Novo juiz deve decidir sobre habeas corpus de Melo e Edilene
As decisões processuais da Operação “Maus Caminhos” estarão, nas próximas duas semanas, nas mãos do juiz federal Luiz Felipe. Ele cobre as férias da colega Ana Paula Serizawa. Caberá a ele emitir decisão sobre o pedido de habeas corpus dos advogados do governador cassado José Melo e a da ex-primeira-dama do Estado, Edilene Gomes. As informações são do site Amazonas Atual.
Defesa de José Melo e Edilene entra com pedido de liberdade para o casal no TRF1
Advogado disse que aguarda uma decisão do órgão em até cinco dias. Em caso de negativa, ele deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Geizyara BrandãoManaus A defesa do ex-governador e da ex-primeira-dama, José Melo e Edilene Oliveira, afirmou que protocolou na manhã desta segunda-feira (08) um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília para que o casal, preso na última quinta-feira, fique em liberdade. O advogado José Carlos Cavalcanti Júnior, enfatizou que não iria informar o argumento que foi utilizado para dar entrada no recurso e espera que a decisão saia no prazo de cinco dias. “Não vou mencionar até que a gente tenha alguma decisão. […] Isso demora, no mínimo, cinco dias”, disse. No ato da prisão do casal, o advogado já havia defendido que a liberdades deles “não causaria riscos” à investigação federal. Em caso de negativa do TRF1, um novo recurso deve ser feito, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ex-primeira dama foi presa no último dia 04 e Melo, que retornou à cadeia no dia 31, teve a prisão temporária convertida em preventiva. O casal foi acusado de liderar o esquema de desvio de verbas da Saúde do Estado desarticulado pela Polícia Federal em setembro de 2016, na primeira fase da Operação Maus Caminhos. Naquela ocasião, o principal alvo da operação foi o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a empresa dele, o Instituto Novos Caminhos (INC). De acordo com a decisão da juíza Jaiza Fraxe, Melo e Edilene eram os líderes do esquema descoberto em 2016.“(…) há fortes indícios de que ambos foram os líderes ativos de todas essas infrações penais que geraram o rombo nos cofres da saúde do Estado do Amazonas, mediante a utilização de verbas federais em proveito próprio, especialmente para a reforma da mansão recém adquirida”, destaca a juíza.
Para juíza, casal é líder e idealizador de esquema criminoso
Por Rosiene Carvalho, da Redação A juíza federal plantonista Jaiza Maria Pinto Fraxe afirma, na sentença em que decretou a prisão preventiva do ex-governador José Melo (Pros) e da ex-primeira dama do Estado Edilene Oliveira, que os dois são os “idealizadores e líderes” do esquema de desvio dos recursos públicos federais da Saúde do Estado do Amazonas. ” (…) o esquema montado para fraudar a saúde do Estado do Amazonas, mediante o desvio de verbas federais repassadas, teve em JOSÉ MELO DE OLIVEIRA e EDILENE GOMES DE OLIVEIRA os seu idealizadores e líderes absolutos, os quais escolheram a pessoa de Mouhamad Mustafá para concretizar seu intento criminoso, a partir da constatação de que o médico é dotado de personalidade declaradamente desviada dos padrões normais de conduta compatível com a lei e a Constituição”, afirma trecho da sentença. Para a magistrada, o médico Mohamad Mustafá, apontado até agora pela Polícia Federal e Ministério Público Federal como o suspeito de ser o chefe do quadrilha, era apenas uma “marionete de luxo” nas mãos de Edilene e José Melo. “A essa altura das investigações, pude concluir que o médico Mouhamad Mustafá era uma marionete de luxo nas mãos de José Melo e sua esposa”, diz Jaiza Fraxe em outro trecho da decisão. A sentença informa que uma planilha intitulada ” Grupo Salvare” foi apreendida na empresa OPTE Consultoria Econômca LTDA, que tem como sócia ex-primeira dama Edilene Oliveira. Nos documentos, há “diversos detalhes de contratos, valores pagos pelo poder público para cada serviço, entre outros”. O Instituto Novos Caminhos é parte da organização do Grupo Salvare. O instituto é foco do