Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. Fonte
Prefeitura alerta usuários com lotes liberados no ‘Leite do Meu Filho’ sobre prazo para ativação do cadastro
A Prefeitura de Manaus alerta os usuários inscritos no “Leite do Meu Filho” que estão com o status “lote liberado” quanto ao prazo para a ativação do cadastro no programa de nutrição infantil, que termina no domingo, 30/6. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pelo gerenciamento do programa, os cadastros não efetivados pelos pais ou responsáveis legais até essa data serão automaticamente inabilitados para o recebimento do benefício. Os pais ou responsáveis podem consultar o status do cadastro no “Leite do Meu Filho”, por meio do endereço https://ldmf.manaus.am.gov.br, bastando informar o número do CPF, seu ou do beneficiário. Caso o status indique “lote liberado”, deverão se dirigir à central do programa, na galeria dos Remédios, situada na rua Miranda Leão, nº 82, bairro Centro, zona Sul, para a ativação do cadastro. O atendimento no local ocorre de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 15h. Ao todo, 2.200 beneficiários, na faixa de 1 a 3 anos de idade, tiveram lotes liberados pelo programa municipal no início de maio. Até a última segunda-feira, 24/6, somente 1.278, ou pouco mais da metade desse total, tiveram o cadastro ativado, após o comparecimento dos pais ou responsáveis legais na central da galeria dos Remédios. “Após a liberação dos lotes, os beneficiários têm 60 dias para ativar o cadastro, portanto até 30 de junho. Aqueles que não comparecerem no prazo, após terem sido aprovados e liberados para ativação, vão se tornar inaptos”, resume a nutricionista da Semsa, responsável pelo programa Leite do Meu Filho, Noélia Carramanho. Segundo Noélia, após ter o cadastro considerado inapto, o responsável que ainda quiser receber os insumos do programa deverá reiniciar o processo de solicitação, realizando nova inscrição e aguardando a aprovação do cadastro e a liberação de lotes. Segurança alimentar O “Leite do Meu Filho” tem como objetivo auxiliar no combate à desnutrição infantil, promovendo a distribuição gratuita do insumo para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício é destinado a crianças de um ano até menores de cinco anos de idade, e bebês de zero a 12 meses com prescrição médica para substituição do leite materno por fórmula infantil. — — — Texto – Jony Clay Borges / Semsa Fotos – Divulgação / Semsa Fonte
Proposta de Roberto Cidade que incentiva a iniciação científica entre os estudantes avança nas comissões da Aleam
O Projeto de Lei (PL) nº 73 de 2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que incentiva o ensino e a pesquisa científica na rede básica de educação do Estado está apto para ser incluído na pauta de votação. A medida tem o intuito de ampliar o acesso dos estudantes da rede pública à iniciação científica como estratégia para que busquem e ampliem seus conhecimentos. De acordo com o projeto, os estudantes da educação básica da rede pública estadual de ensino serão estimulados à iniciação científica por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento em favor do bem comum; da promoção do processo de ensino-aprendizagem, com atividades relacionadas com o campo científico; da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências para a aprendizagem. “A pesquisa científica é um instrumento de grande importância para construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. É uma área que requer investimentos e ações que a fortaleçam e a estimulem. Com o desenvolvimento da ciência, pesquisa e tecnologia, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”, defendeu. O PL incentiva ainda o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; a promoção das atividades humanísticas, científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social do Estado; a disseminação das ações de pesquisa entre os estudantes, estimulando a realização de debates e a produção de novos conhecimentos; o fortalecimento da divulgação da ciência e a valorização da cultura científica e da participação nos processos criativos de resolução dos problemas sociais e de melhoria da qualidade de vida e bem-estar social. “A participação dos estudantes no grupo de atividades será de caráter facultativo e gratuito, mas tenho certeza de que todos terão interesse em participar. Essa demanda surgiu de solicitações de alunos que enxergam a importância de manterem habilidades que reflitam em oportunidade de crescimento pessoal e profissional. É dentro dessa perspectiva que a inserção do ensino científico aos estudantes se torna mais um instrumento valioso para aprimorar qualidades, conhecimento e estimular o início da formação de profissionais voltados à ciência e pesquisa, além de prepará-los para o ensino superior”, afirmou. A iniciação científica é uma forma de pesquisa acadêmica na qual o estudante participa de um projeto de investigação orientado por um professor. Ela serve como um primeiro contato com a construção do conhecimento científico e ajuda a despertar o interesse pelo universo acadêmico. Por meio da pesquisa, o aluno adquire um pouco mais de experiência dentro de sua área de atuação.
