Em feira da diversidade, ministro diz que quer país sem “medo de amar”
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse nesta quinta-feira (30) que busca construir um país em que as pessoas não tenham medo de amar. “Apesar daqueles que torcem contra o Brasil, o nosso Brasil é o Brasil da alegria. É o Brasil em que a gente vai fazer com que no futuro que todas as pessoas não tenham medo de amar”, disse ao subir no palco principal da 23ª Feira Cultural da Diversidade LGBT+, no Memorial da América Latina, zona oeste paulistana. Almeida afirmou que o evento, que faz parte do calendário da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, é um momento de “reafirmação dos direitos humanos e da cidadania”, assim como do compromisso do país com esses valores. O ministro em seguida assinou um protocolo de intenções com o Banco do Brasil para o estabelecimento de diretrizes que estimulem a ocupação de cargos de liderança com diversidade de gênero e orientação sexual. “Empregabilidade é tudo. Mas como a gente vai ter emprego se a gente não tem experiência? Como a gente vai ter emprego se não tem possibilidade de inclusão? Como a gente vai ter emprego se não tem oportunidade? A gente está aqui como banco público de economia mista para dar oportunidade a todos”, disse a presidente do banco, Tarciana Medeiros, que também subiu ao palco no evento. Feira Cultural da Diversidade LGBT+ recebeu 200 expositores de vários segmentos – Fórum de empresas lgbt+/ Divulgação Feira A feira reuniu um grande público que lotou as áreas externas do Memorial da América Latina, complexo que se divide dos dois lados da Avenida Mário de Andrade. Nos palcos, uma programação contínua de atrações culturais, passando pela música, performance e dança. O espaço recebeu ainda 200 expositores de vários segmentos, como roupas, decoração, turismo especializado, spa e misticismo, com leitura de tarô. Há ainda duas praças de alimentação. Source link
UGPE realiza treinamento sobre o Prosai para membros da DPE de Parintins
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) promoveu, nesta quarta-feira (29/05), treinamento para equipe da Defensoria Pública do Estado (DPE) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A ação, que teve como objetivo apresentar o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), orientar sobre soluções de moradias aplicadas e convidar para integrar a Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), fez parte da programação que iniciou na segunda-feira (27) com o objetivo de preparar a população para receber as obras do programa. De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Câmpelo, a Câmara de Mediação e Conciliação tem a finalidade de ampliar o diálogo e a transparência com as partes envolvidas durante a execução de obras e programas da UGPE, como o Prosai Parintins, buscando resolver questões no âmbito administrativo. “Realizamos um treinamento muito importante com as equipes técnicas da Defensoria Pública de Parintins. Apresentamos o Prosai, esclarecemos dúvidas, pois eles darão suporte às famílias que precisarem de apoio relacionados às questões de herança, por exemplo. E aproveitamos a oportunidade para apresentar a CMC, que mediará a conciliação de conflitos, principalmente no processo de reassentamento, sem que haja a necessidade de levar para a esfera judicial”, explicou. Segundo a defensora Letícia Ornelas, a iniciativa é de extrema importância, pois a cidade receberá grandes obras que beneficiarão a população. Ela destaca que as pessoas já estão procurando a instituição para esclarecer dúvidas sobre o processo de reassentamento e as documentações necessárias. “Estamos, agora, mais capacitados para passar informações aos moradores. A missão da Defensoria é resolver conflitos de forma extrajudicial, e a CMC é mais uma ferramenta para solucionarmos os processos de maneira mais rápida e garantir os direitos de cada cidadão”, afirmou. A ação em Parintins teve à frente a subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dultra e o subcoordenador Ambiental, Otacílio Cardoso Júnior e suas respectivas equipes. Na segunda-feira (27/09), foi realizada reunião com o Grupo de Apoio Local (GAL), para informar sobre a certificação dos imóveis e reassentamento das famílias. Na terça-feira (28/05), houve palestra com 300 alunos