TCE-AM divulga edital para processo seletivo de estágio com bolsa mensal de R$ 1,5 mil
Manaus – Estudantes de ensino superior do Amazonas já podem acessar o edital para o Processo Seletivo de Estágio (PSS/2024) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), por determinação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o edital terá 48 vagas para início imediato, além de formação de cadastro reserva, em 13 cursos diferentes. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 19 e 25 de junho, via internet, por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tce.am.gov.br/ onde os estudantes deverão fazer o upload de documentos requeridos no Edital, como carteira de identidade, comprovante de matrícula, histórico escolar atualizado, entre outros. O critério de avaliação do PSS levará em conta o Histórico Escolar do candidato, especificamente uma análise do coeficiente de rendimento acumulado e da carga horária total cursada pelo aluno. Estagiários aprovados no PSS terão direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 1.286,59, além de auxílio-transporte no valor de R$ 215,68, totalizando R$ 1.502,27. A carga horária do estágio será de 25 horas semanais, divididas em cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período de funcionamento da Corte de Contas, nos turnos matutino e vespertino. Os cursos com vagas disponíveis para início imediato são Direito (32); Administração (12); Engenharia Civil (1); Ciências Econômicas (1); Ciências Contábeis (1) e Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação (1). Já os cursos que terão formação de cadastro de reserva são Arquitetura; Arquivologia; Assistência Social; Comunicação Social; Design; Pedagogia e Fisioterapia. Conforme o Edital, para concorrer às vagas de estágio, os estudantes de nível superior deverão estar cursando, no mínimo, o 2º período e possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a cinco pontos.
Em Coari, projeto Sefaz em Ação destaca importância dos tributos e serviços oferecidos
Com o objetivo de fortalecer os laços entre a gestão fazendária estadual e a população, setor produtivo e autoridades municipais do interior do estado, o projeto Sefaz em Ação, promovido pelo Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), realizou uma série de atividades no município Coari (a 363 quilômetros de Manaus) no decorrer desta semana. Seguindo o cronograma de visitas aos municípios do interior do estado, o projeto chegou a seu décimo município. Composto pela Gerência de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (GARD), Núcleo de Educação Fiscal (NEF) e Ouvidoria Fazendária (OuvFaz), o projeto realizou treinamentos para os servidores da Sefaz no interior, encontros com autoridades locais e um ciclo de palestras das três áreas envolvidas. “Como integrante do projeto, percebi um sentimento de gratidão e reconhecimento da sociedade pela realização das ações, como o ciclo de palestras, que fazemos nos locais, explicando um pouco sobre atuação dos setores e o trabalho da Sefaz no estado”, afirmou a chefe da Ouvidoria Fazendária, Ellen Patrícia Costa. Para o gerente de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (Gard), Joel Brito Moura, as ações são benéficas não somente para o estado do Amazonas, mas também para os contribuintes e cidadãos como um todo. “Esse trabalho de interiorização das atividades fazendárias é extremamente importante. As atividades que foram desenvolvidas são de cunho pedagógico. Essa ação leva uma série de palestras ao interior, explicando a importância dos tributos e como isso contribui para o bem social, assim como uma gama de serviços ofertados pela secretaria”, pontuou Joel. Ação em Coari A diretoria executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) avaliou a importância de ações institucionais como a do projeto Sefaz em Ação, que inspira a melhoria, a qualidade e o envolvimento na oferta dos serviços públicos. “É sempre importante apoiar iniciativas como essa, que geram engajamento e trazem soluções no contexto das inter-relações do público com o serviço público fazendário”, enfatizou o presidente do Sindicato, Emerson Queirós. O projeto Sefaz em ação em Coari foi desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), as instituições UEA, UFAM, UNIP e a Prefeitura Municipal de Coari e Câmara Municipal de Coari. FOTO: Divulgação/Sefaz-AM Fonte
4 toneladas de alimentos com data de validade adulterada foram apreendidos na zona oeste
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) apreenderam cerca de quatro toneladas de alimentos vencidos, nesta quinta-feira (13/06), no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. Os produtos estavam em processo de adulteração de validade, com o objetivo de serem comercializados novamente. Além da apreensão, um homem, de 19 anos, foi preso. Os policiais militares do 1º Batalhão de Choque (BPChoque) receberam uma denúncia, de um cidadão que abordou a equipe policial na avenida Torquato Tapajós, informando que uma residência, localizada na rua Santo Antônio, no Tarumã, era utilizada como abrigo de suspeitos de cometerem roubos contra motoristas de aplicativo. Segundo o subtenente PM L Júnior, do Batalhão de Choque, a equipe policial foi até o local e se deparou com o suspeito, de 19 anos, sentado em frente à residência apontada. “Nós vimos um