Melhoria na produção: Piscicultura de Iranduba é reforçada com 27 aeradores
A piscicultura em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) foi reforçada. Nove piscicultores locais receberam 27 aeradores utilizados na modernização da atividade que podem até triplicar, de forma sustentável, a produção de peixes nos locais onde são utilizados, segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), o responsável pela viabilização do equipamento. Para garantir os aeradores aos piscicultores, o Idam elaborou o processo de cadastramento, que foi submetido ao edital de Doação Onerosa da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (ADS). Com o ‘sinal verde’ da ADS, os técnicos da Unidade Local (UnLoc) Idam/Iranduba orientaram os nove beneficiários sobre os procedimentos e viabilizaram o transporte dos equipamentos, na última sexta-feira (17/05), que serão utilizados em tanques de piscicultura. “Agora, os piscicultores terão a possibilidade de introduzir novas técnicas, modernizar a produção e, assim, aumentar a capacidade produtiva de peixes, uma vez que o uso dos aeradores proporciona o aumento da produtividade por hectare (de 6 a até 18 toneladas por hectare)”, observou o gerente da UnLoc Idam/Iranduba, Jean Frank Cavalcante, ao acrescentar que os dispositivos são utilizados na atividade para incorporar oxigênio na água e evitar erosão nos taludes. O gerente destacou que a demanda por aeradores no município tem crescido e o Idam não tem medido esforços para garantir viabilizar o equipamento aos produtores de peixe. “A UnLoc Idam/Iranduba já conta com um cadastro para aquisição de 50 equipamentos no aguardo de abertura de novos editais de Doação Onerosa pela ADS”, adiantou. Mais detalhes Os aeradores são equipamentos utilizados para manter a qualidade da água em viveiros de piscicultura, por meio da oxigenação adequada, que é fundamental para o desenvolvimento adequado dos peixes. Além disso, os dispositivos evitam prejuízos aos piscicultores, segundo a ADS. Por meio da Doação Onerosa, a Agência já disponibilizou, somente neste ano, 148 aeradores, que atenderam 46 piscicultores de 11 municípios amazonenses. A ação, que é uma iniciativa do Governo do Amazonas, contou com investimento de R$ 443,3 mil, que foram destinados à aquisição dos equipamentos. FOTO: Arquivo/Idam Fonte
Em Tapauá, MPAM reverte decisão de soltura e suspeitos têm prisão preventiva decretada
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pela prisão preventiva de seis homens acusados de um homicídio ocorrido em novembro de 2023, em uma praça pública do município de Tapauá. A decisão tornou-se pública esta semana. No dia 26 de abril deste ano, o juízo de Tapauá havia concedido a liberdade provisória aos acusados, durante audiência, entendendo que não estavam mais presentes os requisitos legais. Entretanto, o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, da Promotoria de Justiça de Tapauá, recorreu, alegando que, além da gravidade concreta do crime, também houve ameaças a testemunhas — fato confirmado durante a audiência de instrução. Na decisão, o TJAM afirmou que o fato de os réus tentarem ameaçar testemunhas se trata de motivo mais do que suficiente para subsidiar a decretação. Segundo o Tribunal, “devem ser mantidas as prisões preventivas, com a finalidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal”. A decisão, fundamentada nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), foi tomada devido à gravidade do crime de homicídio qualificado e ao risco concreto de coação de testemunhas. Sobre o crime O homicídio, pelo qual responde o sexteto, ocorreu durante uma festa na praça Raimundo Andrade, em Tapauá, no dia 11 de novembro de 2023. Segundo relatos do inquérito policial, os acusados agrediram a vítima com chutes, socos e pauladas, resultando em sua morte. O crime teria sido motivado por um pedido de cigarro feito pelo ofendido. Mesmo com a vítima caída inconsciente, as agressões seguiram, impedindo-se, ainda, que outros prestassem socorro. O MPAM denunciou os acusados nos termos do artigo 121, § 2.º, incisos I (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com artigo 29, ambos do Código Penal. Foto: Bruno Batista/MPAM Fonte
Governo do Amazonas anuncia ‘Thiaguinho’ e ‘Belo’ como as atrações principais da Festa dos Visitantes 2024
