Novo ouvidor das polícias de São Paulo será conhecido até dezembro
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Adilson Santiago, anunciou nesta sexta-feira (15), em São Paulo, que os candidatos Mauro Caseri e Valdison da Anunciação Pereira passaram para a segunda fase da seleção do próximo ouvidor das polícias do Estado de São Paulo. Claudio Aparecido da Silva, que ocupa o cargo atualmente, completa a lista tríplice encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas. Mauro Caseri é advogado e chefe de gabinete do atual ouvidor. Valdison da Anunciação Pereira também é advogado, ex-conselheiro titular e ex-conselheiro estadual de Direitos Humanos. A definição dos três nomes é feita por meio de votação dos membros do Condepe. O conselho realizou uma sabatina com os candidatos, que pôde ser acompanhada presencialmente e online por seus integrantes. Prazo Segundo as regras, o governador terá até 23 de dezembro para escolher quem estará à frente da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025. A missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometem abusos de poder no exercício da profissão. O ouvidor não tem a competência de investigar fatos, mas encaminha as denúncias à Corregedoria, que tem o dever de apurar. A posição ganhou ainda mais relevância após tragédias recentes envolvendo a conduta excessiva de agentes da corporação, como o Massacre de Paraisópolis e a Operação Escudo. A quarta candidata, a educadora e pesquisadora Luana de Oliveira, que se afirma como uma pessoa “que é da periferia e que a vive”, não atingiu votos suficientes para figurar na lista tríplice. Em sua apresentação ao Condepe, ela destacou a falta de representatividade feminina na Ouvidoria. Luana também criticou a gestão atual por não ter estruturado um conselho consultivo, espaço fundamental para garantir um modelo participativo da sociedade civil, e sugeriu que a Ouvidoria compartilhasse amplamente o relatório que diagnostica as condições em que opera para que a população saiba os gargalos. Fonte
Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram. Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento. A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção. Voto de Gilmar Mendes Em seu voto de 37 páginas, o ministro Gilmar Mendes comentou a não aplicação do art. 100 da Lei de Migração, de 2017, que permite a homologação de sentença penal estrangeira. Para Mendes, a chamada Transferência de Execução da Pena (TEP) para este caso do ex-atacante do Milan não se aplica porque não pode retroagir ao crime cometido em 2013. “Compreendendo igualmente que o referido art. 100 não pode ter eficácia retroativa, destaco passagem doutrinária segundo a qual “[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado.” O magistrado ainda entende que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça do Brasil. “A não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente”, escreveu em seu voto. Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho. “Partindo da premissa de que a decisão homologatória proferida pelo STJ desafia ainda recurso extraordinário a ser julgado por este Supremo Tribunal (art. 102, III, ‘a’, da CR), vê-se que, a prosperar o entendimento vertido pelo STJ (sufragado pelo eminente relator), o acusado seria imediatamente recolhido ainda quando tivesse pendente de exame recurso extraordinário interposto.” Histórico A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou brasileiro em três instâncias por estupro coletivo cometido contra uma mulher de origem albanesa. De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da boate chamada Sio Café, de Milão (IT), em janeiro de 2013. A sentença italiana havia determinado a prisão imediata do brasileiro, mas o ex-jogador já se encontrava no Brasil. O início da carreira de Robinho foi no Santos Futebol Clube e ele atuou diversas vezes na seleção brasileira de futebol. Registrou passagem pelos clubes de diversas partes do mundo, entre eles os europeus Real Madrid, da Espanha; Manchester City, da Inglaterra; e o italiano Milan; além de Guangzhou Evergrande, da China e outros. De volta ao Brasil, Robinho ainda jogou pelo Atlético Mineiro e retornou ao clube que o revelou, o Santos. Oficialmente, o condenado não joga desde 2020 e, em julho de 2022, o próprio jogador anunciou sua aposentadoria. Fonte
Mulher fica fora de lista para Ouvidoria das Polícias de São Paulo
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Adilson Santiago, anunciou nesta sexta-feira (15), em São Paulo, que os candidatos Mauro Caseri e Valdison da Anunciação Pereira passaram para a segunda fase da seleção do próximo ouvidor das polícias do Estado de São Paulo. Claudio Aparecido da Silva, que ocupa o cargo atualmente, completa a lista tríplice encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas. Mauro Caseri é advogado e chefe de gabinete do atual ouvidor. Valdison da Anunciação Pereira também é advogado, ex-conselheiro titular e ex-conselheiro estadual de Direitos Humanos. A definição dos três nomes é feita por meio de votação dos membros do Condepe. O conselho realizou uma sabatina com os candidatos, que pôde ser acompanhada presencialmente e online por seus integrantes. Prazo Segundo as regras, o governador terá até 23 de dezembro para escolher quem estará à frente da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025. A missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometem abusos de poder no exercício da profissão. O ouvidor não tem a competência de investigar fatos, mas encaminha as denúncias à Corregedoria, que tem o dever de apurar. A posição ganhou ainda mais relevância após tragédias recentes envolvendo a conduta excessiva de agentes da corporação, como o Massacre de Paraisópolis e a Operação Escudo. A quarta candidata, a educadora e pesquisadora Luana de Oliveira, que se afirma como uma pessoa “que é da periferia e que a vive”, não atingiu votos suficientes para figurar na lista tríplice. Em sua apresentação ao Condepe, ela destacou a falta de representatividade feminina na Ouvidoria. Luana também criticou a gestão atual por não ter estruturado um conselho consultivo, espaço fundamental para garantir um modelo participativo da sociedade civil, e sugeriu que a Ouvidoria compartilhasse amplamente o relatório que diagnostica as condições em que opera para que a população saiba os gargalos. Fonte
