DPE-AM promove educação em direitos relacionados à proteção do meio ambiente e dos animais
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, localizada no Núcleo Criminal, promove meios de conscientizar a população da importância de preservar o meio ambiente, através de informações que possam estimular práticas mais sustentáveis. A defensor pública Thatiana Borges, que atua na Defensoria Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, explicou que cabe à instituição informar a população como ferramenta de incentivo de ações como a reciclagem, a forma adequada do descarte de resíduos sólidos e, principalmente, o cuidado com os animais, evitando o abandono e outras práticas consideradas maus-tratos. Entre os avanços na legislação está a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que prevê que quando se trata de maus-tratos a cão ou gato, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, deixando, portanto, de ser uma infração de menor potencial ofensivo, o que impede o Ministério Público de oferecer propostas de acordo ao infrator para evitar a continuidade do processo criminal. “A tutela penal para preservar a vida e a integridade dos animais é um importante avanço da legislação, pois visa não apenas punir quem comete maus-tratos a animais, mas também visa impedir que tais atos ocorram contra seres que merecem ser cuidados com amor e respeito”, afirmou a defensora. Apesar de ser considerado crime, a defensora relatou que há a frequência na tramitação de processos criminais na DPE-AM por denúncia de maus-tratos a animais, principalmente cachorros e gatos. Para a defensora, o cuidado amoroso aos animais é uma formas de contribuir para um meio ambiente harmônico e equilibrado. “Reforçamos o papel que cada cidadão deve assumir na sociedade, cuidando dos seus animais, pois a tutela adequada contribui também para um meio ambiente equilibrado. Essa consciência não se restringe apenas à preservação de seres silvestres, mas também dos animais domésticos, evitando o abandono e a violência”, ressaltou. Atendimentos A Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias atende a população vulnerável e hipossuficiente. Os interessados podem contatar os serviços por meio do Telegram e WhatsApp, pelo número (92) 98559-9039, e-mail (dpeambiental@defensoria.am.def.br) e atendimento presencial, das 8h às 13h50, na Av. Umberto Calderaro Filho, 678, Adrianópolis. Dia do Meio Ambiente Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta terça-feira (5), a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) realiza o curso sobre “O Papel Estratégico da Defensoria para a Proteção Ambiental”, com os defensores públicos André Beltrão e Leandro Zanata. O curso ocorrerá nesta quarta-feira, às 14h30, de forma virtual e será aberto ao público. As inscrições podem ser realizadas pelo link (https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=A06UNPy2JUCPRqyjExRVV_ELnbar9PpLv2Tr9iPya9xUQURaR0pUMk9JTTQyMFlWWTlMVVhQMFhOVi4u). Foto: Divulgação Fonte
Quatro ocorrências de chuva foram registradas na manhã desta quarta-feira, 5/6
A Prefeitura de Manaus, por meio do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atendeu, até as 9h30 desta quarta-feira, 5/6, quatro chamadas de ocorrências após as chuvas que atingiram a cidade. As demandas foram recebidas pelo Disque 199, canal direto de comunicação com a Defesa Civil, operado 24 horas na sede do CCC. As chamadas foram repassadas para as equipes de campo da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), que respondem rapidamente às áreas impactadas. Durante as recentes precipitações em Manaus, foram registrados um risco de tombamento na zona Oeste, um deslizamento na zona Norte, um bueiro aberto na zona Centro-Oeste e uma rachadura na zona Leste. A equipe de campo foi prontamente mobilizada para lidar com os incidentes, visando garantir a segurança e o bem-estar da população. Canal de atendimento 24 horas Em caso de ocorrências, para assistência imediata, os cidadãos podem entrar em contato ligando para o Disque 199 (Defesa Civil), do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que opera 24 horas. É importante ressaltar que o sistema atmosférico é dinâmico e a Prefeitura de Manaus continuará monitorando os dados de previsão para fornecer atualizações, caso haja alterações significativas. Recomendações à população É importante que os residentes de Manaus estejam preparados para as condições do mau tempo e adotem as precauções necessárias. Além disso, é recomendado evitar o acúmulo de água parada, visando prevenir a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Ao dirigir em vias alagadas, é essencial reduzir a velocidade e manter uma distância segura do veículo à frente. Evite transitar por locais alagados e, se necessário, procure rotas alternativas. Foto: Reprodução Fonte
Grande Rio registra média de 17 confrontos por dia, diz estudo
