Procon-AM notifica transportadoras de carga sobre o aumento na “taxa de pouca água”
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, nesta sexta-feira (05/07), às transportadoras de carga em contêineres MSC e Maersk a prestarem esclarecimentos sobre o aumento da “taxa de pouca água”, anunciado nesta semana. A MSC estabeleceu uma tarifa de US$ 5 mil por contêiner, equivalente a R$ 27,8 mil. E a Maersk fixou a cobrança em US$ 5,9 mil, ou R$ 32,8 mil. A ação foi motivada após denúncia do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Serafim Corrêa, durante a 315ª reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS). A taxa de “pouca água” ocorre quando há uma seca severa nos rios amazônicos, que impossibilita o translado para entrega de produtos aos municípios do Amazonas. Conforme a denúncia, o aumento da tarifa ocorre antes do período crítico da seca e evidencia um contraste, se comparado com o ano anterior, quando as sobretaxas foram aplicadas somente em outubro, a um custo de US$ 2 mil por contêiner. Atualmente, 20 municípios do Amazonas, localizados nas bacias dos rios Juruá, Purus e alto Solimões, estão em estado de emergência devido ao nível de água estar ligeiramente abaixo, mas ainda assim, permitindo a navegação. Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a notificação visa identificar práticas abusivas ou irregularidades na aplicação da tarifa. “Nosso papel é proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações de consumo. A ‘taxa de pouca água’ não pode ser utilizada como um pretexto para encarecer a tarifa sem uma justa causa”, avaliou o titular do Procon-AM. Essa ação do Procon-AM, segundo Fraxe, reflete o compromisso do órgão no monitoramento e na garantia de equilíbrio no mercado, assegurando que os consumidores amazonenses não sejam prejudicados por práticas comerciais. No documento entregue na sede das empresas, o órgão solicita esclarecimentos sobre as “taxas de pouca água”, incluindo se há diferenciação conforme o volume transportado e os trechos onde serão aplicadas, entre outros questionamentos referente à tarifa. As empresas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação. Caso sejam identificadas irregularidades, o Procon-AM poderá adotar medidas punitivas, incluindo multas e outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. Canais de denúncia Para denúncias ou reclamações, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Esudpam entrega mais de 500 itens ao Abrigo Oasis, em Manaus
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) realizou a doação de mais de 500 itens, entre fraldas, latas de leite e alimentos não perecíveis, ao Abrigo Oasis, que atende crianças, adultos e famílias hipervulneráveis e em situação de risco social, nesta sexta-feira (5/7). Ao todo, foram doadas 186 latas de leite, 150 pacotes de fralda e 200kg de alimentos não perecíveis. Para o defensor público e diretor da Esudpam, Helom Nunes, a mobilização é um passo fundamental para garantir o papel social da Defensoria Pública. “Utilizamos o material recebido para atender a demanda de alguma instituição que tem esse compromisso com vulneráveis, que é a nossa missão constitucional, e aproveita também para divulgar esses trabalhos, para que possa servir de incentivo, para juntos sermos uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou. A entrega de itens arrecadados é uma iniciativa da Esudpam, que solicita o material no ato da inscrição para os processos seletivos de estágio e residência jurídica, com o objetivo de levar aos candidatos o compromisso de justiça e transformação social. “A Defensoria nos seus processos seletivos da Escola Superior busca desenvolver já com aquele candidato a ser estagiário ou residente da instituição, um compromisso social, que é a marca da instituição”, completou. A diretora-presidente do abrigo, Irajane Souza, explicou que a instituição proporciona atividades direcionadas a reinserção laboral e comunitária das pessoas abrigadas, a partir do apoio de instituições parceiras, como qualificações e rodas de conversa. Atualmente, conta com cinco projetos, abarcando o acolhimento, ressocialização e inclusão no mercado de trabalho, voltados para mulheres, famílias e também ao cuidado de crianças. “Essa parceria com a Defensoria é vital, porque sozinho a gente não consegue fazer o que a gente faz. Então, a sociedade civil e o poder público são os nossos parceiros, são os nossos braços. Esse tipo de doação vai chegar muito longe. É um reforço de que a gente vai dar qualidade ao nosso atendimento”, afirmou a diretora-presidente do abrigo, Irajane Souza. Em duas unidades, nos bairros