Justiça determina reintegração de posse da Aldeia Maracanã ao estado
O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a reintegração de posse do terreno do antigo Museu do Índio, ao lado do complexo esportivo do Maracanã, ao estado. O local, que contém a ruína de um prédio e um terreno anexo, é ocupado há alguns anos por famílias indígenas de diferentes etnias que chamam a área de Aldeia Maracanã. Segundo o advogado Arão da Providência, que representa os indígenas da Aldeia Maracanã, o espaço é ocupado por representantes de povos originários desde 2006, com autorização da União, a quem pertencia o imóvel anteriormente. Durante a preparação para a Copa do Mundo de futebol de 2014, o terreno da Aldeia Maracanã foi requisitado pelo governo do estado à Justiça, já que se previa a derrubada do prédio como parte da revitalização do estádio do Maracanã, que receberia jogos da competição, entre elas a partida final. Em 2013, os indígenas e ativistas dos direitos humanos que os apoiavam foram retirados do imóvel, depois de uma tumultuada operação da Polícia Militar no local. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. De acordo com o advogado, a recente decisão judicial é, na verdade, o cumprimento uma sentença de anos atrás. Arão da Providência alega, no entanto, que há problemas no processo e que, por isso, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O advogado diz que um dos pontos seria a necessidade de intimação de todas as 23 lideranças indígenas que viviam no local, em 2013, muitos dos quais nem estão mais na Aldeia Maracanã, o que não aconteceu. “Essa citação que dá ciência às partes é de suma importância, porque ali você toma conhecimento da medida judicial que está sofrendo.” Segundo o advogado, é que, no processo de 2013, o estado do Rio de Janeiro só havia pedido reintegração de posse de parte do terreno (1.500 metros quadrados). “Agora eles estão pedindo imissão de posse de tudo. Agora eles pedem os 14.300 metros quadrados”, informa. Por meio de nota, o governo do estado do Rio informou que, desde 2016, tem decisão judicial favorável para a posse do imóvel localizado na área conhecida como Aldeia Maracanã que, no entanto, está ocupado irregularmente. “O Governo do Estado aguarda o prazo determinado pela Justiça para tomar as providências cabíveis para a reintegração do imóvel”, conclui o texto. Fonte
Em Tapauá, PC-AM e PMAM prendem homem que tentou matar indivíduo com golpes de faca
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 64ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu em flagrante, na segunda-feira (17/06), Ilson Ferreira, 32, por tentativa de homicídio contra um homem de 34 anos. A prisão ocorreu no bairro Açai, no município. Conforme a delegada Kelly Souto, da 64ª DIP, o homem estava sob efeito de drogas na ocasião do crime, ocorrido no mesmo dia da prisão. Ele se encaminhou, de forma aleatória, à casa da vítima e desferiu golpes de faca contra ela, quando a mesma abriu a porta da residência. “A vítima disse em depoimento na delegacia, depois de ter sido levada ao hospital, que o infrator falava coisas sem sentido ao lhe atacar. E disse, também, que não conhecia o autor e, por isso, não existia motivos para Ilson atentar contra a sua vida”, explicou. Segundo o delegado, o homicídio não foi consumado pois uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e impediu Ilson, que tentava desferir golpes no pescoço e no coração da vítima. “Ele ainda tentou resistir à prisão, mas foi contido pelos policiais militares que o encaminharam à 64ª DIP para fazermos os procedimentos. Em consulta no sistema, vimos que o indivíduo já tem passagens por ameaça, lesão corporal e furto”, falou. Procedimentos Ilson Ferreira responderá por tentativa de homicídio e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Violência doméstica: PC-AM prende homem por lesão corporal contra sua esposa, em Alvarães
