Mineradoras querem impedir que municípios movam ações no exterior
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O ministro Cristiano Zanin foi nomeado relator. A movimentação inaugurou uma batalha judicial. Dois dias depois, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitou para ingressar no processo. Ele é composto pelos prefeitos dos municípios envolvidos em um processo judicial em tramitação no Reino Unido, que discute a reparação dos danos do rompimento da barragem da mineradora Samarco. No episódio ocorrido na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, uma avalanche de rejeitos foi liberada, causando 19 mortes e afetando centenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce. Insatisfeitos com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos e 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas acionaram as cortes britânicas visando responsabilizar a BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana, com sede em Londres, é uma das acionistas da Samarco. A multinacional brasileira Vale, outra sócia, foi posteriormente incluída no processo. Audiências marcadas para outubro deste ano irão avaliar a responsabilidade das duas mineradoras. De acordo com nota divulgada pelo Ibram, a ação levada ao STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tem o objetivo central de resguardar a soberania brasileira. A entidade alega que, sem passar pelo crivo da Justiça brasileira, a transparência das ações movidas no exterior fica comprometida. Além disso, sustenta que a participação do Ministério Público nos processos envolvendo entes federativos é obrigatória, o que ficaria inviabilizado em casos que tramitam fora do país. “Ações ajuizadas no exterior por municípios escapam do controle do Poder Público, não obedecem a princípios constitucionais e a organização do Estado brasileiro. Por não passarem pelo crivo do Poder Judiciário brasileiro e tramitarem perante jurisdição estrangeira, fica prejudicada a transparência dos processos e a participação do Ministério Público, essenciais para defender a ordem jurídica brasileira e promover a pacificação social”, registra o texto. O Ibram afirma ainda que a judicialização fora do país vem afetando a mineração e gera consequências adversas para o setor. Acrescenta que é competência privativa da União tratar de assuntos internacionais e que é vedado aos municípios se relacionarem diretamente com Estados ou jurisdições estrangeiras. “Dessa forma, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deve contar com a anuência da União”, finaliza a entidade. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos e municípios na ação movida no Reino Unido, divulgou nota em que o advogado Tom Goodhead classifica a ação do Ibram como um “movimento aparentemente orquestrado” e uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção do crime socioambiental cometido na bacia do Rio Doce. Ele menciona ainda ações que tramitam em outros países. Sete municípios atingidos pela tragédia de 2015 processaram subsidiárias da Vale e da Samarco sediadas na Holanda. Já na Alemanha, o município de Brumadinho (MG) integra uma ação movida contra a Tüv Süd, consultoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem da Vale que se rompeu em 2019. No episódio, 272 pessoas morreram, incluindo nessa conta os bebês de duas vítimas que estavam grávidas. “Não é uma coincidência que as mineradoras que processamos no exterior sejam associadas ao Ibram”, afirmou. Reação A reação dos municípios que integram o Coridoce é assinada pelo advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Eles criticam o Ibram por levantar a questão faltando quatro meses para as audiências marcadas pela cortes britânicas para julgar as responsabilidade da BHP Billiton e da Vale. Alegam se tratar de uma manobra para que municípios brasileiros afetados por tragédias não possam utilizar jurisdições estrangeiras para buscar medidas reparatórias para os danos causados. O prefeito de São José do Goiabal (MG) e presidente do Coridoce, José Roberto Gariff Guimarães, afirmou em nota se tratar de uma movimentação para impedir que a justiça seja realizada e para retardar a reparação. “A atitude das mineradoras reflete suas ações nos últimos sete anos, ou seja, tentam de todas as maneiras se eximirem do crime por elas cometido”. O Coridoce também considera que o Ibram não tem legitimidade para apresentar a ADPF. Dizem ainda que a entidade quer obrigar os municípios a concordarem com acordos reparatórios nos quais não são ouvidos. No Brasil, o processo reparatório gira em torno