Em Ipixuna, homem é preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo
Nesta quinta-feira (11/07), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 67ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus), cumpriu mandado de prisão preventiva contra Francisco Daniel da Silva Pinheiro, 18, conhecido como “Mbappê”, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A prisão aconteceu na avenida Leland Barroso, bairro Centro, naquele município. De acordo com o delegado Antônio Lino, da 67ª DIP, o autor já havia sido preso em flagrante duas vezes anteriormente pelos mesmos crimes. Após ser solto, apesar das medidas cautelares, a equipe policial tomou conhecimento de que o homem continuava com a prática. “Recebemos as informações por meio de denúncias de populares e iniciamos as diligências, onde confirmamos a prática delituosa. Representamos pela sua prisão preventiva e, na data de hoje, foi dado cumprimento à ordem judicial. Ele foi localizado em uma via pública, nas proximidades da 67ª DIP”, informou o delegado. Francisco Daniel da Silva Pinheiro responderá por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM Fonte
Defesa Civil disponibiliza serviço de monitoramento avançado das condições climáticas
A Defesa Civil do Amazonas está disponibilizando o serviço de monitoramento hidrometeorológico, que visa acompanhar e analisar as condições climáticas, meteorológicas e hidrológicas do estado. O monitoramento de eventos adversos no Amazonas é conduzido pela observação e análise de dados provenientes de estações meteorológicas e fluviométricas estrategicamente distribuídas pelo território do estado. Esse monitoramento é realizado em colaboração com entidades como Censipam, Inmet, SGB-CPRM, Sema, IRI (International Research Institute for Climate and Society) e NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) que têm atribuições legais específicas nessas áreas. Essas estações coletam informações cruciais como nível dos rios, séries históricas, histórico semanal, precipitação, umidade do ar, temperatura, entre outras variáveis. De acordo com o chefe do Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Amazonas, tenente Charlis Barroso, com base nessas informações, a Defesa Civil identifica potenciais riscos e emite alertas à população. ”Em situações de cheias e vazantes extremas dos rios, além de outros eventos adversos como enxurradas, inundações de igarapés, alagamentos e corridas de massa, a instituição não apenas emite alertas, mas também fornece orientações para adoção de medidas preventivas e para a tomada de decisões estratégicas através das nossas redes sociais”, afirmou o tenente Charlis Barroso. Além disso, esse monitoramento é utilizado para subsidiar o planejamento e a execução de ações de prevenção e resposta a desastres naturais. Com base nos dados coletados, a Defesa Civil pode comparar os níveis das cotas atuais com a das séries históricas e assim elaborar planos de contingência, mobilizar equipes de resposta emergencial e direcionar recursos de forma mais eficiente. Para o secretário executivo da Defesa Civil do Estado, coronel Francisco Máximo, é crucial que a população esteja atenta aos alertas emitidos pela Defesa Civil e siga as orientações fornecidas. “Os serviços prestados pela Defesa Civil do Amazonas são essenciais para garantir a segurança da população e reduzir os impactos de eventos adversos”, destacou. Segundo o coronel Máximo, o monitoramento proporciona uma compreensão mais profunda das condições climáticas, meteorológicas e hidrológicas do estado, facilitando a tomada de decisões e a mitigação dos impactos. Foto: Mylena Matos/Defesa Civil do Amazonas Fonte
Homem é preso por crimes ambientais em área de domínio público na avenida das Torres
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), em conjunto com o Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (11/07), Antônio Gilson Silva Nascimento, 39, por crimes ambientais praticados em área de domínio público na avenida Governador José Lindoso (das Torres), bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. De acordo com a delegada Juliana Viga, titular da Dema, as diligências iniciaram após o Gipiap acionar a Polícia Civil, informando que o homem estava serrando pedaços de troncos de árvores em área de domínio público, considerada também área de preservação permanente. “Fomos ao local e encontramos o homem. Em depoimento, ele relatou que foi contratado pelo cunhado para realizar o serviço e que ganharia R$ 100 pelo trabalho. O local estava sendo desmatado para construção de barracos”, explicou a delegada. Ainda conforme a autoridade policial, foi apreendida uma motosserra e instrumentos utilizados para cometer o crime. O autor estava sozinho no momento da prisão, mas as investigações continuam para identificar outras pessoas envolvidas na construção de barracos na localidade. Procedimentos Antônio Gilson responderá por desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente; por comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente; e por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Ele ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Pré-candidato Roberto Cidade estuda ampliar atendimento para pessoas com TEA e volta a cobrar promessas não cumpridas pela atual gestão municipal
