Em Coari, projeto Sefaz em Ação retorna com informações sobre administração fiscal
Promovido pelo Governo do Amazonas, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), o projeto “Sefaz em Ação” retorna com as atividades neste mês de junho, desta vez, no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus). Durante quatro dias, no período de 10 a 13 de junho, a equipe da secretaria realiza um ciclo de encontros e palestras, que acontecerá no auditório do Sebrae, na estrada Coari-Mamiá, 954, bairro União. Este será o 10° município que receberá o projeto para a população local. As palestras abordam questões como: educação fiscal, direitos e deveres perante o fisco estadual, arrecadação tributária dos municípios, canais de atendimento fazendário, entre outros temas. A Sefaz-AM encerrou seu calendário anual de visitas de 2023 no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). “A Ouvidoria Fazendária informará os meios mais eficientes de registrar reclamações, sugestões, denúncias, solicitações de informações e elogios aos setores e serviços fazendários. Também haverá reuniões com autoridades locais e ciclo de palestras pedagógicas gratuitas e certificadas, com o objetivo de aproximar cada vez mais a população da Secretaria de Fazenda. Quem ganha é toda a sociedade”, destacou a chefe da Ouvidoria Fazendária da Sefaz-AM, Ellen Patrícia Costa. Para o gerente de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (Gard), Joel Brito Moura, o projeto é importante para o empresariado, empreendedores e sociedade em geral. “Em nosso país, todas as pessoas e empreendimentos são diretamente impactados pelos tributos. Por isso, é importante que tenhamos informações básicas acerca dessa temática. Esse é um dos objetivos do projeto. Minhas expectativas são que as ações desenvolvidas pela equipe sejam capazes de gerar mudanças e impactos positivos na sociedade coariense”, disse o gerente. Projeto Sefaz em Ação Com objetivo de superar as distâncias entre capital e interior, no que diz respeito à administração fiscal, a iniciativa, implantada em março de 2023, tem ajudado a fortalecer os laços entre a gestão fazendária estadual, a população, o setor produtivo e autoridades municipais do interior do estado. Por onde passa, o projeto realiza uma série de atividades, com ampla participação do público local, entre artesãos, produtores rurais, empresários, contadores, professores e demais servidores públicos. O “Sefaz em Ação” foi planejado para percorrer, inicialmente, 18 municípios do interior do Amazonas. Até agora, já alcançou 9 municípios. A expectativa é que mais 9 municípios recebam o projeto. O projeto foi formatado tendo por base manifestações que chegaram até a Sefaz-AM, por meio dos canais de comunicação da Ouvidoria Fazendária. Para participar, o cidadão precisa acessar o site https://online.sefaz.am.gov.br/sefazEmAcao/index.asp?id=101 para realizar sua inscrição. FOTOS: Divulgação/Sefaz-AM Fonte
Em Uarini, PC-AM prende homem que estava foragido por tráfico de drogas
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus), prendeu, na quinta-feira (06/06), William Cortzão Pereira, 31, que estava sendo procurado pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu entre as ruas Tibério Lopes e Tancredo Neves, bairro Centro, no munícipio. Conforme o delegado Jailton Santos Junior, da 58ª DIP, o infrator cumpria pena em regime aberto de prisão domiciliar e, em razão de ter descumprido as condições e não ter sido localizado, a Justiça decretou sua regressão cautelar para o regime fechado. Ele estava foragido desde dezembro de 2021. “Durante as diligencias, ao chegar ao local que seria a residência do procurado, foi informado que ele já estava morando em outro lugar, no bairro Verde. Neste segundo local, ele também não se encontrava, porém, foi localizado nas proximidades, em via pública”, disse o delegado. O autor, segundo o delegado, foi abordado pela equipe de investigação e foi cumprido o mandado em razão de sentença condenatória. William Cortzão Pereira foi condenado a 7 anos e 6 meses, em regime fechado, por tráfico de drogas e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado. Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”. Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor. Entenda Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos. O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. Fonte