TCE-AM inicia auditoria para avaliar Lei de Proteção de Dados nos órgãos públicos
Aderindo ao projeto do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a auditoria de avaliação da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos públicos do Estado. Um questionário foi enviado para gestores estaduais e municipais, que devem responder até 12/07 sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/201). Com base nas respostas os auditores da Corte de Contas elaborarão relatórios para ajudar os gestores a adequarem os órgãos à legislação. Executada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do método de controle interno internacional conhecido como ‘Control Self-Assessment’, a auditoria faz parte do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar, em parceria com o TCU e outros Tribunais estaduais. A pesquisa será acompanhada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diceti), e pelo Departamento de Informações Estratégicas (Deinfe), órgãos técnicos do TCE-AM. A adesão ao projeto do TCU e implementação da auditoria pela Secex segue a orientação da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a fim de contribuir com a gestão pública estadual por meio de ações pedagógicas que priorizem o diálogo e a orientação aos gestores. De acordo com a diretora de Tecnologia da Informação, Rosenilda Freitas da Silva, a fiscalização tem por objetivo principal a orientação técnica aos gestores para a correta adequação à legislação, além de contribuir com uma atuação conjunta das Cortes nacionais. “Espera-se que esta fiscalização contribua para conscientizar e orientar gestores e unidades de auditoria interna na condução de iniciativas para que seus órgãos e entidades se adequem à legislação. Esse tipo de atuação do Tribunal, em parceria com a Rede Integrar, possibilita o compartilhamento de ferramentas e técnicas de auditoria entre os vários tribunais participantes, elevando a qualidade das auditorias”, destacou a diretora. Dúvidas sobre a fiscalização e do questionário devem ser enviadas à equipe de auditoria pelo e-mail diceti@tce.am.gov.br.
Roberto Cidade arrasta multidão no Cidade de Deus para conhecer as propostas de sua pré-campanha
A Cidade de Deus, na zona Norte, deu mais uma demonstração de que Manaus precisa de mudança, com responsabilidade, e abraçou a pré-campanha de Roberto Cidade (UB) à Prefeitura de Manaus. Em um campo totalmente lotado, mais de três mil pessoas demonstraram apoio às propostas do pré-candidato que mais cresce nas pesquisas de intenção de votos. Roberto Cidade estava acompanhado de pré-candidatos à Câmara Municipal de Manaus (CMM) que compõem seu arco de alianças. “Na semana passada, estive em todas as zonas de Manaus e tenho sentido nas ruas esse desejo de mudança. Mas não podemos mudar de qualquer forma, é preciso mudar com responsabilidade. Tenho experiência na administração privada e na pública, a Assembleia Legislativa do Amazonas tem sido uma escola para mim. É o terceiro maior orçamento do Estado e temos feito um trabalho relevante lá. Quero ter a oportunidade de administrar Manaus porque sei que posso contribuir para termos uma cidade melhor”, afirmou. O pré-candidato tem apresentado em toda a cidade os três compromissos que considera mais urgentes para a capital num primeiro momento, que são oferta de atenção social às famílias em condição de vulnerabilidade social, aumento da oferta de segurança por meio da ampliação da Guarda Municipal armada e expansão da rede básica de saúde, por meio da instalação de 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com funcionamento 24 horas, em todas as zonas de Manaus. “Temos muitas prioridades e algumas urgências. Vamos atacar, no primeiro momento, as urgências e dar andamento às prioridades. Manaus precisa de uma atenção básica de saúde muito melhor do que a que temos hoje. Vamos instalar as UPAs e mantê-las abertas 24 horas. A população terá acesso às consultas, exames básicos e a dispensa de medicamentos em um único lugar. Precisamos mudar, mas com responsabilidade”, reforçou. Morador do bairro Cidade de Deus, Juliano Silva, 32 anos, reclamou da falta de infraestrutura. Conforme ele, o bairro está esburacado, não possui saneamento básico e há muitas lixeiras viciadas por toda a sua extensão. “Estamos esquecidos aqui. A Prefeitura de Manaus mostra na televisão uma cidade imaginária. Aqui nós não temos nada daquilo. Aqui, o transporte público é ruim, as ruas são esburacadas, o lixo está por todo lado. Queremos um prefeito que olhe Manaus como um todo e que não faça melhorias apenas na Ponta Negra ou nos bairros mais ricos. Vamos mudar. O atual não deu conta”, declarou.
