Filhos para Sempre’: pais participam de oficina da DPE-AM para conscientização sobre convivência familiar
Diante da realidade de pais separados no Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atua na educação em direitos e orientação de pais que estão em conflitos na convivência familiar, a partir do projeto “Filhos para Sempre”, visando principalmente a qualidade de vida das crianças e adolescentes. A 17ª edição da atividade ocorreu nesta terça-feira (9/7), com a participação de 62 pessoas, no auditório da sede da DPE-AM, em Manaus. Somente em 2022, foram mais de 420 mil divórcios realizados no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o que aconteceu com o casal Ícaro Ribeiro e Rigliane Oliveira, que são pais de uma criança. Os assistidos relataram que nunca leram, nem se informaram sobre as temáticas abordadas na oficina, como guarda compartilhada e a importância da conciliação. Por isso, participar da conversa é fundamental para proporcionar uma qualidade de vida melhor para o filho. “Apesar de tudo, queremos ter uma boa convivência, então o que foi abordado só agrega com o que já temos de experiência. Esse momento é necessário para vermos o que pode afetar na vida de uma criança e isso já ajuda no desenvolvimento do nosso filho”, disse Ícaro. O defensor público Helom Nunes, coordenador do projeto, explicou que o papel da Defensoria Pública não se resume à assistência jurídica em processos judiciais, mas também possui a missão de oferecer educação em direitos e conscientizar a população. “O papel do projeto é gerar conscientização e educação em direitos, para que, assim, o cidadão, munido das informações, possa escolher a melhor decisão para as suas vidas e para os seus conflitos”, afirmou. O pesquisador Gabriel Salles e a assistente de engenharia Meyriane Santana destacaram a importância da oficina para a estruturação da família, objetivando o bem da criança, tanto no meio familiar quanto na sociedade. “Eu achei excelente a iniciativa, principalmente por ser da Defensoria, porque imaginamos que um órgão público não tenha tanto cuidado referente a isso. Acredito que impactou muitas pessoas, não só a mim como mãe. Mas que a gente possa realmente seguir as orientações pela melhor convivência com os pais. Como o defensor falou, filhos são para sempre”, declarou Meyriane. Foto: Márcio Silva/DPE-AM Fonte
Sema apresenta ações e projetos apoiados pelo Paisagens Sustentáveis da Amazônia
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou, durante o Seminário Técnico do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL, do inglês, Amazon Sustainable Landscapes), as ações e projetos da Unidade Operativa Amazonas financiados pelo projeto. O encontro ocorreu na segunda-feira (08/07), em Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), durante a Missão Técnica de Supervisão das fases 1 e 2 do programa. De segunda a sexta-feira (12/07), representantes de diversos órgãos federais, estaduais, municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) irão realizar visitas em territórios relevantes financiados pelo ASL e geridos pelo Governo do Amazonas. O objetivo das visitações é monitorar e promover debates sobre os avanços e desafios do projeto, com o intuito de aprimorar sua execução e maximizar seu impacto. Será dado destaque aos Acordos de Pesca na região e ao papel das ações de Educação Ambiental dos Agentes Ambientais Voluntários (AAVs), iniciativas apoiadas pelo Paisagens Sustentáveis da Amazônia. Fase 1 do ASL e Políticas Públicas Dentre as contribuições do ASL para as políticas públicas do Estado, está em andamento o desenvolvimento de um protocolo de monitoramento de nove acordos de pesca regulamentados pela Sema que receberam apoio do Paisagens para construção. Segundo a secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente, Fabrícia Arruda, devido ao avanço dos acordos de pesca no Amazonas, viu-se a necessidade de desenvolver o regramento. “Esse protocolo já está sendo desenvolvido nas áreas de acordo de pesca do ASL, mas ele servirá também como protocolo de monitoramento dos 47 acordos que já temos hoje”, explicou. Também foram apresentadas as atividades de mobilização, sensibilização, capacitação e credenciamento dos Agentes Ambientais Voluntários. O AAV é um programa do Governo do Amazonas que forma lideranças comunitárias em Unidades de Conservação (UC) ou áreas de acordos de pesca. A proposta da jornada de capacitação é transformar comunitários em multiplicadores da educação ambiental repassada pela Sema. Em 2023, com o apoio do ASL, foram formados 59 agentes nas áreas dos acordos de pesca de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Está sendo executada