início das investigações em 2016 com a Operação “Maus Caminhos”. O irmão de José Melo, o ex-secretário de Governo Evandro Melo, preso desde o dia 13 de dezembro, é apontado, segundo o MPF, como “uma espécie de intermediário entre Mouhamad e José Melo”. Edilene e José Melo tiveram a prisão preventiva decretada em função do risco de obstrução da investigação mediante necessidade apontada pelo Ministério Público Federal de “muitas diligências” a serem realizadas. Para a magistrada, os dois intimidaram testemunhas e destruíram provas. “Caprichos” da primeira dama e “delírios” do médico Ao longo da sentença de seis páginas, a juíza Jaiza Fraxe descreve detalhes da personalidade do médico Mohamad Mustafá e da ex-primeira dama Edilene Oliveira ao usar informações sobre o uso dos recursos públicos desviados da Saúde do Estado do Amazonas. Sobre Mohamad, Jaiza afirma que o médico agia demonstrando “delírios” ao praticar atos criminosos. A juíza diz que, pelas provas da investigação, o médico misturava “ficção e realidade”: “O médico, escolhido pelos investigados José Melo e Edilene Oliveira misturava – durante a gestão do ex-governo cassado – ficção e realidade (grifo da juíza), fazendo uso de práticas ilícitas, ora de atos criminosos para satisfazer sua própria ganância e cobiça, bem como a do casal MELO”. A juíza conclui o raciocínio afirmando que Mohamad também verbalizava delírios: “Ora verbalizando delírio diários de perseguição e luxúria” Sobre a ex-primeira dama Edilene Oliveira, a juíza afirma que o ex-governador movimentou altos recursos financeiros em “dinheiro vivo” para satisfazer os “caprichos” da mulher na reforma da mansão comprada em 2015 pelo casal. “Conforme depoimento colhido na fase de inquérito pelo procurador da República plantonista, também constatei que era prática comum do casal a guarda e utilização diária em grandes quantias de dinheiro vivo. Apenas um DOS OITO CONSTRUTORES que reformaram a casa adquirida em 2015 pelo casal declarou que aproximadamente QUINHENTOS MIL REAIS foram pagos em “dinheiro vivo” para custear a obra, fruto do capricho da ex-primeira-dama”, afirma outro trecho da decisão. Recursos da Saúde usados na reforma da mansão A juíza Jaiza Fraxe também afirma, na sentença que decretou a prisão preventiva do casal, que está convencida de que recursos federais, que deveriam ser aplicados no atendimento médico público no Amazonas, foram usados na reforma da mansão do casal Melo. A magistrada repete em vários trechos que José Melo pagou, apenas um dos oito construtores que trabalharam na reforma da mansão do casal, cerca de meio milhão de reais em “dinheiro vivo”, valor incompatível com o salário do ex-governador. “A fonte do dinheiro em espécie utilizado para a reforma da mansão recentemente adquirida, pela óbvia conclusão a que cheguei (e não há como concluir de modo distinto), era exatamente o Instituto Novos Caminhos, de modo que todo o esquema montado para fraudar a saúde do Estado do Amazonas, mediante o desvio de verbas federais repassadas, teve em JOSÉ MELO DE OLIVEIRA e EDILENE GOMES DE OLIVEIRA os seu idealizadores e líderes absolutos (…)”. “Sobram provas” Para a magistrada, “sobram provas” neste momento da investigação de crimes contra a administração pública, de desvio de recursos públicos, de peculato, de lavagem de bens e valores. “No caso contra José Melo e Edilene Oliveira está preenchido o requisito do fumus commissi delict (comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de autoria- sic) eis que sobram provas de materialidade dos crimes contra a administração pública, especialmente o de peculato desvio (dinheiro obtido mediante licitação fraudulenta), o de corrupção e o, em concurso com o ex-secretários em custódia preventiva, fraude em licitação (para beneficiar o INC – Instituto Novos Caminhos), lavagem de bens e valores (mediante aquisição de serviços, bens e materiais para reforma em mansão adquirida em 2015 e melhoria em alto padrão em sítio da família) e formação de organização criminosa”, informa outro trecho da sentença.
