Justiça paralisa obras de nova sede da Semmasclima no Bilhares
Conforme decisão judicial, as obras da Prefeitura de Manaus para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) no Parque Ponte dos Bilhares, situado no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus, devem ser paralisadas imediatamente. A decisão vem do juiz titular da Vara de Meio Ambiente de Manaus, Moacir Pereira Batista, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Prodemaph). Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 500 mil por dia, limitada a 20 dias-multa. A decisão, acolhendo entendimento do MPAM, considerou que persistem dúvidas quanto à conformidade da obra em relação a todas as exigências urbanísticas e ambientais pertinentes. “Nós realizamos uma audiência pública, no início deste mês, em que ouvimos tanto os que são a favor quanto os que são contra o prosseguimento da obra, bem como seus devidos argumentos. O mais importante, além do cumprimento da lei, é que a sociedade seja a principal beneficiada”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Prodemaph. Ainda segundo a decisão, são verificados elementos que indicam a necessidade de recomposição e regularização do procedimento de licenciamento ambiental ou de sua inexigibilidade que justifiquem o andamento da obra nos dias atuais. Além disso, é necessária uma explicação técnica sobre o fato da área construída ser localizada dentro do corredor ecológico do Mindu. A paralisação seguirá até que a Prefeitura de Manaus apresente razões fundadas que justifiquem e tornem legítima as obras, bem como toda a revisão do procedimento de adequação ambiental, incluindo as irregularidades eventualmente identificadas. Audiência no MPAM No último dia 4 de junho, no auditório Gebes de Mello Medeiros, o MPAM promoveu uma audiência pública com mais de 150 pessoas, entre representantes da Semmasclima e da sociedade civil. O encontro teve como pauta uma denúncia feita por representantes da sociedade civil, em conjunto com discentes e docentes da área de meio ambiente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e pelo descumprimento de uma recomendação emitida pelo MPAM em novembro de 2023, para que houvesse a suspensão da construção do prédio da Semmasclima com a suspeita de destruição da área verde no canteiro de obras. Semmasclima se pronuncia A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade de Mudança do Clima (Semmasclima), informa que, cumprindo decisão judicial, suspendeu as obras de construção da nova sede do órgão, no Parque dos Bilhares, e que fará sua defesa nos autos do processo. A gestão municipal esclarece que a obra está licenciada, com alienação do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Declaração de Inexigibilidade, que é o documento ambiental da Semmasclima e laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Para a implantação do novo espaço, foram retiradas nove árvores de pequeno porte, seguindo toda recomendação e processos do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Ibama, que exige, quando necessárias, medidas compensatórias o que, neste caso, não aconteceu. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus iniciou, ainda em 2023, um processo de plantio de árvores no parque, sendo que, até o início de junho de 2024, já haviam sido plantadas 150 mudas. A previsão é que a Semmasclima realize um adensamento naquela área, chegando a um total de 300 árvores plantadas no parque, além de mais 3.085 árvores no entorno do espaço público. Por ser realizada em um parque urbano, categoria que pode receber intervenções e melhorias, a instalação da sede da Semmasclima trará benefícios para o entorno do parque. A obra é totalmente sustentável e já está em processo de certificação para obtenção de selo internacional. Vale destacar que o local escolhido para a construção da nova sede contém, comprovadamente, um histórico de degradação, sendo uma mancha de areia. Ainda durante as escavações, foram descobertas estruturas metálicas e restos de eletrodomésticos, como geladeira. Além de facilitar o acesso da população à secretaria, por ser localizada em uma das principais avenidas da capital amazonense, a sede da Semmasclima irá garantir segurança aos usuários do parque, uma vez que irá movimentar a região. Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom Fonte
Homem é condenado, acusado de ajudar a suposta amante a matar o marido