a elaboração de um Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE) para a exploração de 2.100 hectares de área manejada. O plano está sendo desenvolvido na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, Reserva Extrativista (Resex) Canutama e na Floresta Estadual Canutama. O Plano de Manejo permite identificar o que pode ser retirado da floresta de forma sustentável, através de técnicas adequadas, gerando renda e estimulando o crescimento da área protegida. O órgão executor é o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam). A Sema realiza a campanha “Floresta Faz a Diferença”. O programa educativo traz explicações sobre o aumento dos focos de calor e sensibilização quanto aos riscos ocasionados com as queimadas, as consequências da saúde, além dos impactos negativos ao meio ambiente, contribuindo na prevenção das queimadas e desmatamento no estado do Amazonas. Em Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), pelo ASL, 1.243 pessoas foram atingidas pela mobilização. “A gente continua, todos os anos, fazendo esse trabalho, principalmente nos municípios de maior pressão, sendo estes os nove municípios componentes do ‘arco do fogo’, no sul do Estado”, explicou a secretária. O ASL apoiou os estudos para a Concessão Florestal da Floresta Estadual de Maués, que será a primeira UC do Estado a realizar concessões. Por meio do Paisagens Sustentáveis, foram estudados os dados de precificação, logística, além do inventário amostral. A área destinada ao manejo efetivo é de 89.189,88 hectares, e a expectativa de arrecadação é de até R$ 32,1 milhões ao ano, com potencial para gerar um total de R$ 963.154.800 ao final de 30 anos. A Sema realizou um levantamento de dados e produziu um relatório da situação fundiária nas glebas estaduais São Pedro (Borba), Mundo Novo e Bom Futuro (Manicoré), Céu Aberto (Urucará) e Gleba Agronomia (Coari), para subsidiar possíveis outros editais de concessão florestal no Amazonas. As atividades de planejamento do estudo iniciaram em 2022. Em outubro de 2023 foi enviado o Relatório Preliminar do Estudo Fundiário após ajustes. Os estudos fundiários têm como finalidade identificar os principais usos da terra, relacionando práticas, proprietários e área total ou parcial das propriedades. Perspectivas da Fase 2 O Plano Operativo da Fase 2 está em discussão e processo de finalização. Um dos focos da missão de supervisão é debater, de forma mais objetiva, as atividades e a aprovação para implementação do Plano. Dentre as ações já encaminhadas, estão novas atividades nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) da Margem Direita do Rio Negro (Setor Paduari/Solimões) e Floresta do Urubu, posteriormente abrangindo as APAs da Margem Esquerda do Rio Negro (Setor Aturiá/Apuauzinho e Setor Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim). De previsão de trabalhos, estão a elaboração do Plano de Gestão e formação do Conselho Gestor para as áreas de atuação, reforma da base da Sema na APA Setor Paduari/Solimões, e elaboração de Planos de Uso Público em territórios específicos da APA, sendo estes o Lago Janauari, Cachoeira do Castanho, Lago do Limão e Ruínas do Paricatuba. Também estão incluídas as discussões sobre governança territorial das Áreas de Gerenciamento Integrado (IMAs) na Amazônia Brasileira, como a Reserva da Biosfera da Amazônia Central (Rebac), os Sítios Ramsar Rio Negro e Juruá, além do Mosaico do Baixo Rio Negro. Paisagens Sustentáveis Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com instituições de Meio Ambiente nacionais e estaduais. O Paisagens Sustentáveis da Amazônia se insere no Programa ASL Regional, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia. FOTO: Noir Miranda/Sema e Flavio Forner/Conservação Internacional Fonte
Dr. Anoad Samad destaca importância do suporte familiar na saúde masculina
Manaus – Na tarde desta terça-feira (9), o renomado urologista Dr. Anoad Samad concedeu uma entrevista ao Programa Encircuito, destacando a importância da prevenção e da saúde do homem, que muitas vezes depende do incentivo e apoio das mulheres. Durante a entrevista, Dr. Samad abordou diversos aspectos relacionados à autoprevenção de doenças da próstata e outras condições masculinas. Ele enfatizou a necessidade de um tratamento eficaz e imediato ao detectar qualquer anormalidade na saúde do homem. “Qualquer sinal de sangue fora da corrente sanguínea é preocupante e deve-se procurar um médico especialista”, alertou Dr. Samad, reforçando a importância de atenção aos sinais do corpo e da consulta regular com um urologista. A conversa ressaltou a relevância da conscientização e do suporte familiar na manutenção da saúde masculina.
Homem é condenado por atropelar casal na Ponta Negra em 2022
O juiz de direito Yuri Caminha Jorge, respondendo pela Vara de Trânsito da Comarca de Manaus, condenou a três anos, oito meses e 12 dias de detenção Leonardo Oliveira Santos, motorista que, em 26 de dezembro de 2022, atropelou um casal na Av. Coronel Teixeira (nas proximidades da Igreja da Restauração), bairro Compensa, causando a morte de Andrea da Trindade Oliveira. O réu também teve suspensa a habilitação por um período de um ano e nove meses e deverá pagar o valor de 50 salários mínimos vigentes à família da vítima fatal. A sentença foi proferida nos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, com o réu sendo incurso nas penas previstas no art. 302, parágrafo 1.º, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e condenado pela prática de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), tendo como causas de aumento da pena o fato de ter sido praticado na calçada (onde as vítimas se encontravam) e por ter deixado de prestar socorro a elas. Conforme a sentença, considerando que o condenado preenche os requisitos legais (art. 44, incisos I, II e III, CP), o magistrado determinou a substituição da pena privativa de liberdade por 2 restritivas de direitos, sendo: a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, gratuitamente, durante o tempo de sua pena, entidades essas a serem definidas pelo Juízo da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, de acordo com o que dispõe o art. 312-A do CTB; e a prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos vigentes, a ser convertido em favor do(s) dependente(s) da vítima fatal, nos termos do art. 45, §1.º, do CP. “A escolha dessas medidas, em detrimento das outras previstas no art. 43 do CP, justifica-se por serem as mais adequadas ao tipo do delito e à condição do acusado. No tocante à pena pecuniária, a fixação do montante levou em conta a situação econômica do condenado (aferida pelo modelo do veículo envolvido no acidente e local de residência do réu), a extensão dos danos decorrentes do ilícito (a morte da vítima e lesão a terceiros) e a suficiência do valor arbitrado para a prevenção e a reprovação do crime (em razão da gravidade do delito, mas tendo em vista que se trata de delito culposo)”, registra a sentença. Leonardo respondeu ao processo em liberdade e, conforme os autos, por não restarem configurados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o réu poderá recorrer da sentença em liberdade. Denúncia De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), no dia 26 de dezembro de 2022, por volta das 6h40, na Avenida Coronel Teixeira, Leonardo dirigia uma picape e invadiu a calçada com o veículo, colidindo contra um ponto de parada de ônibus, local onde as vítimas aguardavam pelo transporte coletivo. Com o impacto, a vítima Edson Reis Santos sofreu lesões, enquanto Andrea da Trindade Oliveira, esposa dele, foi gravemente atingida e morreu no local. Segundo os autos, embora tenha sofrido lesões no acidente, Edson Reis Santos não representou criminalmente contra Leonardo no prazo decadencial de seis meses, não sendo informado o porquê, remanescendo somente a apuração do delito do homicídio culposo na direção de veículo automotor. Foto: Divulgação Fonte
Operação investiga agendamento da nova CIN
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), deflagrou nesta terça-feira (09/07) a Operação Marca D’água, visando investigar o agendamento irregular da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. Em coletiva de imprensa realizada na sede da Delegacia Geral (DG), bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres ressaltou que a emissão do Registro Geral (RG) é um exercício de cidadania, portanto é muito importante que a população confie no serviço prestado pela Polícia Civil. “Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e apreendidos alguns equipamentos, incluindo computadores, que serão submetidos à perícia. Vale ressaltar que a finalidade da operação é alertar a população, principalmente para que ela tenha confiança no serviço público”, enfatizou o delegado. O delegado-geral adjunto alertou quanto às notificações que chegam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Ele explicou que o serviço de emissão é totalmente gratuito, livre de cobranças. Investigação O coronel Anézio Paiva, secretário de Segurança Pública em exercício, relatou que logo no início da implementação da CIN, foi possível identificar algumas situações atípicas no agendamento do serviço. Nesse contexto, foram recebidas denúncias e encaminhadas para a Polícia Civil. “Informo à população que o agendamento e a emissão são totalmente gratuitos. Nosso site da Secretaria de Segurança possui o link para agendamento em todos os Pontos de Atendimento ao Cidadão (PACs) com horários agendados, sem a necessidade de fornecer seus dados para terceiros, evitando que estes tirem proveito para marcar a emissão”, explicou Paiva. O secretário salientou que, caso ocorram mais situações dessa natureza, devem ser denunciadas imediatamente à ouvidoria ou pelo 181 da SSP-AM. O investigador Ricardo Audcon, que está respondendo interinamente pelo Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), reforçou que o agendamento para emissão da nova CIN é totalmente gratuito, e não há necessidade de efetuar qualquer pagamento desse tipo de