do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Deputado Gláucio Gonçalves, no bairro Palmares, sobre saneamento básico e apresentação do Prosai Parintins. Sobre o programa: O Prosai Parintins vai permitir a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa da Francesa, beneficiando mais de 12 mil pessoas. Serão construídos um novo mercado, conjuntos habitacionais, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense. O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 milhões em investimentos, incluindo o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70 milhões, e a contrapartida direta do Estado, de U$ 17,5 milhões. O financiamento é fruto de operação de crédito a ser pago pelo Governo do Estado. Com os recursos da contrapartida, o Governo do Amazonas abriu licitação e vai antecipar as obras para levar água tratada para 100% da cidade e aumentar de zero para 25% o tratamento de esgoto, que estavam previstas para acontecer no segundo semestre de 2024, após a assinatura do contrato da operação de crédito de financiamento. Com isso, o Estado fará a intervenção necessária para solucionar de forma definitiva o problema dos poços contaminados no município. FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
Arsepam realiza vistoria no Porto de Parintins
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), em parceria com a Casa Militar do Estado do Amazonas, realizou nesta quinta-feira (30/05) uma vistoria nas instalações do Porto de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A inspeção foi realizada para atender às necessidades de operação da autarquia no serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros durante o 57º Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2024. O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou a importância da vistoria para o aprimoramento da fiscalização durante o Festival de Parintins. “O governador Wilson Lima determinou que a Arsepam seja diligente na supervisão das embarcações, beneficiando tanto os operadores quanto os usuários do modal hidroviário”, destacou. A vistoria no Porto de Parintins foi realizada pelo chefe do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), o engenheiro Afonso Almeida, que avaliou a Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) como positiva para o recebimento do grande volume de passageiros. Almeida ressaltou que a infraestrutura atual está adequada para atender ao aumento significativo de visitantes durante o festival, garantindo a segurança para o transporte de passageiros e cargas. Durante o Festival de Parintins, a Arsepam intensificará as ações de divulgação dos canais de comunicação para os usuários dos serviços, por meio de campanhas de fiscalização e publicidade no município. A intenção é garantir que os usuários estejam cientes dos seus direitos e deveres. A vistoria e as ações planejadas pela Arsepam reforçam o compromisso da agência em garantir a segurança e qualidade no transporte hidroviário intermunicipal durante todo o evento cultural, assegurando uma experiência positiva para todos os visitantes e moradores de Parintins. FOTO: Divulgação / Arsepam Fonte
DPE-AM realiza atendimentos em bairros de Manaus nesta sexta e sábado
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza em bairros de Manaus quatro ações itinerantes, entre sexta-feira (31/5) e sábado (1º/6), durante mutirões promovidos por deputados estaduais. Os atendimentos vão ocorrer das 8h às 12h. Durante os mutirões, a DPE-AM vai ofertar assistência jurídica gratuita. As principais demandas atendidas nessas ações são, principalmente, nas áreas de Família (como pensão alimentícia, execução de alimentos, divórcio e união estável) e Registros Públicos (como solicitação de segunda via de Certidão de Nascimento e retificação de registro civil). Na sexta-feira, os atendimentos acontecem na Paróquia Cristo Redentor, no bairro Alvorada 3, Zona Centro-Oeste da capital, em mutirão de serviços realizado pelo deputado João Luiz. Já no sábado, a Defensoria Pública participará de três ações sociais de forma simultânea. No bairro Armando Mendes, Zona Leste, serão realizados dois mutirões. Um deles acontecerá na Escola Maria Madalena de Santana Lima, por solicitação do deputado Roberto Cidade. Outro será realizado na Escola Rilton Leal Filho, a pedido do deputado Sinésio Campos. Também no sábado, no Alvorada 1, por solicitação do deputado João Luiz, os atendimentos da DPE-AM serão feitos no mutirão realizado na avenida Margarita Marques, antiga rua B, próximo à Via Modas. Foto: Márcio Silva/DPE-AM Fonte
