Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+: Brenda Lamask celebra a História e a Luta pela Igualdade
No dia 28 de junho, relembramos a madrugada histórica de 1969, quando o bar Stonewall Inn, em Nova York, se tornou o epicentro de um movimento que transformaria para sempre a luta pelos direitos LGBT em todo o mundo. Esse evento marcou o início de uma luta mais organizada e visível pelos direitos da comunidade LGBT. Em reconhecimento à importância desses acontecimentos, o dia 28 de junho foi escolhido para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+. No Amazonas, a celebração do orgulho e da resistência se reflete em figuras icônicas como Brenda Lamask. Brenda, que começou sua trajetória no transformismo e em apresentações em boates e casas noturnas, mais tarde conquistou espaço na televisão. Nascida em uma família humilde, Brenda teve como exemplo de força e determinação sua mãe, uma mulher que sempre lutou para criar os filhos e construir uma família sólida. Atualmente, Brenda é apresentadora do programa Encircuito, ao lado de Andrezinho Ricardo e do mais novo contratado Mairkon Castro. Além de seu trabalho na TV, Brenda também faz parte do quadro de funcionários de uma empresa de tecidos, coordena o concurso Miss Amazonas Gay Oficial, e tem uma forte presença em eventos e discussões de gênero no estado do Amazonas. A história de Brenda Lamask é um exemplo inspirador de perseverança e impacto positivo na comunidade. Sua trajetória é um testemunho do poder da visibilidade e da representatividade, especialmente em datas tão significativas como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+.
Wilson Lima reforça pedido de ajuda ao Governo Federal para minimizar os impactos da estiagem
Em reunião de alinhamento com o Ministro de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, nesta sexta-feira (28/06), o governador Wilson Lima entregou ofício com as demandas prioritárias na área de assistência social para as ações de enfrentamento à estiagem no estado do Amazonas. O encontro ocorreu em um hotel, na zona oeste da capital. Wilson Lima apresentou, ainda, ao ministro um panorama do cenário da estiagem do estado, assim como os programas e ações referentes a abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, de ajuda humanitária, como programa Merenda em Casa, o Prato Cheio, entre outras que vêm sendo trabalhadas, desde o início do ano, com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo fenômeno. Eu entreguei e conversei com o ministro sobre as demandas e como é que podemos fazer essa construção, porque o problema não é só do estado do Amazonas, ele é um problema da Amazônia; é um problema do Brasil. O Estado do Amazonas sozinho não tem condições de superar isso. Da mesma forma que os municípios também terão dificuldades. Daí a necessidade de ter um diálogo permanente para que possamos trabalhar de forma preventiva”, explicou o governador. No dia 20 de junho, o governador Wilson Lima se reuniu com secretarias e órgãos estaduais para tratar o assunto. De acordo com dados dos sistemas de monitoramento, em 2024 o período de estiagem deve ser adiantado em 30 dias e os impactos sentidos já a partir do mês de julho. “Estamos trabalhando integrado com o Governo do Estado, de forma preventiva, para garantir ajuda humanitária e compra de alimento da própria região para o dinheiro circular, além de cuidar dos pescadores, de indígenas, quilombolas, comunidades isoladas e dos ribeirinhos; tudo isso para que tenhamos menos prejuízos à população”, disse o ministro. Estiveram presentes na reunião a deputada estadual Alessandra Campelo; os secretários de Estado da Assistência Social (Seas), Kely Patrícia Paixão; de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa; da Defesa Civil, coronel Francisco Máximo; do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; e de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente. Saúde Nesta sexta-feira (28/06), o Governo do Estado envia duas balsas abastecidas com medicamentos e produtos da saúde, com saída de Manaus, para as calhas dos rios Juruá e Madeira. Sete municípios da calha do Juruá, sendo Juruá, Carauari, Itamarati, Eirunepé, Envira Ipixuna e Guajará, e seis municípios da calha do Madeira, sendo Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá e Apuí, receberão os medicamentos e insumos, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), por meio da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). Nos dias 4 e 5 de julho, outras balsas com medicamentos e produtos da saúde estão previstas para sair da capital para as calhas dos rios Purus e Alto Solimões. Receberão os produtos e medicamentos os municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini e Boca do Acre, da calha do Purus, e os municípios de Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Amaturá, São Paulo Olivença, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga, da calha do Alto Solimões. FOTO: Julcemar Alves/Sedel Fonte
