UGPE promove campanha contra abandono e maus-tratos aos animais, em áreas do Prosamin+
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas está promovendo uma campanha contra o abandono e os maus-tratos aos animais. Serão realizadas palestras em escolas das comunidades da Sharp, zona leste, e da Manaus 2000, zona sul, onde estão acontecendo as obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A campanha está inserida na programação do mês de junho da UGPE, sobre o Meio Ambiente. Além das palestras, haverá atividades de sensibilização, castração solidária de cães e gatos. Também está previsto um treinamento conduzido pela Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), que será realizado na sexta-feira (21/06), na UGPE. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, reforça o compromisso ambiental dos programas e o cuidado com os animais. “As ações que estamos realizando visam à proteção dos animais, evitam o abandono, impedem que sejam transmissores de zoonoses e proporcionam mais qualidade de vida, prevenindo problemas de saúde pública”, disse. Outras ações Durante todo o mês de junho, a UGPE vem realizando ações em apoio ao Dia do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 deste mês. Na programação estão palestras nos canteiros de obras, nas escolas, sessão de cinema ambiental e visita dos alunos da Universidade Luterana (Ulbra) às obras do Prosamin+, através do programa “Tô na Obra”. O subcoordenador Ambiental da UGPE, Otacílio Cardoso, destaca a importância de envolver a comunidade nas atividades do órgão para estimular boas práticas em relação ao meio ambiente e às pessoas. “Preparamos uma programação focada no cuidado com o meio ambiente, incluindo ações práticas que demonstram esse compromisso, como por exemplo doações de mudas de plantas entre outras atividades”, ressaltou. FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
Fepiam inicia montagem da Feira de Artesanato Indígena em Parintins
A oito dias do início do Festival de Parintins, o Governo do Amazonas, por meio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), iniciou a montagem da estrutura da 5ª Feira de Artesanato Indígena, que será realizada no município (a 369 quilômetros de Manaus), entre os dias 27 e 30 de junho. A feira ganhou um novo espaço neste ano, e estará localizada do lado direito da Catedral de Nossa Senhora do Carmo, no Centro, com horário de funcionamento das 8h às 22h. Serão 73 stands, nos quais os artesãos, oriundos de diversas regiões do estado, poderão expor seus trabalhos para visitantes e torcedores do Caprichoso e do Garantido, com produção artesanal 100% originária. De acordo com o diretor-presidente da Fepiam, Nilton Makaxi, a iniciativa oferece aos visitantes e torcedores dos bumbás uma oportunidade única de adquirir produtos autênticos, bem como o fortalecimento da economia das comunidades tradicionais. “Nossa equipe técnica já se encontra no local para fazer a montagem do espaço dentro dos padrões técnicos, com o intuito de oferecer um ambiente adequado e seguro para recebermos os nossos artesãos indígenas e os turistas”, destacou Makaxi. “Nós sabemos que o festival de Parintins é o maior evento cultural da região Norte e, por isso, entendemos que é uma excelente oportunidade para gerar renda e visibilidade para o trabalho destes artesãos”, pontuou o diretor-técnico da Fepiam, Joabe Leonam. Além da exposição de artesanato, a edição também contará com serviço de pintura corporal e exposição de quadros realizados por indígenas de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus). O gerente de eventos da Fepiam, Ricardo Pegueite, e o técnico Gilberto Kaywa, acompanham a montagem da estrutura para garantir que o espaço esteja pronto para receber os expositores. Foto: Gilberto Kaywa/Fepiam Fonte
Governo do Amazonas mapeia tecnologias da EST/UEA aptas a combater efeitos da estiagem
O Governo do Amazonas deverá usar novas tecnologias produzidas pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA) no enfrentamento dos eventos climáticos extremos. Nesta quinta-feira (20/06), o vice-governador Tadeu de Souza se reuniu com gestores e cientistas na reitoria da instituição, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus. O objetivo do encontro foi identificar soluções, com baixo custo, já aptas a entrar em operação e orientar as ações governamentais diante da previsão de estiagem intensa no segundo semestre deste ano. Entre os projetos avaliados está o aprimoramento do aplicativo Selva, que monitora a qualidade do ar e focos de queimadas em Manaus, para abranger todos os municípios do interior. De acordo com o vice-governador, a ferramenta poderá ser incorporada aos sistemas de monitoramento da Defesa Civil do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Para Tadeu de Souza, a gama de inovações tecnológicas produzidas pelos pesquisadores