AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional
Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A adoção do modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar. “A alocação de militares da reserva para a execução de atividades relacionadas à educação básica fora do sistema de ensino militar formal, ainda que na condição de apoio ou monitoramento, não encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro, nem previsão compatível com a finalidade constitucional dessas instituições”, concluiu a AGU. O parecer foi anexado à ação na qual o PSOL defende a suspensão do modelo educacional e argumenta que a intenção é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. “Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação. À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”. “A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para a decisão. Fonte
Massacre de Paraisópolis: TJ ouve testemunhas de defesa de policiais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, nesta sexta-feira (28), no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, mais uma audiência para decidir se serão levados a júri popular os 12 policiais militares acusados de participar de uma operação no baile funk da DZ7, na comunidade de Paraisópolis, que culminou com a morte de nove jovens. O episódio, que ocorreu na noite de 1º de dezembro de 2019, ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. Treze policiais seriam julgados por participação no episódio mas, segundo o Tribunal de Justiça, o processo de um deles foi suspenso. Os demais policiais acusados respondem por homicídio qualificado e lesão corporal, ambos por dolo eventual. Hoje, na audiência de instrução começaram a ser ouvidas as testemunhas de defesa dos 12 policiais. No total, foram arroladas 22 testemunhas, mas, até por volta das 20h de hoje, apenas cinco tinham sido ouvidas: os coronéis Fernando Alencar de Medeiros e Marcelino Fernandes da Silva, o delegado Emiliano da Silva Chaves Neto, o ex-comandante geral da Polícia Militar Marcelo Salles e o coronel Douglas José Ferreira de Oliveira, que era o comandante do 16º Batalhão da Polícia na época. Os demais depoentes deverão ser ouvidos em outra data, ainda a ser agendada pelo Tribunal de Justiça. As testemunhas de acusação já haviam sido ouvidas pela Justiça no ano passado, em duas audiências de instrução realizadas em julho e em dezembro. Depois dessa fase de instrução, vem a fase de interrogatórios, quando os réus serão ouvidos. Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade. Na época do caso, a Polícia Militar alegou que os agentes reagiram a um ataque feito por criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é conhecido o baile funk. Segundo a corporação, as vítimas morreram ao ser pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias. Fonte
Voo Manaus-Lisboa é anunciado pela Embratur e Amazonastur
Para fortalecer o turismo amazonense, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), anunciaram a retomada do voo Manaus-Lisboa, operado pela companhia aérea TAP Air Portugal. O voo sairá de Manaus três vezes por semana, a partir de novembro deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo e o presidente da Amazonastur Ian Ribeiro, no Turistódromo, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). “A gente conseguiu, depois de muitos meses de negociação e a Amazonastur foi muito importante para isso. A gente conecta Manaus ao mercado europeu. Isso tem uma enorme relevância e perspectiva para o turismo na região”, afirma Freixo. Ribeiro destacou a importância do Amazonas como destino internacional, principalmente com a nova conexão para a Europa. “Temos a total convicção de que o número de turistas europeu irá aumentar aqui no nosso estado”, ressalta Ribeiro. Foto: Lucas Silva/ Amazonastur Fonte
Confira o calendário de atendimentos da “Justiça Itinerante” para o segundo semestre de 2024