Dupla é presa por roubo majorado a órgão público municipal e corrupção de menores
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), cumpriu, na quarta-feira (29/05), mandado de prisão preventiva de Anderson Freire Pereira, 18, e Carlos Neves Moreira, 23, conhecido como “Carlinhos”, por roubo majorado e corrupção de menores. A prisão ocorreu no bairro da União, naquele município. Segundo o delegado José Barradas, da DIP de Coari, a ação criminosa aconteceu no dia 22 de maio deste ano. Na ocasião, Anderson e um adolescente de 17 anos foram até o local, anunciaram o roubo e subtraíram em torno de seis aparelhos celulares das pessoas que se encontravam no recinto. Além disso, eles também levaram um notebook pertencente ao órgão. “Toda a ação criminosa foi registrada por câmeras de vigilância do Centro Integrado de Operação de Segurança (Ciops). Foi possível constatar nas filmagens que Carlos esperava pelos autores do roubo ao lado de fora da secretaria para cometerem fuga do local. As vítimas compareceram à delegacia e registraram Boletim de Ocorrência (BO)”, disse Barradas. Segundo o delegado, após a confirmação do ocorrido, foi representada à Justiça pela prisão dos autores, e a ordem judicial foi decretada. Dois adolescentes que estavam em posse de cinco celulares do roubo foram apreendidos pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Eles foram conduzidos para a capital, para cumprir medidas socioeducativas, e seguem à disposição do juizado infracional. Procedimentos Anderson e Carlos responderão por roubo majorado e corrupção de menores. Eles ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Em meio à tragédia, população em situação de rua deve aumentar no RS, população em situação de rua deve aumentar no RS
Poucos dias antes das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, uma outra tragédia já tinha se abatido sobre o estado, mais especificamente em Porto Alegre. Um incêndio de grandes proporções na Pousada Garoa, no centro da cidade, que abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social, a maioria em situação de rua, deixou dez mortos e pelo menos cinco feridos. O incêndio da pousada acabou abrindo uma discussão sobre a condições oferecidas pelo poder público a essa população. A maioria dos hóspedes do local tinha sua estadia custeada por um programa de assistência social da prefeitura, e o caso está sob investigação das autoridades. Depois desse episódio, que foi seguido pela catástrofe das inundações, o sistema de proteção social na capital ficou ainda mais prejudicado. Isso porque, das três unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da capital gaúcha, duas fecharam por conta da enchente, restando apenas uma em funcionamento. Dos três abrigos da capital, apenas dois seguem funcionando. Com o incêndio na Garoa e as enchentes, as vagas em pousadas também estão mais reduzidas. De acordo com o último censo feito pela prefeitura, havia cerca de 4,8 mil pessoas em situação de rua na capital, mas, diante do cenário atual do sistema de assistência social, deverá haver aumento dessa população na cidade. “Os viadutos da cidade estão lotados de pessoas em situação de rua. A prefeitura precisa organizar rapidamente os serviços para dar conta da proteção social das pessoas, tanto mais abrigos como um aumento da rede socioassistencial. O que a gente já tinha estava estrangulado, e agora, com essa enchente, fica mais inviável o atendimento a essa população”, aponta Sibeli da Silva Diefenthaeler, assistente social da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o órgão que executa a política de assistência social no município, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios. A Fasc atua por meio de rede socioassistencial própria e com organizações parceiras. Destino incerto Há apenas três abrigos específicos emergenciais montados para a população em situação de rua na cidade, e um outro onde grande parte dos alojados tem esse perfil. A reportagem da Agência Brasil visitou dois desses locais. No colégio estadual Júlio de Castilhos, o Julinho, no centro da