Supremo aumenta número de decisões colegiadas em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre deste ano com aumento das decisões colegiadas proferidas pelos onze ministros da Corte. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (1°) após a aprovação do relatório de trabalho. A votação ocorreu em sessão virtual. De acordo com balanço divulgado pela Corte, das 54 mil decisões proferidas nos primeiros seis meses deste ano, 10 mil foram tomadas pelo plenário ou pelas duas turmas do tribunal. O número representa aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O balanço também registra que a Corte chegou ao menor acervo de processos em 30 anos. A Corte possui 21,6 mil processos em tramitação, marca 10% menor em relação a 31 de dezembro de 2023, quando 23,9 mil processos estavam em andamento. No voto proferido durante o julgamento virtual, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o aumento das decisões coletivas “reitera o compromisso da Corte em reforçar a colegialidade”. O aumento das decisões colegiadas ocorre após a Corte ser criticada pelas decisões individuais dos ministros. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas. Após a aprovação, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde está parada. Recesso A aprovação do balanço marca o início do recesso de um mês na Corte. Os trabalhos serão retomados em 1° de agosto. Neste mês, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Flávio Dino vão continuar trabalhando para decidir questões urgentes que chegarem aos gabinetes. Os prazos processuais ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho. Fonte
STF marca para agosto conciliação sobre marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. Fonte
STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O envio é uma formalidade para comunicar aos chefes dos demais poderes o resultado do julgamento, que determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão. O STF ainda sugeriu ao Executivo a criação de campanhas de prevenção ao uso de drogas e à aplicação de medidas de apoio a usuários. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do Ministério Público, e os presidentes dos tribunais do país também foram notificados. A decisão que descriminalizou o porte começou a ser cumprida na sexta-feira (28), quando a ata do julgamento foi aprovada. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A ata resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país. A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha Fonte
Entenda a eleição para deputados na França e reflexos da disputa
Cerca de 66,71% dos pouco mais de 49,33 milhões de eleitores aptos a votar participaram, neste domingo (30), do primeiro turno das eleições legislativas na França. Conforme os resultados que o Ministério do Interior divulgou, o índice de comparecimento foi um dos maiores das últimas décadas, evidenciando o grande interesse da população no pleito, cujo segundo turno está agendado para o próximo domingo (7). A taxa de participação espontânea (na França, o voto não é obrigatório) registrada ontem é a maior para o primeiro turno de uma eleição legislativa francesa desde 1997, quando 67,9% dos eleitores foram às urnas para escolher os 577 deputados que compõem a Assembleia Nacional – equivalente à Câmara dos Deputados brasileira. No primeiro turno das últimas eleições legislativas, em 2022, mais da metade (52,5%) dos eleitores se abstiveram de votar. Os 577 deputados, mais 348 senadores, integram o Parlamento francês, responsável por criar ou alterar as leis nacionais e controlar as ações do governo federal. O mandato de um deputado tem duração de cinco anos, mas pode ser interrompido pela dissolução da Assembleia Nacional, conforme aconteceu este ano. No início de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu a Assembleia Nacional e anunciou a antecipação da eleição que estava prevista para 2027, quando também termina o mandato de Macron. O presidente francês anunciou a medida após eleitores de 21 países da União Europeia, incluindo a França, votarem para a formação do Parlamento Europeu. A iniciativa foi motivada pelo avanço dos candidatos do partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional (RN), de Marine Le Pen e do jovem Jordan Bardella, de 28 anos. Na ocasião, Macron disse que os resultados das eleições europeias foram “um desastre” para seu governo e que ele não poderia ignorar. A antecipação da eleição foi considerada uma estratégia arriscada, já que Macron terá que dividir o poder com os adversários políticos, caso a guinada à direita dos eleitores franceses se