu me separei, eu fiquei sem nada, Deus veio e nos abençoou. Hoje eu agradeço a Deus e ao governador”, destacou com gratidão a moradora, que reside há quase dez anos na comunidade. Além de Joiciara, mais de uma dezena de famílias da comunidade Pascoal Allagio receberam a visita técnica da Sect. Foi o caso da moradora Daiane de Souza, 26 anos, autônoma e mãe, que também ficou feliz em saber que sua casa será regularizada e enfatizou “é de extrema importância, um sonho que se realiza. Foram anos esperando por essa notícia boa. Finalmente meu lar estará no meu nome”. Essa ação realizada pela Sect faz parte da continuação dos processos de regularização fundiária, conforme determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima, que assumiu esse compromisso com Parintins, desde o início de seu mandato. Os trabalhos, além de contemplar a área urbana da qual faz parte a comunidade Pascoal Allagio, estão em andamento nas comunidades Buiaçu e Santo Antônio de Panauari, inseridas no Distrito de Caburi, localizado no entorno de Parintins. Desde o dia 10 de maio, a secretária do órgão, Renata Queiroz, juntamente com uma equipe de quase 20 profissionais, composta por topógrafos, vistoriadores e assistentes sociais estão em atividade nessas comunidades. Esse trabalho resultará na emissão de aproximadamente 120 títulos definitivos no município. Renata Queiroz enfatizou que esses esforços são contínuos e demonstram o compromisso do governador Wilson Lima em promover o bem-estar e a segurança habitacional de seus cidadãos. “Este é mais um passo importante para garantir o direito à moradia e promover o desenvolvimento local”, declarou a secretária. Segunda ação de regularização Essa será a segunda ação de regularização fundiária em benefício dos moradores de Parintins, que em 2023, foram contemplados com a entrega de 281 títulos definitivos, pelo Governo do Amazonas, na área urbana da cidade. FOTO: Divulgação / Sect Fonte
Homem investigado por estupro de vulnerável é preso em Guajará
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 69ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Guajará (a 1.476 quilômetros de Manaus), cumpriu, na sexta-feira (10/05), mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão de um homem, 49, por estupro de vulnerável. O crime começou em 2022, quando a vítima tinha 12 anos. De acordo com o delegado Adenilson Carlos, da 69ª DIP de Guajará, o autor trabalhava em um comércio local e aproveitava quando a vítima ia fazer compras sozinha, para abusar sexualmente dela. “A vítima comunicou ao Conselho Tutelar do município após uma campanha de vacinação que ocorreu em sua escola. Na ocasião, havia membros do Conselho Tutelar do município palestrando sobre combate ao abuso sexual. A vítima contou o que vinha acontecendo para um conselheiro tutelar, que por sua vez acionou a delegacia”, explicou. Ainda conforme o delegado, de imediato foi instaurado um procedimento para apurar o crime, bem como foi representado pelas ordens judiciais contra o homem. “Um dos principais focos da equipe de investigação da 69ª DIP são os crimes de abuso sexual praticados no município. Fizemos um levantamento em que foi apontado que cerca 40% prisões no município são por abuso sexual”, falou. O delegado ressaltou, ainda, que a Polícia Civil está atenta aos casos de abuso e exploração sexual infantil, e é importante que vítimas e testemunhas procurem ajuda e denunciem os crimes, ainda que seja de forma anônima. Procedimentos O homem responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Violência contra pessoas LGBTQIA+ em SP cresce 970% em oito anos
Um levantamento inédito divulgado nesta segunda-feira(13) pelo Instituto Pólis mostra que as notificações de violência contra a população LGBTQIA+ registradas nos serviços de saúde cresceram 970% entre os anos de 2015 e 2023, na cidade de São Paulo. Nesse período, os serviços de saúde da capital notificaram 2.298 casos. Cerca de 45% dessas ocorrências são resultantes de violências físicas, mas houve relatos também de violências psicológicas (29%) e sexuais (10%). E quase metade (49%) delas ocorreu dentro de casa. De cada dez vítimas de violência LGBTfóbicas, seis foram agredidas por familiares ou pessoas conhecidas, revelou o estudo. O levantamento