Adrianópolis e Cachoeirinha, o abrigo também atende migrantes e refugiados. De acordo com o defensor Helom Nunes, a escolha da instituição respeita o Dia do Imigrante, celebrado no dia 25 de junho, tendo em vista a atuação com o público vulnerável que chega ao Brasil enfrentando demandas de registro, nacionalidade, entre outras. “Cumprimos o papel de sensibilizar aqueles que estão chegando na Defensoria com uma instituição jurídica mais social, cumprimos o trabalho de fazer um compartilhamento disso com uma instituição do terceiro setor e também cumprimos o papel de multiplicar essa ideia incentivando que outros venham também contribuir”, concluiu. Entre 2022 e 2023, foram acolhidas 307 pessoas, entre crianças e adolescentes, mulheres e homens, assim como ocorreram mais de 1.200 atendimentos nas áreas psicossocial, social e psicológico. Além do acolhimento, o abrigo atua para contribuir com a segurança alimentar, quando refeições são ofertadas. No mesmo período, cerca de 76.790 refeições foram distribuídas. Foto: Marcus Bessa/DPE-AM Fonte
Justiça ouve mais seis vítimas no processo em que treinador de vôlei é acusado de crimes sexuais
A 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu sequência, nesta sexta-feira (05/07), à audiência de instrução no processo que tem como réu um professor de educação física e treinador de vôlei acusado de crimes sexuais contra 11 adolescentes do sexo masculino. A audiência de instrução começou no dia 21 de junho, quando foram colhidos os depoimentos especiais de três das onze vítimas. No dia 1.º/07 foi ouvida a quarta vítima. Nesta sexta-feira foram ouvidas mais seis vítimas, totalizando 10. A 11.ª vítima não compareceu e desistiu, pois o representante legal não quis apresentá-la. A Audiência de Instrução terá sequência nos dias 16 e 23 de agosto de 2024. Nestas datas deverão ser ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, além de ser realizado o interrogatório do réu. Em princípio são nove testemunhas para cada parte. A audiência de instrução está sendo presidida pela juíza de direito Jacinta Silva dos Santos, com o promotor de justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O defensor público Sérgio Enrique Uchôa está representando o réu acusado, uma vez que este não constituiu advogado. O Ministério Púbico do Estado do Amazonas ofereceu denúncia contra o professor de educação física e técnico de voleibol por ele ter, supostamente, induzido, atraído ou submetido à prostituição 11 alunos adolescentes mediante promessa de escalação na equipe de vôlei, bem como de supostas oportunidades em equipes de voleibol de outros estados da federação. O acusado está preso no sistema carcerário da capital e, assim como defesa e a promotoria, participou da audiência por videoconferência. Fique por dentro O Depoimento Especial (que visa à produção de provas e é feito pela autoridade policial ou judiciária) e a Escuta Especializada (que ocorre ainda no âmbito da rede de proteção, como conselhos tutelares e serviços de saúde, por exemplo) estão previstos na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e da(o) Adolescente vítima ou testemunha de violência. O objetivo é assegurar que a vítima ou testemunha de violência seja ouvida(o) num ambiente acolhedor, que garanta a sua privacidade, e por profissional capacitado no protocolo de entrevista estabelecido para esse tipo de depoimento. Foto: Divulgação Fonte
Governador Wilson Lima institui Comitê Técnico-Científico para assessorar estado em razão da estiagem
O governador Wilson Lima instituiu, nesta sexta-feira (05/07), o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento sobre o tema Mudanças Climáticas Extremas em razão do severo período de vazante que afeta o Amazonas. O trabalho será coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), e vai contar com a participação de cientistas de órgãos do governo, universidades e instituições de pesquisas que atuam na área de fenômenos climáticos. Conforme a Fapeam, um protocolo de intenções será assinado junto às instituições de pesquisas. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado, zona oeste de Manaus, onde o governador instituiu o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e decretou situação de emergência em 20 municípios que enfrentam problemas com a seca. Ele assinou, também, um decreto de situação de Emergência Ambiental em 22 cidades do sul do estado e Região Metropolitana de Manaus. “O comitê vai nos entregar informações, relatórios, artigos e pareceres para nortear as decisões que serão tomadas em nosso comitê de enfrentamento nesse momento de seca e também em relação às mudanças climáticas. Será um comitê de orientação para que possamos ter o suporte da ciência para dar maior segurança na tomada de decisão”, disse o governador Wilson Lima. O Comitê Técnico-Científico será composto por 10 especialistas titulares, e os respectivos suplentes, em temas específicos relacionados às Mudanças Climáticas Extremas: Recursos Hídricos e Energéticos; Saúde Pública; Educação Ambiental; Ações Degradantes; Impacto Econômico; Prevenção, Mitigação e Adaptação; Segurança Social e Alimentar; Transporte; Florestas e Clima; Impactos de Pesquisas Aplicadas e Tecnológicas. Entre as atribuições estão, manter banco de dados atualizado, apresentar estudos e pareceres opinativos sobre estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às problemáticas estudadas e suas consequências, fomentar estudos por missão e propor campanhas de sensibilização são algumas das competências do Comitê Científico. “Temos um conjunto de pesquisas já concluídas, fomentadas pelo Governo do Estado, que podem ajudar na tomada de decisão das políticas públicas, sobretudo, em situação emergencial. Esse comitê vai contar com a participação de especialistas dos vários órgãos do Estado de Amazonas, assim como também vamos fazer parcerias com as instituições de pesquisa e com as universidades, em âmbito estadual, nacional e internacional”, explicou a diretora-presidente da Fapeam, Márcia Perales. Conforme Márcia Perales, nesta etapa inicial o Comitê está em fase de organização e composição. “Estamos fazendo análise para trabalhar com pessoas que conheçam essas áreas, não só diretamente mudanças climáticas, mas com os temas correlatos para que possam somar e dar essa contribuição através da ciência, tecnologia e inovação”. Apoio O Comitê Técnico-Científico tem o apoio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS); e das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); do Meio Ambiente (Sema); da Fazenda (Sefaz); de Educação e Desporto Escolar; de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb); de Energia, Mineração e Gás (Semig); de Saúde (SES); de Comunicação (Secom); de Produção Rural (Sepror); de Assistência Social (SEAS); de Infraestrutura (Seinfra); de Estado das Cidades e Territórios (SECT); Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam); Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) e Defesa Civil do Estado do Amazonas. Assim como vai contar com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Instituto Federal do Amazonas (Ifam); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foto: Roberto Carlos e Antonio Lima/Secom Fonte
IML procura familiares de homem natural do município de Tefé
O Instituto Médico Legal do Amazonas (IML), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), pede que familiares de Izaias Leocadio de Souza compareçam à sede da instituição para a liberação do seu corpo. O homem, de 59 anos, era natural do município de Tefé e teve morte natural. Os familiares, de um modo geral, têm o período de um mês para fazer o procedimento de liberação. Após esse prazo, os corpos são sepultados em Manaus como não identificados. O IML reforça que a liberação do corpo somente poderá ser feita por familiares, que devem procurar o setor de Serviço Social da instituição, que funciona todos os dias. Eles devem comparecer ao Instituto das 8h às 20h. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 3216-6040. O Instituto Médico Legal fica localizado na avenida Noel Nutells, número 300, no bairro Cidade Nova 2, zona norte de Manaus. Foto: Divulgação/SSP-AM Fonte
Em Novo Aripuanã, foragido da Justiça de Rondônia é preso por tráfico de drogas
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 73ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), cumpriu, na quinta-feira (04/07), mandado de prisão preventiva de Denis Vale da Silva, 38, conhecido como “Coringa”, que estava foragido por tráfico de drogas desde 2019 do estado de Rondônia. Conforme o delegado Ramon Sampaio, da 73ª DIP, a equipe policial teve conhecimento que o foragido estava residindo no município, e foi verificado que contra ele constava um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). “A partir do nosso trabalho investigativo conseguimos localizar e prender o homem na rua Benjamin Constant, bairro TV, no município”, falou Sampaio. Denis Vale da Silva responderá por tráfico de drogas e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Caso Samarco: nova reunião para repactuar reparação acaba sem acordo
