Brasileiros serão sempre bem-vindos em Portugal, diz secretário
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Nuno Sampaio, disse nesta segunda-feira (10) que os brasileiros continuarão sempre sendo muito bem-vindos ao país. “A enorme comunidade de brasileiros que vive em Portugal tem contribuído muito para a solidificação das nossas relações, para estreitar as relações culturais, tem contribuído muito para a economia portuguesa e são e vão continuar a ser sempre muito, muito bem-vindos”, afirmou durante a comemoração do Dia Nacional de Portugal, que celebra também os 500 anos do nascimento de Camões, realizada na embaixada do país, em Brasília. Na última semana, o governo português aprovou o Plano de Ação para as Migrações, para regularizar a entrada de pessoas de outros países. O plano tem 41 pontos que, segundo o governo, têm como objetivo “corrigir os graves problemas nas regras de entrada em Portugal”. O embaixador de Portugal no Brasil, Luis Faro Ramos, disse que a demanda de brasileiros em busca da cidadania e vistos para Portugal continua alta. Ele anunciou que até o fim do ano a companhia aérea portuguesa TAP irá inaugurar um voo direto entre Florianópolis e Lisboa. Será a 12ª cidade brasileira atendida pela empresa. Fonte
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria de votos foi obtida durante julgamento virtual. O ministro entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria. “A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, decidiu o ministro. As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Fonte
Justiça acaba com exigência de exame ginecológico de candidatas à PM
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou o fim da exigência dos exames ginecológicos para candidatas do sexo feminino, que estavam previstos no edital para o concurso público da Polícia Militar. A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ressaltou o caráter discriminatório dessa obrigação, já que não há pedido de qualquer exame adicional correspondente para candidatos do sexo masculino. Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos, exigindo das mulheres “a realização de exame invasivo, constrangedor e incapaz de medir sua capacidade para exercer as funções do cargo almejado”. Além disso, a ação leva em consideração que “é vedada à administração pública a adoção de critérios de seleção com fatores discriminatórios, sendo que os requisitos de saúde devem ser razoáveis e exigíveis com base em critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade dos cargos.” Na decisão, o Juízo da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio lembrou que há decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento. As provas são aplicadas pela FGV Conhecimento. A próxima etapa, que será realizada no dia 7 de julho, tem caráter classificatório e eliminatório. As provas serão realizadas das 13 às 16h e os candidatos devem chegar com 30 minutos de antecedência, quando os portões serão fechados. São oferecidas 2 mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres. Fonte
Caso Julieta Hernández: Família da artista busca reclassificação do crime para feminicídio
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta segunda-feira (10/6), a irmã da artista Julieta Hernández, assassinada em Presidente Figueiredo no fim do ano passado. Sophia Hernández está à frente de uma mobilização que tem objetivo de reclassificar o crime cometido contra Julieta como feminicídio. Sophia esteve na DPE-AM acompanhada da defensora Carol Carvalho, que atua junto à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da deputada Alessandra Campelo, que lidera a procuradoria, além dos advogados da família e representantes da União Brasileira de Mulheres (UBM), que articula a mobilização. Pela manhã, a comitiva esteve no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na DPE-AM, o grupo foi recebido pelo Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa. Na oportunidade, ele destacou que a Defensoria Pública continua muito preocupada com a quantidade de crimes de gênero no Estado. “Essa realidade nos obriga a uma ação conjunta, estruturada, que envolva a conscientização da população, a educação em direitos e a própria punição exemplar daqueles crimes que atingem as mulheres por causa do seu gênero”, ressaltou. Rafael Barbosa destacou que, no caso de Julieta Hernéndez, além do crime envolver a questão de gênero, envolve também “a xenofobia e a agressão a uma pessoa que é uma defensora dos Direitos Humanos”. “Em razão disso, a Defensoria Pública vai atuar além do seu papel defender os acusados, trabalho que será feito pelo