Ex-primeira dama mandou arrombar boxes e levou objetos alvos da PF em operação
Câmeras de segurança registraram momento em que a esposa do ex-governador José Melo escondeu documentos. Dados são de relatório da Polícia Federal Vinicius LealManaus (AM) A ex-primeira dama do Amazonas, Edilene Oliveira, esposa do ex-governador José Melo, escondeu objetos alvos da Polícia Federal durante as investigações da Operação Maus Caminhos, que apura um esquema de propina e desvios milionários nas verbas da Saúde do Amazonas. A informação consta em um relatório assinado pelo delegado da PF Caio César Cordeiro e direcionado ao delegado federal Alexandre Teixeira, cujo conteúdo a reportagem teve acesso. Presa preventivamente na manhã de hoje na Superintendência da PF em Manaus – juntamente com o esposo José Melo, Edilene ordenou o arrombamento de boxes alugados por ela e pelo ex-governador na sede da empresa Paraguardar, na avenida Torquato Tapajós, na capital amazonense. Segundo a PF, a ex-primeira dama foi à sede da empresa no dia 23 de dezembro, um dia antes da Polícia Federal, com o propósito de levar e esconder objetos suspeitos. “Ao iniciar as buscas, pela manhã, formos informados pelo representante da empresa (Paraguardar), bem como, por funcionários da empresa, que a senhora Edilene Gomes de Oliveira, esposa do investigado José Melo de Oliveira, esteve no local, no dia anterior, 23/12/17, por volta das 12:00h, acompanhada de dois parentes, permanecendo por cerca de duas horas, ocasião em que solicitou abertura dos boxes 1106 e 1108, ora objetos de busca (da Polícia Federal)”. Conforme documento da PF, a ex-primeira dama se mostrou “bastante abalada e chorosa” na sede da empresa Paraguardar pedindo acesso aos boxes dela e do esposo mesmo sem apresentar as chaves para abrir os depósitos. “Os boxes tiveram de ser arrombados pelo funcionário da própria empresa, pois a senhora Edilene informou que as chaves haviam sido levadas pela Polícia Federal no dia da Operação Estado de Emergência”. Ainda segundo a Polícia Federal, Edilene Oliveira retirou algumas caixas semelhantes às caixas de cera encontradas pelas equipes de investigação em outro boxe no local. Para conseguir levar as caixas, a ex-primeira dama contou com a ajuda de um parente dela, um homem que não teve a identidade confirmada e que carregou uma caixa no ombro. Toda a ação deles foi registrada pelas câmeras de segurança da empresa Paraguardar. Presos preventivos Edilene Oliveira foi levada à sede da PF na manhã desta quinta-feira (4) após ter a prisão preventiva decretada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a juíza, tanto Edilene quanto José Melo estavam ameaçando testemunhas da Operação Custo Político, a segunda fase da Maus Caminhos, e escondendo documentos suspeitos. José Melo, que já estava preso na sede da PF desde domingo (31), teve a prisão temporária convertida em preventiva também em decisão da juíza federal Jaiza Fraxe. O governador cassado por compra de votos foi preso pela primeira vez durante a terceira fase da Maus Caminhos, a Estado de Emergência, deflagrada em 21 de dezembro com objetivo de investigar crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de capitais e organização criminosa envolvendo o ex-governador. Custo Político No último 13 de dezembro, foram presos ex-secretário do governo Melo, durante a segunda fase da Maus Caminhos, nomeada de “Custo Político”: dois ex-secretários de Saúde, Wilson Alecrim e Pedro Elias, o ex-secretário de Administração e Gestão Evandro Melo – irmão de José Melo, o ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo e o ex-secretário de Casa Civil Raul Zaidan, entre outros. Também foi preso, novamente, o médico e empresário Mouhamad Moustafa, principal alvo da primeira fase da Maus Caminhos. Maus Caminhos A operação Maus Caminhos foi deflagrada pela primeira vez em setembro de 2016 com foco em desmantelar uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas através de contratos com empresas terceirizadas, sendo a principal operadora do esquema o Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade de Mouhamad Moustafa e que inspirou o nome da operação. Na época, a PF afirmou que mais de R$ 110 milhões foram desviados. Por Rosiene Carvalho, da Redação O ex-governador José Melo (Pros) e a ex-primeira dama do Estado Edilene Oliveira destruíram provas e intimidaram testemunhas da Operação “Estado de Emergência” e “Custo Político”. A informação consta da decisão da juíza federal plantonista Jaiza Maria Pinto Fraxe e é a base do convencimento da magistrada, entre outros elementos, para o decreto de prisão preventiva do casal. José Melo e Edilene estão neste momento na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, em Manaus, e, segundo informações do plantão da PF e dos advogados de Melo, há expectativa de que ambos sejam transferidos ainda hoje para o sistema prisional do Estado. A juíza federal Jaiza Fraxe afirma que a conduta do casal, especialmente da ex-primeira-dama, coloca em risco o andamento normal do processo e da investigação e, por isso, é necessário neste momento que os dois estejam presos para evitar que obstruam o trabalho da Polícia Federal. “Há elementos claros de interferência indevida dos investigados na investigação criminal, na intimidação de testemunhas, na ocultação de bens, no potencial da prática do crime permanente da lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada em sua decisão. Destruição de provas A juíza afirma que fotos apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), no pedido de prisão preventiva, mostram que boxes de guarda-volumes mantidos pelo casal foram arrombados após “visita” da Polícia Federal, no dia em que operação “Estado de Emergência” foi para a rua, prendeu Melo e fez busca e apreensão na casa do casal. De acordo com a juíza, as chaves destes boxes haviam sido apreendidas pela PF e, menos de 24 horas depois da “visita” da PF à residência do casal Melo, boxes foram arrombados e materiais guardados no local foram retirados. “É atitude concreta, objetiva e reveladora de clara intenção de prejudicar a colheita de provas e consequentemente de se subtrair da aplicação da lei penal e obstruindo a ação do sistema da justiça federal”, afirma a magistrada em outro trecho da sentença. No relatório do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, assinado pelo delegado
Ex-secretários devem seguir hoje para presídio estadual, diz PF
Presos em desdobramentos da Maus Caminhos vão para o CDPM, mas José Melo segue preso na PF aguardando ordem judicial acritica.comManaus A Polícia Federal informou, por meio de nota, que os ex-secretários de Estado que estão custodiados na Superintendência do órgão, serão transferidos ainda hoje para o sistema prisional do Estado. A exceção fica por conta do ex-governador José Melo. Uma decisão da juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal, determinou que ele siga na PF até que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-governador, que quer Melo cumprindo a prisão temporária no órgão e não no sistema prisional estadual. Somente após o posicionamento do MPF é que Fraxe irá se manifestar sobre o mérito do pedido. Até lá, Melo segue no órgão. Pedro Elias e Wilson Alecrim, ex-secretários de Saúde, Afonso Lobo, ex-secretário de Fazenda, e Evandro Melo, ex-secretário de Administração e irmão do ex-governador José Melo, devem ser conduzidos por agentes federais à triagem do Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM). Após a triagem, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária determina onde eles cumprem a prisão. Os ex-secretários são acusados de participação no esquema descoberto na operação Maus Caminhos, que revelou um desvio superior a R$ 110 milhões na Saúde do Estado. De acordo com as investigações, os ex-secretários recebiam propinas dos chefes do esquema para facilitar os pagamentos às empresas de Mouhamad Moustafa, apontado como líder da organização criminosa. Nesta terça-feira, A CRÍTICA publicou com exclusividade uma entrevista do superintendente da PF, Alexandre Saraiva, informando que a equipe de delegados que investigam os crimes da Maus Caminhos foi reforçada e que novos desdobramentos devem ocorrer ainda este ano.