A região metropolitana do Rio de Janeiro registrou, de 2017 a 2023, uma média de 17 confrontos por dia, totalizando 38.271 no período. Quase 50% dos confrontos mapeados tinham a presença de policiais. Apesar dos números elevados, mais da metade dos bairros não são afetados por nenhum tipo de ocorrência. Os dados fazem parte do estudo inédito Grande Rio sob Disputa: Mapeamento dos Confrontos por Território, elaborado pela instituição e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), divulgado hoje. O trabalho considerou dados sobre tiroteios e operações entre 2017 e 2023 obtidos pelo Fogo Cruzado, pelo Geni, pelo Disque Denúncia e também pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) no período de 2017 a 2022. Quando se analisam todos os territórios ao longo desses anos, verifica-se que 60% dos bairros foram afetados por confrontos envolvendo policiais. Os 40% restantes registraram confrontos, mas sem a presença de policiais. Para a diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, a segurança pública tem que ser feita com base em evidências, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil como um todo. “O problema é grave no Rio de Janeiro, mas, quando nos baseamos em evidências, conseguimos ver luz no fim do túnel.” Dentro dos bairros afetados por confrontos, a maioria registra eventos pontuais e de baixa intensidade. “São violências episódicas. Não são violências crônicas. Na média, só 3,7% dos bairros, a cada ano, foram afetados por conflitos regulares e de alta intensidade”, avalia Maria Isabel. Um em cada quatro bairros afetados por confronto foi caracterizado por conflitos de preponderância policial: 85% dos casos naquele bairro ocorreram com a presença da polícia. “Significa que o remédio não está listado para a doença”, disse Maria Isabel, acrescentando que a solução oferecida para a segurança pública não está calcada em evidências da realidade enfrentada. Por isso, a medida está descalibrada e piorando o problema, acentuou. Segundo ela, uma política pública eficiente precisa levar em consideração tais evidências para aplicar medidas corretas e nos locais necessários. “Se são aplicados recursos de guerra, como fuzis, de forma indiscriminada, em áreas de baixa intensidade e de baixa regularidade de conflitos, agrava-se a violência. A violência está na parte do problema e da solução. O que se vê é a polícia atuando de forma indiscriminada e, às vezes, tornando-se parte do problema”, disse Maria Isabel. Distribuição O Rio de Janeiro tem um número muito elevado de conflitos. De acordo com o relatório, na região metropolitana do Rio de Janeiro são, em média, 17 confrontos por dia, totalizando 38.271 no período de sete anos. Maria Isabel ressalta, contudo, que os conflitos não se distribuem igualmente pelos bairros da região metropolitana. “Existe uma concentração em determinadas áreas. E essa concentração não se dá só por recorte geográfico. Observam-se também padrões de concentração no que diz respeito à atuação das forças policiais e qual grupo armado é preponderante no território.” De certa forma, esperavam-se mais confrontos com a presença da polícia em áreas do tráfico do que em áreas da milícia porque, para esses anos estudados, há uma área maior coberta pelo tráfico. No entanto, percebe-se disparidade de concentração de confrontos envolvendo policiais em área do tráfico, que é muito maior do que na milícia. “Isso ocorre não só sobre quantos territórios cada grupo armado tem”, disse a diretora do Instituto Fogo Cruzado. ”Tem algo a mais do que isso.” Segundo o estudo, dos territórios dominados pelo tráfico, 70% registram conflitos envolvendo policiais. No caso das milícias, o percentual cai para 31,6%. “Existe um padrão de desigualdade muito grande. Sob outra abordagem, vê-se que para cada área dominada por facções do tráfico afetada por confrontos sem a polícia, há cinco bairros afetados por confrontos policiais. No caso da milícia, nessa mesma comparação, é um para um. Ou seja, cada área de milícia que tem confrontos sem a presença da polícia tem em contrapartida uma área de milícia que registra confrontos policiais.” Conquistas Proporcionalmente falando, a polícia intervém muito mais em áreas dominadas pelo tráfico do que em áreas dominadas pela milícia. Maria Isabel destacou, porém, que os dados do mapa dos grupos armados não aponta para a conclusão de que o tráfico é mais violento que a milícia. Houve um padrão de expansão desses grupos territoriais. Quando se fala de territórios conquistados por um grupo armado a partir de confrontos, constata-se que o Comando Vermelho é o que acumula o maior número de áreas dominadas (45,3%). A milícia vem em segundo lugar, com 25,5% e, em seguida, o Terceiro Comando Puro (TCP), com 23,3%. “O Comando Vermelho é o que mais conquista, mas é também o que mais perde”, comentou Maria Isabel. De acordo com o estudo, 78,5% dos territórios conquistados pela milícia por meio de conflitos foram áreas controladas pelo Comando Vermelho. “Os dados mostram que aquele mito do início dos anos 2000 de que milícia seria um mal menor, que ela se comportava através de dinâmicas de violência diferentes do tráfico e de que existia para livrar a população do tráfico não é verdade. As milícias também usam a força, o confronto, para dominar territórios”. Segundo Maria Isabel, o que chama a atenção é que o Estado opta por intervir muito mais em áreas do tráfico do que em áreas de milícia. Chama-se conquista quando um grupo armado domina um novo território por meio de confronto, estabelecendo uma relação de conflito para expulsar o que dominava aquela área. Já a colonização é quando a estratégia de expansão não passa pelo confronto. “Ou vai ser a dominação de um território que antes não era controlado por ninguém, ou pode ser, por exemplo, através da cooptação da liderança local, quando o líder local que era de uma facção passa para outro grupo. São, em geral, modelos de expansão”. A análise do período de seis anos mostra que todos os grupos implantaram os dois tipos de padrão de expansão. Mas a maior parte dos territórios foi conquistada por colonização: 82,3% pelo TCP, 84%, no caso