defensor que hoje atua na Defensoria de Presidente Figueiredo, mas também vai atuar em defesa da vítima”, disse. “A Defensoria Pública está atenta e prestando uma assistência qualificada às vítimas de todo tipo de violência contra mulher. Que possamos, a partir desse caso bárbaro, da Julieta Hernández, criar frentes de atuação que possam prevenir outros casos similares”, disse a defensora Carol Carvalho. Sobre o crime Julieta, conhecida como “Palhaça Jujuba”, foi morta enquanto viajava pelo Brasil de bicicleta. Ela estava a caminho de seu país de origem quando desapareceu no dia 23 de dezembro, no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas. A próxima parada dela seria em Rorainópolis, em Roraima, antes de cruzar a fronteira coma Venezuela. No dia 6 de janeiro deste ano, o corpo da artista foi encontrado dentro de uma mata. De acordo com as investigações, Julieta foi estuprada, assassinada e teve seu corpo queimado por um casal, que confessou o crime. Em janeiro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) denunciou os acusados Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos pelos crimes de estupro, latrocínio (roubo seguido de morte) e ocultação cadáver. Agora, a família de Julieta pede a mudança da tipificação dos crimes. Programação Nesta terça-feira (11/6), durante a sessão plenária da Aleam, a deputada Alessandra Campelo fará uma rápida explicação sobre o histórico do caso Julieta Hernández, depois fará cessão de tempo para os pronunciamentos de Sophia Hernández e de Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério das Mulheres. Na sequência, haverá um ato de solidariedade dos movimentos sociais e movimentos de mulheres no hall da Aleam. Na quarta-feira (12/6), uma caravana em memória à Julieta Hernández parte de Manaus rumo a Presidente Figueiredo, onde o grupo terá encontro com autoridades locais, fará uma manifestação pacífica e, por fim, reunirá com a magistrada do caso. Foto: Divulgação/DPE-AM Fonte
UGPE realiza certificação das famílias que serão reassentadas pelo Prosai Parintins
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas realiza, de segunda a quarta-feira (10 a 12/06), o início do processo de certificação das famílias que serão reassentadas pelo Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O trabalho deve continuar ao longo deste semestre, até que as 832 famílias incluídas no reassentamento sejam certificadas. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, esclarece que a certificação serve para atualizar o cadastro inicial realizado na fase de estudos e projetos do Prosai. “O que estamos fazendo, agora, não é um novo cadastro, mas a consolidação dos imóveis da envoltória de obras que precisarão ser removidos no processo de reassentamento”, afirma. No ano passado, prossegue Campêlo, foi realizada uma consulta pública para ouvir os moradores e comerciantes da área de intervenção e chegou-se à conclusão de que dos 1.077 imóveis marcados na fase de estudos, 832 serão impactados pelo programa. Os beneficiários receberão um certificado contendo os nomes dos moradores, as características e o uso ao qual se destina o imóvel – se moradia, comércio ou outros. Esse documento será essencial para a abertura do processo de reassentamento da família cadastrada. O Prosai Parintins beneficiará com reassentamento 832 famílias, cerca de 4,1 mil pessoas de áreas de risco de alagação, em seis bairros ao redor da Lagoa da Francesa. O programa oferece quatro soluções de reposição de moradia ou de imóvel comercial. Os reassentados poderão optar por uma das 504 unidades habitacionais a serem construídas pelo Governo do Estado, receber indenização, bônus moradia, melhorias no imóvel ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), conforme o perfil social estabelecido pelo programa. A subcoordenadora social da UGPE, Viviane Dutra, explica que as equipes da área Social e do Núcleo de Reassentamento do órgão visitarão as moradias identificadas na fase de estudo do programa para confirmar os beneficiários que serão reassentados. “A certificação marca o início do trabalho técnico-social de preparação das famílias para o reassentamento, permitindo que as equipes do programa tenham contato direto com todos os que serão afetados pelas ações do Prosai”, observa, completando que o trabalho vai continuar durante este semestre, até que todas as moradias sejam certificadas. Para a dona de casa Conceição Pimentel, 54, que mora com três filhos e o neto no bairro Palmares, a expectativa é muito boa para melhorar a vida da família. “Eu moro aqui há 40 anos e sempre procurei cuidar, mas aqui o pessoal joga muito