Evento antecede a abertura do Festival de Parintins e acontecerá, pelo segundo ano, no Bumbódromo da cidade Os cantores Thiaguinho e Belo serão as atrações nacionais da Festa dos Visitantes 2024, que este ano acontecerá no dia 27 de junho. Assim como na edição do ano passado, a festa que antecede o Festival de Parintins, será realizada no Bumbódromo. A entrada será trocada por um quilo de alimento não-perecível, que vai ser doado para instituições indicadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Assim como em 2023, a empresa Eneva é a responsável por trazer as atrações nacionais, como forma de apoio cultural à realização do evento. Este ano, o grupo educacional Ciesa também entra como apoiador da festa. O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Economia Criativa, será a responsável pela organização da festa. Assim como em 2023, a festa dos Visitantes contará com apresentações de artistas locais, que tem se destacado no cenário musical, nos mais diversos ritmos, da toada, passando pelo pagode, e eletrônico, até o forró. “Estamos felizes com o sucesso da Festa dos Visitantes do ano passado e, neste ano, nossas expectativas são as melhores. A mudança do evento para o Bumbódromo foi bastante elogiada pelo público e se mostrou uma decisão muito acertada do governador Wilson Lima. Estamos confiantes que será novamente um espetáculo grandioso, recebendo as pessoas no melhor esquenta do Festival”, disse Marcos Apolo o secretário de cultura e economia criativa. Em 2023, a Festa dos Visitantes foi realizada pela primeira vez no Bumbódromo de Parintins e registrou a presença de um público de 20 mil pessoas, que assistiram as atrações nacionais Ludmila e Simone Mendes, além dos artistas locais de diferentes gêneros musicais, que se revezaram no palco 360º montado na arena e proporcionando uma experiência inédita aos parintinenses e visitantes. Thiaguinho Nascido no interior de São Paulo e criado no Mato Grosso do Sul, Thiaguinho cresceu ouvindo música sertaneja, ritmo predominante na cidade onde morava. Foi através do seu tio que começou a ter contato com o pagode. Seu primeiro trabalho foi no Grupo Samba e Suor, mas foi no reality show “Fama”, da TV Globo, que o cantor foi revelado. Com muito talento e carisma, Thiaguinho virou vocalista do grupo Exaltasamba, conquistou os fãs e agregou milhões de outros em todo o país, transformando o grupo no maior sucesso deste segmento no Brasil. Atualmente, após o fim do grupo musical, Thiaguinho segue carreira solo arrastando multidões por onde passa com sucessos como ‘Tá Vendo Aquela Lua’, ‘Falta Você’, ‘Sou o Cara pra Você’, etc. Belo Belo é um dos grandes nomes do pagode nacional. Natural de São Paulo, capital, o cantor teve uma infância humilde e começou a tocar cavaquinho após seu pai lhe dar o instrumento. Em 1993, o cantor passou a integrar o grupo de pagode Soweto, fazendo inúmeros shows por todo o país. Com a banda, gravou três discos. Permaneceu com o grupo até 1999, quando decidiu seguir carreira solo. Para a ‘Festa dos Visitantes 2024’, Belo cantará os seus maiores sucessos, como ‘Perfume’, ‘Desafio’, ‘Pra Ver o Sol Brilhar’, entre outras canções. Fotos: Márcio James/SEC com informações da assessoria
MPF reforça urgência de intervenção judicial no caso das licenças expedidas para a Potássio do Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou junto à Justiça a necessidade de intervenção judicial urgente no caso das licenças expedidas para empreendimentos da Potássio do Brasil na região de Autazes (AM). Na terça-feira (14/5), um dia após o órgão entrar com ação em caráter liminar contra as permissões dadas à empresa, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) emitiu seis novas licenças de operação, concedendo, na prática, autorização para instalação da totalidade do projeto de forma totalmente irregular. Com isso, a Potássio do Brasil ganhou livre acesso para derrubar áreas da floresta e capturar e retirar animais do local, impactando significativamente os modos de vida das comunidades indígenas de Soares, Urucurituba, Jauary, Paracuhuba e outras do povo Mura, cujas terras estão demarcadas ou em processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para o MPF, o episódio deixa evidente a má-fé do Ipaam e da empresa Potássio do Brasil, uma vez que, mesmo com o ajuizamento da ação e sua ampla repercussão na mídia, a divulgação das irregularidades, ameaças, coações, cooptações, fracionamento e riscos de um licenciamento ambiental mal feito, inclusive de potenciais desastres