Em sessão de julgamento popular realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri na segunda-feira (17/06), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, o réu José Alexandre Cavalcante dos Santos foi condenado a 19 anos e dez meses de prisão pela morte de Emerson Pinto dos Reis, crime ocorrido em 2017, no bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus. O réu respodia o processo em liberdade e não compareceu ao Plenário do Júri. José Alexandre era o último denunciado no processo. Antes dele, Elcilane da Silva Souza e Carlos Haroldo da Conceição Lopes – que também figuravam como réus na mesma Ação Penal – foram submetidos a júri (em outubro do ano passado) e condenados a 28 anos de prisão cada um, por envolvimento no crime. Na época, José Alexandre Cavalcante dos Santos não foi localizado para ser intimado e o processo foi desmembrado. Desta vez, intimado por edital, também não compareceu à sessão de julgamento popular. Com base no Inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) denunciou Elcilane da Silva Souza por planejar o assassinato de Emerson (que era companheiro dela) para ficar com a casa em que viviam. Segundo a denúncia, Ercilane mantinha uma relação extraconjugal com José Alexandre, o qual, por sua vez, teria contratado Carlos Haroldo da Conceição Lopes e mais um jovem menor de 18 anos para matar Emerson. Conforme os autos, depois de morto, Emerson teve o corpo esquartejado e levado para o Ramal do Brasileirinho, na zona Leste de Manaus, onde, quatro meses depois, foi encontrado, enterrado em uma cova rasa. Além da condenação pelo crime de homicídio qualificado, José Alexandre também foi sentenciado pelo crime de corrupção de menores. A sessão de Julgamento Popular foi presidida pelo juiz de direito Eliezer Fernandes Júnior, com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) sendo representado pelo promotor de justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior. Na sentença, o magistrado decretou a prisão de José Alexandre para iniciar o cumprimento provisório da pena. Como não compareceu ao julgamento, a partir da sentença ele passa a ser foragido da justiça. Em plenário, a defesa do acusado defendeu a tese preliminar de negativa de autoria e de arrependimento posterior em relação ao crime de homicídio qualificado e de absolvição em relação ao crime de corrupção de menores majorada pela hediondez da conduta. Da sentença, cabe apelação. O crime De acordo com a denúncia do MPE/AM, Emerson Pinto dos Reis foi morto a facadas na noite de 10 de abril de 2017, na própria residência onde vivia com Elcilane, localizada na Rua Rio Branco, bairro São Raimundo, pelos acusados José Alexandre e Carlos Haroldo, com a participação também da companheira e de um jovem menor de 18 anos de idade. Ainda no local, o corpo da vítima teria sido esquartejado e levado a uma área do Ramal do Brasileirinho, onde foi enterrado em cova improvisada. As investigações começaram após uma irmã de Emerson ir à Delegacia para registrar o desaparecimento dele. O corpo foi encontrado somente em agosto daquele ano, após um dos suspeitos de participação no crime indicar o local à polícia. Foto: Divulgação Fonte
Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio
As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.. De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública. Discurso de ódio O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório. Indenização Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido. Fonte
DPE-AM recomenda medidas para a manutenção da rodovia AM-254, devido às condições precárias
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), melhorias e manutenção da rodovia AM-254, que liga a BR-319 ao município de Autazes, em razão das condições precárias na estrutura. Conforme informa a recomendação, em maio, foi realizada uma visita que constatou as más condições para o tráfego na rodovia, apresentando deformidades na pista e excesso de buracos no asfalto. O defensor público Murilo Menezes explicou que a ausência de manutenção na rodovia causa riscos de danos materiais e até para a integridade física da população de Autazes, que utilizam a via frequentemente. Além disso, existem duas comunidades com população vulnerável, a Novo Céu e a Monte Sinai, nas proximidades da AM-254. “A AM-254 é a principal via de transporte terrestre para a cidade de Autazes, sendo utilizada para todos os fins, e com relação aos assistidos da Defensoria Pública, é o acesso de diversas comunidades que se localizam naquele entorno aos serviços prestados somente na zona urbana daquela cidade, como serviços bancários, serviços relacionados à assistência social, serviços de saúde, serviços do INSS”, disse. Ainda em maio, a DPE-AM solicitou informações à Secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) a respeito das condições da rodovia e solicitando o apontamento de cronograma para a solução do problema. Em