capital gaúcha, dos cerca de 80 abrigados, 55 são pessoas em situação de rua. Um deles é Márcio José Jungbut dos Santos, 48 anos, que gosta de ser chamado carinhosamente de Marcinho. “Estava na rua, não tinha onde dormir, nem nada. Trabalhava de camelô, vendendo tênis, dormindo na praça ou debaixo da marquise, para não pegar chuva”, relata. “Aqui no albergue, pelo menos tem onde ficar, onde comer”, acrescenta. Mas a estadia de Marcinho no local não deve durar muito, porque a escola pretende a retomar as aulas na próxima semana. “Estou na expectativa de um auxílio desses prometidos pelo governo, para poder pagar uma pensão, comer e trabalhar”, diz. Icleia Machado perdeu tudo com as inundações e entrou para as estatísticas das pessoas em situação de rua de Porto Alegre – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Quem vive situação parecida é a trabalhadora doméstica Icleia Machado, 55 anos. Ela e o marido saíram às pressas de uma pensão, no bairro Floresta, que ficou inundada. “Perdemos tudo. Estou esperando minha nova identidade para conseguir garantir uma vaga de emprego na limpeza urbana, de gari, para ganhar um salário mínimo”, conta. Ela também depende de um auxílio do governo para tentar recomeçar. “Estou esperando também o governo liberar os auxílios para dar um jeito, porque temos que ir embora daqui, o abrigo vai ser fechado. Não sei se vão botar a gente em algum lugar ou se vão atirar na rua e deixar ao deus-dará”, protesta. “Tem que entrar o auxílio do governo, porque estão acabando nossos dias. O colégio quer retomar as aulas. E a gente vai sair daqui para onde? Não tenho para onde ir. Eu estava num local, com minhas coisas, e acabei ficando sem nada”, desabafa Carlos Henrique da Rosa. Militante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Rosa, que tem 45 anos, morava numa pensão que também foi inundada, no bairro Menino Deus, no centro-sul de Porto Alegre. Ele disse que a Defesa Civil chegou a alertar sobre a subida da água, mas não imaginou a extensão da enchente. “Tivemos que sair de madrugada e eu acabei dormindo na rua em uma área que não tinha alagado. Quando voltei, no dia seguinte, descei até a Praça Garibaldi, vi que não existia mais, vi a nossa pensão cheia d’água, a [Praça] Lupicínio [Rodrigues] não se enxergava mais. Na hora, meu coração disparou, e passam uns minutos e daí eu vejo um jet-ski puxando um barco, em plena Avenida Érico Veríssimo. Não acreditei na cena”, recorda-se Carlos Henrique da Rosa. Carlos Henrique da Rosa ficou sem teto após a enchente e, sem opção, voltará para situação de rua em Porto Alegre – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Desmobilização No extremo-sul de Porto Alegre, no bairro da Restinga, a Amurt Amurtel, uma organização da sociedade civil que atua na cogestão da política de assistência social, ainda mantém um abrigo temporário para pessoas em situação de rua desde o dia 5 de maio. São cerca de 30 pessoas acolhidas. Umas delas é Miriã Sebajes, de 36 anos. “Sou moradora em situação de rua, ninguém está livre disso. Ninguém está livre para o que está acontecendo no mundo, não querem abrir os olhos. Não é normal o que está acontecendo no mundo”, afirmou, sobre a catástrofe natural no Rio Grande do Sul. Miriã não quer sair do abrigo provisório sem ter um lugar pra morar. “É muita violência na rua. Perdi meus irmãos para o tráfico, estou na rua, longe do meu filho. Por que é tão difícil ter dignidade? É aí que o tráfico e a droga te abraçam. É um refúgio, comecei a pirar e entrar em depressão”, conta Miriã Sebajes. Quem também está inseguro sobre o futuro é Fabiano Gomes da Rosa, 49 anos. Ele residia em uma
Urgente: Justiça determina prisão de mãe, irmão de ex-sinhazinha e funcionários de salão