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas inicia, na segunda-feira (1.º/07), no bairro Cidade Nova, zona Norte, as atividades do segundo semestre de 2024. De acordo com o calendário definido pelo Núcleo, seis localidades diferentes serão atendidas nesta segunda metade do ano, na capital, com serviços jurídicos gratuitos ofertados por meio da Unidade Móvel do TJAM. Na Cidade Nova, primeira parada da unidade móvel, o atendimento ao público ocorrerá de 01/07 até 02/08, no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na Rua Tupinambá, n.º 119. Os atendimento na unidade móvel – em todas as localidades – acontecem sempre de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. A “Justiça Itinerante” oferece acesso gratuito a atendimentos para divórcio consensual; guarda; pensão alimentícia e dissolução de união estável (com duas testemunhas). Além de ação de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos), e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil. Para acessar os serviços é necessário estar munido de documentos como RG, CPF, Comprovante de Residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos menores). Para o recebimento de pensão, é preciso apresentar comprovante de conta bancária, para desconto em folha; disponibilizar os três últimos contracheques. Os atendimentos do primeiro semestre na capital foram encerrados nesta quinta-feira (27/06), na bairro Jorge Teixeira. Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, o “Programa Justiça Itinerante” tem entre seus objetivos aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania. O Núcleo disponibiliza canais de comunicação, para mais informações, por meio do fone/WhatsApp: (92) 98459-6677 e pelo E-mail: justica.itinerante@tjam.jus.br. Confira a programação completa para o segundo semestre: JULHO – 01/07 a 02/08/2024 – Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola – Rua Tupinambá, 119 – CIDADE NOVA. AGOSTO – 05/08 a 30/08/2024 – Centro Estadual de Convivência da Família Maria Magdalena Arce Daou – Av. Brasil, s/n.º – SANTO ANTÔNIO. SETEMBRO – 02/09 a 04/10/2024 – Shopping São José – Av. Cosme Ferreira, s/n.º – SÃO JOSÉ. OUTUBRO – 07/10 a 01/11/2024 – Faculdade Luterna do Brasil/ – ULBRA Manaus – Av. Carlos Drummond, 1460, Cj. Atílio Andreazza, JAPIIM. NOVEMBRO – 04/11 a 29/11/2024 – Centro Universitário FAMETRO – Av. Constantino Nery, 1937 – CHAPADA. DEZEMBRO – 02/12 a 19/12/2024 – Centro Estadual de Convivência do Idoso – Rua Wilkens de Matos, s/n.º – N. SR.ª APARECIDA. Foto: Divulgação Fonte
STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (28) a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes. O plenário virtual da Corte analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma. Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar sobre a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor. Até o momento, o relator, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor. “Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. O julgamento virtual começou na madrugada de hoje e será finalizado no dia 6 de agosto, após o recesso dos ministros da Corte. Fonte
STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas. Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro. O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira. Fonte
Municípios amazonenses têm apenas um bioma, aponta IBGE
O Amazonas é uma das Unidades da Federação que está localizada em apenas um bioma: Amazônia. Os outros Estados que estão localizados no mesmo bioma são Acre, Roraima, Amapá. Já o Ceará está localizado no Bioma Caatinga; Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, no Bioma Mata Atlântica; e o Distrito Federal no Bioma Cerrado. No país, 963 municípios são interbiomas, ou seja, estão localizados entre dois ou mais biomas. Desses, os que estão inseridos em até três biomas são: Piripá (BA), Tremedal (BA), São João do Paraíso (MG) e Cáceres (MT). Estas informações fazem parte dos arquivos de “Bioma Predominante por Município para Fins Estatísticos 2024 ” que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga nesta sexta-feira, 28/6. Foto: Divulgação IBGE A área territorial do Brasil é de 8.510.417,771 km² (IBGE, 2022). Deste total, o bioma existente em maior área é a Amazônia, com 4.210.931 km² (49,5%), seguido do Cerrado com 1.984.554 km² (23,3%), Mata Atlântica com 1.107.285 km² (13,0%), Caatinga com 862.652 km² (10,1%), Pampa com 193.996 km² (2,3%) e Pantanal com 151.001 km² (1,8%). As Unidades da Federação que apresentam os maiores percentuais de municípios interbiomas são Mato Grosso (45%), Mato Grosso do Sul (41%), São Paulo (34%), Sergipe (31%) e Rio Grande do Sul (28%). Em valores absolutos os Estados que apresentam os maiores números de municípios interbiomas são: São Paulo (220), Minas Gerais (167), Rio Grande do Sul (141), Bahia (89) e Mato Grosso (64). Em relação à quantidade de municípios interbiomas , a Mata Atlântica é o que está presente em maior número (3.082). Esta é seguida por Cerrado (1.434), Caatinga (1.209), Amazônia (559), Pampa (233) e Pantanal (22). A Amazônia, apesar de cobrir quase metade do território brasileiro, fica na quarta posição em termos de número de municípios. Maioria dos municípios