serviço para terceiros, em nenhuma circunstância. Conforme o delegado Paulo Benelli, titular da DERCC, as denúncias chegaram à delegacia em novembro de 2023, com informações sobre vendas de agendamentos de vagas para registro de identidade, iniciando assim as investigações. Ao longo do processo, verificou-se que não se tratava de um grupo organizado, mas sim de várias pessoas aproveitando-se para realizar esses agendamentos. “As apurações sobre o caso continuam para verificar se todo o processo feito pelos envolvidos nas vendas era manual ou se utilizavam um sistema automatizado. É importante destacar que as vagas de agendamento foram esgotadas entre 10 e 15 minutos devido a esse uso indevido”, informou Benelli. As investigações se aprofundaram principalmente para localizar e responsabilizar os autores, ou seja, aqueles que efetivamente estavam vendendo as vagas, criando dificuldades para depois venderem facilidades, variando de R$ 25 a R$ 30. A operação continuará para apurar quem realiza esse tipo de conduta, que configura crime contra a economia popular, prejudicando a coletividade. Oito pessoas foram conduzidas à delegacia, ouvidas e encaminhadas para assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), respondendo judicialmente. A operação é um marco importante para aplicar os procedimentos necessários a fim de coibir essas práticas criminosas. O delegado Paulo Benelli enfatizou a importância da operação para garantir a lisura no processo de emissão de documentos e combater práticas que violam os direitos dos cidadãos. Esse tipo de crime está previsto no Art. 2º da Lei nº 1.521/1951 como crime contra a economia popular, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Ministério Público investiga cobrança abusiva de “taxa de pouca água” por transportadoras de contêineres
Cobrada por transportadoras de carga em contêineres, a chamada “taxa de pouca água” está na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Na tarde desta terça-feira (9/7), a Prodecon instaurou procedimento administrativo, assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade, com o objetivo de apurar se a prática configura abuso na relação de consumo e tomar medidas para a defesa dos direitos dos consumidores. A “taxa de pouca água”, que varia de 5 mil a 5,9 mil dólares (R$ 27 mil a R$ 32 mil, aproximadamente, de acordo com a variação mais recente) por contêiner, foi anunciada em decorrência da iminente seca severa nos rios amazônicos, que afetará o transporte de mercadorias a partir de 1º de agosto de 2024. A promotoria fundamenta sua ação em dispositivos legais, como o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que responsabiliza fornecedores pela reparação de danos aos consumidores, e o artigo 39 do mesmo código, que proíbe práticas abusivas como exigir vantagem excessiva ou elevar preços sem justa causa. “O MP quer saber a razão pela qual essas empresas querem implementar esse aumento de custo que certamente irá onerar o valor dos produtos, podendo, consequentemente, elevar o valor final dos produtos oferecidos aos consumidores do Estado”, questionou a promotora de Justiça Sheyla Andrade. A promotora destacou a importância de fiscalizar a atuação das empresas, especialmente em situações que impactam diretamente o custo de vida da população amazonense. “Sabemos que a questão da estiagem é sazonal, não é uma surpresa, e todos os fornecedores que atuam nessa área têm conhecimento de que ela vai ocorrer — já está ocorrendo. Queremos ter todas as informações necessárias disponíveis para verificar se essa cobrança pode ser considerada ou não abusiva”, afirmou. Ofícios e prazo de 48 horas Como parte do procedimento administrativo nº 09.2024.00000492-0, ofícios foram expedidos às empresas MSC e Maersk, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti) e ao Procon-AM, solicitando manifestações sobre a cobrança no prazo de 48 horas. Além disso, um outro ofício foi enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que adote medidas contra as empresas envolvidas, com base no artigo 36 da Lei nº 12.529/11, que trata das infrações da ordem econômica. Foto: Steven Conte Fonte
“Não existe saída individual na América do Sul”, diz Lula na Bolívia
Um dia depois de a Bolívia formalizar o ingresso como membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda oficial no país vizinho, nesta terça-feira (9), reunindo-se com o presidente Luís Arce e sua equipe de ministros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, principal centro econômico e financeiro boliviano. Ao final da reunião bilateral, os dois líderes fizeram uma declaração à imprensa. Lula disse que o encontro é a inauguração de uma “nova era” na relação Brasil-Bolívia e destacou a necessidade incontornável de integração regional entre os países do continente sul-americano. “Não existe saída individual para nenhum país na América do Sul. Ou nós nos juntamos, formamos um bloco, tomamos decisões conjuntas e executamos as decisões, ou vamos continuar mais um século sendo países em vias de desenvolvimento”, afirmou Lula. O presidente também listou uma série de acordos assinados, incluindo os de acesso à saúde e combate ao crime organizado. “Assinamos diversos projetos para fortalecer a capacidade de agentes públicos de combater o tráfico de pessoas, de drogas e melhorar a gestão migratória. Também iniciamos a negociação