resposta, o órgão informou que “não há contrato vigente ou projeto em elaboração para manutenção ou de revitalização da via”, mas que o serviço está inserido “nos planos de futuros projetos”. A recomendação, assinada pelo defensor Murilo e pelo promotor de Justiça Carlos Dantas, solicitou à Seinfra que seja apresentado um projeto de manutenção da rodovia AM-254, indicando as providências para planejamento, licitação, contratação e execução de serviço de manutenção de trafegabilidade. O cronograma para a realização dessas etapas também foi requisitado. “A DPE oficiou a Seinfra inicialmente a fim de verificar sobre a existência de algum plano de manutenção e diante da resposta inicial do órgão estadual, que entendemos como não satisfatória para o caso, expedimos a recomendação conjunta com o Ministério Público local. A partir da resposta a esta recomendação é que iremos verificar quais são as medidas pertinentes para o caso, inclusive a necessidade de medidas judiciais”, concluiu o defensor. Foto: Divulgação Fonte
Festival de Parintins 2024: Disque-Denúncia 181 da SSP-AM vai auxiliar Forças de Segurança
Pela primeira vez, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) vai disponibilizar o serviço do Disque-Denúncia, o “181”, no 57º Festival de Parintins como um reforço para as Forças de Segurança. De acordo com o secretário adjunto de inteligência (Seai), Divanilson Cavalcanti, as denúncias serão acompanhadas pelas equipes que irão trabalhar na Ilha Tupinambarana em conjunto com outras agências de inteligência. O secretário da Seai, Divanilson Cavalcanti, destacou o ineditismo da atividade e ressaltou a importância de realizar denúncias, que tem garantido o sigilo dos denunciantes. De acordo com ele, o número está disponível para todos os cidadãos. “Além de gratuito, o sigilo é uma garantia do 181. Qualquer pessoa pode realizar denúncias envolvendo a criminalidade, envolvendo alguma situação sensível, inclusive os turistas que estiverem prestigiando as festividades no município. A sua informação será tratada e encaminhada aos órgãos competentes” disse o Secretário da Seai. Quando utilizar o canal 181 para Denúncias A pessoa deve recorrer ao 181 quando possuir informações que possam auxiliar na investigação e verificação de atividades criminosas. Além disso, a comunidade pode usar esse canal para fornecer dados que ajudem a encontrar pessoas desaparecidas ou foragidas da Justiça. Contudo, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) ressalta que o 181 não deve ser usado para situações de emergência, onde a intervenção imediata da polícia é necessária. Para os residentes e visitantes em Parintins os casos urgentes, o recomendado é contatar os números emergenciais: As chamadas emergenciais para Polícia Militar do Amazonas (PMAM) poderão ser efetuadas por meio do canal de Linha Direta do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Parintins (92) 99152-1907/ (92) 98455-5365 e pelo telefone da Ronda Maria da Penha, sediado na ilha, por meio do (92) 99527-8008. Para as emergências que envolvem o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o solicitante vai usar o número de linha direta (92) 99236-6638 da corporação que atua em Parintins. Todos os números funcionam 24h. Disque-Denúncia O Disque-Denúncia 181 funciona todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados, 24 horas por dia. A população ainda pode acionar o serviço pela Internet, por meio do site: www.ssp.am.gov.br, no link “Faça sua Denúncia”, ou pelo email: 181@ssp.am.gov.br. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Homem é preso em flagrante por maus-tratos praticados contra a mãe idosa
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa Idosa (DECCI), prendeu em flagrante, na segunda-feira (17/06), um homem de 32 anos pelos crimes de ameaça, perseguição, violência psicológica e injúria cometidos contra sua mãe, uma idosa de 67 anos. A ação ocorreu no bairro São Lázaro, zona sul de Manaus. Conforme a delegada Andrea Nascimento, titular da DECCI, em junho deste ano a vítima compareceu à delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra o filho, relatando que ele a maltratava e era usuário de drogas. Na segunda-feira (17/06), os policiais foram até a casa da vítima com o intuito de notificar o autor para que ele prestasse esclarecimentos em sede policial. “Ao chegarem próximo à residência, os policiais ouviram o homem proferindo ameaças e xingamentos contra a mãe. Em ato contínuo e com autorização da vítima, os policiais entraram no imóvel e o prenderam em flagrante delito”, informou a delegada. De acordo com a autoridade policial, o homem estava acostumado a praticar esses tipos de violências contra sua mãe, que decidiu denunciá-lo. O infrator foi conduzido à unidade policial e autuado pelos crimes de ameaça, perseguição, violência psicológica e injúria. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Doação de mudas de laranja e limão incentiva agricultura familiar no Amazonas
