Ministério Público alinha TAC para combater práticas abusivas no Festival Folclórico de Parintins
Em uma medida para proteger os direitos dos consumidores, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81ª Prodecon) e da Promotoria de Justiça de Parintins, preparou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). O acordo busca regularizar a venda de ingressos e passagens de barco, lanchas e avião para o Festival Folclórico de Parintins, coibindo práticas abusivas como a venda casada e preços excessivos. Neste primeiro momento, as minutas referentes ao termo foram encaminhadas para a empresa Amazon Best, ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de Manaus e do Amazonas e aos promotores de Justiça de Parintins, com prazo de 10 dias úteis para resposta. Em um processo que se desenvolve desde o mês de janeiro, o Inquérito Civil (IC) que motivou o TAC foi instaurado para investigar denúncias de que os ingressos e passagens para o evento estariam sendo vendidos de forma irregular, com preços acima dos valores justos. Diante disso, o MPAM buscou um compromisso formal da Arsepam para que a política de venda de passagens de barco e lancha respeite os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o TAC, a Arsepam deve ajustar, em até 10 dias corridos, a política de venda das passagens para o festival, estipulando que o valor da tarifa para o trecho Manaus-Parintins seja de R$ 150 para embarcações, como ferryboat, navio motor e barco motor. Já para embarcações denominadas “a jato”, o valor será de R$ 350. O não cumprimento das cláusulas resultará em uma multa diária de R$ 2 mil a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). “A assinatura deste TAC é um passo importante para garantir que os consumidores não sejam lesados por práticas comerciais abusivas durante o Festival de Parintins. Estamos empenhados em assegurar a transparência e a Justiça nas vendas de ingressos e passagens”, afirmou a promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81ª Prodecon). Após o prazo estabelecido para que os órgãos se manifestem, haverá um novo ajuste com as partes interessadas para as negociações finais do acordo, assegurando que todas as medidas necessárias para proteger os consumidores estejam plenamente implementadas. Foto: Tácio Melo/Amazonastur Fonte
Sine Amazonas divulga 146 vagas de emprego para esta quarta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 146 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (05/06). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste. Vagas Disponíveis 30 VAGAS: AUXILIAR OPERADOR LOGÍSTICO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Será um diferencial possuir conhecimento ou ter experiência em atividades de auxiliar de carga e descarga, serviços gerais, ajudante de obras, auxiliar de operações e/ou repositor de mercadorias. Ter habilidades para executar atividades de movimentação de produtos, materiais e cargas em geral. Boa comunicação e trabalho em equipe. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MONTADOR (A) DE DELIVERY Escolaridade: Ensino Médio Completo Primeiro Emprego. Organizar as montagens dos sanduíches e dos combos de refeições para delivery. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ESTOQUISTA Escolaridade: Ensino Médio Completo Primeiro Emprego ou com experiência na função Desejável curso de informática básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro Emprego ou com experiência na função. Desejável residir próximo ao bairro de Flores. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 25 VAGAS: AUXILIAR DE PRODUÇÃO I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Empregoou Com experiência na área de Eletroeletrônicos. Obrigatório ter cursos de TBO e Informática Básica. Desejável ter curso na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militare currículo atualizado. 01 VAGA: COZINHEIRO INDUSTRIAL Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função e/ou com preparos em grande escala. Ter conhecimento e habilidades em Elaboração de Cardápios, Preparo de Molhos e etc., Liderança de Equipes, Cozinha Industrial Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA III Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter conhecimento e habilidades em cortes de carnes e legumes. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na função e/ou como Saladeira. Desejável ter cursos na área e/ou Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGA: ROÇADOR Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IV Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Morar nas proximidades do Shopping Manauara. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Jardinagem. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA CAT. B Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter CNH A/B, Direção Defensiva e Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ENCARREGADO DE LOGÍSTICA Escolaridade: Ensino Técnico e/ou Superior completo em Administração ou Logística. Com experiência na função. Desejável ter CNH A/B, Informática Avançada, Atendimento ao Cliente e cursos na área de Logística. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE ESTOQUE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter CNH A/B, Informática Básica e cursos na área de Logística. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ARTÍFICE I Escolaridade: Ensino Médio Cursando ou Técnico completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Elétrica, NR 10 e NR 15. Desejável ter CNH A/B. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DE FATURAMENTO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório domínio em Informática Avançada. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE ESTACIONAMENTO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Obrigatório CNH A ou A/B e desejável curso de Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Médio Cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ANALISTA DE EXPEDIÇÃO Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior Completo, superior cursando. Com experiência na função e com Expedição de Notas Fiscais e Conferências de Mercadorias.