Reunião do Condel: Amazonas reforça cooperação com Governo Federal para estiagem e desenvolvimento regional
O Governo do Estado reforçou, ontem segunda-feira (24/06), a articulação junto ao Governo Federal para ações cooperadas de desenvolvimento regional, incluindo a questão da BR-319, e o enfrentamento da estiagem deste ano, na 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), realizada em Belém (PA). O encontro reuniu governantes e representantes de todos os nove estados que compõem a Amazônia Legal. Entre os itens em pauta, foi aprovada a programação dos próximos meses do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2024-2027), que será vinculado ao Plano Plurianual (PPA) Federal, no qual constam mais de 40 projetos encaminhados pela gestão Wilson Lima. Como conselheiro do Condel, o vice-governador defendeu as demandas do Amazonas no PRDA junto ao secretário-executivo do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro de Moura, que presidiu os debates. Tadeu de Souza reafirmou que o Estado segue disposto a cumprir as condicionantes ambientais para viabilizar a pavimentação do chamado ‘trecho do meio’ da rodovia BR-319. “Temos, no PPA do governo Lula, projetos prioritários, dentre eles o da recuperação e pavimentação da BR-319, os aeródromos que serão priorizados nos municípios-polos, os aterros licenciados dos municípios da Região Metropolitana de Manaus, entre outros. Portanto, esta é uma oportunidade de intensificar esse processo de aproximação e colaboração com o Governo Federal”, ressaltou o vice-governador. Além das obras na BR-319, estão previstos no PRDA a implementação do Distrito Agroindustrial de Rio Prevo da Eva (Darpe); o Zoneamento Ecológico-Econômico; e a implantação do Polo Naval do Amazonas. O plano foi encaminhado, no fim do ano passado, como Projeto de Lei do Governo Federal ao Congresso Nacional, onde está em fase de tramitação. A ideia é que o PRDA seja aplicado em parceria com os Estados e Municípios amazônidas em articulação com diversos ministérios, e deverá abranger a área de atuação da Sudam, autarquia federal vinculada ao MIDR: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Mudanças do clima Durante as discussões da 27ª reunião do Condel, o secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro de Moura, afirmou que o Governo Federal está aberto para atuar em conjunto com os estados na prevenção e combate aos impactos da estiagem, que também afeta outros biomas amazônicos como o Pantanal. “No ano passado, tivemos uma estiagem recorde. Então, é preciso que nós tomemos medidas preventivas para o enfrentamento dessa estiagem de 2024, levando em conta todo o trabalho que a Defesa Civil Nacional, com certeza, vai colocar à disposição de todos os estados brasileiros. Fica essa mensagem a todos os governadores para que estreitem o relacionamento buscando a integração”, declarou. Desde janeiro, o Governo do Amazonas tem se preparado para a seca deste ano, que pode ser tão ou mais severa que a de 2023, com um planejamento estratégico que mobiliza cerca de 30 órgãos estaduais. Além disso, estreitou laços com entidades federais na busca de soluções científicas para embasar as políticas de enfrentamento das mudanças do clima. Além do vice-governador e do secretário-executivo do MIDR, participaram presencialmente da reunião o superintendente da Sudam, Paulo Rocha; o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Luiz Cláudio Moreira; os vice-governadores Hanna Ghassan (Pará), Edilson Damião (Roraima), Mailza Assis (Acre); o prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom; e outras lideranças da região.