Governo instala LED na iluminação pública de Jacareacanga, em Parintins
O bairro Jacareacanga, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), começou a receber iluminação pública moderna, na quarta-feira (26/06), pelo Programa Ilumina+ Amazonas, do Governo do Estado. Serão instalados 191 pontos de LED e os trabalhos finalizam nesta sexta-feira (28/06). Com o serviço, toda a sede do município passa a ser contemplada pelo programa que, em 2022, atendeu os demais bairros e as cinco maiores comunidades de Parintins: Caburi, Mocambo, Valéria, Vila Amazônia e Zé Açu. Executado pela Unidade Gestora de Projeto Especiais (UGPE), o Ilumina+ Amazonas substitui por LED as lâmpadas convencionais de vapor de sódio, mercúrio ou mistas, mais poluentes e tradicionalmente usadas na iluminação pública do interior. O LED tem maior eficiência energética e proporciona uma economia de até 60% no consumo de energia. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que Parintins foi um dos primeiros municípios a serem atendidos na primeira fase do programa, em toda a área urbana, há dois anos. “Na época, o bairro Jacareacanga não foi atendido porque ainda não tinha a rede completa de energia elétrica. Agora, já tem, por isso o governador Wilson Lima autorizou a instalação e nós chegamos para realizar o serviço”, explicou. A solicitação da instalação de luminárias de LED na localidade foi feita por parlamentares municipais, entre eles, a vereadora Brena Dianná, que acompanhou o início dos trabalhos. “Nós apresentamos a demanda ao secretário Marcellus Campêlo e ao governador Wilson Lima e, agora, estamos vendo o programa chegando aqui. Ficamos muito felizes, porque vai chegar também em outras comunidades rurais e ribeirinhas”, afirmou. Morador do bairro há quatro anos, Kaleb Brelaz comemorou a chegada da nova iluminação. “A gente sai para trabalhar e quando retorna à noite tem sempre um risco devido ao bairro ser escuro, acontecem muitos assaltos. Agora, com essa iluminação, vai ficar muito melhor, vai trazer mais dignidade para as pessoas que precisam. A expectativa é a melhor possível”, disse. Comunidades Nesta segunda fase do Ilumina+ Amazonas, o governador Wilson Lima também determinou a modernização da iluminação pública em 81 comunidades rurais e indígenas de Parintins, além de 11 ramais do município. Ao todo, serão instalados 2.168 pontos de LED, com investimento de R$ 4,8 milhões. No próximo sábado (29/06), serão atendidos os ramais do Pedro, Zé Carlos, da Nazaré e do Tropical. Na sequência, o programa vai atender as comunidades, entre elas Colônia do Maranhão, Novo Oriente, Igarapé Açu, Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio do Tracajá, Monte Carmelo, São Pedro do Paraíso e Vila Batista. Os serviços estão previstos para serem concluídos no próximo dia 9 de agosto. FOTO: Tiago Corrêa/UGPE Fonte
Sine Amazonas divulga 65 vagas de emprego para esta quinta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 65 vagas de emprego disponíveis para esta quinta-feira (27/06). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 20 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: GERENTE DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Superior cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área de Alimentação, Gastronomia e etc. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: ATENDENTE DE PADARIA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: BORDADOR DE MÁQUINA INDUSTRIAL Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR(A) INTERNO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. De preferência residir próximo aos bairros: Cidade Nova e/ou Centro. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE ALMOXARIFADO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. De preferência residir nas proximidades do Shopping Sumaúma ou Bairro CidadeNova. Desejável ter cursos na área e conhecimento em Rotinas de Almoxarifado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Residir próximo ao Bairro Centro. Desejável ter cursos na área e conhecimento em Rotinas Administrativas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 05 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA II Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com experiência em Salgados e Doces. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: OPERADOR DE ROÇADEIRA Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 04 VAGAS: AJUDANTE DE JARDINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ELETROMECÂNICO Escolaridade: Ensino Técnico completo ou Superior cursando em Engenharia Eletromecânica. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de NR 10 e NR 35. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: TELEVENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo e/ou Superior cursando em Administração. Com experiência na função ou em Vendas de Medicamentos. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente, Informática Básica, Técnicas de Vendas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE HAMBURGUERIA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO II Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AÇOUGUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário. BS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 01 VAGA: AJUDANTE DE OFICINA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando. Primeiro Emprego. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 02 VAGAS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área Administrativas, Pacote Office e Atendimento. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: AGENTE DE LIMPEZA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função e/ou em conservação, retirada e coleta de lixos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para
DPE-AM atende indígenas de 19 aldeias durante mutirão itinerante no Sul do Amazonas
O Polo do Madeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou nesta semana, de segunda (24/6) a quarta-feira (26/6), de um mutirão de atendimentos organizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para oferecer assistência jurídica gratuita na Aldeia Marmelos, localizada entre os municípios de Humaitá e Manicoré. Durante a ação, foram realizados mais de 105 atendimentos pela Defensoria Pública, que ofertou todos os serviços disponibilizados pela instituição. De acordo com a defensora pública Francine Baldissarella, coordenadora do Polo, a principal demanda foi de retificação de documentos. “Aqui, atendemos 19 aldeias, cujos indígenas vieram a procura, em especial, da emissão da identidade, segunda via de certidões de nascimento/casamento e inclusão da etnia em tais documentos”, afirmou. O mutirão deu continuidade a ação itinerante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou, em Humaitá, na última semana. Foram ofertados serviços do cartório de Humaitá, para as demandas de reconhecimento de paternidade, inclusão de etnia na certidão, dentre outros; INSS, com atendimentos voltados principalmente para salário-maternidade e auxílio-doença; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), especialmente, para cadastro no Bolsa Família; Receita Federal, com a expedição de CPF; e, o instituto de Identificação, emitindo RG. “A ação foi de extrema valia, trazendo cidadania e dignidade aos indígenas, que muitas vezes não conseguem ir até a cidade para emitir seus documentos. A experiência que tivemos aqui foi incrível, e estaremos alinhando com a FUNAI para realizar o evento em outras aldeias mais longínquas”, declarou a defensora. Foto: Divulgação Fonte
Concurso público: MPAM convoca 26 aprovados a partir desta quinta, 27/6
Vinte e seis candidatos aprovados no mais recente concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) estão convocados a se apresentarem, a partir desta quinta-feira (27/06) até o dia 3 de julho. De acordo com a decisão do procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, publicada no edital de convocação nº 03/PGJ/2024, os convocados devem apresentar a documentação relacionada no Edital nº 01/2023, procedimento necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse em cargo do quadro de servidores efetivos. O edital com a lista dos convocados será publicada no Diário Oficial do MPAM desta quarta-feira (26/6). “Trata-se da primeira convocação de aprovados deste certame, com um grupo de 26 novos colegas que poderão se juntar ao quadro de servidores do parquet e reforçar nossos esforços em prol da sociedade amazonense, principal razão de existir deste Ministério Público”, afirmou o PGJ. As áreas atendidas nesta convocação são análise de sistemas, arquitetura, contabilidade, design editorial e gráfico, engenharias civil e elétrica, pedagogia, administração, manutenção e suporte em informática e programação de computadores. Entre as vagas preenchidas, estão candidatos com deficiência e negros. Concurso superou 35 mil candidatos Realizado em março deste ano, o concurso para o MPAM teve mais de 35 mil candidatos inscritos para cargos de nível médio e superior. Além das posições disponíveis no edital de abertura, também foi formado um cadastro reserva para cargos não contemplados com vagas, atualmente. Foto: Divulgação Fonte