confirme. Ao menos no primeiro turno das eleições antecipadas, foi isso o que aconteceu. O Reagrupamento Nacional (RN), de Le Pen, obteve 29,25% dos votos, sendo seguido pela Nova Frente Popular, uma coalizão de partidos de esquerda, com 27,99% dos votos. O Juntos Pela República, da base de apoio a Macron, terminou na terceira posição, com 20,04% dos votos nacionais. Com o resultado, os três partidos conquistaram, respectivamente, já no primeiro turno, 37, 32 e 2 assentos da futura legislatura. A vantagem que a extrema direita alcançou no primeiro turno é ainda maior quando se leva em conta que União da Extrema Direita (UXD), aliada do RN, obteve 3,9% dos votos, motivando vários veículos de imprensa e analistas a apontarem que, no total, o campo ideológico representado por Le Pen conquistou 33,15% dos votos e um assento. Mas, conforme destacou o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Adrian Nicolas Albala Young, em entrevista à Agência Brasil, apenas 76 candidatos conseguiram se eleger já no primeiro turno. O que significa dizer que ainda há 501 assentos em disputa, não sendo possível afirmar como a Assembleia Nacional se reorganizará a partir do segundo turno das eleições legislativas. “O sistema eleitoral francês é bem diferente do brasileiro”, comentou Nicolas, que nasceu na França. “Enquanto no Brasil, cada unidade federativa elege um número de representantes políticos proporcional ao tamanho do seu eleitorado, na França há o que chamamos de circunscrições, com ao redor de 15 mil a 20 mil pessoas, e cada uma delas escolhe um representante. Quem obtém maioria absoluta [metade dos votos, mais um] dos votos de sua circunscrição já no primeiro turno, é eleito. Se a maioria absoluta não é atingida, os primeiros colocados e quem obteve ao menos 12,5% segue para disputar o segundo turno. É comum, em várias localidades, até quatro candidatos disputarem um eventual segundo turno. E das 577 localidades, em mais de 500 a vaga segue em aberto”, explica o professor, acrescentando que, no segundo turno, é eleito deputado o candidato que obtém a maioria dos votos de seu círculo eleitoral. “Por um lado, é quase certo que o presidente Macron não terá maioria [dos deputados na próxima legislatura]. Ele já não a tinha, mas chegava perto, faltando-lhe algo como 30 dos 577 assentos. Agora, conforme as projeções, sua base na Assembleia vai diminuir. De forma que sua estratégia de antecipar as eleições para tentar conter as perdas [decorrentes do avanço da extrema direita na preferência do eleitorado] foi um fracasso total. Por outro lado, resta a dúvida se o Reagrupamento Nacional vai conseguir a maioria absoluta. É totalmente possível, mas como muitas variáveis locais influenciam o resultado, é difícil fazer projeções confiáveis”, ponderou Nicolas, lembrando que as lideranças do Reagrupamento Nacional já manifestaram que, caso não obtenham maioria absoluta, não reivindicarão a chefia do governo, em um país cujo regime é semipresidencialista. Na França, o presidente não é chefe de governo, mas sim de Estado. “O chefe de governo é o primeiro-ministro. O Reagrupamento Nacional garantiu que só indicará o primeiro-ministro caso obtenha maioria absoluta na Assembleia. Se isso ocorrer, teremos uma situação já conhecida na França, que é a coabitação: um presidente de um viés ideológico, e um primeiro-ministro de outra corrente política. A novidade, em termos franceses, será a extrema direita chefiar o governo”, lembra o professor, destacando que a eventual vitória do Reagrupamento Nacional no próximo fim de semana terá impactos para a União Europeia, com eventuais reflexos também para o Brasil. “Se o Reagrupamento Nacional sair vitorioso e com possibilidades de governar, estaremos frente ao primeiro governo francês abertamente eurocético, ou seja, desfavorável à União Europeia – embora eu considere que a saída do bloco seja totalmente improvável, acho que os processos de integração e de ampliação tenderiam a ser congelados. Também seria de se esperar um engajamento muito menor do governo francês em relação a aspectos como a guerra na Ucrânia. Já para o Brasil, pode haver retrocessos no apoio em questões ambientais. Além disso, se saírem vitoriosos, os direitistas franceses, que têm no setor agrícola uma base de apoio
Inquérito Civil investiga falta de estrutura e saneamento básico no Parque Riachuelo e Campos Sales