rapaz, juntamente com um carro aberto, e alguns produtos na carroceria do veículo. Ele nos informou que o carro não era dele, e que ele estava apenas reparando o material. A casa estava com o portão aberto, e quando entramos acabamos verificando esse monte de material”, explicou o policial militar. Os PMs estranharam a movimentação e a quantidade de produtos mal armazenados, e constataram que muitos materiais estavam sem a etiqueta informando o prazo de validade e que alguns apresentavam remarcação de novos prazos, para serem redistribuídos e comercializados. “A gente não imagina há quanto tempo estava vencido, e é uma quantidade grande de material. Esse é um prejuízo enorme para quem fosse adquirir ou consumir esses produtos”, informou o subtenente. Após flagrarem os materiais, os policiais militares acionaram os fiscais do Procon-AM para identificação e descarte dos produtos. Entre os materiais estavam caixas e pacotes de leite, café, óleo, biscoito, energético, ketchup, alguns legumes em conserva, entre outros. Conforme o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a prática de adulterar a validade dos alimentos é uma grave infração aos direitos do consumidor, pois os prazos de validade devem ser respeitados, uma vez que alimento fora da validade pode ocasionar diversos agravos à saúde. “Do ponto de vista administrativo, o Procon-AM é responsável por realizar apreensões e descartes de alimentos considerados impróprios para o consumo humano, os quais representam um risco à saúde dos consumidores. Identificados os responsáveis, serão aplicadas sanções administrativas, como multas”, destacou. Ainda de acordo com Fraxe, do ponto de vista criminal, a adulteração da validade de alimentos e a venda de produtos não adequados para consumo, coloca em perigo a saúde dos consumidores, e configura crime contra a relação de consumo e contra o consumidor, fatos estes que serão investigados pela polícia. Segundo o Chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os agentes do instituto localizaram, dentro da residência, os equipamentos e produtos utilizados para a adulteração dos alimentos. “Eles usam um solvente e retiram a validade do produto. Eles apagam e depois utilizam uma maquininha para colocar um novo carimbo, com a validade para frente, e em seguida reintroduzem no mercado vendendo ao mesmo preço um produto sem qualidade, com risco à saúde, perigoso e nocivo”, disse o chefe de fiscalização do Procon-AM. Ainda, segundo Malta, os alimentos apreendidos não possuíam rotulagem verdadeira e nem local apropriado para o armazenamento. Prisão e descarte Todo o material apreendido foi encaminhado para o 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde passou por pesagem e, em seguida, os itens alimentícios foram descartados pelos fiscais do Procon-AM. O homem, de 19 anos, também foi conduzido para o DIP. O suspeito alega não ser o dono do material, apenas a pessoa designada para vigiar os produtos. O suspeito não informou sobre a identificação do proprietário e responsável pela carga. FOTO: Carlos Soares/SSP-AM e João Pedro/Procon-AM Fonte
Em Manaquiri, Governo do Amazonas repassa de R$ 1,5 milhão em crédito a produtores rurais do município
Em Manaquiri (a 60 quilômetros da capital), 35 pescadores artesanais e agricultores familiares foram beneficiados com o repasse de R$ 1,5 milhão em crédito rural e a emissão de 61 documentos relacionados às atividades do setor primário, nesta quinta-feira (13/6), pelo Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Resultado de projetos de crédito elaborados pelo Idan, que foram aprovados pela Afeam, o aporte financeiro (R$ 1,5 milhão) foi repassado aos trabalhadores na aquisição de 23 motores HP, um motor Yamaha, dez canoas de alumínio, um braço mecânico, uma bomba de borrifador motorizado, dois apetrechos de pesca, que serão utilizados na modernização da produção rural local. Também foi entregue um cheque de R$ 20 mil para o custeio das atividades rurais no município. Durante a atividade, a diretora-técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Idam, Nadiele Pacheco, reforçou a importância da assistência ao produtor rural amazonense, que tem sido uma das prioridades do Governo do Amazonas. “O produtor beneficiado é quem leva o alimento às nossas mesas e movimenta nossa economia e, por isso, o setor primário é tão importante. As políticas públicas estão aqui para fomentar e melhorar a qualidade de vida de todos os envolvidos no segmento”, pontuou a diretora. Assistido Entre os beneficiados pela entrega esteve o pescador artesanal Francisco Souza, que, assistido pela Unidade Local Idam/Manaquiri, recebeu uma canoa. “Hoje, recebi essa canoa, que será muito útil para o sustento da minha família. Agradeço ao Governo do Amazonas, ao Idam e à Afeam por garantirem melhores condições de trabalho a todos nós produtores rurais”, disse. Regularização No que diz respeito à regularização, foram entregues 55 Cartões do Produtor Primário (CPP), cinco Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) e um Cadastro Ambiental Rural (CAR). No Amazonas, o Idam é órgão que atua na emissão e renovação de CPP’s, assim como, também, nas inscrições do CAR e CAF. Foram emitidos 33 contratos a produtores que participaram de políticas públicas. Do total, 14 estão relacionados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que, no Amazonas, é coordenada pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror); 13 voltados ao Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e seis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), viabilizados via Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). FOTO: Marfran Vieira/Idam Fonte