Com perseverança, entusiasmo e perspectiva em acreditar no potencial produtivo e econômico da citricultura amazonense, três produtores rurais de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) estão próximos de colher os seus primeiros frutos de laranja e limão. Eles foram beneficiados pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), com mudas de citros (laranja e limão). A ação de fomento é uma iniciativa da Sepror em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), e a Agência de Desenvolvimento do Amazonas (ADS). Cada produtor recebe 1 kit, que contém, 30 mudas de café robustas amazônico para desenvolver a cafeicultura, e o kit de citros, com 10 mudas de limão e 20 de laranja. Os irmãos Edson Duarte de Lima e Maria Elane Duarte Lima foram beneficiados com a entrega das mudas. Desde então, acreditam na atividade como uma alternativa econômica, e que logo os seus frutos estarão disponíveis no mercado e feiras locais. “O projeto já está dando certo, esse aqui é um plantio que não tem nem dois anos. E esse incentivo do governo está ótimo. E eu espero que continue ajudando não só a mim, mas também como outros produtores que também querem entrar no mercado”, comentou Edson que também se dedica à piscicultura e avicultura. Cada um deles possui a sua propriedade rural. Eles apostam em suas produções como uma atividade rentável. “A minha expectativa é grande, é ter fé que tudo vai dar certo quando chegar a época da produção mesmo, que seja uma produção boa e possa tirar o que investimos e termos um lucro bom para conseguir fazer mais plantio de cítricos”, destacou Maria Elane, produtora rural. O processo das mudas de laranja e limão para que os frutos sejam colhidos pelos três produtores rurais leva mais ou menos cerca de dois a quatro anos. Josué Pessoa também foi um dos produtores beneficiados. Ele lembra que a plantação de suas mudas foi realizada no dia 22 de fevereiro de 2022. “Esse projeto começou em 2022 e é um projeto que veio ajudar os agricultores familiares, para trazer mais renda. Ele traz para nós uma esperança de que o produtor não está desamparado, mostra que o projeto dá certo quando você bota em prática. Essa minha muda já está com dois anos e já tem fruto”, destacou. Em média, cada um deles poderá colher aproximadamente 10 mil frutos de laranja e 7 mil de limão nos próximos meses. Investimento O Governo do Amazonas investiu R$ 407 mil em fomentos na agricultura familiar, nesses primeiros 5 meses de 2024, na aquisição e entrega de mudas de citros (laranja e limão), e mudas de café. Em 5 meses, já foram entregues 21.450 mudas de café distribuídos para 715 produtores rurais, e 13.650 mudas de citros, entre limão e laranja, para 455 agricultores familiares. “Esse ano, a ação já alcançou os municípios de Borba, Careiro Castanho, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Itapiranga, Presidente Figueiredo, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Parintins, Guajará, Ipixuna, Canutama, Manicoré, e a zona rural de Manaus”, lembrou o titular da Sepror, Daniel Borges. Mais informações Para mais informações, o produtor interessado pode procurar uma das unidades locais do Idam em seu município. FOTO: Isaac Maia/Sepror Fonte
Em Parintins, assessor de vereador é preso adulteração e receptação de veículo
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em ação conjunta com a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), prendeu em flagrante, na tarde desta segunda-feira (17/06), no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o assessor de um vereador daquela cidade, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação. A ação ocorreu na rua Sete de Setembro, bairro Palmares. O veículo, um Fiat Palio Atrative, estava circulando na cidade de Parintins de forma ilegal, tendo em vista que o automóvel original está em circulação em Manaus. Ao consultar o sistema, o Detran Amazonas, constatou que o Atrative do assessor estava com adulteração no vidro, chassi e motor. O condutor, de 33 anos, foi conduzido até a 3ª Delegacia Interativa de Polícia 11° Batalhão da Polícia Militar de Parintins, para os procedimentos cabíveis, onde foi autuado pelos crimes de receptação e adulteração de sinal de veículo automotor. O veículo foi apreendido e permanecerá sob custódia da polícia para dar sequência nas investigações. FOTO: Divulgação/Detran Fonte