Os bairros Petrópolis e Educandos, ambos da zona Sul, receberam na noite de ontem quarta-feira, (10/7), o pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Roberto Cidade (UB), que apresentou algumas de suas propostas para melhorar a capital. Além dos projetos considerados urgentes, como a ampliação da Guarda Municipal, criação do Auxílio Municipal Permanente e a implementação de 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Cidade falou ainda sobre iniciativas direcionadas para pessoas com TEA. “Temos percorrido todas as zonas de Manaus, conversado com as pessoas e uma das demandas que me chegou, inclusive aqui em Petrópolis, foi quanto a atenção às crianças com TEA. Nosso mandato parlamentar, na Aleam, tem esse olhar fraterno e atento à questão do atendimento às crianças com autismo. Encaminhei emendas para o Instituto Isadora Tupinambá, em Parintins, e só no primeiro ano foram identificadas mais de 200 crianças que precisavam de apoio com terapias naquele município. Sei da importância desse atendimento e essa é uma causa que sempre terá a nossa atenção e carinho. Enquanto eu estiver na vida pública, as mães e pais atípicos poderão contar com projetos nossos para amenizar o sofrimento de seus filhos”, afirmou o pré-candidato. Mãe atípica, Marinês Brito, mãe de Igor Brito, de 18 anos, moradora da Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, falou das dificuldades de criar sozinha um filho autista em uma cidade que não dispõe de suporte adequado para que as pessoas com TEA, e suas famílias, possam ter uma melhor qualidade de vida. “Manaus possui hoje apenas um centro de atendimento especializado para pessoas com autismo. Meu filho tem 18 anos e autismo grau 3 e, neste centro, quando as crianças chegam aos 14 anos recebem alta. Como recebem alta de algo que é permanente? Nossos filhos estão abandonados pelo município. Se o autista quando adolescente não tem acompanhamento, imagina o autista adulto. Nós não conseguimos terapias, quanto mais medicamentos. É vergonhoso o que está acontecendo com os nossos filhos. Nós precisamos de um prefeito que haja diferente do prefeito que está aí. Em nome de todas as famílias que sofrem hoje, eu digo que precisamos de um prefeito que olhe com carinho pela nossa causa”, pediu a mãe atípica. Pré-candidato a vereador, Elias Emanuel (PSB), relembrou que quando foi vereador pela cidade de Manaus conseguiu aprovar uma lei que obriga as escolas municipais e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) a aplicarem um questionário para ajudar a identificar as crianças com TEA e, consequentemente, facilitar e agilizar o acesso às terapias necessárias. “Na Câmara Municipal, nós aprovamos a Lei que estabelece a aplicação de um questionário com 20 perguntas para ajudar a fazer o diagnóstico de autismo. Ele deveria ser aplicado nas creches e nas UBS. No entanto, na atual gestão isso não está mais acontecendo. O resultado disso é que as dificuldades só aumentaram”, reclamou Elias. Educandos Na segunda reunião da noite, no bairro de Educandos, Roberto Cidade reforçou seus principais compromissos com Manaus e, especialmente, com a população da capital que foi abandonada pela atual gestão. “Manaus precisa de um prefeito que saiba trabalhar, que pense nas pessoas e que olhe para elas sabendo das suas responsabilidades. Não sou de fazer ‘ficela’, sou do trabalho, do compromisso e da responsabilidade. Tenham certeza de que sempre terão de mim o respeito com suas causas”, ressaltou. Pré-candidata à vereadora, Nath Nascimento (Podemos), destacou a necessidade de que o próximo prefeito de Manaus seja alguém comprometido com o trabalho e com as iniciativas que atendam verdadeiramente os anseios da população, como a saúde básica. É compromisso do pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Roberto Cidade o implementar, ao longo de quatro anos, 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em todas as zonas da capital, com funcionamento 24 horas por dia. “O prefeito que está aí gastou R$ 100 milhões em tinta, mas falta dipirona nas UBS. Nas UBS não tem médicos. Nossa saúde primária não tem qualidade. Ele gastou quase R$ 60 milhões para construir o Parque Gigantes da Floresta, que é um amontoado de concreto e, por outro lado, quer dar apenas R$ 30 de reajuste para o professor. Temos hoje 200 mil crianças que precisam de creche em Manaus e, segundo ele, 10 mil crianças em creches. Isso é muito pouco. As pessoas estão passando fome nos bairros. Temos um prefeito que não preza pela educação. Político nenhum tem que estar em pedestal