CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio
Uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desembarcou nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro e irá ouvir nos próximos dias vítimas, autoridades e especialistas sobre o neonazismo no Brasil. O cronograma da visita se estende até sexta-feira (28). Estão previstas atividades na capital fluminense e em Niterói. O tema já havia motivado uma outra viagem em abril desse ano, à Santa Catarina. Outros estados também devem ser visitados. Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Dos 22 conselheiros, 11 são designados por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Há alguns meses, o CNDH vem desenvolvendo um trabalho para apurar o crescimento de células neonazistas no país. Foi criada uma relatoria especial sobre o tema. A coordenação é do conselheiro Carlos Nicodemos. No mês passado, em entrevista à Agência Brasil, ele criticou a ausência de políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo no Brasil. “Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, disse. Na visita ao Rio de Janeiro, estão previstas agendas com autoridades policiais e judiciais para levantamento de dados e informações. A capital sediará duas audiências públicas. Uma será na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro, e outra no Memorial do Holocausto, na zona sul. Já em Niterói, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. Além disso, na tarde desta terça-feira (25), será realizado um painel acadêmico em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Serão ouvidos três especialistas. O primeiro deles será o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda sobre os métodos fascistas. Também haverá mesas com duas pesquisadoras da UFF: as historiadoras Márcia Carneiro, especialista no integralismo e em suas vertentes, e Priscilla Mendes, que investiga as conexões transnacionais entre a extrema direita brasileira e o neonazismo. Relatório As preocupações do CNDH com o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos já foram inclusive levadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório preliminar, entregue em abril, classificou o cenário atual como “alarmante”. Foram reunidos dados envolvendo inquéritos da Polícia Federal e denúncias recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Os estudos da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, também foram citados no relatório. A pesquisadora constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+. Além dos dados, foram mencionados no relatório alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo, como fardas, armas, bandeiras e artigos e peças decorativas com imagens e símbolos com rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista. Source link
Violência não pode significar morte de crianças, diz membro da ONU
A representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para Proteção Contra Violência, Najat Maalla M’jid, alertou que crianças e adolescentes não podem continuar sendo vítimas da violência armada. “Certamente o crime precisa ser combatido, mas não pode significar a morte violenta de crianças e adolescentes”, disse. Ela também citou o impacto da violência na rotina das crianças. “A falta de acesso e permanência segura nas escolas afeta não só o desenvolvimento das próprias crianças, mas tem impacto econômico negativo para o desenvolvimento de toda a cidade.” A representante da ONU visitou o Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de junho, onde reúne-se com autoridades do Poder Público, sociedade civil e lideranças jovens e movimentos sociais. Em encontro com jovens atendidos por iniciativas do Unicef, Najat Maalla ouviu relatos de violência, racismo e como estão sendo discutidas políticas para prevenção da violência. Mães e parentes vítimas da violência armada contaram a representante a luta por justiça, apoio e reparação do Estado. “As famílias não podem esperar longos anos por uma resposta da Justiça. A falta de resposta significa vitimar a família duas vezes”, afirmou, durante o encontro organizado em parceria com a Comissão Permanente de Combate ao Racismo da Câmara de Vereadores do Rio. Najat Maalla reuniu-se ainda com o prefeito Eduardo Paes, com o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos; o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Amim; o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Cardozona; presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Carlo Caiado; a vereadora Mônica Cunha, presidente da Comissão Permanente de Combate ao Racismo; e o coordenador da infância e juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja. Nessas reuniões, foram tratados sistemas de proteção de crianças e adolescentes, políticas de prevenção à violência em territórios vulneráveis, integração de dados de centros de atendimentos, avanço na implementação da Lei da Escuta Protegida e a necessidade da adoção de medidas protetivas. “Nos diferentes níveis e setores do governo, é importante termos o compromisso de ações integradas que sejam protetivas. Há iniciativas muito valiosas, e com sua integração o Brasil pode acelerar a proteção das crianças”, disse a representante da ONU. Ela também visitou Brasília e Boa Vista (RR). Source link
STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias. A decisão marca o início da tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros acusados pelo crime. Não há data definida para o julgamento final, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus. Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Moraes também determinou que os réus serão ouvidos somente no fim do processo. Durante a instrução, os advogados poderão apresentar todos os argumentos que entenderem pertinentes para a defesa, além de arrolarem testemunhas de defesa e indicar provas benéficas aos acusados. O ministro decidiu ainda que depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito. A ação penal vai tramitar com o número 2.434. Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora. Fonte
Secretaria de SP diz ao STF que cumpre realização de aborto legal
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpre a decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez. Em ofício enviado ao ministro, a secretaria apresentou uma lista com os nomes de mulheres que realizaram o procedimento em cinco hospitais municipais neste ano. A relação é composta pelas iniciais dos nomes, o número do prontuário e a idade gestacional. A maioria dos casos envolve a interrupção abaixo das 22 semanas de gestação. Conforme a lista, entre janeiro e junho, foram realizados 68 abortos legais nos cinco hospitais. Apenas três casos foram acima das 22 semanas de gravidez. A interrupção da gestação é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima. Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal negada. No mês passado, o ministro suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo. “É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho. Fonte
Aline Wirley confirma briga com integrantes do Rouge: “Fiquei muito brava”
Após Karin Hills expor prints de uma briga entre Aline Wirley e o resto das integrantes do Rouge, a cantora comentou a situação. No “Sem Censura“, da TV Brasil, a ex-BBB confirmou a tensão com as colegas de palco e, então, explicou brevemente o que a fez decidir deixar o grupo que divide com as amigas em um aplicativo de mensagens. LEIA MAIS: (Foto: TV Brasil) Durante a entrevista, Aline Wirley comentou que o Rouge é um projeto que tem um espaço muito afetuoso no coração de todas. Por isso, elas preferem manter o grupo no WhatsApp, especialmente para falar sobre as possíveis oportunidades de trabalho. “Nesses últimos meses, estávamos definindo um possível contrato, uma coisa muito bacana. Enfim, somos mulheres muito diferentes… cada uma de nós lida com todos os traumas e alegrias que foi o Rouge de determinada maneira. E aí, está tudo certo, não tem certo, não tem errado. Cada uma de nós está vivendo sua vida”, pontuou. A cantora, então, contou que as integrantes acabaram se desentendendo no último fim de semana. Ela, inclusive, reforçou que, enquanto grupo, entende que todas precisam pensar de forma coletiva. “Eu fiquei muito brava no final de semana, fiz um texto e falei: “Gente, olha, eu sou muito melhor como pessoa física com vocês. Como Rouge, acho melhor a gente falar individualmente, porque dentro desse grupo aqui, as coisas vão se confundindo e a gente não soma de verdade”, relembrou. Em seguida, Aline Wirley assumiu que o clima não é o melhor entre as participantes. O marido dela, Igor Rickli, estava ao seu lado e, então, brincou com a esposa. “Está vendo que eu falo que ela não taca na fogueira, viu?”, comentou. “Não, eu não taco na fogueira”, respondeu ela. A cantora, então, reforçou que seu lado empático falou mais alto e, por isso, se surpreendeu com as conversas no grupo. “Eu sempre me coloco no lugar do outro, mas é assim, é até demais às vezes. E acho que foi por isso que essa vez me deu um surpreso”, pontuou. “É, eu acho que foi por isso. Porque eu me vi numa situação em que não sei mais. ‘[Então eu falei:] gente, não sei mais o que fazer. Então, vou sair do grupo’. Qualquer coisa, elas me chamam no privado. E agora estamos nessa fase, né?”, concluiu. Assista a fala de Aline Wirley sobre o Rouge: ALINE WHIRLEY CONFIRMA TRETA NO ‘ROUGE’: “ Não tá tudo bem não”. Cantora falou sobre atrito com ex-colegas de grupo em entrevista ao #SemCensura pic.twitter.com/PlXwZbZ1OS — Muka do Space ️ (@falamuka) June 24, 2024 Source link
Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres
A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que resultou em 19 mortes e em impactos nas dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. A ação, ajuizada na Justiça Federal na última sexta-feira (21), é assinada em conjunto por seis instituições de Justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas três mineradoras e executado pela Fundação Renova evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas. Além de pleitear indenização pelos danos morais coletivos, elas também querem que sejam estabelecidos valores a título de indenização individual. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (24) pelo MPMG e pelo MPF, foram juntados ao processo relatórios e documentos que comprovam as alegações. “Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos e de pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos”, diz o texto. De acordo com o MPMG e com o MPF, a ação está em consonância com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14 de março de 2023. A reparação dos danos da tragédia se baseia em um acordo firmado entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram estabelecidos mais de 40 programas. O modelo implementado, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Passados quase nove anos, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam as expectativas dos governos. Assim como as três mineradoras, a Fundação Renova também é alvo da nova ação movida pelas instituições de Justiça. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco afirmou que não foi notificada e que não irá comentar a questão. A Vale e a BHP Billiton também disseram que não foram notificadas. A Fundação Renova, por sua vez, informou que a entidade “não possui conhecimento da referida ação judicial e reforça seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem”. Cadastro De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação reduzida das vítimas do gênero feminino nas oitivas realizadas pela Fundação Renova para levantamento de dados primários: elas representaram apenas 39% de todos as pessoas envolvidas. Além disso, somente 34% das mulheres foram listadas como responsáveis economicamente pela casa. As instituições alegam que o cadastro é porta de entrada para os programas reparatórios, de forma que a reduzida participação na coleta de dados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das vítimas do gênero feminino. Além disso, afirmam que a Fundação Renova adotou o conceito de família patriarcal como se fosse a única possibilidade de formação de núcleos familiares. Dessa forma, teria sido exigido de muitas mulheres a autorização dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados. A necessidade de se ter um olhar atento às atingidas negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, também é destacada na ação. Além do pagamento das indenizações, as instituições signatárias querem a revisão dos dados de todas as mulheres cadastradas, mapeando as indevidas exclusões no acesso aos programas e garantindo nesses casos o pagamento retroativo e atualizado. A ação também aponta que o processo reparatório é carente de ações afirmativas com recortes de gênero e reforça desigualdades. É citada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram relatados 154 casos envolvendo questões de saúde mental. Em 71,4% deles, a sobrecarga de trabalho doméstico foi informada. As instituições cobram a criação de uma matriz de danos que reconheça as atividades laborais típicas de mulheres. Fonte
Defensoria obtém nova decisão que suspende ordem de retirada de flutuantes do Tarumã
Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Justiça Estadual suspendeu a ordem de remoção e desmonte de flutuantes das bacias dos rios Negro e Tarumã-Açu, em Manaus. A decisão liminar é da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), e garante a permanência dos flutuantes em suas atuais localizações até que o TJAM julgue o mérito do recurso da Defensoria. A desembargadora reconheceu o risco de dano grave e de difícil reparação caso a retirada dos flutuantes fosse mantida, já que muitos deles servem como moradia para famílias ribeirinhas, além de abrigarem escolas, postos de saúde e outros serviços essenciais. A DPE-AM foi acionada por pessoas em condição de vulnerabilidade que moram e trabalham em flutuantes e que, com a decisão pela retirada, ficaram sob risco de “perder suas moradias, seu sustento e a totalidade do patrimônio construído ao longo de anos”. O defensor Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), explica que a Ação Civil Pública (ACP) que pede a retirada dos flutuantes foi ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital. A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região. “A Defensoria solicita que haja uma discussão mais profunda sobre o assunto, não só envolvendo os moradores dos flutuantes, como também os órgãos ambientais e o próprio Estado. Com a decisão esperamos que esse diálogo possa acontecer, visto que, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), todos os flutuantes localizados na margem esquerda do rio Negro estão licenciados e que possuem baixo impacto de poluição na bacia”, disse. A Associação de Moradores da Marina do Davi, alega que mais de 250 famílias residem em 194 flutuantes e, seriam afetadas com a retirada dos flutuantes dos rios Negro e Tarumã-Açu. Foto: Márcio Silva Fonte
Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias. A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL. Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador. O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual. “O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão. À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”. “A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva. Fonte