da EST/UEA são reflexo dos investimentos crescentes da gestão Wilson Lima nas áreas de ciência e inovação. “Estamos aqui para identificar soluções inovadoras que possam mitigar e ajudar as políticas públicas estaduais a fazer esse processo de readaptação. A gente encontra aqui dentro da Universidade do Estado do Amazonas inúmeros projetos. Mais que nunca, precisamos nos subsidiar de quem produz conhecimento para fazer a remodelação e a requalificação de ações por conta dos extremos climáticos”, frisou. Novo sistema meteorológico Outro projeto realizado, que poderá ser aproveitado neste ano, é o recém-lançado Sistema de Previsão de Secas e Enchentes, gerido pelo Laboratório de Modelagem do Sistema Climático Terrestre (Labclim) da EST/UEA. O novo sistema, com uma base de dados totalmente adaptada à realidade amazônica, é capaz de monitorar o nível dos rios com três meses de antecedência. Inicialmente, o projeto monitora o rio Madeira, principal hidrovia usada no escoamento da produção e insumos do Polo Industrial de Manaus (PIM). A iniciativa conta com financiamento das Fundações de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) e de São Paulo (Fapesp), com apoio do do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Monitoramento com IA Os cientistas da EST/UEA apresentaram, ainda, projetos de monitoramento da floresta e das águas com ajuda de inteligência artificial, batizados de Curupira e Yara, respectivamente. Os estudos propõem a instalação de sensores e estações que irão permitir um monitoramento mais preciso da região a um custo inferior aos modelos atuais. O sistema, que está em fase avançada de desenvolvimento, será capaz de “sentir, ouvir e ver” a floresta. O reitor da UEA, André Zogahib, afirmou que os investimentos estaduais em pesquisas científicas geram benefícios concretos para a sociedade, contribuindo no combate às mudanças do clima. “O investimento que é feito aqui na universidade dá um retorno para a sociedade, com ciência e produtos a baixo custo. Um exemplo de esforço, de dedicação à preservação do meio ambiente, mas sobretudo, como destaca o governador Wilson Lima, preservando a vida das nossas comunidades tradicionais, o desenvolvimento social e econômico do nosso estado”, enfatizou o reitor. Também participaram da reunião a vice-reitora da UEA, Kátia Couceiro; o diretor da EST/UEA, Jucimar Maia Jr; o coordenador do Labclim, Francis Wagner; o coordenador do aplicativo Selva, Rodrigo Souza; o coordenador do projeto Curupira, Raimundo Cláudio; a professora do curso de Engenharia Química da UEA, Patrícia Melchionna; entre outros membros da instituição. FOTO: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria Fonte
Quatro acusados da morte de líder comunitária são condenados
Os réus Wilson Castro da Silva, Ronaldo Maricaua Flores, Fernando Lima de Lima e Ronildo Trovão Belém foram condenados em julgamento realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, acusados da morte da líder comunitária Rosenira Soares de Souza, crime ocorrido em 27 de julho de 2016, na Rua Hibisco, comunidade Nova Vitória, na zona Leste de Manaus. O julgamento dos quatro acusados iniciou na terça-feira (18) e foi concluído na noite de quarta-feira (19/06). Wilson, Ronildo e Fernando respondiam ao processo em liberdade e compareceram à sessão de julgamento, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. Ronaldo, mesmo intimado, não compareceu. Conforme a sentença, Wilson Castro da Silva foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão. Ronaldo Maricaua Flores recebeu a pena maior, de 21 anos e dez meses de prisão. Ronildo Trovão Belém e Fernando Lima de Lima foram sentenciados à pena de 16 anos e seis meses de prisão. Todos terão de cumprir pena em regime inicial fechado. O crime De acordo com o inquérito policial que originou a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas, no dia do crime, a líder comunitária estava em seu quarto, acompanhada do marido, quando resolveu verificar porque os cachorros estavam latindo muito. Ela foi até à sala, momento em que abriu a porta e se deparou com Alex Júlio Roque de Melo, Wilson Castro da Silva, Frank Relle Castro da Silva, Alex Sandro Washington dos Santos, Ronildo e Fernando. Tentou retornar, mas foi surpreendida com vários disparos de arma de fogo, morrendo na hora. Rosenira Soares de Souza era presidente da Comunidade Nova Vitória e teria denunciado o tráfico de drogas que, naquele local, era chefiado por Ronaldo Maricaua, de acordo com a denúncia. Conforme escutas telefônicas autorizadas pela justiça, Alex Júlio teria autorização de Ronaldo Maricaua para aplicar corretivos àqueles que lhes atrapalhassem na comercialização de entorpecentes na comunidade. Plenário O julgamento da Ação penal foi presidido pelo juiz de direito Rafael Rodrigo da Silva Raposo com a promotora de justiça Clarissa Moraes