lixo. Então, ir para um lugar melhor eu acho muito bom. Pelo que a gente viu, vai ficar muito lindo, vai melhorar a vida da família parintinense e da nossa cidade”, afirmou. Parceria com a Defensoria Pública No último dia 29 de maio, a UGPE apresentou o programa para a equipe da promotoria da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Parintins. A ação teve como objetivo levar informações sobre as soluções de moradia aplicadas pelo Prosai, considerando que durante o processo de reassentamento algumas famílias podem precisar dos serviços da instituição. “É o caso, por exemplo, daquelas que precisam de inventário, situações de averbação de divórcio e aplicação do Direito de Família em conflitos entre parentes”, reforça Viviane Dutra. A DPE também atua na Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da UGPE nas questões de conflito envolvendo moradores das áreas de intervenção. A CMC foi criada em abril deste ano, para ampliar o diálogo, a transparência e buscar a resolução de questões no âmbito administrativo, evitando processos judiciais que levam muito mais tempo. Sobre o programa O Prosai Parintins terá um investimento total de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O programa beneficiará diretamente mais de 12 mil pessoas com intervenções que solucionam problemas ambientais, urbanísticos e sociais, além de garantir água tratada para cem por cento da cidade e tratamento de esgoto para até vinte e cinco por cento. O programa promoverá a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados ao redor da Lagoa da Francesa. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense. FOTO: Hamilton Rocha / Freelancer Fonte
Órgão do MPF é contra modelo de escolas cívico-militares de SP
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), concluiu que a criação do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo é inconstitucional. Em representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (6), o subprocurador Nicolau Dino afirma que a lei paulista que criou o modelo afronta princípios constitucionais da liberdade de pensamento, além de não permitir a gestão democrática das escolas. “Verifica-se que houve a instituição, pelo ente federativo, de um novel modelo de escola pública para crianças e adolescentes no estado de São Paulo, denominado cívico-militar, com o indevido estabelecimento de novas diretrizes e bases para a rede de educação básica”, argumentou Dino. O subprocurador também acrescentou que não há comprovação de melhoria na qualidade do ensino nas escolas cívico-militares. “Deve-se assinalar a inexistência de quaisquer evidências científicas ou estudos conclusivos que atestem a melhora no comportamento dos alunos e a qualidade do ensino”, completou. Ação no STF Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade do novo modelo de escolas. Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. “Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação. Fonte
Menina de 8 anos vítima de racismo não quer mais ir à escola no Rio
Com apenas 8 anos de idade, a filha de Lorhane Abraão Sampaio teve de comparecer diante de uma juíza para denunciar a própria professora. Ela e outra colega da Escola Municipal Estados Unidos, na região central do Rio de Janeiro, dizem ser vítimas de ataques racistas da professora Cristiani Bispo Valeriano. Os episódios teriam ocorrido em mais de uma oportunidade, mas somente na última sexta-feira (7), a professora foi presa em flagrante. A audiência de custódia foi neste domingo (9), e a prisão foi convertida em preventiva. A juíza Ariadne Villela Lopes justificou a decisão pelo fato de a acusada ocupar “posição de comando” em relação às vítimas e por oferecer “risco concreto à ordem pública”. A professora deve se apresentar à Justiça assim que tiver alta do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde está internada. A filha de Lorhane tentou retomar a rotina na escola, mas não se sentiu confortável e disse que não quer voltar nunca mais. “Ela foi hoje, mas falou que as crianças ficam o tempo todo perguntando o que está acontecendo. E ela não está conseguindo ficar lá. Eu preciso transferir ela, para que possa focar nos estudos e tentar esquecer o que passou. Sei que não vai ser fácil, a gente vai tentar um acompanhamento médico, um psicólogo fora da escola, porque ela não quer mais estar ali”, disse a mãe da menina. Colega da mesma escola, a filha de Gabrielly da Conceição Bazilio também relatou ter sofrido ofensas racistas. Na ata da audiência de custódia, consta o relato das meninas de que a professora estabelecia uma regra em sala de aula, em que só era possível usar o banheiro uma vez por turno. Conforme o relato, uma delas perguntou se o nome estava na lista de quem já havia ido ao banheiro e disse que isso motivou a professora a agredi-la verbalmente com a frase: “Preta! Você mora embaixo da ponte!”