Corpo de Bombeiros capacita de 153 brigadistas para reforçar combate aos incêndios no sul do Amazonas
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) realizou, entre os dias 17 e 24 deste mês, o Curso de Brigada de Incêndio Florestal para 153 brigadistas, que darão suporte no combate aos incêndios em 12 municípios, que integram o sul do Amazonas e a região metropolitana de Manaus. A capacitação foi anunciada, no dia 3 deste mês, pelo governador Wilson Lima, durante o lançamento da Operação Aceiro 2024. De acordo com o comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas, o curso de formação de brigadista faz parte do plano estratégico para enfrentamento aos incêndios, que devem ter aumento na demanda em virtude da severa estiagem prevista para este ano. “A capacitação dos brigadistas está dentro do planejamento anual que montamos no Corpo de Bombeiros para ampliar o reforço operacional de combate aos incêndios. Esses 153 brigadistas darão suporte direto aos nossos bombeiros nos municípios em que temos maior demanda de ocorrências desse tipo. Estamos investindo em diversas frentes e essa é uma delas”, enfatizou o coronel Alexandre Freitas. A formação dos brigadistas teve aulas teóricas e práticas de combate aos incêndios em vegetação, sendo realizada nos municípios de Humaitá, Apuí, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Novo Aripuanã, Maués, Canutama, Tapauá, Careiro, Manaquiri e Autazes. O curso, coordenado pelo Corpo de Bombeiros, tem apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e das prefeituras locais. Combate aos incêndios Neste ano, o Corpo de Bombeiros lançou as Operações Aceiro 2024 e Céu Limpo de forma antecipada, levando em consideração a severa estiagem prevista para esse ano que, provavelmente, impactará no aumento expressivo das ocorrências de incêndio. A corporação também tem investido na renovação da frota de viaturas, aquisição de novos equipamentos operacionais e reforço do efetivo com preparo técnico de brigadistas e, ainda, dos mais de 250 alunos soldados e oficiais aprovados em concurso, que já darão suporte nas ações do CBMAM durante o verão amazônico deste ano. Operação Aceiro Coordenada pelo Corpo de Bombeiros, a Operação Aceiro 2024 está intensificando, desde o dia 3 deste mês, as ações de combate aos incêndios no sul do Amazonas e na região metropolitana de Manaus. Ao todo, mais de 300 agentes, entre bombeiros, brigadistas e homens da Força Nacional integram a missão. Operação Céu Limpo Na capital, a Operação Céu Limpo atua por meio do plano de contingência, que intensifica o efetivo operacional para combater os incêndios. Nela, as equipes de bombeiros trabalham por demanda de ocorrência de incêndio e, também, no monitoramento estratégico dos focos, por meio dos painéis tecnológicos da Sala de Situação do CBMAM.
Estádio Carlos Zamith recebe encerramento da 12ª rodada da Série B
O estádio Carlos Zamith receberá, nesta terça-feira (25/06), o encerramento da 12ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, com a partida entre Amazonas F.C. e Coritiba. O time amazonense, que conta com o apoio do Governo do Estado, está invicto jogando na zona leste de Manaus e busca se afastar da zona de rebaixamento. “O Governo do Amazonas tem compromisso com o esporte amazonense e além de apoiar nossos times, investimos em infraestrutura e em projetos que fomentam o desenvolvimento esportivo na base. Temos o Amazonas na Série B e na próxima semana teremos 3B e JC brigando pelo acesso à Série A do Campeonato Brasileiro Feminino”, disse o secretário de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Oliveira. O Amazonas chega para a partida em busca de uma vitória, após os resultados momentâneos o clube entrou na zona de rebaixamento da competição. Pesa a favor da Onça o fator casa, todas as três vitórias do time aurinegro na Série B foram conquistadas dentro de seus domínios, contra Brusque-SC, Mirassol e Santos. O Coritiba vem em busca de sua primeira vitória como visitante na Série B e se colocar entre os quatro primeiros colocados, o time paranaense tem 18 pontos e está na oitava posição. Para a partida o time terá o desfalque de Brandão, por uma contusão no tornozelo, mas contará com a volta de Robson, o atleta passou três meses fora após cirurgia no joelho. O palco da partida será o estádio Carlos Zamith, que passou por adequações para receber jogos da Série B, graças a uma parceria entre o Governo do Amazonas e o time aurinegro. O confronto está marcado para às 20h30 e também marca a primeira visita dos paranaenses à praça esportiva localizada na zona Leste de Manaus.