ambientais em razão da inadequação e omissão do licenciamento, o órgão ambiental estadual segue concedendo licenças de instalação para o projeto. O Ministério Público salienta que cabe aos gestores do Ipaam, na qualidade de servidores públicos, potencial responsabilização legal pela continuidade da expedição de licenças, mesmo tendo pleno conhecimento de todas as irregularidades e violações praticadas pela Potássio do Brasil. Tornam-se, ao optar por seguir permitindo as intervenções ambientais e em área indígena, cúmplices da má-fé da mineradora. Precaução O MPF defende o princípio da prevenção e precaução, que visa evitar danos ambientais, à população e aos povos originários antes que eles aconteçam. “Ainda que não haja, até o momento, decisão judicial na presente ação e mesmo que o procedimento se encontrasse em fase avançada, a cautela inerente à proteção ambiental e sociocultural dos povos envolvidos demandaria, se houvesse boa-fé, a espera pela primeira decisão judicial nesta ação, suspendendo a emissão de novas licenças no curto espaço de tempo necessário para que uma tutela de urgência seja apreciada pelo juízo”, ressalta o MPF. Para o órgão, o que parece estar em andamento é a estratégia bastante conhecida de dar rapidez ao licenciamento de um empreendimento para depois alegar a impossibilidade de voltar atrás, impondo aos povos impactados os efeitos do projeto, que muitas vezes incluem a especulação sobre suas terras ou a completa modificação do meio ambiente natural, impossibilitando a sobrevivência segundo seus modos de vida e costumes. Além da devastação da superfície, o que está em jogo é também a escavação do subsolo de áreas indígenas, como da comunidade indígena Soares e das proximidades de outras terras indígenas, uma vez que o projeto prevê a abertura de grandes túneis em profundidade para a implantação de mina de extração de silvinita (minério de potássio). O projeto foi paralisado em 2023, uma vez que a Constituição Federal veda a exploração em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos afetados. Além disso, à época, a Justiça reconheceu que, por envolver impactos em território indígena, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao Ipaam, emitir o licenciamento ambiental no caso. Foto: Reprodução Fonte
Campanha do TCE-AM arrecada quase 12 toneladas em donativos para Rio Grande do Sul
Com mobilização de servidores e público externo, a campanha do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em prol do Rio Grande do Sul arrecadou 11,8 toneladas em donativos. Todo o material coletado será entregue à Força Aérea Brasileira (FAB) para envio ao estado sulista. A campanha, iniciada no dia 9 de maio, foi idealizada pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, e executada pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp), pela Corregedoria, e outros setores voluntários do Tribunal. “Parabéns a todos os setores envolvidos pela linda campanha de arrecadação emergencial para ajudar a população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A campanha contou com participação ativa dos servidores, atuando como doadores e voluntários, e ainda da sociedade civil, que teve o Tribunal como ponto de entrega das doações”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Em seus nove dias de duração, a campanha recebeu itens como cestas básicas, leites, sapatos, roupas, águas, brinquedos, ração e acessórios diversos, como bolsas, toalhas e cobertores. Os itens mais recebidos foram roupas, com mais de 14 mil unidades, e água mineral, com mais de 11 mil litros doados. Mobilização pública A mobilização dos servidores da Corte de Contas incentivou outras instituições e a sociedade civil do Amazonas. A empresa privada Samsung e a Associação dos Auditores Fiscais do Amazonas realizaram doação de alimentos e roupas. Já as doações do público externo acumularam mais de 22 mil itens, incluindo materiais de higiene, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas de cama, vestimentas, brinquedos, acessórios, além de valores em espécie. Reunião de alinhamento O TCE-AM, através do Diretor de Assistência Militar (Diam), Coronel Alysson Freitas, reuniu nesta segunda-feira, 20, com o Comandante do 7º Comando Aéreo Regional (Comar) da FAB, Major-Brigadeiro do Ar Ramiro Kirsch Pinheiro, para tratar sobre a entrega das doações ao Rio Grande do Sul. Durante a reunião de alinhamento, foram repassadas as orientações para a entrega dos materiais que o TCE-AM irá realizar nesta quarta-feira, 22, à FAB. Foto: Nathália Silveira Fonte