. Em seguida, a professora jogou bolinhas de papel nas meninas e as chamou de “lixo”. Também consta na denúncia que a mulher furou outra aluna com uma caneta. Segundo Lohrane, a professora também disse que a filha fumava crack e que tinha cabelo duro. “Na primeira reunião da escola, as crianças já tinham reclamado com a gente. Essa professora tinha uma madeira dentro da bolsa, que ficava batendo na mesa das crianças, assustando-as. A gente conseguiu fazer uma reunião com a diretora adjunta, que passou a reclamação para a diretora principal. Só que não resolveram nada. Ela continuou lá. Até que começou a ofender e a machucar algumas crianças. Tem criança que foi arranhada por ela, que ela pegou forte pelo braço”, relata Lorhane. A Polícia Militar informou, em nota, que foi acionada na manhã de sexta-feira para atender uma ocorrência de injúria racial na Escola Estados Unidos e que os agentes foram atendidos pela mãe de uma das estudantes, que acusou a professora de racismo. Na ocasião, Cristiani Bispo alegou que estava passando mal, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar. A ocorrência foi registrada na 19ª DP da capital. A Polícia Civil disse que ouviu a professora e a autuou em flagrante pelo crime de injúria racial, tendo encaminhado o caso à Justiça. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação diz que afastou a professora de suas funções e instaurou sindicância para apurar o caso. “Os alunos e seus responsáveis foram acolhidos e receberam apoio da equipe gestora da escola. A Secretaria reforça que qualquer forma de discriminação contra alunos é inadmissível, rigorosamente combatida e punida.” O comunicado acrescenta que a professora está sujeita a ser demitida do serviço público ao término da apuração e destaca que a secretaria foi uma das primeiras no Brasil ao instituir a Gerência de Relações Étnico-Raciais, para “implementar políticas e práticas educativas que combatam o racismo e valorizem a história e a cultura afro-brasileira e indígena, formando alunos e professores comprometidos com a igualdade racial”. A defesa de a Cristiani Bispo Valeriano alegou que professora não pode ser responsabilizada criminalmente pelos seus atos por que é “portadora de esquizofrenia e estava em surto psicótico quando proferiu os supostos xingamentos”. Ela não estaria em “pleno gozo de suas faculdades mentais”, o que teria afetado a “capacidade de compreender a ilicitude de suas ações”. Segundo a defesa, Cristiani faz uso de medicamentos controlados, já apresentou outros surtos psicóticos e precisou ser internada compulsoriamente. No momento, a professora recebe tratamento médico para sua reabilitação”. Racismo na escola O caso reforçou, mais uma vez, a necessidade de reflexão e de ação contra o racismo no ambiente escolar, afirma a educadora Laura Tolentino, doutoranda pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista nos temas do antirracismo e inclusão em sala de aula, que defende a responsabilização individual dos autores de agressões. Laura destaca, porém, que os casos de racismo expressam um problema coletivo e histórico da sociedade. “No caso dessa professora, todos os níveis do absurdo, do inaceitável e da desumanização foram ultrapassados. Esse xingamento desqualificou a pertença da criança enquanto sujeito negro. Alvos foram a cor da pele e o cabelo, que são símbolos da identidade negra. A agressão revela o quanto o racismo está no DNA da nossa sociedade, porque ela verbalizou um pensamento que é corrente na sociedade, de que os negros são seres inferiores, que têm traços não possuidores de beleza”, diz a educadora. Laura Tolentino alerta que práticas racistas em sala de aula têm impacto na formação intelectual e emocional de crianças e jovens. “Em razão do racismo, a população negra tem sido acometida desde a infância de problemas de autoestima, insegurança, dificuldades de ingressar e de permanecer no espaço escolar e também de ter uma trajetória escolar exitosa.” A educadora reforça o argumento com uma experiência pessoal que teve na infância. “Até os 9 anos, eu era excelente em matemática. Em razão de uma atitude completamente equivocada da professora, eu simplesmente não consegui aprender mais. Hoje eu tenho 40 anos e fazer conta simples ainda
Em Humaitá, Corpo de Bombeiros acompanha in loco início da Operação Aceiro 2024