Pesquisadores da UEA desenvolvem protetor solar utilizando matéria-prima da Amazônia
O Grupo de pesquisa Química Aplicada à Tecnologia, da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (GP-QAT/EST/UEA), desenvolveu um protetor solar que utiliza matérias-primas amazônicas em sua confecção, como óleo da castanha-do-brasil, o óleo essencial de pau-rosa e extratos do guaraná. A fórmula do produto, que é totalmente vegana, se mostrou promissora, apresentando atividade fotoprotetora e antioxidante, auxiliando diretamente no combate ao envelhecimento da pele. A formulação foi pensada para que o produto não forneça nenhum risco ao organismo e consiste em uma emulsão fitocosmética, ou seja, cujos princípios ativos são óleos, extratos ou mesmo partes de vegetais. O projeto, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), conta como coordenadora a professora e doutora Patrícia Melchionna Albuquerque, da UEA, que reforça as características do produto. “Estamos buscando o nanoencapsulamento dos ativos amazônicos para incorporar na formulação cosmética e, assim, deixar a emulsão fotoprotetora com uma propriedade chamada liberação controlada. Ou seja, quando o ativo está nanoencapsulado, vai sendo liberado aos poucos, o que resulta na duração prolongada desse efeito”, disse. Os pesquisadores pretendem firmar parcerias para iniciar a comercialização do produto. O reitor da UEA, André Zogahib, reforça como a universidade disponibiliza aos seus pesquisadores recursos e laboratórios preparados para o avanço da ciência. “É fundamental que a instituição possua esses laboratórios de pesquisa e equipes constituídas por docentes e discentes extremamente qualificados, em especial na confecção desse produto, que preserva o meio ambiente e promove o bem-estar”, destacou. Juliano Camurça, integrante da equipe, explica que a nanotecnologia aplicada ao protetor solar utiliza pequenas partículas contendo princípios ativos que são capazes de penetrar nas camadas mais profundas da pele, potencializando os efeitos fotoprotetores e antioxidantes. “Meu projeto de mestrado visa, além da ideia de incorporar ativos vegetais como o extrato de guaraná, que é um ativo fotoprotetor, e o óleo essencial de pau-rosa, que atua como ativo conservante, de encapsular esses ativos em escala nanométrica para melhorar a formulação”, finalizou. Grupo de Pesquisa – Química Aplicada à Tecnologia O GP-QAT, da EST/UEA, iniciou suas atividades no ano de 2008, com o objetivo de desenvolver projetos estruturantes nas mais diversas áreas da ciência e tecnologia. O grupo, atualmente, evidencia a participação protagonista na comunidade científica local, construindo parcerias importantes com as principais instituições de ensino e pesquisa da região. Além disto, o grupo firmou parcerias relevantes fora do país, dando visibilidade internacional à UEA. O produto foi desenvolvido pela equipe composta por: Patrícia Melchionna, Juliano Camurça, Geverson Façanha, Dâmarys Farias, Sabrina Ferreira e Júlia Lobo.
Comunitários da zona rural recebem noções sobre cuidado de pessoas idosas em curso da prefeitura
Moradores da zona rural estão participando de uma nova turma do curso de Cuidador Informal de Idoso, promovido pela Prefeitura de Manaus. Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e conduzida por profissionais do Núcleo de Atenção à Saúde do Idoso e do Distrito de Saúde (Disa) Rural, a formação iniciou na segunda-feira, 24/6, na escola municipal Professora Neuza dos Santos Ribeiro, ao lado da Unidade de Saúde da Família (USF) Pau-Rosa, no ramal homônimo, no quilômetro 21, da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista). Os comunitários participantes do curso são orientados quanto ao papel do cuidador, cuidados com idosos acamados, primeiros socorros, a importância da atividade física, alimentação saudável e políticas públicas voltadas aos idosos. Também recebem noções sobre processo de envelhecimento, doenças próprias dessa fase da vida e alterações capazes de comprometer a funcionalidade da pessoa idosa, entre outros temas. O objetivo da formação, conforme a chefe do Núcleo de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa da Semsa, Maria Eliny Rocha, é instruir os participantes para um cuidado adequado a familiares e outros idosos de sua convivência, favorecendo um envelhecimento com mais saúde, qualidade de vida e bem-estar. “Cada comunitário participante do curso terá oportunidade de conhecer sobre o processo de envelhecimento e saber como estimular o idoso que está dentro de sua casa a ser um idoso ativo e saudável”, relata Eliny, que foi também uma das facilitadoras no primeiro dia do curso. Programação O curso de Cuidador Informal de Idoso tem carga horária de 20 horas, com quatro horas diárias. Na escola Neuza Ribeiro, a atividade segue até a sexta-feira, 28/6, sempre no período matutino. O Disa rural é o segundo distrito da Semsa a receber o curso neste ano, depois do distrito Leste, onde a atividade foi realizada em maio passado. A próxima turma da formação está prevista para ocorrer de 5 a 9 de agosto, voltada aos comunitários da zona Norte. Os usuários do Disa Oeste vão receber a formação no período de 16 a 20 de setembro. E, no distrito Sul, o curso será realizado de 23 a 27 do mesmo mês.