A falta de infraestrutura e saneamento básico nos bairros Parque Riachuelo e Campos Sales, situados na zona oeste de Manaus, levou à instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O propósito da 62ª Promotoria de Justiça, especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, é investigar denúncias relacionadas a essa questão. O inquérito civil de número surgiu em resposta à uma notícia de fato, que segundo o próprio MPAM, apontou deficiências significativas de infraestrutura e saneamento básico em áreas específicas dos dois bairros. A ausência de infraestrutura adequada compromete o bem-estar dos moradores, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento integrado da cidade. A portaria de instauração destaca que a investigação se baseia na Lei Complementar n.º 002 de 2014, que estabelece diretrizes para o Plano Diretor Urbano e Ambiental do município de Manaus. Entre os princípios fundamentais desta legislação estão o cumprimento das funções sociais e ambientais da cidade, a promoção da qualidade de vida e a inclusão social por meio da regularização da propriedade territorial, além da gestão democrática e descentralizada da cidade. “Estamos empenhados em resolver o problema de forma colaborativa com o poder público municipal, de modo a evitar sua judicialização”, afirmou o promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, reafirmando o compromisso do Ministério Público em preservar a ordem urbanística e ambiental da cidade com ações administrativas estratégicas que assegurem o cumprimento da legislação e a solução dos problemas identificados. Como parte das medidas iniciais, o MPAM determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), solicitando informações detalhadas sobre as ações previstas para resolver os problemas de limpeza pública nas áreas mencionadas. A coordenação com órgãos municipais e a atualização de registros na plataforma Google Earth são passos importantes para acompanhar e documentar a evolução do caso. Foto: Márcio Melo/Seminf Fonte
Desaparecidos de Manaus: A Dor e a Esperança das Famílias
As informações podem ser repassadas pelo número (92) 3667-7713, da Deops, (92) 99962-2441 da Depca ou pelo 181, da SSP-AM A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das Delegacias Especializadas em Ordem Política e Social (Deops) e Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), busca informações sobre o paradeiro de três pessoas que desapareceram em datas e locais distintos em Manaus. A PC-AM destaca que o apoio da população, por meio do compartilhamento de imagens das duas pessoas, principalmente por meio das redes sociais, é primordial para localizá-las e trazê-las ao convívio familiar. Em casos de desaparecimentos, não é preciso esperar 24 horas para registrar a ocorrência. É necessário procurar qualquer delegacia e informar o último local em que a pessoa foi vista, suas características físicas, bem como uma foto atualizada. Desaparecidos Denis dos Santos Pontes, 28, está desaparecido desde o dia 31 de maio deste ano, na rua Edson Vieralves, bairro Novo Aleixo, zona norte. O desaparecido possuí uma tatuagem de peixe no ombro direito, um Cristo na perna direita e nos dedos escrito Denis. Luiza Valentina Silva e Silva, 14, está desaparecida desde terça-feira (25/06), na rua Ernani de Paula, no bairro Japiim, zona sul. Riquelme Mota dos Santos Oliveira, 16, está desaparecido desde quinta-feira (27/06), na rua Lino Pereira, bairro Colônia Terra Nova, zona norte. Colaboração A PC-AM solicita a quem tiver informações sobre a localização dos desaparecidos, que entre em contato pelos números (92) 3667-7713, da Deops, (92) 99962-2441 da Depca ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). FOTOS: Divulgação/PC-AM
Justiça dá 60 dias para casal vacinar filhas em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma decisão que obrigou um casal de São Bento do Sul (SC) a vacinar as duas filhas. Pela decisão, os pais terão prazo de 60 dias para vacinar as crianças conforme o esquema de imunização do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 a R$ 10 mil. O tribunal julgou na semana passada um recurso protocolado pelos pais. No processo, eles afirmaram que não podem ser obrigados a vacinar as filhas diante da “falta de aprovação médica” dos imunizantes, fato que, segundo o casal, colocaria em risco a saúde delas. O processo para obrigar a vacinação foi movido pelo Ministério Público. Ao julgar o caso, o juízo de segundo grau citou a pandemia de covid-19 e entendeu que a Constituição determina o dever do Estado e da família de assegurarem o direito à saúde. Para o magistrado responsável pelo caso, a dispensa de vacinação só pode ocorrer com atestado médico em que conste a contraindicação para vacinação. “Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”, diz o magistrado. Cabe novo recurso contra a decisão. Fonte