Bruno e Dom: Dois anos após o crime, MPF atua para punir responsáveis
Um indigenista e um jornalista britânico em missão à segunda maior terra indígena do país, uma emboscada e dois assassinatos cometidos por motivo torpe e de forma cruel, sem chance de defesa para as vítimas. Há exatos dois anos, Bruno Pereira e Dom Phillips eram mortos no Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas, num crime que chocou o mundo. Eles foram dados como desaparecidos no dia 5 de junho de 2022, e as buscas mobilizaram autoridades brasileiras, indígenas, populações locais e a imprensa internacional. Dez dias depois, os corpos foram localizados enterrados numa área de mata fechada, após a confissão de um dos envolvidos no crime. O Ministério Público Federal (MPF) atua no caso desde o primeiro dia e, dois anos depois dos assassinatos, segue trabalhando de forma ativa para obter a condenação de todos os envolvidos e melhores condições de vida e de segurança para as populações que habitam a região. Veja aqui a linha do tempo da atuação do MPF. No âmbito criminal, são três frentes principais de atuação. A primeira delas é a ação penal contra os executores dos crimes. Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) foram denunciados pelo MPF cerca de um mês e meio depois dos assassinatos, em julho de 2023, por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Em outubro de 2023, após a análise das alegações finais, a Justiça Federal em Tabatinga pronunciou os réus nos exatos termos da denúncia do MPF. Isso significa dizer que o juiz concordou com as alegações do Ministério Público Federal e enviou o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri. O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, atual responsável pelo caso, explica que o processo do júri tem duas etapas. “Na primeira fase ocorre o juízo de formação de culpa perante um juiz federal e, na segunda, ocorre o julgamento da causa pelo conselho de sentença, que são os jurados. Na primeira fase, o juiz não diz se o réu é culpado ou inocente, mas julga se existem elementos mínimos para que o caso seja submetido ao Tribunal do Júri. No caso concreto, houve a decisão de pronúncia, que marca o final da primeira fase. Então, o processo já está rumo à segunda fase”, diz ele. Amarildo e Jefferson serão julgados por homicídio por motivo torpe e mediante emboscada no caso de Bruno e por homicídio mediante emboscada e para assegurar a impunidade do crime anterior no caso de Dom, bem como pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Já Oseney irá a júri popular apenas pelos homicídios. Os réus recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, se a pronúncia for confirmada, o processo irá a julgamento pelo plenário do Tribunal do Júri. Em abril de 2024, em outro inquérito, o MPF denunciou cinco pessoas por ocultação de cadáver, crime previsto no art. 211 do Código Penal. Segundo a acusação, Eliclei Costa de Oliveira, Amarílio de Freitas Oliveira, Otávio da Costa de Oliveira, Edivaldo da Costa de Oliveira (parentes dos réus Amarildo e Oseney) e Francisco Conceição de Freitas ajudaram os executores a esconderem os corpos de Bruno e Dom na mata, na tentativa de livrá-los do crime. Quatro desses denunciados, além de Amarildo e Jefferson, ainda convenceram um jovem com menos de 18 anos de idade a participar do crime e vão responder por corrupção de menor, previsto no art. 244-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O MPF aguarda que a denúncia seja recebida pela Justiça. Há ainda um terceiro inquérito em andamento, que busca apurar a existência de possíveis mandantes dos assassinatos. A investigação tramita sob sigilo e está em fase de diligências finais. Além disso, em inquérito que é desdobramento do caso, o MPF denunciou Ruben Dário da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, por organização criminosa para a pesca predatória no Vale do Javari (AM). Segurança no Vale do Javari Localizado nos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, no oeste do Amazonas, o Vale do Javari tem cerca de 8,5 milhões de hectares. Habitado por 26 povos originários (Kanamari, Kulina Pano, Matis, Matsés, Korubo, Tsohom Djapá, Marubo, entre outros), o território ainda concentra o maior número de indígenas em isolamento voluntário do planeta. A área protegida sofre pressões e ameaças constantes de madeireiros, garimpeiros, da pesca e da caça ilegais, além de outras atividades criminosas, cenário que ficou ainda mais evidente