do país estão em áreas com bioma predominante Com exceção do Bioma Pantanal, que tem apenas um município com bioma predominante, todos os demais tem maioria dos municípios com bioma predominante, ou seja, não são interbiomas. No Bioma Amazônia dos 503 municípios, 435 têm bioma predominante; na Caatinga, dos 1095 municípios, 936 têm bioma predominante; no Cerrado, dos 1062 municípios, 760 têm bioma predominante; na Mata Atlântica, dos 2.741 municípios, 2.385 têm bioma predominante; no Bioma Pampa, dos 162 municípios, 92 têm bioma predominante; e no Pantanal, dos nove municípios, apenas 1 não tem bioma predominante. Construção da nova delimitação Para delimitação foram usados dados geoespaciais e imagens de satélites disponíveis. O trabalho faz algumas mudanças considerando as diferenças entre os limites dos municípios e os biomas. Alguns dos ajustes realizados foram feitos em municípios que se situam onde ocorre a mudança de um bioma para o outro, como os municípios de Humberto Campos (MA), Primeira Cruz (MA), Touros (RN), Xangri-lá (RS), Sete Quedas (MS) e Porto Murtinho (MS). Análise da área O metro quadrado (m²) foi a unidade de cálculo usada para áreas de municípios, biomas e polígonos. Foram considerados os valores absolutos e percentuais de cada bioma nos municípios. Após isso a definição de bioma associado a cada município se deu pelo critério de predominância, considerando a área total do município. As áreas territoriais consideradas foram aquelas com massas d´águas que banham porções terrestres e aquelas com apenas porções terrestres. A partir da delimitação foram consideradas duas classes de municípios: a de apenas um bioma e a interbioma, que é a classe dos municípios onde ocorrem um ou mais biomas. Apresentação de resultados Os biomas predominantes foram apresentados com os nomes e geocódigos dos municípios existentes na malha municipal brasileira. Os arquivos de Bioma Predominante por Município para Fins Estatísticos estão disponíveis na página do IBGE, através do caminho https://ibge.gov.br, Menu, Geociências Downloads | IBGE, Infomações_ambientais, Estudos_ambientais, bioma, documentos. Sobre os arquivos de “Bioma Predominante por Município para Fins Estatísticos” O trabalho tem como finalidade descrever a associação entre os municípios e os biomas brasileiros, estabelecida pelo critério da predominância de área, trazendo informações técnicas e estatísticas que possam ajudar tanto no uso, quanto no entendimento dos dados. A identificação do bioma predominante nos municípios de um país auxiliar análises que contemplem desde aspectos socioeconômicos, como características populacionais, urbanização e produção agrícola e pecuária, até ambientais, como gestão ambiental, saneamento e impactos positivos e negativos da ação antrópica sobre os biomas. Foto: Reprodução Fonte
CNJ ordena volta ao trabalho desembargadores que atuaram na Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reintegrar a suas atividades os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Eles haviam sido afastados em 15 de abril por causa de investigações sobre irregularidades da Operação Lava Jato. Os dois são suspeitos de não ter cumprido ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução de casos ligados à operação. No início de junho, foi aberto processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as supostas violações, seguindo indícios apontados pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O relator do PAD é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que levantou uma questão de ordem para sugerir o retorno dos desembargadores a suas funções. A proposta foi julgada no plenário virtual do CNJ e aprovada de forma unânime. Bandeira de Mello apontou o surgimento de “fatos novos” que justificam o retorno dos magistrados, entre os quais o desastre climático e a calamidade pública que atingem o Rio Grande do Sul, onde fica a sede do TRF4, na capital Porto Alegre. O conselheiro apontou que a sede do tribunal foi severamente atingida pelos alagamentos, o que resultou na desativação dos sistemas eletrônicos e suspensão de prazos processuais. Ainda não há previsão para que o funcionamento da Justiça Federal seja normalizado, destacou. “É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros”, escreveu Bandeira de Mello. Ele também argumentou que os fatos investigados já foram apurados, incluindo a coleta de depoimentos de servidores dos respectivos gabinetes, e que tudo foi feito “sem a interferência dos magistrados investigados”, motivo pelo qual não haveria mais risco às investigações. Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, também são alvos de PAD os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, que atuaram na Lava Jato como membros da 13ª Vara Federal em Curitiba, instância original da operação. Fonte