Justiça determina cancelamento de cobranças de aplicativos digitais em conta de telefone
O 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente uma ação de perdas e danos contra uma operadora de telefonia móvel, por realizar cobranças de Serviços de Valor Agregado (SVA) que não foram contratados por um cliente. A decisão determinou que a operadora, além de indenizar o cliente por dano moral, cancele os serviços acessórios ou, na impossibilidade, conceda desconto proporcional nas faturas futuras do consumidor lesado. O processo destacou a ilegalidade da prática de venda casada, conforme previsto no artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe vincular a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro. A decisão ressaltou a falta de consentimento prévio do consumidor para as cobranças dos serviços adicionais, evidenciando a violação ao direito à informação e à livre escolha dos consumidores. O valor adicional cobrado era 57,8% a mais do que o cliente deveria pagar mensalmente. Conforme os autos, o autor contratou o serviço principal de telefonia móvel, mas sem seu consentimento foram incluídas cobranças adicionais sob a rubrica “Aplicativos Digitais”. Na contestação, a empresa-ré alegou que os serviços são parte integrante do plano contratado pelo cliente e que a remuneração de tais serviços já está incluída no valor pago pelo autor. “Com efeito, nos processos semelhantes, em fase de execução, observa-se a alegação, por parte da operadora de telefonia, de que o cumprimento da obrigação, qual seja, retirada das rubricas correspondentes aos serviços de valor agregado ou adicionado, é impossível, pois, em tese, fazem parte de suposto “combo” adquirido na contratação. Contudo, não consta nos contratos apresentados, nenhuma referência ao suposto “combo”, já que não indicam nem o valor do plano principal nem os valores ou serviços adicionais”, registra trecho da decisão. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 1.830,44, referente à repetição do indébito em dobro, conforme estabelece o artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também deverá pagar ao consumidor R$ 3 mil a título de indenização por dano moral, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. A ré está sujeita, ainda, a pagamento de multa de R$ 200 – limitada a dez incidências, caso não cancele ou conceda descontos nos serviços acessórios em faturas que vincendas. Da decisão, cabe recurso. Foto: Divulgação Fonte
MPF emite recomendação para regularizar terras da área de proteção Javari Buriti (AM)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM) que inicie as tratativas para a doação à União de terras públicas estaduais que compõem a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Javari Buriti. Localizada no município de Santo Antônio do Içá (AM), a 879 km de Manaus, a Arie Javari Buriti está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Betânia e possui grande importância ecológica por proteger bosques de palmeira buriti e a fauna associada a essa vegetação. Na recomendação, o MPF detalha que a SPU/AM deve formalizar o procedimento administrativo para regularização da área, enviar ofício e agendar reuniões com o governo do Estado do Amazonas para seguir com as tratativas de doação das terras, salvo motivo justificado. O prazo para cumprimento de todas essas providências é de 30 dias. Antes, em até 10 dias, a SPU deve informar por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação. A Arie Javari Buriti foi estabelecida pelo Decreto nº 91.886, de 5 de novembro de 1985, abrangendo aproximadamente 13.177 hectares e envolvendo parte da Gleba Pública Estadual Conceição. Em relação às terras estaduais, o governo do Amazonas já se manifestou favorável à doação da área à União, cabendo à SPU/AM dar início as tratativas. Em reunião promovida pelo MPF, em 19 de junho deste ano, o procurador da República em Tabatinga (AM), Guilherme Diego Rodrigues Leal, tratou da doação das terras com integrantes da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas. Durante o encontro, o procurador foi informado sobre a ausência de trâmites internos no órgão para o processo de doação do imóvel. Assim, a inércia da SPU/AM em iniciar o procedimento motivou o MPF a encaminhar a recomendação. Foto: Divulgação Fonte
Presidente Roberto Cidade comanda votação que aprovou diretrizes do PLDO 2025
Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) comandou na manhã desta quarta-feira (26/6), votação com uma extensa pauta de projetos, entre eles o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PLDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e estabelece as diretrizes de política fiscal. “Já sabemos que o orçamento em relação a 2024 deve crescer muito pouco em razão da seca severa, que impactou diretamente nas indústrias. O importante é que entraremos no segundo semestre já sabendo como o Estado pode se comportar diante disso. A Assembleia neste ano deu ainda mais agilidade ao PLDO e, consequentemente, dá mais tempo para que os ajustes necessários sejam realizados pelos poderes”, falou o deputado presidente. De acordo com o PLDO, os percentuais ficaram em 8,31% para o Poder Judiciário, 3,6% para o Ministério Público Estadual (MPE); 4,1% para a Assembleia Legislativa, 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e 1,6% para a Defensoria Pública do Estado DPE-AM). Acompanhante em maternidade Entre as 36 propostas aprovadas na sessão desta quarta está o Projeto de Lei nº 741 de 2023, de autoria de Roberto Cidade, que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. A medida visa contribuir para uma atenção mais humanizada no momento do parto. O PL segue para sanção ou veto governamental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que a presença de um acompanhante durante o parto pode reduzir o uso de intervenções médicas desnecessárias, proporcionar maior sensação de segurança à parturiente e resultar em partos mais respeitosos e humanizados. “Nosso objetivo é proporcionar um ambiente humanizado e acolhedor emocionalmente, uma vez que a presença afetiva, sem dúvidas, faz a diferença nesse momento. A presença do pai e/ou acompanhante no centro obstétrico é uma medida essencial para garantir a saúde física e emocional da mulher gestante, do bebê e da família como um todo. Além disso, ao proibir a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades particulares, a legislação estará agindo em favor da igualdade de acesso a esse momento tão importante, independentemente da situação financeira dos envolvidos”, afirmou. De acordo com a proposta, a proibição da cobrança de qualquer valor ou taxa pelas maternidades para permitir que o pai e/ou acompanhante assista ao parto dentro do centro obstétrico se refere aos valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que a pessoa possa adentrar o centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.
Defesa Civil e Procon-AM alinham estratégias de enfrentamento à estiagem de 2024
Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (26/06), na sede da Defesa Civil do Amazonas, o secretário da Defesa Civil, coronel Máximo, e o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, discutiram estratégias conjuntas para enfrentar os desafios impostos pela estiagem de 2024. A reunião teve como foco principal a coordenação de ações de fiscalização e a garantia da qualidade dos serviços e produtos oferecidos à população, durante o período crítico. A estiagem de 2024 já mostra sinais de ser uma das mais severas dos últimos anos, impactando não apenas o meio ambiente, mas também a vida cotidiana da população amazonense. A Defesa Civil e o Procon-AM concordaram em realizar campanhas de conscientização para informar a população sobre seus direitos, bem como as medidas que estão sendo tomadas para garantir a qualidade dos serviços e produtos. “A informação é uma ferramenta poderosa. Queremos que a população além de protegida, esteja ciente de seus direitos e saiba como agir em caso de abusos”, comentou o chefe da Defesa Civil do Amazonas. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, alerta os consumidores sobre os preços abusivos durante a época mais crítica da estiagem. Ele enfatiza que, devido à logística e à seca severa, é frequente o aumento dos preços, mas o órgão está vigilante para garantir que as relações de consumo sejam justas para todos, especialmente para os consumidores da região durante esse período. “O principal foco do Procon é nos preços. Os alimentos, em geral, tendem a aumentar de preço e não podemos permitir abusos. Um preço é considerado abusivo não apenas por estar acima do habitual, mas quando o fornecedor, de má-fé, eleva os preços simplesmente devido às circunstâncias adversas, não por aumento real de custos”, afirmou o diretor-presidente. Com base nisso, reforçou Jalil Fraxe, já estão sendo implementadas ações preparatórias com os representantes do mercado de consumo para assegurar que os direitos dos consumidores do Amazonas, especialmente aqueles no interior do estado, que serão mais impactados, sejam respeitados e garantidos. A expectativa é de que, com a coordenação dessas ações, a população do Amazonas possa enfrentar a estiagem de 2024 com maior segurança e confiança. Com um plano de ação coordenado, os dois órgãos estão prontos para garantir que os serviços e produtos essenciais estejam à altura das necessidades dos amazonenses durante a estiagem. FOTO: Mylena Matos/Defesa Civil do Amazonas Fonte