Brito representando o Ministério Público do Estado do Amazonas. Depois de ouvir as testemunhas e interrogar os réus presentes, o Ministério Público requereu a condenação dos acusados por homicídio qualificado (motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A defesa de Wilson sustentou, como tese principal, a absolvição por negativa de autoria e, como tese subsidiária, a desclassificação da conduta do réu para crime menos grave, bem como a detração do tempo de prisão provisória e o indeferimento da execução provisória. A defesa de Ronaldo sustentou, como tese principal, a absolvição por negativa de autoria e, como tese subsidiária, bem como a detração do tempo de prisão provisória e o indeferimento da execução provisória. Já a defesa de Ronildo e Fernando sustentou, como tese principal, as absolvições dos acusados, sendo que, em relação a Fernando, como tese subsidiária, sustentou a participação de menor importância, como causa de diminuição da pena, bem como bela detração do tempo de prisão provisória e o indeferimento da pretensão de execução provisória. Após os debates, na votação, o Conselho de Sentença condenou os quatro réus de acordo nos termos da decisão de pronúncia, que os levou a julgamento popular. Com a condenação pelo Conselho de Sentença, o magistrado determinou a execução provisória da pena, decretando a prisão de Wilson, Ronildo e Fernando que estavam em plenário, e expedindo mandado de prisão preventiva para Ronaldo Maricaua, que, a partir da expedição do referido mandado passa a ser foragido da justiça. Quanto ao réu Wilson Castro, que teve uma pena inferior a 15 anos, o magistrado justificou a prisão preventiva: “Ressalto que, nada obstante o quantum da reprimenda ser abaixo de 15 anos, consoante fundamentado acima, em virtude da gravidade concreta do delito, pela relevância do modus operandi do delito, e por se tratar de vítima líder comunitária, remanesce ainda a necessidade de garantia da ordem pública, o que justifica a decretação da prisão preventiva de Wilson Castro da Silva”, escreveu o magistrado. Outros envolvidos Além dos quatro sentenciados no júri popular concluído na noite de quarta-feira, Alex Júlio Roque de Melo, Frank Relle Castro da Silva e Alex Sandro Washington dos Santos também foram denunciados pelo Ministério Público, na mesma ação penal. Os dois primeiros faleceram no decorrer da instrução processual e tiveram extinta a punibilidade. Alex Sandro não foi localizado para ser intimado e teve o processo suspenso. A execução do crime, segundo os autos, também contou com a participação de quatro pessoas menores de idade, que teriam participado do crime, atuando como “olheiros”. Foto: Raphael Alves Fonte
Estiagem 2024: Sema Amazonas faz levantamento de necessidades para atender Unidades de Conservação
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou, nesta quinta-feira (20/06), um diagnóstico completo da situação das Unidades de Conservação Estaduais, em decorrência da estiagem deste ano. A proposta é que o mapeamento identifique as principais necessidades e resultem em protocolos de atendimento aos moradores das áreas protegidas. Ao todo, 13 Unidades de Conservação (UC) apresentaram riscos para o período, que deve ser adiantado em 30 dias e os impactos sentidos já a partir do mês de julho. Nas UC, 245 comunidades devem ser diretamente impactadas por falta de acessibilidade, falta d’água ou de abastecimento de alimentos. O diagnóstico foi apresentado durante reunião na sede do Governo do Amazonas, quando o governador Wilson Lima reuniu 30 secretarias e órgãos estaduais para tratar das ações no enfrentamento à estiagem 2024 e combate às queimadas. Durante o encontro, foram apresentados os trabalhos já em andamento e o planejamento estadual para os próximos dois meses. “Desde fevereiro, a Sema, por meio dos gestores das Unidades de Conservação, realiza esse levantamento in loco, para mapear junto aos comunitários quais são as demandas prioritárias de cada comunidade. Nós já estamos antecipando ações de apoio nas UC de maior risco e estaremos nesse atendimento ao longo de todo o período de estiagem”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira. O mapeamento detalhado realizado pela Sema será entregue para a Defesa Civil do Amazonas, que apoiará a logística de atendimento nas áreas protegidas prioritárias. “Nós também estamos em articulação com outros parceiros privados e a sociedade civil organizada, para atender as comunidades e mitigar os impactos da estiagem neste ano”, completou a secretária-adjunta de gestão ambiental da Sema, Fabrícia Arruda. Ações antecipadas Em um trabalho conjunto com a Defesa Civil do Amazonas, 10 comunidades em três Unidades de Conservação – sendo elas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Amapá, Rio Madeira e Igapó Açú – receberam kits do projeto Água Boa. A ação levou benefício direto para 547 famílias, sendo 312 moradoras das comunidades e 235 de localidades vizinhas. Além disso, foram distribuídos 400 filtros e 60 caixas d’água, fruto de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e apoio financeiro da União Europeia. Os materiais foram distribuídos para 33 comunidades em Unidades de Conservação, com benefício para 853 famílias, que estavam em risco devido à falta de abastecimento de água. “A filtragem da água tem um papel importante que tem impacto na saúde. E estamos com monitoramento permanente, em especial nas áreas já definidas como áreas de risco”, ressaltou o secretário da Sema, Eduardo Taveira. FOTO: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom Fonte