para viabilizar o acesso de brasileiros à saúde pública na Bolívia e, da mesma forma, que bolivianos possam utilizar o Sistema Único de Saúde no Brasil”, enumerou. Esta é a primeira vez que Lula visita o país vizinho em seu terceiro mandato. Já o presidente da Bolívia esteve no Brasil quatro vezes ao longo do último ano. Lula também citou os projetos de instalação de uma fábrica de fertilizantes na fronteira seca entre os dois países, entre Corumbá, Mato Grosso do Sul, e Porto Quijaro, e a construção de uma ponte binacional sobre o Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia. Sobre o tema da integração, Luís Arce afirmou que é preciso avançar nas conexões rodoviárias e ferroviárias entre os países, para encurtar as distâncias entre as saídas para os oceanos Pacífico e Atlântico. “Um dos caminhos para enfrentar todos os problemas que temos na região passa pela integração física das infraestruturas [de] que precisamos. Nós já avançamos em muitos temas, mas a integração física é aquela que menos enfatizamos. A Bolívia está no coração da América do Sul, está no coração entre o Atlântico e o Pacífico. Somos um player importante para que todos nos integremos, e queremos ser esse processo de integração”, disse Arce. Ele acrescentou que o acesso mais curto para ambos países passa pelo território boliviano. Tentativas de golpe Durante seu discurso, Lula voltou a falar sobre a tentativa de golpe militar ocorrida no fim de junho, na Bolívia, que foi rapidamente contido por reação popular e das autoridades. “O povo boliviano já havia provado desse gosto amargo com o golpe de Estado de 2019 e agora se viu acometido pela tentativa de 26 de junho. Às vésperas de comemorar o seu bicentenário em 2025, a Bolívia não pode voltar a cair nessa armadilha. Não podemos tolerar devaneios autoritários e golpismos. Temos a enorme responsabilidade de defender a democracia contra as tentativas de retrocesso. Em todo o mundo, a desunião das forças democráticas só tem servido à extrema direita”, afirmou o presidente brasileiro. Por sua vez, Arce lembrou que a tentativa de golpe foi condenada por diferentes líderes mundiais, mas ressaltou que a manifestação do Brasil teve um peso importante pela representatividade de Lula. “O Brasil, para nós, representa um presidente que é um orientador, que tem muita influência em nível mundial e sabe muito bem o que aconteceu em nosso país.” Antes de retornar a Brasília, Lula ainda participa de um fórum de empresários brasileiros e bolivianos em Santa Cruz, na tarde desta terça. Brics e G20 Ainda durante seu pronunciamento, Lula informou ter convidado a Bolívia para participar da reunião de cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que reunirá os líderes das maiores economias do planeta. “Fiz questão de convidar a Bolívia a participar da Cúpula do G20 em novembro e a se somar à Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, que será lançada pela presidência brasileira”, destacou. O presidente boliviano também teria manifestado interesse em ingressar no Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, ampliado este ano para incluir Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. A Argentina, que também havia ingressado no bloco, acabou se retirando por decisão do novo presidente do país, Javier Milei. Fonte
Dupla é presa com sete aparelhos celulares roubados
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 18ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu dois homens, de 21 e 22 anos, e recuperou sete aparelhos celulares roubados, na madrugada desta terça-feira (09/07), no bairro Colônia Terra Nova, zona norte de Manaus. A equipe policial realizava patrulhamento de rotina na avenida Andirá Açú, por volta das 5h45, quando identificou dois suspeitos em uma motocicleta praticando assalto. Na ocasião, eles tentaram fugir, mas foram capturados quando colidiram a motocicleta com a viatura. Com o garupa foram encontrados uma arma falsa e com o condutor uma bolsa contendo sete aparelhos celulares. A dupla, juntamente com o material apreendido, foi encaminhada para o 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste ano, o Congresso derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve a proibição do benefício. Antes da nova lei, presos que estavam no regime semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. Na avaliação do CNJ, apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias, fato que não traz “qualquer consequência negativa à segurança pública”. “A redução das oportunidades de reconstrução e fortalecimento das relações familiares e comunitárias de pessoas em cumprimento de pena vai de encontro ao objetivo desproporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e acaba por fazer aumentar a pressão dentro dos estabelecimentos prisionais, incrementando a deterioração de um sistema que opera em modo de violação estrutural de direitos fundamentais”, avalia o conselho. O CNJ também acrescentou que a realização de exames criminológicos para concessão da progressão de pena, conforme está previsto na norma, vai gerar custos de R$ 6 bilhões para a administração pública e triplicar o déficit de vagas nos presídios. “O prolongamento do tempo de encarceramento a decorrer dos inevitáveis atrasos nas futuras progressões de regime diante da nova exigência aponta que, em 12 meses, 283 mil pessoas deixarão de progredir regularmente, o que irá acarretar um custo anual e adicional de R$ 6 bilhões de reais para os cofres públicos”, concluiu o CNJ. Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o fim das saidinhas não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. O ministro ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu. Fonte