Polícia Militar apreende 26 armas e recaptura foragidos da Justiça durante fim de semana
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) apreendeu 26 armas de fogo e recapturou dois foragidos da Justiça durante ações da Operação Presença, deflagrada na quinta-feira (27/06) e que se encerrou no domingo (30/06). A operação teve como objetivo reforçar o policiamento ostensivo em todas as zonas de Manaus, com foco em áreas de maior incidência criminal. Além das armas e da recaptura dos foragidos, as ações policiais também apreenderam mais de 1 quilo de entorpecentes, entre oxi, maconha e cocaína. A Operação Presença recuperou, ainda, cinco veículos com restrição de roubo e furto nas zonas norte, leste e oeste da capital. Os foragidos, de 21 e 42 anos, foram recapturados na tarde de domingo (30/06), por policiais militares 12ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), na rua 13, da comunidade Mundo Novo, no bairro Flores, zona centro-sul da capital. Das 26 armas, foram apreendidas 11 espingardas, seis revólveres, quatro pistolas, três rifles e duas carabinas. Entre os armamentos, nove armas de fogo foram recuperadas por policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) no último sábado (29/06), após roubo registrado em clube de tiro, na quinta-feira (27/06). O chefe do Estado-Maior Geral da PMAM, coronel PM Bruno Azevedo, enfatizou que o objetivo da Operação Presença foi combater os índices de violência e prevenir os crimes de homicídio na capital amazonense. “O intuito desta operação, assim como de tantas outras, é reforçar a segurança da população amazonense. Dessa forma, nós enviamos nossas tropas para todas as zonas, para que o policiamento ostensivo estivesse atuando em áreas de índices criminais, combatendo crimes de homicídio, roubos e furtos de veículos”, destacou o coronel Azevedo. A operação contou com o emprego de 37 viaturas e o efetivo de mais de 120 policiais militares das unidades dos Comandos de Policiamento Especializado (CPE), Metropolitano (CPM) e Ambiental (CPAmb). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Alves Vieira e Divulgação/PMAM Fonte
Maíra Cardi detona Arthur Aguiar e expõe dívidas após BBB 22
Maíra Cardi e Arthur Aguiar trocaram farpas nesta segunda-feira (1º) após viralizar um vídeo que mostra a filha deles Sophia, de 5 anos, dizendo, em tom de deboche, que o celular do cozinheiro que trabalha na casa do pai é “velho e de pobre”. Entre acusações aqui e ali, a coach expôs dívidas do ex-marido e criticou suas atitudes. LEIA MAIS: Arthur e Maira Cardi terminaram o casamento pela terceira vez (Foto: Instagram / @mairacardi) Em entrevista ao portal Leo Dias, Maíra disse que a menina sempre volta com comportamentos diferentes ao ir para a casa do pai. Nos Stories do Instagram, ela explicou mais detalhadamente a declaração. “Muito chato tudo isso, vocês não têm ideia do que passamos no secreto!”, iniciou. “Estou devastada, sou uma mãe que incentiva a filha a ir com o pai, mostramos sempre sua importância, mas realmente tem coisas que passam do limite! Eu entendo que cada um tem sua vida, sua roda, seus costumes e amigos, mas expor dessa forma realmente ultrapassou o limite permitido, ainda mais incentivando as pessoas a julgarem como uma criança de cinco anos deveria se comportar”. A coach, então, provocou o ex-marido trazendo à tona os gastos que teve com ele durante o BBB 22, do qual o ator saiu campeão. “É claro que mais uma vez isso ia sobrar para mim. Vendo agora o vídeo do Arthur dizendo que essa fala ela com certeza aprendeu aqui, afinal meu marido fala de dinheiro e ele ‘não liga para dinheiro’. Não liga?. Se não liga, que tal você me devolver o que me deve? Sempre sustentei, investi e perdi meu tempo com isso”, insistiu. Segundo ela, Arthur entrou no reality show da Globo quebrado e foi necessário um investimento para limpar sua imagem. “Suas músicas caras e ruins me custaram uma boa grana para divulgar, colocar nas playlists e tudo mais!”. “Fui a provedora da família durante todo o tempo e nunca reclamei nem te cobrei, rapaz! E agora eu que falo de dinheiro? […] Desde que você saiu do BBB, o Brasil não soube a verdade do que aconteceu, porque eu nunca contei para ninguém para te poupar! Por pena de você ser quem é”. Maíra, então, finalizou fazendo um desabafo sobre a maternidade atrelada à culpa e teceu críticas à paternidade de Aguiar. “Infelizmente, a culpa sempre será das mães. A gente fica sozinha com a criança, passa perrengue de noites sem dormir, de médicos, educa, leva, busca na escola, faz dormir, acorda, dá comida, brinca, cria, muitas ainda pagam a conta financeira”, declarou. “E o pai de 15 em 15 dias nos culpa por tudo que não está bacana! Incluindo o dia que está na casa dele. A criança é filmada por uma rede social que não é dele, e ele não viu porque no único dia que está com a criança, não estava”, concluiu. Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