Em nova audiência para negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco terminou sem acordo. As partes não conseguiram superar as principais divergências durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. As discussões, que se arrastam há mais de dois anos, buscam uma saída para diversos problemas ainda não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos, passados quase nove anos da tragédia que causou 19 mortes e impactou as populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Há ações civis públicas, ações coletivas e individuais. A falta de consenso sobre os valores persiste. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não apresentaram uma nova oferta. A última proposta prevê a destinação de mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas. A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Na audiência desta sexta-feira, no entanto, a discussão sobre os valores não foi o ponto central. Outra divergência mereceu mais atenção das partes, o monitoramento de áreas contaminadas. Os governos querem que as mineradoras assumam algumas obrigações. A reunião terminou sem um entendimento sobre a questão. Além das mineradoras, da União e dos dois estados, também participam das tratativas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. As instituições de Justiça têm se alinhado às posições dos três governos. A Agência Brasil procurou os envolvidos nas tratativas. De acordo com a Samarco, as negociações seguem em andamento respeitando o termo de confidencialidade. A mineradora manifestou confiança na capacidade das partes alcançarem o consenso. Já a Vale informou que continua “engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF-6 e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”. A BHP Billiton disse estar comprometida na busca por soluções que finalizem um processo de reparação justa e integral às pessoas e ao meio ambiente. O governo de Minas Gerais defendeu, em nota, um acordo justo e de implementação célere, e avaliou que, embora persistam alguns impasses, houve avanços. “Ainda há uma diferença entre a proposta das empresas e o valor exigido pelo Poder Público. Por isso, haverá continuidade das negociações, em calendário a ser definido pelo TRF-6”, acrescenta o texto. A AGU informou que não fará comentários sobre a nova audiência e o MPF orientou que as informações sobre a reunião sejam solicitadas ao TRF-6. Em junho, atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para cobrar participação nas negociações. Eles criticaram a realização das tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas. Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) trouxe uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”. Atualmente, o processo reparatório é conduzido conforme o acordo firmado poucos meses após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Chamado de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelece uma série de ações reparatórias envolvendo questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, entre outras ações. Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários. Na época, o MPMG e o MPF se colocaram contra esse acordo. Posteriormente, alegando falta de autonomia da Fundação Renova frente às mineradoras, o MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade. Em dados divulgados em seu site, a Fundação Renova sustenta que mais de R$ 36,5 bilhões já foram empregados no processo reparatório. Fonte
David Almeida anuncia pacote de ações para segurança, saúde, habitação, infraestrutura e feiras e mercados
A Prefeitura de Manaus avança com ações e novas obras nas áreas de segurança, habitação, saúde, infraestrutura e feiras e mercados da cidade. O anúncio dos investimentos foi feito pelo prefeito David Almeida, durante solenidade realizada nesta sexta-feira, 5/7, no parque Gigantes da Floresta, localizado entre as avenidas Isaías Vieiralves e Olívia de Menezes Vieiralves, nas zonas Leste e Norte da capital amazonense. Todos os recursos são frutos de emendas parlamentares do senador Eduardo Braga, que desde 2021 já destinou mais de R$ 383,4 milhões para Manaus. “As emendas do senador Eduardo Braga têm sido fundamentais para conseguirmos avançar em políticas públicas para a cidade. Manaus tem muito a agradecer a destinação dessas emendas. É a transformação da Guarda Municipal, é a recuperação das feiras na cidade, a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), infraestrutura, e essa parceria tem sido fundamental. Em nome da população, nós precisamos agradecer tamanha ajuda, tantas emendas e tantos investimentos para a nossa cidade”, disse o prefeito. Na ocasião, foram entregues mais 52 veículos para a Guarda Municipal de Manaus, sendo 12 viaturas, 30 motos e dez quadriciclos. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (Semseg) também dispõe de 30 espingardas calibre 12, dez carabinas 9 milímetros, 50 pistolas de menor potencial ofensivo e mais de 300 coletes balísticos, como parte dos investimentos realizados na segurança. Além das ações, a prefeitura, por meio de emenda parlamentar destinada pelo Senador Eduardo Braga, no valor de R$ 4,7 milhões, dará início à reforma da feira municipal da Betânia, na zona Sul da capital. O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), irá beneficiar 153 permissionários que trabalham na feira. A reforma, prevista para iniciar ainda neste mês de julho, tem o prazo de 180 dias para ser concluída, com o intuito de tornar a feira mais organizada e atrativa, proporcionando melhores condições de trabalho para os feirantes e um ambiente mais acolhedor para a comunidade. Mais moradias Na área da habitação, está sendo lançado o programa “Manaus, Minha Terra”, gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), e assinado o convênio com o projeto “Calha Norte”, que possibilitará a implantação de infraestrutura urbana para mais de 2 mil lotes concedidos nesta primeira fase, com um investimento de R$ 61,5 milhões. Além da contribuição de R$ 34 milhões para desapropriação dos terrenos onde o novo bairro planejado da capital, denominado Nova Manaus, localizado no antigo Monte Horebe, zona Norte, será construído. No total, mais de 3,5 mil famílias serão contempladas. “Não existiam políticas públicas voltadas para isso. E agora, neste ato, com esse convênio que somam ao todo, R$ 95 milhões, daremos início à resolução desse problema crônico em Manaus, que é a falta de oportunidade e as invasões. Com esse recurso, nós iremos fazer a infraestrutura necessária para abrigar um local onde as famílias terão toda assistência técnica para ter uma casa no padrão”, completou o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves. Para o senador Eduardo Braga, o momento representa a importância de firmar o compromisso com a população, em especial, as pessoas que mais precisam de moradias. “É um momento muito importante, são mais de R$ 300 milhões que estão sendo investidos na cidade. Além do ‘Minha Casa, Minha Vida’ que são mais de um milhão investidos, temos também os lotes que serão construídos no bairro planejado, serão mais de 2 mil lotes urbanizados que serão entregues para a população. E agora eu fico muito feliz, como senador da República, junto com o prefeito David, de trazer o maior programa habitação para a cidade de Manaus”, afirmou o senador. Infraestrutura Como parte do pacote de ações, serão investidos R$ 164,8 milhões para a revitalização da infraestrutura urbana e rural. O valor é destinado à contenção de encostas; à pavimentação de ruas e ramais pelo programa “Asfalta Manaus”, especialmente em ruas vicinais, onde há escolas; ao melhoramento de vias de acesso a pontos turísticos, a começar pela avenida do Turismo; e à construção e reforma de quadra coberta em comunidade na zona rural. Atenção Primária Durante o evento, também foi apresentado um balanço dos investimentos realizados na área da saúde, onde os recursos disponibilizados por meio de emenda parlamentar do senador Eduardo Braga somam R$ 106,2 milhões. O montante, liberado em 2021 por meio da Portaria 2.709, de 13/10/2021, vem sendo aplicado na estruturação da rede assistencial da Semsa. A maior parte dos recursos, R$ 90,6 milhões, foi destinada ao incremento do Piso de Atenção Primária (PAP), contribuindo para diversos avanços registrados na saúde municipal, dentre os quais a liderança de Manaus no ranking de capitais do Previne Brasil, em todos os quadrimestres em que o programa do Ministério da Saúde foi utilizado para medir a qualidade da atenção básica em saúde no país – de 2021 a 2023. Além dos recursos aplicados no incremento dos Pisos de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidades, as emendas do senador tiveram como finalidade viabilizar a construção de duas Unidades de Saúde da Família (USF) de porte 4, estruturas de 1,2 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para realizar entre 15 mil e 21 mil procedimentos por mês. As duas unidades, no valor global de R$ 2,9 milhões em obras e equipamentos, começaram a ser construídas em abril deste ano e, quando concluídas, irão beneficiar a população dos bairros Aleixo, na zona Sul, e Monte das Oliveiras, na zona Norte. As duas unidades integram o conjunto inicial de 15 unidades de grande porte – 14 de porte 4 e 1 de porte 3 – programadas pela Prefeitura de Manaus para ampliar o acesso dos usuários à saúde básica e elevar a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão amazonense. Nesse tipo de estabelecimento, são oferecidos exames, consultas, atendimento odontológico, dispensação de medicamentos, pré-natal e os demais serviços da carteira básica, em um ambiente amplo e dentro de um novo padrão de segurança e conforto, tanto para pacientes quanto para servidores. Desde o começo da gestão do prefeito David Almeida,