Melo foi algemado ante o juiz porque estava deprimido, diz nota da Seap
Fotografias do ex-governador José Melo (Pros) feitas na triagem do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Manaus, no último dia 21, foram vazadas por dois funcionários de empresa contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para co-gestão do sistema prisional. A ordem para apuração da ocorrência foi do juiz federal Ricardo Sales, que determinou a soltura do ex-governador e três ex-secretários no último dia 26. Esses funcionários já teriam assumido a autoria do delito. As fotos foram copiadas do banco de dados onde ficam armazenadas as imagens de todos os presos que ingressam no sistema. Segundo nota oficial da Seap, o órgão ainda vai avaliar se responsabiliza a empresa terceirizada pelo vazamento de informações que deveriam ser de consumo interno. Quanto às explicações sobre o uso de algemas para conduzir o ex-governador ante ao juiz na audiência de custódia, a Seap, cujo titular é Cleitman Coelho, tenente-coronel da Polícia Militar, disse que a autorização foi porque Melo estava deprimido e podia atentar contra sua vida ou dos agentes que o conduziam. O juiz invocou a súmula vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a necessidade do uso das algemas e pedir manifestação da Seap. Fotos: Reprodução/Portal do Marcos Santos
José Melo e seus ex-secretários deixam o CDPM 2 após leitura de alvará de soltura
O advogado de defesa do governador cassado José Melo, Filipe Freitas, preferiu não expor os argumentos utilizados para a liberação Rafael SeixasManaus (AM) O governador cassado José Melo e seus ex-secretários Afonso Lobo e Wilson Alecrim foram liberados nesta quarta-feira (27), por volta das 9h30, do Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM), após a leitura do alvará de soltura feito por um oficial de Justiça. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O advogado de defesa do ex-governador, Filipe Freitas, preferiu não expor os argumentos utilizados para a liberação. Ontem, em audiência de custódia, o juiz Ricardo Salles da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas revogou a prisão temporária do ex-governador. Melo chegou a ter sua prisão temporária prorrogada pela Justiça Federal no início da tarde de hoje. A decisão foi proferida pelo juiz federal Wendelson Pereira Pessoa. Ainda na noite de ontem, o juiz Ricardo Salles converteu a prisão preventiva em domiciliar dos ex-secretários Afonso Lobo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM); e Wilson Alecrim e Pedro Elias, ambos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam). Os ex-secretários do governo José Melo foram presos durante a Operação Custo Político, segunda fase da Manaus Caminhos, que investiga desvios milionários de verbas públicas do sistema de Saúde do Estado do Amazonas. No último domingo (24), o juiz Wendelson também converteu a prisão preventiva em domiciliar do ex-secretário de Administração e Gestão, Evandro Melo, irmão de Melo. No sábado (23), o ex-secretário Raul Zaidan (Casa Civil), o empresário Mouhamad Moustafa, Keytiane Evangelista e José Duarte dos Santos Filho também foram liberados após Wendelson negar pedido da Polícia Federal para transformar a prisão temporária em preventiva.
Melo e ex-secretários saem da cadeia e passam réveillon em casa
O juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas. revogou na noite desta terça-feira, dia 26, a prisão temporária de José Melo (Pros). O governador cassado, acusado de receber propina da organização criminosa que desviou verbas da saúde estadual, volta pra casa ao amanhecer para passar o réveillon com a família. O juiz também converteu a prisão preventiva em domiciliar dos ex-secretários de Saúde (Susam) Wilson Alecrim e Pedro Elias e de Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo. Conforme a decisão, o trio será monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderá sair de suas residências com autorização judicial. Eles ainda terão que entregar seus passaportes em até 48 horas para a Justiça.