do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) – firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Com base nele, foi criada a Fundação Renova. Ela assumiu a gestão de mais de 40 programas, cabendo às mineradoras o custeio de todas as medidas. Porém, passados mais de oito anos, a atuação da entidade é alvo de diversos questionamentos judiciais e desde 2022 há uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar solução para mais de 85 mil processos que tramitam sobre a tragédia. Os município novamente não participa das tratativas, que atualmente registram um impasse porque os valores propostos pelas mineradoras ainda não atenderam às expectativas da União e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A movimentação do Ibram também foi criticada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A entidade anunciou que entregou uma carta ao STF solicitando audiência com o ministro Cristiano Zanin. “Não pode haver dúvida de que o Ibram tenta se utilizar da ação para defender interesses puramente comerciais das mineradoras que cometeram no Brasil alguns dos maiores crimes ambientais da história, e buscam a qualquer custo se esquivar do dever de reparação. Inclusive, a ação é assinada pelos advogados que representam a mineradora anglo-australiana BHP nas questões relacionadas à tragédia de Mariana”, diz o documento. Fonte
R$ 1 milhão em drogas são apreendidos durante operação na zona leste de Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), deflagrou, na noite de segunda-feira (17/06), por volta das 22h, uma operação que resultou na apreensão de 55 quilos de maconha tipo skunk em uma picape no porto do bairro Puraquequara, zona leste de Manaus. A droga tinha como destino Belém e, posteriormente, seria enviada para a Europa. O prejuízo ao crime organizado está avaliado em mais de R$ 1 milhão. O delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, parabenizou a equipe do Denarc por mais essa apreensão de materiais ilícitos e enfatizou que isso faz parte de uma estratégia de combate efetivo ao tráfico de drogas. Ele destacou que o departamento tem atuado fortemente contra laboratórios e centros de distribuição de entorpecentes. “Este ano, as operações deflagradas pelo Denarc já causaram um prejuízo de R$ 35 milhões ao crime organizado. Nesse caso específico, a droga estava escondida na porta de um carro com destino a Belém e, possivelmente, seria enviada para a Europa”, ressaltou o delegado-geral adjunto. Apreensão De acordo com o delegado Rodrigo Torres, diretor do Denarc, a ação foi resultado da apuração de uma denúncia anônima que informava sobre as drogas escondidas no veículo, embarcado em uma balsa. Imediatamente, os policiais se dirigiram ao local da denúncia. Ao avistarem a picape, a interceptaram e realizaram uma revista, ocasião em que sentiram o odor das drogas. “Percebemos que uma das portas estava desmontada. Retiramos as demais portas do carro e encontramos vários tabletes de maconha. Vale ressaltar que a balsa já estava em deslocamento, mas conseguimos realizar a abordagem. No total, foram apreendidos aproximadamente 55 quilos de maconha tipo skunk”, explicou o diretor do Denarc. Segundo a autoridade policial, a partir de agora, o trabalho das equipes do Denarc será focado em descobrir quem embarcou a droga e quem a receberia no Pará. A equipe de investigação está trabalhando para identificar os autores do crime. O carro e as drogas apreendidas foram encaminhados para a sede do Denarc, na Delegacia Geral (DG). Os entorpecentes passarão por perícia criminal. Após isso, será aguardada a determinação judicial para que sejam incinerados. FOTO: Lyandra Peres, Luana Nascimento e Beatriz Sampaio/PC-AM Fonte
STF retomará julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. Fonte
Procon-AM autua posto de combustível por venda de combustível adulterado
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou um posto de combustível localizado na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, para prestar esclarecimentos sobre a venda de combustível adulterado. A ação foi desencadeada após uma denúncia realizada através das redes sociais, que mencionava a comercialização de gasolina comum e aditivada de origem duvidosa. Durante a fiscalização, os frentistas do posto confirmaram que o combustível apresentava características suspeitas. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o órgão recebeu denúncia através das redes sociais sobre um posto de combustível que estaria vendendo gasolina adulterada. Durante a fiscalização, os fiscais do Procon confirmaram junto aos frentistas que eles tinham conhecimento das suspeitas sobre a qualidade do combustível. “Estamos iniciando um processo de investigação para responsabilizar aqueles envolvidos na venda deste produto adulterado. Após a conclusão do relatório da fiscalização, aplicamos as sanções adequadas e encaminhamos o caso às autoridades policiais para averiguação de possíveis crimes,” disse Jalil Fraxe. A ação de fiscalização contou com a presença do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Mário César Filho (UB), que colaborou com a realização da inspeção junto aos fiscais do órgão. “Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam é meu dever garantir a proteção dos consumidores contra qualquer prática que ameace a sua segurança e os seus direitos”, afirmou o deputado. O posto de gasolina foi notificado e tem um prazo de 10 dias para fornecer esclarecimentos sobre as notas fiscais de compra dos produtos em questão, bem como as notas de devolução correspondentes. Também foi solicitado que sejam realizados exames técnicos com amostras da gasolina para verificar se houve ou não adulteração do combustível. Em caso de confirmação de adulteração, o posto pode ser multado. O valor da multa pode variar conforme a gravidade da infração e o número de reincidências. Dependendo da gravidade, o posto pode ter suas atividades suspensas até a regularização. Medidas de Prevenção Verificação de notas fiscais: Ao abastecer, solicite a nota fiscal para ter um registro da compra. Desconfie de preços muito baixos: Preços muito abaixo da média do mercado podem ser indicativos de combustível adulterado. Avaliação de desempenho do veículo: Fique atento ao desempenho do seu veículo após abastecer. Queda no rendimento pode ser um sinal de combustível adulterado. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Em ação complexa, bombeiros resgatam homem de bueiro no bairro Japiim
Em uma ação complexa de resgate em espaço confinado, o Corpo de Bombeiros resgatou, na manhã desta terça-feira (18/06), um homem que entrou em um bueiro com acesso a uma extensa galeria, no bairro Japiim, zona sul da capital. A ocorrência teve início na noite da segunda-feira (17/06), e mais de 20 bombeiros atuaram em dois turnos na ação. O acionamento para a ocorrência foi por volta das 23h30, da segunda-feira (17/06). Imediatamente, foram deslocadas viaturas para o local. De acordo com informações preliminares, o homem entrou no bueiro durante um surto. “Recebemos informações de que o homem entrou no bueiro para se esconder, pois achava estar sendo perseguido. Quando chegamos ao local, ele estava agressivo e não permitia aproximação das nossas equipes de bombeiros”, relatou o subcomandante-geral do CBMAM, coronel Reinaldo Menezes. Segundo ele, os militares adentraram por cerca de 13 metros na galeria para fazer o resgate. Foram longas horas de conversa, suporte psicológico para convencer o homem a ser resgatado. O bueiro é um local de espaço confinado com dificuldade de acesso e locomoção. Na ação, os bombeiros usaram equipamentos próprios para atuação em espaço confinado e cilindros de oxigênio. Após a retirada, a vítima recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada para um centro de apoio psicológico, em Manaus. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Adolescente de 17 anos é apreendido com entorpecentes
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), apreendeu, na noite de segunda-feira (17/06), um adolescente, de 17 anos, por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, no bairro Vila Marinho, zona oeste da capital. Os policiais militares realizavam incursão no beco São Francisco, por volta de 21h30, quando perceberam que o adolescente se escondeu ao notar a presença da equipe policial. O jovem foi abordado e durante revista pessoal foi encontrado com ele uma sacola plástica, contendo 11 trouxinhas de oxi, 15 pinos de cocaína, duas porções de cocaína e uma balança de precisão. O adolescente e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Festival de Parintins 2024: A histórica competição folclórica dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido
História dos dois bumbás de Parintins começa no início do século XX cercada de misticismo e religiosidade O Festival de Parintins é considerado o maior espetáculo a céu aberto do mundo. O evento marca, há mais de 50 anos, a competição folclórica dos bois Caprichoso e Garantido, que se enfrentam apresentando 21 itens em uma arena nomeada de ‘Bumbódromo’. A primeira edição da festa foi em 1965, mas a história dos bumbás é contada desde 1913. Este ano, na 57ª edição, que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de junho, o Caprichoso, que defende a cor azul, tentará o 26º título com o tema ‘Cultura – O Triunfo do Povo’. E o Garantido, representado pela cor vermelha, buscará o 33º título, com o tema ‘Segredos do Coração’. Caprichoso De acordo com Márcio Braz, que é membro do Conselho de Artes do Caprichoso, o Touro Negro nasceu no ano de 1913, pelas bandas do Urubuzal, em Parintins. Nascido das mãos de Roque Cid e seus irmãos, Antônio Cid, Beatriz Cid e Pedro Cid, naturais de Crato, no Ceará, o boi azulado carrega em sua história muita ancestralidade. O ponto de partida é quando os irmãos resolvem seguir para rumos diferentes em busca de uma vida melhor e saem do Nordeste. O mais velho, Pedro Cid, resolveu ficar em Belém, pois precisava de trabalho urgentemente. Os outros, Roque Cid, Antônio Cid e Beatriz Cid, seguiram para Parintins. Em 1913, os Cid ainda não haviam concretizado todos os seus sonhos de prosperar na nova terra e escutam sobre um boi de nome Caprichoso, que ficava na Praça 14 de janeiro, em Manaus. Os irmãos decidem, então, criar um boi também chamado Caprichoso, com a promessa de conseguir prosperidade naquela terra e proporcionar, todos os anos, festejos para a população. Assim, nasce o boi conhecido como ‘Touro Negro da América’, no local conhecido como ‘Esconde’, onde hoje é a Travessa Sá Peixoto. Para Márcio Braz, a negritude do boi representa muita luta e, com isso, maior identificação com os torcedores. “O Caprichoso escolheu a cor preta e tem o nome que vem de um quilombo da Praça 14. A cor e o nome surgem como uma afronta às elites locais. No início dos anos 80, a gente já falava dessa negritude na arena. Tivemos várias toadas nesse sentido, ligadas ao axé. O Caprichoso abraça os povos da Amazônia e as pessoas foram percebendo que é um boi de luta”, destacou Márcio Braz, membro do Conselho de Artes do Caprichoso. No lado sul da cidade está o reduto do Caprichoso, onde também fica localizado o Curral Zeca Xibelão. É no espaço que todos os eventos, festas e outras tradições do bumbá ainda são realizadas até os dias de hoje. Garantido O Boi Garantido também surgiu em 1913, data que é reconhecida como ano oficial de sua fundação, mediante a falta de registros oficiais desse momento histórico. Como fundador, o bumbá tem Lindolfo Monteverde, que personifica a história da agremiação detentora de 32 títulos. O nome do bumbá surgiu quando Lindolfo Monteverde, aos 11 anos, foi pedir à sua mãe para criar uma brincadeira de boi. Ao escutar que não podia, pois era uma brincadeira de adultos, o pequeno Lindolfo decidiu que um dia criaria o próprio boi, onde todas as crianças poderiam brincar e prometeu que o nome dado ao brinquedo seria ‘Garantido’. Anos mais tarde, Lindolfo ficou muito doente e fez uma promessa à São João que, se ficasse curado, criaria um boi-bumbá para sair às ruas todo dia 24 de junho. Assim, a promessa foi cumprida e, todos os anos, no dia de São João, uma reza é realizada no antigo curral do boi. Após o término da celebração, o Boi Garantido sai com a batucada e a vaqueirada pelas ruas da Baixa do São José, em agradecimento pela graça concedida há muitos anos. Segundo registros antigos, as cores vermelho e branco também tiveram origem nas cores do santo. A Baixa do São José é o reduto tradicional do Garantido, em Parintins. Localizado na parte oeste da cidade, é na Baixa que se encontra o local onde nasceu o Garantido. O lugar de eventos, reuniões e concentração tradicional é conhecido como “curral antigo”. Neste lugar, até hoje, são realizadas as celebrações de Santo Antônio e de São João, tradições influenciadas pela religião católica, traço histórico do povo parintinense. “O Garantido nasce em uma comunidade chamada Baixa do São José, que antes era chamada de Baixa da Xanda, por conta da mãe de Lindolfo, dona Alexandrina. Essa localidade, naquela época, era muito longe do Centro de Parintins, uma região que alagava. Ali, se agregavam negros, que tinham fugido do processo de escravidão, indígenas e pessoas de baixo poder econômico, que se juntaram enquanto comunidade. Então, o Garantido emerge de uma comunidade afro-indígena, formada por pessoas humildes, nascendo no meio do povo”, destacou o doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia, Allan Rodrigues. A agremiação adotou um posicionamento politizado em suas performances, utilizando a arte como instrumento de transformação social e disseminando mensagens de tolerância, igualdade e respeito. Por meio de suas toadas, danças, cenários e figurinos, o Boi Garantido aborda temas como intolerância religiosa, igualdade de gênero, racismo e etnocentrismo, destacando a importância da diversidade cultural e da preservação das tradições amazônicas.
Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Pelo voto do ministro, que é relator do caso, devem se tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Segundo Moraes, há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou. A votação prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino vão votar sobre a questão. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo julgada na tarde de hoje pela Primeira Turma do Supremo julga na tarde de hoje. De acordo com a denúncia apresentada no mês passado pela procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi motivado pela intenção de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. Fonte
STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes. Ação penal Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento. O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital. Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo. A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações. Fonte
Maioria do STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes. Ação penal Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento. O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital. Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo. A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações. Fonte
Investigados rejeitam no STF acusações sobre assassinato de Marielle
As defesas dos acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco pediram nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação dos advogados ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF, colegiado que julga se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. No julgamento, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos em função das investigações sobre o assassinato. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. De acordo com a PGR, o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, ocorreu para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política. Sustentações O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Souza, disse que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil estão baseadas somente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos delatores do caso, que diz ter executado Marielle a mando dos irmãos Brazão. A defesa disse que Rivaldo, na condição de chefe da corporação, não foi responsável pela investigação do caso. Conforme acusação da PGR, Barbosa atuou para atrapalhar a apuração do assassinato. “Foi feita uma verdadeira devassa nas contas de Rivaldo Barbosa e de sua família, não havendo nos autos nada que permita concluir pelo recebimento de qualquer tipo de valor ilícito”, afirmou. Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, afirmou que não havia animosidade entre o então vereador e Marielle Franco. Lopes também disse Lessa fez “declarações fantasiosas” ao afirmar que Brazão teria ordenado o crime. “Não se provou absolutamente nada. A delação não foi checada, não foi validada”, declarou. A defesa de Major Ronald negou que o militar tenha monitorado os passos de Marielle. Segundo o advogado Igor de Carvalho, Ronald estava em um curso da PM no momento da execução da vereadora. “A Marielle não estava na [Universidade] Cândido Mendes. A Marielle estava numa apresentação do centro de arquitetura e urbanismo. Sequer isso foi checado”, afirmou. O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, disse que o delator Ronnie Lessa não apresentou provas das acusações. Além disso, a defesa disse que o caso envolve fatos relacionados ao ano de 2018 e não estão relacionados ao atual mandato de Chiquinho Brazão (irmão de Domingos) na Câmara, fato que justificaria o foro privilegiado e o julgamento do caso no STF. “Não se tem prova dos encontros que Lessa narrou, não se tem prova da entrega da arma. Não se tem prova de absolutamente nada”, completou. A defesa de Robson Calixto não se pronunciou no plenário. O julgamento prossegue para a fase de votação. Os votos serão proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Fonte
PGR defende no STF tornar réus acusados do assassinato de Marielle
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta terça-feira (18) denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quatro acusados de participar diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A reiteração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado que julga na tarde de hoje o recebimento da denúncia. Durante a sessão, o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima defendeu que devem virar réus por homicídio e organização criminosa Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald. Todos estão presos. Organização O subprocurador acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de terem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste. Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrarem resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse de seu grupo. “Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação dos projetos, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados com o histórico de conflitos com o PSol, de Marielle, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”, afirmou. O subprocurador acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. O próximo passo do julgamento será a manifestação das defesas dos acusados. O julgamento será decidido pelos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR Fonte
Funai defende continuidade de ações na Terra Yanomami