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 57ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na segunda-feira (17/06), um homem, 25, por lesão corporal no contexto da violência doméstica contra sua esposa, 19. A prisão ocorreu em uma pousada na rua Uarini, bairro Centro, no município. Conforme o delegado Marcelo Lopes, da 57ª DIP, o crime ocorreu na manhã de segunda-feira. O autor havia saído na noite anterior, e sob efeitos de drogas, chegou na residência agredindo a vítima e exigindo dinheiro para consumir mais entorpecentes. “A vítima conseguiu fugir para a casa de sua mãe e o autor a perseguiu com um pedaço de madeira, porém, foi impedido de continuar as agressões. As diligências iniciaram após a vítima comparecer à delegacia e registrar o Boletim de Ocorrência (BO)”, disse. Segundo o delegado, a equipe da 57ª DIP realizou as diligências em vários endereços e o homem foi localizado em uma pousada, no bairro Centro. “Ele foi encontrado portando uma arma branca e recebeu voz de prisão em flagrante. O indivíduo foi levado à delegacia, onde, durante consulta no sistema, identificamos que ele tem passagem pela polícia por tráfico de drogas”, falou. Procedimentos O homem responderá por lesão corporal no contexto de violência doméstica e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Polícia Civil prende suspeito de asfixiar e matar adolescente no bairro Coroado
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), prendeu, no sábado (15/06), Natanael Ramos dos Santos, 24 anos, pelo feminicídio da adolescente Riana Azevedo Flores, que tinha 15 anos. O crime ocorreu na quinta-feira (13/06), na casa da vítima, no bairro Coroado, zona leste de Manaus. Em coletiva de imprensa realizada na Delegacia Geral (DG), o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, destacou que esta é mais uma ação bem-sucedida da DEHS, que prendeu o homem que cometeu um crime cruel contra a adolescente. Fraga salientou que o suspeito já tem um histórico de ocorrências contra mulheres. “Esse homem foi retirado da sociedade, e os familiares da vítima podem ter um sentimento de justiça, o que, com certeza, não irá reparar o dano emocional que sentem. Nenhum crime contra mulheres passará impune, e atos covardes como este não serão tolerados pela Polícia Civil”, afirmou Fraga. Conforme o delegado Ricardo Cunha, titular da DEHS, inicialmente a jovem parecia ter sido vítima de uma overdose, mas durante as investigações foram encontrados outros indícios, chegando à conclusão de que a causa da morte foi asfixia. “As equipes responsáveis pelas investigações entraram em contato com o Instituto Médico Legal (IML) e descobriram que a jovem havia sido asfixiada até a morte. As diligências apontaram que ela conheceu o autor do crime cerca de dois dias antes, após realizar uma corrida de aplicativo de mobilidade urbana e marcaram de se encontrar na quarta-feira (12/06)”, relatou o delegado. Investigações A delegada Deborah Barreiros, adjunta da DEHS, contou que a adolescente foi encontrada morta pela própria mãe na manhã de quinta-feira (13/06), após retornar do trabalho. A porta do quarto da menina estava aberta, e ao entrar, a mãe viu Riana despida e sem vida em cima da cama. A desordem na casa os fizeram crer que ela podia ter sido vítima de um crime. “A primeira suspeita da morte era overdose, tendo em vista que não existiam lesões aparentes em seu corpo, mas pela situação em que ela foi encontrada, ao decorrer das investigações, foi possível identificar, mediante a obtenção de imagens de câmeras de segurança, que não se tratava de uma overdose, mas sim de um feminicídio, pois a vítima foi vista com o homem pela última vez”, detalhou Barreiros. De acordo com a autoridade policial, também foi constatado que Natanael Ramos já havia cometido crimes contra outras mulheres, tendo contra ele cerca de cinco passagens criminais no âmbito da Lei Maria da Penha. Natanael responderá por feminicídio, passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Lyandra Peres/PC-AM. Fonte
Tailândia vai reconhecer casamento entre pessoas do mesmo sexo
O Senado da Tailândia aprovou a redação final de uma lei de igualdade de casamento, nesta terça-feira (18), abrindo caminho para que o país se torne o primeiro do Sudeste Asiático a reconhecer casais do mesmo sexo. O projeto de lei, resultado de mais de duas décadas de esforços de ativistas, foi apoiado por maioria esmagadora de parlamentares na câmara alta. A lei, que precisa da aprovação real, entrará em vigor 120 dias após ser publicada no Diário Oficial, o que significa que os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo poderão ocorrer ainda este ano. “Hoje comemoramos outro marco significativo na jornada da nossa Lei do Casamento Igualitário”, disse o primeiro-ministro tailandês, Srettha Thavisin, em mensagem no X. “Continuaremos nossa luta pelos