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decretou a prisão preventiva de Cleusimar Cardoso e Ademar Farias, mãe e irmão, respectivamente, da ex-item do Boi Garantido, Dilemar Cardoso Carlos da Silva, conhecida como Djidja Cardoso. Além deles, também foram presos três funcionários do salão de beleza Belle Femme, onde Djidja era sócia: Verônica da Costa Seixas, Marlisson Vasconcelos Dantas e Claudiele Santos da Silva. O mandado de prisão foi expedido na quarta-feira, 29, pela central de plantão criminal do TJAM, e a REVISTA CENARIUM teve acesso exclusivo ao documento. Além das prisões, a Justiça ordenou a busca e apreensão na residência dos familiares de Djidja. Os crimes listados no mandado são “estupro”, “associação para o tráfico de drogas” e “venda de drogas”. O documento não especifica quais crimes são atribuídos a cada um dos envolvidos. No caso do irmão de Djidja, Ademar, são mencionados os seguintes crimes: Artigo 213 da Lei 2.848 (estupro), Inciso 1º do Artigo 35 da Lei 11.343 (associação criminosa) e Inciso 1º do Artigo 35 da Lei 11.343 (tráfico de drogas). Os alvos do mandado de prisão são: Ademar Farias Cardoso Neto, irmão de Djidja Cardoso; Cleusimar Cardoso Rodrigues, mãe de Djidja Cardoso; Verônica da Costa Seixas, gerente do salão de beleza Belle Femme; Marlisson Vasconcelos Dantas, cabeleireiro do salão de beleza Belle Femme; Claudiele Santos da Silva, maquiadora do salão de beleza Belle Femme. O Artigo 213 da Lei N° 2.848 trata de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, com pena de seis a dez anos de reclusão. Outro crime citado é o tipificado no Inciso 1º do Artigo 35 da Lei N° 11.343, sobre associação criminosa para o tráfico de drogas. “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei”. A pena é de três a dez anos de reclusão, e multa de R$ 700 a R$ 1,2 mil. O crime tipificado no Inciso 1º do Artigo 33 também é imputado, referente à produção e comercialização de tráfico de drogas: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de cinco a 15 anos de reclusão, e multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil. O mandado de prisão também ordena que operadoras de telefonia disponibilizem informações sobre os alvos dos mandados. Após a prisão preventiva, todos serão encaminhados ao sistema prisional do Amazonas. TrajetóriaDjidja Cardoso, de 32 anos, faleceu na terça-feira, 28, na casa onde morava, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus. Segundo a polícia, a “causa da morte ainda não foi determinada e só poderá ser confirmada após a realização do exame necroscópico”. Uma equipe policial esteve na residência da empresária para iniciar os procedimentos investigativos necessários. Um relatório preliminar do Instituto Médico Legal (IML) indica que a causa da morte é considerada “indeterminada”, causada por “depressão dos centros cardiorrespiratórios centrais bulbares; congestão e edema cerebral”. A morte da empresária revelou conflitos familiares que antes eram conhecidos apenas nos bastidores. No Facebook, a empresária Cleomar Cardoso, tia de Djidja, acusou a mãe de Djidja, Cleusimar Cardoso, e funcionários do salão Belle Femme de omissão de socorro por impedirem a internação da vítima, que era dependente química. Djidja era proprietária da unidade do salão em Manaus. “A casa dela [de Djidja] na Cidade Nova se tornou uma ‘cracolândia’. Toda vez que tentávamos internar a Djidja, éramos impedidos pela mãe e pela quadrilha de alguns funcionários que fazem parte do esquema deles. A mãe dela sempre dizia para nós não interferirmos na vida deles e que ela sabia o que estava fazendo, ficamos de mãos atadas. E está do mesmo jeito lá, todos se drogando na casa dela”, afirmou. Familiares alegam que Djidja, sua mãe Cleusimar, e seu irmão Ademar, juntamente com uma cunhada, usavam substâncias ilícitas em rituais para alcançar uma “catarse” e se conectar com seu verdadeiro eu e com o além, além de acreditarem que se curavam de doenças e mazelas usando drogas e medicamentos. Um Boletim de Ocorrência (B.O) registrado no dia 24 de abril deste ano, no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus, mostra que familiares denunciaram o cárcere privado de Djidja. Tias de Djidja acusaram o irmão Ademar de ser o fornecedor de drogas. “As comunicantes informam que a Sra. Dilemar Cardoso, vulgo Djidja, encontra-se em estado lamentável por estar sendo usuária de drogas e que ninguém permite que esta receba visitas e esta não pode sair de casa já que se encontra em estado de entorpecida, que a família toda é usuária e não permitem que esta receba ajuda”, diz um trecho do B.O. Fonte
Sem alternativas, população em situação de rua deve aumentar no RS