Sine Amazonas divulga 62 vagas de emprego para esta terça-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 62 vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (25/06). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 04 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função em limpeza e conservação de ambientes em geral. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PORTEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Residir próximo ao Bairro Tarumã. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função em serviços de limpeza e conservação de ambientes internos e externos. Residir próximo ao Bairro Tarumã. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE HAMBURGUERIA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO II Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AÇOUGUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SUPERVISOR(A) DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Manipulação de Alimentos. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA Escolaridade: Ensino Fundamental e/ou Médio completo. Com experiência na função. Experiência com carga e descarga, auxiliar na verificação dos produtos, separar, embalar e atuar na organização do estoque. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR INTERNO – CHURRASQUEIRAS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área de Fabricação de Telhas e/ou Churrasqueiras. Obrigatório ter cursos na área de Vendas, Informática Básica, Noções de Cálculos. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AJUDANTE DE PRODUÇÃO – CHURRASQUEIRAS Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na área de Fabricação de Telhas e/ou Churrasqueiras. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: VENDEDOR – AUTOMOTIVO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em vendas de peças automotivas. Desejável ter cursos na área e/ou Informática Básica. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 15 VAGAS: SERRALHEIRO JR. Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função ou em consertos e confecção de peças metálicas (mesas, estantes, bancadas). Obrigatório ter cursos de NR 11, NR 12, NR 18, NR 20 e NR 35 atualizados. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Experiência em construção civil e cerâmicas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AUXILIAR DE ESTACIONAMENTO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter CNH A ou A/B. Desejável ter Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 01 VAGA: AJUDANTE DE OFICINA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando. Primeiro Emprego. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: AGENTE DE LIMPEZA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função e/ou em conservação, retirada e coleta de lixos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 08 VAGAS: VIGILANTE – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com ou sem experiência na função. Obrigatório ter curso de Formação de Vigilantes atualizado ou reciclagem. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 03 VAGAS: AJUDANTE DE PRODUÇÃO – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com ou sem experiência na função. Obrigatório ter curso de NR 12 atualizado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: PROMOTOR(A) DE VENDAS – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo, Ensino Médio completo ou cursando. Com ou sem experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: FISCAL DE LOJA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo, Ensino Médio completo ou cursando. Com ou sem experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. FOTO: Jamille Souza/Setemp Fonte
No bairro Zumbi, homem é preso por violência doméstica
Nesta segunda-feira (24/06), policiais civis do 25° Distrito Integrado de Polícia (DIP) cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, acusado de lesão corporal, injúria, furto qualificado no âmbito da violência doméstica e ameaça contra sua ex-companheira, de 36 anos. A prisão ocorreu no bairro Zumbi dos Palmares, zona leste de Manaus. Segundo o delegado Leonardo Marinho, titular do 25° DIP, o crime aconteceu no dia 16 de junho deste ano. Na ocasião, o homem foi até a residência da vítima com a intenção de convencê-la a reatar o relacionamento. “No entanto, após a vítima se recusar, o autor demonstrou comportamento agressivo e a atacou com vários socos no rosto. Ele também furtou o aparelho celular dela antes de fugir”, explicou o delegado. Ainda de acordo com a autoridade policial, a vítima já estava separada do autor há alguns meses e relatou que ele frequentemente insistia e apresentava comportamento inoportuno, tentando reatar o relacionamento. “Após investigações e levantamentos de inteligência realizados por nossa equipe, o infrator foi localizado na casa de sua mãe, no bairro Zumbi dos Palmares, zona leste, ocasião em que foi cumprido o mandado de prisão expedido pelo 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar”, detalhou Leonardo Marinho. Procedimentos O homem responderá por lesão corporal, injúria, ameaça e furto qualificado no âmbito de violência doméstica e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Prefeitura de Manaus recapeia ruas do bairro Zumbi dos Palmares, na zona Leste