Blitz Violeta: Idosos assistidos pelo Ceci saem às ruas para pedir respeito a faixa de pedestres
O grupo de idosos assistido pelo Centro Estadual de Convivência do Idoso (Ceci), realizou, na manhã desta quinta-feira (13/06), uma blitz com o objetivo de chamar a atenção dos condutores e da comunidade para a importância do respeito à faixa de pedestre. No sábado (15/06) está prevista uma carreata percorrendo as ruas do Centro de Manaus para buscar comprometimento da comunidade em promover um ambiente mais seguro e inclusivo para os idosos. A blitz desta quinta-feira aconteceu na rua Wilkens de Matos, bairro Aparecida, em frente ao prédio onde está localizado o Ceci. A campanha faz parte da programação do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado neste sábado (15/06). Com placas, balões e os dizeres ‘Me respeite, os meus passos são lentos!’, os manifestantes clamaram pela conscientização dos condutores no trânsito, uma vez que o tempo de duração do semáforo é curto para os idosos atravessem a faixa de pedestres com segurança. De acordo com a diretora do Ceci, Lilia Albuquerque, a ‘Blitz Violeta’ começou ano passado e tem como objetivo, além de sensibilizar os motoristas, despertar a empatia no trânsito. “Um dos problemas enfrentados pelos nossos usuários é a dificuldade em atravessar a rua para chegar ou sair da unidade devido ao tempo insuficiente dos semáforos, considerando sua mobilidade reduzida. Por isso, estamos intensificando nossos esforços paraque os motoristas tenham empatia e respeito pelas pessoas idosas que têm essa limitação”, destacou. Frequentador do centro de convivência, Ivo Amâncio dos Santos, de 80 anos, destacou a importância dessa manifestação para sociedade. “Hoje estou aqui para representar os idosos nesta manifestação, pedindo respeito e dignidade aos idosos. Estou muito feliz neste centro, que frequento a dez anos, interagindo com toda a comunidade do Ceci, tanto com a direção quanto com os colegas”, afirmou. Ainda como parte da programação voltada para o combate à violência contra a pessoa idosa, no próximo sábado (15/06), o Ceci realizará uma carreata de sensibilização sobre o tema. A carreata vai percorrer locais movimentados da capital, como a avenida Eduardo Ribeiro, demonstrando o comprometimento da comunidade em promover um ambiente mais seguro e inclusivo para os idosos. A ação foi realizada em todo o entorno do centro de convivência e contou com o apoio dos agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O Ceci é mantido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e parceiros. Foto: Kerolyn Leigue/Seas Fonte
Corpo de Bombeiros alerta população sobre medidas preventivas para evitar incêndios
Com a aproximação do período de temperaturas mais intensas no estado, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) alerta a população sobre a importância de adotar medidas para evitar que os incêndios aconteçam. De acordo com dados do Centro de Operações Bombeiro Militar (Cobom), entre os meses de janeiro e maio deste ano, a corporação combateu 278 incêndios na capital, sendo a maioria em residências. O comandante-geral da corporação, coronel Alexandre Freitas, destaca que as medidas preventivas vão desde cuidados para evitar incêndios em edificações até aqueles em áreas de vegetação e em veículos. “Ao longo de todo o ano, exercemos o trabalho operacional de combate aos incêndios, mas durante o verão amazônico há uma intensificação desse tipo de ocorrência. Então, fazemos o alerta porque a grande maioria desses sinistros pode ser evitada com adoção de medidas simples, evitando a perda de bens materiais e de vidas humanas e de animais”, ressaltou coronel Alexandre Freitas. Dados Entre os meses de janeiro e maio deste ano, 278 incêndios foram combatidos em Manaus. Destes, 120 foram em residência, 65 foram em outras edificações como empresas e comércios, 50 em áreas de vegetação ou lixo e 43 em veículos. Dicas para evitar incêndios em edificações – Não sobrecarregar tomadas de energia elétrica com muitos conectores de aparelhos; – Em cozinhas domésticas ou industriais, atentar para uso de óleo quente em frigideiras; – Quando não estiver em uso, remover o carregador de celular da tomada; – Fazer manutenções e limpezas regulares de aparelhos de ar condicionado; – Não acender vela próximo de cortinas, colchões e sofá; – Em churrasqueiras industriais utilizadas em restaurantes, fazer a limpeza regular do acesso de gordura; – Não cobrir com tapetes cabos condutores de energia de aparelhos domésticos elétricos. Dicas para evitar incêndio em vegetação – Não usar fogo como agente de limpeza em terrenos; – Em propriedades maiores, usar técnica de Aceiro, que é fazer caminhos livres de vegetação para prevenir a passagem do fogo para área de vegetação; – Não queimar lixo; – Não jogar ponta acesa de cigarro em área de vegetação; – Não fazer manuseio indevido de produtos químicos de fácil combustão próximo de plantações ou área de vegetação. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Comunidades ribeirinhas do Amazonas recebem formação para monitoramento de quelônios