como ele quer estar. Nós precisamos de políticos que olhem as pessoas nos olhos, que trabalhem e melhorem a vida da população”, declarou a pré-candidata. Saúde, segurança e social Roberto Cidade tem como urgências previstas em seu Plano de Governo a implementação do Auxílio Municipal Permanente para 50 mil famílias; a ampliação da Guarda Municipal para três mil agentes armados, sendo um mil já no primeiro ano, via concurso público; e a implementação de 12 UPAs em todas as zonas de Manaus ao longo de quatro anos. “O prefeito que está aí pensa que vai enganar as pessoas de novo. Passaram-se 3 anos e 7 meses e ele não entregou nada que impactasse verdadeiramente na vida da população. Quando ele pode ajudar a população mais carente ele não fez, mas ao contrário, retirou o Auxílio Manauara, quando as pessoas mais precisavam. Manaus precisa mudar, mas com alguém que tenha maturidade e que saiba dialogar. É inadmissível que nossa capital seja a quinta que mais arrecada e também seja a quinta com mais pessoas na linha da pobreza. Precisamos mudar Manaus”, afirmou.
OAB discute, em São Paulo, 40 anos da Lei de Execução Penal
A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta quinta-feira (11) e amanhã (12) o evento “40 anos da Lei de Execução Penal (LEP): avanços e retrocessos”. A lei completa 40 anos em 2024. A meta é discutir, com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça, Poder Executivo e organizações da sociedade civil, os avanços e retrocessos da lei e impactos das atuais propostas parlamentares. Entre os temas a serem debatidos figuram O papel dos Conselhos da Comunidade para a integral aplicação da LEP; Sistema progressivo e seus desdobramentos; Códigos Penitenciários Estaduais; Exibição do documentário Palavra Presa; Colapso do sistema penitenciário nacional; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa presa; Exame Criminológico; Medidas de Segurança e política antimanicomial; e Política Criminal e seus impactos na execução da pena. Segundo a OAB-SP, o sistema carcerário do Brasil tem sido alvo de discussões no campo político e de iniciativas legislativas que impactam diretamente as pessoas privadas de liberdade e a sociedade, porque o país tem a terceira maior população prisional do mundo (849.860 pessoas cumprem penas). “Saída temporária, fechamento de hospitais de custódia e psiquiátricos e aplicação de exames criminológicos para a progressão de pena são alguns dos assuntos que têm polarizado opiniões”, informou a OAB/SP. Legislação O doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pelas Universidades de Coimbra e Salamanca, Alexis Couto de Brito, ressaltou que o Brasil tem uma lei e uma história de execução penal muito nova, considerando que o mundo começou a se preocupar com legislação sobre o tema no final do século XIX e a lei brasileira é do fim do século XX. “Nós perdemos muito tempo e, para que [o país] não ficasse sem qualquer tipo de regulamentação específica, colocamos ali no final do Código de Processo Penal um último livro que falava da execução, mas nitidamente não era um tema que agradasse na época, por isso ensaiamos uma lei de execução penal por muito tempo que pudesse dar esse tom. Naquele momento foi uma lei garantista e é assim que quase todo mundo conhece essa lei”, afirmou. Para ele, ao longo dos últimos 40 anos, o país caminhou para trás e, nesse período, a lei de execução penal poderia ter sido melhorada, já que, em 1984, não havia muita experiência com o tema, porque a lei foi baseada em um projeto de 1970 e muita coisa que havia ali fazia referência a um sistema do código de 1940. “A prioridade daquela comissão de 84 era a reforma da parte geral do Código Penal e, por tabela, parte especial. O projeto da parte especial nunca saiu da gaveta, mas a parte geral saiu. Porém, a oportunidade era tão boa que o comandante dessa oportunidade achou que aquele era o momento de fazer também uma lei da execução penal”, argumentou Brito. Ele destacou ainda que a função da execução penal é garantir os direitos não retirados pela sentença, sendo essa a primeira missão do juiz de execução penal. Ou seja, como um juiz legalista e garantista, ele está na posição de executar a pena do réu e não prejudicá-lo nos demais direitos que ele tem e que não foram tolhidos pela execução da pena. Fonte
Abin paralela monitorou informações sobre morte de Marielle, diz PF