ainda apontou que a maior parte das agressões, motivadas por homofobia/ lesbofobia/transfobia, ocorreu em bairros periféricos da cidade, tais como Itaim Paulista (123 vítimas), Cidade Tiradentes (103 vítimas) e Jardim Ângela (100 vítimas). Chamado de Violências LGBTQIAPN+ na cidade de São Paulo, o estudo diz que agressões aumentam quando considerados os boletins de ocorrências registrados pela Polícia Civil. Neste caso, sobem para 1.424% entre os anos de 2015 e 2022, totalizando 3.868 vítimas. De acordo com o estudo, a maior parte dos casos notificados na Polícia Civil ocorreu na região central da cidade, principalmente nos bairros da República (160 vítimas), da Bela Vista (102 vítimas) e da Consolação (96 vítimas), locais bastante frequentados por pessoas LGBTQIA+. “Ambos os dados mostraram crescimento nesses últimos anos mostrando que, para além de ter um maior número de registros porque as pessoas vêm se empoderando mais e conhecendo mais que a LGBTfobia é crime, isso também se dá provavelmente pelo acirramento na sociedade de narrativas LGBTfóbicas”, disse Rodrigo Iacovini, diretor-executivo do Instituto Pólis e coordenador da pesquisa, em entrevista à Agência Brasil. “A violência relacionada a crimes de ódio teve uma sanção por parte das altas esferas do poder no Brasil”, acrescentou, citando o crescimento de discursos políticos contra essa população. Para o Instituto Pólis, o crescimento do número dos boletins de ocorrência de LGBTfobia, registrados pela Segurança Pública, está relacionado à implementação do B.O. eletrônico, que permite o registro online da ocorrência sem a necessidade de que a vítima se desloque até uma delegacia. Esse acesso online, diz o Instituto Pólis, ampliou os registros feitos por mulheres, que somam 51% das notificações. Já nos boletins registrados em delegacias físicas, as mulheres são apenas 32% dos casos. O registro online também permitiu maior acesso às pessoas que vivem em regiões de menor renda. Segundo o estudo, o B.O. online corresponde a 82% das denúncias de homofobia/transfobia ocorridas nos distritos de renda baixa da capital paulista. Já nos distritos de maior renda, isso corresponde a 72% do total. Negros e jovens De acordo com o levantamento, a maioria das vítimas de LGBTfobia é negra (55%). “Um dado que impacta muito nessa pesquisa é que 79% das pessoas que sofreram violência LGBTfóbica por policiais eram pessoas negras. Isso mostra o quê? Que tem uma dupla violência ali. A interseccionalidade da violência LGBTfóbica também opera pela dimensão racial. Então, quando você é uma pessoa LGBT e negra, você está exposta não só a LGBTfobia, mas também ao racismo. Então, por conta disso, muitas pessoas desconfiam ou temem acessar ou ir a delegacias porque podem sofrer outras violências por parte dos policiais que vão efetuar o registro”, disse Iacovini. As vítimas são jovens (69%), com até 29 anos. “A maioria das violações aconteceu com população que tem até 29 anos. Isso é um dado alarmante porque significa que a gente está agredindo a nossa juventude e dizendo que eles não podem viver plenamente o espaço da cidade”, ressalta o diretor do Instituto. Para Iacovini, uma série de medidas são necessárias para que essa violência diminua. Entre elas, estão tornar os espaços públicos mais seguros, melhor capacitação dos profissionais de segurança pública e a criação de campanhas educativas e informativas esclarecendo que a LGBTfobia é crime. Ele destaca melhoria nas condições de educação, de empregabilidade, de acesso à saúde e de acolhimento da população LGBT. “Mas a principal medida [para diminuir esse tipo de violência] é a gente ouvir a população LGBT e, junto com ela, construir mecanismos de efetivação de direitos”, acrescentou. O levantamento foi feito via Lei de Acesso à Informação e analisou os dados de ocorrências que foram registradas pela Polícia Civil ou pelos serviços de saúde da capital paulista. Os dois bancos de dados captam de forma diferente as informações sobre LGBTfobia. Os registros da saúde apontam as violências mais graves que geraram demanda de atendimento: violências físicas, sexuais e psicológicas, entre outras. Já os registros da Segurança Pública trazem a denúncias via boletim de ocorrência à Polícia Civil, sejam elas provocadas por agressões verbais, simbólicas ou físicas. Segundo o Instituto Pólis, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não disponibiliza os números de homofobia e transfobia de forma desagregada e que, até o ano passado, o órgão não identificava a orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas de ocorrências, o que pode sugerir que o número de casos de violência contra a população LGBTQIA+ pode ser subnotificado. Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que todos os distritos policiais do estado estão aptos a registrar e investigar crimes contra vítimas LGBTQIAPN+. “Desde 2015, é possível incluir o nome social e a indicação de homofobia/transfobia nos boletins de ocorrência. O decreto 65.127/2020 garantiu o acolhimento por gênero nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e, desde 2021, estão disponíveis no RDO [Registro Digital de Ocorrência] os campos de identidade de gênero e orientação sexual”, disse o órgão. Conforme a secretaria, no ano passado, 2.293 ocorrências de intolerância contra a população LGBTQIAPN+ foram registradas em todo o estado. Somente neste ano, com dados levantados até o dia 19 de abril, foram 921 registros. “As naturezas mais registradas são injúria, ameaça e lesão corporal”, informou a SSP. “A SSP tem intensificado as ações de combate à violência e intolerância por raça, cor, etnia e origem. Além dos distritos territoriais, os crimes de homofobia e transfobia podem ser registrados pela Delegacia da Diversidade Online, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. O DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e
Município de Juruá ganha novo acordo de pesca com benefício para mais de 450 pescadores
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reconheceu o Acordo de Pesca da localidade de São Sebastião do Tamanicuá, situado no município Juruá (a 674 quilômetros de Manaus). A Instrução Normativa (IN) nº 01/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE), estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos de Tamanicuá. O regulamento divide as áreas em manutenção, procriação e manejo. Ao todo, 153 famílias e 459 pescadores serão diretamente beneficiados com a conservação e preservação dos estoques pesqueiros locais. Ao todo, sete lagos foram zoneados, ordenando as atividades pesqueiras para favorecer os que dependem do rio e seus afluentes para subsistência e geração de renda. Segundo a assessora do Núcleo de Pesca da Sema, Bruna Alves, a construção do acordo iniciou em 2020, com a participação ativa das comunidades locais, entidades de classe, instituições governamentais e Organizações da Sociedade Civil. “É muito importante citarmos a participação ativa da Associação dos moradores e usuários da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Antônio Martins (Amurmam), da Associação Comunitária dos pescadores Artesanais de Tamanicuá (ACPAT) e Associação de Produtores do Setor Macopani (APSM). As lideranças são essenciais para entendermos quem depende do rio e seus afluentes para subsistência e geração de renda”, explicou. Além do apoio comunitário, participaram das deliberações a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa) de Juruá, Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa (IDSM), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Agropecuário e Florestal do Estado do Amazonas (Idam) Conservação pesqueira A área do acordo de pesca está localizada na zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá. A IN n° 01/2024 regulamenta a pesca nas áreas de entorno, contemplando as comunidades Tamanicuá e Rumão. “Devido à sua proximidade com a RDS Mamirauá, compreendemos que esse instrumento vai desempenhar um papel complementar na conservação dos recursos pesqueiros da Unidade de Conservação. Os acordos de pesca são ferramentas importantes nas ações de recuperação de ambientes aquáticos no nosso estado”, declarou a assessora. O documento completo do acordo de pesca de São Sebastião do Tamanicuá pode ser acessado no site da Sema (www.sema.am.gov.br/acordos-de-pesca/). FOTO: Larissa França/Sema Fonte
Prefeitura realiza emissão de 2ª via da Declaração de Nascido Vivo na Semana Nacional do Registro Civil
Participando do “Registre-se” (Semana Nacional do Registro Civil), evento iniciado nesta segunda-feira, 13/05, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), está realizando, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, a oferta do serviço de emissão da 2ª Via da Declaração de Nascido Vivo (DNV). O “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional, e conta com a oferta de serviços essenciais para a emissão de documentos civis básicos como certidão de nascimento e outros. Durante a participação no evento, que seguirá até sexta-feira, 17/5, a Semsa irá atender no Centro de Convenções exclusivamente o público-alvo do Registre-se, que são povos indígenas, refugiados/migrantes e pessoas em situação de rua, com a emissão da 2ª Via da DNV de partos ocorridos na cidade de Manaus. A chefe da Divisão de Sistemas de Informação da Semsa, Roxana Espinar, explica que a Declaração de Nascido Vivo é o documento necessário para a emissão da Certidão de Nascimento, que por sua vez é o documento base para o exercício da cidadania e permite que o cidadão tenha o acesso a direitos fundamentais incluindo a matrícula na rede de educação e o documento de identidade. “Normalmente, a 2ª via da DNV é repassada para a mãe na maternidade, com as informações do documento de identidade da mãe, e é utilizada para o registro de nascimento das crianças no cartório. Acontece que em alguns casos, a mãe não tem documento de identidade com foto na saída da maternidade”, explicou Roxana Espinar. Nessas situações, a mãe pode retornar na maternidade munida do documento de identidade para recolher a DNV num período de 30 dias. Após o período de 30 dias, se a mãe não comparecer, o documento é encaminhado para a Divisão de Sistemas de Informação da Semsa, onde pais/mães ou responsáveis podem solicitar a emissão da DNV. “Na primeira edição do Registre-se, realizada no ano passado, a Semsa realizou entre 15 e 20 atendimentos diários para a emissão da DNV”, informou Roxana. Segundo o juiz-corregedor Rafael Cró, coordenador do Registre-se no Amazonas, entre os serviços oferecidos, o evento vai oferecer a emissão da primeira e segunda via da certidão de nascimento, com o apoio de 55 órgãos para atender a população indígena, migrantes/refugiados e a população em situação de rua. “A Certidão é o documento inicial básico para toda a cidadania, para que os demais documentos e serviços públicos possam ser ofertados ao cidadão. A primeira edição do Registre-se realizou 11 mil atendimentos. Este ano, há um público mais específico, de vulnerabilidade extrema. A população de rua, por exemplo, que precisa de seus documentos para poder sair da situação de rua e, eventualmente, conseguir um emprego”, destacou Rafael Cró. Serviço O atendimento para emissão da 2ª Via da DNV no “Registre-se” será feito no horário das 8h00 às 14h00 e os interessados devem apresentar documento de identidade (com foto) original da mãe e cartão de vacina da criança. Caso a mãe não possa comparecer, a emissão da DNV será possível na presença do pai ou outro familiar que possa comprovar, por meio de documento de identidade, o parentesco com a mãe, incluindo a apresentação do documento original da mãe. Foto – Divulgação / Semsa Fonte
Em Tabatinga, homem é preso por homicídio de uma adolescente indígena
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), cumpriu, nesta segunda-feira (13/05), mandado de prisão preventiva de um homem, 23, por homicídio qualificado de uma adolescente de 17 anos. O suspeito foi preso em uma comunidade indígena, naquele município. Conforme a delegada Maria Beatriz Andrade, da DEP de Tabatinga, o crime ocorreu no dia 14 de abril deste ano, quando o autor estava discutindo com terceiros e a adolescente teria se aproximado para entender o motivo. “O homem atacou a vítima com um golpe de faca no pescoço. Ela foi a óbito ainda no local do fato. As investigações discorrem em torno de testemunhas e relatos locais, que facilitam localizar o indivíduo”, disse. Conforme a delegada, após as diligências, foi possível localizar o suspeito próximo a sua residência, no município de. Procedimentos O homem responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Meliponicultura de Rio Preto da Eva recebe oito colônias para criação de abelha sem ferrão