Embaixatriz do Gabão fala em filho traumatizado por abordagem da PM
Julie-Pascale Moudouté, embaixatriz do Gabão no Brasil, falou que o filho de 13 anos está traumatizado depois que ele e mais dois amigos, todos negros, foram abordados de forma violenta por policiais militares no Rio de Janeiro, na terça-feira (3). Os outros dois meninos também são filhos de diplomatas, um do Canadá e o outro de Burkina Faso. Moudouté vê claros sinais de racismo no comportamento dos policiais. Outros dois amigos brancos que estavam com eles no momento da abordagem não teriam sofrido as mesmas agressões. “O que a gente acha estranho é que só os três foram contra a parede. Que são de nacionalidades diferentes e de cor preta. A gente precisa de uma explicação também para isso. A gente acredita na Justiça brasileira. O trauma dos meninos não é só de um dia. Vai permanecer e a gente vai ter que cuidar disso”, disse a embaixatriz, em entrevista à TV Brasil. Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. Julie-Pascale Moudouté disse que, a princípio, o filho não falou muito sobre o episódio. Só depois de terem acesso às conversas que ele trocou com o irmão mais velho tiveram a dimensão real das agressões e ficaram em choque. “Eles têm só 13 anos. Colocar uma arma na cabeça de um menino, imagina como isso repercute para ele? Ele nunca viu uma arma, nem de brinquedo. Porque na nossa casa, não oferecemos esse tipo de brinquedo. Uma criança de 13 anos ser abordada dessa forma tão violenta, contra uma parede? Ter que mostrar as partes genitais? Primeiramente, a abordagem tem que ser de uma forma respeitosa. Perguntar pelos pais, porque eles são menores de idade. E não sair da viatura já com arma”, diz a embaixatriz. Investigações A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes. “Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM. A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados. Source link
Polícia Civil divulga imagem de mulher procurada por furtos em residências no bairro Coroado
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 11° Distrito Integrado de Polícia (DIP), solicita a colaboração da população na divulgação das imagens de uma mulher ainda não identificada, responsável por diversos furtos em residências no bairro Coroado, zona leste de Manaus. Segundo o delegado Marcos Arruda, titular do 11° DIP, a suspeita geralmente se apresenta como membro de uma igreja ou até mesmo como funcionária do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para entrar nas casas das vítimas. “Durante a abordagem, ela realiza uma suposta oração ou promete realizar cadastros para receber cestas básicas. Após conversar com as vítimas e distraí-las, a mulher furta objetos de valor e dinheiro das residências. Seu principal alvo são pessoas idosas que vivem sozinhas”, informou Arruda. Denúncias A PC-AM pede que qualquer pessoa com informações sobre o paradeiro da mulher entre em contato pelos números (92) 98558-111, disque-denúncia do 11° DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será mantida em sigilo”, garantiu o delegado. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Homem é preso, envolvido na morte de jovem encontrado no igarapé do São Raimundo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), prendeu na quinta-feira (04/07) Diogo Ferreira Garcia, 22 anos, conhecido como “DG”, por seu envolvimento na morte de Alisson Guilherme Araújo Almeida, de 19 anos. Alisson desapareceu na madrugada de 7 de abril de 2023, após sair para encontrar amigos em um bar no bairro Centro, zona sul da cidade. Seu corpo foi encontrado dois dias depois, no igarapé do São Raimundo, no bairro Aparecida. Em coletiva de imprensa, a delegada Marília Campello, adjunta da DEHS, disse que familiares e amigos do jovem perceberam que ele não havia chegado em casa desde o dia em que tinha ido encontrar os amigos no Centro da cidade. As buscas para localizá-lo começaram e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) o encontrou no igarapé em 9 de abril, com marcas de tiros pelo corpo. “Coletamos robustos elementos de informação durante as investigações que demonstram que a vítima, ao sair do bar, estava empurrando sua motocicleta, pois não conseguiu ligar o veículo, ocasião em que chegaram três homens, dentre eles Diogo Ferreira e Daniel Alejandro, que