Homem é preso por descumprir medida protetiva contra ex-companheira, no bairro Cidade de Deus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) norte/leste, cumpriu, nesta segunda-feira (1º/07), mandado de prisão preventiva de um homem, 39, por descumprimento de medida protetiva, ameaça e injúria contra sua ex-companheira, 35. A prisão ocorreu no bairro Cidade de Deus, zona norte. Conforme a delegada Alessandra Trigueiro, titular da unidade especializada, o crime ocorreu no dia 13 de junho deste ano e, na ocasião, o autor foi à residência da vítima para ameaça-la. Ele não aceita o fim do relacionamento e constantemente envia mensagens e ligações para a mulher. “Representamos pela prisão preventiva do autor, que já tem um Inquérito Policial (IP) instaurado por estupro e lesão corporal contra a mesma vítima”, disse. Vídeo: Autor do crime chegando na delegacia Procedimentos O autor responderá por descumprimento de medida protetiva, injúria e ameaça. Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
São Gabriel da Cachoeira: MPAM deve fiscalizar fornecimento de energia elétrica durante a estiagem
Às vésperas de uma estiagem histórica, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de São Gabriel da Cachoeira, instaurou um procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o serviço de fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Amazonas Energia. A iniciativa, divulgada sob portaria, de autoria do promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, visa minorar os impactos do fenômeno natural no município. De acordo com a portaria do PA, será expedida uma recomendação para a adoção de medidas voltadas para a prevenção e mitigação dos efeitos provocados pela seca na população. Em seguida, município e empresa fornecedora de energia elétrica serão oficiados a informar, em um prazo de dez dias úteis, as medidas a serem tomadas, inclusive para evitar o racionamento elétrico. Em paralelo, o documento também determina um levantamento de preços de água, alimentos e medicamentos, junto aos comerciantes locais, de modo a evitar abuso econômico durante o período de estiagem. Benjamin Constant a postos No mês passado, a promotoria de Justiça de Benjamin Constant também instaurou um procedimento administrativo em razão da iminente seca amazônica. Entre as recomendações, destaca-se a convocação imediata do Gabinete de Gestão Institucional (GGI) para discutir a ativação precoce do plano de contingência para a estiagem. Também foi solicitado um levantamento dos preços de itens essenciais junto aos comerciantes locais, visando evitar práticas abusivas durante uma futura crise. Outras medidas incluem campanhas de conscientização da população sobre os impactos da estiagem, programas de incentivo fiscal aos comerciantes para estocagem de água e alimentos e a imposição de limites de consumo de água para órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Foto: Pexels/Reprodução Fonte
Sine Amazonas divulga 67 vagas de emprego para esta terça-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 67 vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (02/07). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 03 VAGAS: AUXILIAR DE LOGÍSTICA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro emprego. Executar atividades de movimentação de produtos e materiais em geral. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE FATURAMENTO Escolaridade: Ensino Médio completo. Primeiro emprego. Desejável ter CNH B; Informática; Pacote Office e cursos na área financeira. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: COSTUREIRO(A) Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro emprego. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ATENDENTE DE BALCÃO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Primeiro emprego. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função em limpeza e conservação de ambientes em geral. Disponibilidade de horário. Salário: informado na entrevista. Benefícios: informado na entrevista. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: AUXILIAR DE LIMPEZA II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter CNH B. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA – CAT. D Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência em Caminhão Baú e entregas. Obrigatório ter CNH D. Desejável ter cursos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter conhecimento na área Fiscal e Excel. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA II – CAT. B Escolaridade: Ensino Médio completo. Com ou sem experiência na função. Obrigatório ter CNH B. Desejável ter cursos de Direção Defensiva, Atendimento ao Cliente e outros. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função em serviços de limpeza e conservação de ambientes internos e externos. Residir próximo ao Bairro Tarumã. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA I – CAT. B Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter CNH B. Desejável ter cursos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de Auxiliar Administrativo, Departamento Pessoal e Informática Avançada. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ROÇADOR Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SUPERVISOR(A) DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Manipulação de Alimentos. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SERVENTE DE OBRAS Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: GERENTE DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Superior cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área de Alimentação, Gastronomia e etc. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: ATENDENTE DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: BORDADOR(A) DE MÁQUINA INDUSTRIAL Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE LIMPEZA I Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência em Salgados e Doces. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OPERADOR DE ROÇADEIRA Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AJUDANTE DE JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ELETROMECÂNICO Escolaridade: Ensino Técnico completo ou Superior cursando em Engenharia Eletromecânica. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de NR 10 e NR 35. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS:
Justiça ouve a quarta vítima no processo em que treinador de vôlei é acusado de crimes sexuais
A 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu sequência, nesta segunda-feira (1.º/07), à audiência de instrução no processo que tem como réu um professor de educação física e treinador de vôlei acusado de crimes sexuais contra 11 adolescentes do sexo masculino. A audiência de instrução começou no dia 21 de junho, quando foram colhidos os depoimentos especiais de três das onze vítimas. Além da vítima ouvida nesta segunda-feira, um quinto depoimento havia sido marcado para esta data, mas a vítima não compareceu. Sua oitiva ficou, então, adiada para o dia 05/07, quando também serão ouvidas as outras seis restantes. Conforme a 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, após o depoimento das vítimas serão ouvidas nove testemunhas em data a ser definida pela unidade judicial. A audiência de instrução está sendo presidida pela juíza de direito Jacinta Silva dos Santos, com o promotor de justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O defensor público Sérgio Enrique Uchôa está representando o réu acusado, uma vez que este não constituiu advogado. O Ministério Púbico do Estado do Amazonas ofereceu denúncia contra o professor de educação física e técnico de voleibol por ele ter, supostamente, induzido, atraído ou submetido à prostituição 11 alunos adolescentes mediante promessa de escalação na equipe de vôlei, bem como de supostas oportunidades em equipes de voleibol de outros estados da federação. O acusado está preso no sistema carcerário da capital e, assim como defesa e a promotoria, participou da audiência por videoconferência. Fique por dentro A Escuta Especializada (que ocorre ainda no âmbito da rede de proteção, como conselhos tutelares e serviços de saúde, por exemplo) e o Depoimento Especial (que visa à produção de provas e é feito pela autoridade policial ou judiciária) estão previstos na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e da(o) Adolescente vítima ou testemunha de violência. O objetivo é assegurar que a vítima ou testemunha de violência seja ouvida(o) num ambiente acolhedor, que garanta a sua privacidade, e por profissional capacitado no protocolo de entrevista estabelecido para esse tipo de depoimento. Foto: Divulgação Fonte
Ministério Público lança Programa Adolescente Aprendiz para jovens de baixa renda