Semasc realiza ação de abordagem social a famílias em situação de trabalho infantil
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) realizou, nesta quinta-feira, 20/6, uma ação de abordagem social direcionada a famílias em situação de trabalho infantil em pontos das zonas Oeste e Sul da cidade. A iniciativa teve como objetivo identificar e oferecer suporte às famílias e crianças envolvidas em situação de exploração. As equipes da Semasc, compostas por assistentes sociais e psicólogas, visitaram áreas identificadas como locais onde o trabalho infantil é uma realidade presente. Durante as abordagens, os técnicos procuraram compreender as necessidades das famílias e oferecer orientação sobre os direitos das crianças e adolescentes. A diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Neila Sardinha, enfatizou a importância da ação para identificar e oferecer assistência a famílias com crianças e adolescentes em situação de rua. “Hoje é uma ação integrada, conjunta, intersetorial, com vários órgãos de Defensoria Pública e as instituições parceiras da Semasc. E o nosso trabalho é um trabalho minucioso, delicado. A gente vai nas sinaleiras, verificando se tem algumas famílias com crianças e adolescentes, fazendo um trabalho de identificação dessas famílias, de orientação e de oportunizar serviços socioassistenciais”, explicou. “Realizamos todo um trabalho de conquista, de sensibilização para assim, levar até o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para que seja disponibilizado os serviços socioassistenciais, que são o Cadastro Único, encaminhamentos, orientação psicossocial, um trabalho todo intersetorial com essas famílias para que a gente consiga a retirada deles das sinaleiras”, concluiu . A representante do Centro de Formação Vida Alegre (CFVA), Maura Pantoja, destacou o trabalho e a importância da parceria com a Semasc em ações de enfrentamento ao trabalho infantil, enfatizando as consequências negativas desse tipo de exploração na vida das crianças, tanto emocionalmente quanto em seu desenvolvimento. “Trabalhamos com crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e famílias no fortalecimento de vínculos na média complexidade. E a nossa parceria com a Semasc é de suma importância para o enfrentamento contra o trabalho infantil. Sabemos que esse tipo de exploração ocasiona muitas perdas para as crianças, tanto na área emocional como no desenvolvimento delas. E estamos aqui hoje para garantir essa proteção de crianças e adolescentes”, salientou. A chefe da Média Complexidade, Márcia Helena Braga, explicou como foi feito o encaminhamento das crianças para o Conselho Tutelar e para o Creas Sul, devido a violações de direitos. Ao todo, foram identificadas seis crianças em situações de violação de direitos. “Nesse primeiro momento conseguimos, juntamente com as instituições parceiras da Defensoria Pública, Instituto Jovens do Futuro e Centro de Formação Vida Alegre, identificar a situação de violação de direito dessas crianças e fazer os devidos encaminhamentos para que sejam atendidas e tiradas dessa situação”, concluiu. Foto – Diego Lima / Semasc Fonte
Ações fluviais nas regiões do Médio e Alto Solimões serão reforçadas com apoio de lanchas blindadas
As ações das Forças de Segurança nas regiões do Médio e Alto Solimões serão reforçadas com o auxílio de lanchas blindadas. As embarcações foram enviadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), nesta quinta-feira (20/06). De acordo com o secretário da SSP-AM, Vinícius Almeida, as novas lanchas vão aumentar o poder de resposta das polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) no enfrentamento aos criminosos que agem nos rios e comunidades do interior, principalmente em Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). O reforço na segurança foi anunciado durante reunião do titular da SSP-AM, coronel Vinícius Almeida com o diretor do Departamento da Polícia Civil do Amazonas do Interior (DPI), delegado Paulo Mavignier. O encontro ocorreu, na sede da Delegacia-Geral, localizada no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste. O secretário Vinícius Almeida determinou o envio das embarcações a Tefé ainda nesta quinta-feira. “Já alinhamos com o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Klinger Paiva, e com o comandante do Batalhão de Tefé, tenente-coronel Pedro Moreira, e estaremos enviando nossas lanchas blindadas para conter, dentre outros crimes, a ação de pirataria nos municípios de Tefé, Alvarães e Uarini”, afirmou. Segundo o diretor do DPI, o envio de reforço no policiamento irá impactar na sensação de segurança dos moradores da região. Paulo Mavignier pediu ainda que a população denuncie pelo 181. “Faça denúncia e informe pelo menos o nome de um desses criminosos, desses piratas, que nós vamos chegar em todos eles”, disse. Foto: Divulgação/SSP-AM Fonte