Lutador de MMA,Thiago de Mello, é preso por agredir fisicamente, injuriar e ameaçar de morte a ex-namorada
Prisão ocorreu na noite de ontem segunda-feira (20) A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) centro-sul, cumpriu, ontem segunda-feira (20), mandado de prisão preventiva contra um lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), de 34 anos, por agressão física, injúria e ameaça de morte contra sua ex-namorada, de 31 anos. A elucidação do caso foi apresentada em coletiva de imprensa na sede da Delegacia Geral (DG) nesta terça-feira (21/05). Na ocasião, o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, destacou o excelente trabalho de investigação realizado pela DECCM Centro-sul, sob a titularidade da delegada Patrícia Leão, que resultou na solução de mais um caso de violência contra a mulher. “Vale ressaltar o apoio do Tribunal de Justiça na expedição do mandado de prisão em nome do autor, após parecer do Ministério Público do Amazonas. A Polícia Civil reafirma seu compromisso no combate aos crimes contra a mulher. Destaco, ainda, a importância das vítimas denunciarem”, destacou Torres. O delegado Alessandro Albino, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), informou que esse crime foi bastante grave e ganhou grande repercussão. A resposta da polícia à sociedade foi a prisão do agressor. “Em Manaus, contamos com três delegacias especializadas em crimes contra a mulher, localizadas nos bairros Parque Dez de Novembro, Cidade de Deus e Colônia Oliveira Machado. Se você está sofrendo violência física ou psicológica, procure a delegacia mais próxima e denuncie. A Polícia Civil está aqui para ajudar a vítima a sair do ciclo de violência”, enfatizou Albino. Investigações Conforme a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM Centro-Sul, as investigações iniciaram após a vítima buscar a delegacia, na madrugada do dia 4 de maio, por volta das 4h, para informar que foi agredida fisicamente pelo namorado. Segundo a delegada, eles haviam saído de um evento de aniversário no bairro Tarumã, zona oeste, com destino à casa da vítima, quando os desentendimentos iniciaram juntamente com as agressões. “Já na residência da mulher, as agressões se intensificaram, mas ela conseguiu pedir ajuda de vizinhos. No dia seguinte, ela veio à delegacia para realizar a denúncia e solicitou medidas protetivas de urgência contra o agressor. A vítima chegou a relatar que já havia sido agredida em outras ocasiões pelo homem”, contou Patrícia Leão. Na DECCM centro-sul, a vítima foi ouvida e, no decorrer das diligências investigativas, foram levantadas provas suficientes para que o mandado de prisão preventiva fosse decretado pelo Poder Judiciário. Com a ordem judicial expedida, os policiais saíram em diligências em busca do autor, mas sem sucesso, razão pela qual ele passou a ser considerado foragido da Justiça. Prisão “Devida à ampla divulgação que o caso teve, inclusive com a vítima expondo na própria rede social. Na noite da última segunda-feira (20), ele compareceu à delegacia, onde foi cumprido o mandado de prisão em nome dele”, explicou a autoridade policial. O homem responderá pelos crimes cometidos, passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça. Denúncias A titular da DECCM centro-sul destaca a importância das denúncias e ressalta que a vítima conta com toda uma rede de proteção. “Todos os dias recebemos denúncias e todas nós vamos averiguar. Nós registramos o Boletim de Ocorrência (BO), encaminhamos para a realização do exame de corpo de delito, fazemos a busca de pertences, temos toda uma rede de apoio para dar dignidade às vítimas”, disse Patrícia Leão. As denúncias podem ser realizadas pelo 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ou pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher. com informações da assessoria
STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime. José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição. O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento. Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu. De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal. Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido. “Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa. Fonte
Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao site do CNJ
