Câmara de Conciliação da PGE-AM destaca a marca de três mil acordos celebrados
A 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), comemora a marca de três mil acordos celebrados. A marca acontece exatamente dois anos após o efetivo início dos trabalhos da câmara de conciliação. Criada com a finalidade de promover a autocomposição de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam o Estado, relativas aos servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos e seus respectivos dependentes, a 1º CPRAC celebrou, em abril de 2024, seu acordo de número três mil. “É um número simbólico e emblemático, que diz muito em relação à gestão estratégica, inovadora e comprometida com o cidadão, adotada pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas”, afirma a coordenadora da 1ª CPRAC, procuradora Élida de Lima Reis Correa. A efetivação dos trabalhos da 1ª CPRAC é um dos pilares do inédito planejamento estratégico lançado pela PGE-AM, em 2022, dentro do objetivo de otimizar as soluções para as demandas de massa. Criada por meio do decreto nº 44.796/2021, a 1ª CPRAC teve sua instalação efetivada, em março de 2022, por meio da portaria nº 19/2022, passando a celebrar seus primeiros acordos no mês seguinte. Reconhecimento A médica hematologista pediátrica Thais Salina, da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), foi uma das servidoras do Estado que procuraram os serviços da 1ª CPRAC. “Estou aqui na PGE, numa data importante, referente a um acordo da gratificação de curso do mestrado. Um processo que já corria em vias administrativas há oito anos, sem resolução. Então hoje estou muito feliz e quero reconhecer o trabalho da PGE em relação a esse quesito”, destaca Thais Salina. A coordenadora da 1ª CPRAC festeja a marca dos três mil acordos celebrados, convidando os servidores públicos estaduais para conhecerem o trabalho do setor. “Convidamos todos aqueles que quiserem saber mais sobre a política de acordos do Estado do Amazonas, que procurem nossos canais oficiais de informação para obter qualquer tipo de informação, de forma correta e precisa”, destaca Élida Correa. A 1ª CPRAC dispõe dos seguintes canais de comunicação: 1. Agendamento eletrônico: www.pge.am.gov.br/cprac; 2. Whatsapp: (92) 3649-3184; 3. Telegram: (92) 99171-3873; 4. E-mail: 1cprac.pgeam@gmail.com; 5. SIGED: destino “CPRAC/PGEAM”. FOTO: Divulgação / PGE-AM Fonte
Ex-BBB Daniel surge beijando colega de confinamento em novo reality; assista!
Daniel Lenhardt, que participou do BBB 20, resolveu se jogar em mais um reality: o “Túnel do Amor“, na Multishow. Dessa vez, o ex-brother entrou no confinamento pronto para beijar muito e, quem sabe, conhecer sua alma gêmea. Por enquanto, ele não encontrou ainda um amor para chamar de seu, mas já rendeu muito com um beijão daqueles. LEIA MAIS: (Foto: Multishow) Assumido bissexual desde 2022, Daniel está solteiro desde então. No mesmo ano, ele viveu um relacionamento que durou pouco mais de seis meses. Depois disso, o ex-brother não assumiu novos namoros e sempre esteve dentro de rumores sobre possíveis affairs. No entanto, dentro da terceira temporada de “Túnel do Amor“, as coisas estão diferentes. Afinal, Kako, outro confinado, tentou diversas vezes ficar com o ex-BBB. Ele, no entanto, parecia estar meio “travado” com isso, por mais que demonstrasse desejo. Acontece que, durante uma festa, o beijo dos dois aconteceu e deu o que falar na internet. Afinal, foi um beijão daqueles. A cena, inclusive, contou com “Poc Poc”, de Pedro Sampaio, como trilha sonora. Dá uma olhada! E veio aí, o tão esperado beijoNão foi fácil mas veio, o Daniel se fez de difícil mas o Kako conseguiu passar essa barreira. #TunelDoAmor pic.twitter.com/9nseC3kta1 — gabs (@gabscmts) April 29, 2024 BBB 24 no POPline O BBB 24 chegou ao fim com a vitória de Davi! Por isso, o público já pode se inscrever para a próxima edição do programa, que será em duplas. Além disso, em agosto, o POPline estará de olho em tudo que acontecerá na estreia do “Estrela da Casa“, novo reality musical da Globo que será apresentado por Ana Clara Lima e promete surpreender o público. Enquanto isso, a gente já sabe que Tadeu Schmidt seguirá no comando do Big Brother Brasil. Afinal, antes mesmo do fim do programa, Boninho já confirmou que o apresentador assinou para mais três edições da atração. E o POPline, é claro, seguirá empenhado nessas coberturas! Curtiu esta matéria? Leia mais conteúdos do Oh My God! by POPline. Tem listas, curiosidades, virais, celebs, k-pop, reality shows e muito mais sobre cultura pop! Source link
TSE pede mais provas em processo que pode cassar senador Jorge Seif
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O TSE iniciou o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve o mandato. Para as legendas, Seif teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha. Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado. Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a Havan informe, no prazo de 24 horas, os prefixos de suas aeronaves. Aeroportos de Santa Catarina também deverão enviar ao TSE dados sobre pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil. O voto foi acompanhando pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo foi contra por entender que a investigação do caso não pode ser reaberta. Defesa No dia 4 de abril, primeiro dia do julgamento, a defesa do senador disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha do candidato. “A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri. Fonte
