Conforme decisão judicial, as obras da Prefeitura de Manaus para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) no Parque Ponte dos Bilhares, situado no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus, devem ser paralisadas imediatamente. A decisão vem do juiz titular da Vara de Meio Ambiente de Manaus, Moacir Pereira Batista, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Prodemaph). Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 500 mil por dia, limitada a 20 dias-multa.
A decisão, acolhendo entendimento do MPAM, considerou que persistem dúvidas quanto à conformidade da obra em relação a todas as exigências urbanísticas e ambientais pertinentes. “Nós realizamos uma audiência pública, no início deste mês, em que ouvimos tanto os que são a favor quanto os que são contra o prosseguimento da obra, bem como seus devidos argumentos. O mais importante, além do cumprimento da lei, é que a sociedade seja a principal beneficiada”, afirmou o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Prodemaph.
Ainda segundo a decisão, são verificados elementos que indicam a necessidade de recomposição e regularização do procedimento de licenciamento ambiental ou de sua inexigibilidade que justifiquem o andamento da obra nos dias atuais. Além disso, é necessária uma explicação técnica sobre o fato da área construída ser localizada dentro do corredor ecológico do Mindu.
A paralisação seguirá até que a Prefeitura de Manaus apresente razões fundadas que justifiquem e tornem legítima as obras, bem como toda a revisão do procedimento de adequação ambiental, incluindo as irregularidades eventualmente identificadas.
Audiência no MPAM
No último dia 4 de junho, no auditório Gebes de Mello Medeiros, o MPAM promoveu uma audiência pública com mais de 150 pessoas, entre representantes da Semmasclima e da sociedade civil. O encontro teve como pauta uma denúncia feita por representantes da sociedade civil, em conjunto com discentes e docentes da área de meio ambiente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e pelo descumprimento de uma recomendação emitida pelo MPAM em novembro de 2023, para que houvesse a suspensão da construção do prédio da Semmasclima com a suspeita de destruição da área verde no canteiro de obras.
Semmasclima se pronuncia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade de Mudança do Clima (Semmasclima), informa que, cumprindo decisão judicial, suspendeu as obras de construção da nova sede do órgão, no Parque dos Bilhares, e que fará sua defesa nos autos do processo.
A gestão municipal esclarece que a obra está licenciada, com alienação do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Declaração de Inexigibilidade, que é o documento ambiental da Semmasclima e laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Para a implantação do novo espaço, foram retiradas nove árvores de pequeno porte, seguindo toda recomendação e processos do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Ibama, que exige, quando necessárias, medidas compensatórias o que, neste caso, não aconteceu. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus iniciou, ainda em 2023, um processo de plantio de árvores no parque, sendo que, até o início de junho de 2024, já haviam sido plantadas 150 mudas. A previsão é que a Semmasclima realize um adensamento naquela área, chegando a um total de 300 árvores plantadas no parque, além de mais 3.085 árvores no entorno do espaço público.
Por ser realizada em um parque urbano, categoria que pode receber intervenções e melhorias, a instalação da sede da Semmasclima trará benefícios para o entorno do parque. A obra é totalmente sustentável e já está em processo de certificação para obtenção de selo internacional.
Vale destacar que o local escolhido para a construção da nova sede contém, comprovadamente, um histórico de degradação, sendo uma mancha de areia. Ainda durante as escavações, foram descobertas estruturas metálicas e restos de eletrodomésticos, como geladeira.
Além de facilitar o acesso da população à secretaria, por ser localizada em uma das principais avenidas da capital amazonense, a sede da Semmasclima irá garantir segurança aos usuários do parque, uma vez que irá movimentar a região.
Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom
