Em Itacoatiara, dupla é presa por roubo majorado, furto qualificado e adulteração de veículo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na segunda-feira (20/05), Keyverson Jorge Marinho Dias, 28, e Kerleson Thiago Dias Tavares, 19, pelos crimes de roubo majorado, furto qualificado e adulteração de veículo automotor. Eles foram presos no bairro São Cristovão, naquele município. Conforme o delegado Paulo Barros, que está respondendo pela unidade policial, no domingo (19/05) a dupla roubou uma motocicleta Honda Bis e ameaçaram o proprietário do veículo com uma arma de fogo. “Durante a fuga, eles pararam mais duas vítimas e roubaram seus aparelhos celulares. Após um trabalho investigativo, foi possível prender os autores em suas residências e recuperar a motocicleta e os celulares roubados”, disse. De acordo com o delegado, também foi recuperada uma motocicleta que teria sido furtada no dia 6 de abril deste ano. O veículo apresentava sinais de alteração. Procedimentos Kerleson Thiago Dias Tavares e Keyverson Jorge Marinho Dias responderão roubo majorado, furto qualificado e adulteração de veículo, e ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Dupla é presa com pornografia infantil em seus celulares
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), deflagrou, nesta terça-feira (21/05), a Operação Bad Vibes 3, que resultou na prisão em flagrante de dois homens de 28 e 31 anos, que tinham conteúdos de pornografia infantil em seus aparelhos celulares. A ação ocorreu em 13 estados brasileiros sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No Amazonas, a operação teve o apoio operacional do 16° Distrito Integrado de Polícia (DIP) e Instituto de Criminalística Lorena dos Santos Baptista (IC-LSB), durante diligências nas zonas norte e leste de Manaus. Conforme o delegado Paulo Benelli, titular da Dercc, a Operação Bad Vibes 3 faz parte do esforço nacional de repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação teve o intuito de dar cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão contra os alvos. A operação contou com a coordenação e apoio do MJSP, e as prisões ocorreram após o órgão enviar informações dos suspeitos à PC-AM, que deu início às investigações até a representação dos mandados ao Poder Judiciário. Durante as diligências em Manaus, dois homens foram presos. Com eles foram apreendidos dois aparelhos celulares contendo material pornográfico infantil, além de equipamentos computacionais e diversos HDs internos, que serão encaminhados à perícia para análise. Operação Bad Vibes 3 A ação faz parte de mobilização nacional coordenada pelo MJSP e as Polícias Civis de todo o país. Já foram realizadas outras duas etapas dessa operação em outros estados, desde outubro de 2023. Ao todo, 13 estados deflagraram a operação, com o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, como o escopo de apurar a prática dos delitos em um grupo de mensagens, onde eram comercializados e consumidos vídeos e fotografias com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, bem como em outras plataformas e dispositivos informáticos. O nome da operação está ligado ao fato dos crimes terem sido praticados por meio de uma plataforma de mensagens. A operação foi denominada Bad Vibes, que significa más vibrações ou más energias. Procedimentos Os indivíduos responderão por adquirir, armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Ambos passarão por audiência de custódia e ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Anderton Cardoso/PC-AM Fonte
Procon-AM registra práticas abusivas na venda de passagens para Parintins
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou nesta terça-feira (21/05) quatro operadoras de transportes fluviais localizadas no Porto da Manaus Moderna, centro, após receber denúncias via rede social, que indicavam preços acima do normal, variando de R$ 500 para viagens de ida e volta de barco, e entre R$ 1.200 e R$ 1.400 para trajetos em lanchas rápidas. O objetivo da ação é assegurar tarifas justas para a população que utiliza esse meio de transporte. O diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe, destacou o compromisso do órgão em garantir os direitos de acessibilidade aos residentes locais e aos visitantes que pretendem conhecer Parintins ou prestigiar o 57º Festival do município. “No Amazonas, há uma regulamentação referente à tarifa do transporte fluvial. Esse repentino aumento, especialmente no trecho Manaus-Parintins/Parintins-Manaus, precisa ser justificado, caso contrário será abusivo e, portanto, passível de punição com base no CDC. Ações como essa são essenciais para proteger tanto a população local quanto os turistas que planejam visitar o município durante o período do festival”, afirmou Conforme resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), uma tabela de preços para os transportes fluviais foi estabelecida, com valores fixados em R$ 150,00 para as embarcações tipo ferry-boat, navio motor e barco motor, e R$ 350,00 para as embarcações do tipo lancha expresso. As operadoras de transportes fluviais têm o prazo de 10 dias a contar da entrega da notificação para prestar esclarecimentos sobre o aumento abrupto das passagens, além de enviar os preços das passagens referentes aos últimos 3 (três) meses dos percursos Manaus-Parintins e Parintins-Manaus. O Procon-AM solicita a colaboração da população para formalizar denúncias. O órgão está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em sua sede localizada na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo. Foto: João Pedro/Procon-AM Fonte
PC-AM prende homem que ameaçou a mãe idosa de morte em Itacoatiara
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, nesta terça-feira (21/05), um homem, 29, por ameaça no âmbito da violência doméstica contra sua mãe, uma idosa de 63 anos. A prisão ocorreu no bairro Jardim Florestal, no município. Conforme o delegado Paulo Barros, titular da unidade policial, a vítima procurou a delegacia na manhã desta terça, para comunicar que o indivíduo a ameaça de morte e profere ofensas contra ela. “Durante o registro de Boletim de Ocorrência (BO), foi constatado que o homem já tinha mandado de prisão preventiva em aberto, por furto majorado. Diante da gravidade que o homem apresenta à sua mãe, de imediato saímos em diligência e fizemos a sua captura”, disse. Procedimentos O homem responderá por ameaça no âmbito da violência doméstica e furto majorado e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Sine Manaus oferta 820 vagas de emprego nesta quarta-feira, 22/5
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 820 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quarta-feira, 22/5, de 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Norte. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 287 1 vaga – Auxiliar de Escritório Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – garantir suporte administrativo e operacional às demais áreas da empresa, com atendimento telefônico, organização de arquivos, envio de documentos e gestão de planilhas. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Atendente de Lanchonete Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter curso de Atendimento ao Cliente; disponibilidade de horário; residir na zona Oeste de Manaus; ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – prestar atendimento a clientes; organizar a loja. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Chapeiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter curso de Atendimento ao Cliente; disponibilidade de horário; residir na zona Oeste de Manaus; ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – atuar no preparo e montagem de lanches quentes, pratos rápidos e porções; organizar o local de trabalho, utensílios e geladeiras. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Bombeiro Hidráulico Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – operacionalizar projetos de instalações de tubulações; definir traçados e dimensionar tubulações; especificar, quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações; realizar testes operacionais de pressão de fluidos e de estanqueidade. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Servente de Obras Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar a preparação e transporte de materiais, ferramentas, equipamentos e peças, seguindo instruções de limpeza e organização; auxiliar o oficial ou encarregado, trabalhando em equipe ou de forma independente para garantir a conclusão das tarefas; manter a conservação dos locais onde os serviços estão sendo realizados. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Artífice de Manutenção Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – realizar manutenção preventiva e corretiva em sistemas hidráulicos, elétricos, telefonia, móveis, portas e janelas, pisos, revestimentos, divisórias e outros itens nas unidades e estruturas já edificadas. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 10 vagas – Promotor de Vendas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter conhecimento em aparelho móvel (celular) e documentação completa; Atividades – realizar captação e prospecção de clientes em lojas parceiras com o objetivo de obter o maior número de cadastros possíveis; despertar o interesse dos clientes em conhecer o produto; ter conhecimento em técnicas de vendas; identificar o perfil do cliente para apresentar o produto da forma mais adequada às suas necessidades; fortalecer o relacionamento e encantar o cliente na abordagem; executar os procedimentos das abordagens e cadastro com segurança e espontaneidade, conforme procedimentos da empresa; garantir a melhor experiência de cadastro para o cliente. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Motorista de Entregas Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” dentro do prazo de validade; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – dirigir e manobrar motocicletas; transportar cargas; efetuar pagamentos e recebimentos no desempenho das atividades; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 2 vagas – Auxiliar de Departamento Pessoal Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter conhecimento intermediário em editor de planilhas Excel; e documentação completa; Atividades – executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender fornecedores e clientes; fornecer e receber informações sobre produtos e serviços; gerenciar documentos variados. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Auxiliar de Limpeza – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa; Atividades – executar serviços de limpeza; substituir, trocar, limpar, reparar e instalar peças, componentes e equipamentos; conservar vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Disponível até 22/05/2024 ou encerramento da vaga. 40 vagas – Auxiliar de Produção Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – não é necessário; Requisitos obrigatórios – ter cursos de TBO e NR-12; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades
Polícia Militar prende quarteto por envolvimento em roubo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu quatro homens, com idades de 18, 21, 23 e 36 anos, por envolvimento em roubo, na noite de segunda-feira (20/05), no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. Os policiais militares realizavam patrulhamento de rotina no Ramal do Brasileirinho, por volta das 23h30, quando visualizaram quatro suspeitos em um carro que estava fugindo da viatura policial. Após acompanhamento, o veículo foi interceptado. Durante procedimentos de abordagem foram encontrados dentro do carro sete aparelhos celulares roubados, uma espingarda de cano cerrado de calibre 28, uma arma falsa e uma arma branca. O quarteto, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
AGU anuncia acordo com plataforma para combater desinformação sobre RS
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou acordo com as plataformas que operam as redes sociais para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Pelo acordo, assinado ontem (20), as plataformas Kwai, Tik Tok, LinkedIn, Google, YouTube e Meta (Instagram, Facebook e Whatsapp) se comprometeram a “tomar medidas” contra conteúdos desinformativos sobre a tragédia climática no estado. As redes sociais também poderão disponibilizar aos usuários acesso a informações oficiais sobre a situação de calamidade, além de serviços de checagem de informações. Na semana passada, a AGU realizou a primeira reunião com as empresas que operaram as redes sociais para propor medidas para impedir a propagação de fake news sobre o trabalho humanitário no Rio Grande do Sul. No início deste mês, o órgão entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha. Fonte
OSC de atendimento a PcD podem se inscrever até 9 de junho em edital do Governo do Amazonas
Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à defesa e à promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência (PcD) têm até o dia 9 de junho para enviar os documentos de habilitação e plano de trabalho para participar o Edital de Chamamento nº 02/2024 do Governo do Amazonas. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O edital visa a execução de projetos no âmbito do “Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais”, de acordo com a implementação da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, nos eixos de serviços de atendimento especializado e com garantia de cidadania, acessibilidade, qualidade de vida e inclusão social às PcD e suas famílias no estado do Amazonas. O edital está disponível no site da Sejusc: www.sejusc.am.gov.br, na aba de Avisos, Chamadas, Editais e Outros. A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, incentiva a participação das organizações no edital para que, assim, mais políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência sejam promovidas e desenvolvidas no estado. “Essa parceria da sociedade civil e do Estado é benéfica para todos, pois conseguimos falar com pessoas que estão nas pontas, realizando os atendimentos na ponta dos projetos e, assim, auxiliamos ainda mais nas políticas públicas para essas pessoas. Espero que muitas OSCs se inscrevam”, comentou a secretária. Cronograma No período de 10 de maio a 9 de junho, ocorre o envio dos documentos de habilitação e plano de trabalho pelas OSCs. Logo em seguida, até 14 de junho, serão analisados os documentos de habilitação e das propostas pela Comissão de Seleção. No dia 17 de junho, serão divulgados os resultados preliminares do edital, no site da Sejusc e no Diário Oficial do Estado do Amazonas, com a possibilidade de interposição de recursos pelas organizações. A homologação e publicação do resultado definitivo será no fim de junho, na sexta-feira (28/06). As informações estão disponíveis na seção 15 do Edital de Chamamento Público Nº 002/2024. Foto: Ygson França/Sejusc Fonte