A Polícia Federal (PF) concluiu que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar ilegalmente o andamento da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A conclusão está no relatório de investigação do caso. O sigilo da apuração foi retirado nesta quinta-feira (11) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. De acordo com relatório de investigação do caso, agentes foram designados para buscar informações sobre a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio e o delegado da Polícia Civil do Rio Daniel Freitas da Rosa, que atuaram na investigação do homicídio. As buscas foram feitas por dois policiais designados para a tarefa. De acordo com a quebra de sigilo autorizada pela Justiça durante as investigações, a PF descobriu que, em 2019, um dos policiais imprimiu o currículo da promotora. Os investigadores também encontraram um arquivo eletrônico de texto com um “controle de denúncias” sobre o caso Marielle. No arquivo, os agentes escreveram: “Caso Marielle, total de 292 denúncias. No ano de 2019, foram 72. Nenhuma informação da família Bolsonaro. Denúncia dos Brazão, 9. São 192 denúncias mencionando milicianos como autores. Na semana do homicídio, receberam 52 denúncias do caso”. Para a PF, o monitoramento das investigações sobre o assassinato da vereadora ocorreu para “antecipar eventuais referências que vinculassem o núcleo político” do esquema ilegal do monitoramento na Abin, ou seja, saber se a família Bolsonaro teria sido citada na investigação. Os investigadores ainda acrescentaram que o relatório das diligências ilegais foi impressa por Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, e atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. “O resumo das denúncias relacionadas ao caso Marielle foi impresso pelo delegado Alexandre Ramagem enquanto diretor da Abin. A impressão de documentos e informações se prestava para que informações da inteligência pudessem ser levadas aos destinatários, em regra integrantes do núcleo político”, concluiu a investigação. A Agência Brasil busca contato com a defesa do deputado Ramagem. Fonte
Brasil faz recomendações para enfrentamento ao racismo nas Américas
O governo brasileiro entregou à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) uma série de propostas e encaminhamentos para o enfrentamento ao racismo na região das Américas. Após sediar evento internacional para o diálogo sobre enfrentamento ao racismo na saúde, com a participação de 22 países, o Brasil recomendou à entidade: – Formalização de órgãos que promovem a equidade étnico-racial de forma transversal, como a Assessoria de Equidade Étnico-Racial em Saúde, criada no ano passado pelo Ministério da Saúde; – Criação de grupos de trabalho na Opas para que os países participantes permaneçam mobilizados em torno desses temas. No Brasil, o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra cumpre esse papel, com participação de três ministérios, gestores municipais, estaduais e movimentos sociais; – Elaboração de estratégia para promoção do enfrentamento ao racismo institucional, assim como estratégia antirracista na saúde; – Ações afirmativas em todos os processos seletivos do setor saúde, a exemplo do que foi realizado no último edital do programa Mais Médicos, que prevê regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais como negros, quilombolas e indígenas; – Promoção de editais para entidades da sociedade civil com aportes específicos para grupos, associações e movimentos de corte étnico-racial; – Pesquisa em saúde com recorte étnico-racial para produzir evidências e soluções para o sistema de saúde. No Brasil, uma iniciativa do tipo é a publicação de boletins de saúde da população negra, que reúnem informações de saúde agregadas por raça/cor e etnia; – Adequação dos sistemas para produzir dados adequados sobre diversos grupos raciais e étnicos, como ocorreu recentemente no aplicativo SUS Digital, que incluiu opções para autodeclaração de gênero e raça/cor; – Expansão dos serviços de saúde, considerando especificidades, inclusive culturais, de periferias urbanas, povos e comunidades tradicionais, povos do campo, floresta e águas, indígenas e migrantes, entre outros. Entenda O Brasil sediou em julho o Encontro Regional: Abordando as desigualdades étnico-raciais em saúde, com encaminhamentos que vão promover a implementação da Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde na América Latina. Ao longo da programação, delegações de países como Brasil, México, Panamá, Colômbia, Argentina, Equador, Peru, Chile, Venezuela, Canadá, Costa Rica, Guatemala e Nicarágua apresentaram ações, avanços e oportunidades relativas à Estratégia e Plano de Ação sobre Etnicidade e Saúde 2019-2025. Na delegação brasileira, o diálogo foi promovido pelo Ministério da Saúde e por seis movimentos sociais. As instituições, escolhidas por voto para representar a sociedade civil no evento, foram: Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros; Construção Nacional do Hip Hop; Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde; Movimento Nacional da População de Rua; e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Source link
Morre aos 75 anos a atriz Shelley Duvall, de O Iluminado