O alto comando do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) realizou, nesta segunda-feira (10/06), o acompanhamento in loco da Operação Aceiro 2024, no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus). O início da missão, que irá intensificar o combate aos incêndios no sul do Amazonas e região metropolitana de Manaus, foi anunciado, no dia 3 deste mês, pelo governador Wilson Lima, durante solenidade no Quartel do Comando Geral da corporação, em Manaus. Acompanharam o início do trabalho das tropas no município de Humaitá o comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas, o subcomandante-geral, coronel Reinaldo Menezes, e o comandante de bombeiros do interior, tenente-coronel Josélio Monteiro. “Essa tropa é composta por 313 em cada fase. Ao todo, serão seis fases. Então ao término da primeira, esse efetivo será substituído, renovando a tropa para continuar o combate aos incêndios. Aqui já estão presentes a tropa da Força Nacional, nossos bombeiros e brigadistas da Prefeitura”, explicou o comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas. A Aceiro é uma ramificação da Operação Tamaiotatá, coordenada pelo Governo do Amazonas e composta por órgãos das forças de segurança, salvamento e meio ambiente. O comandante da tropa da Força Nacional que veio ao Amazonas, tenente-coronel Pimentel, pontuou que este é o quarto ano consecutivo que a tropa dá suporte ao Amazonas com envio de militares. “Primeiramente, agradecer o convite feito pelo Governo do Amazonas. A Força Nacional já vem participando e já estamos na quarta vez. A princípio o pedido foi para suporte às ações do Corpo de Bombeiros. É uma honra estar aqui novamente e é só agradecimento pelo convite feito pelo Governo do Amazonas”, disse o tenente-coronel Pimentel. Combate aos incêndios A operação Aceiro 2024 terá atuação direta no combate aos incêndios florestais no sul do Amazonas e na região metropolitana de Manaus. A missão será composta por seis fases com atuação prevista durante todo o período do verão amazônico. Nesta primeira, será integrada pelos municípios de Humaitá, Apuí, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Novo Aripuanã, Maués, Canutama, Tapauá, Careiro, Manaquiri e Autazes. Qualificação O CBMAM, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), promoveu a Instrução de Nivelamento de Curso (INC) para 40 bombeiros militares, que embarcaram, no sábado (08/06), para os municípios onde atuaram. Além dos capacitados na INC, outros 60 militares da corporação também irão integrar a Aceiro, somando os 60 agentes da Força Nacional. FOTO: Arthur Castro/Secom Fonte
Prefeitura de Manaus faz ajustes e treinamento para iniciar operações do píer turístico Manaus 355
Após os ingleses inaugurarem, em 1907, o maior porto fluvial do mundo, na capital amazonense, 117 anos depois, a Prefeitura de Manaus passa a ter seu primeiro píer turístico, oferecendo uma estrutura única, com conforto, segurança e logística para atender as operações turísticas para transportar pelo rio Negro a população, turistas e visitantes de todas as idades. Com a inauguração do novo píer turístico Manaus 355, integrado às estruturas do mirante Lúcia Almeida, no início da avenida 7 de Setembro, a prefeitura trabalha no reforço da segurança no local e no início das operações que serão realizadas na nova concepção turística. A obra tem projeto do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e faz parte do programa “Nosso Centro”, lançado pela gestão do prefeito David Almeida, em 2021. A gestão do espaço ficará a cargo da Diretoria de Turismo da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). “O píer turístico oferece infraestrutura adequada às operações turísticas que visam levar nossos moradores e turistas pelos nossos rios e igarapés, que são o sangue da nossa floresta amazônica. Se passaram 117 anos para que se fizesse, depois dos ingleses, a maior obra pública portuária da cidade de Manaus. Isso é compromisso com Manaus, é compromisso com o nosso Centro, é compromisso com nosso turismo e com a Manaus que nós queremos. Uma capital muito melhor para se viver, trabalhar e amar”, disse o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente. O diretor-presidente explicou que, nesta semana, equipes vão passar por treinamento específico para a realização das operações e instalações que já estão sendo executadas e ajustadas para o início das operações. Inicialmente, o píer turístico terá seu funcionamento das 7h às 19h. É proibido pescar na estrutura, nas pontes e no atracadouro. E até o final da semana a população poderá acessar o espaço. “Toda operação portuária tem período de ajustes. Então, a partir da próxima