Governo do Amazonas entrega R$ 614,1 mil em crédito rural a pescadores de Parintins
Na semana do Dia do Pescador, celebrado no dia 29 de junho, pescadores artesanais de Parintins (369 quilômetros distante de Manaus) foram contemplados com R$ 614,1 mil em crédito rural. O recurso foi entregue nesta quarta-feira (26/06), pelo Governo do Amazonas aos trabalhadores, com o iobjetivo de impulsionar atividade pesqueira na Ilha Tupinambarana. O montante é fruto de 32 projetos elaborados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), que tiveram o “sinal verde” da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), responsável pela concessão do crédito. O crédito rural foi entregue em forma de equipamentos – motores de popa, motores rabeta, freezers e motores bomba , canoas de alumínio, triciclos, apetrechos de pesca e, também, em recurso para o custeio da atividade pesqueira. Na ocasião, o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, ressaltou a importância do crédito rural para o fortalecimento da pesca artesanal em Parintins, atividade que está entre as prioridades do Governo do Amazonas. “Por determinação do governador Wilson Lima, o Idam e a Afeam não têm medido esforços para levar assistência financeira ao trabalhador, que, por meio do crédito rural, tem a garantia de aumento de produtividade e melhoria de vida”, disse Alvino, ao destacar que, com o recurso entregue nesta quarta-feira, o volume de crédito “bateu” R$ 2 milhões no município. O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, também pontuou o compromisso do Governo em proporcionar o crédito rural ao setor primário amazonense. “Essa parceria da Afeam com o Idam tem sido fundamental para o fomentar o segmento. Recursos financeiros nós temos e estamos prontos para atender o produtor rural”, assegurou. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Junho Branco: Sejusc promove atividades de conscientização sobre o uso de álcool e outras drogas
Neste 26 de junho, celebra-se o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, data que chama a atenção para o combate ao uso de drogas, pela campanha do “Junho Branco”. No Amazonas, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) promove ações de conscientização e abordagens informativas, inteirando a sociedade com os serviços oferecidos gratuitamente aos adictos. A Sejusc conta com a Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), sediada no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Parque 10, na zona centro-sul de Manaus. Ao ver um banner dos serviços, o aposentado Manoel Machado, 61 anos, quis saber sobre o tratamento a dependentes químicos e procurou atendimento para deixar o alcoolismo. Acompanhado da esposa, recebeu a escuta qualificada da gerente do GPAD, Flávia Ribeiro, e foi encaminhado para fazer o tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) III Álcool e Drogas Dr. Afrânio Soares. Manoel, que já havia tentado se livrar da dependência algumas vezes, enfatiza como a ajuda profissional e o encaminhamento correto podem mudar a vida de quem quer sair do vício. “Foi através da Sejusc, juntamente com a senhora Flávia, que eu consegui meu tratamento, e indico para qualquer pessoa que queira sair da dependência química. Vai ser muito bem recebido na Gpad, no CAPS”, afirma o aposentado. Ele conta, ainda, que se achou os profissionais bem preparados, bem instruídos e capacitados para atender os que chegam para o tratamento. “Eu me senti acolhido e no lugar certo”, enfatizou Manoel. A esposa de Manoel, Ana de Souza, 54 anos, disse que o apoio da família é indispensável para a eficácia do tratamento, e que ela e seus filhos estiveram em todos os momentos com ele, crendo que era possível sua cura. “Nessa nossa história de casamento, meu esposo era um dependente químico de autoconhecimento. Ele precisava do nosso apoio para iniciar o tratamento, e durante esse percurso entramos no programa dos grupos de idosos, o qual foi muito bom para manter meu esposo mais ativo, e agora estamos felizes e participando de todas atividades”, acrescentou Ana Souza, que viu sua vida mudar após o tratamento do marido. Consequências De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo de álcool pode causar mais de 200 doenças e lesões, entre problemas de saúde e distúrbios mentais e comportamentais, incluindo a dependência ao álcool, além