Poucos dias antes das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, uma outra tragédia já tinha se abatido sobre o estado, mais especificamente em Porto Alegre. Um incêndio de grandes proporções na Pousada Garoa, no centro da cidade, que abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social, a maioria em situação de rua, deixou dez mortos e pelo menos cinco feridos. O incêndio da pousada acabou abrindo uma discussão sobre a condições oferecidas pelo poder público a essa população. A maioria dos hóspedes do local tinha sua estadia custeada por um programa de assistência social da prefeitura, e o caso está sob investigação das autoridades. Depois desse episódio, que foi seguido pela catástrofe das inundações, o sistema de proteção social na capital ficou ainda mais prejudicado. Isso porque, das três unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da capital gaúcha, duas fecharam por conta da enchente, restando apenas uma em funcionamento. Dos três abrigos da capital, apenas dois seguem funcionando. Com o incêndio na Garoa e as enchentes, as vagas em pousadas também estão mais reduzidas. De acordo com o último censo feito pela prefeitura, havia cerca de 4,8 mil pessoas em situação de rua na capital, mas, diante do cenário atual do sistema de assistência social, deverá haver aumento dessa população na cidade. “Os viadutos da cidade estão lotados de pessoas em situação de rua. A prefeitura precisa organizar rapidamente os serviços para dar conta da proteção social das pessoas, tanto mais abrigos como um aumento da rede socioassistencial. O que a gente já tinha estava estrangulado, e agora, com essa enchente, fica mais inviável o atendimento a essa população”, aponta Sibeli da Silva Diefenthaeler, assistente social da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o órgão que executa a política de assistência social no município, responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios. A Fasc atua por meio de rede socioassistencial própria e com organizações parceiras. Destino incerto Há apenas três abrigos específicos emergenciais montados para a população em situação de rua na cidade, e um outro onde grande parte dos alojados tem esse perfil. A reportagem da Agência Brasil visitou dois desses locais. No colégio estadual Júlio de Castilhos, o Julinho, no centro da capital gaúcha, dos cerca de 80 abrigados, 55 são pessoas em situação de rua. Um deles é Márcio José Jungbut dos Santos, 48 anos, que gosta de ser chamado carinhosamente de Marcinho. “Estava na rua, não tinha onde dormir, nem nada. Trabalhava de camelô, vendendo tênis, dormindo na praça ou debaixo da marquise, para não pegar chuva”, relata. “Aqui no albergue, pelo menos tem onde ficar, onde comer”, acrescenta. Mas a estadia de Marcinho no local não deve durar muito, porque a escola pretende a retomar as aulas na próxima semana. “Estou na expectativa de um auxílio desses prometidos pelo governo, para poder pagar uma pensão, comer e trabalhar”, diz. Icleia Machado perdeu tudo com as inundações e entrou para as estatísticas das pessoas em situação de rua de Porto Alegre – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Quem vive situação parecida é a trabalhadora doméstica Icleia Machado, 55 anos. Ela e o marido saíram às pressas de uma pensão, no bairro Floresta, que ficou inundada. “Perdemos tudo. Estou esperando minha nova identidade para conseguir garantir uma vaga de emprego na limpeza urbana, de gari, para ganhar um salário mínimo”, conta. Ela também depende de um auxílio do governo para tentar recomeçar. “Estou esperando também o governo liberar os auxílios para dar um jeito, porque temos que ir embora daqui, o abrigo vai ser fechado. Não sei se vão botar a gente em algum lugar ou se vão atirar na rua e deixar ao deus-dará”, protesta. “Tem que entrar o auxílio do governo, porque estão acabando nossos dias. O colégio quer retomar as aulas. E a gente vai sair daqui para onde? Não tenho para onde ir. Eu estava num local, com minhas coisas, e acabei ficando sem nada”, desabafa Carlos Henrique da Rosa. Militante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Rosa, que tem 45 anos, morava numa pensão que também foi inundada, no bairro Menino Deus, no centro-sul de Porto Alegre. Ele disse que a Defesa Civil chegou a alertar sobre a subida da água, mas não imaginou a extensão da enchente. “Tivemos que sair de madrugada e eu acabei dormindo na rua em uma área que não tinha alagado. Quando voltei, no dia seguinte, descei até a Praça Garibaldi, vi que não existia mais, vi a nossa pensão