semana, estaremos finalizando o treinamento da equipe operacional, das pessoas que vão coordenar a segurança, atracação, controles e, a partir disso, vai ser emitido um comunicado para todo mundo saber como vai funcionar. A gente pede um pouco de paciência e a colaboração, porque todas as sugestões estão abertas para serem recebidas e a gente vai ouvir todos os segmentos, os operadores turísticos, os armadores, os operadores de barcos, de lanchas, para que a gente possa ter uma operação que atenda todas as vertentes. A gente quer que o píer turístico Manaus 355 seja uma referência nacional”, explicou Valente. Atracadouro Foto: Semcom O atracadouro flutuante mede 12 metros por 80 metros, pesando quase 300 toneladas. A maior ponte tem 75 metros e 160 toneladas, e os outros dois flutuantes de apoio para a ligação do atracadouro tem as medidas de 18 metros por 12 metros, pesando 62 toneladas cada. O píer faz parte do complexo do “Nosso Centro” para poder atrair todas as atividades e incentivar o turismo, aproveitando o potencial da paisagem natural e de cidade turística, onde os visitantes poderão passar mais tempo aproveitando a estrutura construída e entregue. Construção A construção do píer foi feita em um estaleiro na zona Oeste e envolveu um total de três frentes de obras, incluindo o porto, as pontes e as poitas. A estrutura também conta com 14 poitas para ancoragem. Toda a operação turística que envolve a hidrografia da Amazônia chegará e partirá deste píer turístico. Ele terá essa função de dar um suporte ao movimento da orla de Manaus e todo o entorno da capital. Foto – Phil Limma/Semcom Fonte
Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. Os terrenos de marinha estão localizados na faixa de 33 metros a partir da linha de maré alta, onde estão localizadas as praias e margens de lagos e rios. Os locais só podem ser ocupados com autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mediante pagamento de uma taxa anual. Ação A questão foi decidida em um processo que pede a anulação de uma dívida com o governo federal pela falta de pagamento da taxa pela ocupação de um imóvel. Na decisão, o magistrado citou que há “insegurança jurídica” sobre a demarcação dos terrenos de marinha, cujos limites levam em conta informações da época imperial do Brasil. “A caracterização do terreno de marinha tem como materialidade a dificílima definição da linha da preamar médio de 1831 para cada centímetro do litoral brasileiro, um dado técnico inexistente e rigorosamente impossível de ser recuperado, à míngua de registros históricos seguros”, afirmou. O juiz também citou que a União “explora financeiramente” os terrenos. “É necessária uma interpretação no mínimo hipócrita para afirmar pela possibilidade de resgate histórico dessa linha do preamar médio de 193 anos atrás, em cada átimo de um litoral gigantesco como o brasileiro, a partir de registros históricos escassos e imprecisos pela falta, à época, de equipamentos sofisticados que permitissem uma segura análise”, completou. PEC A decisão foi assinada em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e a iniciativa privada. Ontem (9), a PEC foi alvo de protestos na orla do Rio de Janeiro. Fonte
Adaf Alerta: Vazio sanitário da soja inicia hoje no Amazonas
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) alerta os produtores amazonenses que não plantem, nem mantenham vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento no estado, no período de 10 de junho a 10 setembro. O intervalo, definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) como vazio sanitário da soja, consta na Portaria nº 1.111, publicada no dia 13 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). Por meio da estratégia de manejo, o Mapa em parceria com os órgãos de defesa estadual, fazem o controle do fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da doença Ferrugem Asiática, uma das mais severas a atingir a cultura da soja, e passível de ocorrer em qualquer estágio da planta. A doença tem como principal característica a desfolha precoce, o que impede o desenvolvimento completo dos grãos e, consequentemente, reduz a produtividade, como explica o engenheiro agrônomo Claudio Gurgel, da Adaf. “Os sintomas iniciais que a doença apresenta são pequenos pontinhos pretos nas folhas, que podem ser observados quando a folha é posta contra a luz. Isso provoca a seca das folhas e a desfolha, o que impede a fotossíntese. Se a ferrugem Asiática acontece em uma fase muito inicial da lavoura, o prejuízo é maior, podendo chegar a 90%, e em alguns casos até 100%”, afirma o especialista. No Amazonas, não há registros de casos da