Arsepam inicia Consulta Pública referente às atividades de comercialização de gás no Amazonas
A partir desta terça-feira (04/06), até dia 18 de junho, todas as pessoas físicas ou jurídicas poderão participar da Consulta Pública nº 003/2024, acerca da proposta da Minuta de Resolução nº 0xx/2024, referente às atividades de comercialização de gás no Estado do Amazonas. A consulta tem a finalidade de receber contribuições oportunizando à sociedade o encaminhamento de seus pleitos, críticas e sugestões, que subsidiarão a elaboração da redação final da Resolução com intuito de aprimorar a regulação do setor de Gás Natural Canalizado no Estado. De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, a iniciativa da consulta visa dá mais transparência ao processo de aprimoramento de regulamentação do gás com a participação fundamental sociedade civil organizada. “Seguindo a determinação do governador Wilson Lima, a iniciativa visa dá transparência ao processo de melhorias e segurança jurídica na comercialização do gás no Amazonas, assim fomentando esse setor que tanto cresce no estado”, afirmou Lasmar. Como participar Para ter acesso aos documentos da Consulta Pública, basta acessar o site da Arsepam: www.arsepam.am.gov.br e clicar no banner “Consultas Públicas” na página principal. Após isso, clique em “Consultas Vigentes”. As contribuições podem ser enviadas até as 23h59, do dia 18 de junho de 2024. FOTO: Herlam Gloria / Arsepam Fonte
Caso Djidja: Ex-personal Hatus Silveira presta depoimento e afirma ter sido convidado para a seita
Manaus – Nesta terça-feira (4/6), o personal trainer Hatus Silveira prestou depoimento à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) em relação à morte de Djidja Cardoso, que está sob investigação por suspeita de overdose de cetamina. Desabafo nas Redes Sociais Recentemente, Hatus Silveira usou suas redes sociais para fazer um desabafo detalhado, afirmando que esteve na casa de Djidja, ex-sinhazinha do Boi Garantido, e presenciou a família dela utilizando drogas. Esse testemunho reforça as investigações sobre as atividades ilícitas da família Cardoso. Acusações e Defesas Segundo a imprensa local, a defesa de Hatus afirmou à polícia que ele nunca participou da seita religiosa da família Cardoso, embora tenha sido convidado a integrá-la. Em seu depoimento, Hatus revelou um incidente ocorrido em janeiro deste ano, onde ele alega ter recebido uma aplicação de cetamina sem seu consentimento enquanto estava na casa de Djidja. Ele acusa Djidja de ser a responsável pela injeção.
Ex-namorado da sinhá Djidja Cardoso aparece e presta depoimento
Manaus – Na tarde desta segunda-feira (3), o personal trainer Bruno Roberto, ex-namorado de Djidja Cardoso, prestou depoimento como testemunha à Polícia Civil do Amazonas. A morte de Djidja está sendo investigada por suspeita de overdose de cetamina. Relato de Bruno Roberto De acordo com informações apuradas pela Rede Amazônica, Bruno Roberto afirmou em seu depoimento que se afastou de Djidja e do grupo religioso “Pai, Mãe, Vida” após ser advertido por um médico sobre os perigos do uso da cetamina. Esse grupo, criado pela família de Djidja – Ademar e Cleusimar Cardoso – está sendo investigado por tráfico de cetamina. Investigação e Grupo Religioso A polícia começou a investigar a família Cardoso há pouco mais de um mês. Segundo o inquérito, o grupo religioso incentivava o uso de cetamina para alcançar uma suposta plenitude espiritual. A situação se complicou após a morte de Djidja, levando a um maior escrutínio sobre as atividades do grupo. Bruno Roberto, que já havia seguido os ensinamentos da doutrina, decidiu cobrir uma tatuagem que fez baseada nos preceitos do grupo, simbolizando seu distanciamento.