A atriz norte-americana Shelley Duvall morreu nesta quinta-feira (11) em sua casa na cidade de Blanco, no estado do Texas (EUA). A atriz de 75 anos passava por complicações em decorrência de diabetes e morreu enquanto dormia. O falecimento foi confirmado pelo seu companheiro de longa data, Dan Gilroy. O currículo de Shelley Duvall inclui mais de 50 participações em filmes e séries de televisão. Seu personagem mais marcante foi o de Wendy Torrance no clássico de terror O Iluminado, de 1980. Mas ela também atuou em filmes como Popeye (1980) e Noivo Neurótico, Noiva Nervosa (1977). Atuação marcante Duvall ficou conhecida mundialmente pelo seu papel em O Iluminado, do diretor Stanley Kubrick. A atriz se destacou no papel de Wendy, esposa do escritor Jack, interpretado por Jack Nicholson. Sua performance marcante é celebrada até os dias de hoje. O filme conta a tentativa de Jack de finalizar seu livro. Para isso, ele decide levar sua família para um hotel fechado para o inverno. Em busca de paz no isolamento no gigantesco hotel nas montanhas do estado do Colorado (EUA), Jack começa a ser influenciado pelos fantasmas que moram no local. Assim, ele é levado progressivamente à loucura, aterrorizando sua esposa e filho. Para construir o personagem da esposa aparentemente frágil, assustada e à beira de um ataque de nervos, Shelley Duvall se submeteu a um processo de pressão psicológica constante pelo diretor. Isso levou a atriz às lágrimas, perda de peso e queda de cabelos. Anos depois, reconhecendo o talento de Kubrick de extrair o melhor dos atores, ela disse que não trocaria por nada a experiência de ter trabalhado em O Iluminado, mas “não passaria por aquilo de novo”. Jack Nicholson disse em uma entrevista, anos depois, que a performance de Duvall foi o trabalho mais difícil que ele já viu um colega fazer. * com informações da agência Reuters Fonte
Força Nacional faz operação em 21 terras indígenas
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), órgão de cooperação aos estados vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou operações em 21 terras indígenas de nove unidades federativas no primeiro semestre de 2024. No período, foram apreendidos mais de R$ 1,1 milhão de origem ilícita, mais de 5,7 toneladas de metais preciosos, 300 animais e 4,3 mil litros de combustível. Ainda, foram abordadas mais de 3,4 mil pessoas e conduzidas 97 fiscalizações ambientais. A Força Nacional trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá e Uru-Eu-Wau-Wau. As desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade. A desocupação na Terra Trincheira Bacajá foi concluída e está em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território, feito em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Defesa (MD), sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão em andamento as desintrusões nos territórios Yanomami e Karipuna. Já Arariboia, Kayapó, Munduruku e Uru-Eu-Wau-Wau possuem previsão de desintrusão para o ano que vem. A Força Nacional é responsável por garantir a segurança nas ações de desintrusão e de fiscalização ambiental durante e após os procedimentos. Além disso, também disponibiliza equipes de Polícia Judiciária e de Perícia Técnica em apoio à Polícia Federal, realiza operações táticas e ajuda no reestabelecimento da ordem pública nas imediações das bases operacionais. Além do MJSP, participam do processo de desintrusão os seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Defesa, Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União (AGU), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Funai, Ibama, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ICMBio. A Força Nacional está presente em terras indígenas no Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. As operações acontecem em apoio a diversos órgãos, como governos estaduais, Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O efetivo mobilizado pela Força Nacional – composto por agentes das polícias militar e civil, bombeiros militares e peritos -, atua em ações como remoção de invasores, combate ao garimpo ilegal, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental. As medidas são sempre conduzidas com foco na garantia da segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos direitos humanos”, diz a Força Nacional. Fonte: Agência Brasil Fonte
Em Eirunepé, Ministério Público inicia procedimento para mapeamento da população em situação de rua
Criar uma base de dados que auxilie na definição de estratégias para garantir direitos fundamentais e a proteção social da população em situação de rua (PSR) na cidade de Eirunepé. Este é objetivo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, com a instauração de um procedimento administrativo voltado para registro e compilação de dados relevantes, além da verificação de viabilidade de um levantamento estatístico dessa população. Como parte do procedimento administrativo nº 186.2024.000063, posteriormente será agendada uma reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no município para discutir o levantamento estatístico, conforme a agenda da promotoria. Outras parcerias também serão realizadas com o auxílio de secretarias