G20 Favelas: segurança e saúde são demandas globais das periferias
Após debates em mais de 3 mil conferências com representantes de favelas, de comunidades e de periferias em municípios e estados do Brasil, além de outros 48 países, a Central Única das Favelas (Cufa) preparou um documento com as demandas desses territórios que será apresentado às lideranças globais do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e União Africana. O trabalho é fruto da criação do G20 Favelas pela Cufa, com a participação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da London School Economics. O fundador da Cufa, Celso Athayde, conta que durante os encontros algumas diferenças de demandas ficaram evidentes: enquanto em algumas comunidades constatou-se a necessidade de implantar, por exemplo, linhas de trabalho em presídios – por causa do número de parentes e filhos dependentes de apenados nas comunidades –, em outras o maior problema era a falta de água potável. Em entrevista à Agência Brasil, Celso Athayde – que também é presidente do Conselho da Cufa e CEO do Favela Holding (conjunto de empresas que sustenta a Cufa) – explica que apesar da diversidade, foi possível observar questões comuns que atingem essas populações. “A gente fez as conferências [3.007, no total] das favelas nas cidades, depois nos estados, a nacional e a internacional, para trazer aquilo que é mais presente na vida de todos e não apenas o que é mais importante pontualmente. Pelo que eu vi, acho que questões relacionadas à segurança e à saúde são as demandas globais mais expressivas; além da desigualdade, porque em um espaço físico desigual, a desigualdade acaba se desdobrando em fome e desemprego, e faz com que a agenda global precise olhar para isso”. Letícia Gabriella é coordenadora-geral do G20 Favelas – Letícia Gabriella/G20 Favelas “Dentro desse processo a gente teve um encontro com as semelhanças. Têm algumas coisas que as favelas passam no Brasil e as favelas do mundo também têm a mesma conexão. Por exemplo, a questão da violência e da discriminação e a questão do combate à fome foram duas pautas que a gente entendeu que são muito parecidas dentro dessa relação do Brasil e fora do Brasil também”, completou a coordenadora-geral do G20 Favelas, Leticia Gabriella da Cruz Silva, à reportagem. O coordenador-geral do G20 Favelas, Gabriel Oliveira, informou que mais de 50% das pessoas que participaram das conferências afirmaram que é fundamental discutir o combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais. Para ele, este foi o tema que gerou maior interesse das pessoas e mais contribuições e possibilidades de soluções. “Ainda é um tema central e isso é emblemático. A gente está no ano de 2024, no século 21 e enquanto se debate se a inteligência artificial vai ou não beneficiar o mundo, a gente ainda tem pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e extrema insegurança alimentar, pessoas que ainda não conseguem ter o mínimo básico de saneamento público, acesso à água potável, à moradia com equipamento de qualidade, com alvenaria correta para situações de extremo frio, extremo calor, todas essas alterações climáticas que a gente tem visto cada vez mais frequentes no mundo”, disse Oliveira à Agência Brasil, lembrando que erradicar a fome e a pobreza no mundo é o primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU e até agora tem apenas16% das metas cumpridas. G20 Favelas O G20 Favelas é uma das instâncias que compõem o G20 Social, iniciativa proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir a sociedade civil na definição de políticas públicas entre integrantes do grupo. O anúncio do presidente brasileiros ocorreu em setembro de 2023, na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Delhi, na Índia, quando o Brasil assumiu a presidência do bloco. O Brasil faz parte do G20 desde a sua criação em 1999. “A gente atuou dentro de 49 países discutindo sobre temas calcados na parte de sustentabilidade, direitos humanos, combate às desigualdades e à fome e também apontando os desafios globais das favelas”, disse a coordenadora, completando que a Cufa atua há mais de 20 anos nesses territórios, defendendo o empoderamento e a potência dessas comunidades no centro desse debate global. “A CUFA tem esse trabalho de mais de 20 anos nas cidades brasileiras e temos capilaridade em todos os estados do Brasil. A gente fez uma formação com as lideranças estaduais para que elas pudessem realizar as conferências. O pontapé inicial foi no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, quando a gente lançou o processo”, conta Letícia Gabriella. “O nosso desafio foi fazer um movimento contrário ao do G20: levar as conferências até as favelas, porque infelizmente há falta de acesso e de informação. As pessoas que moram em territórios de favela e de periferia dificilmente sabem o que significa uma conferência e a importância de uma conferência. A gente foi a esses territórios explicar a importância do G20 e fazer os debates.” Avançados Gabriel Oliveira: segurança e combate à fome são demandas das periferias – Gabriel Oliveira/Arquivo pessoal Para Gabriel Oliveira, como as realidades das periferias dos países que compõe o G20 são muito distintas, qualquer comparação sobre o atendimento das demandas dessas comunidades seria um equívoco “A gente foi para a França e Suécia, países considerados desenvolvidos e eles também têm as mesmas questões de moradias e saneamento básico. Lógico que a proporção não chega a ser igual, mas ainda assim são verificadas situações, especialmente, depois de migrações principalmente de regiões da Ásia e do Norte da África para o norte da Europa”, explica o coordenador-geral do G20 Favelas. “É difícil parametrizar quem está mais avançado nessas demandas. Acho que a agenda demonstrou que todos os continentes precisam de algum tipo de atenção em tudo que foi debatido e discutido nas nossas conferências. Aí o nosso ponto central não é tanto quem está à frente, mas como a gente democratiza as formas de combate e a informação e estratégia de solução desses problemas.” Para