Prefeitura alerta usuários com lotes liberados no ‘Leite do Meu Filho’ sobre prazo para ativação do cadastro
A Prefeitura de Manaus alerta os usuários inscritos no “Leite do Meu Filho” que estão com o status “lote liberado” quanto ao prazo para a ativação do cadastro no programa de nutrição infantil, que termina no domingo, (30/6). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pelo gerenciamento do programa, os cadastros não efetivados pelos pais ou responsáveis legais até essa data serão automaticamente inabilitados para o recebimento do benefício. Os pais ou responsáveis podem consultar o status do cadastro no “Leite do Meu Filho”, por meio do endereço https://ldmf.manaus.am.gov.br, bastando informar o número do CPF, seu ou do beneficiário. Caso o status indique “lote liberado”, deverão se dirigir à central do programa, na galeria dos Remédios, situada na rua Miranda Leão, nº 82, bairro Centro, zona Sul, para a ativação do cadastro. O atendimento no local ocorre de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 15h. Ao todo, 2.200 beneficiários, na faixa de 1 a 3 anos de idade, tiveram lotes liberados pelo programa municipal no início de maio. Até a última segunda-feira, 24/6, somente 1.278, ou pouco mais da metade desse total, tiveram o cadastro ativado, após o comparecimento dos pais ou responsáveis legais na central da galeria dos Remédios. “Após a liberação dos lotes, os beneficiários têm 60 dias para ativar o cadastro, portanto até 30 de junho. Aqueles que não comparecerem no prazo, após terem sido aprovados e liberados para ativação, vão se tornar inaptos”, resume a nutricionista da Semsa, responsável pelo programa Leite do Meu Filho, Noélia Carramanho. Segundo Noélia, após ter o cadastro considerado inapto, o responsável que ainda quiser receber os insumos do programa deverá reiniciar o processo de solicitação, realizando nova inscrição e aguardando a aprovação do cadastro e a liberação de lotes. Segurança alimentar O “Leite do Meu Filho” tem como objetivo auxiliar no combate à desnutrição infantil, promovendo a distribuição gratuita do insumo para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício é destinado a crianças de um ano até menores de cinco anos de idade, e bebês de zero a 12 meses com prescrição médica para substituição do leite materno por fórmula infantil.