doença. Penalidades Aqueles que descumprirem o vazio sanitário da soja estão passíveis de sanções administrativas, como a interdição da propriedade, multa e destruição do material, bem como a responsabilização criminal do dono da propriedade, conforme o artigo nº 259, do Código Penal Brasileiro. A pena na esfera criminal por difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica, é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. No caso de culpa, a punição é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Denúncias sobre o descumprimento do vazio sanitário da soja podem ser feitas à Adaf por meio da Ouvidoria da agência, no telefone (92) 99380-9174 ou no e-mail ouvidoria@adaf.am.gov.br. FOTO: Joubert Lima/Adaf Fonte
Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras para PM
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (10) que o governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. A decisão do ministro foi motivada por ação da Defensoria Pública do estado. Barroso também decidiu que o governo deverá enviar ao Supremo um relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação das câmeras. Segundo o ministro, o governo estadual se comprometeu a implantar as câmeras nas atividades policiais. No entanto, o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça será monitorado pelo STF. “É preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) continue o monitoramento, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais”, argumentou Barroso. Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionais de segurança pública em todo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis, em 16 situações que envolvem atendimento de ocorrências, buscas pessoais, patrulhamento, entre outras. A norma também diz que a gravação das imagens captadas pode ser feita por acionamento do próprio policial ou por uma central. Mais cedo, a PM de São Paulo determinou que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. Fonte
Governo do Amazonas e Inpa/MCTI articulam soluções conjuntas para combater eventos climáticos extremos
O Governo do Amazonas promoveu, nesta segunda-feira (10/06), um encontro técnico com cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) para alinhar possíveis soluções conjuntas voltadas à prevenção e mitigação dos impactos dos eventos climáticos extremos, diante do prognóstico de uma nova estiagem severa, este ano, em todo o estado. A comitiva governamental foi liderada pelo vice-governador Tadeu de Souza. Na reunião, realizada na sede do Inpa/MCTI, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, o vice-governador destacou a importância da ciência na tomada de decisões da gestão Wilson Lima como forma de orientar o planejamento estratégico e, em paralelo, garantir a manutenção dos serviços públicos a quem mais necessita. “Fizemos aqui todo um levantamento de informações, principalmente, das pesquisas e do banco de dados do Inpa vinculados ao desenvolvimento de patentes e ao desenvolvimento de conhecimentos que serão utilizados nesse processo de readaptação e mitigação de eventos climáticos extremos. Temos de orientar e executar a política pública a partir da ciência, a partir do conhecimento”, declarou Tadeu de Souza. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Inpa é considerado referência mundial nos estudos de biologia tropical e, há 70 anos, gera conhecimento sobre o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia. O diretor, professor Henrique Pereira, destacou a importância da troca de experiências com o Estado como forma de integrar ações que beneficiam a população. “Desenvolvemos tecnologias diretamente utilizáveis para amenizar essa crise climática, como o purificador de água via energia solar que pode ser levado para comunidades isoladas. Aqui também está todo o conhecimento sobre como a fauna e a flora da região vêm reagindo a essa nova situação que é o clima em mudança. Estamos à disposição das autoridades”, ressaltou o diretor. Acompanharam o vice-governador o titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Daniel Borges; o secretário executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jeibi Medeiros; a secretária executiva adjunta da Sedecti, Tayana Amorim; e o coordenador do Núcleo de Fronteira do Amazonas da Sedecti, Guilherme Vilagelim. A comitiva também teve a presença do secretário executivo do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Vitor Góes; e do chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Florestal do Idam, Luiz Rocha. Ciência e produção rural O titular da Sepror destacou as pesquisas avançadas que o Inpa/MCTI mantém