cheia d’água, a [Praça] Lupicínio [Rodrigues] não se enxergava mais. Na hora, meu coração disparou, e passam uns minutos e daí eu vejo um jet-ski puxando um barco, em plena Avenida Érico Veríssimo. Não acreditei na cena”, recorda-se Carlos Henrique da Rosa. Carlos Henrique da Rosa ficou sem teto após a enchente e, sem opção, voltará para situação de rua em Porto Alegre – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Desmobilização No extremo-sul de Porto Alegre, no bairro da Restinga, a Amurt Amurtel, uma organização da sociedade civil que atua na cogestão da política de assistência social, ainda mantém um abrigo temporário para pessoas em situação de rua desde o dia 5 de maio. São cerca de 30 pessoas acolhidas. Umas delas é Miriã Sebajes, de 36 anos. “Sou moradora em situação de rua, ninguém está livre disso. Ninguém está livre para o que está acontecendo no mundo, não querem abrir os olhos. Não é normal o que está acontecendo no mundo”, afirmou, sobre a catástrofe natural no Rio Grande do Sul. Miriã não quer sair do abrigo provisório sem ter um lugar pra morar. “É muita violência na rua. Perdi meus irmãos para o tráfico, estou na rua, longe do meu filho. Por que é tão difícil ter dignidade? É aí que o tráfico e a droga te abraçam. É um refúgio, comecei a pirar e entrar em depressão”, conta Miriã Sebajes. Quem também está inseguro sobre o futuro é Fabiano Gomes da Rosa, 49 anos. Ele residia em uma
Mais de 900 kg de pedra vivianita é apreendida em embarcação no Rio Negro
Cerca de uma tonelada do mineral vivianita em pedras foi apreendida nesta quarta-feira (29/05) pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) dentro de uma embarcação, durante fiscalização na Base Fluvial Arpão 2, no Rio Negro, nas proximidades de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Todo o material estava escondido dentro de sacos camuflados entre latas para reciclagem. A fiscalização foi iniciada por volta das 16h30, em um ferry boat. Durante a inspeção, os policiais militares, coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), detectaram objetos suspeitos dentro dos sacos de lona preenchidos com as latas amassadas. A polícia solicitou à tripulação que abrisse um dos sacos para verificação. Após a abertura, os policiais constataram a presença de pedras de vivianita, cuja origem foi comprovada pela perícia realizada pela equipe do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). O minério é considerado raro e de alto valor comercial. Todos os sacos com as mesmas características foram abertos, dentro dos quais foram apreendidos ao todo 936 quilos do mineral. Toda a apreensão foi avaliada em R$ 1.872.000,00. Procedimento Todo o mineral apreendido foi encaminhado para a equipe da Polícia Civil (PC-AM), onde o comandante da embarcação foi responsabilizado. As investigações seguirão em curso para identificar os responsáveis pela extração. Outra apreensão No final do mês de abril (28/04), cerca de 20 kg do mesmo mineral, vivianita, foram apreendidos pelas equipes da Base Arpão 2. O mineral estava escondido dentro de caixas de papelão. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Processo criminal no país depende de provas frágeis, diz instituto
A plataforma Prova sob Suspeita, lançada nesta semana pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e que reúne informações sobre provas criminais no país, revela uma dura realidade do sistema de Justiça brasileiro. “A falta de provas confiáveis faz com que o processo criminal no país falhe em entregar à Justiça vítimas e pessoas acusadas, em especial da população negra”, afirma a advogada Marina Dias, diretora executiva do IDDD. Com diversas publicações sobre o tema, o site contribui para o entendimento de como as abordagens, o testemunho policial e o reconhecimento de suspeitos, contaminados pelo racismo, podem resultar em condenações injustas. O IDDD ressalta que, em grande medida, isso ocorre porque atualmente o processo criminal no país depende de provas escassas e frágeis, produzidas com base na memória e marcadas pelo racismo. A entidade acrescenta que, em muitos casos, a palavra de uma única pessoa – em geral, da vítima ou do policial – ou um reconhecimento fotográfico irregular. como no caso dos álbuns de suspeitos, é suficiente para embasar a condenação. Segundo Marina, a consolidação