Moradores de comunidades ribeirinhas do Amazonas começaram a receber capacitações técnicas para atuar voluntariamente na proteção de praias e áreas de desova de quelônios no período de seca. A iniciativa percorrerá quatro unidades de conservação federais e visa garantir a reprodução das espécies, ameaçadas de extinção pelo consumo desenfreado de carne e ovos. A primeira formação foi realizada na Reserva Extrativista (Resex) Baixo Rio Branco-Jauaperi, na primeira semana de junho. A ação é realizada pela Wildlife Conservation Society (WCS) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), no âmbito do projeto regional Conservando Juntos. Neste primeiro momento, foi realizada a mobilização e formação dos comunitários. Após a formação, os monitores definirão as áreas de desova a serem protegidas, farão o monitoramento das praias, marcando e vigiando ninhos, construindo chocadeiras para transferência e contagem dos ovos, para depois acompanhar o nascimento, marcar os filhotes de quelônios, e soltar os animais na natureza. “Não é possível pensar em conservação da natureza sem envolver as pessoas. Neste trabalho, o papel das comunidades é primordial. É uma ação de conservação, ciência e educação ambiental realizada de forma participativa pelas populações ribeirinhas. As comunidades protegem a praia e em troca também têm benefícios: um meio ambiente mais equilibrado, rios mais limpos e a garantia de que aquelas espécies continuarão vivas para que as futuras gerações conheçam”, destacou a especialista em quelônios da WCS Brasil, Camila Ferrara. Na Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi, os cursos foram realizados nas comunidades Itaquera e Xixuaú. Cerca de 40 pessoas, que vivem em quatro comunidades e duas localidades, participaram. Assim, a WCS inicia o primeiro ciclo de monitoramento e proteção dos quelônios e das praias de desova nesta área protegida. A iniciativa levará ainda formação para três comunidades do Parque Nacional do Jaú, nove na Resex Rio Unini, ambas na região do Rio Negro, e quatro na Resex do Lago do Capanã Grande, no Rio Madeira. Em parceria com o ICMBio, a WCS promoverá ainda a formação de gestores de unidades de conservação federais, que poderão replicar os conhecimentos para mais comunidades. Mesmo diante da seca histórica dos rios no Amazonas, em 2023, o trabalho realizado em parceria entre WCS e ICMBio formou 115 monitores e resultou na soltura de mais de oito mil filhotes de quelônios na natureza. Entre as espécies protegidas estão a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), iaçá (Podocnemis sextuberculata), irapuca (Podocnemis erythrocephala) e tracajá (Podocnemis unifilis). Foto: Fernando Carlos/ICMBio Fonte
Governo do Amazonas entrega 400 mil sementes de cacau a produtores rurais de 20 municípios
O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), deu início, nesta semana, ao envio de 400 mil sementes de cacau adquiridas da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) para fomentar a cultura do fruto em 20 municípios amazonenses. Do total de beneficiados, 12 localidades já receberam as remessas. Entre as cidades já atendidas estão Borba, Nova Olinda do Norte, Coari, Novo Aripuanã, Urucurituba, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Iranduba, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. Segundo o gerente de Produção Vegetal (GPV) do Idam, Luiz Herval, as sementes foram enviadas às localidades no domingo e na segunda-feira (09 e 10/06). “Essa primeira remessa foi recebida por 12 Unidades Locais (UnLoc’s) do Idam, que serão as responsáveis pela distribuição aos produtores rurais. A expectativa é que, a partir da distribuição, essas sementes sejam transformadas em mudas e plantadas a partir de dezembro deste ano, proporcionando mais fonte de renda aos agricultores beneficiados e fomentando o setor”, destacou Herval. As 400 mil sementes adquiridas pelo Idam são dos espécimes híbridos produzidos no campo de melhoramento genético da Ceplac, instalado na cidade de Medicilândia, no Pará. A iniciativa do instituto beneficia não apenas municípios inseridos no Projeto Prioritário do Cacau, como também todos os municípios que solicitaram as sementes. Foto: Divulgação/Idam Fonte
Governador Wilson Lima regulariza mais de 2,5 mil novas unidades habitacionais de Manaus
O governador Wilson Lima realizou, nesta quinta-feira (13/06), no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na Avenida Constantino Nery, na zona centro-sul, a assinatura oficial da regularização dos conjuntos habitacionais Nova República II e Viver Melhor IV, totalizando mais de 2,5 mil unidades habitacionais regularizadas. Na ação também foram entregues títulos definitivos e certidões de registro de imóveis. A ação fez parte das comemorações dos 59 anos da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Com a regularização, as moradias ficam aptas para a emissão dos documentos de Encaminhamento ao Cartório pela Suhab para o registro do imóvel. Durante o evento também foram entregues 712 títulos definitivos do Viver Melhor I, o antigo Cidadão X; e 88 certidões de registros de imóveis do Lar dos Hansenianos. Com os números registrados até o mês de junho de 2024, a Suhab contabiliza 14,5 