Público chega cedo ao Porto do Rio para participar do G20 Social
Centenas de pessoas chegaram cedo ao Território do G20 Social, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, para garantir sua participação no evento. O espaço, que inclui a Praça Mauá, o Museu do Amanhã e quatro antigos armazéns do porto carioca, reunirá representantes da sociedade civil de diversos países até o próximo sábado (16). O local também será usado para o U20, um evento que reunirá prefeitos de 60 cidades do mundo, além de delegações de outras 100 entidades. Serão mais de 270 atividades realizadas por organizações da sociedade civil brasileira e estrangeira, com o objetivo de definir uma pauta comum a ser entregue aos chefes de Estado do G20, durante a reunião de cúpula nos dias 18 e 19 deste mês, também, no Rio de Janeiro. Público chega cedo Mesmo antes da abertura para o credenciamento, às 7h45, no Espaço Kobra, uma imensa fila se formou do lado de fora do armazém. A estudante de relações internacionais Angélica Figueiredo veio de São Paulo para participar do evento. “É uma oportunidade única acompanhar um evento como esse, acessível a qualquer pessoa e gratuito. A gente veio para ver o que está sendo discutido em temas como a erradicação da pobreza, e aproveitamos para aprender, ganhar conhecimento”. Sua amiga e companheira de faculdade Tatiane Neves descobriu o evento, informada pela amiga, e considerou ser uma experiência positiva para sua formação acadêmica. “Eventos como esse não acontecem sempre, então, como estudante de relações internacionais temos que aproveitar para saber o que está sendo pautado no mundo.” Moradora da comunidade da Quitanda, na zona norte da cidade do Rio, Ana Cristina Souza está cursando, pela primeira vez, uma faculdade, aos 50 anos, e aproveitará o G20 Social para se inteirar das discussões sobre erradicação da pobreza e redução das desigualdades. “Quis participar assim que soube que ia haver discussões sobre favelas erradicação da pobreza. São assuntos que me interessam muito”, disse Ana Cristina, que saiu de casa às 5h e chegou por volta das 6h no território do G20 Social, para ser uma das primeiras a pegar sua credencial. Já Valéria Cristina Gonçalves veio da cidade de Pinheiral, no sul fluminense, representando o Conselho Municipal de Assistência Social do município. “Acordei às 3h e saí de casa às 4h, para poder chegar a tempo no evento. Acabei chegando cedo. Mas vai valer a pena. Espero que sejam discutidos assuntos de relevância para o combate à fome e desigualdade social. O que é definido pelos líderes acaba chegando como política para os municípios”. Gicelia Bitencourt também representará uma organização da sociedade civil: a União Brasileira de Mulheres de São Paulo. “Nós viemos em um ônibus com outras duas entidades e chegamos ontem. Tem vários assuntos importantes que precisam ser discutidos pelo G20 e o G20 Social pode contribuir, como o financiamento de países desenvolvidos a ações contra as mudanças climáticas”, disse. G20 Social Essa é a primeira edição do G20 Social, criado por iniciativa do governo brasileiro, para reunir a sociedade civil e ouvir suas demandas às vésperas da cúpula do G20. Ao fim do evento, um documento será entregue aos presidentes brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e sul-africano, Cyril Ramaphosa. A África do Sul será o próximo país a presidir o G20 e sediará a reunião de cúpula do grupo no ano que vem. A expectativa é que o G20 Social também seja realizado no encontro sul-africano, em 2025. Source link
Fim da escala 6×1 beneficiará mulheres, diz ministra
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), que o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. “Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra. A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nessa terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado. A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e da presença do Estado. “A Política de Cuidado é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse. A ministra das Mulheres, Cida Golçalves, participa da atividade autogestionada “Superação das Desigualdades entre mulheres e homens no Mercado de Trabalho: a relevância da Lei de Igualdade Salarial”, no G20 Social, na região portuária do Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Igualdade Salarial A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Igualdade Salarial. Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas. As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros. Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse. Para a secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso garantir a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos garantir que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos aqui, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou. A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro. Com previsão orçamentária do governo federal de R$ 17 bilhões, o plano prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no ambiente de trabalho. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora. Source link
G20 Social: racismos algorítmico e ambiental são destaque no 1º dia