Ex-governador José Melo fica na cadeia por mais cinco dias após ter prisão prorrogada
A decisão foi proferida às 19h de ontem (25). Para a Justiça, a prisão dele é necessária para que não haja o risco de interferência nas investigações acritica.comManaus (AM) O ex-governador José Melo (Pros) permanecerá preso por mais cinco dias no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) 2, em Manaus, após ter a prisão temporária prorrogada pela Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo juiz federal plantonista Wendelson Pereira Pessoa às 19h desta segunda-feira (25). O fim do prazo da prisão temporária se encerraria hoje. O ex-governador foi preso temporariamente na última quinta (21), no sítio dele, localizado no ramal do Banco, no Km 26 da rodovia AM-010, no perímetro de Rio Preto da Eva, durante a Operação Estado de Emergência, terceira fase da “Maus Caminhos”. Ele foi acusado de participar de um esquema de propina e desvio de verbas da Saúde do Amazonas. Na decisão do juiz federal Wendelson Pereira de prorrogar a prisão por mais cinco dias, ele afirma que “a custódia de José Melo […] é necessária para que não haja, ou seja diminuído, o risco de o mesmo interferir ou atrapalhar os atos da investigação, em virtude do poder econômico e político que detém”, disse o magistrado. O juiz federal plantonista também cita o período de festas de fim de ano. “Ademais, a presente investigação se desenrola em época de festividades natalinas, com consequente diminuição de agentes policiais, sobrecarregando o hercúleo trabalho de analisar os demais elementos de prova já angariados, havendo possibilidade concreta de novas diligências serem requeridas nesses cinco dias”. Recebia propina A “Estado de Emergência” foi deflagrada pela Polícia Federal, MPF e Controladoria-Geral da União (CGU) na última quinta-feira (21) como terceira fase da Maus Caminhos, deflagrada em setembro de 2016. O ex-governador – que foi cassado do mandato também em 2016 por compra de votos – foi acusado de corrupção ativa, passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa. No momento da prisão, a PF encontrou R$ 90 mil em espécie no sítio do ex-governador. Custo Político Antes de José Melo, já haviam sido presos alguns ex-dirigentes do Estado durante a gestão dele. Eles foram presos durante a segunda fase da “Maus Caminhos”, a Operação Custo Político, deflagrada no dia 13 de dezembro. São eles: o ex-secretário de Administração e Gestão, Evandro Melo, que é irmão do ex-governador; dois ex-secretários da Saúde, Wilson Alecrim e Pedro Elias; o ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo, e o ex-secretário de Casa Civil Raul Zaidan. Todos foram acusados de participar do esquema criminoso. Ex-secretários soltos Dos ex-secretários alvos da “Maus Caminhos”, a Justiça Federal soltou Raul Zaidan, após negar a conversão da prisão temporária dele em preventiva; e também concedeu prisão domiciliar para Evandro Melo por ele ser “responsável por cuidar da esposa que é portadora de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)”. As duas decisões foram tomadas pelo juiz federal Wendelson Pereira. Maus Caminhos A operação Maus Caminhos foi deflagrada pela primeira vez em setembro de 2016 com foco em desmantelar uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas através de contratos com empresas terceirizadas, sendo a principal operadora do esquema o Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade do médico e empresário Mouhamad Moustafa. Na época, a PF afirmou que mais de R$ 110 milhões foram desviados.
Melo é preso na Maus Caminhos pelo desvio de dinheiro público da saúde
De acordo com nota oficial da Polícia Federal distribuída às 10h desta quinta, dia 21, o ex-governador José Melo (Pros), preso nesta manhã, recebia propina periodicamente da quadrilha envolvida na operação Maus Caminhos. Leia a nota oficial A Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, como o apoio da CGU – Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã, 21/12, a terceira fase da Operação Maus Caminhos, denominada OPERAÇÃO ESTADO DE EMERGÊNCIA, que tem como objetivo investigar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa, envolvendo o ex-governador do Estado. A investigação abrange os crimes praticados pelos membros da organização criminosa alvo da primeira fase que corromperam diversos agentes públicos do Estado do Amazonas, por meio do pagamento de propina, utilizando-se de recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, para o fim de obter o direcionamento de contratos, acelerar a liberação de pagamentos e acobertar os ilícitos praticados. O nome da OPERAÇÃO ESTADO DE EMERGÊNCIA é uma referência à situação de calamidade pública que se encontrava a prestação de serviços públicos de saúde no Estado, sendo decretado pelo então governador, em 31 de agosto de 2016, o estado de emergência econômica na saúde estadual, mês anterior à deflagração da primeira fase da Operação MAUS CAMINHOS. Na ocasião criou também o GABINETE DE CRISE, composto pelas secretarias Estaduais de Saúde, da Casa Civil, da Fazenda e de Administração e Gestão, cujos secretários foram presos na OPERAÇÃO CUSTO POLÍTICO. Os fatos relacionados ao envolvimento do ex-governador do Estado somente apareceram após o avanço da investigação e dão conta de que o chefe maior do executivo estadual recebia pagamentos periódicos dos membros da organização criminosa. Nesta fase foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão temporária, em Manaus e em Rio Preto da Eva/AM. Comunicação Social Superintendência Regional da Polícia Federal