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instituiu o Programa Adolescente Aprendiz, voltado para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. O objetivo é oferecer formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos aprendizes, ampliando suas oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e estimulando sua permanência no sistema educacional. Conforme publicação divulgada via Diário Oficial do MPAM (Dompe), os participantes receberão uma bolsa equivalente a um salário mínimo e outros benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, trata-se de uma medida necessária e em alinhamento com os objetivos do órgão. “É necessário criarmos um ambiente em que esse tipo de público consiga dar seus primeiros passos como futuros profissionais, sem que abram mão da formação educacional. Os adolescentes têm direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitando-se sua condição específica de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho”, afirmou. Poderão participar do programa adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, inscritos em cursos de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional e matriculados, no mínimo, no 5º ano do ensino fundamental. Pelo menos 70% das vagas serão destinadas a jovens de baixa renda, egressos do sistema socioeducativo, programas de acolhimento, trabalho infantil, imigrantes, refugiados, indígenas, transgêneros ou transexuais. Haverá uma reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs). O contrato de aprendizagem terá duração de até 24 meses, podendo ser prorrogado no caso de aprendizes com deficiência, e incluirá termos como jornada diária e semanal, remuneração, dados do aprendiz e da entidade formadora, entre outros. O aprendiz terá direito a um salário mínimo nacional, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, seguro contra acidentes pessoais, vale-transporte e 30 dias de férias anuais coincidentes com o período escolar. O programa será implementado nas áreas de interesse das unidades do MPAM, com atividades favoráveis à aprendizagem profissional e ao processo de escolarização. Para acompanhar o desenvolvimento do programa, será criada uma comissão vinculada à Divisão de Recursos Humanos (DRH), incluindo membros da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Infância e Juventude (CAO-IJ). Esta comissão será composta, preferencialmente, por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, além de outros servidores. A comissão terá a função de implantar, coordenar, acompanhar e avaliar o programa; divulgar a iniciativa e sensibilizar a comunidade institucional; e promover o desenvolvimento pessoal, social e profissional dos aprendizes, entre outras responsabilidades. Também será elaborado um relatório de acompanhamento e avaliação dos aprendizes e das atividades práticas. Inicialmente, serão disponibilizadas cinco vagas para o programa, a serem preenchidas de acordo com a disponibilidade orçamentária. Mais informações serão divulgadas em breve, por meio dos canais de comunicação oficiais do MPAM. Foto: Elvis Chaves Fonte
Mulher é presa por abusar sexualmente de uma adolescente em Alvarães
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 57ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), com apoio da Policia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu em flagrante, no sábado (29/06), uma mulher, 26, por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A prisão ocorreu no bairro São Francisco, no município. Conforme o delegado Marcelo Lopes, da 57ª DIP, o crime ocorreu na sexta-feira (28/06), após a vítima sair da escola e parar em frente à residência da mulher para esperar umas amigas, sendo que uma delas é vizinha da autora. “A mulher insistiu para que a vítima esperasse dentro de sua residência e ela aceitou, mas antes informou às amigas sobre onde ela estaria. Na residência, a infratora a embebedou a adolescente, a deixando sem capacidade de resistência, e cometeu o delito”, disse. Segundo o delegado, as amigas da adolescente ficaram preocupadas por não terem mais notícias dela desde o último contato, e a procuraram na casa da mulher, onde encontraram a vítima em visível estado de embriaguez. “Elas chegaram a gravar um vídeo para demonstrar o estado em que a adolescente se encontrava. Após ser retirada da casa e conforme foi recobrando a consciência, a vítima procurou o Conselho Tutelar do município e relatou o que teria acontecido”, disse. De acordo com o delegado, prontamente as equipes policiais da PC-AM e PMAM foram acionadas e saíram em diligências para capturar a autora. Em depoimento, ela confessou o crime e as investigações seguem para descobrir se há outras vítimas. Procedimentos A mulher responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