No Amazonas, mais de 1,2 mil produtores rurais tiveram suas produções compradas pelo PAA
Mais de 1,2 mil produtores rurais de 57 municípios do estado tiveram suas produções adquiridas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. Foram mais de três mil toneladas de alimentos adquiridos dos produtores rurais, com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam). O governador Wilson Lima destaca que já foram investidos mais de R$ 12,9 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, desde o lançamento do edital de chamamento público do PAA do biênio 23/24, que iniciou em setembro de 2023. O edital tem vigência de 12 meses. “A gente faz um ciclo completo porque nós compramos do pequeno produtor e com um preço mais competitivo, um preço melhor que o mercado, e por outro lado estamos ajudando aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade colocando comida de qualidade”, afirmou Wilson Lima. Ao todo serão injetados R$ 18,1 milhões para a compra de 71 produtos entre hortifruti, produtos processados, produtos de origem e animal e pescado e/ou piscicultura, de produtores rurais de todo o estado. De acordo com o secretário da Sepror, Daniel Borges, esta ação vem fortalecendo toda a produção rural do estado. O PAA é um recurso federal para a compra de alimentos da agricultura familiar, pelo qual os produtos adquiridos são doados naquele mesmo município. “O Governo do Amazonas já investiu mais de 8 milhões, somente no primeiro trimestre de 2024, comprando os alimentos. Nós conseguimos agora mais 10 milhões, justamente para fortalecer ainda mais essa aquisição e, também, fazer essa doação. A gente sabe que precisa atender essas pessoas que mais precisam. Essa é a determinação do governador Wilson Lima”, diz Daniel. Beneficiado O agricultor familiar Jonas Costas, do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), diz que vende seus produtos entre macaxeira, jerimum, melancia, banana pacovã, banana clonada e milho, para o PAA, desde 2017. “A importância desse programa, dessa ajuda que o Governo nos dá, é que a gente tem aquela certeza de plantar e que vai ter para quem vender. Com um preço justo”, fala Jonas. Os alimentos adquiridos nos 57 municípios do estado foram doados para as instituições socioassistenciais do próprio município, para atender famílias em vulnerabilidade social e nutricional. “Hoje, nós temos na Apae mais de 300 famílias cadastradas. Nós queremos agradecer ao governador Wilson Lima, porque, através desse programa, o recebimento destes alimentos vai nos ajudar muito em proporcionar uma alimentação mais saudável e mais nutritiva aos nossos assistidos”, ressalta a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itacoatiara, Rosilene Teles. FOTO: Alex Pazuello/Secom e Emerson Martins/Sepror Fonte
MPF obtém condenação de piloto de aeronave do Greenpeace em 2017
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do piloto que conduzia o avião do Greenpeace que se acidentou no Rio Negro, na região do Arquipélago de Anavilhanas (AM), em 2017. O acidente resultou no ferimento de três pessoas, além do próprio piloto, e na morte da sueca Carolina Josefina Steiser, integrante da organização não-governamental. A Justiça Federal concluiu que a causa da queda foi a inobservância de rotinas básicas de segurança de voo por parte do piloto. A aeronave, um modelo anfíbio Cessna Caravan 208, capotou e afundou no rio após tentar um pouso na água com o trem de pouso baixado. O acidente não teria ocorrido se o piloto tivesse realizado os checklists básicos de segurança, que são obrigatórios e devem ser feitos com a aeronave ainda em solo e antes do procedimento de pouso. A Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e condenou o piloto por atentado contra a segurança aérea (art. 261 do Código Penal), com dolo eventual, uma vez que ele possuía pleno conhecimento da insegurança gerada com a não realização dos checklists, mas escolheu prosseguir com a operação. “Tratando-se de atividades perigosas só há o seu exercício seguro quando são respeitados os procedimentos estabelecidos legalmente. Não respeitá-los é criar perigo de dano a si mesmo e para terceiros”, pontuou o Ministério Público Federal na denúncia, oferecida em 2019. O piloto da aeronave foi condenado à pena de oito anos de reclusão, em regime semiaberto, ou seja, recolhendo-se à prisão somente à noite. Da decisão cabem recursos por parte do MPF e da defesa. O MPF esclarece que réu é considerado inocente até o trânsito em julgado de decisão penal que reconheça definitivamente sua culpa, ou seja, quando não houver mais recursos a serem apresentados. Foto: Reprodução Fonte
ADS promove edições especiais de feiras durante a Semana do Meio Ambiente
Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), realizará três edições especiais das Feiras de Produtos Regionais, incluindo uma voltada exclusivamente a alimentos orgânicos, visando destacar os produtos regionais, cultivados de forma sustentável. As feiras da ADS incentivam e valorizam a biodiversidade local. “A realização das feiras tem vários benefícios, como a conscientização sobre alimentos orgânicos, o apoio aos produtores locais, a preservação do meio ambiente e a conexão da comunidade com os valores ambientais”, destacou a diretora-presidente da ADS, Michelle Bessa. A feira com produtos orgânicos será montada na sede do Sistema Sepror na quarta-feira (05/06), das 8h às 14h, na avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, bairro Japiim e contará com uma média de nove produtores rurais da Associação de Produtores Orgânicos Renascer do Careiro da Várzea (a 25 quilômetros de Manaus). Hortaliças, frutas, verduras, além de café da manhã regional serão vendidos no local. Nesta semana também acontecerá duas edições de feiras, sendo uma na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) na quarta (05/06) e na quinta-feira (06/06), das 08h às 17h, na avenida Mário Ypiranga, 3280, bairro do Parque Dez, com a participação de sete produtores que cultivam produtos convencionais credenciados nas feiras da ADS. A outra edição será na Secretaria de Administração e Gestão (Sead) na quinta-feira (06/06), das 07h às 13h, na avenida Constelação, 30, Conj. Morada do Sol – Aleixo, com cerca de cinco feirantes credenciados nas feiras da ADS. Os produtores da agricultura familiar fazem parte da região metropolitana de Manaus. Programação semanal Além das edições especiais, também haverá as tradicionais feiras realizadas de terça a quinta-feira e aos fins de semana. Terça-feira Manaus Plaza Shopping, avenida Djalma Batista, Chapada Das 15h às 19h Sumaúma Park Shopping, avenida Noel Nutels, Cidade Nova Das 14h às 19h Quarta-feira Shopping Ponta Negra, avenida Coronel Teixeira, Ponta Negra Das 15h às 19h Quinta-feira Praça de Alimentação do Dom Pedro, rua José Bonifácio Das 14h às 19h Manaus Plaza Shopping, avenida Djalma Batista, Chapada Das 15h às 19h Sábado Centro Cultural Povos da Amazônia, Bola da Suframa, Crespo Das 5h às 11h Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, rua Gandu, Cidade Nova Das 5h às 11h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva Das 07h às 15h Comando Geral da Polícia Militar, rua Benjamin Constant, Petrópolis Das 5h às 9h Domingo Estacionamento da praia da Ponta Negra, bairro Ponta Negra Das 6h às 11h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva Das 7h às 12h FOTO: Divulgação / ADS Fonte
Semana do Meio Ambiente da Sema terá programação especial com feira de produtos regionais
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) terá uma programação especial em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. A agenda contará com uma feira de produtos regionais e de Unidades de Conservação, além de vacinação antirrábica de cães e gatos. A programação terá início na quarta-feira (05/06) com uma feira no hall de entrada da Sema, localizada na Avenida Mário Ipiranga, 3280, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. Por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), uma variedade de produtos, incluindo frutas, verduras, pescados, e doces regionais serão vendidos. A atividade acontece também no dia 6 de junho. Além dos produtos regionais, a feira contará com uma sessão especial de produtos oriundos de Unidades de Conservação Estadual do Amazonas. Serão alimentos, cosméticos e artesanatos provenientes das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, Puranga Conquista, do Juma e do Rio Amapá. Bem-estar animal A partir do dia 6 até 7 de junho, a pauta de bem-estar animal, conduzida pela Secretaria, ganhará espaço na agenda, com um mutirão de castração e, também, vacinação antirrábica de cães e gatos. A ação vai ocorrer no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na Rua Tupinambá, 119, bairro Cidade Nova, zona norte da capital. Para o mutirão de castração, é preciso que o interessado realize o agendamento presencial, que será na terça-feira (04/06), das 9h às 14h. Na ocasião, não é necessário levar o animal. As castrações, que serão realizadas nos dias posteriores, serão exclusivas para os animais agendados. Quanto à vacinação antirrábica, os interessados podem levar seus animais nos dias 6 e 7 de junho, sem necessidade de agendamento prévio. No local, palestras sobre bem-estar animal relacionado ao fator ambiental e posse responsável também serão ministradas ao público, por médicos veterinários integrantes da Assessoria de Bem-Estar Animal da Sema Amazonas. Tanto na feira de produtos regionais como na agenda de bem-estar animal, mudas frutíferas e ornamentais estarão sendo distribuídas pela Sema, com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). FOTO: Divulgação/Sema Fonte
24 mil pessoas deixaram Manaus durante o feriado de Corpus Christi