de lesões resultantes de violência e acidentes de trânsito. Em todo o mundo, são 3 milhões de mortes por ano devido ao consumo de álcool, o que representa 5,3% de todas as mortes. A GPAD realiza palestras, rodas de conversa, encontros, escutas qualificadas, encaminhamentos para rede especializada, visitas técnicas e atividades físicas em escolas e instituições privadas. Os interessados deverão se dirigir à GPAD, no PAC Parque 10, na avenida Tancredo Neves, nº 668, no Shopping Parque 10 Mall, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Também é possível o contato por mensagens pelo número (92) 98450-5576. A Sejusc tem parceria com Unidades Básicas de Saúde (UBS), fundações de saúde que realizam exames, além dos Centros de Atenção Psicossocial, que oferecem atendimento com psicólogos, psiquiatras, e com o Centro de Reabilitação e Dependência Química (CRDQ), onde há a internação voluntária, mediante vagas. “Além disso, a gerência promove campanhas de sensibilização contra o uso abusivo de álcool e outras drogas para toda a população, em conjunto com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen), que está nas ruas, nas rádios, nas escolas, mostrando o trabalho que a Gpad, juntamente com a Sejusc, desenvolve”, explicou Flávia Ribeiro. FOTO: Ygson França e Tânia Félix/Sejusc Fonte
Supermercado é autuado por venda de carne vencida e embalagens violadas
Os fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), realizaram uma operação de fiscalização no supermercado Atacadão, localizado na zona norte de Manaus, e autuaram o estabelecimento por venda de produtos impróprios para consumo humano. No total, foram apreendidos 40 itens entre carnes, laticínios e linguiça calabresa. A operação foi motivada após denúncias recebidas através das redes sociais. No local, a delação foi confirmada, resultando na apreensão e descarte dos produtos no próprio estabelecimento. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca que o CDC assegura aos consumidores o direito à informação clara e adequada sobre os produtos oferecidos, incluindo detalhes sobre validade e condições de conservação. Ele destaca que a venda de produtos sem estas informações constitui uma prática irregular. “A venda de produtos com prazo de validade vencido ou que estejam danificados, como amassados, no supermercado, configura uma prática irregular e passível de sanções conforme previsto na legislação consumerista.”, ressaltou Fraxe. Durante a fiscalização, verificou-se que aproximadamente 40 produtos estavam impróprios para consumo, incluindo enlatados amassados e enferrujados, além de bacon e calabresa vencidos. Além disso, alguns produtos embalados não continham data de validade, responsabilidade que cabe ao fabricante. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Aleam, deputado Mário César, enfatizou a importância da parceria entre o CDC e o Procon-AM para benefício da população. “Todas as denúncias que recebemos na CDC-Aleam apuramos e acionamos o Procon-AM para nos acompanhar na fiscalização. A parceria é de suma importância para podermos realizar as fiscalizações”, afirmou. Os produtos vencidos foram removidos das prateleiras e descartados na área designada para descarte dentro do próprio supermercado. Quanto aos produtos sem data de validade na embalagem, foram recolhidos para que o supermercado possa negociar a troca com o fabricante. O estabelecimento foi autuado e possui um prazo de até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Canais de denúncias Os consumidores que presenciarem estabelecimentos comerciais ofertando produtos impróprios para o consumo, devem realizar a denúncia para o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a sua demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. FOTO: João Pedro/Procon-AM Fonte
Defesa Civil e Ipem-AM alinham ações para fiscalização de serviços e produtos durante a estiagem 2024
Na estratégia para enfrentar os desafios da estiagem de 2024, a Defesa Civil do Amazonas e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) alinharam ações conjuntas durante uma reunião na terça-feira (25/06). O encontro teve como objetivo garantir que os serviços e produtos mantenham a qualidade e os preços justos ao consumidor. Desde o ano passado a Defesa Civil do Amazonas vem trabalhando no planejamento e no começo do ano iniciou um trabalho de prevenção com o objetivo de mitigar os impactos causados pela seca em vários setores. De acordo com o secretário da Defesa Civil do Estado, coronel Máximo, esse tipo de colaboração entre os órgãos é super importante para assegurar os serviços e recursos em tempos de crise. “A parceria entre a Defesa Civil do