Idam e Sema incentivam plano de manejo florestal entre extrativistas de Beruri
Mais um passo foi dado para a implantação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala na comunidade do Cuian, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu Purus, em Beruri (a 173 quilômetros da capital). Desta vez, técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) estiveram na localidade para explicar aos moradores da região os benefícios da iniciativa, que deve atender, inicialmente, 21 extrativistas locais. Durante as tratativas sobre o projeto junto aos beneficiados, realizadas de 22 a 26 de abril, o Idam realizou também uma palestra sobre a importância do manejo florestal e como a iniciativa poderá ser implementada na RDS. As atividades têm sido realizadas em parceria com a Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), por meio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazonas (ASL). “Após o esclarecimento de dúvidas, os extrativistas se comprometeram a iniciar a atividade. Poderão ser feitos até três planos de manejo florestal sustentável em pequena escala para atender a demanda dessa comunidade”, explicou o engenheiro florestal do Idam, Filipe Freitas. Agora, a próxima etapa relacionada ao projeto será a capacitação dos produtores rurais, além da elaboração do plano, previstas para ocorrer entre os meses de julho e agosto deste ano. “Nessa fase, será ministrado, inclusive, um curso de Introdução ao Manejo Florestal aos interessados e realização dos inventários florestais necessários para elaboração dos planos de manejo”, informou Freitas. Mais possibilidades O Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu Purus vai ampliar as possibilidades de renda dos trabalhadores locais, uma vez que eles também poderão atuar na extração de madeira, de forma sustentável. Os produtores que demonstram interesse em participar do projeto se dedicam, atualmente, à extração de castanha, cultivo de mandioca e ao manejo de pirarucu e tambaqui. “Essa é uma das formas de avançar, de fato, no desenvolvimento sustentável da Unidade de Conservação, com ênfase no fortalecimento dessas comunidades e respeito ao meio ambiente”, disse o coordenador do Departamento de Mudanças Climáticas e Unidades de Conservação (Demuc) da Sema, Gleidson Aranda. FOTO: Divulgação/Idam Fonte
Dia do Trabalhador: Governo do Amazonas disponibiliza serviços à população
Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), realizou, nesta terça-feira (30/04), o evento ‘Transformando Vidas 2024’. A ação aconteceu na sede do Sine Amazonas, na Galeria+, localizada no bairro Chapada, zona centro-sul e contou com prestação de serviços em diversas áreas. Serviços como balcão de emprego, estética, brechó, testagem de Covid-19, renegociação de dívida de veículos, ações da defensoria pública e serviços para o consumidor foram os mais procurados. O secretário executivo da Setemp, Paulo Gilson, destacou as ações realizadas na ação. “Nós estamos aqui com uma grande bolsa de emprego, com diversos serviços para que o trabalhador possa ter um dia bom, onde ele resolva o máximo de questões que sentir necessidade”, destacou o secretário executivo da Setemp, Paulo Gilson. Na ocasião foi feito a entrega de um novo posto do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/Am), com os serviços de Renovação de CNH, licenciamento anual, emissão de ATPV, segunda via de CNH, troca de categoria e inclusão de atividade remunerada; O diretor técnico do Detran Amazonas, David Fernandes, destacou sobre o novo posto. “É um ponto estratégico ter um posto aqui na Setemp, porque o trabalhador que vem em busca de emprego, já pode ser atendido no novo posto com os serviços que o Detran oferece, e isso tudo é seguindo a determinação do Governador Wilson Lima”, disse. O jovem Kedson dos Santos, fala da importância de ter participado do curso de qualificação e estar com o certificado em mãos para ir em busca de uma nova oportunidade de emprego. “Agradeço a Setemp e ao Governo do Estado, por ter proporcionado esse curso totalmente gratuito, onde nos qualificando para nos inserir no mercado de trabalho por meio das vagas que são disponibilizadas pelo Sine Amazonas.” Parceria A iniciativa foi realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/Am), Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Defensoria Pública do Estado (DPE), Procon Amazonas, Faculdade Literatus, Águas de Manaus, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Amazonas Energia, Instituto de Protesto, e Instituto Segunda Chance. A Setemp é um órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), FOTO: Roberto Carlos/Secom Fonte
Em Presidente Figueiredo, Governo do Amazonas faz entregas para setor social e primário