Meliponicultores de Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros de Manaus) foram contemplados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) com oito colônias e 20 caixas vazias para a criação de abelhas sem ferrão. O material, que deve beneficiar 16 agricultores familiares atuantes na produção de mel e produtos derivados, será utilizado na implementação da Unidade Demonstrativa (UD) de Meliponicultura no município. Com as colônias e caixas entregues na sexta-feira (10/05), a expectativa é que as atividades na UD, localizada no sítio Ebenézer, do produtor Valter Gonçalves da Silva, devem ser impulsionadas, segundo o técnico da Gerência de Apoio à Produção Orgânica (Geapo) do Idam, Ezequiel Assunção. “Essas colônias serão, sem dúvida, uma fonte de renda adicional para o produtor, complementando a produção agrícola deles com a comercialização de mel e própolis”, destacou o técnico. Também foi firmado um acordo entre o Idam e o proprietário da Fazenda Ebenézer, voltado à comercialização de ‘colônias filhas’ a outros agricultores familiares locais com valor acessível. O intuito da tratativa foi garantir meios de fomentar a produção de mel no município, que tem despontado no setor por meio da UD de Meliponicultura. A UD está inserida no Projeto Prioritário de Agroecologia e Produção Orgânica do Idam em Rio Preto da Eva, cujo objetivo é oferecer serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos trabalhadores atuantes na cultura do mel e, dessa forma, fortalecer a meliponicultura do estado. Agroecologia Conforme o gerente da Geapo, Mario Ono, a criação de abelhas nativas sem ferrão é uma atividade que se integra de forma natural à atividade agroecológica, por isso a inserção da cultura no Projeto Prioritário de Agroecologia e Produção Orgânica. “A meliponicultura, quando desenvolvida de forma apropriada, é uma atividade de base agroecológica. Os benefícios incluem não apenas a produção de mel e própolis, como também o desenvolvimento de uma atividade rentável que promove a conservação ambiental e também a polinização de plantas frutíferas”, concluiu Ono. Foto: Divulgação/Idam Fonte
Rio Preto da Eva arrecada toneladas de ração em prol de animais desabrigados no Rio Grande de Sul
Uma mobilização solidária realizada pela Comarca de Rio Preto da Eva resultou na arrecadação de 3,5 toneladas de ração em prol de animais que encontram-se em situação de total desamparo no Rio Grande do Sul. O estado sofre, desde o início de maio, com inundações ocasionadas por fortes chuvas e cheia dos rios da região. A mobilização foi resultado da adesão da população de Rio Preto da Eva à campanha “Justiça Solidária” realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e que já arrecadou mais de seis toneladas de itens e aproximadamente 40 mil litros de água mineral para a população gaúcha. Conforme dados de ONGs, do início da enchente dos rios da região, em 2 de maio, até este último domingo (12 de maio), aproximadamente 11 mil animais domésticos foram resgatados de casas desocupadas às pressas em razão das enchentes. De acordo com o juiz titular da Vara Única da comarca de Rio Preto da Eva, Saulo Góes Pinto, a população do município se compadeceu com a situação do extremo sul do País e, em um gesto concreto de solidariedade, contribuiu de forma expressiva com a campanha de arrecadação. “O momento é de união e de solidariedade; e a população do Rio Preto da Eva, nesta primeira quinzena de maio, esteve focada em contribuir com a situação vivenciada por centenas de animais que vivem na região do Rio Grande do Sul, muitos deles padecendo sem nenhum amparo”, afirmou o magistrado. Saulo Góes Pinto, ao falar da campanha solidária, destacou a colaboração essencial da empresa Ração Confiança – que fabrica rações e está instalada em Rio Preto da Eva – e que, conforme o magistrado, “ao observar o grande empenho da população local na campanha, doou duas toneladas do item para a ação social. “Precisamos destacar exemplos como este que são gestos concretos de solidariedade”, apontou o magistrado. O resultado da campanha realizada pela comarca de Rio Preto da Eva foi informado, por meio de Ofício, à presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas. Os itens arrecadados foram recolhidos pelos setores responsáveis pela logística da campanha no âmbito da Corte Estadual e o material já está sendo encaminhado para o Rio Grande do Sul. Afonso JúniorFotos: Divulgação / Comarca de Rio Preto da Eva ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM Fonte