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+: Brenda Lamask celebra a História e a Luta pela Igualdade
No dia 28 de junho, relembramos a madrugada histórica de 1969, quando o bar Stonewall Inn, em Nova York, se tornou o epicentro de um movimento que transformaria para sempre a luta pelos direitos LGBT em todo o mundo. Esse evento marcou o início de uma luta mais organizada e visível pelos direitos da comunidade LGBT. Em reconhecimento à importância desses acontecimentos, o dia 28 de junho foi escolhido para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+. No Amazonas, a celebração do orgulho e da resistência se reflete em figuras icônicas como Brenda Lamask. Brenda, que começou sua trajetória no transformismo e em apresentações em boates e casas noturnas, mais tarde conquistou espaço na televisão. Nascida em uma família humilde, Brenda teve como exemplo de força e determinação sua mãe, uma mulher que sempre lutou para criar os filhos e construir uma família sólida. Atualmente, Brenda é apresentadora do programa Encircuito, ao lado de Andrezinho Ricardo e do mais novo contratado Mairkon Castro. Além de seu trabalho na TV, Brenda também faz parte do quadro de funcionários de uma empresa de tecidos, coordena o concurso Miss Amazonas Gay Oficial, e tem uma forte presença em eventos e discussões de gênero no estado do Amazonas. A história de Brenda Lamask é um exemplo inspirador de perseverança e impacto positivo na comunidade. Sua trajetória é um testemunho do poder da visibilidade e da representatividade, especialmente em datas tão significativas como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+.
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal. A ata foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país. A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. >> Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha Fonte
EUA usam 2º escalão para condenar tentativa de golpe na Bolívia
A condenação do governo dos Estados Unidos (EUA) à tentativa de golpe de Estado na Bolívia na última quarta-feira (26) ocorreu por meio de autoridades do segundo escalão do governo de Joe Biden. Especialistas avaliam que pouca ênfase do governo Biden contra o golpismo na Bolívia tem relação com disputa política no país andino. Quase 29 horas após a denúncia do presidente boliviano Luis Arce sobre a movimentação golpista do general Juan José Zúñiga, o secretário de estado adjunto de gestão e recursos do Departamento de Estados dos EUA, Richard R. Verma, condenou a ação em uma rede social. “Os Estados Unidos condenam veementemente a movimentação ilegal de unidades militares na Bolívia, assim como condenam qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional”, afirmou, em nota, o funcionário do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken. Horas depois, a manifestação foi compartilhada por Adrienne Watson, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. “Condenamos qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional na Bolívia. Os Estados Unidos, incluindo a nossa missão na Embaixada dos EUA na Bolívia, apoiam a democracia e o povo da Bolívia”. A manifestação por meio de funcionários do 2º escalão dos EUA difere de outros países, onde a condenação foi feita pelo chefe de Estado ou ministros do 1º escalão, como nos casos do Brasil, Espanha, Rússia, México, Chile, Paraguai, Venezuela, Cuba, Argentina e Colômbia. Direita boliviana O diretor-executivo do Washington Brazil Office (WBO), Paulo Abrão, avalia que a manifestação do governo Joe Biden foi tímida e marcada pelo interesse de não fortalecer a posição da esquerda boliviana. “As manifestações foram mornas, desde autoridades secundárias e muito aquém dos padrões que os EUA expressam em outras situações similares. Em Washington atua uma direita boliviana muito entrosada com a burocracia do departamento de estado. E a política externa de Biden não difere com a de Trump em relação aos grupos que têm aliança na América Latina”, destacou o especialista da WBO, organização não governamental brasileira sediada nos EUA. Para Abrão, a política exterior dos EUA sempre agiu por conveniência política. “Não devemos nos surpreender. Eles apoiaram o golpe de 2019 na Bolívia, inclusive via OEA [Organização dos Estados Americanos]. Os democratas [do Partido Democrata], por exemplo, têm