Durante o feriado de Corpus Christi, cerca de 24 mil pessoas deixaram Manaus, entre os dias 29 de maio e 2 de junho, utilizando transportes intermunicipais fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). No período da Operação Viagem Segura, foram realizadas 1.565 fiscalizações ao longo dos cinco dias. Das abordagens, 1.326 foram no transporte rodoviário intermunicipal e mais de 200 no modal hidroviário. Conforme o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a operação foi bem-sucedida, garantindo a segurança dos passageiros e a conformidade dos transportes. Durante a operação, 11.288 pessoas utilizaram embarcações como lanchas, barcos motor, expressos a jato e ferryboats. Os pontos com maior saída foram o Porto da Ceasa, com 8.993 usuários, e o Porto da Manaus Moderna, com 2.297 usuários. Os destinos mais procurados foram Careiro da Várzea, Tefé e Parintins. No transporte rodoviário intermunicipal, 13.192 pessoas deixaram a capital. A Rodoviária de Manaus, no bairro Flores, zona centro-sul, foi o ponto com maior saída, registrando 5.364 usuários, seguida pela Ponte Jornalista Phelippe Daou, em Iranduba, com 5.297. Os destinos mais procurados por este modal foram Itacoatiara, Manacapuru e Iranduba. FOTO: Herlam Gloria / Arsepam Fonte
Assembleia Legislativa promove Semana do Doador Legal
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participa do movimento “Junho Vermelho”, de doação de sangue, ao instituir no calendário oficial da Casa, a Semana do Doador Legal, entre os dias 7 a 14 de junho, quando a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) leva o ônibus coletor para que servidores e público em geral possam doar sangue e assim ajudar na manutenção do estoque. A campanha de doação de sangue já é uma realidade na Aleam desde 2014. No primeiro ano, o projeto contou com cerca de 19 doadores, a partir de então alcançou aproximadamente 1.147 doadores aptos atendidos, até os dias atuais. De acordo com a diretora de Assistência Social da Assembleia Legislativa, Karla Stald, este ano, a Campanha Doador Legal será na próxima terça-feira (11/6), das 8h às 17h. “Este ano, esperamos manter nosso recorde de 120 doadores, que é o máximo que o ônibus coletor do Hemoam suporta em um dia. A gente sabe que o estoque do Hemoam é crítico, então vê mesmo a Assembleia Legislativa tendo um papel principal de ajudar a salvar vidas. Cada bolsa de sangue salva duas pessoas. Na Assembleia, os servidores já nos procuram para saber qual é a data, para ficarem preparados para fazer a doação de sangue”, afirmou. Doador Legal no calendário De autoria da deputada Mayra Dias (Avante), a Resolução Legislativa nº 991 de 2023 propõe criar um banco de dados de servidores-doadores, promover a conscientização e sensibilização de quem ainda não doa sangue e capacitar servidores ativos e inativos para serem agentes multiplicadores. “A intenção da Campanha Doador Legal, além da efetivação por meio de Lei, é buscar despertar nos servidores ativos, inativos, funcionários prestadores de serviço e seus dependentes, bem como o público em geral que visita a casa, o sentimento de solidariedade tanto para com os próprios colegas de trabalho e seus familiares, como também amigos e a comunidade em geral, que possam precisar de bolsas de sangue”, explicou a parlamentar. Doe sangue e salve vidas Partiu da Assembleia Legislativa, com o Projeto de Lei (PL) nº 11 de 2020, sancionado na Lei nº 5.885 de 2022, de autoria da deputada Joana Darc (UB), a proposta para obrigar a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, mantidos pelas entidades e órgãos das administrações pública direta e indireta no Amazonas, ou que recebam patrocínio dos órgãos públicos. A parlamentar explica que manter os estoques dos bancos de sangue não é missão fácil, porque os hemocentros precisam estar constantemente abastecidos para atender tanto quem estiver em situação de emergência, quanto quem tiver necessidade de bolsas de sangue de tempos em tempos. “Por isso, a doação é tão importante e os benefícios são inúmeros e o principal deles é a satisfação de ajudar pessoas que não têm outra opção para a saúde e dependem de pessoas solidárias para seguir com a vida”, destacou Joana Darc. Pagamento de multas O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs o PL nº 13 de 2024, que pretende autorizar a possibilidade de alternativa do pagamento de multas leves de trânsito com doação de sangue ao Hemoam, limitada a duas doações anuais. “A proposta é para incentivar a doação voluntária de sangue, promovendo a conscientização sobre a importância desse ato para a saúde pública. Ao vincular a doação de sangue ao pagamento de multas leves, cria-se um estímulo adicional para que os cidadãos participem ativamente desse gesto altruístico”, explicou Cidade. O deputado acrescenta que a proposta de permitir o pagamento de multas leves por meio da doação de sangue representa uma inovadora abordagem, que não apenas sana a infração cometida, mas também gera benefícios significativos para a comunidade e o sistema de saúde. Quem pode doar? Qualquer pessoa com boa saúde, com idade entre 18 a 69 anos e peso a partir de 50 quilos. O candidato a doação deve estar bem alimentado e munido de documento de identidade. Jovens de 16 e 17 anos podem doar com autorização formal do responsável ou representante legal. Quem não pode doar? Teve hepatite depois dos 10 anos de idade; Tem comportamento sexual de risco; Usa drogas; Teve malária, recebeu transfusão sanguínea ou teve doenças sexualmente transmissíveis nos últimos 12 meses; Teve febre nos últimos 30 dias. Foto: Divulgação Fonte
Wilson Lima inicia Operação Aceiro 2024 com envio de militares ao sul do estado