Trânsito terá desvio no São Jorge, no próximo domingo, para ‘Corrida da Infantaria’
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), vai alterar parte do itinerário do trânsito e do transporte na avenida Coronel Teixeira, zona Oeste da capital, entre 5h e 8h, para a realização da Corrida da Infantaria 2024, neste domingo, 26/5. Aproximadamente 50 agentes e fiscais de transportes estarão monitorando as vias que estão incluídas no itinerário. Será interditado o trecho da avenida São Jorge, no sentido Centro/bairro, entre a rua Emílio Ruas e a avenida Compensa. No período interditado as linhas 019, 120, 121, 122, 211,216 e 221 seguirão normal, no sentido Centro/bairro até avenida São Jorge e, em seguida, irão pelas ruas Emílio Ruas, Barão do Rio Branco, Amaral dos Santos, e as avenidas Brasil, Compensa e avenida São Jorge, a partir de onde seguem o itinerário normal. Em relação à linha 123, esta seguirá normal até avenida Jacira Reis, rua Rita Gama Barros, avenida Pedro Teixeira, avenida Coronel Teixeira, faz retorno no cruzamento com a avenida Brasil, passa pela rua Guanapuris, então segue o itinerário normal. A Corrida da Infantaria contará com dois itinerários de cinco e 10 quilômetros, com saídas em frente ao 1º Bis. Em relação ao percurso de cinco quilômetros, o trajeto compreende a avenida São Jorge, retorno na rotatória do Carrefour, rua Guanapuris, avenida Compensa, avenida São Jorge e 1° Bis. Em relação ao percurso de dez quilômetros, também tem saída de frente ao 1º Bis e seguem pelas: avenida São Jorge, avenida Cel. Teixeira, retorno após o shopping Ponta Negra, avenida Coronel Teixeira, avenida São Jorge, rua Guanapuris, avenida Compensa, avenida São Jorge, de onde retorna ao 1° Bis. Foto: Reprodução Fonte
Homem é preso por envolvimento com o tráfico de drogas e apreende duas armas de fogo com munições
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), em duas ações distintas, prendeu um homem, de 18 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, na madrugada desta terça-feira (21/05), e apreendeu uma arma de fogo na noite de segunda-feira (20/05), em bairros na zona leste de Manaus. Os policiais militares da 28ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) realizavam patrulhamento na rua 5, na madrugada de terça, no bairro Puraquequara, quando observaram alguns homens em atitude suspeita. O grupo, ao perceber a aproximação dos PMs, tentou fugir, sendo um deles, de 18 anos, capturado. Com ele foi encontrado uma sacola contendo uma arma de fogo tipo pistola, calibre 380 milímetros com carregador, 12 munições calibre 380 milímetros, dois aparelhos celulares, três porções pequenas de maconha, três porções pequenas de oxi, três porções pequenas de cocaína e R$ 33,00 em espécie. O homem, juntamente com o material apreendido, foi conduzido ao 14° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Outra ocorrência Os policiais militares da Força Tática, na noite de segunda-feira, por volta das 18h30, apreenderam uma arma de fogo calibre 38 com numeração raspada e três munições de calibre 38, na rua Laço do Amor, bairro Jorge Teixeira. A ação aconteceu quando a equipe policial visualizou um grupo, que ao ver a aproximação da viatura correu. Os policiais militares encontraram no local onde suspeitos foram vistos uma mochila preta onde continha a arma de fogo 38 e munições. O material foi levado para 14º DIP. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
MPF conclui que Porto de Santos colaborou com a repressão da ditadura
Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que, durante todo o período da ditadura militar (1964 a 1985), a então administração portuária de Santos manteve vínculo estreito com os órgãos do regime, coordenando a perseguição a trabalhadores e coibindo atividades sindicais. Segundo o MPF, houve intensa colaboração do comando do terminal com a repressão da ditadura. O MPF quer que a Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), assuma o compromisso de reparar os prejuízos ocasionados tanto às vítimas dessas perseguições quanto à sociedade. O inquérito é um dos procedimentos que o MPF conduz sobre a associação de empresas ao regime militar para a perseguição política de trabalhadores. As apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve indenizar ou compensar esse passivo histórico”, apontou o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito, conforme nota divulgada pelo MPF. Segundo o Ministério Público Federal, a Companhia Docas de Santos (CDS) – antecessora da Codesp –, junto a seu proprietário, Cândido Guinle de Paula Machado, e executivos, foi uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964. “Ao longo dos governos militares, vários nomes de relevo do regime ditatorial figuraram na composição da diretoria e do conselho consultivo da CDS”, apontou o MPF. As investigações revelaram que a CDS tinha uma estrutura de policiamento no Porto de Santos para monitorar todas as movimentações de seus empregados. “As ações, inicialmente preventivas, ganharam contornos de repressão principalmente a partir de 1966, quando foi criado o Departamento de Vigilância Interna (DVI)”, diz o órgão. Segundo o MPF, o DVI atuava em conluio com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e delegacias de polícia da cidade. “Com dados fornecidos pela divisão de vigilância da CDS, os órgãos de repressão tinham condições de agir com ainda mais força contra quaisquer movimentações dos trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial. Ao mesmo tempo, o enquadramento de empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional permitia à empresa dispensá-los por justa causa e eximir-se de pagar os direitos trabalhistas devidos”, apontou o MPF. Além disso, a promotoria ressalta que a tortura era prática comum nas dependências do DVI e que os trabalhadores levados para lá permaneciam incomunicáveis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agressões físicas e psicológicas. Sindicatos As investigações apontam que o ataque aos sindicatos de trabalhadores do terminal começou logo depois do golpe de 1964, quando as entidades passaram por intervenções e tiveram suas diretorias afastadas. No primeiro ano da ditadura, representantes dos trabalhadores foram enviados ao navio-prisão Raul Soares, ancorado em Santos, para manter militantes políticos sob tortura em ambientes insalubres. O MPF acrescenta que a perseguição a sindicalistas no porto se estendeu por todo o período da ditadura, inclusive após a transição da CDS para a Codesp, em 1980. O contexto no porto era de baixa remuneração somada à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. A promotoria enfatiza que, ao assumir o comando do porto, a Codesp “herdou e deu prosseguimento a um sistema repressivo interno criado por sua antecessora”. Além das torturas e prisões, os trabalhadores sofriam com demissões e enfrentavam processos por subversão ou atentado à segurança nacional, que depois de muito tempo de tramitação resultariam em absolvições por falta de provas ou inexistência de crimes. “Ainda assim, os registros em órgãos de repressão e os constrangimentos pelas acusações tornavam inviável a recolocação no mercado de trabalho. Marcados pela humilhação, muitos amargaram longos períodos de desemprego nos anos seguintes”, aponta relato do MPF. A Agência Brasil solicitou posicionamento à Autoridade Portuária do Porto de Santos, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Fonte
Produtores credenciados nas feiras da ADS estão recebendo suporte técnico especializado
Produtores rurais credenciados na Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) do Governo do Estado, estão recebendo consultorias de apoio. O objetivo é aumentar a produtividade e garantir a qualidade dos produtos agrícolas comercializados nas Feiras de Produtos Regionais. Ao todo, 24 produtores rurais foram atendidos de fevereiro a abril de 2024. A iniciativa alcançou Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Manaus e Novo Airão. A previsão para esta semana é que sejam atendidas a Comunidade Vila Nova (Projeto de Assentamento Tarumã Mirim), Ramal Bons Amigos, Ramal São Francisco II e III e Ramal Frederico Veiga, na região rural da capital amazonense. A Consultoria Agrícola desempenha um papel estratégico, promovendo a melhoria fitossanitária das culturas agrícolas exploradas, aumentando a produtividade e garantindo a qualidade dos produtos. A iniciativa visa contribuir para um setor mais sustentável e eficiente, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores. Na quarta-feira, 15 de maio, a propriedade de Maria Cotinha Loiola Soares recebeu a consultoria técnica de apoio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), no ramal São Francisco, localizado no km 42 da AM-010. Maria destaca a importância dessa ação. “É muito importante a visita da equipe técnica da ADS para nós. Ela nos dá ânimo