sobre a recuperação de áreas degradadas para transformá-las em áreas produtivas, além de estudos sobre o plantio de café e produtos amazônicos para a fabricação de ração na piscicultura. Para ele, a ciência é uma grande aliada do produtor rural. “Hoje, o grande gargalo é a questão de ração, 70% do custo de produção da piscicultura é ração. Temos pesquisa aqui no Inpa especificamente com espécies nossas amazônicas com o objetivo principal de diminuir o custo dessa ração, utilizando ingredientes amazônicos na formulação de ração. O objetivo principal é a gente conseguir levar essa pesquisa para os nossos produtores”, ressaltou Daniel Borges. Ainda durante o encontro, foi apresentada uma tecnologia desenvolvida e patenteada pelo Inpa/MCTI: um sistema movido por energia solar (radiação ultravioleta) de purificação capaz de tornar água suja de rios e lagos em água potável. O equipamento, que é compacto, já está disponível no mercado e sua tecnologia foi exportada para países da África. De acordo com órgão federal, o sistema já foi testado com sucesso em aldeias da Amazônia e pode auxiliar comunidades ribeirinhas durante as secas extremas. O Governo do Amazonas também já coordena, desde 2019, o programa Água Boa, administrado pela Defesa Civil e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Com um modelo fixo e uma Estação de Tratamento de Água Móvel (Etam), os purificadores do projeto coletam a água diretamente dos rios e a levam, por meio de tubos, para uma caixa d’água. Vários processos são realizados para tornar a água própria para o consumo. Ao todo, já foram entregues mais de 500 purificadores, beneficiando mais de 160 mil pessoas, em 52 municípios. Foto: Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-Governadoria Fonte
Em menos de 48 horas, empresa vandaliza plataforma de ônibus revitalizada pela prefeitura
No último domingo, 9/6, a plataforma de ônibus localizada na avenida Camapuã, na zona Norte de Manaus, foi alvo de vandalismo, comprometendo os recentes esforços de revitalização realizados pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), concluídos no último sábado, 8/6. Uma empresa colou cartazes de anúncio de aluguel nos postes da plataforma, desrespeitando o espaço público recém-renovado. O IMMU informou que tal ato de vandalismo é inaceitável, pois degrada o ambiente e vai contra os esforços da administração municipal em proporcionar espaços limpos e organizados para a população. Como resposta imediata, a Prefeitura de Manaus anunciou que irá registrar um boletim de ocorrência e denunciar a empresa e o responsável pela colocação do cartaz. Para melhor atender e oferecer mais conforto e higiene aos usuários, o IMMU já revitalizou um total de 13 plataformas, na zona Leste, avenidas Autaz Mirim e Cosme Ferreira, e na zona Norte, na avenida Torquato Tapajós. A meta é revitalizar todas as 27 plataformas até outubro. A população pode colaborar com a preservação dos espaços públicos e os bens coletivos denunciando qualquer ato de vandalismo para a polícia no número 190 e através do disk trânsito, 0800 092 1188. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura urbana e a manutenção de um ambiente agradável para todos os cidadãos. Foto – Divulgação / IMMU Fonte
Conselho de Segurança da ONU aprova resolução para cessar-fogo em Gaza
O Conselho de Segurança aprovou nesta segunda-feira (10) uma resolução de cessar-fogo no conflito entre Israel e Hamas. Foram 14 votos a favor da proposta, apresentada pelos Estados Unidos. A única abstenção foi da Rússia. A resolução diz que o governo israelense já aceitou o acordo e falta uma manifestação por parte do grupo Hamas. O documento ainda pede que o cessar-fogo seja implementado imediatamente e sem condições. A proposta prevê fim da violência, libertação dos reféns, retiradas das forças israelenses das áreas mais populosas de Gaza e autorização para que famílias palestinas retornem às suas casas. Está prevista ainda a distribuição de ajuda humanitária, até mesmo unidades habitacionais. “A resolução enfatiza que o cessar-fogo deve continuar enquanto as negociações prosseguirem. O texto ainda ressalta a importância de as partes aderirem aos termos da proposta e conclama todos os Estados-membros e a própria ONU a apoiar sua implementação”, informa a Agência ONU News. O documento não trata de mudança territorial em Gaza e defende que a solução para a região passe pela criação de dois Estados, com fronteiras reconhecidas conforme a legislação internacional. Para os países do conselho, Gaza e Cisjordânia deveriam ficar sob comando da Autoridade Palestina. * Com informação da ONU News Fonte