aliança histórica com Sánchez de Losada na Bolívia, opositores ferrenhos da esquerda boliviana. Por isso eles tem dificuldades em manifestar-se assertivamente quando calculam que isso possa favorecer a esquerda boliviana. Isso se repete em outros países também”, completou. As relações entre Bolívia e Estados Unidos foram reduzidas em 2008, quando o então presidente Evo Morales expulsou o embaixador de Washington no país depois de outra tentativa de golpe. Desde então, os EUA mantêm apenas um encarregado de negócios na capital La Paz. Presidente da Bolívia denunciou tentativa de golpe – REUTERS/Claudia Morales/Proibida Reprodução Lítio Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sociólogo Carlos Eduardo Martins avalia que a manifestação tímida dos EUA reforça as denúncias do presidente Luis Arce de que Washington estaria interferindo nos assuntos internos da Bolívia. “A provável entrada da Bolívia no BRICS e o acordo de cooperação entre o país andino e Rússia e China para explorar e industrializar o lítio desagradam fortemente os Estados Unidos, cujo imperialismo é muito sensível ao uso soberano e competitivo dos recursos estratégicos”, destacou o especialista em política latino-americana. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou a tentativa de golpe na Bolívia com o interesse pelo lítio, mineral fundamental para a indústria de carros elétricos. “É preciso que a gente tenha em mente que tem interesse em dar golpe”, disse Lula. As suspeitas de interferências externas na Bolívia são reforçadas pelo comentário do dono da empresa de carros elétricos Tesla, o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, o antigo Twitter. Em um debate no X, em junho de 2020, sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. Por outro lado, o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o antropólogo Salvador Schavelzon, avalia que o atual golpe frustrado não foi promovido pelos Estados Unidos. “Não faria nenhum sentido os Estados Unidos, neste momento, fazer uma intervenção militar como foi essa, mal feita, sem apoio, nem dentro do exército, nem da população, para obter um contrato particular [de lítio], numa situação irregular e instável. O capitalismo precisa de estabilidade na Bolívia, inclusive para fazer negócios. Esse levante não se relaciona com os Estados Unidos nem com o lítio”, ponderou o especialista em política na América Latina. Fonte
Mulher é presa com mais de 15 BOs por golpes de alugueis de hospedagem em Parintins
Fabia Freitas de Souza, de 41 anos, foi presa em flagrante, nesta sexta-feira (28/06), por aplicar diversos golpes de aluguel em pousada durante o 57º Festival de Parintins. A prisão ocorreu em uma pousada de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A prisão foi feita pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Polícia do Interior (DPI), com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core-AM) e da Delegacia Fluvial (Deflu). De acordo com o delegado Torquato Mozer, que coordenou a ação policial, em 24 horas, mais de 30 vítimas compareceram à delegacia para denunciar a autora. Uma delas contou que no mês de março fez contato com Fabia e, no dia 14 daquele mês, transferiu 3 mil reais referente ao aluguel de um apartamento para cinco pessoas. “Ao chegar na cidade e se deslocar para pousada, percebeu que foi vítima de um golpe, pois o local já estava ocupado. Ainda estamos em contagem acerca de cada vítima da mulher, que causou um prejuízo de mais de 30 mil reais às vítimas”, disse. Vídeo: Suspeita chegando na delegacia Orientação A Polícia Civil alerta aos turistas que chegarem a Parintins e constatarem que foram vítimas de golpe, devem, imediatamente, procurar a delegacia do município e registrar o Boletim de Ocorrência (BO) para a apuração dos fatos. No período do 57º Festival de Parintins, a DIP do município está funcionando em regime 24 horas para o registro da ocorrência. Fabia Freitas de Souza responderá por estelionato e outros crimes e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
EUA usa 2º escalão para condenar tentativa de golpe na Bolívia