O Governo do Amazonas realizou entregas que beneficiam o setor social e primário, nesta terça-feira (30/04), no município de Presidente Figueiredo (distante 117 quilômetros de Manaus). Entre as ações, está a destinação de recursos financeiros ao Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Paróquia Santos Mártires e Nossa Senhora Aparecida, que deve beneficiar cerca de 250 famílias. Os investimentos totalizam R$ 298 mil. “Eu acho que todas as ações que forem executadas pelo nosso governo, têm que ter impacto na vida das pessoas e quando eu falo de impacto, é para melhorar, é para dar condições de melhoria de vida para essas pessoas, seja a oportunidade que a gente dá através de um empréstimo, através de um equipamento que a gente entrega, para que isso possa dar oportunidade para as pessoas que moram no interior”, disse o governador Wilson Lima. Para o Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que oferece cursos profissionalizantes, o recurso de R$ 149 mil, realizado através do Fundo de Promoção Social (FPS), é para a aquisição de uns equipamentos permanentes e materiais para escritório e cozinha, como computador, impressora, forno elétrico, congelador, batedeira, entre outros. Com o investimento, a expectativa é ampliar a oferta de cursos para mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo a geração de emprego e renda e contribuindo para a erradicação da violência doméstica. “O espaço ficava muito pequeno para nós, artesãs, porque temos os nossos trabalhos. Agora, temos uma sala de máquinas, a cozinha foi ampliada, então foi uma coisa boa para a gente. Gostaria de agradecer ao governador e às outras pessoas envolvidas que nos ajudaram”, disse a artesã, Auxiliadora Lima, beneficiada com a entrega da estrutura. Para a Paróquia Santos Mártires e Nossa Senhora Aparecida, o investimento totaliza R$ 148 mil para a aquisição de materiais de consumo para escritório, sonorização e desenvolvimento de atividades físicas, como projetores, armários, ventiladores, estantes, jogos de tabuleiro, colchonetes, tatames, caixas de som, microfones, entre outros. Com o repasse, os investimentos somam mais de 1,4 milhão nos setores social e primário da cidade desde 2019. Incentivo no setor primário Incentivando o setor primário do município, o Governo do Amazonas, por meio Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), fez a entrega de 1.200 mudas de citros e café, além de três toneladas de alimentos adquiridos de produtores rurais pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, destinados às famílias da Rede Socioassistencial do município. As mudas de laranja, limão e café vão beneficiar 40 produtores rurais, sendo 20 kits de citros e 20 kits de café. Cada produtor receberá um kit. Por meio do PAA, a Sepror adquiriu pimentão, quiabo, coco verde, macaxeira, abóbora, cebolinha, jambú, laranja, pimenta de cheiro, banana e tucumã. No município, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) fez liberação de crédito no valor de R$ 40 mil, direcionado para o cultivo de mandioca. Com essa liberação de crédito, os agricultores terão acesso a recursos financeiros que permitirão expandir operações, investir em tecnologia agrícola e aumentar a produtividade. Já a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), promoveu ações de apoio e incentivo à agricultura familiar. Durante o evento, foram distribuídos kits de casa de farinha, fornos e aeradores. Além disso, aconteceu a assinatura de contratos referentes aos programas Preme e Promove, e o anúncio dos beneficiários da linha de crédito oferecida pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), por meio do programa “Mais Crédito” para os feirantes. Os kits Casa de Farinha e os fornos fazem parte de uma emenda parlamentar do deputado estadual João Luiz. O investimento para essa entrega é de R$ 100 mil, beneficiando cerca de 11 produtores tradicionais de farinha de mandioca do município. A iniciativa visa alcançar cerca de 55 pessoas diretamente e 275 pessoas indiretamente. Cidadania O Governo do Amazonas realizou um conjunto de ações de cidadania por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com foco em aproximar a população dos programas do governo estadual. Na ocasião, foi realizado um mutirão na na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Maria Eva dos Santos, localizada na rua Vitória Régia, bairro Aida Mendonça, onde a população teve acesso ao crédito Idoso Empreendedor e demais serviços especializados, como emissão da declaração de hipossuficiência para 2ª via da certidão de nascimento, carteiras da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e Passe Legal Intermunicipal, além de orientações sobre benefícios. No local, também foram ofertados orientações sobre Cadastro da Pessoa Física (CPF) e serviços de saúde, como atendimento de fisioterapia e enfermagem, além de uma aula de dança para idosos no local. FOTO: Alex Pazuello/ SECOM Fonte
PF realiza operação de combate ao garimpo ilegal e trabalho análogo à escravidão
A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou na última sexta-feira (26/4) a Operação Mineração Obscura, para investigar denúncias de atividade garimpeira ilegal na cidade de Maués, no sul do Amazonas, e resgatar trabalhadores em situação análoga à escravidão. Após o deslocamento das equipes para o local, foi constatada nesta segunda-feira (29/4) a presença de mais de 70 garimpeiros trabalhando em condições degradantes e equiparadas à escravidão. O garimpo é realizado na modalidade de poço, onde os trabalhadores operam de forma subterrânea, desprovidos de qualquer equipamento de proteção individual. Além disso, foi identificada a prática de servidão por dívida, evidenciando a exploração desumana dos trabalhadores. De acordo com as investigações, tratava-se de um dos garimpos mais lucrativos de toda a América Latina, com uma produção diária superior a 6kg de ouro. Essa ação conjunta visa não apenas coibir atividades ilegais, mas também proteger os direitos dos trabalhadores e preservar o meio ambiente. Os responsáveis pelo garimpo ilegal serão responsabilizados perante a lei, enquanto medidas serão tomadas para garantir o resgate e a assistência adequada aos trabalhadores encontrados em situação de vulnerabilidade. A operação continua até o dia 03 de maio, data em que será divulgado balanço das ações da Polícia Federal na região. Foto: Divulgação Fonte