O primeiro dia de atividades autogestionadas no G20 Social, nesta quinta-feira (14), teve como um dos destaques discussões sobre dois tipos de racismo: algoritmico – ligado às novas tecnologias – e ambiental, representado por descaso com as populações mais vulneráveis. O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que acontece até o próximo dia 16, às vésperas da reunião de cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) acontecem em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro. Entre as cerca de 270 atividades autogestionadas programadas, diversas se debruçam sobre temas ligados à desigualdade racial. Uma delas foi proposta pela ONG Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, que levou às pessoas que acompanharam a mesa a preocupação sobre o viés racista de novas tecnologias. A diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery, levantou a questão sobre como a inteligência artificial (IA) tem impactado a vida das pessoas, em especial as negras e as que vivem em comunidades mais vulnerabilizadas. Segundo ela, algumas tecnologias têm sido apontadas como solução para problemas complexos, como a segurança pública, mas têm gerado, pelos vieses que estão inseridos nessas tecnologias, um impacto desproporcional. “Esses algoritmos e tecnologia de inteligência artificial de reconhecimento facial, especialmente com inteligência preditiva, têm vulnerabilizado ainda mais as pessoas negras, pois são tidas como suspeitas. Elas são identificadas ou mal identificadas, há muitos erros nessas tecnologias”, disse à Agência Brasil. Inteligência artificial preditiva é a capaz de usar o aprendizado de máquina para identificar padrões em eventos passados. “A população negra já é a mais atingida em número de mortos pelas polícias, em número de pessoas presas e detidas e, agora, com uso dessas tecnologias, a situação é ainda pior”, completa Alexandra. Um estudo publicado na última quinta-feira (7) pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que quase 90% dos mortos por policiais em 2023 eram negros. Reconhecimento facial O coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, Pablo Nunes, aponta que sistemas de reconhecimento facial têm comportamentos racistas dentro e fora do Brasil. “É muito mais provável que uma pessoa negra seja reconhecida equivocadamente por esses sistemas do que brancas. Isso aprofunda problemas e racismo estruturais que já existem na sociedade”, diz, acrescentando que “o uso da tecnologia, muitas vezes, não é transparente”. Para ele, aqui no país os equívocos resultam em uma situação mais desafiadora para a população negra. “A gente tem uma tecnologia que falha mais para pessoas negras atrelada a uma segurança pública no Brasil que já coloca pessoas negras como os principais alvos de violências e violações de direitos”. O pesquisador entende que erros nos sistemas de reconhecimento são alimentadas por diferentes fatores. Um deles é técnico, ou seja, algoritmos são desenhados de determinada maneira que não conseguem reconhecer eficientemente pessoas negras. Outro elemento “é problema da diversidade dos times de desenvolvimento desses sistemas”, aponta. Há ainda, segundo o pesquisador, “um problema da própria sociedade, que pensa que usar reconhecimento facial na segurança pública pode ser uma resposta simples a problemas complexos, colocando em xeque os direitos da população negra”. Injustiça climática Outra face do racismo denunciado no G20 Social é o ambiental, ligado à emergência climática, que torna mais frequentes eventos extremos como inundações, deslizamentos e ondas de calor. O tema ganhou voz com a ativista Luzia Camila, que representou o coletivo Confluência das Favelas em uma das atividades autogestionadas. Ela veio de Capanema, no interior do Pará, para participar do evento. O coletivo buscou informações relacionadas a justiça climática em periferias e comunidades de cinco capitais, Macapá, Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife. Com base nos relatos coletados, foi possível concluir, segundo ela, que a população negra é a mais afetada pelos eventos extremos, o que ela classifica como “injustiça climática”. “Existe um direcionamento dessas injustiças e dessas crises. As periferias são territórios afetados, pois não recebem, de fato, as políticas públicas de urbanização, adaptação climática e ambiental necessárias para a vivência e sobrevivência dessas populações”, disse à Agência Brasil. De acordo com um suplemento do Censo 2022, divulgado na última sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos são 72,9% dos moradores de favelas no país. A ativista paraense enfatiza que a situação de racismo ambiental não é exclusivamente inerente às pessoas pretas. “Existe uma outra diversidade étnica, que envolve ribeirinhos, extrativistas, indígenas que também estão ocupando outros tipos de periferias, de marginalidades”. Luiza Camila acredita que as discussões e articulações do G20 Social são uma forma de evidenciar realidades e contextos de periferias e favelas. “A ideia é realmente mostrar esses dados, entender o espaço do G20 como um lugar ideal para que a gente possa pensar conjuntamente políticas públicas, ações de mobilização, ações de formação para que a gente possa se virar para esses territórios, entender os conflitos e as necessidades desses lugares”, finaliza. Participação social Além de organizações da sociedade civil poderem expor e conduzir debates, o G20 Social permite o contato do público com assuntos de interesse. Carlos Roberto de Oliveira seguiu de Campinas, interior paulista, para o Rio de Janeiro apenas para presenciar o espaço de articulação popular. “Vim aqui para aprender”, disse à Agência Brasil, após assistir ao debate sobre novas tecnologias e racismo. Segundo ele, o conhecimento reforça a luta antirracista na cidade em que mora. “É extremamente importante para a nossa defesa, para o enfrentamento que nós precisamos fazer, da luta antirracista, que não é uma luta só aqui no Brasil, mas é uma luta no mundo”, afirmou Oliveira, que atua em articulação com comunidades tradicionais de terreiros, em Campinas, contra intolerância racial. Para Alexandra Montgomery, da Anistia Internacional Brasil, informação e mobilização social são um dos caminhos para a busca de um mundo mais justo. “É importantíssimo que a gente consiga fazer com que essas mensagens cheguem ao maior número possível de pessoas. É importante a gente ter um espaço de troca entre a sociedade civil