A condenação do governo dos Estados Unidos (EUA) à tentativa de golpe de Estado na Bolívia na última quarta-feira (26) ocorreu por meio de autoridades do segundo escalão do governo de Joe Biden. Especialistas avaliam que pouca ênfase do governo Biden contra o golpismo na Bolívia tem relação com disputa política no país andino. Quase 29 horas após a denúncia do presidente boliviano Luis Arce sobre a movimentação golpista do general Juan José Zúñiga, o secretário de estado adjunto de gestão e recursos do Departamento de Estados dos EUA, Richard R. Verma, condenou a ação em uma rede social. “Os Estados Unidos condenam veementemente a movimentação ilegal de unidades militares na Bolívia, assim como condenam qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional”, afirmou, em nota, o funcionário do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken. Horas depois, a manifestação foi compartilhada por Adrienne Watson, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. “Condenamos qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional na Bolívia. Os Estados Unidos, incluindo a nossa missão na Embaixada dos EUA na Bolívia, apoiam a democracia e o povo da Bolívia”. A manifestação por meio de funcionários do 2º escalão dos EUA difere de outros países, onde a condenação foi feita pelo chefe de Estado ou ministros do 1º escalão, como nos casos do Brasil, Espanha, Rússia, México, Chile, Paraguai, Venezuela, Cuba, Argentina e Colômbia. Direita boliviana O diretor-executivo do Washington Brazil Office (WBO), Paulo Abrão, avalia que a manifestação do governo Joe Biden foi tímida e marcada pelo interesse de não fortalecer a posição da esquerda boliviana. “As manifestações foram mornas, desde autoridades secundárias e muito aquém dos padrões que os EUA expressam em outras situações similares. Em Washington atua uma direita boliviana muito entrosada com a burocracia do departamento de estado. E a política externa de Biden não difere com a de Trump em relação aos grupos que têm aliança na América Latina”, destacou o especialista da WBO, organização não governamental brasileira sediada nos EUA. Para Abrão, a política exterior dos EUA sempre agiu por conveniência política. “Não devemos nos surpreender. Eles apoiaram o golpe de 2019 na Bolívia, inclusive via OEA [Organização dos Estados Americanos]. Os democratas [do Partido Democrata], por exemplo, têm aliança histórica com Sánchez de Losada na Bolívia, opositores ferrenhos da esquerda boliviana. Por isso eles tem dificuldades em manifestar-se assertivamente quando calculam que isso possa favorecer a esquerda boliviana. Isso se repete em outros países também”, completou. As relações entre Bolívia e Estados Unidos foram reduzidas em 2008, quando o então presidente Evo Morales expulsou o embaixador de Washington no país depois de outra tentativa de golpe. Desde então, os EUA mantêm apenas um encarregado de negócios na capital La Paz. Presidente da Bolívia denunciou tentativa de golpe – REUTERS/Claudia Morales/Proibida Reprodução Lítio Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sociólogo Carlos Eduardo Martins avalia que a manifestação tímida dos EUA reforça as denúncias do presidente Luis Arce de que Washington estaria interferindo nos assuntos internos da Bolívia. “A provável entrada da Bolívia no BRICS e o acordo de cooperação entre o país andino e Rússia e China para explorar e industrializar o lítio desagradam fortemente os Estados Unidos, cujo imperialismo é muito sensível ao uso soberano e competitivo dos recursos estratégicos”, destacou o especialista em política latino-americana. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou a tentativa de golpe na Bolívia com o interesse pelo lítio, mineral fundamental para a indústria de carros elétricos. “É preciso que a gente tenha em mente que tem interesse em dar golpe”, disse Lula. As suspeitas de interferências externas na Bolívia são reforçadas pelo comentário do dono da empresa de carros elétricos Tesla, o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, o antigo Twitter. Em um debate no X, em junho de 2020, sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. Por outro lado, o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o antropólogo Salvador Schavelzon, avalia que o atual golpe frustrado não foi promovido pelos Estados Unidos. “Não faria nenhum sentido os Estados Unidos, neste momento, fazer uma intervenção militar como foi essa, mal feita, sem apoio, nem dentro do exército, nem da população, para obter um contrato particular [de lítio], numa situação irregular e instável. O capitalismo precisa de estabilidade na Bolívia, inclusive para fazer negócios. Esse levante não se relaciona com os Estados Unidos nem com o lítio”, ponderou o especialista em política na América Latina. Fonte
Wilson Lima reforça pedido de ajuda ao Governo Federal para minimizar os impactos da estiagem