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos; 1,3 mil famílias reassentadas pelo Prosamin+ e 224 novos apartamentos entregues com o Programa Amazonas Meu Lar, maior programa de habitação já realizado pela gestão pública estadual. “Hoje estamos fazendo uma reparação histórica, pois o conceito do nosso programa é dignidade, e é isso que nós estamos fazendo, dando respeito às pessoas. A partir de hoje, esses moradores que receberam esses títulos definitivos podem dormir tranquilo e ter a certeza de que são donos dessa propriedade e que isso é uma herança dos filhos e dos netos”, disse o governador. O Conjunto Viver Melhor I, antigo Cidadão X, foi entregue em 2012 com 1.287 unidades, no bairro Tarumã, na zona oeste. Com o habite-se parcial aprovado, foram regularizadas 926 unidades. A Suhab continua trabalhando para tornar apta às demais unidades habitacionais, permitindo a entrega do título definitivo. “Eu estou muito feliz por estar recebendo esse título. É uma coisa que a gente aguardava há muito tempo. Então eu quero agradecer ao governador Wilson Lima por estar proporcionando a gente receber esse título hoje. Ali ninguém mais tira, já é meu”, comentou Vanessa Cláudio, moradora há 10 anos do Conjunto Viver Melhor I. Em 2012, também foi entregue o Lar dos Hansenianos com 88 unidades, localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona leste. Neste caso, os moradores recebem a certidão do registro do imóvel, tornando-se proprietário de fato e direito. Os conjuntos aptos para emissão do documento de Encaminhamento ao Cartório pela Suhab, que possibilita o beneficiário a registrar o imóvel, são: o Nova República II com 621 unidades, entregue em 1993, localizado no Distrito Industrial I, na zona Sul e o Viver Melhor IV, com 928 unidades, entregue em 2014, localizado no bairro Colônia Terra Nova, na zona norte. “O governo do Amazonas tem a meta de cumprir pelo programa Amazonas Meu Lar 33 mil regularizações fundiárias e hoje a gente presenteia a população, com o aniversário da Suhab. É uma enorme satisfação o Governo do Estado estar podendo proporcionar a entrega desse título e garantido de fato de direito moradia para essas pessoas”, destacou o superintendente da Suhab, Jivago Castro “Participação Estiveram presentes no evento, os deputados estaduais Alessandra Campelo, Abdala Fraxe e Adjunto Afonso; os vereadores Yomara Lins, Márcio Tavares e Diego Afonso. Assim como os secretários de estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Santos Júnior; e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo. Amazonas Meu Lar No final de abril, o governador Wilson Lima entregou o Residencial Ozias Monteiro II, na avenida Noel Nutels, bairro Cidade Nova, zona norte, beneficiando 192 famílias. Com aproximadamente R$ 27,1 milhões de recursos do Estado, a obra é parte do Amazonas Meu Lar. O programa integra a política habitacional do Governo do Amazonas e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). O programa prevê o atendimento de mais de 24 mil soluções em moradia e 33 mil regularizações de terrenos e imóveis ao longo de sua execução, no prazo de quatro anos. Programação Nos próximos meses, está prevista a entrega dos títulos definitivos do Cidadão V com 693 unidades e Cidadão VII com 367 unidades, e as certidões de registros de imóveis do Residencial Petrópolis com 192 unidades. Em parceria com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Suhab iniciou o processo para emissão dos títulos definitivos dos conjuntos Gilberto Mestrinho com 372 unidades, Mestre Chico 1 com 180 unidades e Mestre Chico 2 com 498 unidades. No município de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus), em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), está sendo realizado o andamento do processo de regularização dos imóveis da Comunidade Paschoal Allágio, além da realização de visitas técnicas para iniciar a regularização fundiária do Residencial Parintins com 890 unidades. FOTO: Diego Peres / Alex Pazuello/ Secom Fonte
TCE-AM e TJAM alinham ações de proteção à mulher
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins e a desembargadora Graça Figueiredo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alinham ações voltadas a atuação das Ouvidorias de ambos os órgãos para a proteção das mulheres e acolhimento de demandas da sociedade civil. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (13/6) na sede do TJAM, na Avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul da capital amazonense. Com a presença da diretora da Ouvidoria da Mulher da Corte de Contas, Ana Paula Aguiar, na reunião foram tratados medidas em torno da necessidade de viabilizar práticas mais incisivas de combate a violência contra mulher, incluindo assédio moral e sexual, além do acompanhamento e atenção à mulheres vítimas de qualquer outro tipo de violência. Por fim, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e a diretora Ana Paula Aguiar, convidaram a desembargadora Graça Figueiredo para participar de inspeções e atividades a serem executadas pela Ouvidoria da Mulher do TCE-AM. Foto: Filipe Jazz Fonte
DPE cria ‘GT do IPTU’ para atender contribuintes que reclamam de aumento ilegal