Lula comemora libertação de Julian Assange
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, nesta terça-feira (25), a libertação do jornalista australiano e fundador do Wikileaks Julian Assange, de 52 anos. “O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Assange aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais, num acordo com a Justiça dos Estados Unidos. O ativista é acusado pela Justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem, devido à publicação, em 2010, de documentos militares e diplomáticos que revelaram crimes de guerra e abusos de direitos humanos ocorridos nas guerras do Afeganistão e do Iraque. Ele foi detido em 2019 no Reino Unido onde cumpria sentença por ter violado as condições de sua liberdade condicional quando se refugiou, em 2012, na embaixada do Equador, em Londres, para evitar uma extradição para a Suécia. Na ocasião, a Suécia pedia a extradição do ativista em razão de acusações de crimes sexuais. De acordo com o Wikileaks, Assange deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã desta terça-feira (25) e já embarcou para a Austrália, seu destino final. Em diferentes ocasiões, o presidente Lula se manifestou sobre a situação do jornalista, classificando sua prisão como “uma vergonha” e dizendo que Assange deveria ter sido premiado por revelar “segredos dos poderosos” ao invés de estar preso. Fonte
Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública
A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, Fernanda Balera, disse que as intervenções do Poder Público na Cracolândia, na região central da capital, não são novidade, mas geram apreensão. Ela acompanhou, junto com outros defensores públicos, ações desenvolvidas nessa segunda-feira pela Guarda Civil Metropolitana. Foram usados spray de pimenta e balas de borracha. Fernanda lembrou a instalação, na semana passada, de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, onde está o fluxo de pessoas em situação de rua e consumo abusivo de drogas desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos por meio de operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão. Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana. No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Nas últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno, no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide com um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil “A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda em entrevista à Agência Brasil. Spray de pimenta e bala de borracha Os defensores públicos acompanharam uma das ações de limpeza, quando o fluxo é deslocado para que área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas. Durante a ação, houve uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez e, por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. Uma lata de tinta foi jogada da multidão contra os guardas. “A gente pôde acompanhar a ação de limpeza, os momentos que antecedem a limpeza, onde a Guarda Civil revista as pessoas de forma generalizada e muitos pertences pessoais sendo retirados”, resumiu Fernanda Balera, que pretende sistematizar e analisar as informações colhidas antes de tomar providências. Em depoimento colhido pela defensoria, Rafael Francisco, frequentador da Cracolândia, disse que a violência é recorrente. “Eles nos trancam em dois horários: 9h aproximadamente e depois às 14h, depois do almoço”, disse em referência às ações de limpeza que acontecem diariamente. “Se está chovendo, ficamos na chuva. Não tem água para a gente tomar, não tem banheiro para usar. Não tem comida, a gente não pode fazer nada e fica ali trancado sob a pressão deles, jogando gás de pimenta, rindo da nossa cara”, disse no relato que autorizou que fosse divulgado pela reportagem. Espaço da saúde O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então. De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil O muro, que cerca o terreno, foi levantado, de acordo com a prefeitura, “para substituir um tapume de metal que era sistematicamente rompido e para favorecer o trânsito de moradores, trabalhadores e demais transeuntes pela calçada da rua Couto de Magalhães”. Redução do fluxo Nos últimos meses, a concentração de pessoas na Cracolândia tem diminuído. Segundo o monitoramento de cenas de uso, feito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana com drones, o fluxo tinha mais de 500 pessoas pela manhã e cerca de 600 à tarde, entre janeiro e março deste ano. Em abril, foi registrada uma média de 452 pela manhã e 470 à tarde. Em maio, o número médio caiu para 296 pela manhã e 371 à tarde. Em junho, ficou em 294 pessoas no período matutino e 382 no vespertino. Não é feita, entretanto, contabilidade à noite, quando a aglomeração costuma aumentar. A prefeitura atribui a redução da aglomeração de pessoas “às medidas adotadas, tanto na oferta de serviços e equipamentos das áreas da saúde e da assistência social, quanto no aumento da segurança e combate ao tráfico”. Novas desapropriações A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual. O governo de São Paulo lançou, no fim de março, projeto para a construção de um novo centro administrativo no bairro dos Campos Elíseos, por
Alto risco de fome persiste em Gaza, diz monitor global