Wilson Lima reúne 30 secretarias e apresenta planejamento das ações para estiagem
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu, nesta quinta-feira (20/6), 30 secretarias e órgãos estaduais para tratar das ações do estado no enfrentamento à estiagem 2024 e combate às queimadas. Durante a reunião, foram apresentados os trabalhos já em andamento e o planejamento estadual para os próximos dois meses. De acordo com dados dos sistemas de monitoramento, em 2024 o período de estiagem deve ser adiantado em 30 dias e os impactos sentidos já a partir do mês de julho. Desde o ano passado o Governo do Amazonas já vinha trabalhando no planejamento e, no início do ano iniciou um trabalho de prevenção com o objetivo de mitigar os impactos causados pelos dois fenômenos. Abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária são os principais focos do cronograma de atividades do governo. “Desde fevereiro nós estamos nos mobilizando. Houve todo um planejamento assim que nós superamos aquela situação do ano passado e entramos pelo início do ano de 2024, fazendo esse trabalho e entendendo quais as ações que nós deveríamos implementar. E também a comunicação que nós deveríamos fazer principalmente aquelas empresas, órgãos, comércio, indústria, que tratam de serviços que são essenciais para a nossa população”, disse o governador. O governador Wilson Lima vem se reunindo com ministros de Estado, a exemplo dos ministérios de Portos e Aeroportos, de Integração e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Mudança do Clima, solicitando apoio na antecipação de ações, além de encontro com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O secretário da Defesa Civil, coronel Francisco Máximo, apresentou um panorama da situação dos níveis dos rios. Na Bacia do Solimões, observou-se uma desaceleração nos níveis entre fevereiro e abril. Tabatinga teve uma redução de 37 cm em abril, indicando que a vazante na Amazônia peruana e brasileira se antecipou, o que afetará significativamente as bacias do médio e baixo Solimões. Água potável O Governo do Amazonas já está com um trabalho em andamento para levar água potável às regiões mais distantes e afetadas. A Defesa Civil já realizou, este ano, a instalação de 42 estações de tratamento de água. A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai instalar, até o final do mês de setembro, mais 20 estações do sistema simplificado de tratamento de água, o ‘Água Boa’. Desde 2019, Cosama e Defesa Civil já instalaram mais de 540 sistemas em todo o Amazonas. “Nossa maior preocupação e orientação do governador Wilson Lima é garantir água potável para as pessoas que necessitam, principalmente no interior”, afirmou o titular da Cosama, Armando do Valle. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) tem implementado uma estratégia de monitoramento permanente das queimadas e desmatamento, tudo integrado com a Defesa Civil, além da distribuição prévia de equipamentos que possam ajudar no armazenamento e tratamento da água, também com parceria do Unicef. Moradores de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável receberam 400 filtros de barro e 60 caixas d’água. “A filtragem da água tem um papel importante que tem impacto na saúde. E estamos com monitoramento permanente, em especial nas áreas já definidas como áreas de risco”, ressaltou o secretário da Sema, Eduardo Taveira. Saúde A partir da próxima terça-feira (25/6), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai reforçar o envio de medicamentos e produtos da saúde para municípios das calhas do Alto Solimões, Madeira, Purus e Juruá. O envio dos insumos faz parte do plano de ação com eixos voltados para infraestrutura, abastecimento, assistência e vigilância da rede de saúde estadual. “Nós temos um planejamento de que até sexta-feira todas as balsas já tenham saído para essas regiões com um quantitativo de medicamentos e produtos da saúde que alcance um número três vezes maior”, afirmou a titular da SES, Nayara Maksoud. “Isso vai proporcionar que a gente possa ir trabalhando com pouco mais de folga na assistência àquele usuário que mora naquela região do interior do estado”, acrescentou. Educação