municipais que possam oferecer uma abordagem social especializada. O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, titular da Promotoria de Justiça de Eirunepé, destacou a importância do mapeamento da população em situação de rua (PSR) como um grupo hipervulnerável, que sofre diversos eixos de subalternização e uma interseccionalidade opressiva. “O Ministério Público, conforme mandamento constitucional, atua na defesa de direitos fundamentais, razão pela qual nossa atuação se mostra essencial na guarda e implementação jurídica das tantas promessas constitucionais alijadas da PSR”, afirmou Yury da Silva. Ele ressaltou que o último levantamento oficial da PSR data de 2009 e que os dados atuais são insuficientes, pois muitas dessas pessoas não possuem documentos e nunca tiveram seus dados registrados por uma repartição pública. Em Eirunepé, o desafio é ainda maior devido à significativa presença de descendentes de povos originários entre essa população. O levantamento desses dados estatísticos, com o diálogo interinstitucional e cooperação técnica, é o primeiro ato para a determinação das demandas da PSR de Eirunepé, viabilizando uma melhor resposta jurídica e a realização da adequada política pública que materialize os direitos conclamados por essas pessoas, historicamente invisibilizadas no Brasil, mas jamais esquecidas pelo Ministério Público”, concluiu o promotor. Fundamentação O procedimento foi respaldado por diversas fundamentações jurídicas e sociais, incluindo a vulnerabilidade extrema dessas pessoas, conforme definido no Decreto nº 7.053/2009, que estabelece a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua (PNPSR). Segundo esse decreto, a população em situação de rua é caracterizada pela pobreza extrema, vínculos familiares fragilizados e ausência de moradia convencional, utilizando espaços públicos e áreas degradadas para sustento e moradia, de forma temporária ou permanente. A iniciativa também se apoia no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e na meta de erradicação da pobreza e marginalização, conforme disposto na Constituição Federal. Além disso, considera a necessidade de assegurar um mínimo existencial, que inclui educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança e lazer, como indispensável para uma vida digna. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Fonte
Homem é preso por estuprar adolescente de 14 anos
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), cumpriu, na quarta-feira (10/07), mandado de prisão definitiva de um homem, 58, por estupro contra um adolescente de 14 anos, em Manaus. Ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão pelo crime. De acordo com o delegado Fábio Aly, titular da Polinter, o crime ocorreu em 2017, ocasião em que o autor foi até a casa da vítima para consertar o ar-condicionado da residência. Ele se aproveitou do momento em que ficou a sós com o adolescente e o violentou sexualmente. “Na época do ocorrido, a vítima comunicou o genitor, que acionou a polícia imediatamente. O homem foi preso em flagrante em 2017, mas desde dia 19 de dezembro de 2023 estava foragido da Justiça, data essa em que foi decretada a sua prisão definitiva”, explicou o delegado. Ainda conforme Fábio Aly, a prisão foi resultado do trabalho investigativo da especializada, onde foi obtido êxito na captura do autor, o homem foi localizado em sua residência no bairro Compensa, zona oeste de Manaus. “A Polícia Civil do Amazonas reforça seu compromisso com o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A instituição atua para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores”, ressaltou a autoridade policial. Denúncias A população pode denunciar crimes sexuais contra crianças e adolescentes por meio dos seguintes números: (92) 99962-2441, da Depca, ou pelo 100 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Denúncias contra foragidos da justiça podem ser efetuadas pelos os números: (92) 3667-7727, da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter ou pelo 181 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Programa Sefaz em Ação atrai mais de 300 pessoas em ciclo de palestras em Maués
O Programa Sefaz em Ação, promovido pelo Governo do Amazonas através da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), finalizou recentemente suas atividades no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus). No município mais de 300 pessoas participaram do ciclo de palestras que abordou temas relacionados à educação fiscal e cidadania, empreendedorismo, entre outros. O objetivo das palestras, que fizeram parte da programação do Sefaz em Ação no local, é proporcionar conhecimento e conscientização sobre a importância da regularização fiscal e do controle social, além de promover a qualidade dos serviços públicos. O chefe da agência da Sefaz de Maués, Júlio Magnani destacou a importância do Sefaz em Ação pela aproximação do estado junto aos