Em reunião de alinhamento com o Ministro de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, nesta sexta-feira (28/06), o governador Wilson Lima entregou ofício com as demandas prioritárias na área de assistência social para as ações de enfrentamento à estiagem no estado do Amazonas. O encontro ocorreu em um hotel, na zona oeste da capital. Wilson Lima apresentou, ainda, ao ministro um panorama do cenário da estiagem do estado, assim como os programas e ações referentes a abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, de ajuda humanitária, como programa Merenda em Casa, o Prato Cheio, entre outras que vêm sendo trabalhadas, desde o início do ano, com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo fenômeno. Eu entreguei e conversei com o ministro sobre as demandas e como é que podemos fazer essa construção, porque o problema não é só do estado do Amazonas, ele é um problema da Amazônia; é um problema do Brasil. O Estado do Amazonas sozinho não tem condições de superar isso. Da mesma forma que os municípios também terão dificuldades. Daí a necessidade de ter um diálogo permanente para que possamos trabalhar de forma preventiva”, explicou o governador. No dia 20 de junho, o governador Wilson Lima se reuniu com secretarias e órgãos estaduais para tratar o assunto. De acordo com dados dos sistemas de monitoramento, em 2024 o período de estiagem deve ser adiantado em 30 dias e os impactos sentidos já a partir do mês de julho. “Estamos trabalhando integrado com o Governo do Estado, de forma preventiva, para garantir ajuda humanitária e compra de alimento da própria região para o dinheiro circular, além de cuidar dos pescadores, de indígenas, quilombolas, comunidades isoladas e dos ribeirinhos; tudo isso para que tenhamos menos prejuízos à população”, disse o ministro. Estiveram presentes na reunião a deputada estadual Alessandra Campelo; os secretários de Estado da Assistência Social (Seas), Kely Patrícia Paixão; de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa; da Defesa Civil, coronel Francisco Máximo; do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; e de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente. Saúde Nesta sexta-feira (28/06), o Governo do Estado envia duas balsas abastecidas com medicamentos e produtos da saúde, com saída de Manaus, para as calhas dos rios Juruá e Madeira. Sete municípios da calha do Juruá, sendo Juruá, Carauari, Itamarati, Eirunepé, Envira Ipixuna e Guajará, e seis municípios da calha do Madeira, sendo Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá e Apuí, receberão os medicamentos e insumos, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), por meio da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). Nos dias 4 e 5 de julho, outras balsas com medicamentos e produtos da saúde estão previstas para sair da capital para as calhas dos rios Purus e Alto Solimões. Receberão os produtos e medicamentos os municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini e Boca do Acre, da calha do Purus, e os municípios de Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Amaturá, São Paulo Olivença, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga, da calha do Alto Solimões. FOTO: Julcemar Alves/Sedel Fonte
Pré-candidaturas de pessoas LGBT+ à eleição municipal já são 299
O terceiro boletim com dados parciais de pré-candidaturas LGBTI+ às eleições municipais deste ano, mapeados pelo Programa Voto Com Orgulho, e divulgado nesta sexta-feira (28), apresenta umtotal de 333 pré-candidaturas, das quais 299 afirmaram ser pessoas LGBTI+ e 34, pessoas aliadas à causa. No boletim anterior, foram apuradas 304 pré-candidaturas, das quais 273 pessoas LGBTI+ e 31 pessoas aliadas à causa. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Claudio Nascimento, destacou um fato histórico para as eleições 2024, que é a liderança das pessoas negras (pretas e pardas) no ranking das pré-candidaturas, com 52,4% do total, somando 176 pré-candidaturas. As pré-candidaturas de pessoas brancas são 148; as de indígenas, duas; as de pessoas amarelas, seis, e de ciganas, uma. Nascimento afirmou que a maioria de pré-candidatos negros é uma notícia acalentadora, “que anima os nossos corações ao ver maior presença de LGBTI+ da cor negra. Isso é algo importantíssimo, levando em consideração que, quando se vai discutir a questão da violência e da discriminação, são as pessoas negras LGBTI+ as mais aviltadas e discriminadas. Elas também estão se levantando para dizer que querem ser protagonistas, que querem participar dos espaços de poder e ajudar a decidir sobre os rumos do nosso país e de suas cidades. Isso é muito marcante para nós”. Como pessoa negra e nordestina, Claudio Nascimento disse estar muito orgulhoso