G20: regulação da IA é necessária para preservar direitos humanos
No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistas em comunicação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Inteligência Artificial nos direitos humanos. O tema foi parte de uma mesa proposta pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, ressaltou a importância da aprovação do Projeto de lei 2.338, que prevê regras para o desenvolvimento da inteligência artificial no país. O PL tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado Federal. De acordo com Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou interesse em votar o texto, o que pode ocorrer ainda este ano. “O PL é positivo desde que estejam preservadas as questões de garantias de direitos e o equilíbrio entre essa dimensão de competitividade e garantia de direitos. Em princípio, o governo está favorável e trabalhando junto com o relator para impulsionar o projeto”, afirmou o secretário. O secretário ressaltou que o projeto precisa contemplar ainda que os setores de produção de conteúdo jornalístico, artística, científica não tenham seu modelo de remuneração prejudicado em razão da inteligência artificial “São alguns elementos que estão no PL que estão relacionados a esse equilíbrio de como gerar um ambiente que as empresas brasileiras tenham competitividade e ao mesmo tempo os sistemas não afetem negativamente direitos individuais e coletivos”, disse Brant. Proteção dos direitos humanos Para Admirson Medeiros Ferro Junior, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e representante do fórum no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a inteligência artificial traz tanto preocupações como elementos para facilitar a vida dos seres humanos. “Como qualquer outra tecnologia, ela tem que ter determinada regulação para proteger a sociedade, os direitos, preservar as integridades de informação e por aí vai. O CNDH está propondo encaminhamentos para regulação da inteligência artificial no Brasil”, disse. A representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri da Rocha, destacou que as tecnologias de inteligência artificial que não puderem ser operadas de acordo com os direitos humanos internacionais devem ser banidas ou suspensas até que as salvaguardas adequadas existam. “A ONU vem falando sobre preocupações de direitos humanos relacionados a inteligência artificial, especialmente privacidade, a proteção de dados, os riscos envolvidos na automação, além de todos os vieses de discriminação”. Ela destaca que a estrutura de regulação precisa ser transparente e prever responsabilização em caso de desrespeito aos direitos humanos, além do engajamento da sociedade nessa discussão. Aprofundamento das desigualdades A professora da Universidade Federal do Ceará e integrante do Direito à Comunicação e Democracia (Diracom), Helena Martins, disse que sem planejamento, sem decidir quais tecnologias vão ser desenvolvidas e por quê, o que se pode ter é um aprofundamento das desigualdades num cenário de crise. “Portanto, políticas públicas nesse contexto são extremamente necessárias para não se incorrer nos erros de acabar ampliando toda essa crise, essa desigualdade e essa lógica de desigualdade entre os próprios países”, afirmou. Para a professora, é preciso escolher “se a gente quer avançar para definir para que a tecnologia, qual a tecnologia e como ela vai se inserir na sociedade ou se a gente quer seguir sendo um espaço para coleta de dados das big techs e para a violação de direitos humanos em última instância. A nosso ver, é fundamental a gente ter a regulação”. Source link
Internet é aliada contra o desperdício de alimento, diz influenciadora
Nas redes sociais, os vídeos de Surthany Hejeij têm milhares de visualizações. A influenciadora, de origem libanesa e venezuelana, fala de um assunto que não é comum nessas plataformas: o combate ao desperdício de alimentos. Nas publicações, a influenciadora prepara pratos e refeições, em grandes quantidades, a partir de alimentos que seriam jogados fora. Ao participar do painel Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza na abertura do G20 Talks, que integra a programação do G20 Social, no Rio de Janeiro, ela contou como as redes sociais podem mudar a postura das pessoas diante do desperdício de alimentos e melhorar a segurança alimentar. “Nós muitas vezes não acreditamos no impacto das redes sociais e como elas influenciam o nosso dia a dia. A gente vê vídeos que se tornam virais em que se vê muita comida desperdiçada. Jogam os sacos no chão. Eu tentei transformar essa visão em como esses alimentos podem ser usados e transformados de alguma forma para ajudar uma pessoa que precisa”, disse a influenciadora, que em alguns vídeos já preparou pratos típicos brasileiros. Iniciativa do governo brasileiro, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza tem, atualmente, a adesão de mais de 30 países. Brasil e Bangladesh foram os dois primeiros. A iniciativa foi aprovada por aclamação em encontro do G20, em junho, também em evento no Rio de Janeiro. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem apenas dois endereços físicos, um no Brasil e outro na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma. O Brasil se dispôs a arcar com metade dos recursos de manutenção. Refugiados A atriz, empresária e ativista dos direitos humanos sul-africana, Nomzano Mbatha, desenvolve projetos de combate à pobreza entre refugiados. Como embaixadora da ACNUR das Nações Unidas, costuma visitar campos de refugiados no continente africano. Nomzano relata que os refugiados são vistos, geralmente, somente pelo ponto de vista da pobreza extrema ou que deixaram suas terras e cultura por escolha própria. Essa perspectiva, diz a ativista, dificulta encontrar grandes doadores interessados em apoiar a causa, por não identificarem os refugiados como pessoas com capacidade de se renovarem. “Estamos mudando a narrativa para dizer que os refugiados não são pessoas destruídas. São pessoas deslocadas por causa de consequências que não tem a ver nada com o que fizeram. Quanto mudamos a narrativa, convidamos o setor privado e ao convidar bancos do mundo inteiro vão entender que nos campos de refugiados existe uma economia. Há pessoas que estão se reconstruindo, vendendo frutas e verduras, roupas, pessoas que gostariam de começar uma nova vida”, ressaltou. Ações conjuntas Atual diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011 a maio de 2016, quando coordenou programa para retirada de 22 milhões de brasileiros da fome. No painel, ela destacou que não há bala de prata, uma solução única para o combate à fome e à pobreza. São ações que precisam ocorrer em conjunto. Ela citou, como exemplo, a merenda escolar, que foi melhorada ao longo do tempo no país. “No Brasil, a gente está estimulando que as escolas comprem localmente, diminui a emissão de gases porque diminui o transporte, come comida mais fresca. Tem lugar que as crianças comem na escola, mas come biscoito recheado com suco de caixinha, ao invés da comida de verdade. É o que a gente está tentando fazer. Criança na escola se alimentando com qualidade pelo menos uma vez, está protegida em um momento do dia com comida de verdade”, disse. Pobreza energética No painel de abertura, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, informou que trabalha em um projeto para a construção de cozinhas sustentáveis, equipadas com placas solares, por exemplo, que permitem o funcionamento de fogões para o cozimento dos alimentos. A primeira-dama relata que a falta de energia elétrica é um problema que afeta a vida de mulheres em diferentes territórios. Em alguns países da África, elas precisam caminhar longas distâncias em áreas desertas para buscar lenha para o preparo de alimentos, podendo ser vítimas de agressão e violência sexual. “É um projeto-piloto que tenho a honra de estar construindo em parceria com a Itaipu Binacional, o Ministério de Minas e Energia, e de Desenvolvimento Social que a gente quer levar para o mundo. A gente precisa transformar, porque quando se fala de fome e pobreza, isso afeta drasticamente a vida de mulheres e meninas e é para essa população que eu tenho o meu esforço voltado”, afirmou. A socióloga e primeira-dama, Janja Lula da Silva, fala no G20 Talks. Painel de Abertura: Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, no Espaço Cria do G20 Social, na região portuária do Rio. Foto: Tania Rego/Agência Brasil A expectativa da primeira-dama é que ao final da cúpula do G20, na próxima terça-feira (19), o número de adesões à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza seja ampliado. Source link
Moraes diz que origem de atentado está no “gabinete do ódio”
O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro. “O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro. O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente. De acordo com Moraes, o atentado a bomba cometido pelo ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais. As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministro, é também necessária a união de todas autoridades não apenas em defesa da democracia, mas pela responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia. “A impunidade destes gera eventos como o de ontem. A impunidade vai gerar mais impunidade”, disse. Sem anistia Moraes acrescentou que o atentado foi uma demonstração de que a pacificação do país só será possível a partir da responsabilização de todos os criminosos e que, portanto, não há possibilidade de pacificação com anistia. “Todos sabem que criminoso anistiado é criminoso impune e que a impunidade vai gerar mais criminalidade, como ocorreu ontem com uma tentativa de explodir o STF. Várias pessoas foram instigadas a agredir e atacar [as instituições], a tal ponto que hoje se utilizam bombas para isso. Tirando o 8 de janeiro, talvez este seja o atentado mais grave contra o STF”, acrescentou ao afirmar que a intenção inicial de Francisco Wanderley Luiz era a de explodir o artefato no interior do tribunal. Regulamentação das redes sociais Moraes defendeu também a regulamentação das redes sociais. “Não se pode ter esse envenenamento constante feito pelas redes sociais, para podermos pacificar o país, sem criminosos atentando contra a democracia”. O ministro reiterou que muitas das pessoas manipuladas distorcem o conceito de liberdade de expressão, estimuladas por motivações políticas, e que cometem crimes a partir disso. “Em nenhum lugar do mundo ameaçar, coagir é liberdade de expressão” Fonte
Explosões em Brasília não vão afetar trabalho do Judiciário
Ao abrir a sessão desta quinta-feira (14), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) não vão afetar o trabalho do Judiciário. “Às vésperas da data de comemoração da proclamação da República, o Brasil foi dormir preocupado com os acontecimentos que tiveram lugar, especialmente na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo Tribunal Federal (STF)”. “O Brasil foi dormir preocupado. Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, acordamos ocupados em manter as nossas funções para a garantia de continuidade estável, segura e contínua das instituições democráticas. A nós, servidoras e servidores, especialmente da Justiça constitucional e eleitoral, compete dar continuidade às nossas funções para a preservação da necessária democracia brasileira, que não se abala diante de qualquer ato que possa, eventualmente, atentar ou buscar atentar contra pessoas, instituições ou funções democráticas.” Durante a abertura da sessão, Cármen Lúcia insistiu que cabe aos servidores do Judiciário seguir no exercício de suas funções “para que brasileiras e brasileiros continuem a dormir sem preocupações, no sentido de que algum vírus que adoeça pessoas, instituições ou qualquer forma de atuação não comprometa, não contamine a saúde democrática das instituições no Brasil e da sociedade brasileira.” “Neste sentido, damos continuidade aos nossos trabalhos, com a mesma tranquilidade, destemor e, principalmente, comprometimento com a democracia brasileira. Graves acontecimentos não comprometem o que é muito mais sério e de nossa responsabilidade que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente como vem se sustentando, sem qualquer tipo de adversão que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica,” explicou. “Brasileiras e brasileiros sabem que eventos como os que aconteceram ontem terão a necessária investigação, os procedimentos necessários, os aperfeiçoamentos necessários, mas em nada alteram o nosso dia a dia, que é de prestar a jurisdição na forma em que a Constituição e as leis estabelecem. Assim será feito”, concluiu. Fonte
Ministros afirmam que G20 Social dá voz cidadã à política externa
Iniciativa criada pelo Brasil, o G20 Social dá voz ao cidadão na política externa, declararam os ministros que participaram da abertura do evento nesta quinta-feira (14). Segundo os ministros, os políticos precisam estar atentos às demandas da sociedade na formulação de decisões com potencial de afetar todo o planeta. “As decisões do G20, se não são imperativas para os estados nacionais, são orientativas para políticas públicas no mundo todo. Já são 33 mil pessoas credenciadas no G20 [Social] que estão aqui, ou circulando”, destacou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador-geral do G20 Social. O secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macedo, diz que decisões do G20 são orientativas para políticas públicas no mundo todo – Fernando Frazão/Agência Brasil Macêdo ressaltou o pioneirismo do Brasil ao criar um fórum de discussões para as organizações da sociedade civil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Para o secretário-geral da Presidência, os governantes que integram o grupo precisam estar abertos às vozes das ruas, principalmente dos países menos desenvolvidos. “Se o G20 Social der certo, nunca mais esses bacanas vão fazer o G20 sem a participação do povo”, ressaltou Macêdo. “Hoje não temos mais países em desenvolvimento. Temos o Sul Global, como o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] diz. Precisamos estar dentro do debate com a força que tem esse Sul Global”, acrescentou. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca a discussão sobre reforma da governança global como aspecto inovador da gestão brasileira no G20 – Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltacou a importância do G20 Social na articulação com os três temas centrais da presidência do Brasil no grupo. “Os três eixos principais da nossa presidência do G20 são a luta contra a fome e a pobreza e todo tipo de desigualdade, desenvolvimento sustentável e transição energética e a reforma da governança global. Não poderia haver uma discussão efetiva sobre esses temas se não houvesse diálogo com a sociedade”, disse o chanceler. Mauro Vieira também destacou, como aspecto inovador da gestão brasileira no G20, a discussão sobre a reforma da governança global. “Esse tema foi levado ao debate pela primeira vez no G20”, afirmou. A reforma do sistema de governança global defende a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para garantir mais representatividade internacional e aumentar as interações do conselho com a Assembleia Geral da ONU. Em setembro deste ano, os ministros de Relações Exteriores do G20 divulgaram um documento em que se comprometem a ampliar o conselho e também fortalecer o papel da Assembleia Geral “inclusive em questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, através de uma interação melhorada e intensificada com o Conselho de Segurança”. Legado G20 Social deixará legado para a governança global, diz a ministra Margareth Menezes – Fernando Frazão/Agência Brasil A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o G20 Social deixará um legado para a governança global. “São lutas e bandeiras históricas dos movimentos mais populares. O que estamos vivenciando aqui é um legado de transformação, esperança e valorização que o Brasil quer deixar para o mundo com uma proposta de governança global que reconheça a participação da sociedade civil nas decisões que impactam as vidas”, disse a ministra. Acolhimento Primeiro a falar no evento, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também ressaltou a importância de que os governantes que comparecerão à Reunião de Cúpula do G20, na próxima semana, acolham os temas levantados pelos participantes do G20 Social. Segundo Paes, esta é uma oportunidade de a política global se conectar com o cidadão. “Os líderes globais que se reunirão aqui nos próximos dias governam para o povo. Então é preciso ouvir o que o povo tem a dizer. Ouvir o que os cidadãos querem e precisam. O Rio de Janeiro está de portas abertas para vocês e para o mundo”, disse o prefeito no início da cerimônia, que começou com 40 minutos de atraso. Criado durante a presidência brasileira no grupo, o G20 Social, que reúne entidades, organizações e acadêmicos, apresentará sugestões que embasarão as discussões durante a reunião de cúpula, que ocorrerá nas próximas segunda e terça-feira (18 e 19) no Rio de Janeiro. Source link
Justiça suspende obra viária na zona sul de São Paulo