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Agora, a parlamentar e o hacker passam à condição de réus no Supremo e vão responder a processo criminal. Zambelli e Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fonte
TCE-AM lança edital para publicação de artigos científicos
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta terça-feira (21), a abertura das inscrições para I Concurso de Artigos Científicos, que tem como objetivo incentivar a produção acadêmica e fomentar o debate sobre o papel e as competências do Tribunal de Contas, abordando o tema “Tribunal de Contas: do caráter pedagógico das decisões à sua pretensão punitiva e ressarcitória”. A Revista Científica do TCE-AM é promovida pela conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, com o intuito de fomentar o debate e pesquisa acadêmica em áreas relacionadas à competência da Corte de Contas. A execução será realizada pela Comissão da Revista do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Fabian Barbosa. As áreas temáticas abrangidas pelo concurso incluem Direito Público, Direito Privado aplicado ao Tribunal de Contas, Contabilidade Pública e Privada, Economia, Administração Pública e gestão do patrimônio público, Gestão Pública, Mecanismos de impacto na apresentação e análise das Prestações de Contas Públicas. Inscrições As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até às 23h59 do dia 21 de junho. Os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do TCE-AM, por meio do link https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=71728, anexando o artigo em formato PDF, além de documentos de identificação e comprovante de grau de escolaridade. A inscrição será confirmada por e-mail. Poderão participar acadêmicos de cursos superiores de Direito, Administração e Contabilidade, bem como graduados, pós-graduados, mestres, doutores e pós-doutores. É permitida a coautoria de até três candidatos, sendo que um dos autores deve possuir, no mínimo, título de Doutor. Cada autor ou coautor pode submeter apenas um trabalho. Avaliação e Premiação Os artigos serão avaliados por uma Comissão Avaliadora composta por 15 especialistas, seguindo o sistema de revisão cega dupla. Os critérios de avaliação incluem originalidade, clareza dos objetivos, estrutura do texto, adequação metodológica, consistência nas conclusões e observância das normas estabelecidas. Os dez melhores artigos serão publicados na Revista Científica do TCE-AM. Além da publicação, os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro, sendo R$ 5.000,00 para o primeiro lugar, R$ 3.000,00 para o segundo e R$ 2.000,00 para o terceiro. Os autores dos artigos selecionados também apresentarão seus trabalhos em um evento científico na sede do TCE-AM em Manaus. Para mais informações e detalhes completos do edital, os interessados podem acessar o site do TCE-AM ou entrar em contato pelo e-mail concursodeartigos@tce.am.gv.br.
Mulher tem casa invadida por cobradores de agiota na zona Sul de Manaus
Na noite dessa segunda-feira (20), dois homens, que não tiveram seus nomes revelados, foram presos no bairro Betânia, localizado na zona Sul de Manaus. Segundo a Polícia Militar, eles foram identificados como agentes de cobrança de um agiota e teriam invadido uma residência para exigir o pagamento de uma dívida. Conforme o depoimento da mulher à polícia, seu ex-companheiro solicitou um empréstimo com um agiota durante o período em que estavam casados e não honrou o compromisso financeiro. Após o divórcio, o homem desapareceu sem saldar sua dívida. Diante das ameaças contínuas por parte do agiota, a mulher permitiu que os suspeitos entrassem em sua residência para confiscar alguns eletrodomésticos como forma de quitação do débito. No entanto, os moradores próximos estranharam a situação e alertaram as autoridades policiais. Os agentes de cobrança do agiota foram detidos e conduzidos ao 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Embora tenham alegado ter permissão da proprietária para entrar na residência, o ato de agiotagem constitui crime, sujeito a uma pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Fonte
Pré-candidato, Roberto Cidade propõe união, equilíbrio, trabalho e respeito para reconstruir Manaus