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou um Grupo de Trabalho para atender cerca de 300 mil contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2023, por meio de ato administrativo da prefeitura. O “GT do IPTU” vai realizar uma série de mutirões pela cidade, iniciando pelo Centro, na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, 321, já na próxima quarta-feira (19/6). Por meio do Grupo de Trabalho, é possível que a DPE-AM ingresse com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores da capital que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular por conta do descumprimento da legislação tributária. Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados na DPEIC, das 8h às 15h, até quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos. Continuidade O GT dará continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC). O pedido foi negado pela Justiça Estadual, que entendeu não ser cabível ação coletiva para questões tributárias. Daí, a necessidade das ações individuais. Nas últimas semanas, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, que consideram abusivo. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%. Aumento do IPTU No início de 2023, a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município. O trabalho, segundo a prefeitura, envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”. Foto: Márcio Silva/acervo DPE-AM Fonte
Sine Amazonas divulga 77 vagas de emprego para esta quinta-feira
O Governo do Amazonas, por meio do Sine Amazonas, coordenado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga 77 vagas de emprego disponíveis para esta quinta-feira (13/06). Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Agências do Sine Amazonas O Sine Amazonas funciona em outros postos, e o cidadão pode comparecer a um deles caso não consiga ir até o posto central, são eles: PAC Studio 5, PAC Alvorada, PAC Via Norte e PAC Shopping Cidade Leste, para concorrer às vagas ofertadas. Vagas Disponíveis 02 VAGAS: AUXILIAR DE SAPATEIRO (PRIMEIRO EMPREGO) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Primeiro Emprego. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AJUDANTE DE OBRAS (PRIMEIRO EMPREGO) Escolaridade: Ensino Médio Completo. Primeiro Emprego. Ter disposição para trabalhar na área da CONSTRUÇÃO CIVIL. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 20 VAGAS: OPERADOR DE LOJA Escolaridade: Ensino Médio Completo Primeiro Emprego ou com experiência em atendimento ao cliente. Conhecimento básico de informática. Desejável cursos de operador de loja e atendimento ao cliente. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE ESTOQUE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter conhecimento em atividades de armazenamento e estoque em geral, organização de materiais e produtos e geral, conhecimento em informática (excel). Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE PRODUÇÃO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Ter vivência no polo industrial no setor de eletroeletrônicos e possuir curso de TBO. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: ANALISTA DE PCM (processos de controle de manutenção) Escolaridade: Técnico em mecânica ou superior Cursando Engenharia mecânica, elétrica ou Mecatrônica a partir do 3º período. Com experiência na função. Com experiência em sistema Protheus ou Totvs, será diferencial conhecimento na área de manutenção industrial e de maquinários em geral, ter conhecimento em técnicas de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, ter disponibilidade de horário OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área, cursos de Informática Básica. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: CASEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: TRATORISTA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Possuir carteira de habilitação CAT. B, C ou D. Desejável ter cursos relacionados a área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SOLDADOR AUTOMOTIVO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na Função. Ter conhecimentos gerais em soldas, cortes e práticas em caldeiras. Possuir CNH D Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: MOTORISTA – CAT B Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AJUDANTE DE MOTORISTA Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Cursando. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 10 VAGAS: VENDEDOR DE QUIOSQUE – TELEFONIA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. Desejável ter curso de Informática Básica, Atendimento ao Cliente, Técnicas de Vendas e outros relacionados a área de vendas. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: AJUDANTE DE PRODUÇÃO – CHURRASQUEIRAS Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na área de Fabricação de Telhas e/ou Churrasqueiras. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: SECRETÁRIA Escolaridade: Ensino Médio completo e/ou Superior cursando ou completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 03 VAGAS: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Médio ou Técnico completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário.OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE REFRIGERAÇÃO Escolaridade: Ensino Fundamental ou Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: ATENDENTE DE LANCHONETE Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos na área de Jardinagem. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa, dispensa militar e currículo atualizado. 01 VAGA: COPEIRA Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na função. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSESSOR DE CLIENTES Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Atendimento ao Cliente, Técnicas de Vendas e/ou Moda. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: ASSISTENTE DE CAIXA – LOTÉRICA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na função. Desejável ter cursos de Atendimento ao Cliente e/ou Operadora de Caixa. Residir próximo ao Bairro Cidade de Deus. Disponibilidade de horário. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: MOTORISTA CARRETEIRO Escolaridade: Ensino Médio