O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (03/06), a Operação Aceiro 2024 com envio de 60 militares do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), equipamentos de proteção e uso individual e 14 veículos – incluindo quatro novos – para 12 municípios do sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus (RMM). Um aplicativo também vai reforçar o monitoramento das áreas pela corporação. Segundo o governador, a operação com foco no combate a incêndios teve seu lançamento antecipado como parte das ações preventivas do Governo do Amazonas para minimizar o impacto da estiagem prevista este ano. “Nós já estamos preparando nossa tropa. Nós iremos enviar ainda esse mês de junho 60 homens para a região sul do Amazonas, onde há uma pressão maior pela abertura de novas áreas, da mesma forma que Governo Federal através da Senasp está encaminhando 60 homens para o estado, que também atuarão nessa região“, destacou Wilson Lima. O comandante-geral do CBMAM, coronel Alexandre Freitas, explicou que a Aceiro é uma ramificação da Operação Tamoiotatá, a maior força-tarefa integrada já realizada pelo Governo do Estado na repressão de crimes ambientais, reunindo órgãos de segurança, salvamento e meio ambiente. “Os homens estão sendo preparados em uma instrução de nivelamento que capacitará a tropa para que todos estejam atualizados em relação às técnicas de combate a incêndio florestal, aos materiais e equipamentos e já preparando para o lançamento desse efetivo para atuação no sul do Amazonas, no arco do fogo, e na região metropolitana“, afirmou o comandante. A operação Aceiro é composta por seis fases com atuação prevista durante todo o período do verão amazônico. Nesta primeira, será integrada pelos municípios de Humaitá, Apuí, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Novo Aripuanã, Maués, Canutama, Tapauá, Careiro, Manaquiri e Autazes. Participaram da solenidade de lançamento da operação junto ao governador o secretário de Segurança Pública, coronel Vinicius Almeida; o comandante da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva; o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, além dos deputados estaduais Adjuto Afonso e Sinésio Campos; o vereador Marcio Tavares. Entregas ao operacional Na ocasião, o governador Wilson Lima entregou ao Corpo de Bombeiros quatro novas viaturas do tipo Auto Bombas Tanques, com investimento de R$ 5,3 milhões de repasse do Governo Federal ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). As viaturas irão apoiar diretamente o combate aos incêndios. Em visita à Sala de Situação dos Bombeiros, modernizada recentemente, o governador lançou o aplicativo Infire, criado para uso exclusivo da corporação com objetivo de ampliar o monitoramento estratégico de incêndios. Por meio dele, é possível consultar as áreas com maiores focos de incêndio, lançamento diário e detalhado de ocorrências para compor o banco de dados, além de consulta de locais onde há bases operacionais da corporação, locação de efetivo, viaturas e equipamento por área. A Sala de Situação do Corpo de Bombeiros foi implantada em setembro de 2023 e passou por ampliação na estrutura em maio deste ano. O espaço ampliou o monitoramento em tempo real dos incêndios no estado, com uso das ferramentas Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Firms da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), além do trabalho de especialistas na compilação dos dados diários de ocorrências de incêndios na capital e no interior. Qualificação e capacitação Os militares também passarão por formação nos próximos dias. Serão 40 bombeiros militares qualificados por meio da Instrução de Nivelamento de Curso (INC) coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o CBMAM. A capacitação acontece entre os dias 3 e 8 de junho e após a finalização, a previsão é de que eles sejam enviados ao sul do Amazonas em uma operação de 53 dias. Para intensificar a força de combate operacional, o Corpo de Bombeiros também iniciou a capacitação de 153 brigadistas, que atuarão nos municípios que integram a operação nesta primeira fase. O curso de brigada nos municípios será ministrado por bombeiros militares com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Balanço Em 2023, a Operação Aceiro foi lançada no mês de julho e seguiu até o início de dezembro, combatendo aproximadamente 2,1 mil incêndios ao longo das cinco fases. Ao todo, a missão alcançou 25 municípios do interior com maiores índices de focos de incêndio. FOTO: Diego Peres e Davis Alberto / Secom Fonte
Adaf reforça importância da atualização cadastral de animais de produção no Amazonas