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizou, nesta segunda-feira, 24/6, o recapeamento asfáltico das ruas Doutora Iolanda e Kanamaris, localizadas na rua Zumbi dos Palmares, na zona Leste da capital. De acordo com o líder comunitário, Francisco Lima, 54 anos, há mais de 10 anos essas vias não recebiam serviços de manutenção asfáltica. “A situação dessas ruas era horrível. Então, eu mesmo fui lá na Seminf, fiz uma solicitação, por meio de um ofício, e fui muito bem recebido. O prefeito David Almeida e a equipe da secretaria atendem as solicitações da comunidade. Essas ruas, há mais de 10 anos que não recebiam melhorias,” afirmou o morador. A equipe, formada por 15 trabalhadores, realizou a limpeza do trecho, a pintura de ligação, e a aplicação do asfalto, nas ruas que estavam totalmente degradadas com fissuras e poças de lamas. “A determinação do prefeito David Almeida, é de iniciarmos a semana com o nosso cronograma de obras atendendo a solicitação dos moradores e mapeando áreas que há muitos anos não recebem serviços de infraestrutura. E essa segunda-feira começou movimentada pela área da zona Leste, com demandas que vieram de moradores e a prefeitura, sempre por perto, atendendo e executando os serviços,” afirmou o secretário de Obras, Heliatan Botelho. Conforme a última atualização do site “Asfaltômetro”, 424 ruas foram pavimentadas na zona Leste, e 12 ruas recapeadas no bairro Zumbi dos Palmares. Foto – Márcio Melo / Seminf Fonte
Moraes autoriza visita de 17 senadores a ex-diretor da PRF preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a visita de 17 senadores de oposição ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Silvinei foi preso em agosto do ano passado. Ele é investigado pela suposta interferência na corporação durante as eleições 2022, quando foram realizadas operações atípicas da PRF para fiscalizar o deslocamento de pessoas pelas rodovias federais no dia da votação. Entre os senadores autorizados a visitar o ex-diretor estão Damares Alves (Republicanos-DF), Sergio Moro (União-PR), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Moraes também estabeleceu critérios para organizar a ida dos parlamentares ao presídio. Somente três senadores de cada vez poderão entrar na Papuda. Eles não poderão ingressar com celulares e fazer imagens do presídio. A entrada de assessores, seguranças e jornalistas foi proibida. As datas das visitas serão marcadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Fonte
Feiras da ADS: Agora com duas novas edições às quartas em Manaus
O Governo do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), realizará normalmente as Feiras de Produtos Regionais em pontos estratégicos de Manaus nesta semana. Agora, no calendário, duas novas opções de feira estão disponíveis para os consumidores às quartas-feiras. A programação ocorre de terça a quinta-feira, além dos fins de semana (sábado e domingo). “Neste mês, em que a ADS completa 21 anos de atuação ao lado dos produtores rurais, o Governo do Amazonas inaugurou mais duas novas edições em Manaus, totalizando 13 edições realizadas de terça a domingo, tanto na zona urbana quanto na zona rural”, destacou o gerente de feiras da ADS, Ray Hilton Lima. As duas novas edições acontecem às quartas-feiras, no estacionamento da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), das 11h às 17h, na avenida Darcy Vargas, e no estacionamento do Studio 5 Shopping e Convenções, com entrada pela rua Paranavaí (antiga Manaus 2.000 mil), 3555 – Distrito Industrial I, das 14h às 19h. Nas feiras da ADS, os consumidores podem encontrar uma variedade de produtos frescos e artesanais. Durante as feiras da semana, é possível desfrutar de lanches da tarde, enquanto nos fins de semana, o café da manhã é uma opção. Além disso, há verduras e uma variedade de frutas regionais, como o ingá, que está na safra. O feixe da fruta é comercializado por R$ 10,00 e contém 8 unidades. “Os consumidores que gostam de ingá podem ir a qualquer edição das feiras da ADS, onde será possível adquirir o produto”, destacou o gerente de feiras da ADS, Ray Hilton Lima. Feiras da semana Terça-feira Manaus Plaza Shopping, avenida Djalma Batista, Chapada Das 15h às 19h Sumaúma Park Shopping, avenida Noel Nutels, Cidade Nova Das 14h às 19h Quarta-feira Shopping Ponta Negra, avenida Coronel Teixeira, Ponta Negra – Das 15h às 19h Secretaria de Estado de Assistência Social, avenida Darcy Vargas, Chapada – Das 11h às 17h Studio 5, com entrada pela rua Paranavaí (antiga Manaus 2000) – Distrito Industrial I Das 14h às 19h. Quinta-feira Praça de Alimentação do Dom Pedro, rua José Bonifácio Das 14h às 19h Manaus Plaza Shopping, avenida Djalma Batista, Chapada Das 15h às 19h Sábado Centro Cultural Povos da Amazônia, Bola da Suframa, Crespo – Das 5h às 11h Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, rua Gandu, Cidade Nova – Das 5h às 11h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva – Das 7h às 15h Comando Geral da Polícia Militar, rua Benjamin Constant, Petrópolis – Das 5h às 9h Domingo Estacionamento da praia da Ponta Negra, bairro Ponta Negra – Das 6h às 11h Rodovia AM-010, km 29 – sentido Rio Preto da Eva – Das 7h às 12h FOTO: Divulgação / ADS Fonte
Polícia Civil destaca atuação da DECCI no combate aos crimes contra idosos