direitos sociais para todas as pessoas, independentemente de seu status.” Os defensores da causa LGBT consideraram a medida um “avanço monumental”, uma vez que a Tailândia será a primeira nação do Sudeste Asiático a promulgar a legislação sobre casamento igualitário e a terceira na Ásia, depois do Nepal e de Taiwan. “Estamos muito orgulhosos de fazer história”, disse Plaifah Kyoka Shodladd, membro do comitê parlamentar sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Hoje o amor triunfou sobre o preconceito. Depois de lutar por mais de 20 anos, hoje podemos dizer que este país tem igualdade no casamento.” *É proibida a reprodução deste conteúdo. Fonte
Totens nebulizadores de água são instalados para aliviar o calor em pontos de prática desportiva
Em uma iniciativa para aliviar a sensação de calor e favorecer a prática de esporte e lazer pela população da cidade, a prefeitura iniciou, no fim de semana, a instalação de totens nebulizadores de água. O primeiro totem do “Refresca Manaus” foi instalado no Passeio do Mindu, no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da capital. “Vamos instalar esse equipamento em todos os pontos da cidade onde temos a prática de atividade física. Isso vai auxiliar no alívio do calor”, afirmou o prefeito de Manaus, David Almeida. Na primeira fase, os totens que funcionam com o auxílio de borrifadores, para amenizar a sensação de calor, serão implantados em 20 pontos de prática desportiva e de lazer, como complexo turístico Ponta Negra, na zona Oeste; parque Senador Jefferson Péres, na zona Sul; parque dos Bilhares, avenida das Torres e parque Gigantes da Floresta. A iniciativa é uma parceria da concessionária Águas de Manaus com o apoio da Fundação Manaus Esporte (FME) e fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explicou que a iniciativa não representa ônus para a administração municipal. Os totens estão sendo confeccionados em tubos de PVC de 300 milímetros, doados pela concessionária de água e esgoto. O tempo de borrifo da água é de até 10 segundos. Basta acionar uma única vez para que o borrifador funcione. Elson ressaltou ainda a importância da iniciativa e chamou atenção para que a população possa contribuir com o bom funcionamento dos aparelhos. “O Refresca Manaus chega para aliviar um pouco o calor, principalmente de quem pratica atividade física. Nossa cidade é bastante quente e sabemos que os meses com maior intensidade de calor ainda estão por vir, mas a gente já está se antecipando e contamos com o apoio da população para o uso consciente e a preservação dos equipamentos”, destacou. Para o diretor-presidente da FME, Aurilex Moreira, a iniciativa visa estimular cada vez mais a prática esportiva por parte da população. “O Refresca Manaus revela a preocupação da Prefeitura de Manaus em proporcionar cada vez mais condições para o desenvolvimento de atividades físicas ao ar livre, como a caminhada, o ciclismo, a corrida e, principalmente, para os iniciantes da prática esportiva que estão em busca de mais saúde”, ressaltou. O primeiro totem foi instalado no Passeio do Mindu, localizado na zona Centro-Sul de Manaus, e logo aprovado pela população que utiliza o espaço público, como o aposentado José dos Santos, de 71 anos. “Foi uma coisa muito boa para gente que estava precisando. Você anda neste calor, Ave Maria, não tem como se refrescar. Pelo menos alivia mais um pouco. Achei muito bom e está aprovado. Vou ser um usuário frequente e vai facilitar a minha caminhada”, afirmou José. Foto – Valdo Leão / Semcom Fonte
Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30. Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato. Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. Rito O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator de denúncia, ministro Alexandre de Moraes. O ministro fará a leitura do relatório, documento que resume a tramitação do caso. Após o término da leitura, Moraes passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia. Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de 15 minutos para fazer a defesa dos acusados. Na sequência, começará a votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR. Defesas Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer ligação com o homicídio. A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso. O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora. Fonte