Forças de Segurança prendem suspeito de liderar o tráfico de drogas na zona leste de Manaus
Durante operação deflagrada, nesta terça-feira (30/04), as Forças de Segurança do Amazonas prenderam Eduardo Queiroz Araújo, 37 anos, o “Foguinho”. O homem é suspeito de liderar o tráfico de drogas na zona leste de Manaus e integrar o conselho rotativo de um grupo criminoso. No momento da prisão, os policiais apreenderam com o suspeito uma pistola de uso restrito. A operação envolveu equipes da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência do Amazonas (Seai) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 25ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom). Para o secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Vinícius Almeida, a integração das Forças de Segurança com as agências de inteligência tem sido fundamental nas prisões de grandes lideranças do tráfico. Almeida falou sobre como “Foguinho” atuava e o que a prisão dele representará no combate ao tráfico de drogas no estado. “Ele estava coordenando a chegada de drogas não só na cidade de Manaus, mas também o envio dessa droga para outros estados. Digo isso para que a sociedade amazonense entenda a importância desta prisão. É esse o trabalho que a gente vem fazendo e a gente tem as agências de inteligência trabalhando muito intensivamente e entregando esses produtos para que a Polícia Civil possa ter prisões eficientes e é isso que a gente tem feito”, afirmou o secretário. Mandados Cumpridos Durante a operação foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Eduardo foi localizado em uma residência, na Rua Barrié, no conjunto Cidadão IX, no Distrito Industrial. Na casa do suspeito, os policiais apreenderam uma pistola com várias munições intactas. O secretário executivo adjunto de Inteligência (Seai), Divanilson Cavalcanti, ressaltou que a prisão de “Foguinho” é mais um fruto do trabalho integrado entre as agências de inteligência do Amazonas. Segundo ele, o foco maior, a partir de agora, são os grandes traficantes, responsáveis por um grande número de homicídios no estado. “Nós estamos trabalhando na identificação de lideranças, tanto lideranças que estão fora do estado, como de bairros, de regiões tanto em Manaus como no Amazonas. Isso faz parte do trabalho de contenção dos crimes de homicídio. Nós temos esse percentual de homicídios relacionado com o tráfico de drogas e esse trabalho visa identificar esses mandantes, que estão em diversas regiões. E essa é mais uma resposta desse trabalho”, afirmou o secretário da Seai. Investigações O Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Guilherme Torres, destacou que o Denarc passou a investigar o suspeito, após a Seai ter identificado que “Foguinho” havia reiniciado uma movimentação do tráfico de drogas na área leste. De forma conjunta, conforme Torres, as Forças de Segurança identificaram locais que o suspeito usava para o tráfico. “A Justiça concedeu os mandados de busca e, junto com a Polícia Militar, foi feita a busca e apreensão em quatro desses alvos e em um desses alvos foram encontradas armas e munições. Eu considero a prisão do “Foguinho” muito importante no combate ao tráfico de drogas. Essa prisão vai impactar diretamente na redução de homicídios da região”, pontuou Torres. O comandante da 25ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), major Raimar Minori, reforçou que “Foguinho” era um dos principais envolvidos com o tráfico de drogas da localidade, principalmente, nos bairros Armando Mendes e Zumbi. Ele ressaltou a importância da integração entre os órgãos de segurança. “Foi através dessa ação integrada que logramos êxito na prisão do mesmo”, falou Minori. Procedimentos Eduardo, conforme informou o delegado-geral adjunto, Guilherme Torres, foi autuado em flagrante pelos crimes de associação criminosa, participação em organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Campanha Abril Verde alcança mais de 1,1 mil pessoas com capacitação e palestras
A campanha Abril Verde, de prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho, realizada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, encerrou nesta terça-feira (30/04), com a marca de mais de 1,2 mil pessoas alcançadas diretamente. Durante duas semanas, foram realizadas palestras e treinamentos nos canteiros de obras da capital e interior, além de ação em uma escola de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O evento de encerramento da campanha contou com palestras e dinâmicas de grupo para os colaboradores da UGPE, no auditório do órgão. Pela manhã, houve palestras sobre segurança no trabalho e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de serviços de barbearia, no canteiro de obra da construtora Etam, no bairro Coroado, zona leste, onde está sendo realizada uma das obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A programação do Abril Verde contou com a parceria das construtoras Etam, Progresso, Gtec e MCA, da Associação de Barbeiros do Amazonas (ABAM) e da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) que, durante a programação, levou aos escritórios e obras dinâmicas para incentivar a prática de exercícios e ginásticas laborais. Segundo o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, o órgão tem especial atenção