integram organização criminosa, e começaram a agredi-lo, acreditando que Alisson roubando a moto”, explicou a delegada. Conforme a autoridade policial, Alisson chegou a ser socorrido por um amigo e levado a uma unidade hospitalar da cidade. No entanto, ainda na madrugada, ele saiu do hospital e retornou ao Centro da cidade para procurar sua motocicleta. Segundo Marília, ao retornar às proximidades de onde estava a motocicleta, dois indivíduos puxaram ele para dentro de uma pensão, onde entraram depois Diogo Ferreira e Daniel Alejandro, permanecendo com a vítima por cerca de 40 minutos no local. “Após permanecerem 40 minutos na pensão, os suspeitos entraram em um táxi com a vítima e outros dois indivíduos que já faleceram, e retornaram 10 minutos depois sem Alisson, que posteriormente foi encontrada no igarapé do São Raimundo”, comentou a autoridade policial. De acordo com a delegada, as equipes da unidade policial foram acionadas para investigar, e foi possível identificar que se tratava de um homicídio que se deu nas primeiras horas do dia 07/04, segundo o laudo de necropsia. Além da prisão de Diogo Ferreira Garcia, a Polícia procura por Daniel Alejandro Salas Martinez, vulgo Piranha, que está foragido. Denúncias Foto: Foragido A Polícia Civil informa que quem tiver informações sobre o paradeiro do infrator pode entrar em contato pelos seguintes canais: (92) 98118-9535, Disque-Denúncia da DEHS, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do informante será mantida em sigilo. Procedimentos Diogo Ferreira Garcia responderá por homicídio qualificado. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes determinou, por meio de liminar, o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”. A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo. “Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável pelo plantão judicial. Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outras”. Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023. Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal. A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados. A Agência Brasil busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. São elas: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF). Nesta quinta (4), a direção da Ascema disse que os sindicatos envolvidos não foram notificados, e por isso ainda não tomaram conhecimento do inteiro teor da decisão, devendo se pronunciar somente após analisar a íntegra do documento. Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que “estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais”. O texto apontou o que seria “a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse “nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo.” “Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental”, acrescenta a nota das entidades. *Matéria atualizada no dia 05/07 para adequação do título. Fonte
Corpo de Bombeiros combateu 560 focos de incêndios em um mês
Em um mês de atuação, a Operação Aceiro 2024, lançada pelo Governo do Amazonas e coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar, combateu 560 focos de incêndio nos municípios do sul do estado e da região metropolitana de Manaus. Os dados foram registrados e compilados pela Sala de Situação da corporação no período entre 3 de junho e 4 de julho. De acordo com o comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas, a atuação antecipada na Operação Aceiro neste ano faz parte do plano estratégico de combate aos incêndios, tendo em vista que devem ter aumento na demanda em virtude da severa estiagem prevista. “Estamos nos preparando para o verão amazônico desde o mês de janeiro com aquisições de novas viaturas, equipamentos e qualificação dos nossos militares. Nesta primeira fase, atuamos com mais de 300 homens entre bombeiros, brigadista e Força Nacional. Ao término de cada fase, faremos as substituições das equipes nos municípios”, explicou coronel Alexandre Freitas. Ao todo, a missão será composta por seis fases com duração prevista para todo o verão amazônico. Nesta primeira fase a Aceiro 2024 está sendo integrada pelos municípios de Humaitá, Apuí, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Novo Aripuanã, Maués, Canutama, Tapauá, Careiro, Manaquiri e Autazes, que atualmente apresentam a maior parte da demanda de incêndios no estado do Amazonas. Reforço de efetivo O Corpo de Bombeiros tem realizado o preparo técnico de mais de 250 alunos, entre oficiais e soldados. O novo efetivo, proveniente de convocação de concurso público, já está auxiliando nas ações operacionais da corporação. Além disso, no mês de junho, o CBMAM realizou a capacitação de 253 brigadistas para reforço no trabalho operacional de combate aos incêndios nos 12 municípios que integram a Aceiro 2024. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