Pré-candidato do União Brasil à Prefeitura de Manaus, o deputado estadual Roberto Cidade reuniu centenas de pessoas na noite desta segunda-feira(20), no bairro Novo Aleixo, zona Norte da capital, para apresentar algumas das propostas que devem constar em seu Plano de Governo. Além de falar à comunidade, Cidade apresentou Tarcísio Lima (UB) como pré-candidato a vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Nós precisamos de um Plano de Governo viável e não de projetos mirabolantes. De promessas não cumpridas estamos saturados. Precisamos que, assim como o Auxílio Estadual se tornou permanente, que o Auxílio Manauara também se torne permanente. Eu sou o pré-candidato da construção, da união, do trabalho, do equilíbrio, do diálogo e do respeito. Juntos podemos mudar a história de Manaus”, afirmou. O pré-candidato voltou a questionar a morosidade com que as promessas da atual gestão foram colocadas em prática e, principalmente, as que não chegaram a sair do papel. “O Asfalta Manaus, o que chegou a ser feito, foi realizado com recursos do Governo do Estado. A atual gestão prometeu 10 mil ruas, entregou pouco mais de duas mil. As reformas das feiras só começaram a ocorrer porque tem recursos do Estado e, ainda assim, a passos lentos. A mesma coisa o Passe Livre Estudantil. Todos projetos realizados com recursos estaduais. O atual prefeito é dado a muita ‘ficela’ e pouco trabalho. Nossa cidade merecia estar melhor. Nós podemos mudar a história de Manaus”, reforçou. Pré-candidato a vereador, Tarcísio Lima reafirmou sua confiança em Roberto Cidade e fez reivindicações pontuais para que haja melhoria para a população da zona Norte da cidade. “Todos nós somos responsáveis por aqueles que escolhemos como nossos representantes. O Roberto é um homem de caráter, de conduta e leal. Por isso, confio que, chegando à Prefeitura, conseguirá realizar as entregas que irão melhorar a infraestrutura da cidade. Peço que olhe para cá com um centro comercial, para gerar emprego e renda e, que dê oportunidades de trabalho pra quem precisa e de instrução para o jovem. Cada um de nós é responsável pela cidade que queremos e é por isso que eu sou Roberto Cidade”, declarou. com informações da assessoria
Campanha do TCE-AM arrecada quase 12 toneladas em donativos para Rio Grande do Sul
Com mobilização de servidores e público externo, a campanha do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em prol do Rio Grande do Sul arrecadou 11,8 toneladas em donativos. Todo o material coletado será entregue à Força Aérea Brasileira (FAB) para envio ao estado sulista. A campanha, iniciada no dia 9 de maio, foi idealizada pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, e executada pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp), pela Corregedoria, e outros setores voluntários do Tribunal. “Parabéns a todos os setores envolvidos pela linda campanha de arrecadação emergencial para ajudar a população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A campanha contou com participação ativa dos servidores, atuando como doadores e voluntários, e ainda da sociedade civil, que teve o Tribunal como ponto de entrega das doações”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Em seus nove dias de duração, a campanha recebeu itens como cestas básicas, leites, sapatos, roupas, águas, brinquedos, ração e acessórios diversos, como bolsas, toalhas e cobertores. Os itens mais recebidos foram roupas, com mais de 14 mil unidades, e água mineral, com mais de 11 mil litros doados. Mobilização pública A mobilização dos servidores da Corte de Contas incentivou outras instituições e a sociedade civil do Amazonas. A empresa privada Samsung e a Associação dos Auditores Fiscais do Amazonas realizaram doação de alimentos e roupas. Já as doações do público externo acumularam mais de 22 mil itens, incluindo materiais de higiene, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas de cama, vestimentas, brinquedos, acessórios, além de valores em espécie. Reunião de alinhamento O TCE-AM, através do Diretor de Assistência Militar (Diam), Coronel Alysson Freitas, reuniu nesta segunda-feira, 20, com o Comandante do 7º Comando Aéreo Regional (Comar) da FAB, Major-Brigadeiro do Ar Ramiro Kirsch Pinheiro, para tratar sobre a entrega das doações ao Rio Grande do Sul. Durante a reunião de alinhamento, foram repassadas as orientações para a entrega dos materiais que o TCE-AM irá realizar nesta quarta-feira, 22, à FAB. com informações da assessoria