Pecuaristas dos 13 municípios do Amazonas, livres de febre aftosa sem vacinação, têm até o dia 15 de junho para realizar a atualização cadastral dos animais de produção, existentes em sua propriedade. Quem faz o alerta é a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), órgão responsável por preservar o patrimônio animal no Estado. A atualização cadastral de bois, búfalos, cavalos, jumentos, mulas, suínos, cabras, ovelhas, galinhas, perus, patos, aves ornamentais, peixes e abelhas é caracterizada pela entrega da ficha de notificação devidamente preenchida, em um dos escritórios da autarquia, ou pelo envio do documento via atendimento remoto pelo número (92) 99238-5568 (WhatsApp). O cadastro do rebanho é obrigatório e compõe uma das estratégias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para viabilizar o rastreio dos animais. Precisam ter as informações atualizadas todos os animais de produção das cidades de: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte de Tapauá. A febre aftosa é uma doença que prejudica produtores, empresários e famílias rurais, causando a perda da produção, o sacrifício compulsório de animais e a interdição de propriedades. A Adaf destaca que a atualização do cadastro dos animais é um dos requisitos para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Por isso, durante as campanhas de atualização cadastral, os animais somente poderão ser movimentados após realizada a atualização do rebanho, exceto quando a destinação for o abate. Os produtores que deixarem de comunicar as informações sobre os animais presentes na propriedade podem sofrer o bloqueio da ficha de movimentação – documento que concentra os registros de todas as emissões de GTA e declarações da propriedade. Nestes casos, a multa aplicada é de R$ 20 por animal de médio porte (ovinos, caprinos e suínos) não cadastrado, e de R$ 40 por animal de grande porte (bovídeos e equídeos). FOTO: Divulgação/Adaf Fonte
Ipaam realiza seminário sobre Áreas de Conservação da Biodiversidade no Amazonas
No dia 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizará o seminário “Áreas Reconhecidas Internacionalmente para Conservação da Biodiversidade no Estado do Amazonas”. O debate, que ocorrerá no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do órgão, é aberto ao público. O Seminário contará com a participação de nomes importantes do cenário ambiental como: Carlos Eduardo Marinello, secretário Nacional Substituto de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), por meio virtual e Cleyton Lino, Coordenador de Cooperação Internacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e Ponto Focal do Projeto Midas (Multi-Internationally Designated Areas) no Brasil. Profissionais e estudantes da área ambiental e correlacionadas, interessados em participar, poderão se inscrever pelo link https://forms.gle/sgE4ohuU1C2DWe8F7. A programação faz parte de uma gama de atividades em comemoração ao Mês do Meio Ambiente do Ipaam e terá início às 8h, com término às 17h. Ao final, o evento concederá aos participantes um certificado com carga horária de 8h. O geógrafo e organizador do seminário, João Rodrigo Leitão, explica que o evento foi pensado com o propósito de promover um espaço de conhecimento e aprendizado sobre as áreas internacionalmente reconhecidas (Sítio de Patrimônio Natural da Humanidade; Reserva da Biosfera; Áreas de Conservação de Aves e Sítios Ramsar – áreas de zonas húmidas de importância internacional), para fins de conservação da biodiversidade no Amazonas. “Esse debate é de crucial importância para que gestores públicos e privados e a sociedade de forma geral possa estar participando. O evento dará a oportunidade aos participantes de contribuir com iniciativas, medidas e diretrizes que possam ser adotadas pelos gestores e órgão públicos atuantes no estado do Amazonas”, ressaltou João Rodrigo. Tais áreas são reconhecidas por meio de diplomas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a qual também é parceira do Ipaam na realização do evento, juntamente com a Associação de Conservação da Vida Silvestre (WCS Brasil), como apoiadora. O seminário se dará em dois momentos. O primeiro, para o conhecimento de cada área reconhecida e o papel dos órgãos públicos e das entidades não governamentais envolvidas nelas. No segundo momento, grupos de trabalhos serão formados e deverão analisar, propor e debater contribuições em prol dessas áreas. Na abertura do evento estarão o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente e o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira. A programação contará, também, com a participação de Guillermo Estupinan, especialista em Recursos Pesqueiros da WCS Brasil; Miquéias Santos e Kaline Rossi, consultores da Unesco para o Projeto Amazônia LVMH; e Carlos Eduardo Marinello, secretário Nacional Substituto de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), por meio virtual, e outros. FOTO: Divulgação/Ipaam Fonte
Centros de Convivência da Família e do Idoso iniciam programação especial no mês de junho