Neste Junho Violeta, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) destaca o trabalho realizado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa Idosa (DECCI). De janeiro ao início de junho, a especializada registrou mais de 1.700 Boletins de Ocorrência (BOs) e recebeu mais de 700 denúncias por meio dos canais de denúncia e dos órgãos da rede de proteção. A delegada Andrea Nascimento, titular da DECCI, informou que a campanha Junho Violeta visa conscientizar e combater a violência contra a pessoa idosa. A unidade especializada atua vigorosamente para combater essa violência e punir os agressores. “É muito comum recebermos denúncias de crimes como negligência, apropriação de bens de idosos, exposição ao perigo, ameaça, injúrias e outras situações familiares. As pessoas idosas também são vítimas frequentes de crimes financeiros e patrimoniais, como furto, roubo e estelionato”, relatou a delegada. De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. § 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. Ações Neste mês, as equipes da DECCI estão conduzindo a Operação Virtude em Manaus e em outros municípios do Estado, visando intensificar os esforços no combate à violência contra a pessoa idosa. A operação, de âmbito nacional, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, no estado, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Durante o período da operação intensificamos nossas ações repressivas de combate ao crime e, em conjunto com a rede de proteção, promovemos ações preventivas e educativas, ministrando palestras em diversos locais, como escolas, universidades e unidades de saúde para conscientizar desde crianças até adultos, e desta forma, garantimos os direitos dos idosos de forma efetiva”, ressaltou Andrea Nascimento. Assistência A DECCI oferece medidas de proteção e assistência às vítimas de violência, instaurando os procedimentos criminais quando ocorre um crime em âmbito familiar. Além disso, a delegacia atua com apoio psicossocial do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI) da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), proporcionando atendimento especializado às vítimas e encaminhando-as a outros órgãos, se necessário. “Aqui na DECCI, também podemos solicitar medidas protetivas para idosas vítimas de violência doméstica que precisam de um afastamento imediato de seu agressor”, complementou a delegada. Desafios do dia a dia A delegada Andrea Nascimento mencionou os desafios enfrentados, especialmente em contextos familiares onde a vontade da pessoa idosa é frequentemente desconsiderada. Isso é ainda mais crítico quando o idoso não possui mais lucidez ou apresenta perdas cognitivas. “É importante mencionar que o fato de uma pessoa se tornar idosa não a incapacita de responder pelos seus atos e nem a impossibilita de manifestar sua vontade”, afirmou. Denúncias e registro de BO As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais de denúncia: Disque 100, dos Direitos Humanos, e 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Todas as denúncias são encaminhadas para a DECCI, que investiga e apura a procedência dos fatos para instaurar os procedimentos criminais cabíveis. O Boletim de Ocorrência pode ser registrado na unidade policial mais próxima diretamente na DECCI, situada na Rua do Comércio, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul, ou na Delegacia Virtual (Devir), no endereço eletrônico: delegaciavirtual.sinesp.gov.br. FOTO: Lyandra Peres e Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Idam capacita 63 produtores rurais de Beruri e do Sul de Canutama
Um total de 63 produtores rurais de Beruri e Canutama (distantes 173 e 619 quilômetros de Manaus, respectivamente), foram beneficiados com cursos de capacitação ofertados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). As atividades nos dois municípios aconteceram em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Do total de participantes das capacitações, 25 participaram no curso ofertado em Beruri, que aconteceu entre os dias 18 e 22 de junho, enquanto em Canutama, entre os dias 19 e 21 de junho, 38 produtores rurais participaram da atividade promovida pelo instituto. Vale destacar que, tanto em Beruri quanto em Canutama, as ações aconteceram com o apoio das prefeituras dos municípios. Em Beruri, o curso disponibilizado abordou o ‘Beneficiamento e Melhoria dos Derivados de Mandioca’. Conforme o gerente da Unidade Local (UnLoc) Idam/Beruri, Antônio Luiz Barbosa, a capacitação teve como objetivo fomentar a produção local para otimizar a qualidade dos produtos e, assim, proporcionar mais renda aos agricultores familiares. “Durante a capacitação, os participantes aprenderam a fabricar uma série de derivados de mandioca, entre eles diversas variedades de farinha, farinha de tapioca, queijo de mandioca, pudim de mandioca, bolo de mandioca, pé de moleque e tucupi”, exemplificou o gerente Associativismo e cooperativismo Voltada a organizações de produtores do sul de Canutama, o Idam realizou a capacitação em “Associativismo e Cooperativismo” na região. O curso foi ministrado pelo técnico da Gerência de Apoio à Organização de Produtores (Georp) do Idam, Domingos Sávio Oliveira, e pelo técnico do Sebrae, Josimar Lessa, com participações, ainda, da advogada Anne Bianca Pimentel e da oficial do Cartório de Canutama, Fabiana Mota. “Foi uma programação voltada especificamente para atender as necessidades das associações da região. Abordamos temas como regularização de associações, documentação e políticas públicas, bem como questões de liderança comunitária”, salientou o engenheiro florestal do Posto Avançado (PA) Idam/Açuanópolis, Lucas Lenci. Ainda de acordo com Lenci, a capacitação beneficiou ao todo oito associações, com a proposta de não apenas dar direcionamentos quanto a regularização, mas, também, transmitir conhecimentos sobre organização interna e liderança. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