Amazonas e o Ipem-AM busca fiscalizar de forma rigorosa diversos setores essenciais, prevenindo irregularidades e protegendo os direitos dos consumidores.”, ressaltou o secretário. Para o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, a parceria entre os órgãos ratifica o compromisso do Governo do Estado em assegurar o equilíbrio entre as relações de consumo em um momento considerado crítico tanto para o comerciante/prestador de serviço quanto para o consumidor. “O Ipem-AM e a Defesa Civil vão intensificar os trabalhos de fiscalização e orientação para garantir ao consumidor amazonense uma prestação de serviços de qualidade e também uma concorrência justa no mercado”, ressaltou Marinho. Além da fiscalização, a Defesa Civil do Amazonas já elaborou planos de contingência para responder a emergências como abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária são os principais focos do cronograma de atividades do governo. Foto: Divulgação/Defesa Civil do Amazonas Fonte
Sine Amazonas divulga 36 vagas de emprego para esta quarta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 36 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (26/06). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste. Vagas Disponíveis 01 VAGA: INSPETOR DA QUALIDADE Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em Revisão de Produtos acabados. Desejável ter cursos na área. Cartão de Vacinação atualizado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: OPERADOR DE MÁQUINA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência em Operação de Máquinas Industriais. Desejável ter cursos na área. Cartão de Vacinação atualizado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 06 VAGAS: OPERADOR DE PRODUÇÃO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Pacote Office. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ELETROMECÂNICO Escolaridade: Ensino Técnico completo ou Superior cursando em Engenharia Eletromecânica. Com experiência na função. Obrigatório ter cursos de NR 10 e NR 35. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ROÇADOR Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 03 VAGAS: TELEVENDAS Escolaridade: Ensino Médio completo e/ou Superior cursando em Administração. Com experiência na função ou em Vendas de Medicamentos. Desejável ter cursos na área e/ou Atendimento ao Cliente, Informática Básica, Técnicas de Vendas. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: PORTEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Residir próximo ao Bairro Tarumã. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função em serviços de limpeza e conservação de ambientes internos e externos. Residir próximo ao Bairro Tarumã. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE HAMBURGUERIA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CHURRASQUEIRO II Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE CHURRASQUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AÇOUGUEIRO Escolaridade: Ensino Médio cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: SUPERVISOR (A) DE RESTAURANTE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Obrigatório ter curso de Manipulação de Alimentos. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: CHURRASQUEIRO I Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Manipulação de Alimentos. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e Reabilitados do INSS 01 VAGA: AJUDANTE DE OFICINA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando. Primeiro Emprego. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 02 VAGAS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área Administrativas, Pacote Office e Atendimento. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: AGENTE DE LIMPEZA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função e/ou em conservação, retirada e coleta de lixos. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 03 VAGAS: AJUDANTE DE PRODUÇÃO – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Médio cursando ou completo. Com ou sem experiência na função. Obrigatório ter curso de NR 12 atualizado. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: PROMOTOR (A) DE VENDAS – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo, Ensino Médio completo ou cursando. Com ou sem experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. 01 VAGA: FISCAL DE LOJA – PCD E REABILITADOS INSS Escolaridade: Ensino Fundamental completo, Ensino Médio completo ou cursando. Com ou sem experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter mobilidade para executar atividades da função, documentação completa, laudo médico e currículo atualizado. FOTO: Jamille Souza/Setemp Fonte