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), preparou uma programação especial neste mês de junho, aos frequentadores dos Centros Estaduais de Convivência da Família (CECF) e do Idoso (Ceci). As ações começam com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, que neste ano traz como tema “Acelerar a Restauração da Terra, a Resiliência à Seca e o Progresso da Desertificação”. Os sete centros de convivência vão tratar o tema com seus frequentadores, formados por todos os segmentos familiares, de todas as idades, que residem nas zonas sul, oeste, norte e leste, chamando a atenção para a necessidade de restaurar a saúde do solo e fortalecer a resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas, que têm trazido sérios problema para a sociedade brasileira. “Vai ter rodas de conversa, tratando sobre a preservação da natureza, coleta seletiva do lixo, plantação de mudas; oficinas com materiais recicláveis, além de visitas ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)”, destaca a coordenadora do Projeto Rede de Proteção da Seas, Rita Abecasis. A programação das unidades sociais do Governo do Amazonas vai tratar sobre a Operação Virtude, de combate à violência contra a pessoa idosa, focando no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, com várias ações. Outro destaque é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social, tratando à prevenção e erradicação de situações de trabalho entre crianças e adolescentes abaixo da idade permitida por lei, 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. E no mês dos festejos juninos, os centros incluirão em suas programações as tradicionais festas juninas, com muitas danças, apresentação de figuras folclóricas e barracas com comidas típicas. Tem também o baile dos namorados, em celebração ao Dia dos Namorados, festejado no dia 12 de junho. Por ser um mês recheado de eventos, os centros vão oferecer uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. “Os temas vão ser tratados de forma educativa, sociocultural e de entretenimento”, disse Rita Abecasis, ressaltando que o foco das ações sempre será melhorar a qualidade de vida das pessoas da comunidade na qual estão inseridas. Programação Centro Estadual de Convivência da Família 31 de Março – Japiim03/06 – Abertura do Mês da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil, na quadra poliesportiva do centro, das 9h às 10h.03/06 – Oficina em alusão ao Dia do Meio Ambiente: Revitalização das lixeiras de Coleta Seletiva com os Grupos de Convivência Campeões Kids e Campeões F.C, na quadra poliesportiva do centro, das 13h30 às 14h30.04/06 – Palestra de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada pela psicóloga Cláudia Risque, na E.E Farias de Brito, das 9h às10h e das 14h às 15h.07/06 – Programação Cultural e Bazar das Empreendedoras, na área de convivência do centro, das 9h às 11h30.10/06 – Celebração do aniversário dos Grupos Campeões Kids, Campeões FC e Juventude 31, na sala multiuso, das 13h30 às 14h30.12/06 – Oficina para Confecção de Cartazes sobre a importância da Erradicação do Trabalho Infantil com os Grupos de Convivência Campeões Kids e Campeões F.C. na quadra poliesportiva, das 13h30 às 14h30.12/06 – Palestra em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa – Operação Virtude – ministrada pelo Dr. Deyvylan Reis do Proasi para o Grupo Florescer. Na área de convivência, das 14h às 15h.12/06 – Palestra sobre a Erradicação do Trabalho Infantil na E.E. Luiz Vaz de Camões, com a psicóloga Cláudia Risques, das 10h às 11h e das 14h às 15h.13/06 – Palestra Diga Não ao Cyberbullying, na E.E. Luiz Vaz de Camões, com a psicóloga Carla Bastos, das 10h às 11h e das 14h às 15h.14/06 – Programação Cultural e Bazar do Dia dos Namorados, na área de Convivência, das 9h às 11h30.17/06 – Oficinas de Comidas Típicas de Arraial, como bolo de tapioca cremoso, com o Grupo Florescer, na área de convivência, das 14h às 15h.18/06 – Palestra sobre Miscigenação Brasileira, na E.E. Luiz Vaz de Camões, com a assistente social Maria Borges, das 10h às 11h 14h às 15h.19/06 – Passeio externo ao Balneário Acqua Park Flintstone com a turma de funcional da Manhã, das 8h às 16h.21/06 – Arraial do CECF 31 de Março, na quadra poliesportiva, das 16h às 19h.24/06 – Palestra e Dinâmica em alusão ao Combate às Drogas, na sala multiuso, das 13h30 às 14h30.24/06 – Comemoração dos aniversariantes do mês e lanche compartilhado com o Grupo Florescer, na área de convivência, das 14h às 15h.25/05 – Palestra em alusão ao Combate às Drogas na escola E.E. Luiz Vaz de Camões, das 10h às 11h e das 14h às 15h.26/06 – Palestra sobre Hipertensão Arterial na pessoa idosa, ministrada pelo Dr. Deyvylan Reis do Proasi, para o Grupo Florescer, na área de convivência das 14h às 15h.27/06 – Capacitação sobre fotografia para mídias sociais com a fotógrafa Bia Martins, no Casarão da Inovação Cassina, das 14h às 17h.27/06 – Celebração dos Aniversariantes do Mês do Grupo de Convivência Medalhas de Ouro, Turma do Vôlei e Futsal Matutino, na área de convivência, das 9h às 10h.28/06 – Caminhada e piquenique em comemoração aos aniversariantes do mês, dos alunos da turma do funcional, na Lagoa do Japiim, das 8h às 10h.28/06 – Comemoração dos aniversariantes do mês e café compartilhado com a turma do pilates da manhã e o Grupo de Convivência Vida e Saúde, na área de convivência do centro, das 8h às 10h. Centro Estadual de Convivência da Família André Araújo – Raiz05/06 – Oficina com materiais recicláveis em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na sala multiuso, às 9h,12/06 –Palestras sobre a Erradicação do Trabalho Infantil nas escolas Milburges e Major da Silva Coutinho, às 9h.19/06 – Palestras sobre a Erradicação do Trabalho Infantil nas escolas Milburges e Major da Silva Coutinho, Sala