MPF move ações civil e criminal por extração de piçarra em terra indígena em Boca do Acre (AM)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública e uma ação criminal por extração de piçarra, recurso mineral pertencente à União, sem autorização legal. O material era retirado da Terra Indígena (TI) Boca do Acre, na região da BR-317. A denúncia criminal abrange uma empresa e três pessoas. Já a ação civil, além dos denunciados criminalmente, também tem como réu o município de Boca do Acre (AM), uma vez que a empresa fez a extração irregular a serviço do município. Segundo a denúncia, o crime é agravado pela obtenção de vantagem pecuniária, além de expor a perigo a saúde pública e o meio ambiente, e atingir área de unidade de conservação ou sujeita a regime especial de uso. De acordo com as ações, a empresa Compasso Construções, cujos sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza também foram denunciados pelo MPF, extraía e transportava piçarra da TI Boca do Acre, como parte de serviço contratado pelo Município de Boca do Acre. Dessa atividade ilegal, participava ainda um indígena que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que foi extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática. Em resposta a questionamento feito pelo MPF, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que não existem registros de autorização de lavra de ouro ou qualquer outro bem mineral em nome da Compasso Construções ou de Raimundo. As ações – Na ação civil pública, o MPF requer a suspensão da atividade de extração mineral e a proibição da extração de qualquer espécie de matéria-prima no interior da (TI) Boca do Acre ou em qualquer outro imóvel da União, sem a devida autorização do órgão ambiental e da ANM. Também foi requerido à Justiça que determine a recuperação do meio ambiente degradado e que os réus paguem indenizações pelo dano material, no valor de R$ 45.510,51, e pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil. Na ação penal, o MPF requereu, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98) e na que define os crimes contra a ordem econômica (lei nº 8.176/91), a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado. As duas ações foram ajuizadas por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais. Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Amazonas Fonte
Polícia cumpre mandados contra facções do Rio, Amazonas, Pará e Minas
Policiais civis cumprem, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (21/5), 99 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas acusadas de envolvimento com facções criminosas do Rio e do Amazonas. Os mandados estão sendo cumpridos também em Minas Gerais e no Pará. Segundo a Polícia Civil, o objetivo da ação – chamada de Rota do Rio – é desmantelar estruturas operacionais e financeiras do Comando Vermelho e da facção CVAM, do Amazonas. No Rio, mandados estão sendo cumpridos em favelas (Fallet e Fogueteiro) e em endereços da zona sul da cidade (Ipanema, Arpoador e Copacabana). Pagamentos Segundo as investigações, para ocultar os recursos provenientes da compra e venda de drogas, os grupos criminosos faziam pagamentos pulverizados a pessoas e empresas, como um frigorífico pertencente a um ex-prefeito amazonense. Ainda de acordo com as investigações, em dois anos, o esquema movimentou R$ 30 milhões. A operação é coordenada pela Polícia Civil e conta com o apoio das polícias de outros estados. Foto: Reprodução Fonte
Lutador de MMA se apresenta na delegacia
Na noite de segunda-feira (20/05), por volta de 22 horas, o lutador de mma Thiago Pinto de Melo Azedo, se apresentou na sede da DECCM, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, para o cumprimento de seu mandado de prisão. Thiago deve passar ainda hoje, terça-feira (21/05), por audiência de custódia e vai ficar à disposição da justiça. Thiago de Melo, estava sendo procurado por ter agredido fisicamente, injuriado e ameaçado de morte a ex-namorada, de 31 anos. O crime aconteceu no dia 5 de maio deste ano, em Manaus. Conforme a Delegada Patrícia Leão, titular da DECCM Centro-Sul, o caso tomou proporções após a vítima expor o crime em suas redes sociais. A vítima compareceu à delegacia e registrou um boletim de ocorrência contra o agressor. Ela pontuou que ele já havia a agredido em outras ocasiões. A vítima foi ouvida e, no decorrer das diligências investigativas, foram levantadas provas suficientes para que o mandado de prisão preventiva fosse decretado pelo poder judiciário. Foto: Reprodução Fonte