da plataforma pretende colocar uma lupa nas questões estruturais do sistema de Justiça criminal, como o racismo, além de disseminar conhecimento. “Temos uma produção e valoração da prova que é muito frágil, com uma série de deficiências, tanto do ponto de vista técnico como também contaminada de ilegalidades. A ideia é justamente que possamos compartilhar essa informação, dar visibilidade, trazer questões importantes, para o maior número de pessoas.” Além disso, magistrados desconsideram evidências científicas e regras processuais para a produção de provas, e ajudam a movimentar sentenças que têm como maior alvo a população negra e periférica. “O Judiciário tem responsabilidade muito grande ao chancelar ilegalidades cometidas pela polícia, ao aceitar provas que foram produzidas de forma ilegal, ao repetir essas provas perante o processo penal”, disse. A advogada explica que, quando um reconhecimento é feito de maneira ilegal – com exibição de apenas uma fotografia ou apenas de uma pessoa, por exemplo -, ele já contamina a memória da testemunha ou da vítima. “Se isso aconteceu, a chance de ela confirmar esse reconhecimento, que já foi feito de maneira ilegal, [perante o juiz] é tremenda.” No contexto da reparação, ela aponta a importância da responsabilização do Judiciário em casos de injustiças. “Temos o caso Paulo, do IDDD, em que o rapaz foi acusado em 62 processos, todos por reconhecimentos fotográficos, sendo que ele nenhuma vez foi chamado à delegacia para ser reconhecido. É um caso em que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] reconheceu uma violação sistêmica. Precisamos pensar em como reparar uma pessoa que ficou presa mais de três anos em razão de uma violação absolutamente tremenda do sistema de Justiça Criminal”. Para evitar a repetição das violações, Marina cita capacitações e formações para juízes, promotores, policiais, delegados, além de melhores condições para a investigação policial com objetivo de desmantelamento do crime, em vez do foco em policiamento ostensivo. “Temos uma política criminal e de segurança pública totalmente focada no policiamento ostensivo no Brasil. Grande parte dos processos criminais começa a partir de uma prisão em flagrante, que se dá normalmente no policiamento ostensivo”, disse. Ela explica que essa abordagem é extremamente autoritária e acaba recaindo sobre corpos negros. “São as pessoas negras as mais abordadas, então se existe sobrerrepresentação no sistema criminal de pessoas negras, muito se dá em razão do fato de que são elas as mais abordadas pelas polícias”, enfatizou. A advogada ressalta que são diversos os elementos que compõem essa fragilidade das provas. “Tem a questão do testemunho policial, por exemplo, que tem peso gigantesco, principalmente nos crimes tipificados na lei de drogas. Existe uma ideia dos juízes, uma crença na versão do policial, de que eles estão no cumprimento do dever legal, então têm fé pública”, observa. “Há uma crença também de que eles não têm interesse na prisão de pessoas inocentes, de que têm um saber [técnico] ali por estarem nas ruas. Tudo isso contribui para uma prova que é parcial, porque é óbvio que o policial tem interesse no desdobramento daquela operação que ele fez. E o policial, como qualquer outra pessoa, também é afetado pela depreciação da memória”, afirma Marina. A plataforma contempla textos e vídeos com entrevistas de especialistas do Brasil e do exterior, referências na problemática das provas dependentes da memória; histórias reais de pessoas impactadas por condenações injustas e arbitrárias; artigos e entrevistas em texto com especialistas e vozes relevantes do direito e da sociedade civil; pesquisas e relatórios que colocam o processo de produção de provas no centro da agenda. O projeto Prova sob Suspeita, que teve início em 2018, tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento na produção e na análise de provas, a fim de reduzir os riscos de decisões judiciais equivocadas e arbitrárias. A plataforma sistematiza a produção de conteúdo sobre o tema, mas a entidade já promove ações desde o começo do projeto. As frentes de atuação do projeto são formação e sensibilização dos atores do sistema de Justiça; aprimoramento da legislação brasileira e litígio estratégico, para criação de nova jurisprudência sobre a matéria. Fonte