Motoristas de transporte de Manaus vivenciam riscos dos motociclistas no trânsito em ação educativa
Com intuito de promover maior conscientização e harmonia entre motoristas profissionais e motociclistas no trânsito da cidade, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em conjunto com a Moto Honda da Amazônia, realizou, nesta segunda-feira, 13/5, uma ação educativa com palestra e prática no Centro Educacional de Trânsito Honda, no bairro Novo Aleixo, zona Norte. A ação faz parte da campanha “Maio Amarelo” que, neste ano, tem como lema “A paz no trânsito começa por você”, uma reflexão sobre a responsabilidade em fazer o trânsito mais seguro a todos. Na ocasião, os motoristas de ônibus tiveram acesso a informações tais como pilotagem defensiva, cuidados no trânsito e, especialmente, ponto cego em meio aos veículos nas vias da cidade. Houve ainda uma parte prática em que os motoristas se colocaram na situação de motociclistas para vivenciar o ponto cego e os riscos que ele representa para causar acidentes de trânsito na capital. “Tivemos uma palestra de conscientização, visando mudança de comportamento, principalmente dos motoristas que dirigem os transportes coletivos na cidade, com uma prática visando o chamado ponto cego, uma das causas de acidente de trânsito. Muitas vezes o motorista não consegue ver o motociclista que está bem próximo ao seu veículo. O mau posicionamento dos motociclistas e do retrovisor são alguns destes motivos”, afirmou educador de trânsito, Werrison Freitas. Supervisor do Centro Educacional de Trânsito Honda (Ceth), Marcos José da Silva Frazão destacou que a educação é fundamental para reduzir acidentes. “Este é um momento muito valoroso, especialmente, por conta dos recentes aumentos de acidentes, de vítimas, tanto de pedestres, motociclistas, como motoristas. O foco hoje é promover um melhor relacionamento entre motoristas de ônibus e motociclistas. Fazer os motoristas vivenciarem o dia a dia dos motociclistas quando não são vistos pelo retrovisor e o perigo que isto representa”, explicou. Um dos participantes da vivência na prática foi o motorista da empresa Vegas, Thiago Noronha de Sousa. “É uma experiência única, porque a gente acaba vendo as dificuldades que tanto o motorista tem na questão de ponto cego como o motociclista também”, concluiu. Foto – Phil Limma/Semcom Fonte
OAB Rio pede anulação do aumento das custas judiciais no estado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem prazo até o dia 20 deste mês para se manifestar a respeito das custas judiciais praticadas no estado. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma resposta ao pedido de providências protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio. A entidade de classe pede a anulação do aumento nas custas judiciais. “As custas no patamar em que estão impedem o acesso à Justiça por parte dos cidadãos e o livre exercício da nossa profissão”, disse o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, . A atuação junto ao CNJ é mais um movimento da campanha “A Justiça Custa um Absurdo, idealizada pela presidente da Comissão de Celeridade Processual da entidade, Ana Tereza Basilio. A advogada alerta sobre os valores proibitivos cobrados pelo TJRJ e que já reuniu mais de 10 mil adesões a um abaixo-assinado. “É uma batalha de todos. Ninguém vai à Justiça porque quer, mas, sim, porque precisa. Quem pretende buscar soluções no Poder Judiciário não pode encontrar nos valores um obstáculo que dificulte o exercício da própria cidadania”. “Um dos principais obstáculos de acesso à Justiça no Brasil se refere ao valor das custas cobradas pelo Poder Judiciário e pelos cartórios extrajudiciais localizados em todo o território nacional”, diz o pedido da OAB-RJ. A entidade classifica como abusivo o reajuste estabelecido pelo tribunal e afirma que o aumento dos valores representa uma evidente violação do direito do previsto no artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A Agência Brasil pediu posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aguarda manifestação. Fonte