para trabalhar e nos faz perceber que temos apoio, suporte, ideias, opiniões e orientações. Coisas que não víamos há mais de 20 anos e que agora estamos tendo graças a esse suporte”, disse. A produtora cultiva em sua propriedade uma variedade de culturas, incluindo açaí, macaxeira, maxixe e pupunha. Com o suporte da ADS, ela agora está implementando um projeto para a plantação de milho-verde e melancia. O chefe do departamento de negócios agropecuários e pesqueiros da ADS, Haroldo Cunha, destaca a importância de solicitar visitas às propriedades dos produtores. “Quando o produtor, associação ou cooperativa solicita os serviços de consultoria técnica da ADS, o objetivo principal é melhorar a capacidade produtiva, visando a melhoria da qualidade de vida e renda das famílias. Ao assistirmos esse produtor, fornecemos o conhecimento básico necessário para que ele possa implementar melhorias”. Segundo Haroldo, os produtores passam por um curso de capacitação técnica, visando a melhoria de sua produtividade. “Essas pessoas que estão sendo atendidas no momento já participaram, em outras épocas, de um curso de capacitação. Esse curso abordou temas como correção de acidez do solo, sistemas de fertilização, controle de plantas, doenças e pragas, e, por fim, a comercialização, que é o carro-chefe do nosso trabalho”, detalhou Cunha Consultoria Técnica Para ser beneficiado com a avaliação técnica, é necessário que o produtor vá à sede da ADS, localizada na Avenida Carlos Drummond de Andrade, n.º 1.460, bloco “G”, 1º Andar (Ulbra), conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim, no horário comercial. O produtor deve procurar o departamento de negócios agropecuários e pesqueiros da ADS e informar sua necessidade em seu imóvel rural, dentro da consultoria técnica. É importante que o produtor esteja credenciado em um dos programas da ADS. FOTO: Divulgação / ADS Fonte
Aumento da influência global: saiba como foi o governo de Raisi no Irã
Até então cotado para substituir o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, o ex-presidente Ebrahim Raisi vinha acumulando poder na república islâmica xiita ao longo do seu mandato, que foi marcado pelo progresso econômico, por repressão a protestos e por uma política externa que aumentou a influência global do país persa. Ebrahim Raisi era cotado para suceder ao líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei – Reuters/Official Khamenei website/Arquivo Raisi morreu no domingo (19) aos 63 anos, após o helicóptero em que estava cair no noroeste do Irã. Também estavam na aeronave o ministro iraniano das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e mais sete pessoas. Para entender o legado do presidente iraniano, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas em Irã e no Oriente Médio, que descreveram Ebrahim Raisi como um presidente de grande importância que projetou a influência do Irã no mundo. Eleito em 2021 para um mandato de quatro anos, Raisi havia disputado sua primeira eleição para presidente em 2017. Com sua morte, o país deve convocar eleições dentro de 50 dias, contados a partir de segunda-feira (20). O líder supremo do Irã nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino. Professor Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais – Arquivo pessoal Para o jornalista Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais, a principal marca do mandato de Raisi foi o desenvolvimento econômico que ele conquistou para o país, que enfrenta há 45 anos um bloqueio econômico liderado pelos Estados Unidos. Rocha citou como conquistas de Raisi o acordo firmado com a Índia para uso comum do porto de Chabahar, no Golfo do Omã; a construção de reservatórios de água em parceria com Azerbaijão; a entrada do Irã no Bric, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, China e África do Sul; a retomada das relações diplomáticas com a Arábia Saudita, histórica rival regional de Teerã; além do acordo para aumento do tráfico aéreo com o Catar, que é principal ponto de conexão aérea do Oriente Médio. “Seja na triangulação com Rússia e China, via organização pela cooperação de Xangai, seja nas relações diretas entre o Irã e as repúblicas da Ásia Central, toda semana tinha evento, toda semana tinha algum memorando de protocolo de entendimento de novos negócios, incluindo aumento da presença do Irã na África”, destacou o também pós-doutor em economia política internacional. Com cerca de 88 milhões de habitantes, o Irã é pouco maior que o estado do Amazonas, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, além de possuir uma indústria petroquímica, naval, aeroespacial e cibernética desenvolvida, segundo Rocha. Para o professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher, o presidente Ebrahim