com a morte de Bruno e Dom. “Há diversos procedimentos relacionados ao Vale do Javari, não apenas sob a ótica criminal, mas também sob a ótica de garantia de direitos individuais e da qualidade de vida da população residente no local”, explica Guilherme Leal. Um dos procedimentos instaurados como desdobramento dos crimes tem o objetivo de fiscalizar, de forma contínua, a adoção de providências pelas autoridades responsáveis para viabilizar a melhoria de condições das Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) localizadas na terra indígena. Em recomendação enviada à Funai e ao Ministério da Justiça em julho de 2022, logo após os crimes, o MPF pediu a estruturação e modernização das bases, além de equipamentos, equipe e segurança necessários para o adequado funcionamento. O órgão atua, ainda, para garantir saneamento básico ao povo indígena Kanamari. “O MPF tem feito um acompanhamento periódico, com visitas regulares ao Vale do Javari, com objetivo não só apuratório para o caso Bruno e Dom, mas também para coibir, verificar e investigar outras eventuais situações e irregularidades que ocorram na região”, conclui o procurador. Quem eram Bruno e Dom? Servidor de carreira da Funai e um dos maiores especialistas em indígenas em isolamento voluntário do Brasil, Bruno Pereira estava licenciado do órgão desde 2019 e trabalhava como consultor para a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Segundo a organização, ele recebia constantes ameaças de garimpeiros, madeireiros e pescadores ilegais por sua atuação em defesa dos povos tradicionais e do meio ambiente da região. Já Dom Phillips era um veterano na cobertura internacional e
Prefeitura vai ministrar curso sobre Slim, CIT e legislação de viabilidade para abertura de empresas
Ampliando o acesso à informação em relação a procedimentos do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) dentro da Prefeitura de Manaus, em particular para atendimento junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) quanto à viabilidade para abertura de empresas, a autarquia formatou um curso sobre o tema que será ministrado no dia 13 de junho, das 14h às 17h, em parceria do Implurb, Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (Cram), com parceria da Junta Comercial do Estado (Jucea). As inscrições para o curso “Slim e CIT: Dominando o Processo de Licenciamento” já estão abertas e podem ser feitas pelo link https://www1.cfc.org.br/evento?46T. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98444-6779. O curso será realizado no auditório da Junta Comercial, na rua Cuiabá, 543, bairro Nossa Senhora das Graças, com palestrantes do Implurb. O curso terá como foco tirar dúvidas de requerentes e interessados sobre a análise de viabilidade para abertura de empresas, tendo como público-alvo contadores, despachantes, empreendedores e profissionais interessados no tema. Dentro do Implurb, o Slim tem à frente uma equipe coordenada pela analista Carolina Fogaça, e mais dois servidores, Wadson Cunha e Renan Oliveira, que vão ministrar o curso nessa temática. Sobre Certidão de Informação Técnica (CIT), quem vai falar será a engenheira e gerente do setor, Islane Rodrigues. Após as apresentações, será aberto um período para perguntas e respostas. A ideia do curso surgiu diante da redução do tempo médio da viabilidade para abertura de novas empresas, que, nos últimos 5 anos, caiu em até 380%. O investimento da gestão David Almeida em softwares, capacitação e melhorias técnicas se soma à melhoria dos indicadores junto a equipe técnica, processos de automação, tecnologia e qualidade da informação. Gestão e melhorias Durante melhorias do sistema na gestão David Almeida, um dos pontos identificados foi a falta de informação de usuários ao utilizarem o sistema, que hoje é on-line e praticamente instantâneo. A legislação em vigor, como o Plano Diretor de Manaus, já aponta setores, subsetores, eixos de atividades, diretrizes, usos e atividades permitidas nos bairros da capital e classificação por escala e risco. A classificação com a tabela de risco consta do Decreto-Lei 4.648/2019. “Todas as informações constam do Plano Diretor, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei 1.838/2014), com as definições, parâmetros e anexos em quadros que mostram quais atividades são permitidas por setores, corredores viários e zonas da cidade. Isso está consolidado e a consulta pode agilizar ainda mais os processos para abertura de empresas, porque o empresário, empreendedor ou contador já saberá se sua empresa ou negócio pode estar em tal endereço”, explicou Carolina. Dados e Slim O Implurb, dentro do Slim, é responsável pelas análises de viabilidade de endereço, para os licenciamentos de Habite-se, de autônomos, e de aberturas, alterações e do legado de empresas. Segundo explica Carolina, o Slim é o sistema que ajuda o contribuinte na formalização dos processos da sua empresa até a abertura dela. E tudo inicia na consulta de viabilidade, no caso, se o negócio é viável para ser instalado e funcionar em determinada zona, bairro e área da cidade. Todos esses dados, incluindo o regramento do uso do solo, são parametrizados e automatizados conforme o Plano Diretor de Manaus, fazendo o Slim ser uma ferramenta on-line e praticamente instantânea. O próprio sistema faz o deferimento ou o indeferimento, informando o motivo. E, estando tudo certo na viabilidade, seguido do registro, que é feito pela Jucea, o contribuinte recebe seu alvará de funcionamento em questão de horas. Foto – Claudia do Valle / Implurb Fonte
Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo
A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense. Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte. Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função das investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. No documento, os advogados alegam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não tinha foro privilegiado. Dessa forma, as acusações tratam de período anterior ao mandato de Brazão, devendo ser analisadas pela Justiça fluminense, segundo a defesa. “Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que ao tempo do crime João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito”, argumentou a defesa. Os advogados também pediram que o ministro Flávio Dino se declare impedido para julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. Dino mandou a Polícia Federal retomar a investigação do caso Marielle no período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública, antes de chegar ao Supremo. “A efetiva participação do ministro Flávio Dino no âmbito das investigações do assassinato de Anderson Gomes e Marielle Franco enquanto ministro da Justiça contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Policial Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia”, concluiu a defesa. Na segunda-feira (3), Rivaldo prestou depoimento à PF e afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão. Ele também negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações sobre a morte de Marielle. Fonte
Departamento Aéreo da SSP-AM ensina técnicas para primeira turma de Alunos Soldados da PMAM
Policiais do Departamento Integrado de Operações Aéreas (Dioa), órgão vinculado à Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM), receberam, na terça-feira (04/06), a primeira turma de alunos do Curso de Formação para Soldados (CFSD) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Aos militares foram ministradas técnicas de embarque, desembarque e de rapel, oportunidade para fortalecer o desenvolvimento operacional dos novos agentes da segurança pública. As técnicas foram repassadas por instrutores do Dioa. Conforme o diretor do Departamento, delegado Rafael Montenegro, a atividade agrega ao currículo dos alunos, além de deixá-los ainda mais preparados em casos de necessidades em campo, quando houver a presença de uma aeronave. “Hoje, eles estão aprendendo a questão do embarque e desembarque, como proceder com segurança durante essas ações desta natureza, assim, como também noções rapel, na nossa plataforma fixa, tudo isso é para que eles tenham noções de amarrações de nós, de cabos da mesma forma com que a gente trabalha aqui”, destacou o diretor. O curso contou, ainda, além dos instrutores do Dioa, com a participação do inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fábio Saroldi. O policial integra a Unidade do Serviço Aéreo Policial da Coordenadoria dos Recursos Especiais (CORE/RJ). Saroldi, que esteve pela primeira vez no Amazonas, falou sobre a troca de experiência com os militares amazonenses e a oportunidade de transferir seus aprendizados aos militares em formação. “Estamos fazendo um intercâmbio de troca de experiência. Passei um pouco do que vivemos no nosso dia a dia, recebemos informações daqui, passando um pouco das informações de lá. É uma troca de realidade, uma vez que vivemos em vários Brasis”, descreveu Saroldi. Para a aluna soldado Nayara Mendes, a experiência será fundamental para sua formação. “Para o aluno é muito satisfatório ter essa experiência, principalmente essa parte de salvamento, de resgate, entender o que Departamento Aéreo desempenha, e como tudo isso agrega à Polícia Militar. É muito satisfatório, é ‘adrenalizante’. Estou muito feliz”, afirmou Mendes. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Ação conjunta da PC-AM e PC-PA prende casal por estelionato envolvendo empréstimos ilegais ocorrido em Belém
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e a Polícia Civil do Pará (PC-PA) deflagraram operação nesta quarta-feira (05/06), que resultou nas prisões de uma mulher e um homem, de 24 e 29 anos, por estelionato envolvendo empréstimos ilegais. A vítima teve prejuízo avaliado em mais de R$ 150 mil. Durante coletiva de imprensa na sede da Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado Paulo Benelli, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), informou que o crime ocorreu em Belém, Pará, e os infratores utilizaram os documentos do padrasto da mulher para obter empréstimos financeiros em vários instituições bancárias. As investigações iniciaram com a Divisão de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais praticados por Meios Cibernéticos (DCEP), da PC-PA, os quais representaram pela prisão dos investigados. “Os policiais do