A obra de construção de um túnel parte do projeto do Complexo Viário da Rua Sena Madureira e o corte de árvores na mesma via, na zona sul da cidade de São Paulo, foram suspensas pela Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (13), a pedido do Ministério Público. A recomendação para a paralisação das obras foi expedida no dia 7 de novembro pelos promotores da capital Moacir Tonani Júnior, da Habitação e Urbanismo, e Carlos Henrique Prestes Camargo, do Meio Ambiente. Para o Ministério Público, são necessários novos estudos técnicos que dimensionem a intervenção, nos campos “socioambientais e urbanísticos”. Na decisão, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que era preciso interromper o trabalho imediatamente, antes de perícia, porque os danos são irreversíveis. Em caso de descumprimento da medida, a multa diária prevista é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil por árvore. “Considerando, então, que, até a conclusão da perícia preliminar, a situação fática poderá ser alterada com a continuidade da obra, causando prejuízo ambiental irreversível, defiro a tutela para determinar a paralisação imediata da obra”, diz a decisão. A Rua Sena Madureira tem trânsito intenso, ligando a região da Vila Mariana ao Parque Ibirapuera e outras ruas que levam à Marginal Pinheiros. A obra tem mobilizado ambientalistas, moradores e outros setores da sociedade civil contra as modificações, que preveem a remoção de duas comunidades de baixa renda que vivem no local e a destruição de um corredor verde entre os parques Ibirapuera e da Aclimação. Na ação, o MP também justifica sua posição em relação à obra citando o alto valor que seria retirado dos cofres públicos para materializá-la, a remoção “indiscriminada de árvores e no desmatamento de áreas de preservação permanente, afetando o Córrego Emboaçu, uma nascente de importância vital para a região” e o risco que representa às aves que habitam as copas das árvores – e, no caso da destruição de ninhos e morte de espécimes, configura-se outro crime ambiental. Secretaria A Secretaria de Mobilidade e Trânsito da capital disse que a obra “respeita todas as exigências relativas a questões ambientais”. O órgão argumenta que obteve autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para arrancar 172 árvores da área, “sendo preservadas as demais 362 árvores existentes no local”. “A compensação será realizada com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. O replantio deverá ser executado até o fim das obras. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente reforça que, em vistoria realizada em 28 de junho de 2024, não foi observada a presença de nascente ou olho d’água dentro da área de intervenção da obra. No local foi constatado um canal de drenagem de águas pluviais no fundo do vale”, diz a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A prefeitura tem reiterado em outras notas que tem as licenças para a obra e que, aproximadamente, 800 mil pessoas serão beneficiadas com a construção do túnel. Manifestações Desde que iniciou as obras em outubro, a construção do complexo mobilizou moradores e ativistas. Os manifestantes denunciam os impactos socioambientais da obra, como o fomento ao uso de veículos motorizados, em detrimento do transporte público e bicicletas, a remoção de duas comunidades de baixa renda que vivem no local e a destruição de um corredor verde entre os parques Ibirapuera e da Aclimação. Fonte
Barroso defende responsabilização de quem atenta contra a democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia. Durante abertura da sessão desta tarde, Barroso disse que as explosões demonstram a tentativa de deslegitimar a democracia no Brasil. “A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil – a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições. Reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou. O presidente também disse que o episódio mostra a periculosidade das pessoas com as quais a Corte lida. “Apesar de estarmos no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisamos, como país e sociedade, de uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós”, declarou. Anistia Barroso também citou os atos golpistas de 8 de janeiro e sinalizou ser contra a anistia aos condenados pela Corte. “Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, completou. Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que as explosões não se tratam de um fato isolado. Segundo o ministro, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram “largamente estimulados” pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. “As investidas contra a democracia têm ocorrido explicitamente, à luz do dia, sem cerimônia nem pudor. Condutas como as de ontem, juntam-se a diversas outras já vivenciadas”, disse. Mendes também aproveitou para defender a regulação das redes sociais e também rechaçou a possiblidade de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro. “A meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos”, completou. Ataque Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram o chaveiro Francisco Wanderley Luiz atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo. Momentos antes, o carro dele também explodiu no estacionamento próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados. Fonte
Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações. “Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou. Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou. “No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou. Francisco Wanderley Luiz detonou explosivos nesta quarta-feira (13) em frente ao STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Inquérito Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal. A escolha foi feita com base na regra de prevenção. Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Após as explosões, a Polícia Federal abriu a investigação para apurar a motivação do atentado. Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, confirmou que a ocorrência não representa “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos. As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas, que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, deixavam o plenário da Corte. O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Não houve feridos. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança. Fonte