CNJ investigará desembargador após fala preconceituosa em audiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luis Cesar de Paula Espíndola. A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (3). Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. “Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem”. afirmou. No entendimento do corregedor, a abertura da reclamação disciplinar é necessária para averiguar a conduta do desembargador. Ele também disse que casos como este se tornaram recorrentes no Judiciário. “São situações envolvendo possível revitimização de mulheres em processos em curso, indícios de tratamento jocoso envolvendo questões de gênero direcionado a advogadas, magistradas e partes ao longo de julgamentos, e inobservância de normas voltadas à garantia do direito das mulheres, como prerrogativas de advogadas, por exemplo”, afirmou Salomão. Defesa Em nota, o desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola disse que não teve a intenção de “menosprezar o comportamento feminino”. “Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal. Afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão”, declarou. Fonte
Brasil inova no G20 na terceira reunião de Sherpas
Terminou nesta sexta-feira (5), no Rio de Janeiro, a terceira reunião de Sherpas sob a presidência brasileira do G20. Sherpas são representantes pessoais de um chefe de Estado ou chefe de Governo que prepara uma cúpula internacional. O encontro se destacou por uma inovação, uma sessão conjunta dos Sherpas com representantes dos grupos de engajamento do G20, que puderam transmitir suas prioridades aos altos representantes governamentais. Essa inovação é parte do G20 Social, iniciativa brasileira para ampliar a participação de atores não governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que culminará na Cúpula Social do G20, de 14 a 16 de novembro, no Rio de Janeiro. Os Sherpas discutiram ainda o andamento dos trabalhos sob a presidência brasileira do G20, com particular foco nas duas forças-tarefa criadas: o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza e uma mobilização global contra a mudança do clima. O embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no G20, explicou como se deram as reuniões. “Tivemos uma sessão inicial de apresentação de como andam os grupos da trilha de finanças, da força-tarefa de mobilização contra a mudança do clima e da força-tarefa para o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”. Em outra sessão, foram discutidos os temas geopolíticos com as questões mais controvertidas da agenda internacional. “Discutimos isso porque um dos objetivos dessa reunião era permitir que os grupos de trabalho, agora, no momento em que se reúnem em nível de ministros, possam ter os seus resultados aprovados por todos e consignados em documentos dos próprios ministros”, explicou o embaixador. Em uma terceira sessão, pela primeira vez foi feita uma interação direta entre os Sherpas do G20, que são os representantes dos líderes para o grupo, com os coordenadores do grupo de engajamento da sociedade civil sobre os mais diversos temas como o grupo de mulheres, o grupo de jovens, de cientistas, de sindicatos, de empresários, entre outros, uma inovação da presidência brasileira do G20. “O objetivo dessa reunião era justamente receber as contribuições, as sugestões dos grupos de engajamento, por meio de um relatório apresentado pelos seus coordenadores, para que nós, Sherpas, tenhamos os subsídios para também incorporar a visão da sociedade civil. Isso foi uma orientação do governo brasileiro desde o início da sua presidência, a ideia de que o G20 tem que estar mais perto da sociedade para responder melhor aos seus anseios”, afirmou Lyrio. “Foram 13 grupos de engajamento. Foi a primeira vez que houve esse tipo de interação entre representantes governamentais do G20 e os representantes dos grupos de engajamento. É uma inovação da presidência brasileira. Foram as mais variadas demandas como tratamos a questão da inteligência artificial e dados, a questão de gênero, a questão do trabalho decente”, acrescentou. A quarta sessão foi uma discussão com os Sherpas sobre os passos adiante, como conduzir os grupos do G20 até a realização da cúpula em novembro. “Discutimos temas como a estrutura da futura declaração de líderes, a questão de algumas reuniões importantes e a necessidade de que gerem resultados. Teremos em julho quatro reuniões ministeriais do G20”. Fonte