de ver esse dado. Quanto à orientação sexual dos pré-candidatos, foram identificados 147 gays, 41 bissexuais, 39 lésbicas, 19 pansexuais, três assexuais, além de 84 pessoas heterossexuais, sendo 41 mulheres trans, 29 pessoas cis aliadas, três homens trans e três pessoas não binárias. Legislativo Dos 333 pré-candidatos, 327 pretendem disputar o posto de vereador e seis, o de prefeito. Para Nascimento, isso mostra que a discussão sobre a presença da comunidade LGBTI+ nos espaços de poder vai se dar ainda majoritariamente pelo Poder Legislativo, como vem ocorrendo. “Nas últimas eleições municipais, nós elegemos 105 vereadoras e vereadores LGBTI+, e nossa previsão para esta eleição é atingir em torno de 200 pessoas eleitas, dobrando o número”. Segundo ele, é no Legislativo vem sendo travada a batalha mais dura para tratar da temática LGBTI+. “Você tem a presença da extrema direita fascista nos espaços do Legislativo que tenta obstruir qualquer iniciativa que avance na perspectiva de proteger e defender os direitos da comunidade LGBTI+. Então, nesse sentido, é um acalento também ter essa presença forte no Legislativo.” Nascimento ressaltou, contudo, que levando em consideração os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, ainda está muito longe de comemorar. “Mesmo tendo aumentado o número de candidaturas, a gente sabe que é um desafio para as próximas décadas trabalhar na ampliação da representatividade política da comunidade LGBTI+, que ainda é pequena em relação à nossa necessidade de representação.” Estados Das pré-candidaturas cadastradas até agora, o estado de São Paulo é o que tem o maior número, 81, seguido por Rio de Janeiro, com 40; Rio Grande do Sul, com 29; Minas Gerais com 25; e Paraná, com 24. O estado de Santa Catarina aparece com 17 e Pernambuco, com 16. Ceará e Bahia têm 11 pré-candidaturas cada um. Paraíba e o Rio Grande do Norte têm dez pré-candidaturas cada. Os estados de Mato Grosso e do Maranhão têm oito pré-candidatos, cada; os do Pará e do Espírito Santo, sete, cada; e Goiás, Alagoas e Sergipe, cinco, cada um. O Piauí aparece com quatro e o Amazonas com três. Mato Grosso do Sul e Rondônia têm, cada um, dois pré-candidatos. Os estados do Tocantins, de Roraima e do Amapá aparecem com uma pré-candidatura, cada um Gênero Em relação à identidade de gênero, 148 dos pré-cadastrados são mulheres (44,4%), entre as quais, 72 são mulheres cis e 76, mulheres trans e travestis. Homens cis totalizam 158 pré-candidatos. Há ainda nove homens trans como pré-candidatos e 18 pessoas não binárias. Das mulheres trans, cinco se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo. Quanto à escolaridade, o boletim informa que 198 pessoas têm curso superior completo; 69, superior incompleto; 47, ensino médio completo; 13, ensino médio incompleto; uma, ensino fundamental completo; e cinco, ensino fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 62 têm especialização, 33, mestrado e oito, doutorado. Dos pré-candidatos cadastrados, 97 são filiados ao PT; 67 o PSOL; 32 ao PDT; 25 ao PSB; 24 à Rede Sustentabilidade;16 ao PCdoB; 13 ao PSDB e 12 ao MDB. Dos demais partidos, oito pretendem concorrer pelo PV; sete pelo Podemos; seis pelo Cidadania; seis pelo Progressistas; três pelo Solidariedade e União Brasil. Com duas pré-candidaturas cada, aparecem o AGIR, o Avante e o PMN. Já os partidos da Mulher Brasileira (PMB) e da Renovação Democrática (PRD) têm apenas uma candidatura, cada. Do ponto de vista político-ideológico, 207 pré-candidatos se declararam de esquerda; 67, de centro-esquerda; 31, de centro; 21, de extrema-esquerda; três, de direita e centro-direita, cada; e uma, de extrema-direita. Voto com Orgulho O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (Rio de Janeiro) e o Grupo Dignidade (Curitiba), e conta com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas e Global Equality Caucus. Os interessados podem cadastrar sua pré-candidatura neste site e obter mais informações pelo e-mail votocomorgulho@votocomorgulho.org.br. VoteLGBT Também nesta sexta-feira, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a VoteLGBT, organização da sociedade civil que busca aumentar a representatividade LGBT na política, lançaram oficialmente o site 2024.votelgbt.org com o primeiro mapeamento de pré-candidaturas LGBT para as eleições municipais, em todos os estados do país. A ação faz parte da campanha Cidades+LGBT, que pretende ampliar a visibilidade e o suporte para candidaturas LGBT+ nas eleições deste ano. Os dados foram coletados por uma equipe de 16 articuladores em todas as regiões do