A presidente da Fundação nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, defendeu hoje (18) a continuidade das ações no território indígena dos Yanonami para garantir a integridade da população e a retirada do garimpo ilegal que ainda existe na região. Nos últimos anos, a expansão do garimpo e de invasores nas terras yanomami agravaram a crise do povo indígena. Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivida pelos cerca de 27 mil indígenas na região causou uma comoção nacional. “Quando a gente tem uma crise humanitária que chegou a ponto de ter crianças e idosos morrendo de fome, doenças que eram possíveis de terem sido sanadas antes, essa ação tem que continuar. É importante registrar que teve avanço e precisamos avançar mais, precisamos dar condições para que os servidores possam exercer seu trabalho com segurança”, disse Joênia. “Por isso, é necessário essas ações de retirada de garimpo, de combater o comércio do ouro ilegal. Precisa dar condições, não é somente o orçamento, precisa dar estruturas físicas que foram sucateadas ao longo dos anos”, completou. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças Yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos, por desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Ainda em janeiro de 2023, o governo decretou situação de emergência de saúde pública no território e a Polícia Federal (PF), também em janeiro do ano passado, instaurou um inquérito para apurar possível prática de genocídio, omissão de socorro, entre outros possíveis delitos contra os Yanomami. Um ano após decretado estado de emergência, a situação do povo Yanomami continuava crítica, com persistência dos problemas de saúde da população e da presença do garimpo, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, centrada na Casa Civil da Presidência, para coordenar as ações e serviços direcionados a esses indígenas. Para 2024, o orçamento previsto para essas ações foi calculado em R$ 1,2 bilhão. “Com isso, se criou o comitê de coordenação nacional que é coordenado pela Casa Civil e daí começou-se a trabalhar em um plano de ações estratégicas de forma integrada. Não é só Funai são vários órgãos do governo federal que estão com esforço coletivo e conjunto para tratar dessa emergência dessa crise humanitária”, afirmou. “São muitas ações que, no dia a dia, a Funai tem feito e a gente precisa dar continuidade a essas ações. As vezes é mais fácil fragilizar, deixar a situação vulnerável e, resgatar a dignidade é difícil. Precisamos de um esforço coletivo”, continuou Joênia. Joênia participou, nesta terça-feira, de uma reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a crise humanitária vivida pelos Yanomami. O colegiado foi criado este ano para acompanhar a situação do povo Yanomami. A Comissão sofreu críticas de grupos indígenas, que argumentaram que ela era formada apenas por deputados contrários às pautas ligadas aos povos indígenas. No final de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG), após a repercussão de uma nota de repúdio divulgada por diferentes entidades que representam os povos da região, os deputados originalmente designados são contra a demarcação de terras e defendem pautas que atacam os direitos das populações indígenas. Segundo a presidenta da Funai, ainda há a necessidade de ações emergenciais, como a distribuição de cestas básicas que, devido à extensão do território indígena, só conseguem ser entregues com a utilização de helicópteros. Em 2023, foram distribuídas 59 mil cestas. Mercúrio Joênia disse que a contaminação de rios e peixes por mercúrio é um dos principais desafios para garantir a segurança alimentar dos Yanomami. Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicado em abril. Mostrou que cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – corresponde as ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 Terras Indígenas (Tis). Outro levantamento do MapBiomas (uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia) revelou que 77% das áreas de garimpo na Amazônia brasileira estão a menos de 500 metros de algum corpo d’água, como rios, lagos e igarapés. Os dados, referentes a 2022, mostram ainda que o bioma concentrava 92% de toda a área de garimpo no país, um total de 241 mil hectares (ha), ou seja, 186 mil ha ficavam a menos de meio quilômetro de cursos d’água. Segundo a presidenta da Funai, o órgão trabalha no desenvolvimento de projetos nas áreas de piscicultura e pesca artesanal para contribuir com a segurança alimentar na terra indígena Yanomami. “Os Yanomami também querem documentos, escola, querem políticas públicas, mas da forma deles, com respeito à forma como eles se organizam. Querem ter tranquilidade de dormir em paz, sem serem ameaçados, se ter que tomar uma água ou come um peixe com mercúrio”, defendeu Joênia. “É preciso dar apoio aos povos indígenas para resgatar. Eles não são contra o desenvolvimento, mas tem que ser de acordo sua própria vontade, com seu próprio plano de gestão de suas terras e, principalmente, respeitando suas garantias constitucionais”, explicou. Source link
Caso Marielle: STF inicia julgamento de denúncia contra irmãos Brazão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco acusados pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. No julgamento, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações. Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. O julgamento será decidido pelos votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino. De acordo com a denúncia apresentada no mês passado pela procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR. Com isso, eles passam a responder a uma ação penal, que poderá resultar na condenação pelo assassinato. Fonte
PMAM prende três pessoas e apreende 4,9 toneladas de carga ilegal no porto de Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreendeu aproximadamente cinco toneladas de pescado e carne de animais silvestres ilegais, na segunda-feira (17/06), em uma embarcação que atracou no Porto da Manaus Moderna, localizada no centro da capital. Três pessoas foram presas. Ao todo, foram apreendidas 221 carcaças de paca, 8 carcaças de veado e uma carcaça de anta. Além das carnes de animais silvestres, também foram apreendidas 1,9 tonelada de pirarucu, 219 quilos de tambaqui e 2,7 toneladas de pescados diversos. Os policiais militares receberam uma denúncia, via linha direta, de que uma grande quantidade de caça e pescado ilegal chegaria no Porto, naquela segunda-feira. A equipe policial se deslocou até o endereço da denúncia e ao realizar a fiscalização, encontraram a carga em um ferryboat. Após a fiscalização, os PMs identificaram três pessoas, de idades não informadas, como possíveis responsáveis pela carga. Os suspeitos, e o material apreendido, foram conduzidos à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