e respeito às normas de segurança do trabalho, preconizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Tudo o que é preconizado está assegurado no Sistema de Gestão Socioambiental (SGSA) da UGPE. “A segurança e a saúde dos trabalhadores são pilares essenciais que permeiam todos os nossos programas e projetos”, afirma Campêlo. Essas normas, prossegue, foram se aprimorando e hoje estão estabelecidas nas políticas de Salvaguardas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Prosamin+ e também são adotadas em todas as ações da UGPE. Durante a programação, também foram realizados eventos no canteiro de obras do Hospital de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) e na escola Tomaszinho Meirelles, em Parintins, esta última, em preparação da comunidade para receber as obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai). “Este mês de campanha foi cheio de ricas colaborações de todas as empresas que trabalham com obras do Prosamin+ e até de outros programas como o Prosai Parintins. Estou muito orgulhoso do trabalho realizado pela UGPE nesta campanha tão importante que é o Abril Verde”, disse o subcoordenador Ambiental, Otacílio Cardoso Júnior. O técnico de Segurança no Trabalho da UGPE, José Antônio, destacou a importância de manter um ambiente seguro. “Não se trata somente de usar os EPIs. É um conjunto de normas que visa à segurança, à saúde e ao bem-estar do trabalhador, estabelecendo, principalmente, um bom canteiro de obras, uma boa área de convivência, um bom refeitório, porque queremos que esses pais e mães trabalhem tranquilos e retornem bem para as suas famílias, todos os dias”, declarou. FOTO: Júlia Lobão/UGPE Fonte
Wilson Lima entrega estádio em Presidente Figueiredo
O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (30/04), o estádio Larissa Coelho Silva e anunciou a chegada do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci) em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). Além disso, reforçou os setores primário e social com fomentos que somam R$ 2,7 milhões e levou serviços diversos de cidadania à cidade. Na ocasião, o governador destacou a importância da parceria entre os poderes, com o respeito à autonomia de cada um, em benefício da população. Somente o estádio, por exemplo, tem recursos de R$ 2,2 milhões do Governo do Amazonas, por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado João Luiz, além de contrapartida da prefeitura da cidade. “Uma parceria que nós estamos fazendo com a prefeitura de Presidente Figueiredo, com a Assembleia Legislativa, representada pelo deputado João Luiz, com os atletas do município, com as secretarias do município, enfim, para que a gente possa fazer uma entrega como essa“, destacou Wilson Lima. Parte das entregas foi realizada no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Maria Eva dos Santos, inaugurado pelo governador em 2020. Outra parte foi feita no novo estádio, com acesso pelo ramal do Urubuí. Estiveram presentes o deputado estadual João Luiz; a prefeita da cidade, Patrícia Lopes; o presidente da Câmara Municipal, Marcos Nascimento; além de secretários de Estado. Novo núcleo do Pelci Wilson Lima anunciou a abertura de 200 vagas para o Pelci, que ganhou seu décimo polo no interior ao chegar na terra das cachoeiras. Serão beneficiadas jovens e crianças, entre 7 e 17 anos, do público masculino e feminino, nas modalidades de futebol de campo, futsal e esportes de luta. O estádio Larissa Coelho da Silva possui área total construída de mais de 12,5 mil m² e capacidade para mais de 2,6 mil pessoas. O nome do espaço é uma homenagem a uma jovem desportista apaixonada pela família e pelo futebol, que lutou por igualdade no futebol feminino e deixou um legado às mulheres figueiredenses. A jovem faleceu em fevereiro de 2021, aos 18 anos, vítima da covid 19. “Há 42 anos, a gente lutava pelo estádio de Presidente Figueiredo. E hoje, graças ao governador Wilson Lima, ao deputado João Luiz e ao empenho da prefeita Patrícia Lopes, esse sonho está sendo realizado. E é um momento de gratidão, gratidão a Deus, a todos eles que estão fazendo acontecer no nosso município, nesse lindo estádio em homenagem a nossa filha”, declarou Marlon Sobrinho, pai da homenageada. Social Por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Wilson Lima entregou créditos a 20 empreendedores com recursos de R$ 100 mil. Entre eles, voltados aos programas Crédito Rosa, destinado a mulheres empreendedoras, operacionalizado pela Secretaria Estadual De Assistência Social (Seas). “Em todos os lugares que nós fazemos o empréstimo, os juros são bem elevados. É a primeira vez que eu vejo esse crédito para ajudar mulheres que precisam, mulheres que às vezes nem podem, que querem fazer algo também e não podem. E essa foi uma ajuda para nós”, disse Divane Pereira, que trabalha vendendo roupas e foi contemplada com R$ 7 mil reais em crédito. O governador entregou fomentos a duas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) do município, por meio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). O investimento de R$ 298,3 mil vai alcançar diretamente 250 famílias beneficiadas pelo Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro que oferece capacitação a mulheres em vulnerabilidade e à Paróquia Santos Mártires e Nossa Senhora Aparecida que oferece serviços socioeducativos à comunidade. Na ação, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o governador entregou 60 kits de segurança, composto por um