Alto risco de fome persiste em toda a Faixa de Gaza enquanto o conflito entre Israel e o Hamas continua e o acesso humanitário permanece restrito, disse um monitor global da fome nesta terça-feira (25). Mais de 495 mil pessoas, ou seja, mais de um quinto da população de Gaza, enfrentam o nível mais grave e catastrófico de insegurança alimentar, segundo atualização da classificação Integrada de Fases da Segurança Alimentar (IPC). Segundo o IPC, o aumento das entregas de alimentos e serviços de nutrição ao norte de Gaza em março e abril parece ter reduzido a gravidade da fome na área, onde o órgão, apoiado pela ONU, havia projetado anteriormente que a fome era provável. A ofensiva de Israel em torno da cidade de Rafah, ao sul, a partir do início de maio, e outras hostilidades e deslocamentos levaram a uma nova deterioração nas últimas semanas, acrescentou. “O espaço humanitário na Faixa de Gaza continua a encolher e a capacidade de fornecer assistência segura às populações está diminuindo. A trajetória recente é negativa e altamente instável”, diz o relatório. A ofensiva de Rafah levou ao fechamento da passagem na fronteira de Gaza com o Egito, que era uma rota vital para a entrega de alimentos e outros suprimentos, bem como um ponto de retirada para civis gravemente doentes ou feridos. Esse fator, juntamente com as interrupções na passagem israelense próxima de Kerem Shalom, reduziu o acesso humanitário a 2 milhões de pessoas no sul de Gaza, de acordo com o IPC. *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
Ações do Poder Público na Cracolândia preocupam, diz defensora pública
A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, Fernanda Balera, disse que as intervenções do Poder Público na Cracolândia, na região central da capital, não são novidade, mas geram apreensão. Ela acompanhou, com a Defensoria Pública, ações desenvolvidas nessa segunda-feira em que a Guarda Civil Metropolitana usou spray de pimenta e balas de borracha. Fernanda lembrou a instalação, na semana passada, de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, onde está o fluxo de pessoas em situação de rua e consumo abusivo de drogas desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos por meio de operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão. Além de oferecer orientação jurídica, os defensores colheram relatos e observaram a atuação da Guarda Civil Metropolitana. No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Nas últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno, no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide com um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas. Gradil foi colocado na Rua dos Protestantes – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil “A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda em entrevista à Agência Brasil. Spray de pimenta e bala de borracha Os defensores públicos acompanharam uma das ações de limpeza, quando o fluxo é deslocado para que área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas. Durante a ação, houve uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez e, por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. Uma lata de tinta foi jogada da multidão contra os guardas. “A gente pôde acompanhar a ação de limpeza, os momentos que antecedem a limpeza, onde a Guarda Civil revista as pessoas de forma generalizada e muitos pertences pessoais sendo retirados”, resumiu Fernanda Balera, que pretende sistematizar e analisar as informações colhidas antes de tomar providências. Em depoimento colhido pela defensoria, Rafael Francisco, frequentador da Cracolândia, disse que a violência é recorrente. “Eles nos trancam em dois horários: 9h aproximadamente e depois às 14h, depois do almoço”, disse em referência às ações de limpeza que acontecem diariamente. “Se está chovendo, ficamos na chuva. Não tem água para a gente tomar, não tem banheiro para usar. Não tem comida, a gente não pode fazer nada e fica ali trancado sob a pressão deles, jogando gás de pimenta, rindo da nossa cara”, disse no relato que autorizou que fosse divulgado pela reportagem. Espaço da saúde O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então. De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura. São Paulo (SP) – Prefeitura e governo instalam grades na Cracolândia e delimitam espaço de usuários de drogas – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil O muro, que cerca o terreno, foi levantado, de acordo com a prefeitura, “para substituir um tapume de metal que era sistematicamente rompido e para favorecer o trânsito de moradores, trabalhadores e demais transeuntes pela calçada da rua Couto de Magalhães”. Redução do fluxo Nos últimos meses, a concentração de pessoas na Cracolândia tem diminuído. Segundo o monitoramento de cenas de uso, feito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana com drones, o fluxo tinha mais de 500 pessoas pela manhã e cerca de 600 à tarde, entre janeiro e março deste ano. Em abril, foi registrada uma média de 452 pela manhã e 470 à tarde. Em maio, o número médio caiu para 296 pela manhã e 371 à tarde. Em junho, ficou em 294 pessoas no período matutino e 382 no vespertino. Não é feita, entretanto, contabilidade à noite, quando a aglomeração costuma aumentar. A prefeitura atribui a redução da aglomeração de pessoas “às medidas adotadas, tanto na oferta de serviços e equipamentos das áreas da saúde e da assistência social, quanto no aumento da segurança e combate ao tráfico”. Novas desapropriações A Defensoria Pública também fez um mutirão de atendimento jurídico para acompanhar a situação das pessoas que devem ser removidas pelo projeto do novo centro administrativo do governo estadual. O governo de São Paulo lançou, no fim de março, projeto para a construção de um novo centro administrativo no bairro dos