Concurso vai escolher arquiteto negro para projeto na Pequena África
Traços de um arquiteto negro vão definir como será o Centro Cultural Rio-África, que ficará na região carioca conhecida como Pequena África, por reunir fragmentos físicos e culturais da presença negra no Rio de Janeiro e no país. Um concurso de arquitetura promovido pela prefeitura do Rio e pelo departamento fluminense do Instituto dos Arquitetos do Brasil vai selecionar, em uma concorrência internacional, um profissional negro para elaborar o projeto arquitetônico. O novo centro cultural será erguido em uma área de cerca de 2,8 mil metros quadrados onde funcionava uma maternidade, na Avenida Venezuela, a cerca de 150 metros do Cais do Valongo, principal porta de entrada de africanos escravizados nas Américas, nos séculos 18 e 19. Podem participar da seleção arquitetos negros de qualquer parte do Brasil e de países africanos com assento no Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa (Cialp): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O projeto arquitetônico vencedor sediará um espaço pensado para valorizar a arte e a cultura afro-brasileiras por meio de ações que produzam e provoquem interpretações sobre a ancestralidade e a herança da diáspora africana. Também haverá conteúdo sobre personagens históricos e o desenvolvimento urbano da zona portuária do Rio, além de perspectivas para o futuro da região. Concurso Serão premiados os três melhores trabalhos. O primeiro colocado receberá um prêmio de R$ 60 mil e terá o projeto executado. O segundo lugar ganhará R$ 30 mil; e o terceiro, 15 mil. O projeto arquitetônico tem orçamento de R$ 3 milhões. O custo total da construção é de R$ 30 milhões. O investimento é uma contrapartida da empresa Cury Construtora e Incorporadora, que desenvolve empreendimentos imobiliários na região. Ou seja, sem custo para a prefeitura. As inscrições ficam abertas até 30 de agosto e podem ser feitas por este site. As propostas serão recebidas até 30 de setembro. O regulamento prevê banca de heteroidentificação. Os trabalhos serão selecionados por um júri de nove pessoas, a maioria negra. Uma delas é a arquiteta e urbanista Gabriela de Matos, fundadora do projeto Arquitetas Negras, que mapeia a produção de profissionais negras. Um dos nomes será um estrangeiro, indicado pelo Cialp. Para o arquiteto Marllon Sevilha, coordenador do concurso, direcionar a concorrência para profissionais negros faz parte de uma busca por representação e pertencimento. “Ter o projeto de um profissional negro ou negra é reforçar nosso compromisso com a inclusão nos espaços de tomadas de decisões, até porque, historicamente, a arquitetura é embranquecida. Precisamos ocupar espaços que também são nossos por direito”, disse. Na opinião de Sevilha, a participação exclusiva de arquitetos negros pode amplificar e mobilizar “de maneira mais sensível e respeitosa as representações, tanto arquitetônicas, quanto histórico-sociais da cultura afro-brasileira e afrodiaspórica”. O resultado da concorrência será conhecido no dia 29 de outubro. Pequena África Um passeio pelas ruas da Pequena África se transforma em uma aula sobre a influência negra na construção das identidades carioca e brasileira. Na região, além de sítios arqueológicos, como o Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos, ficam pontos marcantes do legado africano na cidade, como o Quilombo da Pedra do Sal, a Casa da Tia Ciata – matriarca do samba – e o Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab). Estima-se que cerca de 1 milhão de escravizados tenham desembarcado nas Américas pelo Cais do Valongo. O sítio é considerado Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A prefeitura entende que o Centro Cultural Rio-África não concorrerá com outros museus da região, pois se propõe a valorizar a arte contemporânea negra e estará centrado em valores do afrofuturismo. Na cerimônia de lançamento do concurso, o prefeito Eduardo Paes fez uma relação entre o futuro centro cultural e a desigualdade racial no país. “Esta cidade não vai melhorar, o Brasil não vai melhorar enquanto a gente não entender que a nossa tragédia é essa desigualdade que bate principalmente no povo preto.” Eduardo Paes disse que a nova atração servirá para que “essas vísceras e essa história sejam expostas, para que o povo possa conhecer, e a gente possa, a partir disso, corrigir as injustiças”. Source link
PGE-AM divulga resultado definitivo da prova objetiva da décima seleção do Programa de Residência Jurídica
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), divulgou, nesta terça-feira (09/07), o resultado definitivo da décima seleção do Programa de Residência Jurídica, que pode ser acessado no link https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/RESULTADO-DEFINITIVO-DA-PROVA-OBJETIVA.pdf. No total, foram 166 candidatos aprovados na prova objetiva e terão suas provas discursivas corrigidas. Gabarito Após análise dos recursos apresentados, a PGE-AM disponibilizou o gabarito definitivo da prova objetiva no link https://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/GABARITO-DEFINITIVO-DA-PROVA-OBJETIVA.pdf. Informações Para obter mais informações, os candidatos devem entrar em contato com a ESAP, por meio do e-mail esap@pge.am.gov.br. FOTO: Divulgação/PGE-AM Fonte