capacete e um colete; além de 30 certificados do curso de atualização para mototaxistas, ambas oriundas do projeto ‘Motociclista Legal’. A Delegacia Móvel, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), também foi enviada ao município para reforçar o policiamento na região e orientar a população. Uma equipe de identificação vai auxiliar na emissão de identidades – serviço já realizado pelo Pronto Atendimento do Cidadão (PAC) do município. O estado também realizou ações de cidadania, em formato itinerante, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), como acesso ao crédito Idoso Empreendedor, emissão da declaração de hipossuficiência para 2ª via da certidão de nascimento, carteiras da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e Passe Legal Intermunicipal, orientações sobre benefícios e Cadastro da Pessoa Física (CPF) e serviços de saúde. Setor primário Ainda na ação, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o governador entregou 1,2 mil mudas de citros e café, além de três toneladas de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Produtores rurais também foram beneficiados com 252 documentos indispensáveis para o exercício de atividades ligadas ao setor primário, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Foram entregues 187 Cartões do Produtor Primário (CPP), 45 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) e 20 Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Wilson Lima entregou nove kits Casa de Farinha e Fornos, também fruto de emenda de João Luiz, com recursos do estado de R$ 100 mil, beneficiando 11 produtores. O governador firmou ainda contratos do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove). Para apoiar a piscicultura, foram entregues dois aeradores, que aumenta o oxigênio na água, evitando a mortalidade dos peixes. Mais entregas O governador Wilson Lima também levou ao município o programa Mania de Ler, desenvolvido por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, cujo objetivo é o incentivo à prática da leitura. O município recebeu a Biblioteca Volante Anibal Beça, que possui um acervo literário com 1,2 mil obras para o público infanto-juvenil. Wilson Lima também reforçou que o município já recebeu a iluminação pública de LED, com 1.395 pontos, sendo 966 na sede e 429 em seis comunidades:
Seas prepara programação especial nos Centros de Convivência da Família e do Idoso
O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), prepara uma programação especial para celebrar o Dia das Mães no dia 12 de maio, em especial às mães que frequentam os Centros Estaduais de Convivência da Família (CECFs) e do Idoso (Ceci). A data comemorativa é celebrada no Brasil no segundo domingo de maio. A programação nos centros de convivência, no quinto mês de 2024, não para por aí: tem também o Dia do Assistente Social, celebrado no dia 15, bem como, o Dia Internacional da Família; Dia Internacional Contra a Homofobia, 17; Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, 18, assim como, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e o Dia Mundial da Reciclagem; Dia do Pedagogo, 20 e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, 28.Todas essas datas vão ser lembradas no decorrer do mês dentro dos centros, Funcionando em várias zonas de Manaus, os sete centros trabalham para dar às famílias e aos idosos uma política de Proteção Social Básica, visando o fortalecimento de vínculos da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Além do acolhimento, os centros oferecem, no dia a dia, programações variadas aos comunitários, como caminhadas, atividades de esporte, lazer e cultura, bem como, cursos profissionalizantes, música, terapia e muito mais. De acordo com a Coordenadora dos Centros de Convivência, Rita Abecassis, maio tem uma programação extensa nos aparelhos públicos, dirigidos pelo Governo do Amazonas, por se tratar de um mês de muitas celebrações, entre as quais o Dia das Mães. A coordenadora informa que as mães participantes dos Grupos de Convivência dos Centros recebem um tratamento especial, que passa por oficinas com temas variados, cafés da manhã, palestras sobre saúde bucal, de como aproveitar a terceira idade, exames médicos, entre os quais oftalmológicos, ginecológicos e outros. “Elas são contempladas também com a realização de Bazar das empreendedoras, ações de embelezamento, com cortes de cabelo, massagem corporal, esmaltação das unhas, tranças, designe de sobrancelhas, aulão de danças, bem como, passeios turísticos em balneários, no Teatro Amazonas, no CIGS, além de bailes dançantes”, frisou Rita Abecassis. Foto: Jimmy Christian/Seas Fonte
Governo federal pede investigação sobre morte de senegalês em SP