contribuintes, aos produtores rurais, gestores públicos, universitários e cidadãos do município. “Cidadania é isso, o estado educando e informando os seus contribuintes e seus concidadãos a importância de contribuir assim como a importância do controle social”, disse. Além do ciclo de palestras, que também abordou temas relacionados a Campanha Nota Fiscal Amazonense, IPVA e os canais de atendimento da Ouvidoria Fazendária da Sefaz, o Programa teve uma série de atividades direcionadas a empresários, produtores rurais e à população em geral. “A receptividade e o interesse da população foi o diferencial da ação na cidade. A Sefaz cumpre assim a sua missão de criar uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão despertando a espontaneidade do cumprimento das obrigações fiscais dos comerciantes locais e, acima de tudo, o espírito cidadão dos munícipes em relação à exigência dos direitos e cumprimento dos deveres”, pontuou o controlador de arrecadação da receita estadual e um dos coordenadores da Campanha Nota Fiscal Amazonense, Neiraldo Dixo. O Programa O Programa que já foi destaque no Seminário Nacional de Ouvidoria, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), no ano passado, tem realizado um importante trabalho no sentido de aproximar o fisco do poder público local nos municípios e da população do interior, buscando, resultados como, por exemplo, uma maior consciência sobre a necessidade de regularização fiscal e de combate à sonegação, com repercussões positivas para o conjunto da sociedade. Em Maúes, o programa contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) e do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC/AM). “Ter um dos órgãos mais importantes do Governo do Estado em nosso município, atento à realidade local e fomentando o acesso à educação, com palestras práticas, retira da Sefaz aquele senso comum de que o governo somente busca arrecadar por meio da cobrança de seus tributos, promovendo seu verdadeiro papel na sociedade de agente promotor de políticas públicas”, opinou o representante do CRC em Maués, Matheus Valente, ao compartilhar a relevância do projeto para a sociedade. FOTO: Divulgação/Sefaz-AM Fonte
Trecho da rua Saldanha Marinho recebe intervenção após alagamento
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), informa que, na manhã desta quarta-feira, 10/7, a rua Saldanha Marinho, localizada no Centro, zona Sul, ficou alagada durante a forte chuva na capital. A equipe do Distrito de Obras do Centro Histórico foi acionada e detectou uma grande quantidade de lixo descartado de forma irregular e placas de gesso instaladas em três caixas coletoras, impedindo a vazão da água para dentro das galerias e provocando o acúmulo de água na via. Em um serviço emergencial, as equipes da Seminf realizaram a remoção das placas de gesso e a limpeza e desobstrução, que já acontece de forma periódica nas caixas coletoras e redes de drenagem no Centro. Foto: Reprodução Fonte
Governador Wilson Lima ressalta que continuará lutando pela competitividade da Zona Franca de Manaus após votação da reforma tributária
O governador Wilson Lima afirmou que vai continuar trabalhando de forma incansável para que a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) seja assegurada em relação a outros estados brasileiros, garantindo os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por ela no estado. A declaração foi feita após votação na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (10/07), do texto que regulamenta a reforma tributária e que deixou de fora tópicos importantes para a manutenção do modelo econômico do estado. “É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão no Senado e manter o principal modelo econômico da Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, e os empregos por ela gerados.”, disse o governador. O texto, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu de forma direta a maior parte das emendas propostas pelo estado do Amazonas, considerando duas sugestões que beneficiam a ZFM. Uma das sugestões aceita garante a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma. Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo. A segunda alteração inclusa diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado, que definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras. A mudança consta no artigo 446, que também definiu como vão funcionar os créditos presumidos. O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto. Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa. Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos. Histórico Desde a retomada das discussões pelo Governo Federal, no início de 2023, sobre a realização da reforma tributária, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima para tratar do assunto, esteve reunido periodicamente com técnicos e representantes da Indústria e Comércio local, elaborando pareceres, relatórios e assessorando a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o tema. Já em fevereiro do ano passado, o comitê passou a discutir alternativas viáveis às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas, PEC 45 e a PEC 110, para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e que pudessem ser apresentadas pelo Governo do Estado e bancada parlamentar ao Governo Federal. Também em fevereiro de 2023, o governador Wilson Lima esteve duas vezes em Brasília para discutir o tema. Em uma das oportunidades, no dia 14, junto de outros membros do Fórum Nacional de Governadores, ele se reuniu pela primeira vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do senado, Rodrigo Pacheco, onde novamente a importância da Zona Franca de Manaus para o país, no âmbito da reforma tributária, foi discutida. No dia 28 do mesmo mês, o governador voltou a colocar a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos à disposição dos deputados federais e senadores do Amazonas. Em junho de 2023, em relatório preliminar, o grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discutia a reforma, ressaltou a necessidade de tributação diferenciada da ZFM. O relator da matéria à época, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), frisou que o modelo era essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte. No dia 22 do mesmo mês, em nova reunião sobre a assunto, dessa vez convocada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em Brasília, o governador reforçou a importância da manutenção da competividade da Zona Franca de Manaus, ressaltando que o modelo responde por quase 70% da economia do estado e é instrumento de proteção da floresta ao gerar emprego e renda para a população do Amazonas. Novamente, o relator Aguinaldo Ribeiro destacou que a proposta previa a manutenção dos direitos constitucionais da ZFM, o que também era consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). No dia 5 de julho de 2023, foi a vez do governador Wilson Lima, acompanhado dos senadores Omar Aziz (coordenador da bancada à época) e Eduardo Braga; dos oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e do secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio, apresentar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma que desse segurança jurídica, manutenção da competitividade da indústria instalada no Amazonas e que sugeria a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado. O texto propunha a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que seria constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haveria a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas. A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegurava, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção,
Família de João Pedro protesta contra decisão que absolveu policiais
Os parentes do adolescente João Pedro, morto por policiais civis durante uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio, em maio de 2020, protestaram contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A manifestação, na porta da sede do Tribunal de Justiça do estado, também teve a participação de familiares de outras vítimas da violência policial. João Pedro Matos Pinto, então com 14 anos, estava na casa do tio, quando a residência foi atingida por mais de 70 tiros. Os disparos foram feitos por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O adolescente acabou sendo alvejado e morreu. João Pedro, então com 14 anos. Ele foi morto com um tiro de fuzil, durante operação conjunta das polícias Civil e Federal ,no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, município do Grande Rio. Foto mídias sociais. Três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público em 2022, por homicídio duplamente qualificado. Mas na última quarta-feira (10), juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine os absolveu sumariamente. A magistrada, após analisar as provas e depoimentos, entendeu que os agentes agiram em legítima defesa. A família esperava que o caso fosse levado a júri popular. “Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto. “A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, destacou. Segundo ele, a família pretende continuar lutando para que o caso seja levado ao Tribunal do Júri e está disposta a levar o processo até a última instância judicial para ver os policiais condenados. “Nesses quatro anos, em momento nenhum, o Estado nos procurou. Em momento nenhum, pediu desculpas para a minha família. Se eu fosse diplomata, com certeza o pedido de desculpa viria imediatamente”, lamentou a mãe de João Pedro, Rafaela Matos. Com cartazes pedindo justiça, os manifestantes fizeram uma curta passeata entre a avenida Erasmo Braga, onde fica a lateral do prédio do TJRJ, até a avenida Presidente Antônio Carlos, onde fica a frente do edifício. Eles gritaram frases como “não nos calaremos” e “a polícia mata e o judiciário enterra”. Fonte