Governo do Amazonas reativa Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecti)
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), promoveu nesta terça-feira (09/07) a 1ª reunião ordinária de 2024 para a reativação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecti). O encontro ocorreu no auditório da secretaria, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, e marcou o retorno das atividades do conselho após uma década de inatividade. Composto por 13 membros e criado em 2011, o Conecti discutiu e aprovou a proposta de criação de um grupo de trabalho com o objetivo de atualizar o Marco Legal da Inovação e elaborar o regime interno do conselho. De acordo com o titular da Sedecti, Serafim Corrêa, este é um passo fundamental para orientar a formulação de políticas públicas e promover a articulação e o debate entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, impulsionando o desenvolvimento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no estado. “Hoje é uma retomada, é um dia importante e cabe a todos nós seguirmos em frente e darmos o melhor de nós. O retorno do Conecti após dez anos é um marco significativo para o Amazonas. Estamos comprometidos em atualizar o Marco Legal da Inovação e criar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e científico”, destacou Corrêa. O secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedecti, Jeibi Medeiros, explicou que as atividades foram interrompidas por um período significativo devido a diversos desafios e reconhecendo a importância do conselho para o avanço científico e tecnológico do estado, o governo decidiu retomar suas atividades. “Este é um momento muito importante para a ciência, a tecnologia e a inovação do Amazonas. Conseguimos realizar a reunião do conselho e percebemos que a comunidade está muito animada e disposta a participar e contribuir. É possível notar que este é um momento crucial para o desenvolvimento desta área no estado”, apontou Medeiros. A reunião contou com a presença de representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e Polo Digital. Foto: Calebe Nascimento/Sedecti Fonte
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio de dar água grátis
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes. O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes. O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma. Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor. Votos decisivos Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles. O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor. “Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento. Fonte
Em Manaus, Sepror visita propriedades rurais para plantação de hortas comunitárias
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Governo do Amazonas, promoveu, na segunda-feira (08/07), visitas técnicas em propriedades para a implantação dos canteiros de hortas no Ramal do 14, localizado no bairro Puraquequara, zona leste da capital. As atividades terão continuidade na quinta-feira (11/07), e são coordenadas pelo Departamento Pedagógico da Sepror. A visitas aconteceram com o intuito da realização do diagnóstico em áreas no ramal, incentivando e apoiando a implantação de hortas comunitárias para cultivar hortaliças diversas como: cebolinha, coentro, chicória, couve, alface, pimenta de cheiro pimentão e o cultivo da melancia. A ação foi liderada pelo técnico agropecuário da Sepror, Hélio da Silva Araújo, onde foram feitas visitações técnicas em três residências para a implantação dos canteiros e, também, foram passadas orientações técnicas e pedagógico para melhor execução da prática. “As orientações repassadas na parte técnica foram de apoio à condução de forma prática e eficiente destas culturas para que eles possam ter uma boa produtividade na realização. E na parte pedagógica, seriam cursos e palestras direcionado aos cuidados de forma eficiente para ter sucesso de forma sustentável em uma propriedade rural”, disse Hélio. O técnico agropecuário citou que, além da importância da influência da Sepror em promover a instrução devida a essas pessoas do setor rural, foi dada ênfase no trabalho do sistema, no cultivo de melancia que vem sendo altamente trabalhado em diversos municípios como Alvarães, Amaturá, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manaquiri e Manaus. “É uma cultura de grande potencial nosso, é o período da entressafra que não tem. Roraima produz melancia sendo dominante em nosso mercado, 80% mais ou menos do nosso consumo vem de Roraima, mas agora nesse período de inverno Roraima para de produzir”, explicou o técnico. A melancia é uma cultura totalmente do verão, quando acontece a alta dos preços. E fazendo esse trabalho na terra firme, orientando os produtores para que eles consigam produzir nesse período, é uma atividade rentável que os produtores podem explorar e lucrar”, disse o técnico. FOTO: Divulgação/Sepror Fonte
Sine Manaus oferta 216 vagas de emprego nesta quarta-feira, 10/7