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu que a Secretaria de Segurança Pública do Estado São Paulo (SSP-SP) investigue a morte do senegalês Serigne Mbaye, de 36 anos. Ele morreu durante operação da Polícia Militar na região central da capital paulista, no dia 23 de abril. “Segundo registros da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MDHC, as razões que levaram Mbaye a óbito são consideradas suspeitas. Ainda de acordo com as denúncias, a ação policial teria ocorrido sem mandado judicial de busca e apreensão, o que resultou em questionamentos sobre o uso da força pelos agentes de segurança, que utilizaram balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os moradores”, escreveu o ministro Silvio de Almeida em uma rede social nesta terça-feira (30). O pedido foi feito à SSP-SP no último sábado (27). Almeida disse ainda que determinou à ouvidora nacional de Direitos Humanos, Luzia Cantal, o acompanhamento e monitoramento do caso e a tomada de providências para a correta apuração sobre os procedimentos adotados pelos oficiais que, “ao entrarem no edifício sem autorização judicial, desrespeitaram a Constituição Federal e agiram de forma violenta contra os residentes”. O caso Serigne Mbaye, conhecido como Talla, morreu após cair do sexto andar de um prédio, durante uma ação de policiais que, no dia 23, entraram na construção sem autorização judicial. Segundo relatos de senegaleses que testemunharam o fato, os policiais entraram no prédio da Rua Guaianazes, abriram várias portas de apartamentos até chegarem à casa de Mbaye. Quando a vítima percebeu que os policiais estavam forçando e que abririam a porta, ele correu para a janela. “O outro rapaz esperou um pouco, a polícia entrou, mobilizou ele, e foi atrás do Talla. E aí esse é o momento que a gente não sabe exatamente o que aconteceu, mas que todos os senegaleses que estavam lá [no ato] estão me dizendo que não tinha nenhuma dúvida que o Talla jamais se jogaria e jamais se colocaria em risco a ponto de cair, porque ele tem dois filhos e porque essa é uma situação mais ou menos corriqueira [na região]”, contou à Agência Brasil a antropóloga Amanda Amparo. O ato a que Amanda se refere é uma manifestação no último dia 25, na qual os participantes pediram a investigação e punição dos policiais militares envolvidos na morte do imigrante. Segundo os manifestantes, a perseguição aos imigrantes senegaleses na região central é recorrente. Eles rebatem a versão de que o senegalês estivesse envolvido em algum crime. “Eles estão sendo muito perseguidos já, muito antes desse fato acontecer, eles já vinham sendo muito perseguidos pela polícia. Há muitas semanas, a polícia está invadindo o prédio, subindo de maneira bem aleatória, procurando os apartamentos, abrindo as portas, invadindo alguns apartamentos”, afirmou a antropóloga que esteve no ato e recebeu relatos de familiares e pessoas próximas à vítima. O grupo presente no protesto cobrou ainda que a morte de Mbaye não seja investigada de forma isolada, porque, segundo os manifestantes, está relacionada ao modelo de opressão que a comunidade vem sofrendo. “É importante que se levante o problema, até porque o medo deles é que outros senegaleses sejam mortos”, alertou a antropóloga. Em nota, a SSP informou que “policiais militares faziam o patrulhamento no local [rua Guaianases] e constataram que, em um prédio na região, era realizado o comércio de celulares roubados. Em diligências, os policiais viram um homem com diversos celulares, no 6° andar e deram ordem de parada ao suspeito, que desobedeceu, mas foi detido”. Com o homem, teriam sido apreendidos 44 celulares e mais oito aparelhos eletrônicos, no entanto, a SSP não respondeu se os equipamentos eram resultados de roubo ou furto. O rapaz foi liberado pelo delegado. Segundo a SSP, “um segundo homem tentou fugir pulando pela marquise do prédio”, mas morreu após a queda. O caso foi registrado como receptação, desobediência e morte acidental no 2° DP (Bom Retiro). Source link
Em Codajás, Justiça condena mãe e “padrinho” por estupro contra vítima de 10 anos de idade
O Juízo da Vara Única da Comarca de Codajás (distante 240 quilômetros de Manaus) condenou a mãe e o “padrinho” de uma vítima de 10 anos de idade pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Hercílio Tenório de Barros Filho e publicada nesta semana no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A genitora da criança foi condenada a 20 anos de reclusão pela prática dos crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), combinado com o artigo. 71 (quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie), na forma do art. 13, parágrafo 2.º (omissão) do CP. Ela poderá recorrer da sentença em liberdade. Já o “padrinho” da vítima foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva (art. 217-A, combinado com o artigo 71, do CP). A ele não foi dado o direito de recorrer em liberdade. De acordo com os autos da Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), ao ser ouvida na fase pré-processual – em depoimento especial, perante profissionais da área psicossocial – a vítima afirmou que frequentou a casa do réu por um período de três meses. Contou que começou a ser levada à casa dele desde quando esse começou a ser seu “padrinho” e que sua mãe era quem viabilizava a sua ida ao local, que a colocava em um caminhão onde o réu a pegava. Na residência do homem, a menina assistia a filmes de conteúdo adulto e era submetida a atos libidinosos. Em troca disso, o réu dava dinheiro e material escolar para a vítima. O depoimento da vítima foi corroborado por testemunhas do Conselho Tutelar local e da Polícia Civil que participaram de diligências feitas à casa do acusado, após denúncias anônimas sobre a presença da criança, sozinha, na casa do réu, em fins de semana. A decisão da Justiça levou em consideração entendimento do STJ no qual o depoimento da vítima tem especial relevância, porquanto crimes dessa natureza são cometidos na clandestinidade e, muitas vezes, de forma dissimulada, praticados exatamente por pessoas próximas da família ou, até mesmo, da própria família, tudo a facilitar a ocultação do crime. “No caso dos autos, observa-se nitidamente essas características”, concluiu o juiz. Na sentença, o magistrado ressalta que o crime de estupro, segundo dispõe tanto o art. 213, quanto o art. 217-A, do CP, não se caracteriza somente com a conjunção carnal, mas também com atos libidinosos, que são todos os atos de conotação sexual, com exceção da conjunção carnal. Foto: Reprodução Fonte