A Secretaria de Estado de Educação e Desporto está na fase de execução para implementação dos projetos “Aula em Casa” e “Merenda em Casa”, “Como esse processo se dá no segundo semestre, caso nós não tenhamos um retorno, nós temos organizado, no ano seguinte, uma recomposição de aprendizagem”, pontuou Arlete Mendonça, titular da pasta. Produção rural Wilson Lima também anunciou que o Governo do Estado irá lançar o Programa Estadual de Incentivo à Irrigação de Baixo Custo, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). O principal objetivo do programa é aumentar a resiliência dos agricultores familiares aos fenômenos climáticos extremos como a estiagem de 2023, promovendo a sustentabilidade da produção agrícola por meio da implementação de sistemas de irrigação de baixo custo. Dragagem dos rios Na noite desta quarta-feira (19/6), o Governo Federal atendeu ao pleito do governador do Amazonas e assinou a publicação de editais para contratação das dragagens de trechos dos rios Amazonas e Solimões. Serão investidos R$ 505 milhões em obras para recuperar a capacidade de navegação dos rios, essencial no transporte de pessoas e no escoamento de mercadorias. O edital prevê a contratação das dragagens em quatro trechos: Manaus-Itacoatiara; Coari-Codajás; Benjamin Constant-Tabatinga; Benjamin Constant-São Paulo de Olivença. “O Ministro [Silvio Costa Filho – Portos e Aeroportos] anunciou que há a possibilidade de semana que vem já começar o trabalho de dragagem na Calha do Rio Madeira”, acrescentou o governador Wilson Lima. Foto: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom Fonte
Polícia Civil apreende adolescente que participou de roubo a motorista de aplicativo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), apreendeu, na manhã desta quinta-feira (20/06), um adolescente de 15 anos, por ato infracional análogo ao crime de roubo praticado contra um motorista de aplicativo de mobilidade urbana, de 20 anos. O delito ocorreu na madrugada do dia 28 de fevereiro, no bairro Compensa, zona oeste da capital amazonense. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da Deaai, na ocasião, o adolescente solicitou a corrida e, quando o motorista chegou ao local solicitado, embarcaram quatro indivíduos no veículo, sendo dois adultos e dois adolescentes. “Durante o trajeto, que teria como ponto final um shopping center localizado na avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, zona oeste, o quarteto anunciou o assalto utilizando um simulacro de arma de fogo”, explicou a delegada. Ainda segundo a autoridade policial, os infratores pediram para que a vítima fosse para o banco traseiro, e um dos autores assumiu a condução do carro em direção à cidade universitária, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). No local, a vítima foi atingida com vários socos e chutes e ameaçado de morte. “Para que não o matassem, os autores mandaram que ele corresse, e assim fugiram do local levando o seu veículo e aparelho celular. O adolescente confessou a autoria do ato infracional. As investigações continuam para localizar o segundo adolescente, bem como os demais envolvidos na ação criminosa”, afirmou Joyce Coelho. O adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de roubo, sendo sentenciado a internação. Ele ficará à disposição do Juizado Infracional. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
7° edição do ’’Manaus Mais Cidadã’’ acontece na zona Oeste, neste sábado, 22/6
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizará no próximo sábado, 22/6, a partir das 8h30 até as 14h, a 7ª edição do mutirão de serviços ’’Manaus Mais Cidadã’’. Desta vez, os mais de 30 parceiros se reunirão na escola municipal Santa Elvira Borges, localizada na rua 23 de Dezembro, nº 70, Compensa, zona Oeste da cidade. No espaço, secretarias municipais, estaduais, Organizações de Sociedade Civil (OSC) e outras entidades do poder público oferecerão à população mais de cem serviços totalmente gratuitos. O evento tem como principal objetivo proporcionar à população da região o acesso a serviços essenciais de forma totalmente gratuita, além de promover o bem-estar da comunidade. “Nosso compromisso é estar perto da população, levando serviços essenciais e garantindo que todos tenham acesso a seus direitos. O ‘Manaus Mais Cidadã’ é uma oportunidade para resolver pendências e melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirma a titular da Semasc, Dermi Rayol. Entre os serviços oferecidos, destacam-se os relacionados ao Cadastro Único, seja na atualização ou inserção, serviços de saúde (dentista, oftalmologista, ginecologista, vacinação, pediatra, entre outros), emissão de documentações básicas, como 2° via de Certidão de Nascimento e CPF, além de inscrição para programas sociais do governo federal, entre outros. Parceiros Coordenado pela Semasc, o programa “Manaus