Pará ainda tentaram localizar os indivíduos, mas eles fugiram daquele estado e estavam em local incerto. Por meio de uma cooperação com a PC-PA obtivemos informações de que eles estariam em Manaus, mas sem nenhum endereço definido. Com base nisso, há cerca de três semanas, iniciamos as diligências e descobrimos os endereços deles, onde foram cumpridas as ordens judiciais”, relatou Benelli. Conforme a autoridade policial, as investigações apontaram que a dupla pegou o documento da vítima e o clonou. Em seguida, abriram várias contas em bancos físicos e virtuais em nome da vítima. Após a aprovação das contas, realizaram os empréstimos. As vítimas só perceberam o crime quando tiveram alguns valores negados em tentativas de empréstimo em outros bancos. A dupla passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça para ser recambiada ao Pará. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Em Manacapuru, PC-AM prende dupla por tortura e estupro de vulnerável contra duas crianças
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), com o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), cumpriu, nesta quarta-feira (05/06), dois mandados de prisão preventiva de uma mulher, 58, e um homem, 27, por tortura e estupro de vulnerável, respectivamente, contra duas crianças, de 9 e 11 anos. A prisão ocorreu na comunidade Estirão do Coema, zona rural do município. Conforme a delegada Mary Anne Trovão, titular da unidade policial, os autores são avó e tio das vítimas. A equipe policial iniciou as diligências após denúncia do Conselho Tutelar do município. “As vítimas moravam com a avó materna e o tio, época em que sofreram abusos sexuais por parte do homem e atos de tortura pela avó, como pauladas. As vítimas também relataram que a mulher as deixava com fome”, disse. Ainda segundo a delegada, em 2023, as vítimas fugiram em uma embarcação e a mulher tentou impedi-las. “No momento em que fugiram, um barqueiro percebeu a situação e ofereceu ajuda para as vítimas e as levou para Manacapuru. O caso foi apresentado ao Conselho Tutelar e a equipe policial foi acionada, ocasião em que iniciamos as investigações e representamos pelas prisões preventivas da dupla”, falou. Procedimentos A mulher responderá por tortura e o homem por estupro de vulnerável. Ambos ficarão à disposição da Justiça. FOTO : Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM Fonte
Barroso diz que enchentes no RS são alerta para proteção ambiental
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que as enchentes no Rio Grande do Sul são um “trágico alerta” sobre a necessidade de proteção ao meio ambiente. O comentário foi feito em função do Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5). Na abertura da sessão de julgamentos desta tarde, Barroso defendeu a transição energética para frear os danos ao meio ambiente e disse que há atrasos no enfrentamento às mudanças climáticas. “O que ocorreu no Rio Grande do Sul se apresenta como um trágico alerta. Tragicamente, a natureza escolheu o Rio Grande do Sul para enviar a mensagem de que estamos atrasados e com pressa nessa matéria”, afirmou. Barroso também acrescentou que a proteção ao meio ambiente ainda enfrenta o “negacionismo” no retardamento de medidas políticas de proteção contra as mudanças climáticas. “Nós precisamos enfrentar a mudança climática, que está fazendo com que derretam as calotas polares, com que os oceanos se aqueçam, com que o nível dos oceanos se eleve, colocando em risco as cidades litorâneas e produzindo eventos climáticos extremos de seca na Amazônia, inundação no Rio Grande do Sul e queimadas em diferentes partes do planeta”, completou. Na sessão de hoje, o Supremo deve julgar um processo que trata da implantação de medidas de proteção para o Pantanal. Fonte
Polícia Militar do Amazonas flagra depósito clandestino com substância tóxica
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), localizou um depósito clandestino com substâncias tóxicas, no bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A ocorrência foi registrada, após denúncia anônima, na manhã de terça-feira (04/06). Os policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) foram até o local apontado na denúncia e flagraram o depósito clandestino que armazenava produtos potencialmente poluidores como piche e emulsão asfáltica. O gerente da empresa informou que não possuía a Licença de Operação (LO) para a atividade. No local, os PMs apreenderam mais de 6 mil litros de piche e 600 litros de emulsão asfáltica. O homem, que é reincidente em crime ambiental, foi conduzido, para o 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), para onde também foram encaminhados os materiais localizados no depósito. Crime Ambiental É crime ambiental produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, conforme a Lei 9.605/98. Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
Peeling de fenol: o que sabemos sobre a morte do empresário após procedimento