Raisi deu ao Irã um perfil sólido no Oriente Médio e perante a comunidade internacional. “Ele conseguiu grandes passos na condução da política externa iraniana. Gostando ou não gostando, o Irã se firmou com muita energia no Oriente Médio”, disse o professor, acrescentando que a decisão de atacar Israel passou por ele. “Foi um ataque muito bem-sucedido porque não atingiu ninguém, nenhuma pessoa. Ele evitou a guerra. É isso que eu acho que marca a política externa dele. Ele externalizou o poder, mas não começou uma guerra”, argumentou Bernardo Kocher. Eixo da Resistência Outro papel de Raisi destacado pelo professor Bruno Lima Rocha na política externa do Irã foi o de aumentar o apoio ao chamado Eixo da Resistência, que são os países ou grupos do Oriente Médio que lutam contra a presença e a influência estadunidense e ocidental na região. Entre eles, estão o Hamas, da Faixa de Gaza, o Hezbollah, do Líbano, o Houthi, do Iêmen, e o governo da Síria. “Se não fosse o Irã, não é que não tinha mais palestinos, não tinha mais nada. Não tinha mais Síria, não tinha mais Líbano, não tinha mais Iraque. O Irã é o único país que coloca uma verba regular para apoiar a resistência árabe e islâmica, sendo xiita ou não xiita, contra a invasão ocidental na região, incluindo Israel”, comentou. Professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher – Frame/ TV Brasil O professor da UFF Bernardo Kocher acredita que essa política do Irã de apoiar grupos armados em outras nações não deve acabar com a mudança de presidente, já que tem rendido bons resultados para o país. Segundo o professor, essa é uma política de Estado consolidada, não de governo. “É uma política de defesa do Estado iraniano. Eles fazem isso para tentar desgastar os inimigos no seu campo, no seu território, antes que eles ganhem força para atacar o território iraniano”, destacou Bernardo Kocher. Repressão a protestos O mandato do presidente Ebrahim Raisi também foi marcado pela repressão aos protestos promovidos principalmente pela juventude. Os maiores distúrbios foram provocados pela morte da jovem de 22 anos Mahsa Amini, em setembro de 2022. Ela estava sob a custódia da polícia acusada de usar “vestimentas inapropriadas”. O professor Bernardo Kocher disse que o presidente Raisi adotou uma linha dura na repressão aos protestos. “Há um nível de repressão, da polícia de costumes, que no fundo é uma polícia política. Fala que é em nome dos costumes, mas no fundo é uma repressão ideológica também”, destacou. Protesto nas ruas da capital iraniana, Teerã, em setembro de 2022, pela morte da jovem Mahsa Amini – Reuters/ West Asia News Agency/Direitos reservados/Arquivo O professor Bruno Lima Rocha avaliou que o presidente Raisi deu maior atenção ao protesto civil no campo do comportamento da juventude com objetivo de evitar as chamadas revoluções coloridas, movimentos de contestação que seriam manipulados pelo exterior. “Tem um problema sério de ajustar a república criada em 1979 com os anseios das juventudes urbanas modernas. Isso está acontecendo, isso não é uma invenção”, comentou, acrescentando que o objetivo da repressão do governo Raisi seria o de inibir “a possibilidade de uma chamada revolução colorida ou uma insurreição manipulada via internet”. “Realmente houve certo reforço de leis morais”, avaliou Rocha. Fonte
CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos. Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário. Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”. O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura. Outro lado A Agência Brasil entrou em contato com Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aguarda retorno. Fonte
Entenda o regime político do Irã e o que pode mudar com morte de Raisi
O regime político que vigora no Irã é único no mundo por se tratar de república islâmica, onde uma mistura de magistratura e teocracia xiita convive com instituições republicanas, eleições periódicas e um conselho de religiosos que tem a palavra final sobre os temas mais importantes do país. Tudo sob a liderança e o poder de veto do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, no cargo desde 1989. Para entender o que pode mudar nesse regime político com a morte do então presidente Ebrahim Raisi, aos 63 anos, após a queda do helicóptero em que estava no domingo (19), a Agência Brasil entrevistou dois especialistas no país persa, que acreditam que muito pouco pode mudar com a eleição do novo chefe do Executivo. O pleito deve ocorrer no prazo de 50 dias, contados a partir de segunda-feira (20). O líder supremo do Irã nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher avaliou que, ainda que um presidente mais reformista seja eleito, ele não deve alterar a essência das instituições