Mais Cidadã” conta com o apoio das secretarias municipais de Saúde (Semsa), do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (Semmasclima), de Limpeza Urbana (Semulsp), de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), de Administração e Planejamento (Semad), de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), de Relações Institucionais e Promoção de Igualdade Racial (Semuripir) e de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc). Também participam equipes da Fundação Manaus Esporte (FME), da Fundação Municipal de Cultura, Eventos e Turismo (Manauscult), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Fundação Dr. Thomas (FDT), da Casa Militar e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). A ação conta ainda com a parceria da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), da Amazonas Energia, do Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) com escritórios em Manaus e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Foto – Arquivo / Semcom Fonte
TRF2 veta uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho como prova
Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu nesta quinta-feira (20) que não podem ser usadas provas obtidas em dispositivos eletrônicos apreendidos da ex-governadora Rosinha Garotinho. A busca e apreensão tinha sido determinada pelo juiz Marcelo Bretas, à época titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A decisão foi proferida em recurso de habeas corpus. A medida cautelar foi requerida no contexto da Operação Encilhamento, em razão das investigações para apurar possível prática dos crimes de gestão fraudulenta da Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos), entre 2016 e 2017. No período, Rosinha Garotinho era prefeita do município no norte fluminense. A defesa da ex-governadora alegou que a decisão de primeiro grau teria sido embasada em fundamentos genéricos, sem menção aos indícios de autoria e necessidade da medida. A defesa também sustentou que Rosinha Garotinho estaria sendo relacionada aos fatos apenas por estar no cargo de prefeita ter indicado gestores e membros do comitê da Previcampos. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Especializada acompanharam o voto do relator, desembargador federal Júdice Neto que, destacou “a importância de se prezar pela prudência na prática de diligências probatórias que envolvem a extração de dados armazenados em celulares, laptops, pendrives etc.” O magistrado disse que a ordem de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos pertencentes ao investigado e a ordem de extração de dados digitais armazenados nos equipamentos foram expedidas sem indícios razoáveis da autoria do crime. “Na parte final da decisão consta, apenas que Rosangela Rosinha Garotinho era prefeita de Campos na época dos fatos e, nesta qualidade, foi a responsável por indicar gestores e membros do Comitê da Previcampos, todos, aparentemente, sem qualquer conhecimento sobre investimentos para o exercício das funções”, escreveu o relator. Fonte
Polícia procura homem por agredir e abusar sexualmente de criança
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus), divulga a imagem de Luiz Eduardo de Melo Ramos, 43, conhecido como “Rexona”, que está sendo procurado por agressão e estupro de vulnerável contra uma criança de 9 anos. O crime ocorreu no dia 26 de maio deste ano, no município De acordo com o delegado Jailton Santos, da DIP de Uarini, o autor estava morando de favor na casa dos pais da vítima, quando cometeu o crime. Ele é um parente distante da genitora da criança. “Na ocasião do crime, ele esperou uma oportunidade de ficar sozinho com a vítima. Ele a agrediu com um murro na boca e, em sequência, o abusou sexualmente”, disse. Conforme o delegado, a mãe da vítima, assim que soube do ocorrido, denunciou o criminoso, que tem passagem por porte de droga para consumo. Denúncias A PC-AM solicita a quem tiver informações sobre o paradeiro de Luiz Eduardo de Melo Ramos, deve repassar para os números (97) 98424-5899, disque-denúncia da 58ª DIP, e 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, garantiu o delegado. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Moveleiros de Rio Preto da Eva recebem orientações técnicas sobre licenciamento ambiental