Henrique Chagas morreu aos 27 anos depois de ter realizado o peeling no Studio Natalia Becker, na zona sul de SP O empresário Henrique Chagas, de 27 anos, morreu pouco após realizar um “peeling de fenol” em uma clínica de estética na zona sul de São Paulo. O procedimento ocorreu no Studio Natalia Becker, que leva o nome da proprietária, de 29 anos, que está sendo investigada pela polícia. Segundo informado no Boletim de Ocorrência, o empresário começou a passar mal minutos depois de realizar o procedimento. Ele relatou ao companheiro ter sentido muitas dores durante a realização do “peeling de fenol”. Henrique queria aliviar as marcas de acne no rosto. Ele pagou à vista pouco mais de R$ 4 mil e estava acompanhado do marido. Segundo relato no boletim, equipes do Samu foram chamadas para o socorro, mas, apesar das tentativas de reanimação, o homem não resistiu. Veja abaixo detalhes sobre o caso: Quem era o empresário? Henrique nasceu em Pirassununga (SP) a mais de duas horas da capital, onde morava e era proprietário da Meu Xodó, empresa de banho e tosa de pets. as redes sociais, Henrique se declarava “groomer”, como são chamados os profissionais especializados nos cuidados estéticos e de higiene de cães, gatos e aves, geralmente de modelos de exposição. Ele foi certificado por um curso na área em 2019. Tutores de cães cuidados por Henrique manifestaram o carinho pelas redes sociais: “meus bebês vão sentir falta de você, tio Rick”, homenageou uma tutora. Amigos e familiares também deixaram mensagens de luto. “Sem acreditar… descanse em paz”, publicou uma amiga da vítima. Quanto ele pagou pelo procedimento O empresário desejava há anos aliviar as marcas de acne no rosto e, para isso, buscou o Studio Natalia Becker. Henrique saiu de Pirassununga, no interior de São Paulo, para conhecer a clínica que havia encontrado pelas redes sociais. Na visita, aderiu ao procedimento conhecido como ‘peeling de fenol’ e pagou à vista R$ 4.300. Na data do procedimento, o paciente pagou mais R$ 200. O que aconteceu com a médica A Polícia Civil tenta localizar a esteticista Natalia Fabiana De Freitas Antonio, 29 anos, responsável pelo procedimento estético. Natalia era influencer e se apresentava nas redes como Natalia Becker. Ela deixou a clínica após a ocorrência e, desde então, a polícia não tem informações sobre seu paradeiro O que diz o delegado Segundo o delegado Eduardo Luís Ferreira, do 27º DP de São Paulo (Campo Belo), o caso é tratado como homicídio. “Ontem [segunda-feira, dia 3], foi informado que ela [Natalia Becker] não estaria mais na clínica porque quando soube do episódio, teria passado mal e ido para um hospital. Indicaram dois prováveis hospitais para onde ela poderia ter ido – o próprio marido dela indicou –, mas nós estivemos lá ontem, voltamos hoje e, de fato, isso não aconteceu. Ela não esteve nesses hospitais onde disseram que ela teria ido”, afirmou o delegado. O que diz o marido da vítima De acordo com o boletim de ocorrência, Henrique passou mal após o procedimento. O marido dele relatou que conversou com o empresário enquanto ele se recuperava. Ele estava trêmulo e dizia estar com dores. “Após aproximadamente cinco minutos, Henrique apertou sua mão [do marido] e começou a respirar muito forte pela boca. Diante disso, gritou por socorro, ocasião em que Natalia e as funcionárias vieram socorrer Henrique. Natalia e as funcionárias acionaram o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], que constatou o óbito”, informa o boletim de ocorrência. Investigada não poderia realizar procedimento De acordo com o delegado do caso, Natalia não poderia realizar esse tipo de procedimento, já que não é médica. “O peeling de fenol não pode ser feito em uma clínica de estética”, afirmou. “O fenol é uma substância muito perigosa. Por isso que tem que ter um controle dentro do centro cirúrgico”, acrescentou. “Não houve, de fato, algum exame pré-procedimento para verificar as condições de saúde dele. E nem poderia fazê-lo, mesmo porque ela não é médica. Ela nem teria como pedir. A única coisa que ele disse que a vítima teria recebido foi um creme para passar momentos antes do procedimento. Nada mais. Ninguém procurou saber se ele tinha um problema de saúde ou se poderia ter algum problema advindo desse tratamento”, destacou o delegado. Publicado por André Rigue. Com informações de Fábio Munhoz, Renan Fiuza e Guilherme Gama. com informações da CNN
HPS Platão Araújo procura familiares de paciente que está internado na unidade
O Serviço Social do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, unidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), pede ajuda para localizar os familiares de um paciente, identificado como Jhon Leno Santos Miranda, que está internado na unidade. O mesmo deu entrada na unidade conduzido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), no dia 19 de maio deste ano. Ele foi encontrado em via pública, bastante debilitado, sentindo fortes dores nos membros inferiores. O paciente relata que tem familiares. A unidade pede a quem tiver alguma informação que ajude na localização da família do paciente, entrar em contato pelo número (92) 99316-0391, ou comparecer ao Serviço Social do Hospital, situado na avenida Autaz Mirim, s/n, bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. FOTO: Divulgação/SES-AM Fonte