Em Uarini, Bradesco é condenado a pagar R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos
Atendendo a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Justiça Estadual condenou o banco Bradesco ao pagamento de R$ 2,5 milhões de indenização por danos morais coletivos. Em sua decisão, o juiz Yuri Caminha Jorge, da Vara Única da Comarca de Uarini, explicou que a DPE-AM informou que vem sendo procurada por assistidos em razão da falha na prestação de serviços do banco, que, além de não disponibilizar adequadamente informações sobre os seus produtos e serviços, cobra tarifas bancárias de forma abusiva. Na petição inicial da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em abril de 2023, o então defensor público responsável por Uarini, Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, destacou que no município havia uma reclamação geral da “falta de informações em relação aos produtos e serviços oferecidos na agência bancária da empresa ré, assim, como é costumeiro também a empresa realizar descontos em suas contas bancárias sem ao menos oferecer o serviço ou o cliente anuir um contrato de adesão”. Nos autos do processo, há diversos relatos de consumidores que sequer sabiam do que se tratavam as tarifas bancárias impostas em suas contas. De acordo com ação, o que vinham acontecendo era “um verdadeiro ato atentatório contra a dignidade da pessoa humana”. “O Réu se aproveita da situação de vulnerabilidade dos seus clientes para subtrair o pouco que essas pessoas recebem para sobreviver mês a mês”, ressalta. Considerando, o poder econômico e o alto lucro da empresa, a ACP aponta que não se pode justificar “eventual falta de preparo por parte dos colaboradores ou falta de entendimento do consumidor que anuiu por engano ou por simplesmente ter sido colocada cobrança sem a menor necessidade”. “O Réu deve cumprir com seus deveres, assim como deve corrigir e pagar pela falha da prestação de serviços, pois não existe justificativa para tamanha violação aos direitos da coletividade dos consumidores da população de Uarini-AM”, ressalta. O Bradesco, por sua vez, sustentou a regularidade das cestas de tarifas e serviços bancários, o adequado cumprimento do dever de informação, o descabimento de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sejam eles coletivos ou individuais, e de indenização por danos materiais. Em sua decisão, o magistrado destaca que a fundamentação apresentada pela DPE-AM apontada a afronta aos direitos dos consumidores por parte do banco. “[…] sob a ótica de direito difuso, demonstrou-se que, de forma generalizada, houve uma postura de reiterada violação ao direito fundamental de informação adequada, um direito transindividual indivisível, dos quais são titulares um número indeterminado de consumidores ligados pela mesma circunstância de fato, preenchendo os requisitos do art. 81, parágrafo único, I, do CDC”, diz trecho da sentença. O juiz ressaltou que no caso de violação a direitos difusos a indenização por dano moral (ou extrapatrimonial) se fundamenta na preservação do interesse social e que, no caso, ficou demonstrado que o banco, mesmo sendo reiteradamente condenado há anos por essa prática, mantém a postura de não juntar os contratos ou autorizações para os descontos das cestas bancárias, além de não tentar solucionar as demandas de forma administrativa. O magistrado registra que o consumidor, quando devidamente informado, “tem o poder de escolha entre a utilização e o pagamento somente por serviços individualizados ou a utilização e o pagamento de serviços incluídos em pacote”. “É certo que nenhum cliente quer, de livre e espontânea vontade, arcar com tarifas bancárias, ainda mais quando elas não se revelam úteis. Pode-se afirmar que na maioria dos casos os clientes pagam por um serviço não utilizado, pois em regra utilizam a conta apenas para receber salários e/ou benefícios”, afirma. Ao condenar o banco ao pagamento, o juiz determinou que os R$ 2,5 milhões devem ser direcionados aos fundos de que tratam os artigos 57 do Código de Defesa do Consumidor e 13 da lei 7.347/85 ou, na ausência destes, a outro fundo congênere a ser indicado pela DPE-AM. Ainda cabe recurso contra a decisão na Segunda Instância. Foto: Reprodução Fonte
Programa chega a mais de 68 toneladas de doações de alimentos