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 216 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta quarta-feira, 10/7, de 8h às 14h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. A Semtepi ressalta que, obedecendo ao disposto no artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 373-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), critérios referentes a sexo, idade, cor ou situação familiar, não podem ser informados na divulgação das vagas disponibilizadas. Os candidatos devem estar cientes das diretrizes de vestimenta estabelecidas pelo órgão, as quais incluem a proibição de vestimentas como bermudas, shorts, minissaias, camisetas regatas e chinelos durante a entrada. Vagas Novas – 71 3 vagas – Motorista Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” dentro do prazo de validade; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – atuar na condução de transporte coletivo, seguindo as normas de trânsito e realizando as rotas estipuladas pela empresa. Disponível até 10/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Lanterneiro Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter conhecimento em lanternagem e pintura; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – restaurar carroceria de veículos, removendo ou reparando danos estéticos e estruturais, como amassados, riscos, desalinhamentos, deformações e outras imperfeições que afetam a aparência e a integridade do veículo. Disponível até 10/07/2024 ou encerramento da vaga. 20 vagas – Ajudante de Carga e Descarga Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência em carga e descarga de materiais pesados; e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – preparar cargas e descargas de mercadorias; movimentar mercadorias em transportes; coletar e entregar encomendas; receber e solicitar informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias. Disponível até 10/07/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Repositor de Frutas, Verduras e Legumes Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – recepcionar e atender clientes com cordialidade e atenção; repor e organizar produtos nas prateleiras e displays, garantindo que estejam sempre abastecidos, apresentáveis e dentro do prazo de validade; realizar a rotação dos produtos, garantindo que os produtos mais antigos sejam vendidos primeiro; monitorar a qualidade dos produtos, removendo itens danificados ou fora do padrão de qualidade; repor constantemente o estoque; auxiliar no controle de estoque, realizando inventários e registrando entradas e saídas de produtos. Disponível até 10/07/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Repositor de Padaria, Açougue e Salsicharia Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – recepcionar e atender os clientes com cordialidade e atenção; auxiliar na produção de itens de padaria, açougue e salsicharia, seguindo receitas e padrões da empresa; realizar cortes de carnes, fatiamento de frios e embalar produtos conforme a necessidade; manter os balcões e vitrines abastecidos, garantindo a frescura e apresentação dos produtos; repor e organizar os produtos nas prateleiras e displays, garantindo que estejam sempre abastecidos e dentro do prazo de validade; realizar a rotação dos produtos, garantindo que os produtos mais antigos sejam vendidos primeiro; monitorar a qualidade dos produtos, removendo itens danificados ou fora do padrão de qualidade; auxiliar no controle de estoque, realizando inventários e registrando entradas e saídas de produtos. Disponível até 10/07/2024 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Auxiliar de Padaria Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter documentação completa (com dispensa militar); Atividades – auxiliar no preparo de massas, pães, bolos, tortas, biscoitos e outros produtos de panificação e confeitaria; seguir as receitas e instruções de preparo fornecidas pelo padeiro chefe, garantindo a qualidade e padronização dos produtos; operar e higienizar equipamentos de panificação; auxiliar no controle do estoque de ingredientes, informando ao padeiro chefe sobre a necessidade de reposição; receber, conferir e armazenar os ingredientes conforme as normas de higiene e segurança alimentar; auxiliar na montagem e decoração de produtos de confeitaria. Disponível até 10/07/2024 ou encerramento da vaga. 3 vagas – Conferente de Estoque Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” dentro do prazo de validade; ter veículo próprio (moto); e documentação completa (com dispensa militar); Atividades – visitar periodicamente as diferentes lojas do grupo, realizando a conferência de estoque e verificação de qualidade em cada unidade; fornecer relatórios detalhados sobre o estado do estoque e a qualidade dos produtos em cada loja, propondo melhorias e ações corretivas; inspecionar regularmente a qualidade dos produtos armazenados e em exposição nas lojas, garantindo que estejam dentro dos padrões de qualidade e validade; comunicar aos responsáveis qualquer problema encontrado, e tomar as medidas corretivas necessárias; realizar contagens periódicas de estoque; registrar as movimentações de entrada e saída de produtos no sistema de gestão de estoque; organizar e armazenar os produtos recebidos nos locais apropriados; manter o estoque limpo, organizado e acessível. Disponível até 10/07/2024 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Oficial de Serviços Gerais Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho;