Operação Greenwashing: PF desmantela quadrilha que vendia créditos de carbono de terras griladas na Amazônia
Em dia crucial para o meio ambiente, ação combate crimes que geraram R$ 1 bilhão em prejuízo e devastaram mais de 500 mil hectares de floresta Manaus – Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Greenwashing, desarticulando uma organização criminosa que atuava na venda ilegal de créditos de carbono na Amazônia Legal. A ação, que contou com o apoio de diversos órgãos, mira um esquema que gerou um prejuízo ambiental estimado em R$ 1,4 bilhão e a devastação de mais de 538 mil hectares de floresta. Fraudes e grilagem de terras: A investigação revelou um complexo esquema de fraudes que se estendeu por mais de uma década. A organização criminosa, com base em Lábrea (AM), iniciava suas atividades com a duplicação e falsificação de títulos de propriedade, se apropriando ilegalmente de cerca de 538 mil hectares de terras públicas. Expansão e novos crimes: Entre 2016 e 2018, o grupo expandiu suas atividades, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, o foco se concentrou nas regiões de Apuí e Nova Aripuanã (AM), onde foram identificadas irregularidades como a emissão de certidões ideologicamente falsas, sobreposição de registros e apropriação indevida de terras públicas. Exploração ilegal e danos ambientais: As atividades ilícitas da organização incluíam a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, com destaque para a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais. Além disso, o grupo vendia créditos virtuais de madeira e obteve licenças ambientais fraudulentas. Escala do crime: As investigações apontam que mais de um milhão de metros cúbicos de madeira foram explorados ilegalmente, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. Já a exploração ilegal de terras rendeu à organização cerca de R$ 820 milhões. Ação conjunta e medidas rigorosas: A Operação Greenwashing contou com a participação de diversos órgãos, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de acadêmicos e profissionais de registro de imóveis. Ações da PF: 5 mandados de prisão preventiva 76 mandados de busca e apreensão 108 medidas cautelares diversas da prisão 8 suspensões do exercício da função pública 4 suspensões de registro profissional no CREA 7 bloqueios de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF’s) Sequestro de R$ 1,6 bilhão Canais de denúncia: A PF disponibiliza um canal para denúncias anônimas sobre crimes ambientais: https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A sigilo e a proteção da identidade do denunciante são garantidos. Combate ao crime e proteção ambiental: A Operação Greenwashing representa um duro golpe contra o crime organizado que atua na Amazônia, desmantelando uma rede que se beneficiava da exploração ilegal de terras e recursos naturais. A ação reforça o compromisso da Polícia Federal com a proteção ambiental e o combate aos crimes que impactam negativamente o bioma amazônico. Informações adicionais: Site da Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br Linha Direta da Ouvidoria da PF: 100
SP tem até fim de junho para apresentar plano de redução de riscos
A Justiça determinou que a prefeitura apresente até o fim de junho o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), com um levantamento de áreas de risco e estratégias para evitar desastres naturais na cidade de São Paulo. Em caso de descumprimento, a administração municipal estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi publicada no último dia 23, com o juiz Marcelo Sergio negando o pedido de ampliação de prazo feito pela prefeitura paulistana. Para o juiz, os argumentos para a extensão do prazo são insuficientes e não existe possibilidade de flexibilização, já que o julgamento ocorreu em 22 de agosto de 2023. Marcelo Sergio disse ainda que não é crível que somente agora a administração municipal tenha tomado conhecimento de que o crime organizado exerce poder sobre comunidades carentes. Tietê após fortes chuvas em São Paulo, Brasil, 10 de fevereiro de 2020.- REUTERS / Rahel Patrasso/Direitos Reservados “Desse modo, tais alegações deveriam ter sido levadas a conhecimento do órgão julgador a tempo e modo, não sendo possível a renovação da instância neste momento processual. Ademais, o Poder estatal não pode estar coagido pelo crime organização na realização de políticas públicas, sob pena de retirar quaisquer expectativas das pessoas que vivem em área de risco do socorro do Estado”, diz o magistrado na decisão. A prefeitura de São Paulo informou por meio de nota, que o PMRR está em processo de elaboração e que houve recente decisão judicial estabelecendo o prazo de 30 dias para apresentação. Segundo as informações, a prefeitura já desenvolveu planos setoriais e deu início em 2023 ao levantamento do perfil demográfico das áreas e do plano de intervenções. “No total, 200 áreas de risco estão recebendo visitas de equipes multidisciplinares para ajudar na definição de projetos para a mitigação dos riscos. Os 200 censos demográficos previstos no PMRR já foram concluídos e 180 vistorias foram realizadas. Sessenta e nove projetos estão em fase de análise”, informou a administração municipal. Fonte