Orientações técnicas sobre a obtenção de licenças ambientais foram um dos temas do encontro entre a equipe técnica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e representantes de 11 movelarias de Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros de Manaus). No encontro foram detalhadas aos moveleiros informações sobre os serviços prestados pelo instituto em relação à regularização dos empreendimentos. A reunião, que aconteceu no município, na terça-feira (18/6), foi liderada pela Gerência de Apoio à Produção Madeireira (GPM), atendendo a uma demanda dos próprios moveleiros locais. “No encontro, mostramos o check list de documentos necessários para a obtenção da licença e também sobre a importância de o empreendimento estar em dia com a documentação ambiental”, pontuou a engenheira florestal do Idam, Katrinne Moraes. A engenheira pontuou, ainda, que durante a reunião a equipe técnica do Idam também ouviu as demandas dos moveleiros, o que possibilitou ao instituto identificar o cenário local e, assim, dar início à definição de futuras ações voltadas aos moveleiros. Apoio O Idam, segundo Katrinne explicou, presta apoio técnico e assistência no processo de licenciamento ambiental das moveleiras. As atividades se dão por meio visitas técnicas ao empreendimento e protocolização dos documentos necessários para a obtenção das licenças, que são concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Katrinne reforça que a regularização, além de evitar problemas com órgãos ambientais e a aplicação de multas, garante às movelarias o acesso a políticas públicas, como o Programa de Regionalização de Mobiliário Escolar (Promove). Foto: Divulgação/Idam Fonte
Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google. “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil”, decidiu Moraes. A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso. Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação. Fonte
DPE-AM ouve lideranças indígenas sobre demandas para o reconhecimento de ocupações urbanas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (20/6), de uma audiência pública para debater as temáticas relacionadas ao reconhecimento extrajudicial das ocupações urbanas por indígenas, incluindo a manutenção da cultura ancestral. A discussão ocorreu no Parque das Tribos, no Tarumã, Zona Oeste de Manaus. Para o cacique Ismael Munduruku, liderança indígena da comunidade, a audiência ocorreu dentro do Parque foi primordial para o debate, tendo em vista a potência multicultural e por representar a maior comunidade indígena de não-aldeados do mundo, com quase 5 mil pessoas. Com uma quantidade superior a 30 etnias e mais de 20 línguas, o Parque das Tribos é o primeiro bairro indígena reconhecido à nível estadual e nacional pelo poder público, a partir de um decreto que o consolida com esse título, de acordo com o cacique. “A partir dessa audiência, o Parque recebe o reconhecimento da Justiça como comunidade indígena tradicional, mas em Manaus não existe somente o Parque, são quase 30 comunidades indígenas que precisam do mesmo reconhecimento. Na verdade, Manaus é uma grande aldeia e por que não reconhecer isso? A cidade só cresce, mas os indígenas estão sendo deixados à margem”, declarou. O defensor público Antônio Albuquerque, diretor-geral da DPE-AM, destacou que para a cultura dos povos originários que residem nas comunidades em Manaus ser assegurada é preciso a segurança jurídica. Por isso, a Defensoria, como um dos atores presentes, atuará para auxiliar na produção do procedimento relacionado à regularização fundiária de forma extrajudicial. “A audiência se trata de encontrar uma fórmula de regularização fundiária de uma área consolidada, denominada Parque das Tribos, no qual essa comunidade já é proprietária de direitos. O objetivo é produzir um procedimento com a participação de muitos parceiros para construir uma fórmula de como regularizar e efetivar essas propriedades para os indígenas, porque eles já ocupam essa área há muito tempo”, completou. Participaram do evento representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entornos (COPIME), pesquisadores de universidades e demais lideranças indígenas. “Essa discussão sobre a regularização fundiária, sobretudo, na perspectiva de comunidades indígenas, é fundamental para pensar em construir um mecanismo de garantia de direitos humanos e de dignidade para esses povos que estão em contexto de cidade. Esses territórios são uma retomada porque são ancestrais. Então, essa regularização contribui na garantia da cultura, língua e espiritualidade desses povos, porque continuamos sendo desterritorializados e isso faz com que não tenhamos acesso a direitos básicos, como água”, afirmou a ativista e líder indígena, Wanda Witoto. Presidindo a audiência, o juiz corregedor e presidente do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), Áldrin Rodrigues, explicou que a audiência marca o momento inicial de debates para ouvir as solicitações e encaminhamentos dos indígenas que residem no Parque das Tribos e demais comunidades. “Analisamos que existiam núcleos urbanos ocupados pelos povos indígenas e também por refugiados e pessoas hipossuficientes, que necessitam da convalidação do Estado através da emissão de títulos e que estes sejam registrados em cartório. Então, é importando ouvirmos os anseios dessas populações não somente no aspecto jurídico, mas também social”, declarou. Foto: Márcio Silva/DPE-AM Fonte