iranianas. “As instituições lá são sólidas, não são improvisadas que toda hora mudam as regras. Se um reformista vier a ganhar, como já ocorreu no passado e não teve um impacto muito grande, as coisas devem continuar como estão. A possibilidade é mais que a continuidade vença do que a reforma venha a vencer”, afirmou Bernardo Kocher. O jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha avalia que é muito difícil uma mudança importante no regime iraniano com a morte de Raisi. “Vejo como muito difícil que uma disputa de poder desmonte as instituições do Irã. Mesmo mudanças em relação à política externa do Irã não devem acontecer. Nem no governo anterior que era moderado isso aconteceu. Nem um governo, moderado ou conservador, vai abandonar aliados, nem um ou outro vai fazer algum tipo de aliança com o Ocidente”, argumentou o também pós-doutor em economia política internacional. Com cerca de 88 milhões de habitantes, o Irã é um pouco maior que o estado do Amazonas, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, além de possuir indústrias petroquímica, naval, aeroespacial e cibernética desenvolvidas, segundo Rocha. Regime político Além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o Irã conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis pessoas indicadas pelo líder supremo do Irã, e seis membros indicados pelo Poder Legislativo. O Conselho dos Guardiões tem o poder de interpretar a Constituição do Irã, além de avaliar se as leis aprovadas no Legislativo estão de acordo com as leis islâmicas e suas jurisprudências. Outra particularidade do regime iraniano é que há cadeiras no Parlamento reservadas para minorias étnicas e religiosas, como judeus, assírios e zoroastras. Há ainda a Assembleia dos Especialistas, formada por 86 religiosos eleitos pelo voto popular. Essa assembleia elege o aiatolá que será o líder supremo do Irã. Apesar de o cargo ser vitalício, a Assembleia dos Especialistas pode destituí-lo. O principal posto do Irã, do líder supremo, pode vetar os candidatos que podem concorrer aos postos eletivos e costuma dar a última palavra nas decisões mais importantes, podendo inclusive destituir o presidente. Professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher – Frame/ TV Brasil Para o professor da UFF Bernardo Kocher, é um regime que não tem semelhança com nenhum outro regime do planeta. “Ninguém é presidente do Irã sem ser eleito, mas para concorrer precisa da permissão do Conselho dos Aiatolás e do próprio aiatolá líder”, afirmou. Kocher pondera que é uma república ambígua, com um lado republicano, de representação democrática, com partidos, e outro lado com limitações e proibições. “Quem não é a favor do regime não tem representação, não vai conseguir se candidatar. As forças liberais, socialistas e outras correntes políticas que não concordam com o regime estão silenciadas, não se manifestam para não se expor à repressão.” Ele acrescentou que, olhando pela ótica do mundo ocidental, não é uma democracia. “Se olha pelo lado persa, é o que mais democrático foi até hoje”, completou. O professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha lembrou que esse modelo de regime político foi eleito em plebiscito em 1979, após uma insurreição popular que ficou conhecida como Revolução Iraniana. Rocha afirma que esse movimento colocou fim a um regime absolutista monárquico que era subserviente às potências ocidentais. O pesquisador acrescentou que o Conselho dos Especialistas, controlado pelos aiatolás, equivale ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, porém com mais poderes. Além disso, tem a Guarda Revolucionária, uma espécie de segunda força armada do país, responsável por proteger o modelo político vigente. Jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha – Arquivo pessoal Economia O professor Bruno Lima Rocha ainda destacou que o Estado tem um papel central na condução da economia nacional, apesar de existir liberdade econômica para o empresariado. “Você pode ser um grande empresário. Todo o capitalismo no Irã é desenvolvido. Mas existe um conceito de segurança econômica. Para garantir a segurança econômica, há a presença da hierarquia da Guarda Revolucionária em lugares estratégicos do país, especialmente na área produtiva. Por exemplo, o Irã tem refinaria privada, mas ela é complementar. Ela não pode ser maior que a refinaria pública”, destacou. A relação do empresariado com o Estado iraniano, que sofre há 45 anos um embargo econômico liderado pelos Estados Unidos, é outra razão para a solidez do atual regime político, segundo o professor Bernardo Kocher. “Os empresários devem estar muito fechados com o regime, porque a própria sobrevivência deles depende agora do regime, mesmo com sanções econômicas”, destacou. Fonte