Justiça analisa ação para reduzir preço de ingressos do jogo do Amazonas FC contra o Flamengo
A Ação Civil Pública (ACP) pela qual a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pede a redução de 30% nos valores dos ingressos para o jogo entre o Amazonas FC e o Flamengo previsto para acontecer na Arena da Amazônia no próximo dia 22 de maio foi distribuída para a 22ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho de Manaus após análise do juízo plantonista. A ACP foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM) – que receberam diversas reclamações quanto aos altos valores praticados no preços dos ingressos – contra o clube mandante da partida, o Amazonas Futebol Clube. A análise dos preços para a partida constatou um “aumento injustificado” na comparação com os valores dos ingressos para os últimos três jogos de grandes times do cenário nacional em Manaus. Esse aumento exorbitante é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme explicou o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon. Isso assegura a atuação da DPE-AM e da CDC/CMM no processo. Recursos públicos em jogo e contrapartida Christiano Pinheiro destaca a necessidade da judicialização e do debate sobre caso para além da questão da defesa dos direitos dos consumidores. “Embora o Amazonas FC seja uma entidade privada, ele recebe muito recurso público da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado e emenda parlamentar”, observou. “Além disso, durante a partida prevista para acontecer no dia 22, apesar de ser um evento privado, trabalham aproximadamente dois mil servidores públicos, envolvendo policiais militares, policiais civis, bombeiros, funcionários da área da saúde, médicos, enfermeiros e ambulância do Samu, o que garante ao clube uma margem de lucro ainda maior”, ressaltou Pinheiro. O defensor observa ainda que, sendo uma entidade privada e recebedora de recursos públicos, seria importante que o Amazonas FC fizesse uma contrapartida, estipulando os valores dos ingressos em preços mais acessíveis, como uma forma de retribuir o cidadão contribuinte. Sobre a Ação Civil Além da redução de 30% no valor dos ingressos, a Ação Civil Pública também solicita a devolução da diferença dos valores para quem já os adquiriu. De acordo com a ACP, o Amazonas FC iniciou a comercialização dos ingressos, por meio da plataforma Ache Tickets, de maneira abusiva, “já que pratica preços totalmente fora da média para as partidas realizadas no Estado do Amazonas, quando os jogos envolvem grandes clubes no cenário futebolístico nacional”. O documento aponta que o valor do ingresso para arquibancada mais caro (R$ 400) está bem acima da média de (R$ 229,33) praticada nos últimos jogos realizados em Manaus que envolveram grandes times do futebol brasileiro (Vasco, Santos e Flamengo). “O fato é que o requerido Amazonas Futebol Clube, aproveitando-se de uma partida contra um time de expressão nacional, pretende praticar preços de ingressos em valores abusivos e completamente dissonantes da realidade mercadológica, se compararmos grandes clubes do cenário nacional que aqui disputaram jogos, inclusive o próprio Flamengo”, ressalta trecho da ação civil. A ACP destaca que o clube mandante do jogo, no caso o Amazonas FC, tem o direito de estabelecer os valores dos ingressos. “Todavia, considerando que nenhum direito e/ou princípio é absoluto, recebendo, cada um deles, legítimas limitações decorrentes da conveniência com outros, nos limites da liberdade consentida, a Defensoria Pública entende que a conduta dos requeridos se enquadra como prática abusiva, na forma do artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual se propõe a presente Ação Civil Pública a fim de se verem resguardados os direitos dos consumidores”. Foto: Arquivo/DPE-AM Fonte
Em Uarini, Mulheres são presas com drogas avaliadas em R$ 20 mil
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 58ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, no sábado (27/04), Aldhenny Gomes Pinedo, 33, e Francineide Ferreira Soares, 44, com drogas avaliadas em R$ 20 mil. As prisões ocorreram em uma casa no bairro Novo, naquele município. De acordo o delegado Jailton Santos Junior, da 58ª DIP de Uarini, as diligências iniciaram após denúncias sobre a venda de drogas na localidade. Em razão disso, foi representada pela busca e apreensão para a residência. “Ao chegarmos no imóvel, nos deparamos com as duas mulheres e, com elas, foram apreendidas 420 gramas de drogas, sendo cocaína, pasta base e crack, que estão avaliadas em R$ 20 mil”, disse. Conforme o delegado, ainda foram encontradas uma balança de precisão, 11 aparelhos celulares e uma motocicleta. “O principal alvo da investigação fugiu na ocasião em que chegamos em casa. Por isso continuaremos com as investigações para localizá-lo, pois ele também é responsável por roubos e furtos de celulares que acontecem na cidade”, falou. Procedimentos Aldhenny Gomes Pinedo e Francineide Ferreira Soares responderão por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Elas foram apresentadas à audiência de custódia e a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva. Elas ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