O Programa de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (Pcodeca), coordenado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Governo do Amazonas, chegou a mais de 68 toneladas de alimentos doados a aproximadamente 3,5 mil pessoas. Ao todo, 67 instituições cadastradas no programa foram beneficiadas nos últimos cinco meses de 2024. O Pcodepa integra as ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. O programa realiza a coleta em supermercados, feiras ou estabelecimentos parceiros que possuem FLV’s (frutas, verduras e legumes) que não são comercializados, mas têm qualidade para consumo. De acordo com a coordenadora do programa, Sara Sales, o Pcodepa segue as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmando que a Sepror pretende aumentar o número de coletas e das doações de alimentos, mesmo diante do reflexo da última estiagem. “Esse ano já arrecadamos quase 70 toneladas de alimentos e devido à seca severa em 2023, o estado enfrenta dificuldades no abastecimento, refletindo nas doações. Mas apesar disso, o programa vem buscando novas parcerias em diversos estabelecimentos com objetivo de aumentar as coletas e atingir um número maior de famílias beneficiadas” ressalta a coordenadora. O Instituto Recomeçar foi uma das primeiras entidades sem fins lucrativos a ser beneficiada em 2024. A representante da instituição, Viviane Santana, ressalta a importância do programa para as pessoas em vulnerabilidade. “Quero agradecer ao programa, pois a partir dele conseguimos atender cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade social que estão cadastradas no nosso instituto. Essa ação é muito importante, uma vez que a fome é uma das principais causas de morte no mundo e doar alimentos pode ajudar a salvar vidas”. FOTO: Isaac Maia e Emerson Martins/Sepror Fonte
Evento discute impactos causados pelo aquecimento global nos ecossistemas aquáticos
Promover a divulgação científica e a troca de conhecimentos sobre como organismos aquáticos têm se adaptado às mudanças climáticas e os diferentes desafios ambientais são os objetivos do “2º Workshop Adapta II: um olhar para o futuro por meio da ciência e da capacitação”. O evento é apoiado pelo Governo do Amazonas e Amparado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), via Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas (Parev). O Workshop será realizado em Manaus nos dias 13 e 14 de junho, no Auditório do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), localizado na Avenida Bem-Te-Vi, s/n., bairro Petrópolis. O encontro apresenta estudos recentes no âmbito do projeto e debates sobre os impactos causados pelo aquecimento global nos ecossistemas aquáticos e nas comunidades humanas que dependem deles, considerando aspectos como temperatura, salinidade e disponibilidade de oxigênio. Sob a coordenação geral do pesquisador Adalberto Luis Val, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Centro de Estudos de Adaptações Aquáticas da Amazônia (INCT-Adapta), o Workshop busca a interação entre especialistas, pesquisadores, acadêmicos e profissionais de diversas áreas relacionadas às mudanças climáticas. “O evento visa disseminar informações sobre os efeitos das atividades antrópicas nos ambientes aquáticos, e busca estimular a colaboração e a interação entre pesquisadores e especialistas da área, focando na troca de experiências com o público”, explica Adalberto Luis. Público-alvo Pesquisadores e especialistas e comunidade em geral, bem como estudantes de graduação e pós-graduação fazem parte do público-alvo do evento, que é também uma oportunidade de atualização e aprendizado de conhecimentos teóricos e práticos para estudantes e profissionais interessados nas áreas de ciências biológicas, ecologia e sustentabilidade. “Esperamos que as discussões geradas no evento permitam a identificação de lacunas de conhecimento, a discussão de desafios científicos e a definição de áreas prioritárias para futuras pesquisas”, completa o coordenador. Ao final do evento, será elaborado um documento listando os principais efeitos das mudanças climáticas na biodiversidade amazônica, junto de uma lista de ações essenciais para enfrentá-los, com propostas para a COP 30 – Conferência das Partes (COP), encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Programação: A programação do II Workshop do INCT Adapta II inclui palestras, apresentações orais e sessões de pôsteres em diversas linhas de pesquisa. Estão entre os temas as adaptações morfológicas, fisiológicas, comportamentais e evolutivas de organismos aquáticos. O coordenador espera que a longo prazo, o conteúdo apresentado no evento ofereça novas perspectivas e amplie as redes de pesquisa, com ações concretas para tomada de decisões quanto a conservação e estratégias de manejo sustentável. Sobre o Parev O Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas (Parev) é uma iniciativa do Governo do Amazonas, fomentada com recursos do tesouro estadual, por meio da Fapeam, que apoia a realização de eventos regionais, nacionais e internacionais, nas modalidades presencial, virtual ou híbrida, sediados no Amazonas, relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tais como: congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclo de palestras, conferências e oficinas de trabalho, visando divulgar resultados de pesquisas científicas e contribuir para a promoção do intercâmbio científico e tecnológico. Eventos científicos da Fapeam: A agenda de eventos científicos do primeiro semestre de 2024, apoiados pelo Governo do Amazonas, por meio da Fapeam, pode ser acessada aqui: https://www.fapeam.am.gov.br/programacao-de-eventos-cientificos-e-tecnologicos-apoiados-pela-fapeam-2/. FOTO: Janailton Falcão / Amazonastur Fonte
